SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.

De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.

“Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impulsionada nos anos 2000 com os veículos flex. Poderemos saltar do E27 até 35% de etanol na mistura. Isso vai expandir a produção nacional, que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano. São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”.

Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.

Programas

A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.

O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.

Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.

Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.

Biocombustíveis

Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.

Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis

Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.

A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.

“Colheita”

Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.

O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.

“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da, Silva recebe, na segunda-feira, 7, cinco ministros e líderes do governo para reuniões.

Estiveram presentes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, o da Fazenda, Fernando Haddad, o da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, o da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Além dos ministros, a reunião do presidente contou ainda com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo no Congresso, e Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado, e do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara dos Deputados. O chefe do Gabinete Pessoal do Presidente, Marco Aurélio Marcola, também participa do encontro.

Após o primeiro encontro, Lula se reuniu novamente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Em seguida, o presidente se encontrou com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.

No período da tarde, o presidente Lula voltou a se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, desta vez acompanhado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

ESTADAO CONTEUDO

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a regulação das casas de aposta online deve ficar pronta na "semana que vem". Questionado sobre a possibilidade de regular as redes sociais, ele disse que "o que estiver prado no Congresso Nacional pode ser questionado a (Arthur) Lira e (Rodrigo) Pacheco", presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ele disse não aceitar que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas: "Se não houver resultado com regulamentação, não tenho dúvidas de que acabaremos com isso", disse.

Ele complementou dizendo que apostar é um hábito da população e que não gostaria de acabar com isso, mas que o governo não pode permitir que as pessoas fiquem doentes e percam tudo com o vício. "Não quero impedir o povo de fazer apostas, mas não posso permitir que pessoas fiquem dependentes", disse.

Depois de votar, o presidente se dirigiu ao aeroporto de Guarulhos.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira, 30 em encontro com empresários realizado no México, que sempre soube que em economia não tem mágica e não se dá "cavalo de pau".

"Eu sempre compreendi que em economia não tem mágica, você não inventa economia. Não dá um cavalo de pau como se estivesse num carro, numa autopista, num país do tamanho do México. E muito menos você dá um cavalo de pau numa economia do tamanho do Brasil", disse o presidente brasileiro.

Lula disse que teve sorte em seus dois primeiros mandatos e que está tendo sorte de novo. Dessa vez, não falou em tom de ironia. O petista costuma ironizar adversários que atribuem à sorte os resultados de seu governo. Ele também afirmou que é preciso ter "sensibilidade política" para conduzir as ações no Brasil e no México.

O evento tem a presença nomes importantes do PIB brasileiro, como Joesley e Wesley Batista, da JBS. Também participa o indicado por Lula para a presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo. Ele ainda não foi sabatinado pelo Senado, passo necessário para assumir o cargo. Lula se referiu a ele como "companheiro que logo será o presidente do Banco Central".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o governo federal irá fazer um levantamento de quem tem direito aos benefícios da Previdência e do Bolsa Família e não está recebendo. O chefe do Executivo disse que quer acabar com a "invisibilidade" da população mais carente.

"Eu quero acabar com a invisibilidade do povo pobre, da mulher que é sofrida. Eu quero acabar com a invisibilidade do povo negro. Eu quero acabar com a invisibilidade", disse Lula durante cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, nesta quinta-feira, 19, na cidade de Alcântara (Maranhão).

"Nós vamos fazer um levantamento aqui para ver quem são as pessoas que têm direito a benefício previdenciário e não estão recebendo. Nós queremos saber quem é que tem direito ao Bolsa Família e não está recebendo", completou o presidente.

Entrega às comunidades quilombolas

No evento desta tarde, Lula entregou 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo Brasil e assinou 11 decretos de interesse social, passo fundamental para a titulação dos territórios. As entregas representam a garantia de direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades de nove Estados, segundo o Palácio do Planalto.

Nas entregas desta quinta, essas famílias também foram contempladas com as assinaturas da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, e outros instrumentos que ajudarão na agilidade para a titulação do território.

