SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso e o secretário de Governo, Netto Donato, entregaram na manhã desta segunda-feira (20/03), para os 700 alunos do Ensino Fundamental da EMEB Angelina Dagnone de Melo, localizada no bairro Santa Felícia, kits de material escolar.
No total a SME investiu R$ 2,1 milhões na aquisição de 9 mil kits de material escolar para abastecer toda a Rede Municipal de Ensino, sendo 6.500 kits para o Ensino Fundamental I, 1.100 para o Ensino Fundamental II e 1.500 kits para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os kits de material escolar são compostos por caderno brochurão, caderno de desenho e cartografia, régua plástica de 30 cm, lápis de cor com 12 cores, lápis preto com grafite, apontador plástico com depósito, borracha de PVC FREE branca, cola branca, estojo escolar, gizão de cera 12 cores, tinta guache 12 cores, tesoura sem ponta e pasta com aba e plástico.
A SME já entregou os kits nas outras 10 unidades escolares do ensino fundamental e nos próximos dias deverá receber os kits para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Infantil (kit coletivo).
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, lembrou que os investimentos são fundamentais na infraestrutura e qualidade da Educação. “Pudemos ver a alegria das crianças ao receber o kit escolar, um material de qualidade, selecionado para uso diário das crianças. Eu quero agradecer o prefeito Airton Garcia por nos ter confiado essa função, como gestor temos esse dever de investir na Educação e buscar a cada dia melhorias na qualidade de ensino para todos”, ressaltou o secretário de Educação.
O secretário de Governo, Netto Donatto, explicou que por determinação do prefeito Airton Garcia o trabalho na área de educação tem sido intenso. “Nós estamos trabalhando dia e noite junto com o secretário Roselei Françoso em busca de melhorias para a Educação com ações como reforma de unidades escolares, entregas de kits para os alunos e de notebooks para os professores. Todas as ações têm como objetivo melhorar cada vez mais a qualidade do ensino em nossa cidade”, frisou.
Também participaram da entrega dos kits escolares o secretário de Comunicação, Leandro Severo, a secretária adjunta de Comunicação, Ana Carolina Maglio, a secretária adjunta de Educação, Paula Knoff e o administrador regional do Santa Felícia, José Batista.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que amplie as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

A orientação foi dada durante reunião da última sexta-feira (17), quando Haddad apresentou o texto a Lula. Participaram do encontro os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro da Indústria e Comércio.

Segundo integrantes do governo, Lula recomendou que o Tesouro Nacional faça cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

Ainda segundo esses relatos, o presidente pediu ao ministro que converse com mais economistas e ouça os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na opinião de um participante da reunião de sexta-feira, a proposta foi considerada boa e passível de aprovação, só dependendo de ajustes. Para outro participante, o modelo apresentado é simples, sem inventar a roda.

Estão previstas para esta segunda-feira (20) novas reuniões para tratar do tema. A discussão ocorre enquanto o PT pressiona para que o novo marco fiscal não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.

Há pressão também de ministros da ala considerada mais política do governo para que a nova regra fiscal não seja rigoroso a ponto de barrar investimentos em obras públicas, consideradas importantes para o desempenho da gestão Lula.

A proposta desenhada por Haddad tem sido mantida sob sigilo no governo para evitar que seja exposta a críticas.

Algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica, no entanto, são de que a Fazenda quer manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, mesmo que isso seja mais flexível do que o atual teto de gastos —regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.

Além disso, como mostrou a Folha, Lula teme ser acusado de estelionato eleitoral após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto.

Ao longo do período eleitoral, o então candidato repetia que gastos com educação e saúde não significavam custos, mas, sim, investimentos, ao criticar as travas impostas com a regra fiscal a essas áreas.

Na semana passada, Haddad conversou com o presidente da Câmara e falou sobre linhas gerais do marco fiscal

No encontro, Arthur Lira disse ao ministro da Fazenda que ele deveria conversar com líderes partidários no Congresso antes de encaminhar o texto.

