BRASÍLIA/DF - Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes especiais

O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto seletivo

A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.

Fundo regional

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e heranças

O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou no primeiro semestre um total de 421 projetos de lei, dos quais 333  encaminhados pelo Executivo, 86 de iniciativa dos vereadores e dois projetos da Mesa Diretora. Foram aprovadas 4 Resoluções e 19 Decretos Legislativos. No período, os Projetos de Lei apresentados por Vereadores, Mesa e Prefeito somaram 446. O plenário aprovou 5 vetos.

Os números foram apresentados pelo presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral. Ele destacou que a Câmara “está presente na sociedade são-carlense, unida, participativa e tem trazido para o plenário os grandes embates, discussões e soluções para os problemas de nossa cidade”.

“O resultado das atividades no primeiro semestre demonstra que a Câmara tem sido atuante, presente e fiscalizadora”, declarou Marquinho.  “Os vereadores com independência, embora com harmonia, têm tido um contato muito grande com a Prefeitura Municipal. Mas não temos deixado de lado o papel do vereador, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo”.

Ele acrescentou que “a Câmara tem sido protagonista dos acontecimentos de São Carlos, não tem sido uma mera espectadora, mas sim tem agido e tem trabalhado em benefício da cidade”.

No primeiro semestre foram aprovados 2035 requerimentos e 219 moções de autoria dos vereadores. As indicações encaminhadas ao Executivo somaram 489.

No período, foram realizados 6 pronunciamentos na Tribuna Livre e promovidas 24 audiências públicas sobre diversos temas de interesse público. Foram realizadas 23 sessões ordinárias, 2 extraordinárias e realizadas 38 atividades do Projeto Visite a Câmara, pelo qual estudantes do município têm oportunidade de conhecer as instalações e o funcionamento do Legislativo são-carlense.

BRASÍLIA/DF - Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

“Encaminhamos uma proposta para o Conselho Federativo. As votações vão ter de atender os critérios de população e de números de estados. Para passar no conselho, [uma proposta] tem que ter maioria dos estados e maioria da população”, explicou Haddad nesta noite, após se reunir com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em relação aos municípios, o ministro explicou que eles serão representados no conselho com base no tamanho da população.

Nos últimos dias, os governadores do Sul e do Sudeste reivindicaram mudanças no Conselho Federativo. Isso porque essas regiões, pelo critério de número de estados, perderiam as votações, apesar de terem a maior parte da população do país, enquanto o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam porque concentram 20 das 27 unidades da Federação.

São Paulo

O ministro também comentou sobre a reunião que teve mais cedo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo Haddad, durante o encontro, o governador mostrou que está mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária resultarão em passivos para futuros governantes.

“Se a gente mudar algo agora, como adiar algumas medidas, essa conta será paga daqui a quatro anos. Seria fácil, para mim, concordar [com eventuais mudanças] e deixar os efeitos para quando eu não estiver mais aqui no ministério, mas eu não penso assim”, declarou.

Após a reunião desta quarta-feira, Freitas recuou de algumas críticas que vinha fazendo à reforma tributária e disse estar a favor de “95% do que está sendo discutido”. Freitas disse ainda ter divergências em “questões pontuais” com o governo federal, mas afirmou ser um “parceiro” na aprovação da reforma.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BUENOS AIRES - A corrida eleitoral na Argentina está se estreitando em uma disputa de dois concorrentes, antes das eleições primárias de 13 de agosto, com a escolha de um candidato de centro pela coalizão peronista governista neutralizando parte da ameaça do libertário de extrema direita Javier Milei.

As pesquisas mostram os dois principais candidatos do bloco de oposição conservadora, a ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich e o prefeito de Buenos Aires Horacio Larreta, logo à frente do candidato da coalizão governista, o ministro da Economia, Sergio Massa.

Isso comprimiu Milei, um economista de extrema direita que prometeu dolarizar a economia e fechar o banco central, buscando explorar a raiva do eleitor com inflação acima de 100%, reservas em moeda estrangeira secando e 40% de pobreza.

