BRASÍLIA/DF - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão de “fragilidades” no edital do certame.

Teixeira conversou com a imprensa, no Palácio do Planalto, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, e foi questionado sobre a desistência do governo em realizar a compra. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados pelo governo para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz.

“Nós estamos estudando todas as possibilidades”, disse. “Aliás, hoje estavam aqui os arrozeiros do Rio Grande do Sul, nós vamos ter uma reunião à tarde e eles vão apresentar sugestões. Em última instância, quem vai decidir sobre todas as medidas será o presidente Lula”, acrescentou o ministro.

O objetivo da compra pública é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% da produção do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

Garantia de preço

Segundo Teixeira, por enquanto, o governo vai trabalhar com o mecanismo de contratos de opção, que é o estabelecimento de um preço mínimo para o arroz, para garantir ao produtor a comercialização a um valor justo, de acordo com o mercado.

“Você diz ao produtor ‘se você produzir, eu vou pagar tanto’. E se ele não conseguir aquele preço, nós vamos comprar o arroz dele”, explicou o ministro.

No plano safra lançado esta quarta-feira, o governo adotou uma nova estratégia nacional para ampliação da produção de arroz da agricultura familiar. Os eixos principais da estratégia são crédito, acompanhamento técnico, sementes, beneficiamento, comercialização e contratos de opção com o estabelecimento de um preço mínimo do produto. A taxa de custeio para produção será de 3% para o arroz convencional e 2% para o arroz orgânico.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) cumpriu a sua promessa e intensificou no primeiro semestre deste ano as viagens pelo Brasil, incluindo em seu roteiro cidades consideradas estratégicas no mapa eleitoral do PT e do próprio governo.

O foco está em capitais em que o partido e seus aliados consideram ter chance de vitória e cidades de médio porte que já governa. O mandatário também vem adotando a estratégia de aumentar a quantidade de entrevistas, conversando com veículos de mídia locais em cada parada.

Lula terá uma semana intensa de viagens, numa corrida para comparecer ao máximo de municípios antes do período de restrições da Justiça Eleitoral -candidatos só podem participar de cerimônias de entrega de obras do governo federal até o próximo sábado (6).

O Palácio do Planalto nega caráter eleitoral nas viagens e argumenta que as agendas ocorrem em todo o Brasil.

"Os critérios para definição dos compromissos presidenciais nacionais têm como parâmetro o cronograma de entregas e anúncios de novas medidas, além da disponibilidade de agenda do chefe do Executivo", disse, em nota.

O governo Lula ainda acrescenta que o primeiro ano de mandato foi dedicado à reconstrução de políticas públicas e sociais. Neste ano, prossegue, será a vez de "colher o resultado desses investimentos e acompanhar o andamento das medidas em execução".

Lula visitou 36 cidades brasileiras nos primeiros seis meses deste ano. Em ao menos 20 delas, o PT lançou candidatos ou participa de alianças com chances de vitória nas eleições municipais de outubro.

O presidente esteve desde quinta-feira (27) fora de Brasília. Voltou neste domingo (30) para uma leve pausa e já parte novamente, com previsão de volta apenas na próxima quarta-feira (3), para participar do lançamento do Plano Safra.

Nos últimos dias, passou por três cidades de Minas Gerais, foi a eventos pela quarta vez na cidade de São Paulo, pela sétima vez ao Rio de Janeiro e ainda passa por Salvador, Feira de Santana (BA), Recife e Goiânia.

O GTE (Grupo de Trabalho Eleitoral) do PT se reuniu na semana passada para acertar novas candidaturas e definir prioridades para as eleições.

Em Minas Gerais, o partido tem como meta manter o controle sobre duas cidades médias, Contagem e Juiz de Fora -as atuais prefeitas, Marília Campos e Margarida Salomão, lideram as pesquisas.

Lula visitou os dois municípios na semana que passou. Em Contagem, usou parte de sua fala para exaltar a prefeita.

"Querida Marília, foi um prazer muito grande vir a Contagem outra vez e te achar mais bonitona, mais charmosa e muito mais preparada para conversar com esse povo. Porque o que você fez com esse povo hoje foi uma lição de vida. E eu tenho certeza que o povo sabe a importância de a Marília ser prefeita de Contagem", disse o presidente.

Mesmo tratamento recebeu Margarida em Juiz de Fora, onde o próprio Lula reconheceu que decidiu visitar a cidade antes das vedações eleitorais.