A tendência é que a medida sofra mudanças pelos parlamentares. Conversar com eles antecipadamente, portanto, é uma forma de evitar que a proposta seja desfigurada.

Antes de apresentá-la a Lula, Haddad discutiu a ideia com economistas de fora do mercado. Ele não tratou dos parâmetros da medida, mas apenas do cerne da questão.

Nesta segunda, a nova regra fiscal deverá ser discutida no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada por Haddad, Tebet, Costa e Dweck.

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (22).

Na primeira divulgação de projeções econômicas, na última sexta (17), o governo informou prever um crescimento mais tímido da economia em 2023. O dado, porém, é mais otimista do que o que esperava o mercado.

O Ministério da Fazenda calcula um crescimento de 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, menor do que a estimativa anterior, feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que previa uma alta de 2,1%.

No Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de analistas do mercado até melhorou nas últimas semanas, mas ainda é de um avanço de 0,89% neste ano.

por CATIA SEABRA E JULIA CHAIB / FOLHA de S.PAULO

COLÔMBIA - O presidente Gustavo Petro suspendeu no domingo (19) o cessar-fogo que mantinha com a maior facção de traficantes de drogas da Colômbia desde 31 de dezembro, devido a ataques à população civil.

“Ordenei à Força Pública reativar todas as operações militares contra o Clã do Golfo”, escreveu o presidente no Twitter. Segundo o governo, essa organização é responsável por intimidações e agressões contra moradores do noroeste do país há mais de duas semanas.

ISTOÉ

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal vai realizar nesta segunda-feira (20), às 18h, uma audiência pública híbrida para discussão e busca de soluções para obras e melhorias no centro de lazer e esportes “Veraldo Sbampato”, conhecido como “Bicão”. A audiência foi solicitada pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinho Amaral.

 Estarão em pauta os encaminhamentos, da audiência pública anterior, realizada no dia 27 de fevereiro passado, quando foram elencadas as principais demandas do parque municipal, entre as quais a iluminação pública daquele logradouro. Participaram do evento vereadores, representantes de secretarias municipais (Obras, Serviços Públicos e Habitação e Desenvolvimento Urbano), Guarda Municipal, UNIMED e Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros. Na ocasião

A audiência pública do próximo dia 20 será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. A participação também pode ser online através do link: https://us06web.zoom.us/j/86994210115?pwd=cGxUbnFyMGlzY2g1ekhsZTN6NHpOUT09

BRASÍLIA/DF - O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a proposta do governo Lula de barrar militares da ativa em cargos políticos visa tratá-los como "cidadãos de segunda categoria", e que a ideia de acabar com operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "é só para tacar fogo no parquinho".

"Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra'", diz à Folha.

Oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-vice-presidente da República afirma que não foi eleito para "liberar a gastança" e que dos presentes que ganhou quando estava no cargo só ficou com "boné" e "sacola".

Mourão diz ainda que foi Jair Bolsonaro (PL) quem o pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso das joias sauditas e investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral.

Folha - O que o sr. vai priorizar neste começo de mandato?

Hamilton Mourão - Durante a campanha, eu disse que tinha dois grandes eixos onde iria centrar meu trabalho. Um ligado ao desenvolvimento econômico, que é a questão das grandes reformas que o país precisa --eu estarei trabalhando a reforma tributária, a questão da reforma administrativa, o apoio ao agronegócio. E tem o eixo social, que é uma trilogia de saúde, educação e segurança.

Folha - O sr. também apoia um novo marco fiscal?

Hamilton Mourão - O quão disposto está de contribuir com as pautas do governo? A realidade é a seguinte: a âncora fiscal que nós temos hoje, que é o teto de gastos, na minha opinião, estava fadada ao insucesso. Mas surtiu o seu efeito, que foi conter a expansão dos gastos públicos depois do, vamos dizer, festival que foi o segundo governo do presidente Lula e o governo Dilma [Rousseff]. Então ela freou essa expansão, mas [...] o governo ficou sem condições de investir. O nível de investimento caiu para o ponto mais baixo. Então é necessária uma nova âncora.

