SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse na noite de quarta-feira, 12, que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. A manifestação ocorre após a gestão do presidente Lula (PT) anunciar o término do o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

O anúncio de Tarcísio ocorreu por meio do Twitter. Ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.

Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O @governosp vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de…

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) July 12, 2023

Após o anúncio do governo federal, a Secretaria de Educação do Estado chegou a dizer às 16h33 desta quarta que “não faz parte do projeto da atual gestão a expansão das escolas cívico-militares”.

Em novo posicionamento, às 19h38, essa informação foi removida para dizer somente que “esse modelo funciona em uma unidade de ensino vinculada à secretaria, em Guarujá”. A maioria das unidades que aderiram ao programa em São Paulo são de redes municipais, como em Taubaté (foto abaixo). A secretaria do Estado afirmou ainda que “a decisão do MEC de descontinuar o programa não altera o conteúdo pedagógico oferecido aos estudantes”.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o formato cívico-militar é pouco efetivo do ponto de vista pedagógico e tem alcance limitado a poucas escolas (o programa federal atinge menos de 0,1% das unidades de ensino básico do País). “Não se constrói educação de qualidade simplesmente respeitando normas militares”, disse a ex-diretora de Educação do Banco Mundial Claudia Costin. Já as famílias dos alunos temem que a interrupção do modelo resulte em salas de aula mais inseguras e problemáticas. “A questão é a disciplina”, diz o tio de dois alunos.

Criado em 2019, o programa federal tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. Segundo informações do ministério de dezembro, 1,5 mil militares atuavam no projeto.

As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino. A suspensão anunciada pelo Ministério da Educação nesta semana não impede que Estados e municípios deem continuidade ao programa por conta própria, sem verba federal.

A decisão de Tarcísio vai na linha do que já foi anunciado por outros Estados, que decidiram manter o modelo por conta própria. A rede do Paraná, por exemplo, tem 194 colégios cívico-militares mantidos pelo próprio Estado e 12 em parceria com o ministério. A secretaria disse que trabalha para migrar esses 12 colégios do modelo federal para o estadual.

“Havia fake news de que o militar intervia na parte pedagógica, mas isso não acontece. O militar tem caráter de organizar a entrada e saída de estudantes, o recreio, formar filas. O professor é autônomo na sala de aula”, diz o secretário do Paraná, Roni Miranda

A secretaria de Santa Catarina também prevê um programa específico para absorver as unidades antes incentivadas pelo MEC.

por Paula Ferreira e Marco Antônio Carvalho / ESTADÃO

ARARAQUARA/SP - O prefeito Edinho anunciou, na terça-feira (11), em live transmitida em suas redes sociais, o projeto das obras de recuperação dos canais fechados e abertos da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, incluindo recuperação e construção de novas pontes, e a maior obra de macrodrenagem do município, com construção de quatro lagos para retenção de águas das chuvas.

O projeto da ordem de R$ 143 milhões, sendo 1% de contrapartida do município, foi autorizado pelo Ministério das Cidades. Em telefonema para Ministro Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou os recursos.

Esse investimento, que seria impossível com recursos próprios do município, irá resolver o problema histórico de alagamentos da Via Expressa para os próximos 100 anos, segundo afirmou o engenheiro Pedro Ivo de Almeida Santos, que comandou a equipe que elaborou os estudos e projetos. Pedro Ivo é um dos maiores especialistas de macrodrenagem do Brasil e foi contratado pela Cutrale SA, que doou os estudos e projeto para a Prefeitura de Araraquara.

Serão necessárias obras de melhorias nos canais do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva, emissário de Esgoto Bruto ao longo do Ribeirão do Ouro e em nos sifões invertidos.  Confira abaixo as intervenções previstas no projeto executivo.

De acordo com Edinho, os estudos começaram logo após os problemas graves com as enchentes do final do ano passado, quando o prefeito Edinho agiu rápido e conseguiu recursos dos governos federal e estadual, somando R$ 10 milhões, que garantiram a recuperação dos pontos mais prejudicados.

