SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) comemorou o parecer do Subprocurador-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Júnior, pelo qual o Ministério Público se manifestou pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo diretório estadual do PTB perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra a legislação municipal de proteção aos prédios históricos de São Carlos. O Diretório questionou o Anexo XIX da lei nº 13.692, de 2005, as leis 15.276, de 2010 e 16.237, de 2012, além do artigo 6º, da lei nº 13.864, de 2006.

Azuaite comentou que o parecer representou “uma vitória da preservação do patrimônio histórico de São Carlos, nesse episódio vítima de um ataque ardiloso que, felizmente, não prosperou porque vivemos num estado democrático de Direito”. O parlamentar reiterou o  que disse em maio, quando promoveu uma audiência pública online para discutir o tema. “Esta ADIN foi uma fraude, pois além de passar por cima do interesse público, jamais foi debatida com os são-carlenses e nem mesmo o diretório local do partido havia sido informado a respeito”, declarou. “Foi uma atitude intempestiva e inconcebível”.

Durante a audiência pública realizada no dia 17 de maio, representantes da Câmara, Prefeitura e órgãos de defesa do patrimônio histórico municipal repudiaram a ação direta de inconstitucionalidade, destacando que  São Carlos foi pioneira no processo de municipalização da defesa do patrimônio histórico e na legislação de preservação.

Em seu parecer, o Subprocurador-Geral de Justiça opinou que “o Município tem competência para edição de normas protetivas de seu patrimônio ambiental cultural e artificial, desde que presente o interesse local e não contrarie as normativas federais ou estaduais”.  A alegação de vício de iniciativa foi derrubada, tendo em vista que as leis citadas na ação petebista foram de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Outro questionamento formulado – a demora para a edição do decreto regulamentador – “não enseja inconstitucionalidade da lei”, asseverou o MP.

“O  inventário,  a  catalogação,  classificação  e fiscalização de e sobre imóveis é de interesse local”, afirma o Subprocurador em seu parecer. “Somente os Municípios, por seus órgãos e estruturas, conhecem a sua própria realidade histórica e cultura, assim como os imóveis que compõem o rol digno de proteção, não se confundindo com as normas de caráter geral de níveis federal e estadual”, acrescenta.

Azuaite destacou a importância da pronta reação das instituições e órgãos municipais diante do que classificou de “uma nefasta tentativa de abrir uma brecha para uma série de demolições do patrimônio público em São Carlos e em outras cidades do país”. “Vivemos num país democrático e o obscurantismo não prevalecerá. Destruir o patrimônio histórico é atentar contra a identidade de um povo, e o MP está de parabéns por, mais uma vez, agir em defesa do interesse da coletividade”, concluiu.

BRASÍLIA/DF - Após a recusa da diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, de responder às perguntas durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos nesta terça-feira (13). O parlamentar decidiu entrar com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos sobre o alcance do habeas corpus concedido ontem (12) à depoente.

"Fizemos duas perguntas testes que não a incriminam e ela não respondeu. Agora vamos conversar com os advogados dela e vamos recorrer ao Supremo”, disse Aziz.

A diretora técnica informou ao senador Omar Aziz que seguiria a orientação dos advogados de não produzir provas contra si. Emanuela se beneficiou de uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, de que poderia permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. A depoente também disse que não prestaria o compromisso de dizer a verdade à CPI.

Emanuela manifestou a posição logo na primeira pergunta de Aziz, quando também revelou ter prestado, ontem, depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.

No depoimento desta terça-feira, a diretora deveria ser inquirida pelos senadores para esclarecer se ocorreu o “potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde”, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina. Entre outros pontos, a CPI quer obter informações sobre erros e inconsistências encontradas no contrato.

Senadores criticaram a decisão do ministro. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o STF tem tomado decisões divergentes sobre pedidos de permanecer em silêncio na CPI, suspensão da quebra de sigilo telefônico e outros. Segundo a senadora, essas decisões têm causado entraves ao trabalho do colegiado.

Eliziane afirmou ainda que a decisão de Fux não autoriza Emanuela a permanecer em silêncio em questões que não a incriminem e que o colegiado precisa defender o seu direito de investigação.

