BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa assinaram um requerimento para cobrar que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na liberação de recursos apadrinhados por parlamentares.

Esse gesto acontece num momento de alta tensão entre Lira e o governo Lula (PT), além de fortes críticas de parlamentares sobre o que dizem ter sido uma baixa execução orçamentária do Executivo no fim do ano passado.

Lira e aliados afirmam que o governo não está cumprindo acordos que teriam sido firmados com os parlamentares e culpam, principalmente, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo.

Esse foi, inclusive, um dos recados que Lira deu em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos em cerimônia no Congresso Nacional na segunda-feira (5).

"Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada", disse Lira na segunda, sob aplausos de parlamentares presentes no plenário.

Inicialmente, o documento foi protocolado na tarde de segunda-feira somente com a assinatura de Lira. Não é comum que o presidente da Casa apresente proposições. No ano passado, por exemplo, segundo dados do portal da Câmara, ele assinou somente um requerimento: o de criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Na tarde de terça (6), novo requerimento com o mesmo conteúdo foi registrado no sistema, dessa vez também com a assinatura de líderes próximos a Lira. Estão na lista parlamentares que integram a base de apoio ao presidente Lula na Casa, bem como representantes de partidos da oposição e de legendas que se consideram independentes.

São eles: Hugo Motta (Republicanos-PB), Afonso Motta (PDT-RS), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Altineu Côrtes (PL-RJ).

Integrantes do alto escalão do Congresso reclamam que, no fim do ano passado, o governo, principalmente o Ministério da Saúde, fez repasses a municípios na forma de emendas abaixo do esperado pelos parlamentares. Além disso, gerou ruídos na relação com os congressistas o veto de Lula de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão no Orçamento de 2024.

As emendas, um dos principais pontos de atrito, são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a prioridade do Congresso é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara também disse que o Orçamento não pode ser de autoria exclusiva do Executivo "e muito menos de uma burocracia técnica que não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios", como fazem os parlamentares.

Ao longo de 2023, Nísia sofreu críticas de parlamentares do centrão devido à liberação dos recursos. Seu cargo virou cobiça de integrantes do partido do presidente da Câmara, principalmente pelo ministério deter grande orçamento.

Um líder próximo a Lira afirma que a apresentação do requerimento demonstra a insatisfação dos parlamentares com a execução dos recursos e é um reflexo da pressão que os líderes vêm recebendo de deputados de seus partidos, além de prefeitos, principalmente por se tratar de ano eleitoral.

Ele diz que há um "efeito dominó", diante da reclamação de prefeitos que afirmam que "foi criada uma expectativa sobre os repasses e isso não se concretizou".

No requerimento, os líderes pedem que a ministra esclareça "como são realizadas as composições dos recursos destinados às ações da saúde de atenção primária e atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar". Eles afirmam que esses esclarecimentos se fazem "urgentes".

Eles justificam, no documento, que apesar de o sistema do ministério disponibilizar relatórios sobre a execução orçamentária, "o que se verifica, na prática, são informações que não permitem uma análise global e individualizada por estados e municípios, para melhor compreensão da distribuição dos recursos federais para o sistema de saúde".

"Com as informações disponibilizadas, sistema utilizado em que somente os entes têm acesso, fica impossível o acesso aos deputados e aos cidadãos comuns da real necessidade de recurso pelos municípios e estados para promoção da saúde, motivo pelo qual se faz necessário o presente requerimento", afirmam.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registra queda na avaliação negativa na nova pesquisa Atlas Intel, divulgada na terça-feira, 6. O levantamento aponta que 39% dos entrevistados consideram a gestão ruim ou péssima. Em novembro, Lula amargou o pior desempenho desde o início do atual mandato, com 45% de reprovação. Na comparação com a gestão Bolsonaro, 47% consideram que o ex-presidente atuava melhor no combate à corrupção, enquanto 42% preferiram as ações do governo petista nessa área.

A pesquisa realizada entre 28 e 31 de janeiro mostra ainda que o percentual de ótimo ou bom se manteve estável, com avaliação positiva de 42%. Na última sondagem, em novembro, era de 43%. Consideram o governo Lula regular 16%, ante 11% da pesquisa anterior.

Foram ouvidas 7.405 pessoas, "durante a navegação de rotina na web". A margem de erro é de um ponto percentual e o nível de confiança da sondagem é de 95%.