“O problema na Via Expressa é histórico. São muitos bairros novos desde a década de 80, que foi quando a Via Expressa foi construída. Toda a água das áreas que foram impermeabilizadas com novas construções desce para o Córrego da Servidão. Água que cai da SP-255, região do Parque São Paulo, Yolanda Ópice, Vila Xavier e Melhado, desce para a Via Expressa. Se pegarmos lá da 16, no Santana, a água também cai aqui”, aponta o prefeito. “O estudo concluiu que não há risco da Via Expressa afundar, cair. Isso já tinha sido apontado pelos engenheiros da Prefeitura, mas é necessária uma intervenção não invasiva, de fora a fora. Ou seja, não vamos rasgar a Via Expressa, mas será feita a recuperação das paredes dos tubos, onde há desgaste, com injeção de concreto. E esse estudo foi feito pela tecnologia mais sofisticada que temos hoje em termos de engenharia, por meio de scanner a laser, enxergando cada metro dos tubos”, acrescentou.

A liberação dos recursos foi articulada por Edinho junto ao presidente Lula. Na última quinta-feira (6), em reunião em Brasília, Edinho explicou a ele a necessidade das obras. “ Na hora o presidente Lula ligou para o Ministro Jader Barbalho Filho [Ministro das Cidades] e disse que queria que o problema de enchente em Araraquara fosse resolvido. Saí de Brasília na quinta com a autorização do presidente e, no dia seguinte, sexta-feira cedo, o Ministro Jader já havia autorizado no sistema a elaboração da obra de forma integral. Ontem [dia 10] nos reunimos com a CAIXA e nesta quinta (13) retorno a Brasília, para que a gente saia de lá já com a autorização da nota de empenho. Ou seja, para que os 143 milhões sejam empenhados e para que eu volte para Araraquara e faça a licitação. Vamos precisar depois da autorização dos órgãos de fiscalização para que a obra possa ser iniciada, mas vamos trabalhar isso também. Essa obra vai mudar efetivamente a cidade de Araraquara. Quero agradecer muito a Cutrale, que nos doou o projeto e com isso antecipou pelo menos seis meses do processo e ao presidente Lula, que mais uma vez, mostra todo seu carinho com a nossa população autorizando uma obra desse montante que certamente o município não teria condições de fazer”, finalizou o prefeito.

Intervenções previstas no projeto executivo

O projeto executivo prevê, entre as obras de macrodrenagem do canal do Ribeirão do Ouro, a reconstrução do canal da Via Expressa, em toda a sua extensão que passa atrás do Terminal Rodoviário, até a avenida Domingos Zanin. Prevê ainda a construção de três novas pontes, na Rua Capitão José Sabino Sampaio, na saída da Cutrale; na Rua Walter Rodrigues Mourão, na ponte que vai para o residencial dos Oitis, e na Rua Imaculada Conceição. Ainda no canal do Ribeirão do Ouro, será realizado aprofundamento das fundações da ponte da Via Expressa em frente ao antigo Tropical Shopping, da ponte na Rua Miguel Cortez e da ponte da Avenida Domingos Zanin.

Uma quarta ponte também será construída na Via Expressa, sobre o Córrego no Capão do Paiva, com instalação de 2 linhas de aduelas. No local, que é ligação da Via Expressa com a Domingos Zanin, entrada da cidade pela Via Expressa, pouco antes do Terminal Rodoviário, o Capão do Paiva se encontra com o Ribeirão do Ouro. Trata-se de ponto de risco, de alagamento nos períodos de chuvas fortes, porque a tubulação é antiga e estreita, sendo necessário o aumento da vazão com instalação de duas linhas de aduelas.

E ainda será feita a ampliação da travessia sob a SP-310, na rodovia Washington Luís, com implantação de 3 linhas de aduelas, também por método não destrutivo. Ali o Córrego do Ouro passa embaixo da WL.