"Eu vim aqui também porque, [até] no dia 5 de julho, essa mulher pode subir comigo no palanque. Mas depois do dia 5 de julho essa mulher não pode mais subir no palanque comigo. Como eu quero vir muitas vezes aqui e vou ter que fazer atos sem a presença dela, eu vim aproveitar essa viagem para ver a minha extraordinária companheira Margarida e aproveitar para inaugurar as obras", afirmou o presidente.

Ainda em sua passagem por Minas, Lula deu declarações a rádios exaltando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e defendendo sua candidatura a governador em 2026.

O PT lançou o nome do deputado federal Rogério Correia para a disputa na capital, Belo Horizonte, onde Lula também esteve, mas a situação do partido por lá é bem mais difícil.

Também de olho em 2026, Lula dedicou boa parte de suas viagens para visitar a região Nordeste, bastião eleitoral do PT.

A ida a Teixeira de Freitas (BA), cidade que o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) busca reconquistar, resultou numa saia justa com o prefeito opositor local.

Lula criticou a ausência de Marcelo Belitardo (União Brasil) na inauguração de um hospital. O chefe do Executivo local depois respondeu que o evento era um "ato político" com o qual ele não concordava.

Outro embaraço ocorreu durante inauguração de obra na Via Dutra, em Guarulhos (SP), com o pré-candidato Alencar Santana (PT), quando o presidente cometeu um ato falho e chamou o evento de "comício do Lula".

Mesmo com as viagens do presidente pelo país, a prioridade máxima no governo segue sendo a eleição de Guilherme Boulos (PSOL) na cidade de São Paulo.

No sábado (29), ele dividiu palanque com o deputado do PSOL em dois eventos do governo federal na capital paulista e reforçou a estratégia eleitoral do seu aliado de se colocar como defensor dos mais pobres. Condenado por campanha eleitoral antecipada por ato no 1º de Maio, o petista evitou pedido de voto explícito.

Outra prioridade do petista é reeleger Eduardo Paes (PSD) no Rio de Janeiro e assim ter aliados comandando as duas maiores cidades do Brasil. Neste domingo (30), Lula participou de entrega de casas com o prefeito, a quem chamou de o "possível melhor gerente de prefeitura que este país já teve".

O PT trabalha com a hipótese de ter candidatos em 11 capitais, mas o GTE do partido considera que há chances reais em três: Teresina (PI), Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS).

Também aposta em crescimento em Vitória (ES) e Goiânia (GO). As três primeiras foram visitadas por Lula e tiveram os pré-candidatos nos eventos. A capital goiana entrará no roteiro na quinta-feira (4).

A partir do dia 6, as autoridades públicas não podem participar de inaugurações públicas nem nomear, exonerar ou contratar agentes.

A União fica proibida, por exemplo, de fazer transferências voluntárias aos estados e municípios. São ressalvadas apenas as transferências que cumprem obrigação formal anterior para executar obra ou serviço com cronograma fixado. O governo federal pode atender os poderes locais em caso de emergência ou calamidade pública.

O Executivo Federal também precisa retirar de seus sites e outros meios de comunicação oficial qualquer slogan ou símbolo que possa identificar "autoridades, governos ou administrações" que estejam em disputa.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Apesar de ter dito que não pretende, por ora, discutir a reeleição em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta semana que pode ser candidato caso seja "necessário". A necessidade citada por Lula seria a de impedir que "trogloditas voltem a governar". Sem citar nomes, mas falando de "governo de negacionistas", o recado foi endereçado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fora do pleito, Bolsonaro organiza a fila de possíveis herdeiros ao seu legado político. Os principais nomes são os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás. Mais discretos, mas também de olho em 2026, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), acompanham o desempenho da popularidade de Lula nas pesquisas.

Em geral, esses nomes nunca confirmam que disputarão a candidatura presidencial, mas têm a intenção de calibrar a exposição pública. Segundo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, será o próprio Bolsonaro quem decidirá os candidatos a presidente e vice de seu partido em 2026.

Outra possível candidata à República seria Michelle Bolsonaro, esposa de Jair e atual presidente do segmento feminino do partido, o PL Mulher. O marido, entretanto, já afirmou que ela deve "começar devagar" e disputar vaga no Senado antes do passo mais ousado rumo ao Palácio do Planalto. Como mostrou o Estadão, Michelle tem sido preparada nas fileiras do PL para ser uma espécie de 'plano B', e fez disparar as candidaturas femininas na sigla.