"Estamos vendo uma tendência constante, embora gradual, de se tornar uma corrida polarizada entre as duas principais coalizões", disse Marina Acosta, da empresa de pesquisas Analogias.

A pesquisa de 28 a 30 de junho com 2.569 entrevistados mostrou que 32,7% dos eleitores apoiam Bullrich-Larreta juntos, 28,3% apoiam Massa e 4% o candidato peronista Juan Grabois. O partido de Milei tem 17,8%, e 12,7% ainda estão indecisos.

“A parcela de indecisos diminuiu e o espaço ocupado pela ultradireita encolheu”, disse Acosta.

Os mercados e investidores da Argentina saudaram a candidatura de Massa, um pragmático moderado dentro do bloco peronista, o que afastou a facção mais esquerdista da coalizão.

Mas Massa enfrenta uma batalha difícil contra os conservadores nas eleições de outubro, que irão para o segundo turno se nenhum candidato conseguir mais de 50%. O bloco de oposição escolherá entre Bullrich e Larreta nas primárias de agosto.

Por Nicolás Misculin / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - Cumprindo uma agenda de visitas a prefeituras dos municípios paulistas, o deputado estadual e capitão da Polícia Militar Rafael Henrique Cano Telhada, conhecido como “Capitão Telhada” (PP), visitou São Carlos na terça-feira (04/07).
O parlamentar foi recebido na Prefeitura de São Carlos pelo secretário de Governo, Netto Donato. O vice-prefeito Edson Ferraz e o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, também acompanharam a reunião no Paço Municipal.
De São Carlos o deputado capitão Telhada levou pedidos de recursos para custeio na área de saúde no valor de R$ 500 mil e R$ 750 mil para a Segurança Pública para compra de viaturas equipadas e kits de equipamentos para a Defesa Civil.
Após a visita ao Paço Municipal o deputado estadual, acompanhado do secretário Netto Donato, visitou a Santa Casa e o 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
O deputado Capitão Telhada, com carreira militar de 19 anos, destacou que ingressou na política, utilizando como uma ferramenta para fazer o bem para buscar a eficiência na entrega de serviços públicos de qualidade para a população e salientou que tem procurado se aproximar das prefeituras e secretarias nas áreas de governo e segurança pública, saúde e educação para conhecer os municípios e suas demandas. “A intenção é identificar de que maneira um parlamentar estadual, o meu mandato e equipe podem colaborar com o cidadão de bem. Para isso é preciso conhecer a situação de cada município e buscar uma solução adequada”, destacou.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, lembrou que o deputado Telhada montou uma frente parlamentar de Defesa Civil na Assembleia Legislativa. “Uma iniciativa importante em apoio a Defesa Civil por uma pessoa que é da reserva militar e tem todo um histórico e sabe da importância de investimento em Segurança Pública”, ressaltou Gardini.
Netto Donato agradeceu em nome do prefeito Airton Garcia a visita do deputado. “É muito importante a visita do Capitão Telhada, parlamentar que pretende colaborar com as áreas da saúde, segurança, inclusive segurança nas escolas. A pedido do prefeito solicitamos recursos e também apoio junto ao Governo do Estado para inclusão do município em programas nessas áreas”, disse o secretário.
“Tenho certeza que nos próximos meses vamos estreitar esse relacionamento de trazer medidas positivas para a cidade. Queremos ter essa oportunidade de representar a cidade, levar os anseios da cidade para o Governo do Estado, firmar convênios que melhore a vida da população e porque não pensar na conquista de recursos”, disse o deputado Capitão Telhada.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos atendeu os pedidos dos vereadores Bruno Zancheta, Malabim, Robertinho Mori e Rodson Magno e instalou iluminação na rotatória que dá acesso aos bairros Novo Horizonte e Jardim Tijuca, à Rodovia BR 267 e ao Tenda Atacado.