Folha - Então o sr. vai ajudar o governo. Desde que seja algo exequível, né?

Hamilton Mourão - Não estou aqui para liberar a gastança.

Folha - O sr. afirmou que, no caso das joias, provavelmente a corda vai arrebentar do lado mais fraco. O que o sr. quis dizer?

Hamilton Mourão - Eu estou acompanhando esse caso por aquilo que vem sendo publicado na imprensa porque eu jamais tive conhecimento dessa situação enquanto era o vice-presidente. Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando.

Folha - E o ex-ministro Bento Albuquerque? O sr. o vê do lado mais fraco?

Hamilton Mourão - Eu não sei. O ministro Bento não é nenhuma criança, né? Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal.

Folha - Após esse escândalo, o sr. passou a se questionar sobre algo que recebeu quando era vice?

Hamilton Mourão - Não, porque tudo que eu recebi foi boné, sacola. Então foram os presentes que eu recebi. Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito.

Folha - Então quando o sr. fala que a corda vai romper do lado mais fraco, o sr. acha que Bolsonaro consegue se explicar?

Hamilton Mourão - Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto.

Folha - O Senado tem prometido avançar sobre o caso das joias e da Abin. Como o sr. pretende se posicionar?

Hamilton Mourão - O caso das joias eu não tenho nada a ver com isso aí. Eu não tenho que me posicionar a respeito.

Folha - Pergunto do ponto de vista Legislativo.

Hamilton Mourão - Isso é uma perda de tempo e eu não estou vendo ninguém querendo criar CPI para isso. Sei que existe requerimento de informações. Sobre essa questão do sistema de monitoramento de telefone, para mim também é rolha, um troço bobo isso aí.

Folha - No dia 30 de dezembro, o sr. assinou a nomeação de chefes da Receita para embaixadas. Foi um pedido de Bolsonaro?

Hamilton Mourão - O presidente me pediu. O presidente, indo para o aeroporto, me mandou uma mensagem dizendo que tinham decretos --além desses tiveram outros ligados à área econômica--, para que eu os assinasse. E eu, por lealdade e dever de ofício, assim o fiz. Eu era presidente em exercício, competia a mim. Agora, se tinha sido acordado, se não tinha, não era uma questão que eu devia colocar em discussão.

Folha - Dois dos servidores também são investigados por suposta ação para amenizar punição a responsável por devassa em informações sigilosas de desafetos de Bolsonaro. O sr. vê relação entre esse caso e as nomeações?

Hamilton Mourão - Não... O que eu vejo era como um prêmio, né? Quando você manda um servidor público para fora do país é um prêmio. Em primeiro lugar porque você ter a felicidade de morar fora do Brasil cumprindo uma missão para o país é algo que enaltece o teu papel como servidor. Em segundo lugar porque há uma diferença pecuniária boa, né? Isso é bom para a família. Então eu vi como prêmio, nada mais que isso. De alguém que prestou um serviço à nação.

Folha - Mas o sr. acha que eles foram premiados por essa devassa na Receita?

Hamilton Mourão - Eu acho que devem ter sido premiados pelo trabalho que realizaram ao longo do período do governo do presidente Bolsonaro. Até porque essa devassa a gente não sabe se realmente ocorreu.

Folha - O PT quer mudar o artigo 142 da Constituição para acabar com a GLO. O que o sr. acha?

Hamilton Mourão - A missão constitucional é clara. A Garantia da Lei e da Ordem é por iniciativa de qualquer um dos Poderes constituídos. Então retirar não vai mudar em nada porque não existe outra força capacitada. Não adianta ficar sonhando com guarda nacional, com sei lá o quê, porque isso não vai sair do papel jamais. Como é que eu vou te dizer, é só para tacar fogo no parquinho. Nada mais além disso.

