BRASÍLIA/DF - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

HAIA - Juízes do Tribunal Penal Internacional deram sinal verde à promotoria nesta terça-feira para retomar investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por autoridades da Venezuela.

Na decisão, os juízes afirmaram que, embora a Venezuela esteja tomando algumas medidas para investigar supostos abusos, "seus procedimentos criminais domésticos não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida pela promotoria".

Em novembro do ano passado, o promotor do TPI, Karim Khan, pediu aos juízes que rejeitassem o pedido da Venezuela de adiamento do caso.

Caracas buscou o adiamento para mostrar que suas autoridades estavam prontas e capazes de conduzir sua própria investigação sobre supostos crimes cometidos sob o governo do presidente Nicolás Maduro.

Os juízes, no entanto, concordaram com Khan que as reformas legais anunciadas não eram suficientes para justificar um adiamento.

Um painel independente de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa supostas violações de direitos humanos na Venezuela descobriu em um relatório de maio que as reformas legais propostas pelo governo venezuelano funcionaram para proteger ativamente perpetradores de alto escalão de possíveis processos do TPI.

Por Stephanie van den Berg / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta quinta-feira (29), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em segundo turno o projeto de lei nº 260, de autoria da Prefeitura, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024. O projeto já foi votado em primeiro turno em sessão do dia 19 de junho, sendo rejeitado por unanimidade.

 A não aprovação foi justificada pela falta da documentação que comprova a análise do projeto por Conselhos Municipais. De acordo com as leis que instituem esses equipamentos de participação popular, há nove deles que devem ser consultados a respeito do projeto da LDO, apresentando um parecer. Entre eles estão os Conselhos de Saúde, de Educação, de Política Cultural e de Desenvolvimento Rural.

 O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara também registrou a necessidade da manifestação dos Conselhos, condicionando a aprovação do projeto à apresentação da documentação faltante ou de justificativa aceitável.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e votar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 A sessão extraordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

LÍBANO - Munida de uma pistola falsa do seu sobrinho e uma lata de gasolina, no dia 14 de setembro de 2022, a libanesa Sali Hafez invadiu uma filial do banco Blom, em Beirute, decidida a assaltar a agência bancária. A mulher, na verdade, visava roubar seu próprio dinheiro. Junto com ativistas do grupo de protesto Outrage do Depositário, ela entrou no escritório do gerente e forçou os funcionários a entregar US$ 13 mil (R$ 68 mil) de suas economias presas.

O dinheiro seria utilizado para financiar o tratamento de câncer de sua irmã. Sali contou à TV local Al-Jadeed que visitou várias vezes o banco para pedir seu dinheiro e foi informada de que só poderia receber US$ 200 por mês em libras libanesas. Segundo ela, a família tinha um total de US$ 20 mil em economias presas no banco e que já havia vendido muitos de seus pertences pessoais e considerou até vender seu rim para financiar o tratamento de câncer de sua irmã de 23 anos.

“Eu já havia implorado ao gerente da filial pelo meu dinheiro e disse a ele que minha irmã estava morrendo, não tinha muito tempo sobrando”, disse ela na entrevista. “Cheguei a um ponto em que não tinha mais nada a perder.”

A história de Sali Hafez ocorreu algumas semanas depois que Bassam al-Sheikh Hussein, um entregador de comida de 42 anos, invadiu outra agência bancária, também em Beirute, e manteve 10 pessoas como reféns por sete horas, exigindo dezenas de milhares de dólares em suas economias presas. Ele pretendia sacar suas economias para pagar as contas médicas de seu pai. Em janeiro de 2022, o dono de uma cafeteria sacou US$ 50 mil presos em um banco no Líbano após tomar funcionários como reféns e ameaçar matá-los.

Os episódios não são casos isolados. Desde 2019, os bancos estão sem dinheiro no País e, por isso, impuseram limites rígidos às retiradas de ativos em moeda estrangeira, comprometendo as economias de milhões de pessoas. O cenário é reflexo da pior crise econômica da história moderna do Líbano. Três quartos da população mergulhou na pobreza, e a libra libanesa desvalorizou mais de 90% em relação ao dólar americano.