 Os parlamentares destacaram: “A implantação desta iluminação é algo que estamos cobrando há algum tempo, afinal, melhorar a iluminação pública é também cuidar da segurança de toda população. Temos dois bairros (Novo Horizonte e Jardim Tijuca) e diversos comércios e fábricas, que serão beneficiados com essa melhoria”.

“Gostaríamos de agradecer à Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Departamento de Serviços Urbanos), pela implantação desta iluminação. Unindo forças, as coisas acontecem”, finalizaram os vereadores.

SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas recebeu no início da tarde de terça-feira (04) uma comitiva suíça no Palácio dos Bandeirantes. Liderada pelo Conselheiro Federal do país, Guy Parmelin, a delegação contou com a presença de representantes governamentais e de empresas suíças atuantes no Brasil.

A primeira agenda realizada foi uma reunião bilateral entre o governador e os representantes do governo suíço. Em seguida, aconteceu a abertura do “Fórum de Infraestrutura e Corrida para o Net-Zero em São Paulo”, onde foram assinados acordos de cooperação entre a Suíça e o estado de São Paulo.

“É interessante perceber que o governo suíço está se dedicando aos projetos de infraestrutura no nosso país. E nós temos em São Paulo uma carteira muito significativa, que conversa com a temática da sustentabilidade.”, comenta Tarcísio de Freitas na fala de abertura. O governador ressaltou a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), com destaque para os projetos de mobilidade urbana. “Tenho certeza que nossas iniciativas de transporte ferroviário darão certo e, claro, queremos contar com toda a experiência e tecnologia suíça nesse setor”, complementou Tarcísio.

O primeiro documento assinado tratava de colaboração técnica em áreas de economia, tecnologia, inovação e sustentabilidade e reafirmava as relações bilaterais entre Suíça e São Paulo. Com vigência de cinco anos, o protocolo de intenções foi assinado pelo secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz.

A InvestSP, agência de atração de investimentos do Estado de São Paulo, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Switzerland Global Enterprise, organização suíça para exportação e promoção de investimentos, assinaram um acordo de cooperação para fortalecer investimentos e relações econômicas entre o estado e a Suíça. O presidente da InvestSP, Rui Gomes, assinou o memorando.

A SWISSCAM – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira aderiu também ao Acordo Ambiental São Paulo, e o Consulado-Geral da Suíça em São Paulo se tornou Observador Internacional do acordo, que é focado no compromisso para a realização de ações mais sustentáveis.

Guy Parmelin, Conselheiro Federal da Suíça, destacou a importância da reunião para discutir o potencial multifacetado das relações entre a Suíça e o Brasil, principalmente com o estado de São Paulo. “Os três acordos que acabamos de assinar contribuirão ainda mais para a nossa cooperação em setores estratégicos. São Paulo é um parceiro fundamental para a Suíça e para os nossos interesses nos domínios da tecnologia econômica, da inovação e da sustentabilidade”, concluiu.

Após as assinaturas, os presentes seguiram para os debates do fórum, que contou com dois painéis de discussão para atração de investimentos com as empresas presentes. As conversas trataram sobre infraestrutura ferroviária e saneamento, energia e tecnologia limpa.

PUERTO IGUAZÚ - Os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Paraguai, Mario Abdo Benítez, criticaram a exclusão de opositores nas eleições na Venezuela durante a cúpula do Mercosul na terça-feira (4) e cobraram uma posição clara do bloco em relação ao regime do ditador Nicolás Maduro, suspenso do grupo desde 2016.

"Todos sabemos o que pensamos sobre o regime venezuelano, todos temos opinião clara. É preciso que sejamos objetivos", disse o líder uruguaio. "Está claro que a Venezuela não vai virar uma democracia saudável e quando há um indício de possibilidade de uma eleição, uma candidata como María Corina Machado, que tem um enorme potencial, é desqualificada por motivos políticos, não jurídicos."