Folha - O governo prepara uma PEC para proibir militares da ativa em cargos políticos. O que acha da proposta?

Hamilton Mourão - Na realidade, ela quer tratar os militares como cidadãos de segunda categoria. A legislação é muito clara: se o militar vai concorrer a um cargo eletivo, ele vai ter que se filiar a um partido político [...] e entrar em licença [na Força].

'Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo do governo.' Por que não pode? Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra.'

Folha - Mas é também uma reação interna, das próprias Forças.

Hamilton Mourão - Não. As Forças, que eu saiba, não estão preocupadas com isso aí.

Folha - O Estatuto dos Militares diz que o militar deve 'abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias', mas o sr. continua se apresentando como General Mourão.

Hamilton Mourão - Não. O meu nome no Senado, qual é?

Folha - Nas suas redes sociais está 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - O meu nome no Senado é Hamilton Mourão, e foi com esse nome que eu concorri. Não foi com o nome de General Mourão.

Folha - Mas nas redes sociais permanece como 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - É aquela história: general eu sempre serei. E o artigo é muito claro: ele não proíbe, ele diz que 'deve abster-se'. Se fosse proibido, ninguém poderia usar. É uma questão de fundo ético e eu, dentro da minha ética profissional, quando me tornei candidato, tirei o nome 'general'.

Folha - Que balanço o sr. faz da participação dos militares no governo Bolsonaro?

Hamilton Mourão - Os militares que foram chamados pelo presidente Bolsonaro para compor o governo, na sua imensa maioria, eram da reserva. As coisas caem sempre em cima do pessoal do Exército. O ministro Bento [Albuquerque] foi ministro de Minas e Energia sendo almirante da ativa e isso nunca foi mencionado porque é da Marinha. Passa despercebido. Agora, o [Luiz Eduardo] Ramos, o [Eduardo] Pazuello, essa turma era citada quase diariamente, e porque é do Exército.

Folha - Por que o sr. acha que lembram sempre do Exército?

Hamilton Mourão - O Exército é o grande irmão, né? É o Exército que acolhe todo mundo, que está presente em todos os cantos do país. A Marinha é muito concentrada no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais. A Força Aérea está mais espalhada, mas aparece nas suas missões humanitárias.

Folha - Então o sr. acha que isso não está ligado a uma crise de imagem do Exército ou a 1964?

Hamilton Mourão - Não. Eu acho que o Exército não tem que ser amado nem querido. O Exército tem que ser temido. É para isso que ele existe.

Folha - Temido internamente?

Hamilton Mourão - Interno é respeito; externo, temido.

Folha - O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse à Folha que a resistência dos militares a Lula vem da lavagem cerebral feita pela Lava Jato. O sr. vê algum paralelo?

Hamilton Mourão - Eu discordo do meu caro amigo senador Jaques Wagner. A questão é muito clara: o presidente Lula foi julgado e condenado por corrupção em três instâncias. Depois, [a condenação] foi desfeita porque o julgamento não deveria ter se iniciado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi julgado e condenado, isso ninguém pode varrer para debaixo do tapete.

Folha - Havia também suspeição sobre quem o julgou.

Hamilton Mourão - O [Sergio] Moro era suspeito? E os três juízes do TRF-4? E os cinco juízes do STJ? Todos poderiam ter dito 'não, esse processo não procede'. Então não foi um homem só. A realidade é uma só.

Folha - Um dos principais fatos que ligam o lava-jatismo às Forças Armadas é o tuíte do ex-comandante Villas Bôas na véspera do julgamento de Lula no STF. O sr. acha que foi adequado?

Hamilton Mourão - Eu acho que foi. Foi simplesmente um alerta do comandante do Exército. O STF se sentiu pressionado? Se se sentisse pressionado, sentiria pressionado ad aeternum [para sempre].

Folha - Um alerta para quê?

Hamilton Mourão - Um alerta para um fato real de uma pessoa que tinha sido efetivamente condenada.