O governo Lula é melhor avaliado entre mulheres do que entre homens. 43% das mulheres ouvidas pelo levantamento consideram o governo bom ou ótimo e 33% avaliam a atual gestão como ruim ou péssima. Entre os homens, 40% consideram o governo Lula como bom ou ótimo, e 44% reprovam a gestão do petista.

Quanto ao grau de instrução, Lula obtém a melhor aprovação entre os entrevistados até ensino fundamental completo, em que 47% dos ouvidos pela Atlas Intel avaliam a gestão como boa ou ótima. O índice mais elevado de rejeição está entre os entrevistados com ensino superior, com 43% avaliando sua gestão como ruim ou péssima.

Ao serem questionados sobre o desempenho pessoal do presidente Lula, 51,7% dos entrevistados dizem aprovar a conduta do presidente, enquanto 42,8% reprovam o mandatário.

Combate à corrupção tem pior desempenho no governo Lula

Além de questionar os entrevistados quanto ao governo Lula e ao presidente em si, a Atlas Intel delimitou a avaliação do desempenho por áreas de atuação. Na área de "Justiça e combate à corrupção", apenas 27% dos entrevistados avaliam a gestão federal como ótima, enquanto 44% dos ouvidos no levantamento avaliam a atuação do governo como péssima nesse quesito.

Lula também recebe avaliação negativa nos temas que abrangem política econômica: 33% dos entrevistados avaliam Lula como ótimo no quesito "Redução da pobreza e políticas sociais", enquanto 41% reprovam a conduta da atual gestão no tema. Sobre "Investimentos, infraestrutura e obras", 32% acham o governo do petista como ótimo e 35% julgam como péssimo.

Para "Facilidade de negócios e carga tributária", 27% avaliam o governo Lula como ótimo e 35%, como péssimo. Em "Responsabilidade fiscal e controle dos gastos", a diferença é ainda mais acentuada: 25% julgam o petista como ótimo, e 42% como péssimo.

"A pesquisa mostra uma melhora na aprovação do governo, a despeito do aumento da preocupação com a corrupção. As correlações sugerem que isso se dá no contexto da melhora das percepções com a situação econômica", afirmou o CEO da Atlas Intel, Andrei Roman.

Comparativo entre gestões Lula e Bolsonaro

O levantamento também perguntou aos entrevistados se o atual governo lida melhor, pior ou igual do que a gestão de Jair Bolsonaro com as políticas públicas específicas de cada uma dessas áreas de atuação. A maior diferença porcentual nesse quesito é na temática de "Direitos humanos e igualdade racial", em que 56% dos entrevistados avaliam que o governo Lula tem um desempenho melhor com o tema do que a gestão Bolsonaro.

Também há uma avaliação positiva nas áreas de relações internacionais e moradia, em que 51% e 49%, respectivamente, avaliam que Lula lida melhor com as temáticas do que Bolsonaro. A maior variação negativa à atual gestão é na área de "Justiça e combate à corrupção", em que 42% avaliam que Lula lida melhor com o tema, enquanto 47% acham que o governo Bolsonaro tinha um desempenho melhor no assunto.

POR ESTADAO CONTEUDO

SANTOS/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na última sexta-feira uma série de afagos ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando estar "junto" do governador e garantindo que não faltará apoio do governo federal ao Estado.

Em discurso em cerimônia de comemoração dos 132 anos do porto de Santos, no litoral paulista, Lula lembrou que encontrou Tarcísio quando era presidente e ele trabalhava nas obras do gasoduto Coari-Manaus e que, antes de ser ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na gestão Dilma Rousseff.

"Eu encontrei com o Tarcísio em Coari, no meio da Amazônia, trabalhando no gasoduto. Depois o Tarcísio trabalhou com a Dilma Rousseff, depois eu estranhei vendo ele trabalhar com o Bolsonaro, mas paciência, é uma opção dele, e depois ele ganhou de nós as eleições", disse Lula, ao lembrar que Tarcísio derrotou na eleição para o governo paulista em 2022 o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, candidato pelo PT.

"O que eu vou lamentar? Eu tenho que parabenizá-lo e preparar para derrotar você nas próximas eleições e, enquanto a gente estiver governando, a gente trabalhar", acrescentou Lula enquanto dava um aperto de mão no governador paulista.

Enquanto Lula falava sobre o passado de Tarcísio em governos petistas, uma pessoa na plateia gritou "Tarcísio, entra no PT", arrancando gargalhadas do governador e de demais ministros de Lula presentes no palco.