No discurso, o presidente disse que tenta resolver o problema de titulação das terras desde 2003, mas disse que não é fácil "enfrentar a burocracia do Estado quando ela é contra". "Vocês precisam saber que entre a gente tomar uma decisão de fazer as coisas e ela acontecer, passa pela mão de tanta gente que o presidente da República não conhece e, muitas vezes, quando penso que a obra já está inaugurada, ela nem começou", afirmou.

A transmissão do discurso do presidente no evento, porém, foi interrompida e não foi possível ver o todo a fala de Lula.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) afirmou que o Brasil não estava preparado para enfrentar as queimadas que atingem diferentes regiões do país.

O presidente ainda sugeriu que os focos de incêndio podem ser decorrentes de ações orquestradas. Disse sentir um "oportunismo" de alguns setores que tentam criar confusão nesse país. Lula, no entanto, não descreveu quais seriam os setores e não apresentou nenhum indício sobre as supostas ações coordenadas.

"O dado concreto é que a mim parece muita anormalidade. Algumas coisas são as de sempre, corriqueira, que pega fogo. A seca é a maior dos últimos tempos, o calor também e está no mundo inteiro", declarou o presidente.

"Mas algo me cheira de oportunismo também, sabe, de alguns setores, tentando criar confusão nesse país. O que queremos é autorização para fazer as investigações, cumprir inquéritos, investigar, interrogar porque, sinceramente, se as pessoas estiverem cometendo esse tipo de crime a lei tem que ser exercida na sua plenitude", completou.

Lula reuniu chefes de outros Poderes e outras autoridades em uma reunião no Palácio do Planalto, para discutir um pacote de medidas contras as queimadas e incêndios florestais.

Participam os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; da Câmara dos Deputado, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Também participam da reunião o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin; e o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho; além de ministros do governo Lula.

O governo federal pretende apresentar depois da reunião um pacote de medidas para enfrentar os incêndios que atingem diferentes regiões do país, destruindo vegetação nativa e despejando fumaças das queimadas nas cidades.

Lula repetiu algumas vezes que não poderia "ainda" falar que são ações criminosos os focos de incêndio em diferentes partes do país, mas que há "indícios fortes". Disse que as ações talvez estejam ligadas com interesses políticos.

O presidente não apresentou nenhum tipo de provas para sustentar as suas acusações, em particular a respeito da suposta orquestração. Disse que um indício forte seria a prisão de 20 pessoas no Rio de Janeiro. Em outro momento, disse que visitou uma comunidade na Amazônia e no caminho de volta haviam colocado fogo como "provocação"

Lula também não citou nomes, mas acrescentou que "uma pessoa muito importante" na convocação dos atos do 7 de Setembro na avenida Paulista havia indicado que botaria "fogo no Brasil".

Essa reunião aqui é para tomar algumas atitudes que não estão previstas no nosso dia a dia hoje. Alguma coisa que as pessoas estão tentando, sabe, essa ação criminosa, sejam avisadas de que a gente não está para brincadeira. A gente vai levar muito a sério, porque esse país não pode [ser atingido dessa forma], possivelmente tudo isso seja por conta da COP30 aqui no Brasil, seja pela performance que o Brasil tem na discussão ambiental no mundo inteiro, talvez uma parte disso seja por interesses políticos", afirmou o presidente.

"A gente não sabe, não pode acusar, mas que há suspeita. É importante não deixar de dizer a vocês que uma pessoa muito importante na convocação do ato em setembro, na avenida paulista, utilizou a palavra 'vamos botar fogo no Brasil' ou o 'Brasil vai pegar fogo'. Isso tem na internet, vocês podem ver", acrescentou.

Lula também acrescentou que o país não estava preparado para enfrentar essas situações. E pediu um trabalho conjunto entre os Poderes para dotar os entes federados e as instituições de ferramentas para enfrentar novas crises climáticas.

"O dado concreto é que hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas. Até 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso. Os estados são poucos o que estão com preparação, que têm defesa civil, bombeiro, brigadistas quase ninguém tem", afirmou.