O projeto também aponta a construção de quatro reservatórios de detenção de cheias ou lagos de retenção. Três delas no Ribeirão do Ouro, em áreas localizadas entre a Vila Renata e o Yolanda Ópice, no Parque São Paulo e a terceira numa área triangular localizada entre o Parque São Paulo, Abdo Najm e SP-310.

E o quarto e maior reservatório de detenção de cheias no Córrego da Servidão, de 120 metros de extensão, será construído em área da Rumo, na altura do antigo pátio de manobras, na Via Expressa. A construção deste lago de retenção vai marcar o início do projeto do Parque dos Trilhos que deverá ocupar aquela área.

Também constam no projeto obras de esgotamento sanitário no Ribeirão do Ouro, com remanejamento do emissário de esgoto bruto e remanejamento de dois sifões invertidos; obras de ampliação do canal do Córrego da Servidão na Via Expressa, e implantação de poços de inspeção ao longo do canal para criar mais pontos de acesso, assim como recuperação das lajes de fundo, paredes, revestimentos e patologias do canal do córrego da Servidão.

PMA

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.

O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

"Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei", afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

Desigualdade estrutural

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, durante cerimônia de sanção da lei que impõem multa para o empregador que descumprir a igualdade salarial entre mulheres e homens - Joédson Alves/Agência Brasil

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.

"Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Outras medidas

Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta segunda-feira (26), a partir das 12h, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em visita oficial ao Brasil.  

No Palácio do Planalto, eles tratarão dos principais temas da agenda bilateral e, em seguida, participam de um almoço no Palácio Itamaraty, às 13h30. 

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova grave crise econômica, com desvalorização da moeda local, perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação argentina chegou a 104% ao ano.  

Exportações

Lula tem buscado articular iniciativas de ajuda aos países vizinhos, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras. 

Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além da posse de Lula, em janeiro, o presidente brasileiro fez uma visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional.  

Já Fernández veio outras duas vezes a Brasília – uma para se reunir diretamente com o presidente da República, em maio, e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

AGÊNCIA BRASIL

PARIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de ameaça as exigências feitas pela União Europeia (UE) para a finalização de um acordo com o Mercosul. Ao discursar na Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, Lula cobrou que os acordos comerciais passem a ser mais justos. 

“Estou doido para fazer um acordo com a União Europeia, mas não é possível. A carta adicional que foi feita pela UE não permite que se faça um acordo. Nós vamos fazer a resposta e vamos mandar a resposta. Mas é preciso que a gente comece a discutir.” 

“Não é possível que tenhamos uma parceria estratégica e haja uma carta adicional fazendo ameaça a um parceiro estratégico. Como é que a gente vai resolver isso?”, questionou Lula, sentado ao lado do anfitrião do evento, o presidente francês Emmanuel Macron.  

Em seu discurso, Lula se referiu à construção da UE como patrimônio democrático da humanidade. “Depois de duas guerras mundiais, vocês conseguirem construir a União Europeia, conseguirem fazer um Parlamento, conseguirem viver com divergência, mas discutindo as coisas democraticamente. É uma coisa que eu quero para a América do Sul”. 

“Queremos criar novos blocos para negociar com a UE. E aí, me desculpem Banco Mundial e FMI [Fundo Monetário Internacional], precisamos rever o funcionamento. É preciso ter mais dinheiro, é preciso ter novas direções, mais gente participando da direção. Não podem ser os mesmos.” 

“Querido companheiro Macron, obrigado por essa reunião. E se prepare porque estou com mais vontade de brigar nesses próximos três anos em que vou presidir o Brasil. Obrigado e boa sorte”, finalizou. 

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

PARIS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países ricos pela crise climática ao discursar para uma multidão, na tarde de quinta-feira (22), em Paris, no encerramento do evento Power Our Planet. A participação no evento ocorreu a convite de Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay.

"Não é o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial. E, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra", afirmou Lula, que foi muito aplaudido durante o discurso.