“O abuso ao direito de ficar em silêncio nesta comissão não pode ser algo permanente, não pode ser algo constante. Nós não podemos, na verdade, abrir mão das nossas prerrogativas de investigação”, disse.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que decisões da CPI têm sido constantemente “bloqueadas” pelo STF e defendeu uma reunião de um grupo de senadores integrantes do colegiado com o presidente do STF para tratar da questão.

“Para que possamos restabelecer, no princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, no cumprimento da nossa missão constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, a ordem e os paradigmas para que não tenhamos as nossas decisões permanentemente bloqueadas, suspensas, reduzidas por decisões de diversos ministros do Supremo”, disse.

O presidente da CPI disse que já tratou com Fux, mas que vai debater o assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Segundo Omar Aziz, haverá nova reunião com o presidente da Casa. Temos algumas coisas para encaminhar agora no recesso que dependem da decisão [de Rodrigo Pacheco]”, destacou.

Aziz disse que já acertou com Pacheco, para amanhã, o anúncio da prorrogação dos trabalhos da comissão.

O presidente da CPI também disse ainda achar inexplicável o fato de Emanuela ter dito que prestou depoimento um dia antes à Polícia Federal, como já ocorrera com o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo o senador, os depoentes estão se amparando no fato de estarem na condição de investigados pela PF para conseguir decisões no Judiciário e permanecer em silêncio na CPI.

“Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E inexplicavelmente a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da Polícia Federal, mas é estranho, e, como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas”, criticou.

*Por Luciano Nascimento / AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O crime de prevaricação é cometido por funcionário público contra a Administração Pública e se configura quando ele retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.

Remete a três condutas típicas, uma das quais é atribuída a Bolsonaro, qual seja, a de “deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal”.

Trata-se de uma conduta “omissiva” no sentido de não praticar, com ânimo definitivo (isto é, não pretende mesmo) um determinado ato de ofício. O crime é formal e se consuma antecipadamente, sem a produção do resultado naturalístico, consistente na satisfação do interesse pessoal (patrimonial ou moral) do agente.

Bolsonaro deveria tomar providências para determinar a investigação de supostas irregularidades que lhe foram relatadas, com relação à compra de vacinas e não o fez. Em resumo: deixou de praticar, conscientemente (aqui está presente o dolo), ato de ofício de forma indevida, isto é, contra disposição de lei que, se comprovado configurará a prevaricação, independentemente da satisfação de interesse pessoal.

Os resultados daquele inquérito e a possibilidade de apresentação de denúncia pela PGR ao STF exigirá a comunicação à Câmara dos Deputados para que realize os procedimentos legais e regimentais para a realização de votação que só admitirá a acusação em face do Presidente, por 2/3 de seus membros, para que o STF possa processar e julgar o presidente, conforme prevê o art. 86 da Carta Magna.

Os procedimentos terão de ser atendidos e não poderão ser engavetados na Câmara, como ocorre com os pedidos de impeachment, cuja essência é política.

A Lei 8.429 prevê em seu artigo 11º redação similar como ato de improbidade contra os princípios da administração pública, sem esquecer que o agente público engloba aquele que exerce função pública mesmo que transitoriamente e por via eletiva.

*Por: Vera Chemin / ESTADÃO

CUBA - O governo de Cuba derrubou a internet no país, a fim de evitar novas mobilizações para protestos contra o regime socialista vigente no país desde 1959. Plataformas como WhatsApp, Facebook, Instagram e Telegram enfrentaram uma série de instabilidades durante todo o dia nesta segunda-feira (12), passando a maior parte do dia sem funcionar.

As instabilidades acontecem um dia depois de manifestações organizadas pelas redes sociais contra o governo da ilha caribenha. Em pronunciamento, o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, declarou que a população não deveria ouvir alguns youtubers contrários ao governo, alegando que eles seriam favoráveis a um sistema que não se preocupa com o bem-estar da população.

De acordo com o sistema de monitoramento de internet NetBlocks, a internet foi suspensa em cerca de 50 pontos ao redor da ilha. Segundo eles, a motivação seria evitar que houvesse comunicação entre as lideranças dos protestos, troca de informações ou a convocação de novos atos. Além das quedas de internet, também foram relatados cortes de energia em Havana e outras cidades.