Em maio, uma pesquisa Genial/Quaest indicou que Tarcísio e a ex-primeira-dama são os nomes mais bem cotados para concorrer ao comando do Executivo federal no lugar do ex-presidente. No mês anterior, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas com cenários estimulados mostrou o presidente Lula na frente em todos os cenários apresentados, com Michele e Tarcísio sendo os opositores que levariam mais votos. Veja o que dizem os principais cotados para a disputa de 2026.

Lula

Diferente do que disse na campanha presidencial em 2022, quando afirmou que, caso eleito, não tentaria a reeleição ao término do mandato, Lula agora vê essa possibilidade. "Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer reeleição", disse na época. Nessa semana, o petista afirmou que precisa avaliar seu estado de saúde antes de decidir se tentará se reeleger, e que, caso entre na empreitada, será para impedir a volta de "trogloditas" ao governo do País.

O presidente acrescentou, no entanto, que ele próprio entrar na disputa não é a primeira hipótese, e que há "muita gente boa para ser candidato".

Tarcísio de Freitas

Em meio a críticas direcionadas por Lula ao governador de São Paulo, que envolvem a relação dele com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, Tarcísio disse nessa quarta-feira, 19, que o presidente está "viajando" ao imaginá-lo como um adversário nas eleições gerais de 2026.

Tarcísio é a aposta de alguns analistas, que colocam o governador como candidato à Presidência da República, com Campos Neto como seu ministro da Fazenda. Tarcísio vem afirmando em diversas ocasiões que não pretende concorrer à presidência nas próximas eleições, até mesmo porque pode se candidatar à reeleição para mais um mandato no Palácio dos Bandeirantes - diferente de Zema e Caiado, que já são reeleitos e devem deixar o cargo ao final do mandato.

Conforme apurou o Estadão, Tarcísio de Freitas tem dito reservadamente que pensa mais na reeleição em São Paulo.

Romeu Zema

Na última semana, o governador de Minas Gerais afirmou que "é possível" formar uma chapa com Caiado, para disputar a Presidência da República em 2026. Em uma resposta anterior, o governador ponderou que pesquisas que testam o nome dele e de Caiado são "muito prematuras" e disse esperar que um grupo de governadores de centro-direita se unam para definir um candidato de consenso. Em julho do ano passado, o governador afirmou que preferia apoiar alguém do que ser ele próprio candidato à 2026.

Ronaldo Caiado

O governador de Goiás tem dito publicamente que deseja concorrer a presidente em 2026 e que, quando chegar o momento, colocará seu nome à disposição do União Brasil. O goiano tem trocado elogios com Zema nos últimos meses.

Entre os pleiteantes à herança de Bolsonaro, Caiado é o único que já tem experiência em uma campanha presidencial, se lançando candidato pelo PSD na disputa de 1989, quando obteve menos de 1% dos votos. Também foi quem saiu na frente e anunciou publicamente, já em abril deste ano, a vontade de concorrer em 2026.

Ratinho Júnior

Conforme a sondagem do Paraná pesquisas e da Quaest, as mesmas que colocaram Tarcísio e Michelle como candidatos mais fortes contra Lula em 2026, Ratinho Jr. segue crescendo como candidato de centro-direita para 2026. Ainda que tenha crescido nas sondagens, o governador do Paraná não colocou, por enquanto, seu nome como opção da sigla para as eleições presidenciais. "O momento exige de cada governante uma reflexão de como podemos contribuir para tornarmos o país melhor. Agora, não é hora de discutirmos nomes, mas sim projetos que tornam a vida do brasileiro melhor", disse em entrevista à revista Veja no mês passado.

Aliados apontam que Ratinho, apesar de estar no segundo mandato como governador, não tem pressa para concorrer, até pelo fato de ter apenas 43 anos, como mostrou o Estadão.

Eduardo Leite

O governador, que se preparava para ser um nome alternativo à polarização ou para compor com outro partido, diz que no momento "não é possível nem pensar em eleição". Leite viu grande parte do Estado destruído pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio e junho, e ninguém tem a menor ideia de como sua imagem sairá da tragédia. "Não é possível nem pensar em eleição. Se conseguirmos reconstruir a vida dessas pessoas, acho que teremos uma imensa vitória", disse Leite.