O festival Power Our Planet é um evento paralelo à Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que busca ampliar esforços para ajudar países pobres e emergentes a lidarem com os problemas das mudanças climáticas. O evento foi realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também contou com a presença de líderes do Timor-Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

Lula destacou a Amazônia em números, ao lembrar que a maior floresta tropical do planeta está inserida em oito países sul-americanos e abriga mais de 400 povos indígenas e seus mais de 300 idiomas. "A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e responde por 40% das florestas tropicais do planeta. Representa 6% da superfície e tem o rio mais caudaloso da Terra", ressaltou o presidente.

Um dos momentos mais aplaudidos foi quando Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento na floresta até 2030.

"Quando tomei posse, em 1º de janeiro, assumi a responsabilidade de que, até 2030, teremos desmatamento zero na Amazônia. A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, pertence a toda humanidade. E, por isso, faremos todo o esforço para manter a floresta de pé", afirmou.

Ao encerrar seu discurso, Lula fez o convite para que a comunidade internacional compareça à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025, que será realizada em Belém.

Agenda em Paris

Lula chegou a Paris ainda pela manhã. O presidente está na capital francesa para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Emmanuel Macron.

A cúpula conta com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado. Nela, Lula vai defender que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.

No primeiro compromisso do dia, ele se reuniu com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul. De acordo com a Presidência, Lula e Ramaphosa também discutiram opções para solução pacífica do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Lula também se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e com a ex-presidente do Brasil e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff. Com o cubano, Lula tratou sobre as potencialidades para aumentar a cooperação em áreas de interesse dos dois países e sobre assuntos relativos à conjuntura mundial. O presidente também tinha audiências com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP28 nos Emirados Árabes, Sultan al Jaber.

Lula ainda terá um encontro bilateral com Macron nesta sexta-feira (23), após o encerramento da cúpula, quando o presidente brasileiro fará seu discurso oficial. A comitiva de Lula só deve retornar ao Brasil no fim de semana.

Itália

Antes de desembarcar em Paris, Lula cumpriu uma agenda de dois dias em Roma, na Itália. Ele se reuniu com o presidente Sergio Matarella e com a primeira-dama Giorgia Meloni.

Lula também visitou o papa Francisco, no Vaticano, onde discutiram temas como combate à fome e guerra na Ucrânia. Ainda na Itália, o presidente visitou o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, em retribuição à solidariedade do italiano quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018 e 2019.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A atuação social da Igreja Católica no Brasil e as relações do país com o Vaticano foram tema de conversa, na segunda-feira (19), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, e o núncio apostólico do Vaticano no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.

A Nunciatura Apostólica é a principal representação diplomática da Santa Sé no país, sendo equivalente a uma embaixada. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do encontro.

Na noite desta segunda-feira, o presidente Lula embarca para uma viagem à Europa e, na quarta-feira (21), tem uma audiência programada com o Papa Francisco, no Vaticano. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, na manhã desta segunda-feira, Lula disse que quer conversar com o papa sobre soluções para a guerra entre Rússia e Ucrânia, entre outros temas.

“Quero conversar com o papa sobre a guerra e sobre a desigualdade no mundo. Eu já tinha feito uma visita a ele antes da pandemia e falamos sobre o combate à fome. É preciso uma consciência mundial para nos indignarmos contra a fome no mundo”, afirmou.

Segundo o presidente, a perspectiva é que seja construída uma campanha mundial para abordar a desigualdade pelo mundo. “O problema não é de falta de produção, mas de distribuição. É de falta de dinheiro para comprar o alimento”, acrescentou.

Lula disse que convidará o pontífice para participar do Círio de Nazaré, uma das principais festas religiosas do país realizada anualmente em outubro, em Belém.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Após mais de 9 horas de reunião, terminou na noite de quinta-feira (15) a terceira reunião ministerial ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração à imprensa para destacar os principais pontos e responder a perguntas dos jornalistas. A relação entre governo e base aliada no Congresso Nacional, que tem sido foco de críticas, foi um dos assuntos.

Costa falou sobre a demanda por melhorar essa relação. Segundo ele, Lula determinou agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “O presidente reiterou para que todos apoiem e ajudem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] a materializar os compromissos que ele assumiu, uma vez que tem uma quantidade de cargos que foram indicados na negociação da composição do governo. O presidente fez um pedido para que isso seja feito o mais breve possível”, afirmou.