"Eu vim aqui hoje anunciar para o Tarcísio que nós estamos juntos. Em quem ele vai votar, é um problema dele. Em quem eu vou votar é um problema meu. Mas nós estamos juntos, com o compromisso de servir o povo desse Estado e o povo brasileiro", disse Lula.

O presidente aproveitou o discurso ainda para anunciar a liberação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 1,35 bilhão de reais ao governo de São Paulo para as obras do trecho norte do rodoanel paulista, que liga as principais rodovias que chegam à capital do Estado.

"Logo logo você irá receber a notícia do Aloizio Mercadante (presidente do BNDES)", disse Lula dirigindo-se a Tarcísio.

O evento também serviu para anunciar parcerias entre o governo paulista e federal nas obras de um túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, além de construções de moradias e de outras obras viárias na Baixada Santista.

Em seu discurso, Tarcísio, que é apontado como possível candidato à Presidência em 2026, quando Lula poderá tentar a reeleição, ressaltou a importância de realizar essas obras em parceria com o governo federal.

"Quando a gente soma todo investimento que vai ser feito aqui... a gente vai passar fácil, presidente Lula, dos 8 bilhões de reais. E nós vamos fazer isso juntos", disse o governador.

Lula, por sua vez, disse que a cerimônia era um ato para mostrar a necessidade de restabelecer a normalidade no país.

"E a normalidade é a gente respeitar o direito à diferença", disse.

"Nós disputamos com o Tarcísio e perdemos as eleições (para o governo de São Paulo), não dá para querer dar um golpe em São Paulo, invadir um prédio em São Paulo. Não!", disse Lula em alusão aos ataques de bolsonaristas radicais às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, inconformados com a derrota na eleição presidencial.

Lula lembrou que, em seus dois primeiros mandatos como presidente, os governadores de São Paulo foram seu atual vice, Geraldo Alckmin, à época no PSDB, e o tucano José Serra, em uma época em que o PSDB polarizava com o PT na política nacional, e que mesmo assim ele não deixou de tratar o Estado com respeito.

"Quero te dizer, Tarcísio, você terá da Presidência da República tudo aquilo que for necessário, porque eu não estou beneficiando o governador, estou beneficiando o Estado mais importante da Federação", disse

Lula fez ainda uma brincadeira com a relação que tem atualmente com Alckmin, a quem derrotou na eleição presidencial de 2006, marcada por troca de declarações ríspidas entre ambos.

"O Alckmin, nós brigamos tanto. Olha como é que a gente está agora, casadinho. Estamos separados pela Dona Lu (esposa de Alckmin) e pela (primeira-dama) Dona Janja, estamos ali juntinhos. O Brasil precisa disso."

Por Eduardo Simões / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de diversas autoridades. A cerimônia está prevista para começar às 14h.

Na abertura da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um discurso. Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão se manifestar.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados.

Julgamentos

Na mesma sessão, a Corte se reunirá para retomar o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em fevereiro, o Supremo também terá na pauta de julgamentos ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, processo que contestam a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023. Cerca de 600 casos do 8/1 estão prontos para julgamento.

Novo ministro

No dia 22 deste mês, o ministro Flávio Dino será empossado pelo Supremo. Dino foi indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro do ano passado.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou na terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Líderes de partidos do centrão dizem que o presidente Lula (PT) e sua equipe de articulação política terão dificuldades em votações na Câmara dos Deputados em 2024 e podem ver assuntos de interesse do governo travados na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional.

A insatisfação desse bloco -comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que dita o ritmo dos trabalhos no plenário- tem como foco principal o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).

Integrantes do centrão argumentam que o chefe da articulação política do Palácio do Planalto descumpriu diversos acordos ao longo de 2023. O principal deles seria a liberação das verbas de emendas parlamentares negociadas com os deputados, em especial recursos do Ministério da Saúde, pasta chefiada por Nísia Trindade.

A Folha conversou com congressistas que formalmente compõem a base do governo e sustentam, sob condição de anonimato, que nenhuma proposta que seja de interesse exclusivo do governo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política.

Alguns desses parlamentares defendem a demissão de Padilha e relacionam a ameaça de paralisação da agenda do governo a esse objetivo. Outros indicam que a pressão pode fazer com que o próprio ministro faça mais concessões ao centrão.