Em 2022, a inflação local superou 170%. O Banco Mundial descreve o Líbano como “provavelmente classificado entre os 10 primeiros, possivelmente os três primeiros, os episódios de crise mais graves globalmente desde meados do século 19?”.

Segundo a Bloomberg, o epicentro dessa crise é o Banco Central do país, chefiado por Riad Salameh desde 1993. Salameh já foi aclamado como o guardião da estabilidade financeira do Líbano, mas muitos no país agora o consideram responsável pela crise, citando políticas que aumentaram a dívida nacional.

Na maior parte do tempo à frente da instituição, Salameh disse defender uma filosofia estável e conservadora de política monetária e presidiu o que parecia ser uma “prosperidade crescente”, já que cenários do País, sobretudo da capital, deixavam de ser campos de batalha da guerra civil e se transformavam em avenidas sofisticadas.

Esse crescimento, entretanto, escondida o que o Banco Mundial chamou de um “esquema Ponzi”. Nos primeiros sinais de dificuldades, Salameh distribuiu algumas rodadas de crédito barato e começou a se apoiar em bancos comerciais para tapar buracos do Banco Central. Quando a população começou a sentir a dor do aumento do custo de vida, essa configuração também estagnou e o sistema financeiro entrou em colapso, conforme relata a Bloomerg.

Em maio, Saade Chami, o oficial libanês que lidera as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para socorrer a economia do Líbano chegou a pedir a renúncia do chefe do banco central do país, em meio a alegações de corrupção e um mandado de prisão internacional emitido contra ele.

Uma equipe judicial europeia da França, Alemanha e Luxemburgo está conduzindo uma investigação de corrupção em uma série de crimes financeiros que eles alegam terem sido cometidos por Salameh, seus associados e outros. As alegações incluem enriquecimento ilícito e lavagem de US$ 330 milhões, citando a compra de imóveis nesses países usando milhões de dólares em fundos públicos libaneses roubados.

Somando nas acusações, o procurador-geral de Beirute, Raja Hamoush, ainda acusou Salameh, sua assistente Marianne Howaiyak e seu irmão Raja Salameh de desvio de fundos públicos, falsificação, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e violação das leis tributárias.

Enquanto isso, para além dos roubos às próprias economias nos bancos, cidadãos libaneses enfrentam a escassez de serviços básicos, com falta de medicamentos básicos. As luzes da rua de Beirute são desligadas à noite, porque a concessionária de energia elétrica do estado está com pouco combustível e recursos. Além disso, desde outubro, o Líbano está sem presidente. Com o fim do mandato do presidente Michel Aoun, o Parlamento não conseguiu eleger um sucessor até o momento. Após reiteradas votações sem consenso, cada vez mais deputados passaram a votar em branco ou em protesto, indicando votos em personalidades como Nelson Mandela.

Nesse cenário, quem assalta os bancos chega a ser visto como herói, já que muitos no pequeno país atingido pela crise lutam para sobreviver e recuperar suas economias. Sali Hafez disse em um vídeo transmitido ao vivo que postou em sua conta do Facebook que não pretendia causar danos, quando invadiu a agência bancária para pegar dinheiro para o tratamento da irmã. “Não invadi o banco para matar ninguém nem incendiei o lugar”, disse ela. “Estou aqui para obter meus direitos.” Ela ainda encorajou outras pessoas a tomar medidas semelhantes para recuperar suas economias./AP

ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - Sob o risco de ficar inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na segunda-feira, 26, em São Paulo. Como mostrou o Estadão, o encontro integra um roteiro de viagens que o ex-presidente tem feito pelo País em uma tentativa de construir uma imagem de “perseguido”.