Maiores atos em décadas

As manifestações deste domingo (11) foram as maiores em Cuba em quase 30 anos, com milhares de pessoas indo às ruas aos gritos de “liberdade” e “abaixo a ditadura”. A principal motivação dos atos foi a grave crise econômica vivida no país por conta da pandemia da Covid-19, que, segundo os opositores, é fruto de negligência do governo.
Os atos foram reprimidos pelo governo cubano, com relatos de jipes das forças especiais, com agentes armados com metralhadoras, circulando pelo centro de Havana. Também foram relatados episódios de tumultos, brigas e prisões de dissidentes. Em seu pronunciamento, o presidente cubano classificou os organizadores dos atos como “delinquentes”.

Segundo Díaz-Canel, a verdadeira razão da crise vivida no país e da escassez de alimentos e medicamentos na ilha é o embargo comercial imposto há décadas no país pelos Estados Unidos. Segundo o mandatário, se os cubanos querem protestar por falta de comida, devem protestar contra o bloqueio, não contra o regime cubano.

Grave crise

O produto interno bruto de Cuba encolheu 11% em 2020, já que a ilha está com suas fronteiras fechadas por conta da pandemia da Covid-19. Esse fechamento afetou o abastecimento de insumos básicos no país, que importa mais de 70% dos produtos que consome, e também o turismo, uma das principais fontes de renda para quase todos os setores da economia do país.

Além disso, a produção de açúcar, que é uma importante atividade econômica do país, foi afetada por uma forte seca, que tem se agravado há alguns anos, e é fruto das mudanças climáticas. Durante a gestão de Barack Obama, os EUA e Cuba iniciaram um processo de aproximação, mas as negociações foram interrompidas por Donald Trump e ainda não foram retomadas por Joe Biden.

*Com informações da Folha de S. Paulo

*OLHAR DIGITAL

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), recebeu a visita do vice-prefeito Edson Ferraz (MDB) na manhã desta segunda-feira (12). Ferraz retomou suas atividades políticas após quase dois meses de luta contra a Covid-19.

“O Edson nos fez uma visita surpresa nesta manhã e conversou comigo e com os vereadores que estavam presentes na Câmara”, destacou o presidente da Câmara. “Ficamos muito felizes de recebê-lo, de dar às boas-vindas a ele depois de passar por essa doença horrível”, disse Roselei.Ele ressaltou que o  atual vice-prefeito "é uma liderança política importante de São Carlos, foi, eleito  junto com o prefeito Airton Garcia e tem se colocado sempre ao lado dele para administrar a cidade”.

“Não há dúvidas de que o Edson tem o respeito desta Casa, como ficou demonstrado nas falas dos vereadores presentes ao encontro”, frisou Roselei. “E é assim que precisamos agir com relação à administração pública municipal, unir esforços para conquistar as melhorias para a nossa população”, salientou.

“Agradeço ao Roselei, presidente da Câmara, e a todos os vereadores. Fico emocionado porque venho não como político, mas para fazer um agradecimento independente de política”, observou Ferraz.

O vice-prefeito disse ainda que está feliz por poder retomar as atividades e que está à disposição para trabalhar por São Carlos ao lado do prefeito Airton Garcia. “Alinhado com o presidente da Câmara, que é do meu partido, o MDB, espero dar total apoio às demandas dos vereadores em prol da nossa cidade”, observou.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) e composta pelos vereadores Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e Robertinho Mori (PSL), irá realizar nesta terça-feira (13), às 18h, uma audiência pública online para discutir a  inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Os vereadores ressaltam a importância da audiência, que contará com a participação de representantes da Prefeitura Municipal, de entidades da sociedade civil e de classe. “Esse processo de inclusão vai muito além de oferecer empregos e gerar renda, diz respeito ao exercício da cidadania e tem o potencial de produzir impacto social na vida dessas pessoas”, afirmou Bruno Zancheta. “A Câmara precisa mais uma vez ser protagonista, e estes debates precisam entrar na ordem do dia por aqui”, acrescentou.

A audiência pública será transmitida pelas redes sociais do Poder Legislativo – Facebook e YouTube – e também pelo canal 8 da Net.