Em sua fala, Arthur Lira defendeu que uma das linhas de ações deve ser para minar a atuação de organizações criminosas.

"Estamos com problemas climáticos sérios, mas estamos enfrentando problema iminente de organizações criminosas, inclusive no ateamento de fogo", afirmou.

A catástrofe climática também provoca uma severa seca na região Norte do Brasil, deixando rios inavegáveis e ameaçando o abastecimento de algumas cidades.

No último fim de semana, um incêndio destruiu parte do Parque Nacional de Brasília. A capital federal amanheceu nesta segunda-feira (16) coberta pela fumaça das queimadas.

Ainda no domingo (15), Lula e a primeira-dama Janja sobrevoaram a área consumida pelo fogo no Parque Nacional de Brasília.

A crise climática e o alastramento dos incêndios por diversas regiões do país vêm dando munição para a oposição, em particular a ala ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento é de que o antecessor foi duramente criticado em 2020 por causa dos incêndios que destruíram parte do pantanal, mas agora prejuízo ambiental se mostra ainda maior.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um prazo de 15 dias para convocar governadores a um debate sobre um plano nacional de segurança pública. A declaração foi feita durante uma entrevista à rádio Difusora Goiânia na sexta-feira, dia 6 de setembro de 2024.

Lula destacou a importância de uma atuação conjunta entre o governo federal e os estados para enfrentar os desafios da segurança no Brasil, especialmente em áreas como o combate à violência e ao crime organizado. O objetivo do encontro será discutir estratégias e medidas eficazes para melhorar a segurança pública em todo o país.

Esse movimento reflete a preocupação crescente com o aumento da criminalidade em diversas regiões e a necessidade de fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo

"Vou convocar o Caiado (Ronaldo Caiado, governador de Goiás) e vou convocar os outros 26 governadores de Estado dentro de, no máximo, 15 dias, porque quero fazer um plano de segurança pública neste País e quero fazer em parceria com os 27 governadores", afirmou o presidente.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado (17) com a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para ouvir demandas e contribuições das lideranças políticas do governo. O encontro ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, que é a casa de campo da Presidência da República.

Entre as demandas estão a facilitação do acesso ao crédito, regularização da situação de cerca de 100 mil acampados em todo o país, estruturação de cadeias produtivas, educação na reforma agrária e incentivos para a produção de alimentos agroecológicos e saudáveis para a população brasileira. Além de expor a pauta de reivindicações, os cerca de 35 integrantes do MST ouviram de representantes do governo federal os programas e ações “que se conectam com os interesses dos integrantes dos movimentos sociais”.

Em nota divulgada pela Presidência, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância do diálogo para acelerar os programas públicos para o campo. “Queremos alimentos saudáveis na mesa do povo brasileiro. O presidente já conseguiu tirar 24 milhões de pessoas do Mapa da Fome. Ainda temos cerca de 9 milhões, mas metade da sociedade ainda não se alimenta adequadamente porque falta produto bom, de qualidade, saudável, na mesa", afirmou, lembrando que o MST é parceiro importante na produção de alimentos para o país.

Segundo Teixeira, o presidente Lula determinou ao Banco do Brasil e ao Ministério da Fazenda estudos para avaliar a criação de um Desenrola voltado para as questões do campo, além de recursos e créditos voltados para habitação e compra de terras. O Desenrola Brasil é o programa criado pelo governo para renegociação de dívidas da população.

Ainda segundo a nota, o integrante da direção nacional do MST, João Paulo Rodrigues, manifestou satisfação com o resultado da reunião e em “ouvir do presidente o compromisso de uma segunda reunião de trabalho em 30 a 40 dias para que o governo apresente resposta às pautas apresentadas”.