“É justo cassar os direitos políticos de alguém que se reuniu com embaixadores? Não é justo falar: atacou a democracia. Aperfeiçoamento, buscar, colocar camadas de proteção, isso é bom para a democracia”, afirmou o ex-presidente após a reunião com correligionários.

“Eu já fui multado, no meu CPF, em R$ 20 mil, por causa daquela reunião com embaixadores. O que não podemos aceitar passivamente no Brasil é que possíveis críticas ou sugestões de aperfeiçoamento no sistema eleitoral seja tido como um ataque à democracia”, afirmou.

O ex-presidente também afirmou “não ser insubstituível”, mas deu a entender que se mantém como personagem central de seu partido. “Não existe ninguém insubstituível. Tem muita gente no momento muito mais competente do que eu, mas não tem o conhecimento nacional que eu tenho. Além de eu ter 28 anos de Parlamento, 15 de Exército brasileiro, eu tive 4 de presidente da República. E eu consegui graças a Deus o carinho de uma parte considerável da população”.

Nesta terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que pode cassar por oito anos os direitos políticos de Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação em uma ação que como pano de fundo uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele atacou ministros do TSE e pôs em xeque, sem apresentar provas, a lisura do processo eleitoral.

Na segunda, Bolsonaro entrou na Alesp acompanhado do deputado estadual Gil Diniz (Republicanos) e do presidente da Assembleia, André do Prado (PL). O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) na gestão Bolsonaro Fábio Wajngarten também acompanhou o ex-presidente. Ele se reuniu com parlamentares em um auditório. No domingo, Bolsonaro almoçou com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Nessa série de viagens – Bolsonaro esteve em Porto Alegre semana passada –, o ex-presidente busca ajudar Valdemar a aumentar o número de filiados do PL para disputar prefeituras em 2024. Em outra frente, Bolsonaro tenta se mostrar vivo em meio ao julgamento na Corte eleitoral.

Em São Paulo, o maior dilema do bolsonarismo está na Capital. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que chegou a se colocar como candidato à Prefeitura, tem tido atritos com Valdemar.

Dentro do partido, uma frente defende que o bolsonarismo enverede por um caminho mais moderado, em um cabo de guerra com a ala mais radical da vertente ligada ao ex-presidente. Discute-se, por exemplo, até mesmo a tentativa de filiar o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Também há possibilidade de o MDB ficar com a capital e abrir mão de outras disputas e abrir espaço para candidatos do PL.

Durante a reunião de segunda,26, parte dos parlamentares continuou a resistir ao apoio do PL a Nunes. O ex-presidente evitou cravar quem será seu candidato na capital paulista. “Não quero entrar em detalhes de prefeitura. Tive uma conversa com ele (Nunes). Da última reunião que tive com ele, um empresário falou: ‘anuncie apoio ao Ricardo Nunes’. E o que eu falei naquele momento? Vamos ter que tomar muitas tubaínas juntos ainda”.

por Luiz Vassallo / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes e Bruno Zancheta propuseram uma emenda que altera a lei do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), garantindo a destinação de verbas para as “salas de recurso”, ambientes especialmente equipados para atender alunos com necessidades educacionais especiais, como deficiências físicas ou intelectuais.

 De acordo com a nova redação da lei, publicada no Diário Oficial de quinta-feira (22), fica destinado o valor de R$3 mil, voltado à Educação Especial, como parte integrante ao PDDEM, às escolas que possuam salas de recurso.

 “A inclusão de todos os alunos no ambiente escolar é um direito fundamental e deve ser garantido por todas as instituições de ensino. É importante que as escolas criem um ambiente acolhedor e seguro para todos os alunos, independentemente de suas diferenças”, destacou Marquinho Amaral.

 O vereador Lucão explicou que nessas salas os professores podem oferecer recursos, estratégias e acompanhamento individualizados. “É importante que as escolas disponibilizem essa estrutura e que os profissionais estejam capacitados para atuar nesse ambiente, respeitando as particularidades de cada aluno e trabalhando em conjunto com a família”, complementou.