RAIO-X

Hamilton Mourão, 70 É senador pelo Rio Grande do Sul, general da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República do governo Bolsonaro. Cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais do Exército, e foi comandante militar do Sul.

por THAÍSA OLIVEIRA E CÉZAR FEITOZA / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) fez todo o trajeto de ônibus do itinerário 41 (Cidade Aracy x Arnon de Mello) via Vida Nova, na tarde da última quinta-feira (16). Buscando entender melhor as dificuldades enfrentadas por todos os munícipes que utilizam o transporte coletivo, ele acompanhou de perto todo o funcionamento da linha. Em Dezembro de 2022, ele já havia acompanhado o trajeto da linha que dá acesso ao Distrito de Santa Eudóxia.

 “Após diversos pedidos da população, decidi acompanhar todo esse trajeto de ônibus, assim como muitos são-carlenses fazem diariamente. Nosso objetivo foi, conversando com as pessoas, constatar as dificuldades e buscar soluções. Esse é o nosso papel como parlamentar”, disse Bruno Zancheta.

“Irei elaborar um documento na Câmara Municipal e enviar à Empresa responsável pelo transporte coletivo (SUZANTUR) e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito apontando melhorias, como por exemplo, o aumento de horários de linhas, tornando o caminho mais eficiente, e atendendo de verdade a demanda da população”, finalizou o parlamentar mais jovem do legislativo. 

LONDRES - O Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) pode apreender mais de 8 milhões de dólares em dinheiro ilícito vinculado ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras revelado pela operação Lava Jato, decidiu um tribunal de Londres na sexta-feira, 17.

O órgão solicitou o confisco de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras mantidas na conta bancária em Londres do ex-funcionário da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, que foi preso no Brasil no âmbito da Lava Jato.

A agência disse que a quantia é a maior já apreendida pelo SFO de uma única conta bancária.

A diretora do SFO, Lisa Osofsky, disse em um comunicado: "Ao longo de dois anos, desvendamos uma complexa rede de transações em todo o mundo, expondo a tentativa do sr. Miranda de ocultar provas criminais e garantindo que o Reino Unido não possa ser usado como esconderijo para bens criminais."

O advogado de Miranda, Abdullah Al-Yunusi, disse à Reuters: "Nosso cliente está obviamente desapontado com o julgamento", acrescentando que "estamos, como equipe, digerindo isso com ele e considerando todas as opções, incluindo um recurso".

Miranda foi condenado em 2019 por 37 acusações de lavagem de dinheiro por receber cerca de 25 milhões de dólares da construtora Odebrecht.

Ele então pagou 11,5 milhões de dólares a funcionários da Petrobras e lavou o restante por meio de suas outras contas bancárias em países como Bahamas, Emirados Árabes Unidos, Malta e Portugal, antes de depositar o dinheiro em Londres, disse o SFO.

Miranda argumentou que não sabia que o dinheiro da Odebrecht, que mudou seu nome para Novonor em 2020, era propina.

Mas, nesta sexta-feira, a juíza Briony Clarke disse em uma decisão por escrito que o dinheiro na conta bancária de Miranda em Londres veio de conduta ilegal e, portanto, poderá ser recuperado pelo SFO.

Por Sam Tobin / REUTERS

NATAL/RN - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a órgãos de segurança pública do estado e também a órgãos do governo federal. Os ofícios foram expedidos na sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O objetivo é reunir dados possam subsidiar a atuação do MPF.

O estado vive uma onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no estado nordestino.

Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesses documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos. O MPF quer apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.

Reforço no policiamento

Ainda nesta sexta-feira, chegaram no estado mais 60 policiais militares, sendo 30 da Paraíba e 30 do Ceará. Três helicópteros enviados pelas PMs de estados vizinhos também ajudarão nas operações de combate aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Outros 90 agentes da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais também desembarcam no estado este fim de semana. Eles se juntarão aos 100 agentes da Força Nacional que já trabalham no policiamento ostensivo em apoio às forças de segurança potiguares desde a última quarta-feira (15).