Balanço e projetos

A reunião contou com a participação de 35 dos 37 ministros, com exceção de Marina Silva (Meio Ambiente), em tratamento de saúde, e Luiz Marinho (Trabalho), em viagem internacional. Ambos enviaram representantes. O encontro contou também com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, além dos dirigentes da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada ministro fez um balanço dos primeiros seis meses de governo e apontou propostas para os próximos seis meses. Uma nova reunião ministerial só deve ser realizada no fim do ano.

“Tudo aquilo que nós havíamos programado para lançar de programas fundamentais, importantes, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, programas na área de saúde, educação me infraestrutura foram lançadas”, destacou Rui Costa.

Mais cedo, no discurso de abertura da reunião, Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.

Já de acordo com Rui Costa, ainda em julho o governo deve lançar um programa para levar internet banda larga para 100% das escolas do país, mesmo as escolas rurais, até o final do mandato, em 2026.

Desconto em carros

Durante a coletiva de imprensa após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil foi questionado sobre a possibilidade de estender a vigência do programa que concede redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. Segundo ele, a prorrogação do programa “não está no planejamento do governo”.

Rui Costa destacou que esse estímulo dado pelo governo no mercado automotivo é uma demonstração de que é preciso baixar os juros no país. “Esse absoluto sucesso demonstra o que é evidente para todos os atores econômicos do país, para toda a sociedade, que se dermos condições de crédito e baixar os custos financeiros para quem quer consumir, vai haver consumo, a indústria vai voltar a produzir e o comércio varejista vai vender”, observou.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de um novo pedido de impeachment na Câmara. O documento com 47 assinaturas, encabeçado por deputados do PL, tem também o apoio de quatro parlamentares de partidos que compõem a base do petista, PSD, MDB e União Brasil. O requerimento não tem efeito imediato e precisa do aval do presidente da Casa para tramitar. Até o momento, Lula tem ao menos seis pedidos protocolados que solicitam a saída dele do cargo.

As assinaturas de parlamentares de siglas com comando de ministérios reforçam o racha na base de apoio do governo. PSD, MDB e União Brasil têm nove ministérios, mesmo assim as bancadas desses partidos têm dado votos contra interesses do governo na Casa. O Palácio do Planalto tenta resolver o problema da falta de fidelidade.

No pedido de impeachment, os parlamentares alegam que Lula cometeu crime de responsabilidade em três momentos: ao declarar que a Venezuela é vítima de “narrativas” construídas por opositores, ao receber o presidente venezuelano Nicolás Maduro no País e ao indicar seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment de um presidente da República desde que haja justificativa com detalhes do crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo. Entretanto, para sair do papel e ir à discussão pelos deputados, o principal componente é a vontade política. O presidente da Câmara é quem define se o documento apresentado será arquivado ou encaminhado para análise dos parlamentares. Em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, foram protocolados cinco pedidos de impeachment contra o então presidente na Casa. Ele terminou o governo com mais de 150 denúncias. Nenhuma delas avançou.

Quatro parlamentares da base de Lula assinaram o novo pedido de impeachment: Sargento Fahur (PSD-PR), Delegado Palumbo (MDB-SP), Thiago Flores (MDB-RO) e Rodrigo Valadares (União-SE). O PSD comanda Agricultura, Pesca e Minas e Energia; o MDB, Planejamento, Cidades e Transportes; e o União Brasil, Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.

Até março de 2023, a Câmara registrou seis pedidos de impeachment do presidente Lula. As motivações dos pedidos tratam de declarações de Lula, em especial a afirmação de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) se tratou de um golpe de Estado. Outros pontos também são abordados, como responsabilização pelos ataques do 8 de Janeiro e acusações sobre tentativas de impedir a abertura da CPMI para investigar os atos ocorridos na data em Brasília.