CUBA - Gritando "liberdade" e "abaixo a ditadura", centenas de cubanos saíram às ruas neste domingo (11/07) em vários locais de Cuba, em um dos maiores protestos na ilha nos últimos 60 anos.

À medida que os protestos se espalhavam, o presidente Miguel Díaz-Canel pediu aos apoiadores do governo que saíssem às ruas para "enfrentá-los".

"Estamos convocando todos os revolucionários do país, todos os comunistas, a tomarem as ruas e irem aos lugares onde essas provocações acontecerão", disse o presidente em uma mensagem transmitida em todas as redes de rádio e televisão da ilha na sequência dos protestos.

Por meio das redes sociais, dezenas de cubanos transmitiram ao vivo as manifestações que começaram na cidade de San Antonio de los Baños, a sudoeste de Havana, e se espalharam para outras cidades, de Santiago de Cuba, no leste, até Pinar del Río, no oeste.

Nas transmissões, um grande grupo de pessoas era visto gritando palavras de ordem contra o governo, contra o presidente Miguel Díaz-Canel e pedindo mudanças.

Segundo Selvia, uma das participantes em San Antonio de los Baños, o protesto foi organizado no sábado por meio das redes sociais para este domingo às 11h30 (horário local).

"Nos encontramos em frente à praça da igreja e seguimos em marcha pela Rua Real", disse ela por telefone à BBC News Mundo, serviço da BBC em espanhol.

"Isso é pela liberdade do povo, não podemos aguentar mais. Não temos medo. Queremos mudança, não queremos mais ditadura", disse.

O que diz o governo

A BBC News Mundo entrou em contato com o Centro Internacional de Imprensa, única instituição governamental autorizada a prestar declarações à imprensa estrangeira, para saber sua posição, mas não obteve resposta imediata.

Na transmissão pela televisão, Díaz-Canel disse que seu governo "está pronto para tudo e que estará nas ruas combatendo".

"Sabemos que neste momento há uma massa revolucionária nas ruas fazendo frente a isso", disse ele.

"Não vamos admitir que nenhum contra-revolucionário, nenhum mercenário, nenhum vendido ao governo dos Estados Unidos, vendido ao império, recebendo dinheiro das agências, se deixando levar por todas as estratégias de subversão ideológica, desestabilize nosso país", adicionou.

"Haverá uma resposta revolucionária", disse ele, conclamando os "comunistas" a enfrentar os protestos com "determinação, firmeza e coragem".

O apelo do presidente cubano provocou questionamentos entre opositores e nas redes sociais da ilha, que apontaram que ele estava "convocando uma guerra civil".

https://twitter.com/yoanisanchez/status/1414321313322258443?s=20

Os protestos

Depois de mais de uma hora e meia, algumas das transmissões foram interrompidas em San Antonio, mas começaram a aparecer de outros lugares da ilha, incluindo Havana.

"Tem muita gente no Galeano e no Malecón. Eles pararam o trânsito e tudo o mais", disse Mairelis à BBC News Mundo, de Centro Habana.

Três pessoas que participaram do protesto em Pinar del Río, Havana e San Antonio afirmaram à BBC News Mundo que as manifestações foram reprimidas pela polícia.

Vários vídeos postados nas redes sociais também mostram o que parecem ser agentes de tropas especializados detendo vários manifestantes.

Em outras gravações, um grupo grande de cubanos é visto quebrando vidraças e saqueando algumas das chamadas lojas de moeda conversível (moeda estrangeira), que se tornaram a única forma de muitos cubanos terem acesso às suas necessidades básicas.

"Eles estão cortando nossa conexão. Não podemos nem fazer ligações nacionais", disse Selvia.

A BBC News Mundo contatou cubanos das províncias de Havana, Pinar del Río e Artemisa, que afirmam ter perdido a conexão com a Internet.

Alejandro, um dos participantes do protesto em Pinar del Río, disse que dezenas de pessoas pararam em frente a um dos principais parques da cidade e depois marcharam por uma rua principal.

"Vimos o protesto em San Antonio e as pessoas começaram a sair às ruas. Este é o dia, não aguentamos mais", disse o jovem por telefone.

"Não há comida, não há remédio, não há liberdade. Eles não nos deixam viver. Já estamos cansados", acrescentou.