 Agradecendo a todos os vereadores pela aprovação unânime da emenda, o vereador Bruno Zancheta afirmou que a alteração ao PDDEM ficará para a história da cidade como mais um incentivo e mais um aporte de recurso voltado para a educação especial. “Sou secretário da Comissão de Educação na Câmara e essa é uma das pautas que eu tenho trazido desde o início do meu mandato, a inclusão, a acessibilidade e, principalmente, a destinação de mais recursos para a educação especial”, declarou.

GUATEMALA - A ex-primeira-dama Sandra Torres, 67, e Bernardo Arévalo, 64, filho do ex-presidente Juan José Arévalo, disputarão o segundo turno na Guatemala em 20 de agosto, indicam resultados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral do país. Com quase 90% das urnas apuradas, ela recebeu 15,1% dos votos válidos nas eleições presidenciais realizadas neste domingo (25), enquanto ele ficou com 12,2%.

A nação mais populosa da América Central, com 18 milhões de habitantes, não escapa da ameaça autoritária que vivem seus vizinhos e teve quatro candidatos excluídos da corrida, num contexto de perseguição judicial e exílio de opositores e jornalistas.

A participação de Arévalo no segundo turno foi uma surpresa, já que o candidato estava em oitavo lugar na última pesquisa antes do pleito. Sua campanha foi impulsionada pelas redes sociais e pelo voto jovem.

Até agora, o terceiro lugar ficou para o advogado Manuel Conde, com 7,8% dos votos válidos.

Em entrevista coletiva nesta segunda, Torres se mostrou otimista. "Estamos felizes", disse ela. "Vamos vencer, seja contra quem for." Arévalo afirmou que os resultados refletem o apoio que ele recebeu durante a campanha. "Não viemos para ganhar as pesquisas. Viemos para ganhar as eleições", afirmou. "Nosso profundo e total agradecimento às pessoas que nos deram seu voto de confiança."

Considerando os votos totais, porém, nenhum candidato superou os votos nulos e brancos, conforme era esperado. Até a madrugada, esses grupos somaram 24,4%, contra 13% registrados quatro anos atrás, e a participação foi de 59,9% dos eleitores, contra 62% no pleito passado, numa campanha permeada pelo aumento da descrença nas instituições.

O dia foi majoritariamente pacífico, segundo observadores nacionais e internacionais, mas alguns acontecimentos tensos marcaram a votação, que terminou com 31 detidos e 208 denúncias ao Ministério Público. Os mais graves ocorreram na cidade de San José del Golfo, a 30 km da capital, que teve que suspender as eleições após tumultos e ameaças a agentes eleitorais.

O presidente Alejandro Giammattei prometeu, após votar, que iniciará o processo de transição o mais rápido possível. "Esperamos que [o próximo presidente] siga o caminho que foi traçado em direção à recuperação econômica do país. E que continue a estimular os investimentos estrangeiros", declarou ele à imprensa local.

Os principais candidatos excluídos da corrida foram o empresário Carlos Pineda, que ganhou popularidade no TikTok e estava em primeiro lugar nas pesquisas, e Thelma Cabrera, a única indígena num país em que metade da população se identifica como tal. A Justiça entendeu que suas chapas cometeram ilegalidades, em decisões muito questionadas.

É a segunda vez que Sandra Torres, do partido Unidade Nacional da Esperança, vai ao segundo turno. Em 2019, ela conseguiu angariar o maior número de eleitores na primeira votação, mas então perdeu para o atual presidente, Alejandro Giammattei. Logo depois, ela foi presa por suspeitas de financiamento ilegal do seu partido, em processo arquivado no ano passado, quando o promotor já estava exilado.

Torres ganhou protagonismo como primeira-dama enquanto seu marido, Álvaro Colom, exerceu o cargo de 2008 de 2011 pela sigla fundada por ambos. Então começou sua odisseia à cadeira presidencial —que lhe custou o divórcio por questões constitucionais—, durante a qual ela se afastou da social-democracia em direção ao conservadorismo.

