SÃO PAULO/SP - Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas na quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

“A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Benefícios

Com o SNE, também será possível reduzir os custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP, que são arcados com recursos de toda a sociedade. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.

Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.

O SNE

O SNE foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021. A medida estabelece que os órgãos autuadores de trânsito, nas três esferas de poder, são autônomos e independentes para aderirem ao sistema federal.

“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com agilidade – e ainda com descontos para nossos clientes – valoriza os princípios de transparência, rapidez e economia, que são prioritários em nossa gestão”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá.

Coube à Prodesp viabilizar a integração sistêmica do serviço entre o Detran.SP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que operacionaliza o SNE, para permitir aos proprietários de veículos receberem notificações de forma eletrônica e obterem descontos no pagamento das infrações de trânsito.

“Nossa expertise em TI está voltada para tornar o Estado mais digital por meio de soluções inovadoras. Desse modo, a Prodesp atuou efetivamente na junção de esforços para a integralização dos sistemas, atendendo as necessidades dos nossos clientes e da população sempre com os melhores serviços”, destacou o presidente da Prodesp, Gileno Gurjão Barreto.

CHILE - O Chile não quer agravar os problemas com Bolívia e Venezuela decorrentes da migração irregular, mas buscar uma solução para este fenômeno "difícil", afirmou o presidente Gabriel Boric na quinta-feira (16).

"A relação [com a Venezuela] evidentemente não é fácil há tempos, mas temos a melhor vontade para trabalhar com todas as ferramentas do direito internacional para abordar o fenômeno que tem sido muito difícil da migração, onde a Venezuela também tem papel importante", disse o presidente.

Boric realizou essas declarações na localidade pesqueira de Pisagua, parte do itinerário da visita que realiza desde ontem à região de Tarapacá, no norte do Chile, por onde entram muitos migrantes, especialmente venezuelanos.

Há três semanas, o Chile enviou militares para sua fronteira norte em uma tentativa de controlar o fluxo de migrantes, cuja maior parte chega da Bolívia.

Segundo Boric, nem Bolívia nem Venezuela estão recebendo os migrantes que o Chile quer devolver.

Contudo, "não se trata de agravar os problemas, mas de buscar soluções, e esse é o espírito do governo chileno, há esforços de diálogos", destacou.

O ex-presidente boliviano Evo Morales questionou as decisões do presidente chileno em sua conta no Twitter e pediu "respeito aos direitos humanos".

"Lamentamos a posição unilateral do irmão presidente do Chile @GabrielBoric em relação aos migrantes vítimas dos bloqueios econômicos dos Estados Unidos contra a Venezuela", afirmou.

Boric anunciou ontem uma reunião com governantes "amigos" da América Latina para discutir a migração irregular. O encontro acontecerá na República Dominicana, em paralelo à Cúpula Ibero-Americana, no dia 25 de março.

O líder chileno esteve ontem em Colchane, localidade com população de 1.680 habitantes, situada a dois quilômetros da fronteira com a Bolívia. Em 2022, entraram no Chile por essa passagem 21.553 pessoas em situação irregular, vindas da Bolívia, segundo dados oficiais.

Em reação às palavras de Boric, o chanceler venezuelano, Yván Gil, garantiu no Twitter que a "Venezuela ainda não recebeu um pedido de trabalho coordenado com o governo do Chile a respeito de supostas deportações de venezuelanos".

"A coordenação nessa matéria é um clamor nosso, assim como a exigência de respeito aos direitos humanos de nossos compatriotas", acrescentou Gil.

Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, por meio de seu vice-ministro Freddy Mamani, afirmou que "o procedimento de recondução ao qual o presidente Boric se refere é uma normativa chilena que não gera nenhum tipo de obrigação internacional".