O balanço da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou a prisão, até o momento, de 93 suspeitos e apreensão de 20 armas de fogo, 62 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria de Obras Públicas, emitiu a ordem de serviço para a Datec Construções e Engenharia LTDA, empresa vencedora do processo licitatório (Tomada de Preço 04/2021) para o início das obras de pavimentação e de drenagem em ruas do Residencial Itamaraty. 
A obra com custo total de R$ 1,8 milhão foi conquistada pelo vereador Lucão Fernandes junto ao deputado federal Jeferson Campos (emenda de R$ 1 milhão) com contrapartida da Prefeitura autorizada pelo prefeito Airton Garcia de mais R$ 800 mil.
Pelo projeto serão executadas obras de drenagem e pavimentação na rua Angelina Gualtieri a partir do cruzamento da rua Cleonice da Silva de Camargo até o cruzamento com a rua Irineu Couto e obras somente de pavimentação nas ruas Antônio Osío, Ferdinando Gastaldi (trecho da rua Antônio Osío até a rua Francisco dos Santos) e de um trecho da rua Rosa Maria Octaviane Néo entre os cruzamentos com as ruas Ferdinando Guastaldi e Gentil Volante.
O secretário de Obras Públicas, João Muller, ressaltou que a Prefeitura de São Carlos em 2023 vai investir recursos próprios na ordem de R$ 13 milhões em obras de combate às enchentes. “Com isso vamos melhorando a qualidade de vida das pessoas em diversos bairros e esperamos que em 150 dias, prazo contratual entre a Prefeitura e a empresa Datec, nós consigamos entregar mais uma obra de microdrenagem na cidade de São Carlos”, afirmou o secretário.
Netto Donato, secretário de Governo, disse que o prefeito Airton Garcia solicitou que sejam feitos investimentos em obras contra enchentes. “O prefeito já autorizou que os recursos que sobram para investimentos, ou seja, recursos de fonte 1, sejam utilizados em obras de combate às enchentes e de recapeamento.
“Não temos muitos recursos para investir, mas as obras menores, porém necessárias para evitar alagamentos, enchentes, como de drenagem, vamos tocando por aqui mesmo”, finalizou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de quinta-feira (16), o vereador Gustavo Pozzi e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, reuniram-se com a professora Ana Paula (representando a Diretoria de Ensino), o diretor da Câmara, Rodrigo Venâncio e o diretor de comunicação, Mateus de Aquino, para acertar os últimos detalhes da edição do “Parlamento Jovem São-carlense 2023”.   

De autoria dos vereadores Gustavo Pozzi e Paraná Filho, o projeto “Parlamento Jovem” foi criado em 2018, com a finalidade de proporcionar aos alunos uma vivência legislativa, que muito se assemelha ao processo Legislativo real. Os estudantes selecionados tomam posse como vereadores e vereadoras e participam ativamente de todo o processo, dando voz às suas ideias.

Neste ano, o Parlamento Jovem irá acontecer em junho e serão selecionados 21 projetos elaborados por estudantes da rede pública estadual que estão no ensino médio. Os projetos poderão englobar os seguintes temas: Cultura, Defesa das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência e Tecnologia, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Segurança Pública, Educação e Mobilidade Urbana.

Uma novidade da edição 2023 será a apresentação do projeto para todos os alunos por meio de uma transmissão ao vivo, na qual os alunos poderão interagir e fazer perguntas. Essa transmissão também será exibida no canal televisivo da Câmara Municipal.

Na reunião, Gustavo Pozzi ressaltou que o Parlamento Jovem São-carlense “é uma oportunidade única para os estudantes vivenciarem na prática, o trabalho dos vereadores, elaborando projetos de leis e debatendo no plenário da Câmara temas de grande importância para o nosso município e, principalmente, para formação cívica dos jovens”.