Aliados de Padilha admitem a existência da artilharia. Também em caráter reservado, eles dizem que o próprio Lula já foi informado sobre a investida e ponderam que o governo trata o movimento do centrão como uma tentativa de ampliar ainda mais o poder do grupo sobre o Orçamento.

Mantido o ânimo do centrão, o presidente deve enfrentar um clima desfavorável no início dos trabalhos da Câmara em 2024 -marcado formalmente para 1º de fevereiro, mas que, na prática, só ocorrerá na segunda quinzena do mês, após o Carnaval.

A tendência é que se repita ou até se aprofunde o quadro do ano passado, quando o bloco priorizou uma pauta alinhada a seus interesses e só aprovou medidas do governo após várias mudanças e concessões.

A disputa pode se refletir sobre a pauta econômica. Alguns dos principais partidos da Câmara têm se mostrado afinados com o mercado financeiro, o agronegócio, o setor empresarial e o pensamento liberal, o que representa um empecilho em tópicos vistos como conflitantes com esses interesses.

Uma dessas propostas é o recém-anunciado programa de estímulo à indústria, chamado Nova Indústria Brasil, que retoma ideias antigas de gestões petistas, com forte intervenção estatal. Essa agenda depende do Congresso, por exemplo, para autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a financiar a exportação de serviços.

Outro assunto é a tentativa do governo de reverter a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Após aprovar a medida contra a orientação do Planalto, no ano passado, o Congresso resiste a uma nova investida do governo.

Integrantes da equipe de Padilha argumentam que, apesar das dificuldades enfrentadas por Lula em 2023, inclusive na pauta econômica, os principais itens da agenda do governo foram aprovados na Câmara com o apoio dos deputados do centrão -e muitos com o empenho pessoal de Lira.

A briga por influência sobre o Orçamento ganhou um novo capítulo nesta semana, com o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões na previsão de emendas parlamentares que deveriam ser pagas neste ano. Ainda que o valor restante represente um recorde de R$ 47,5 bilhões nessa modalidade, os alvos dos cortes provocaram insatisfação no centrão.

Os cinco ministérios mais atingidos pelo veto são controlados pelo bloco ou são os principais canais de abastecimento dos redutos políticos desses parlamentares: Cidades, Integração, Turismo, Esportes e Comunicações.

As principais queixas, no entanto, estão direcionadas à distribuição de verbas do Ministério da Saúde. O centrão afirma que a pasta fez uma distribuição desigual de recursos, que privilegiou parlamentares de esquerda e de partidos menos alinhados ao bloco, como MDB e PSD.

Nísia é alvo constante de reclamações dos líderes do centrão, mas quase todos os parlamentares apontam Padilha como problema principal. Ex-ministro da Saúde (2011-2014), ele teve influência na montagem da pasta.

O ministério foi alvo da cobiça do centrão durante as negociações que selaram a entrada do bloco no governo, em meados do ano passado. Na ocasião, Lula descartou a demissão de Nísia para abrigar um nome indicado pelo grupo.

A equipe de Padilha nega que o Ministério da Saúde tenha represado ou dado um tratamento desigual aos deputados no pagamento das emendas.

Lula foi eleito para governar com um Congresso onde a esquerda é minoria, ocupando cerca de 25% do total das 513 cadeiras. Por isso, o petista firmou, ainda na transição, um acordo com Lira -até então chefe do sustentáculo legislativo de Jair Bolsonaro (PL).

Além de apoiar a reeleição de Lira como presidente da Câmara, o governo também abriu espaço para o centrão em postos importantes, como os ministérios do Esporte (entregue ao PP) e dos Portos e Aeroportos (dado ao Republicanos), além da presidência da Caixa Econômica Federal (a partir de uma indicação de Lira).

O governo também executou em 2023 um valor de emendas parlamentares sem precedentes, que chegaram a R$ 46,5 bilhões.

Essas ferramentas asseguraram a Lula, no decorrer do primeiro ano de governo, uma base folgada no papel, mas altamente instável, na prática.

Apesar de comandarem ministérios, o centrão e outros partidos de centro e de direita que compõem a base governista -MDB, PSD e União Brasil- abrigam em seus quadros ferrenhos opositores a Lula.

Esse perfil tornou as negociações de emendas e cargos mais valiosas para a estabilidade da base do governo, uma vez que os parlamentares buscavam benefícios que pudessem ser distribuídos para seus redutos eleitorais.