Durante o fim de semana, as redes sociais da ilha foram tomadas por mensagens sob as hashtags #SOSCuba e #SOSMatanzas para denunciar a situação crítica do coronavírus na ilha, onde, segundo relatos, inúmeros hospitais colapsaram devido ao crescente número de casos.

A BBC News Mundo conversou com vários cubanos que afirmam que seus parentes morreram em casa sem receber atendimento médico ou em hospitais por falta de remédios.

Com o turismo praticamente paralisado, o coronavírus teve um profundo impacto na vida econômica e social da ilha, aliado a uma crescente inflação, apagões elétricos e escassez de alimentos, medicamentos e produtos básicos.

O governo cubano atribui a situação ao embargo dos Estados Unidos e questiona as campanhas #SOSCuba e #SOSMatanzas como uma "campanha midiática" para "lucrar" em uma situação de crise de saúde.

As redes sociais da ilha têm servido nos últimos tempos para que os cubanos expressem seu mal-estar com relação ao governo e à situação no país.

Os protestos em Cuba são muito incomuns e, quando ocorrem, são reprimidos.

Antes deste domingo, o maior protesto ocorrido em Cuba desde 1959 aconteceu em 1994 em frente ao Malecón em Havana, mas se limitou à capital e apenas algumas centenas de pessoas participaram.

*Por: BBC NEWS

BRASÍLIA/DF - A CPI da Covid no Senado tentará nesta semana avançar nas investigações das suspeitas de corrupção que envolvem a compra das vacinas da Covaxin e da AstraZeneca. Nesta segunda-feira, o depoimento é de uma testemunha ligada ao caso da vacina indiana, enquanto na quarta e na quinta-feira estão marcadas oitivas de pessoas que participaram da suposta tentativa de venda de 400 milhões de unidades da AstraZeneca ao Ministério da Saúde pela empresa norte-americana Davati Medical Supply. Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Estadão esperar novas revelações.

Nesta segunda-feira, a oitiva é de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos. A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da Covaxin — e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que não é usual. O nome de Medrades aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Ministério da Saúde. Os sigilos telefônico e telemático (mensagens) dela já foram quebrados pela CPI.

Os depoimentos seguintes são sobre a suposta tentativa de venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca pela Davati. Na quarta-feira, fala o reverendo Amilton Gomes de Paula, um religioso do Distrito Federal que teria facilitado o acesso do representante da Davati ao Ministério.

Na quinta, está marcado o depoimento do coronel da reserva do Exército Marcelo Blanco. Ele participou do jantar no qual um servidor do Ministério da Saúde teria pedido propina ao suposto vendedor de vacinas da Davati, o cabo da PM de Minas Luiz Paulo Dominghetti Pereira.

Segundo disse Renan Calheiros ao Estadão, o colegiado aguarda os depoimentos para “confirmar aspectos da investigação (sobre a compra de vacinas) que ainda precisam de provas”, e que “outros fatos escabrosos deverão vir à tona”.

“A sensação é que estamos diante de um mar de lama. Havia grupos que roubavam enquanto o governo se recusava a comprar vacinas cujas indústrias não consentissem propinas. Preferia comprá-las a atravessadores e lobistas”, disse o senador alagoano.

Prorrogação

Outro desdobramento esperado para esta semana é a possível leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI, a ser feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Instalada no dia 27 de abril, a CPI da Covid tem um prazo inicial de funcionamento de 90 dias — por causa do recesso parlamentar no Senado, este período inicial se estenderia até o dia 7 de agosto.

Na última quarta-feira, Pacheco disse que só faria a leitura do requerimento para adiar a CPI próximo ao fim do prazo, ou seja, em agosto.

Mas, no fim da semana passada, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a leitura deve ser feita já no começo da semana, nesta terça-feira, dia 13. O requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI da Covid já reuniu as assinaturas necessárias.

*Por: André Shalders / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Meio Ambiente e Proteção Animal da Câmara Municipal de São Carlos reuniu-se virtualmente na última semana, com presença do secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo, e do diretor do Departamento de Defesa e Proteção Animal, Fernando Magnani, para debater a proposta de criação de um fundo exclusivo para manutenção e ampliação do Parque Ecológico de São Carlos a partir do estabelecimento de um preço público que traga autonomia e capacidade de investimento ao local.