Confira a lista de assinantes do pedido de impeachment:

1. Evair de Melo (PP-ES)
2. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
3. Amalia Barros (PL-MT)
4. Sargento Fahur (PSD-PR)
5. Zé Trovão (PL-SC)
6. Marcelo Moraes (PL-RS)
7. Luiz Phelippe O. e Bragança (PL-SP)
8. General Girão (PL-RN)
9. Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
10. Bia Kicis (PL-DF)
11. Mario Frias (PL-SP)
12. Maurício Marcon (Podemos-RS)
13. Chris Tonietto (PL-RJ)
14. Nikolas Ferreira (PL-MG)
15. Fábio Costa (PP-AL)
16. Coronel Meira (PL-PE)
17. Coronel Telhada (PP-SP)
18. Gustavo Gayer (PL-GO)
19. Carlos Jordy (PL-RJ)
20. Delegado Palumbo (MDB-SP)
21. Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS)
22. Daniela Reinehr (PL-SC)
23. Delegado Caveira (PL-PA)
24. Silvia Waiãpi (PL-AP)
25. Sargento Gonçalves (PL-RN)
26. Junio Amaral (PL-MG)
27. Fernando Rodolfo (PL-PE)
28. Bibo Nunes (PL-RS)
29. Delegado Paulo Bilynsky (PL-SP)
30. Abilio Brunini (PL-MT)
31. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
32. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
33. Clarissa Tercio (PP-PE)
34. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
35. Rodrigo Valadares (União-SE)
36. Luiz Lima (PL-RJ)
37. Carla Zambelli (PL-SP)
38. Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
39. Marcel Van Hattem (Novo-RS)
40. André Fernandes (PL-CE)
41. Thiago Flores (MDB-RO)
42. Lucas Redecker (PSDB-RS)
43. José Medeiros (PL-MT)
44. Caroline de Toni (PL-SC)
45. Mauricio Souza (PL-MG)
46. Júlia Zanatta (PL-SC)
47. Ubiratan Sanderson (PL-RS)

por Natália Santos / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Em meio a atrito com o governo Lula em razão do que considera ‘falta de articulação política’ do Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados teve uma semana difícil na Justiça: viu um de seus aliados principais ser alvo da Polícia Federal na quinta-feira, 1º; ficou mais próximo de um julgamento no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva na Lava Jato; e sofreu revés em uma ação em que atribui crime contra a honra ao senador Renan Calheiros, um de seus principais opositores.

A sequência de golpes ao parlamentar levou seus aliados a levantarem teorias sobre o momento político do alagoano. Entenderam que a Operação da PF pode interessar a adversários de Lira não só em seu estado natal, mas no Planalto.

A Operação Hefesto foi aberta na quinta-feira, 1º, para investigar supostas fraudes de R$ 8,1 milhões com o superfaturamento da compra de kits de robótica por mais de 40 municípios de Alagoas. Um dos principais alvos da ação foi Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ele ainda trabalha na liderança do PP na Casa, recebendo R$ 14,7 mil de salário.

Enquanto lida com o rescaldo da ofensiva, que apreendeu mais de R$ 4 milhões em endereços de investigados, o presidente da Câmara se prepara para julgamento no STF na próxima semana. A Corte máxima marcou para o dia 6, próxima terça-feira, a análise um recurso do parlamentar em caso que pode torná-lo réu por suposto recebimento de propina de R$ 106 mil do ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Segundo o Ministério Público Federal, o pagamento se deu em troca de apoio político. O montante foi apreendido pela Polícia Federal com um assessor parlamentar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012. A denúncia foi recebida pelo STF em 2019. Depois, a PGR mudou de entendimento e defendeu o arquivamento da própria acusação. Enquanto isso a defesa de Lira alega esvaziamento da denúncia.

Enquanto o STF acelera a análise da denúncia contra Lira, uma outra ação de interesse do deputado foi travada. Na quarta, 31, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu ação em que o presidente da Câmara atribui ao senador Renan Calheiros - seu opositor - crimes contra a honra em razão de ataques durante a campanha.

por Pepita Ortega / ESTADÃO