AFP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio de representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e Governo, esteve reunida com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) na tarde desta quarta-feira (15/03), no auditório do Paço Municipal, para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos municipais referente ao período compreendido entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 5,6% no respectivo período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 12% de reajuste salarial para todos os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 250,00 (passando de R$ 650,00 para R$ 900,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público para disponibilização do benefício – equiparando-se ao praticado pela Câmara Municipal (queda de contribuição dos 10% a 25% atuais para 2% a 5% de contribuição, a depender da faixa salarial). Os servidores que apresentarem faltas, no entanto, terão o benefício descontado proporcionalmente. Também foram debatidas pautas sociais para a categoria, sem perdas em relação ao último acordo coletivo.
“Solicitei ao secretário Mário Antunes todos os estudos e impactos para os cofres públicos e graças a deus como temos as contas em dia, mais uma vez, oferecemos o IPCA mais um aumento real. Ano passado o reajuste concedido pela Prefeitura foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Tenho certeza que esse ano não vai ser diferente”, disse o prefeito Airton Garcia que na reunião foi representado pelo secretário Netto Donato.
De acordo com o secretário Mário Antunes o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3 milhões ao mês. “Com 12% de reajuste a folha vai passar de R$ 31 milhões para R$ 34 milhões ao mês, aproximadamente um acréscimo de R$ 40 milhões ao ano. Já o comprometimento com a folha de pagamento vai representar mais 4%. Fechamos o exercício de 2022 com 39% de comprometimento, porém agora com os 12% de aumento o nosso limite prudencial vai para 43%, ainda bem abaixo do máximo que é 51,3%”, revelou o secretário de Fazenda.
Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, garante que todas as reivindicações da categoria foram atendidas. “Diminuímos a alíquota de desconto do ticket refeição e aumentamos o valor do benefício, o que vai impactar R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos. Também nos comprometemos rever os itens da cesta básica que hoje possui 36 produtos”. 
Marquinho Amaral parabenizou os trabalhos da Prefeitura nas pessoas do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Governo, Netto Donato e o SINDSPAM através do presidente Adail Alves de Toledo, pelo debate amplo, sincero, aberto e que a Câmara Municipal teve a oportunidade de participar desse o início. “É um grande benefício para os servidores, é mais que o dobro do IPCA no período. Se a contraproposta da Prefeitura for aprovada na assembleia do SINDSPAM vamos fazer um esforço para que o projeto seja colocado na pauta da próxima Sessão Ordinária de terça-feira (21/03), porque temos o interesse de aprovar os benefícios dos servidores o mais rápido possível. Somos parceiros da Prefeitura e essa união tem trazido bons frutos para São Carlos”, avalia Marquinho Amaral.
Netto Donatto, secretário municipal de Governo, explicou que a negociação salarial para a apresentação da contraproposta da Prefeitura foi feita depois da aprovação do prefeito Airton Garcia. “Nós entendemos que o percentual de 12% no reajuste dos salários dos servidores, o aumento no ticket refeição e a adequação do percentual de desconto são propostas coerentes que esperamos que sejam aprovadas. O prefeito autorizou uma proposta condizente com a realidade financeira do município”, afirmou Donato que fez questão de agradecer também o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral que acompanhou todas as reuniões com o Sindicato. 
Os secretários municipais, secretários adjuntos e o chefe de gabinete do prefeito municipal não recebem o reajuste.
Agora, o texto segue para apreciação do SINDSPAM e dos próprios servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta já nesta quinta-feira (16/03). A assembleia envolvendo sindicato e servidores e será realizada às 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM (Rua dos Ferroviários, 81 – Vila Prado).
Participaram da reunião os secretários municipais de Fazenda, Mário Antunes, de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli e de Governo, Netto Donato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, a vereadora Raquel Auxiliadora, o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, e o vice Lucinei Custódio.

SÃO CARLOS/SP - Está em vigor a lei municipal n° 20384/23, proposta pelo vereador Bruno Zancheta, que possibilita o pagamento de débitos e impostos por meio de PIX e operações de cartão de débito. Apresentada em 2021, a proposta do parlamentar foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Airton Garcia Ferreira.

“Hoje, os impostos e demais contas como, multas de trânsito, em território municipal já possuem um QR Code. A leitura desse código irá redirecionar o munícipe para o pagamento via PIX. Com isso podemos proporcionar maior praticidade e conforto a todos, pois permitirá ao cidadão pagar suas contas sem precisar sair de casa”, informou o vereador.

“Nosso objetivo com essa lei é ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão são-carlense, trazendo eficiência e modernidade à gestão pública, além de diminuir a burocracia e aumentar as soluções”, destacou Bruno Zancheta.

EUA - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, afirmou na quarta-feira (15) que os aviões americanos voarão "onde o direito internacional permitir" e advertiu a Rússia a agir com precaução depois que um de seus aviões supostamente derrubou um drone americano.