Luciano Huck

Único sem mandato e sem filiação a nenhum partido, o apresentador Luciano Huck, que já investiu em conversas e se lançava como alternativa "isenta" ao pleito em 2018 e em 2022, voltou a falar em uma aventura à Presidência da República. Em entrevista ao podcast PodPah, em junho do ano passado, Huck voltou a se opor à polarização política do País e disse que "não tem medo" de concorrer, mas que também "não tem essa vaidade". "O que eu sei é que não saí do debate. A fumaça não volta para dentro da garrafa, entendeu?", questionou o apresentador, falando sobre a vontade de viver em um País mais justo e categorizando a direita como "intransigente" e a esquerda como "atrasada".

Helder Barbalho

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), tem sido apontado como possível vice do presidente Lula em 2026. Em abril, o governador afirmou ao Estadão que pretende, sim, concorrer às eleições de 2026, mas a uma vaga no Senado. Barbalho afirmou, entretanto, que seria "um equívoco brutal" já mirar no pleito futuro, uma vez que sua prioridade é o Estado do Pará e ele ainda está na metade do seu segundo mandato como governador.

POR ESTADAO CONTEUDO

FORTALEZA/CE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para uma mãe de três crianças, que é beneficiária do programa Bolsa Família, que a primeira coisa que ela tem que fazer é "parar de ter filho". A fala do petista foi feita na quinta-feira, 20, em Fortaleza (CE), em uma agenda de entregas de novas moradias do programa, onde ele também chamou o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Vieira, de "gordinho".

"Veja aquela menina que vem aqui com três crianças. Aquela moça tem 25 anos de idade e ela tem três filhos. Falei para ela: 'Minha filha, a primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho, porque você já tem três", disse o presidente.

Essa não é a primeira vez que o petista pede para que uma mulher pare de ter filhos em compromissos públicos. Em maio, por exemplo, Lula citou a história de outra beneficiária do programa: "Quando é que vai fechar a porteira, companheira? Não pode mais ter filho. Ela já tem 5 filhos, ela tem 27 anos de idade."

Na quinta, Lula realizou a entrega de 416 apartamentos do Residencial Cidade Jardim I, Módulo III, em Fortaleza. Nesta etapa, vão ser beneficiados 1.664 pessoas de famílias da faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640. Das 416 famílias que receberão apartamentos nesta entrega, 219 são beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão isentas do pagamento de prestações.

No mesmo discurso, que durou cerca de vinte minutos, o presidente também chamou o presidente da Caixa de "gordinho". Ao introduzir Carlos Antônio Vieira no evento, Lula o apresentou para o público como o "gordinho simpático que falou tão bem aqui".

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) teve oscilações positivas à avaliação do seu trabalho, de acordo com nova rodada da pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira, 18 de junho. A avaliação positiva, que em março era de 35%, e ficou em 36% neste novo levantamento. Já a reprovação foi de 33% para 31%. A avaliação regular passou de 30% para 31%.

De acordo com o Datafolha, se comparar o mesmo período da gestão Bolsonaro, Lula está melhor avaliado. Aos seis meses de gestão, o ex-presidente tinha 32% de aprovação e 44% de uma avaliação negativa com relação ao seu trabalho.

Na seara da economia, a expectativa é de melhora. Os que avaliam que o cenário será positivo estão em 40%. Já 28% preveem uma piora e 27% acham que tudo ficará igual. Em março, os números eram, respectivamente, 39%, 27% e 32%.

No entanto, de acordo com o levantamento, para 42% a situação econômica do País piorou nos últimos meses, enquanto 27% falaram em melhora. Sobre a sua própria situação econômica, 29% dizem ter visto melhora, enquanto 24% falam em piora.

O instituto ouviu 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros de 4 a 13 de junho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Pesquisa CNN/Atlas apontou desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o índice de 47%. Essa marca iguala o pior resultado desde o início da gestão Lula, registrado em novembro do ano passado. Por outro lado, 51% dos entrevistados dizem aprovar o governo Lula e 2% não souberam responder.

O instituto Atlas Intel ouviu 3.601 pessoas entre os dias 7 e 11 de junho. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.

Avaliação do governo está em empate técnico

O índice de entrevistados que avaliam o governo Lula como "ótimo ou bom" é de 42,6%. A marca está em empate técnico com o número de pesquisados que avaliam a gestão do presidente como "ruim ou péssima": 42,8%.

São 14,3% os que avaliam o desempenho de Lula como "regular" e 0,3% não soube responder.

Aprovação por opção de voto em 2022

A pesquisa do Atlas Intel também indica que a aprovação ou rejeição ao governo Lula está associada à escolha do entrevistado no segundo turno da eleição presidencial, em 2022.