A política é vista como alguém que pode dar continuidade ao atual governo, já que seu partido, de maioria no Congresso, tendia a se alinhar a ele nas votações. "Ela pode manter essa aliança ou romper e retomar pontos que defendia quando era primeira-dama, como os programas sociais que a fizeram se vincular a Lula e a Dilma no Brasil", afirma o sociólogo Marcel Arévalo, da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais).

Já Bernardo Arévalo, do partido de esquerda Movimiento Semilla, tem uma plataforma anti-corrupção e busca se distanciar da política partidária. O candidato é filho de Juan José Arévalo, que foi o primeiro presidente democraticamente eleito no país após a queda do ditador Jorge Ubico, em 1945.

O sociólogo da Flacso comenta que a presença de Arévalo no segundo turno "é uma surpresa, mas reflete o cansaço do eleitorado em relação aos atores políticos que têm destruído as instituições democráticas, que foram fragilmente construídas após a transição para a democracia em 1985 e a assinatura do acordo de paz em 1996".

Para o especialista, no entanto, o caminho até o segundo turno deve ser complicado. "É difícil prever quem será o vencedor e quais estratégias serão usadas pelos derrotados até agora. O percurso pode incluir violência e várias manobras para resgatar e afirmar sua impunidade."

O país tem o quinto pior índice de percepção da corrupção da América Latina, segundo a ONG Transparência Internacional, e vive num sistema democrático que alguns analistas definem como híbrido.

A perda de independência dos Poderes e a perseguição judicial a opositores são apontadas como as faces mais visíveis da guinada autoritária. Estimam-se que há mais de 30 juristas e 20 jornalistas em autoexílio, além de ativistas. O caso mais emblemático é o de José Rubén Zamora, jornalista condenado a seis anos de prisão na semana passada.

Além desses temas, o novo presidente terá que lidar com uma sociedade ainda muito rural (48% não vivem em cidades), que tem acesso insuficiente a estradas, água e energia e uma alta mortalidade e desnutrição infantil. Os homicídios também voltaram a subir nos últimos dois anos, após uma década de queda.

Essas condições, somadas à falta de emprego e à alta informalidade pioradas pela pandemia, fazem com que os jovens mais da metade da população tem menos de 30 anos queiram sair do país em busca de melhores condições de vida, principalmente para os Estados Unidos. Os migrantes equivalem a 17% da população e as remessas que eles enviam a parentes, a 20% do PIB (Produto Interno Bruto).

por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (26), a partir das 12h, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em visita oficial ao Brasil.  

No Palácio do Planalto, eles tratarão dos principais temas da agenda bilateral e, em seguida, participam de um almoço no Palácio Itamaraty, às 13h30. 

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação argentina chegou a 104% ao ano.  

Exportações

Lula tem buscado articular iniciativas de ajuda aos países vizinhos, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. 

Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além da posse de Lula, em janeiro, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional.  

Já Fernández veio outras duas vezes a Brasília – uma para se reunir diretamente com o presidente da República, em maio, e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O município de São Carlos foi premiado, na última quinta-feira (22/06), com o Certificado de Resiliência em evento promovido pelo Governo do Estado. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e reconhece as cidades com capacidade de se adaptar, resistir ou se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre natural, bem como se preparar para lidar com a mudança do clima por meio da absorção do conhecimento adquirido para criar planos de ação a serem utilizados no futuro.
Esta foi a primeira vez que São Carlos recebeu o prêmio desde 2020, quando a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística instituiu o programa em parceria com a empresa alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit. No caso de São Carlos, foram obtidos 75 pontos com base nos indicadores de gestão do Índice de Efetividade da Gestão Municipal do Programa Município Verde Azul (PMVA) e da Campanha Construindo Cidades Resilientes (MCR2030), com destaque para eixos como a estruturação da Defesa Civil, a questão ambiental e o enfrentamento às enchentes, que resultou em obras como o piscinão da Vila Prado.
Representando o prefeito Airton Garcia, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, salientou o trabalho da Prefeitura para a conquista da certificação. “Fomos certificados pela primeira vez como um dos municípios resilientes em evolução e fico muito contente. Isso é reflexo das ações que temos adotado e que vão agregando pontos por setor, como o plano de contingência às enchentes e o sistema de alertas que vamos lançar em breve. Entre os 26 municípios da região, ficamos em primeiro lugar e queremos evoluir muito mais neste programa”, disse Samir.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti, lembra que diversas ações climáticas desenvolvidas pela cidade também contribuíram para a obtenção do certificado. “O município já tinha ações efetivas, mas, com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pudemos aprimorar as políticas públicas de resíduos sólidos, da coleta seletiva, das questões ligadas aos parques e na resolução de problemas ambientais como as obras no córrego da Água Quente. Essas ações e parcerias mudam a consciência ambiental e estamos com planos ousados não somente para nos mantermos certificados, mas também para melhorar a nossa pontuação em política ambiental e em práticas ambientais efetivas”, finaliza Nino.