Ele seguiu: "Alguém pode dizer: o que isso tem a ver com o Mercosul? Tem a ver porque os distintos blocos e associações do mundo alçaram sua voz a favor da democracia. [...] Tem que haver um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar a uma democracia plena, o que hoje claramente não tem."

Os principais nomes da oposição venezuelana foram inabilitados a exercer cargos públicos na última sexta-feira (30) por decisão da Controladoria-Geral do país, o que na prática sepultou as perspectivas de eleições livres e democráticas que Maduro disse que faria em 2024.

María Corina Machado, hoje a principal opositora, ficou inelegível por 15 anos. Henrique Capriles, duas vezes candidato à Presidência, e Juan Guaidó, que chegou a ser reconhecido como presidente interino em 2019, por mais de 50 países, tampouco poderão disputar o pleito no ano que vem, o que gerou preocupação na União Europeia.

O autoritarismo na Venezuela remonta aos tempos do ex-presidente Hugo Chávez, mas foi depois que ele morreu de câncer, em 2013, que Maduro, seu vice, passou a mostrar a face mais autoritária do regime. Ele criou uma Assembleia Constituinte para neutralizar a oposição, dominou o Tribunal Supremo de Justiça e se reelegeu em 2018 sob eleições muito questionadas, sem observadores internacionais.

Antes da fala de Lacalle Pou no Mercosul, o paraguaio Abdo Benítez, que está de saída da Presidência e colocou seu sucessor Santiago Peña ao seu lado na reunião, discursou na mesma linha. "O único limite razoável [para a integração dos países] deve ser o respeito à democracia e aos direitos humanos", declarou.

Benítez diz que está vendo os últimos eventos na Venezuela "com muita preocupação" e que "a coerência não pode ser deixada de lado no último minuto". "Este problema não é pela visão ou obsessão do presidente do Paraguai, é um feito que choca de frente e escandalosamente com os direitos humanos", acrescentou.

Após ouvirem as críticas, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto seu aliado argentino Alberto Fernández se esquivaram de comentar a exclusão de candidatos venezuelanos, dizendo que não estão a par dos detalhes da decisão, e voltaram a defender que haja diálogo com o regime.

"Todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde, a gente enfrenta. Não conheço os pormenores dos problemas com os candidatos, mas pretendo conhecer", afirmou o petista em discurso mais moderado do que tem costumado adotar.

"No que a gente puder contribuir, dar um toque, temos que conversar [...] O que não pode é a gente isolar", disse.

Ele vem recebendo conselhos de pessoas próximas nos últimos dias para deixar de comentar o assunto, como a Folha mostrou. A avaliação de interlocutores é que a relação com Caracas virou a principal fonte de desgaste em seu terceiro mandato, e, de fato, não é a primeira vez que o tema causa desconfortos entre líderes sul-americanos.

No encontro que reuniu os 12 presidentes da região em Brasília em maio —quando Lula se referiu às acusações contra o regime de Maduro como parte de uma "narrativa"—, Lacalle Pou abriu uma live nas redes sociais para dizer que o pior a ser feito era "tapar o sol com a mão". O esquerdista Gabriel Boric, do Chile, também fez coro: "Não é uma construção narrativa, é uma realidade", declarou a jornalistas.

Mais à direita, o atual presidente uruguaio já vem destoando do Mercosul há tempos, principalmente porque discorda das restrições do bloco a acordos externos. Montevidéu insiste há dois anos na ideia de firmar um entendimento bilateral com a China, o que Brasil e Argentina veem como uma violação às normas do grupo que pode destruir a Tarifa Externa Comum hoje em vigor.

Nesta segunda (3), o chanceler Francisco Bustillo chegou a dizer que o país cogita deixar o Mercosul como Estado-membro caso o bloco não "se flexibilize". Assim como na cúpula de dezembro passado, o país vizinho foi o único que não assinou o comunicado conjunto da reunião desta terça. Membros dos outros governos, porém, minimizaram o fato, dizendo que o Uruguai tem participado ativamente do grupo.