Entre os que votaram em Lula naquela ocasião, a aprovação vai a 95,4%. Já entre os eleitores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), há 96,4% de rejeição ao petista.

Quanto aos que não votaram nem em Lula, nem em Bolsonaro, a aprovação ao presidente supera as menções negativas. É o caso dos entrevistados que votaram nulo ou branco (51,4% a 43,7%) ou não foram votar no segundo turno (53% a 32,3%).

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na segunda-feira (10), a prolongada greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais. Ele afirmou que o valor negociado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários é “irrecusável”.

Lula enfatizou que as lideranças sindicais devem ter coragem de encerrar a greve, argumentando que ela não deve continuar indefinidamente. Ele destacou que o montante oferecido pela ministra Esther Dweck é significativo e que é necessário considerar outros benefícios além do percentual de reajuste.

A greve, que começou em 15 de abril, envolve professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e mais de 39 institutos federais. Eles reivindicam uma recomposição salarial de 4,5% ainda este ano.

Durante uma reunião com reitores de universidades e institutos federais, Lula anunciou R$ 5,5 bilhões para obras e custeio do ensino técnico e superior, além da construção de dez novos campi universitários e oito novos hospitais universitários federais.

Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Andifes, destacou a defasagem salarial dos docentes e técnicos administrativos. Elias Monteiro, reitor do IF Goiano e presidente do Conif, pediu que o governo concentre esforços na valorização dos profissionais da educação.

Representantes sindicais se reuniram com o governo no último dia 3 de junho, após um acordo com o MGI assinado pelo Proifes ter sido anulado pela Justiça. Novas rodadas de negociações estão previstas para esta semana.

O governo propôs aumentos de 13,3% a 31% até 2026, começando em 2025, além do reajuste linear de 9% concedido em 2023. A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, totalizando um aumento de até 43% em quatro anos, acima da inflação estimada em 15% para o período.

Jetss

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral -rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente -orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.

LEIA A ÍNTEGRA DA CONSULTA DA AGU

1. Considerando que a Advocacia-Geral da União, enquanto representante da União, não tem interesse no resultado eleitoral, nem legitimidade para propositura de ação eleitoral, mas tem evidente interesse de agir em face de desinformação sobre políticas públicas federais;

2. Considerando a possibilidade de eventual propaganda eleitoral conter disseminação de desinformação (fake news) sobre política pública federal, como, por exemplo: candidato promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam AIDS;

3. Considerando que o interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública, pode, em tese, ensejar pedido de restrição/remoção de propaganda eleitoral, que esteja disseminando desinformação (fake news) sobre política pública federal;

4. Considerando que não é de interesse da União quem poderia se beneficiar da fake news, mas sim a integridade e defesa de sua política pública;

5. Considerando que o mérito da controvérsia seria a proteção e a integridade da política pública, mas que haveria transversalidade com a matéria eleitoral, pois, o veículo de desinformação é a propaganda eleitoral, e o eventual pedido judicial seria de restrição/remoção de propaganda eleitoral;

6. Considerando, a existência de dúvida razoável acerca da competência da Justiça Eleitoral:

Postula-se a esse colendo Tribunal Superior Eleitoral que se manifeste acerca dos seguintes questionamentos:

a) Em caso de propaganda eleitoral, que contenha desinformação (fake news) sobre política pública federal, de interesse da União, a competência para processar e julgar a ação para proteção da integridade dessa política pública, que enseje a restrição/remoção da referida propaganda eleitoral, é da Justiça Eleitoral?

b) Em caso de possíveis pedidos conexos, relativos à reparação de danos materiais e morais, inclusive coletivos, decorrente da desinformação disseminada pela propaganda eleitoral, a competência é da Justiça Eleitoral?Nesses termos, pede seja conhecida a presente consulta, com análise das considerações apresentadas e resposta aos questionamentos apontados.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - As derrotas sofridas pelo presidente Lula (PT) na sessão do Congresso Nacional nesta semana ampliaram o diagnóstico do petista e de sua equipe de que o governo não tem base para conseguir vitórias na chamada pauta de costumes defendida pelo bolsonarismo.

A avaliação foi feita pelo próprio chefe do Executivo em reunião nesta quarta-feira (29) com os auxiliares que cuidam da articulação política, segundo relatos.

No encontro, houve a leitura de que o governo tem conseguido vitórias importantes em pautas ligadas à economia, mas que deve evitar se envolver em projetos ligados a valores.