Austin fez a declaração pouco depois de uma conversa por telefone com seu homólogo russo, Sergei Shoigu, sobre o incidente de terça-feira sobre o Mar Negro, quando dois caças russos interceptaram um drone de vigilância americano e danificaram sua hélice.

Os Estados Unidos chamaram a atitude russa de "imprudente" e "pouco profissional", enquanto Moscou negou sua responsabilidade e acusou Washington de realizar voos "hostis" na região.

"Os Estados Unidos continuarão voando e operando onde o direito internacional permitir", disse Austin aos jornalistas depois da ligação com Shoigu. "E corresponde à Rússia operar seus aviões militares de maneira segura e profissional", acrescentou.

O chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, general Mark Milley, disse que o Pentágono está analisando vídeos e dados do drone para ver exatamente o que aconteceu.

"Se foi intencional ou não? Ainda não sei", disse aos jornalistas. "Sabemos que a interceptação foi intencional. Sabemos que o comportamento agressivo foi intencional, também sabemos que foi muito pouco profissional e muito inseguro".

"Mas o contato real do caça russo (...) o contato físico, ainda não temos certeza".

Austin agradeceu seu colega russo pela conversa. Desde o início da invasão russa à Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, o contato direto entre as principais autoridades de defesa de ambos os países tem sido extremamente raro.

"Levamos muito a sério qualquer potencial de escalada e por isso acreditamos que é importante manter abertas as vias de comunicação. Creio que é realmente fundamental que possamos pegar o telefone e conversar entre nós. E creio que isso ajudará a evitar erros de cálculo no futuro".

AFP

SÃO PAULO/SP - Os 94 deputados estaduais eleitos no pleito de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Do total dos parlamentares, 55 foram reeleitos e 32 vão assumir pela primeira vez uma cadeira na Casa legislativa. Os demais já representaram a Alesp em outras legislaturas.

A Alesp é a única casa legislativa do país que dá posse aos deputados no dia 15 de março, seguindo uma legislação estadual paulista de 1969, que foi elaborada para acompanhar o início do mandato do presidente da República que, naquela época, também era no dia 15 de março.

Com a Constituição de 1988, a posse presidencial e a dos governadores de São Paulo passaram a ocorrer no dia 1º de janeiro. Apesar disso, o início do mandato dos deputados de São Paulo continuou respeitando a legislação estadual de 1969, que determinava a posse para o dia 15 de março.

Mas essa será a última vez que isso vai ocorrer em São Paulo. Em 2019, a Alesp aprovou uma proposta de emenda à Constituição que alterou a data de posse dos deputados estaduais para ocorrer a partir do dia 1º de fevereiro. A mudança passará a valer a partir de 2027.

“Particularmente entendo que é importante antecipar essa posse dos parlamentares porque fica um interstício na relação entre os Poderes de praticamente dois meses e meio”, disse o cientista político Bruno Silva. “Se você tem uma assembleia começando num prazo mais junto, o governo inicia junto com as atividades do Poder Legislativo e ali já se consegue construir a base de apoio, já se pensa na lógica de distribuição do que são as moedas de troca mais comuns nessa relação entre o Executivo e o Legislativo, na distribuição de cargos e nas ênfases em politicas públicas específicas”, disse ele, em entrevista à Agência Brasil.

Nesta nova legislatura, 25 parlamentares são mulheres. Na legislatura anterior, eram 18. “É um crescimento ainda pequeno, mas considerável e importante. Essa bancada vem em um crescente. Digamos que as mulheres agora terão mais condições de assumir projetos, assinar esses projetos e lutar por eles e por sua aprovação. Você sabe que não é fácil aprovar esses projetos e vai depender, claro, da contribuição de deputados para essas pautas. Mas, como sempre penso, a representação feminina é muito vinculada às bancadas partidárias, porque já sabemos que são funções sub-representadas em termos eleitorais. Então é muito importante que elas consigam, dentro dos partidos, formar grandes maiorias, no sentido de atrair deputados para apoiar esses projetos de direitos das mulheres”, defendeu a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). em entrevista à Agência Brasil.

“De toda maneira, com esse número de 25 mulheres, começamos a ter maiores esperanças de aumentar vários projetos de lei ou que, pelo menos, sejam votados mais projetos de lei relacionados aos direitos femininos”, acrescentou.