Alguns municípios da região (como Bauru e Americana) têm demonstrado êxito na implementação da proposta, ampliando e aprimorando seus parques e garantindo uma infraestrutura adequada para o recebimento do público. O acesso para estudantes de escolas públicas estaduais e municipais, nestes casos, continua sendo gratuito e, durante alguns finais de semana ao ano também, permitindo a continuidade do acesso universal, irrestrito e gratuito a toda população e, ao mesmo tempo, gerando receita que é investida em melhorias para o espaço e para os animais residentes.

O presidente da Comissão, vereador Djalma Nery, frisou que “o Parque Ecológico de São Carlos é um patrimônio municipal de referência em educação ambiental, lazer e defesa animal, e que demanda investimentos e atenção para que possa atender com cada vez mais excelência nossa região. O preço público, desde que mantidas as possibilidades de acesso universal para escolas, estudantes e para a população em geral em determinadas ocasiões, pode ser um caminho interessante para isso. É claro que o debate deve ser feito com muita transparência, participação popular e após ouvir toda a sociedade, bem como os prós e os contras envolvidos no processo”

O secretário de Serviços Públicos, por sua vez, agradeceu a atenção da Comissão em acolher essa pauta importante para o município e que há tempos aguarda encaminhamento. Ele também destacou a importância de que o Parque Ecológico possa receber aportes de toda a sociedade civil organizada, de seu público frequentador e de empresas da região que queiram ser parceiras e colaborar para o desenvolvimento e para melhoria na infraestrutura deste espaço de referência.

Como encaminhamentos, a Comissão se comprometeu a organizar visitas às cidades que têm adotado este modelo para verificar seus avanços e desafios e também em realizar uma audiência pública para ouvir as contribuições da população de São Carlos sobre o tema.

ARGENTINA - O governo argentino prorrogou as restrições que limitam o regresso dos seus cidadãos, apesar de ter aumentado o número de entradas diárias, levando as companhias aéreas a avaliarem as operações no país.

Desde o dia 28 de junho, apenas 600 argentinos e residentes podem entrar no país diariamente pela única porta aberta, o Aeroporto Internacional de Buenos Aires. Esse número será elevado a mil até, pelo menos, 6 de agosto, mas de forma gradual.

"Foram estabelecidas as seguintes cotas semanais para voos de passageiros: 5.200 lugares até 16 de julho, 6.300 lugares até o dia 17 e 7 mil lugares até 6 de agosto", diz o texto da Decisão Administrativa publicado na sexta-feira (9).

A medida permite o regresso de 742 pessoas por dia na primeira semana, de 900 na segunda e de mil a partir da terceira semana.

Existem cerca de 25 mil argentinos retidos no exterior, número que deve aumentar progressivamente a cada dia, devido às medidas de controle fronteiriço impostas pelo governo, sob o argumento de conter a chegada ao país da variante Delta.

A quantidade de pessoas com permissão para entrar é equivalente a uma média de três a quatro aviões diários. Nos últimos quatro meses, mais de 45 mil argentinos viajaram ao exterior, sobretudo aos Estados Unidos, para se vacinarem.

"A Argentina é o único país do mundo a restringir a volta dos seus próprios cidadãos. O setor aéreo avalia se é viável operar num país que não está agindo de forma transparente e previsível ao mudar as regras do jogo a cada duas semanas", adverte Peter Cerdá, vice-presidente regional para as Américas da Associação de Transporte Aéreo Internacional (Iata na sigla em inglês).

"Aqueles que regressarem do exterior estarão obrigados a se isolarem em lugares que os governos provinciais determinarem durante dez dias, a serem contados a partir do teste realizado no país de origem. As estadias nos locais de isolamento serão pagas pelo passageiro", diz a decisão.

"Serão controlados aqueles que regressarem de viagem para cumprir o isolamento nos seus domicílios. Em caso de não cumprimento, por violação das medidas contra epidemias e por desobediência à autoridade públic, serão aplicadas penas prisão de seis meses a dois anos e de 15 dias a um ano, respectivamente", alerta o governo.

*Por RTP