Outro fator de desequilíbrio foi a volta do comando da influente bancada evangélica do Congresso para as mãos de sua ala mais bolsonarista. O governo há muito tempo encontra dificuldade de interlocução com esse segmento.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Os últimos movimentos no tabuleiro eleitoral na disputa pela Prefeitura de São Paulo no pleito deste ano transformaram o confronto em um embate nacional que caminha para polarização entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual chefe do Poder Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois mais votados para presidente da República em 2022 voltarão a se encontrar nos palanques de Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB).

A busca pela polarização da disputa nacional em São Paulo foi vocalizada nesta terça-feira, 23, pelo presidente Lula. "É uma coisa muito especial. É uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente. Entre eu e a figura (em referência a Bolsonaro). E a gente vai disputar as eleições. Fiquei muito feliz de convencer a companheira Marta Suplicy (a se filiar para ser vice)", disse Lula ao programa "Bom Dia com Mário Kertész", da rádio Metrópole, da Bahia.

"Eu não vou me jogar para criar conflito. Eu tenho que saber que sou o presidente, que tenho que conversar com as pessoas, que eu tenho que fazer um jogo mais ou menos acertado para que eu não traga problema depois, quando terminar as eleições, no Congresso Nacional", completou o presidente.

Nunes rebateu rapidamente a fala do presidente. "Aqui em São Paulo não é ringue, aqui a preocupação é cuidar da cidade", reagiu, em entrevista à CNN, reforçando o que já apontou em outras ocasiões que a disputa seria entre ele e Boulos e não entre as figuras nacionais.

Um dia antes, Tarcísio de Freitas saiu em defesa da candidatura de Nunes, reforçando o apoio que ele próprio já havia declarado e a confirmação, por parte de Valdemar Costa Neto, de que Bolsonaro estará com o prefeito. "Isso com certeza vai ser decisivo para esses eleitores do (ex) presidente (Jair Bolsonaro) embarcarem nessa frente ampla. Então, a gente está bastante tranquilo em relação a isso", disse Tarcísio, em entrevista ao lado do prefeito. "O presidente (Bolsonaro) sempre teve apreço pelo Ricardo, sempre teve uma boa relação com o Ricardo e eu acho que está entendendo bastante o cenário eleitoral e as várias possibilidades."

A nacionalização evidenciada na última semana em São Paulo começou a ganhar corpo ainda em 2023. Um dos momentos marcantes desse cenário envolvendo a eleição municipal deste ano ocorreu na zona leste da capital paulista no dia 16 de dezembro último. Lula esteve em São Paulo e levou Boulos para um evento do Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional criado na primeira gestão do petista. O destaque do evento, no entanto, foi Boulos, que falou primeiro para o público sobre início de obras do empreendimento habitacional Copa do Povo. Moradia é uma das bandeiras de Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).

Quatro dias depois, no dia 20 de dezembro, foi a vez do atual prefeito de São Paulo entregar apartamentos populares na Vila Olímpia, área nobre da cidade. "É muito fácil as pessoas dizerem que defendem a habitação, que defendem não sei o quê, e a entrega, zero. O importante é isso aqui, concretizar o sonho", declarou Nunes. Naquele momento, um dos temas em discussão do pleito de 2024 estava posto à mesa.

Enquanto se discutia a volta de Marta Suplicy (prefeita paulistana entre 2001 e 2004) para o PT, Nunes cobrou publicamente apoio do PL e de Jair Bolsonaro. Em um vídeo que circulou nos núcleos políticos desde a noite de 20 de dezembro, e publicado nas redes sociais do atual prefeito paulistano, Nunes disse que o ex-presidente sabia da responsabilidade que tem na união contra o que chamou de "extrema-esquerda".

Um dia depois, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, informou que Bolsonaro havia batido o martelo e decidido caminhar com Ricardo Nunes na disputa contra Boulos. A decisão frustrou o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), até então pré-candidato pelo partido com apoio de Bolsonaro. De lá pra cá, ele se recolheu e evitou declarações sobre a disputa.

Com o PL apalavrado com Nunes, Lula também se movimentou no tabuleiro eleitoral e conseguiu articular a saída de Marta do governo Nunes (ela era secretária de Relações Internacionais) para abraçar a campanha de Boulos.

Marta e Boulos se encontraram pela primeira vez e passaram ao menos três horas reunidos no apartamento da ex-prefeita no Jardim Paulista. Boulos classificou o encontro como "excelente" e disse que o principal desafio de ambos é reeditar uma frente democrática para derrotar o bolsonarismo em São Paulo.