A expectativa dos cientistas políticos é que, nesta nova legislatura, o perfil da Alesp seja voltado mais para o centro-direita e que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, obtenha grande apoio, estimado entre 65 e 70 deputados, para a aprovação de seus projetos. “Tarcísio deve encontrar uma assembleia na qual não terá dificuldade de fazer composições políticas. É uma assembleia legislativa cuja composição e perfil político-partidário são mais de centro-direita e, quando não, de direita”, disse Bruno Silva.

Governo de São Paulo

A cerimônia de posse dos deputados, realizada na tarde de hoje, em uma Alesp lotada, contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas. Na solenidade, ele entregou à Alesp a síntese de uma mensagem apresentando a situação do estado de São Paulo, incluindo o cenário das contas públicas e os programas executados.

“São muitos os desafios do nosso estado, em todas as áreas. Temos problemas sociais, temos a questão das pessoas em situação de rua, das pessoas em áreas de risco, das pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde para as suas cirurgias eletivas. Temos desafios também na área econômica, da recuperação da competitividade do estado de São Paulo”, disse o governador. “Tenho certeza que essa Casa será um instrumento para a conquista para a construção de política pública de qualidade. Esperem do governo de São Paulo uma postura de diálogo. Entendemos que governo do estado e a Assembleia Legislativa caminharão juntos, governarão juntos e promoverão políticas públicas de qualidade juntos”, disse o governador, durante seu discurso de cerca de cinco minutos.

No momento em que entregou à Alesp o livro de mensagens, o governador ouviu do público presente gritos de: “Quem mandou matar Marielle [Franco]?”, vereadora que foi assassinada no Rio de Janeiro em março de 2018, há cinco anos.

Mesa Diretora

Após tomarem posse na tarde de hoje, os deputados eleitos para a nova legislatura participaram da votação para a escolha da nova Mesa Diretora da Alesp. Apesar de ter crescido em representatividade nesse ano, nenhuma mulher irá ocupar cargo na diretoria da Casa.

O cargo de presidência da Alesp para o biênio 2023/2025 será ocupado por André do Prado (PL), partido que tem a maior representação na Casa, com 19 cadeiras. Com isso, o PL retira a hegemonia do PSDB, partido que ocupava a presidência da Alesp desde 2007.

André do Prado, que está em seu quarto mandato, foi eleito com 89 votos, inclusive com apoio de deputados do PT, que farão oposição ao atual governo. Durante o seu voto, o deputado Eduardo Suplicy (PT), o mais votado nas últimas eleições, ressaltou que tem imenso carinho pelo PSOL, mas que votaria em André do Prado por orientação de seu partido.

André do Prado bateu o candidato do PSOL, Carlos Giannazi, que também concorria ao posto. Giannazi recebeu apenas cinco votos, de deputados de seu próprio partido.

Em seu primeiro discurso, já eleito como presidente da Mesa Diretora, Prado disse que “vai trabalhar muito para honrar os votos que recebeu”.

“Vamos juntos trabalhar por um estado mais humano e desenvolvido”, disse ele. “Durante essa presidência, a tribuna seguirá aberta e plural. Essa será a marca da nossa gestão: Legislativo forte e trabalho em parceria”, acrescentou.

O PT, que elegeu 18 deputados, vai ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora, com Teonilio Barba (PT). Já para a 2ª secretaria foi eleito Rogério Nogueira (PSDB), partido que tem a terceira maior bancada da Casa, com nove deputados. O PSOL decidiu se abster da votação para a segunda secretaria. Para a 1ª vice-presidência, foi eleito Gilmaci Santos (Republicanos).

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Moisés Lazarine apresentou uma moção de repúdio contra a fala da Mc Pipokinha em suas redes sociais.

A MC debochou dos Professores dizendo que ela ganha R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em 30 minutos sobre um palco e que o professor não ganha nem R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entre outras bobagens que ela disse.

Nós da Rádio Sanca parabenizamos tal atitude do vereador, pois os nossos professores precisam de defensores que lutam pela classe na prática.

Veja o que a Pipokinha disse:

BRASÍLIA/DF - Agentes da Força Nacional serão enviados para reforçar a segurança pública no estado do Rio Grande do Norte, que sofreu na terça-feira (14) com ataques a prédios públicos e ônibus e carros incendiados. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o envio a pedido da governadora Fátima Bezerra, que reuniu-se com o ministro hoje em Brasília.