Parte da conversa tratou ainda da condição específica do MST no Rio Grande do Sul. Ceres Hadich, também da coordenação nacional do MST, afirmou que o movimento entende a catástrofe como parte de uma crise ambiental mundial. "Apresentamos uma pauta recortada olhando para o caso específico dos assentamentos. Houve muitos afetados pelas enchentes: estruturas de cooperativas, de agroindústrias, linhas e cadeias produtivas organizadas, como hortifrutigrangeiros e arroz. Houve o comprometimento do governo em acelerar isso e caminhar de mãos dadas", disse, segundo a nota.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele de presente em 2005, no seu primeiro mandato, e abriu brecha para rediscutir o caso do recebimento de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal se dividiu em três correntes. Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro ao cargo. Oliveira argumentou que não há norma que defina o conceito de "bem de natureza personalíssima" e alto valor de mercado.

Com esse entendimento, o ministro propôs que, até que haja lei específica regulamentando e definindo esses conceitos, não é possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Pela tese, não haveria necessidade de Lula nem de outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição dele foi acompanhada por quatro de oito ministros que votaram: Jhonatan de Jesus, Aroldo Cedraz, Augusto Nardes e Vital do Rêgo.

"Reitero que, a despeito da farta regulamentação sobre acervo documental, até a presente data não há norma de hierarquia legal ou mesmo infralegal aplicável ao presidente da República que estabeleça regras sobre recebimento, registro ou incorporação de presentes ou bens a ele direcionados", disse Oliveira.

"Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte", afirmou.

A posição do ministro não apenas poupa Lula, mas abre caminho para que se rediscuta se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ter ficado com artigos de luxo dados a ele pela Arábia Saudita.

Como publicou a colunista Mônica Bergamo, da Folha, Lula ficou enfurecido com a decisão do TCU e afirmou a interlocutores que se sente usado pela corte para que posteriormente ela possa inocentar Bolsonaro.

No ano passado, o TCU determinou que o ex-presidente devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal foi baseada em resolução da corte de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

A determinação foi tomada em caráter liminar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, mandou a cópia do acórdão para todos os outros processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da corte é que o relator Augusto Nardes libere o caso para julgamento e vote para arquivá-lo com base na decisão desta quarta e seja acompanhado pela maioria. Se isso ocorrer, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

A defesa do ex-presidente espera que isso ocorra e possa influenciar a investigação na esfera criminal.

Bolsonaro foi indiciado na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias. Cabe agora à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se o denuncia e, depois, ao STF (Supremo Tribunal Federal), se o torna réu.

"A decisão [do TCU] foi extremamente acertada. Acho que gera repercussão na questão criminal porque você não pode ter um fato sendo lícito e ilícito penal ao mesmo tempo. Tem repercussões importantes no inquérito se for mantido o entendimento", disse à Folha o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente pediu que a PGR aguarde o julgamento sobre as joias no TCU antes de decidir sobre eventual denúncia no caso.

A decisão da corte de contas desta quarta foi tomada num processo apresentado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS) em agosto de 2023.

O parlamentar pediu que o TCU avaliasse se o relógio dado a Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e solicitou a imediata devolução do item. Trata-se de um relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em R$ 60 mil.

Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula pudesse permanecer com o item porque a resolução sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, seguiu a posição da área técnica. Anastasia foi respaldado por apenas um ministro, Marcos Bemquerer.

O tema começou a ser julgado em março, mas foi interrompido a pedido do decano da corte, Walton Rodrigues, que pediu na ocasião mais tempo para analisar o caso.

Walton defendeu a entrega do relógio ao patrimônio público, fixando um entendimento de que objetos desse tipo devem sempre pertencer à União, mas ficou isolado com seu voto. "Não somos uma ditadura de país em que o ditador confunde seu patrimônio com o do próprio país", afirmou.

A ideia de Walton foi estabelecer um marco, que valesse tanto para Lula quanto para Bolsonaro, bem como para chefes do Executivo federal anteriores com situações semelhantes.

Com isso, ele defendeu que a Presidência "transfira ao patrimônio público todos os bens que foram ou vierem a ser entregues, no exercício do cargo, aos presidentes da República, ainda que por terceiros", com exceção de "bens de natureza personalíssima, de pequeno valor". O voto, porém acabou derrotado.

POR FOLHAPRESS