"Essa é uma aliança que não vai olhar para o passado. Ela se constrói a partir de um compromisso de presente e de futuro. Agora, a confirmação da chapa depende do Partido dos Trabalhadores", disse Boulos na saída do encontro.

O PDT oficializou apoio a Boulos no dia 9 deste mês em um evento no diretório do partido na capital. Entre pedetistas havia sentimento de necessidade de criação de uma "frente ampla" em torno da candidatura do aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Nunes, que se aproximou de bolsonaristas.

Vice de Nunes e o engajamento de Bolsonaro

A partir de fevereiro, Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e Nunes farão reuniões para escolha do vice na chapa do emedebista. Desde a "batida de martelo" em favor do atual prefeito da capital, aliados de Bolsonaro afirmaram ao Estadão que o ex-presidente terá papel decisório para a escolha do vice. Um dos cotados é Ricardo Nascimento de Mello Araújo, coronel da reserva da Polícia Militar que foi diretor da Ceagesp na gestão Bolsonaro e comandante da Rota entre 2017 e 2019.

Bolsonaro tem falado pouco nas últimas semanas por causa do recesso que tirou com familiares. O engajamento do ex-presidente, no entanto, é esperado com força total a partir de fevereiro.

Sem Bolsonaro na linha de frente eleitoral até o momento, coube a Tarcísio de Freitas afagar o prefeito Nunes. O governador de São Paulo afirmou no dia 16 apoiar a candidatura de Ricardo Nunes. A declaração ocorreu em coletiva de imprensa depois de um evento do governo estadual para anunciar subsídio para compra de casas. Ao ser questionado se o eleitor pode entender que o governador paulista estará do lado de Nunes, Tarcísio respondeu: "O eleitor pode entender, sim".

Correndo por fora na disputa entre Nunes e Boulos, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também espera que uma força nacional a ajude na campanha. Trata-se do vice-presidente Geraldo Alckmin. Após se reunir com integrantes do PSB em São Paulo na última sexta-feira, 19, o vice-presidente minimizou estar em um palanque separado do de Lula na campanha, e elogiou Tabata. Disse que ela é "preparadíssima" e que será uma honra apoiá-la pois é preciso mais mulheres para "melhorar e elevar a política brasileira". "Ficarei muito feliz com ela sendo candidata e de poder modestamente ajudá-la". Tabata retribuiu no mesmo dia: "Honra é poder aprender com Geraldo Alckmin, alguém que conhece os dilemas de São Paulo e do Brasil e que tanto fez pela nossa história política. Que alegria e que responsabilidade caminhar a seu lado!".

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO PAULO/SP - Após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considerar como atípica a eleição para a Prefeitura de São Paulo deste ano, por, na sua visão, ser uma disputa entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prefeito Ricardo Nunes (MDB) rebateu na tarde desta terça-feira, 23, a fala do petista e afirmou que o pleito na capital paulista "não é ringue".

"Aqui em São Paulo não é ringue, aqui a preocupação é cuidar da cidade", reagiu Ricardo Nunes, ele em entrevista à CNN.

A declaração de Lula ocorreu na terça-feira, 23, durante entrevista à Rádio Metrópole de Salvador (BA). Ele ainda disse que ficou feliz pelo retorno de Marta Suplicy ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ela se filiará no próximo dia 2 de fevereiro para ser vice de deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Boulos confirmou presença, e há expectativa do comparecimento de Lula. Já Bolsonaro irá apoiar Ricardo Nunes.

"Na capital de São Paulo é uma coisa muito especial. É uma confrontação direta entre o ex-presidente e o atual presidente. Entre eu e a figura (em referência a Bolsonaro). E a gente vai disputar as eleições. Fiquei muito feliz de convencer a companheira Marta Suplicy (a se filiar para ser vice)", disse Lula ao programa "Bom Dia com Mário Kertész".

"Eu tenho que levar em conta que, se tiver dois candidatos da base do governo disputando eleição, eu tenho que dar um tratamento mais respeitoso", analisou.

No início deste mês, a ex-prefeita Marta Suplicy, que era secretária municipal de Relações Internacionais, deixou o cargo no governo de Nunes para retornar ao PT e formar aliança com o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A volta de Marta ao PT com o intuito de ser vice de Boulos foi articulada pelo próprio Lula, de quem ela foi ministra.