Segunda maior força policial do Estado ficou fora do projeto de valorização salarial da segurança pública

SÃO PAULO/SP - Diante da ameaça de paralisação dos servidores do sistema prisional paulista, o governador Tarcísio de Freitas entrou pessoalmente nas conversas entre governo e servidores para debelar a crise com parte importante da segurança pública: a Polícia Penal.

Em evento realizado em Mirandópolis, o governador conversou com representantes dos sindicatos de servidores e reforçou o compromisso de acelerar a regulamentação. Num gesto simbólico, devolveu o distintivo da Polícia Penal, com o qual havia sido presenteado ao ser eleito, com a promessa de recuperar a honraria até agosto.

Foi a segunda vez que Tarcísio falou pessoalmente com os representantes dos servidores para amenizar o clima ruim entre Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária (SAP), e os representantes dos servidores, cuja relação tem sido conflituosa desde o início do novo governo. No dia 2 de maio, por chamada de vídeo, Tarcísio prometeu receber os sindicatos e com isso encerrou uma manifestação com mais de 500 pessoas em frente à Assembleia Legislativa de SP.

Os servidores protestavam contra a exclusão de 40 mil servidores da Polícia Penal no projeto de valorização da segurança pública, que reajustou salários das polícias Científica, Civil e Militar. “Aquele foi nosso primeiro gesto de diálogo com o governo. Apesar de toda a revolta dos servidores com o tratamento desigual que recebemos, demos um voto de confiança ao governador e encerramos nossa manifestação para aguardar essa reunião com Tarcísio, que ainda não aconteceu”, relembrou Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).

Desde então, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, assumiu as conversas para tentar acalmar os servidores, que avaliam adotar a chamada “operação legalidade” nos presídios, o que pode paralisar o sistema penitenciário paulista.

A regulamentação da Polícia Penal é importante porque define não só as atribuições dos servidores, mas também salários e benefícios, típicos das carreiras de segurança pública. Todos os servidores, inclusive das áreas administrativa e de especialidades, serão impactados pela regulamentação. “O último prazo dado pelo governo foi o dia 15 de agosto, quando as minutas dos projetos de regulamentação da nova força de segurança devem ser entregues para que nós possamos analisar e sugerir alterações antes que seja enviado para votação na Alesp. Considerando que o recesso parlamentar já se aproxima, fizemos mais um gesto de boa vontade, mas agosto, quando entram em vigor os reajustes salariais da segurança pública, é o nosso prazo final. Não consideramos a hipótese de ficar de fora mais uma vez”, conta Jabá.

Atraso na regulamentação
Inserida na Constituição Federal em 2019, a nova força policial foi criada apenas no ano passado e está em fase de regulamentação. São Paulo, estado com a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil detentos, é um dos mais atrasados no processo de regularização da nova polícia. Tarcísio assumiu o governo com a promessa de concluir a regulamentação nos primeiros 100 dias, o que ainda não foi cumprido.