De acordo com o ministério, 100 agentes da Força Nacional serão deslocados para o estado, além de 30 viaturas. Eles irão em aviões cedidos pelo Ministério da Defesa. As viaturas serão levadas por via terrestre.

“Atendendo à solicitação da Governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas”, disse Flávio Dino, em mensagem em rede social.

A Polícia Rodoviária Federal irá também reforçar o patrulhamento em rodovias no interior do estado para controlar a circulação de criminosos. Mais 30 policiais penais de Porto Velho (RO) serão deslocados nesta quarta-feira para Mossoró (RN), município que tem um presídio federal. 

Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra disse que todo o efetivo estadual atua, desde a madrugada, para conter os ataques e prender os envolvidos. “Vamos trabalhar juntos, Governo Estadual e Federal, para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte. Os criminosos estão sendo localizados e presos para prestar contas à justiça. Não cederemos um milímetro e para restabelecer a paz e a ordem no Estado”.

Transferência de preso

O ministério informou que um preso foi transferido da penitenciária de Alcaçuz para presídio federal, administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O preso é acusado de liderar uma facção criminosa e, conforme as investigações, seria um dos mandantes dos ataques ocorridos em Natal e Mossoró.

“Novas inclusões no SPF [Sistema Penitenciário Federal] estão sendo analisadas pelas autoridades competentes e poderão ocorrer a qualquer momento”, diz nota divulgada pela pasta.

Ataques

Os ataques ocorreram entre meia-noite e 2h desta terça-feira em 14 cidades do Rio Grande do Norte. Os criminosos atiraram e incendiaram prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em 14 cidades do estado. Uma pessoa morreu e nove foram presas, segundo informações divulgadas pelo ministério.

Para autoridades estaduais, os ataques são uma retaliação a ações repressivas do governo ao crime organizado, que resultaram em prisões de criminosos nas últimas semanas.

AGÊNCIA BRASIL

MILÃO - O governo da Itália disse para a Câmara Municipal de Milão para não mais registrar filhos de pais do mesmo sexo, reacendendo um debate em torno da agenda conservadora da primeira-ministra, Giorgia Meloni.

A Itália legalizou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em 2016, derrubando a oposição de grupos católicos e conservadores, mas não conseguiu dar a eles direitos de adoção, temendo que isso encorajasse a gravidez de aluguel, que continua ilegal.

Na ausência de uma legislação clara sobre o assunto, alguns tribunais decidiram a favor de permitir que casais do mesmo sexo adotem os filhos uns dos outros, e prefeitos de algumas cidades, incluindo Milão, registraram barrigas de aluguel para casais do mesmo sexo.

O prefeito de Milão, Giuseppe Sala, disse na segunda-feira que recebeu uma carta do Ministério do Interior dizendo-lhe para parar de registrar os filhos de casais do mesmo sexo.

Citando uma decisão do mais alto tribunal da Itália, a prefeitura de Milão - um braço local do Ministério do Interior - argumentou que os pais poderiam obter reconhecimento legal apenas com a aprovação explícita de um tribunal para a adoção.

Sala disse em um podcast nesta terça-feira que respeitará a ordem, mas continuará lutando politicamente para garantir que os direitos dos pais homossexuais e de seus filhos sejam reconhecidos.

Meloni chegou ao poder como defensora dos valores cristãos tradicionais e denunciando o que ela chama de "ideologia de gênero" e "lobby LGBT".

Por Federico Maccioni / REUTERS

Com reportagem adicional de Emilio Parodi

SÃO CARLOS/SP - O ex-vereador Leandro Guerreiro acionou o Ministério Público sobre a nomeação de um de uma pessoa para o cargo comissionado de Controlador Geral do Município de São Carlos.

Nesta sexta - feira, entendeu o MP acatar a denúncia, sendo que solicitou a prefeitura documentos como a portaria de nomeação da servidora gratificada e informações sobre o provimento dessa atividade por função gratificada e não por concurso público de provas e títulos.

Leandro Guerreiro se mostrou satisfeito com atitude do Ministério Público.

 “Parabéns ao Promotor que vai se inteirar do que está acontecendo em São Carlos. A Prefeitura está sendo comandada por pessoas que nem apoiaram a reeleição do prefeito, que está muito doente e fazendo hemodiálise todos os dias. Estão pintando e bordando, enquanto a população sofre. Tomara que o Ministério Público puna os responsáveis por tudo isso” afirmou Guerreiro.