Lula se reuniu nesta quarta com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e os três líderes do governo: do Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); da Câmara, José Guimarães (PT-CE); e do Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo aliados, o presidente descarta por ora fazer trocas na equipe.

Durante o encontro, o presidente decidiu que vai se reunir com o grupo toda segunda-feira. Hoje, Padilha e os líderes costumam conversar no início da semana entre si e também com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Apesar do freio de arrumação, tanto Randolfe como Wagner tentaram minimizar em público o saldo da sessão e ressaltaram que a derrota já estava "precificada" diante do perfil conservador do Congresso Nacional.

"Nós estamos num período onde a política não é mais a política que a gente conhecia há oito, dez anos atrás. A política está totalmente bipolarizada, fanatizada. E alguns já estão em campanha eleitoral para 2026", disse Wagner a jornalistas.

Há uma avaliação no Planalto de que o orçamento impositivo das bilionárias emendas parlamentares enfraqueceu o poder de negociação do governo e, consequentemente, de formar uma base mais fiel.

Além disso, reservadamente, parlamentares da base governista dizem que o centrão tenta se colar ao bolsonarismo nas chamadas pautas de costumes para conseguir algum ganho político nas eleições municipais, em outubro.

Três pautas de cunho ideológico marcaram a sessão: o fim das saidinhas de presos, um pacote de costumes incluído por bolsonaristas na prévia do orçamento e o veto de Jair Bolsonaro (PL) ao dispositivo que criminalizava "comunicação enganosa em massa".

Nos dois primeiros casos, os parlamentares derrubaram vetos de Lula em projetos aprovados antes pelo Legislativo. Já o veto de Bolsonaro foi mantido. Na avaliação de congressistas, o movimento demonstrou a ascendência de Bolsonaro sobre a pauta do Legislativo.

Todas as derrotas se deram por larga margem de votos e com apoio dos partidos de centro e de direita que têm assento na Esplanada de Lula.

Até pelo reconhecimento de ser minoria, o governo não tem feito tanto esforço pela pauta de costumes no Congresso.

Liberou, por exemplo, a base para votar como queria no caso da criminalização do porte de drogas no Senado.

Durante a reunião interna desta quarta, Lula disse aos presentes não ter sido uma surpresa a derrubada do veto no caso da saidinha dos presos por já ter sido alertado sobre a dificuldade de reverter a posição dos parlamentares.

O chefe do Executivo reconheceu que não havia clima no Congresso para aprovar seu ato, mas ponderou que precisava marcar posição.

Antes da votação, o petista chegou a dizer a ministros e líderes do governo que a manutenção do veto das saidinhas era prioridade e pediu empenho na articulação política junto às bancadas partidárias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -que patrocinou o projeto de lei que acabou com as saidinhas-, disse que o resultado da sessão "naturalmente demonstra uma força considerável da oposição".

"Não se pode medir, de fato, a força de um governo, ou a não força de um governo, a fraqueza de um governo, em votações pontuais. É o todo que tem que ser analisado. Eu não vejo nada de anormal nessa sessão do Congresso Nacional", disse nesta quarta.

"Mas é muito importante, tanto quanto a oposição puder se organizar, isso é muito importante para a democracia, que o governo também se organize da melhor forma possível com a sua base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal."

No caso das saidinhas, Lula havia vetado do projeto aprovado pelos parlamentares o trecho que proibia a saída de presos do regime semiaberto para visitas às famílias, o que costuma ocorrer em datas comemorativas como Natal e Páscoa.

Quando o projeto chegou ao Planalto, ministros como Padilha, chegaram a se opor ao veto por entender que isso seria derrubado no Congresso e soaria como derrota ao governo.

Ao ser questionado pela imprensa sobre eventuais mudanças na articulação com o Congresso, Randolfe disse que, no momento atual, existe "um núcleo político que tem a confiança do presidente da República".

"Teve um tempo que tinha um governo que não tinha articulação política. Porque ele delegava o governo [em referência a Bolsonaro]. A articulação política deve pertencer ao governo e à confiança do presidente da República", disse.

Na noite de terça (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que Lula se esforçou, mas que é difícil os parlamentares mudarem de posição sobre um tema após votações expressivas no Congresso.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado na tarde de terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.

A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.

“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.

Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.

“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.

Outros vetos

A pauta de hoje do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.

Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.

*Com informações da Agência Senado

Agência Brasil