Continuação das eleições 2022

Na entrevista à Rádio Metrópole de Salvador, Lula disse que as eleições municipais irão, de certa forma, ser uma continuidade da eleição presidencial de 2022. "A disputa é entre um governo que coloca o povo em primeiro lugar para tentar resolver os problemas dele e o governo das fake news", classificou.

Já em relação aos vereadores, Lula avaliou que o PT precisará levar em conta a importância de eleger vereador. "Um vereador em uma cidade faz a diferença para o partido naquela cidade", disse.

O apoio de Jair Bolsonaro

Na segunda-feira, 22, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) contou que Bolsonaro tem grande "apreço" por Nunes. "O presidente sempre teve apreço pelo Ricardo, sempre teve uma boa relação com o Ricardo e eu acho que está entendendo bastante o cenário eleitoral e as várias possibilidades", disse o chefe do Executivo paulista.

Nunes tem dito que a escolha de seu vice passará pelo crivo de Bolsonaro e de Tarcísio. Um dos cotados é Ricardo Nascimento de Mello Araújo, coronel da reserva da Polícia Militar que foi diretor da Ceagesp na gestão Bolsonaro e comandante da Rota entre 2017 e 2019.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano.

A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão. Este é o primeiro orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete presidencial e não foi aberta ao público. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão. Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões). Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Ao todo, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões. Com o veto nas emendas de comissão, a previsão é que o valor global fique em torno de R$ 47,4 bilhões. O veto de Lula ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão.

"O veto sobre recurso é basicamente esse aí. Nós vamos negociar ao máximo para que não seja derrubado", destatou Randolfe Rodrigues.

Segundo o ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo.  

"Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo. Então, nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa. O corte está em torno de R$ 5,5 bilhões. Mas o presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, poupar os investimentos do PAC, poupar os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa", afirmou em um vídeo publicado nas redes sociais.

O ministro aproveitou para destacar alguns dos principais pontos do orçamento, como o crescimento o crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia.

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passará dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Em meio ao impasse sobre a isenção fiscal a pastores e líderes religiosos, o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) questionou a reunião de sexta-feira, 19, entre representantes da bancada evangélica e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar resolver a questão. "Se houve reunião da liderança da frente parlamentar evangélica que tornou alguns parlamentares evangélicos porta-vozes do governo Lula, que não respeita os evangélicos nem no que cremos, creio que a diretoria não foi comunicada e nem nós, membros da frente, fomos informados", afirmou Feliciano. E completou: seria um "ultraje" ter na bancada da Bíblia parlamentares que apoiem o governo federal.

Como mostrado pelo Estadão, a Receita Federal suspendeu na última quarta-feira, 17, uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que ampliava a isenção de impostos para pastores e líderes religiosos e livrava as igrejas de dívidas milionárias. A decisão atraiu críticas dos evangélicos e já na quinta-feira, 18, o Tribunal de Contas da União (TCU) contradisse o Fisco e negou haver uma decisão sobre o tema.

Na sexta, 19, Haddad reuniu-se com representantes da bancada evangélica e determinou a formação de um grupo de trabalho com os parlamentares para analisar o caso. "Suspendemos o ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a não prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou o ministro, depois do encontro.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram a criação do grupo e Câmara, que havia criticado duramente a medida, classificando-a como "lamentável" e "velha prática para promover o caos", mudou de tom e amenizou as críticas. Já Crivella afirmou que não há perseguição ou posição do governo que seja contrária às igrejas.

Feliciano, no entanto, discorda dos colegas de bancada e chega a criticar diretamente o ex-prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse ter ficado constrangido com a afirmação de Crivella de que não há perseguição. "Lula nos chama de mentirosos, Lula mentiu em carta aberta enviada para os evangélicos durante a campanha eleitoral, seu governo comunista apoia, propaga e defende pautas contrárias ao que cremos", disse.

"Não quero acreditar que haja na frente evangélica raiz, membros evangélicos raiz, que sejam governistas/lulistas, isto seria um ultraje!", acrescentou o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Bolsonaro.

Segundo estimativas do TCU, o Brasil deixou de arrecadar R$ 300 milhões em tributos devido à medida que amplia a isenção de impostos pagos por líderes religiosos. O valor milionário consta em um relatório sigiloso feito por uma auditoria da Corte de Contas no mês passado. A cifra considera quantias com "exigibilidade suspensa" ou "parcelada" entre os anos de 2017 e 2023.

POR ESTADAO CONTEUDO