Esta foi a primeira vez que os quatro presidentes do Mercosul se sentaram juntos, após quatro anos sem que todos se reunissem presencialmente devido à pandemia de Covid e a diferenças ideológicas de presidentes como Jair Bolsonaro (PL), que não foi à última cúpula semestral em dezembro passado.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e tem como associados os outros sete sul-americanos, exceto a Venezuela, suspensa há sete anos por violar a cláusula democrática do bloco.

Já a Bolívia está desde 2012 em processo de adesão, que depende da aprovação do Legislativo brasileiro. "Temos urgência para o acesso da Bolívia como membro pleno, e trabalharei pessoalmente por sua aprovação no Congresso", afirmou Lula na cúpula, que contou com a presença e o discurso do presidente boliviano, Luis Arce. Depois de um hiato de 13 anos, o Brasil voltou a assumir a presidência do bloco.

por JÚLIA BARBON / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Moisés Lazarine, esteve reunido no 38°. Batalhão da PM em São Carlos, nesta terça-feira, 04/07, juntamente com o Cel. Mussolini e demais autoridades.

A pauta principal foi a implantação da atividade delegada no Município. A expectativa é de que o projeto de lei seja votado ainda em agosto pelos vereadores. O prolabore que inicialmente será pago é de R$ 600,00, sendo que o terá início no mês de novembro do corrente ano.

O Vereador Moisés Lazarine destacou a importância da atividade, além do caráter motivacional, aumentando o sentimento de dignidade e respeito ao profissional que dedica integralmente a sua vida em favor da comunidade.

No mês de maio de 2023, Lazarine indiciou a implantação da atividade delegada no município e o requerimento pode ser consultado na Câmara Municipal por meio do processo n°. 2407/2023.

Com a aprovação do projeto, a segurança da população são-carlense será beneficiada, atraindo inclusive mais militares para a cidade, por conta do merecido incentivo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França criticou a falta de políticas públicas de ação social na cidade ao comentar o crescimento da população de vendedores de balas e pedintes nos semáforos, portas de supermercados e padarias da cidade, inclusive com presença de crianças nessa atividade.

Ao mesmo tempo, ressaltou que a Prefeitura realiza campanhas contra o trabalho infantil, dando a impressão de que “a administração vive em dois mundos distintos e há uma desconexão entre o real e o ilusório”. “Alguns acham que administrar é meramente tirar foto, fazer vídeo, colocar no jornal, na rede social”.

“Quando vemos crianças vendendo balas nas ruas, não sabemos se será melhor ou pior para essas crianças se denunciarmos, como recomenda a propaganda contra o trabalho infantil. Porque não há em São Carlos uma ação concreta para resolver o problema. Ação concreta é ter política pública voltada para a maior chaga deste país que é a questão social: gente que passa fome, não tem moradia, não tem esperança no futuro”, afirmou o vereador na tribuna da Câmara.

“Governar de fato é resolver o problema dessas pessoas, não é resolver o problema do banqueiro, mas daquele que não  nem entrar numa agência bancária porque não tem dinheiro”, acrescentou.

Azuaite lamentou a ausência de políticas públicas voltadas para a sociedade no município. “A política pública de assistência social tem se resumido a entregar cesta básica, porque distribuir cesta básica, da forma como é feita, significa um processo de dominação, subordinação e escravização do ser humano. Ao receber a cesta básica, a pessoa está entregando a parcela do poder chamada voto para aqueles que vão manter essa política injusta para continuar dominando as pessoas e infelicitando-as”, analisou.

“Onde estão as políticas sociais desta cidade? Inexiste isso. Eu gostaria de conversar com as pessoas que dirigem a secretaria responsável. Se não sabem fazer, existe quem sabe e os conselhos -  que os administradores tanto temem – representam uma das instâncias  para ajudar a resolver esse tipo de problema”, concluiu.