BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) afirmou em encontro com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que parlamentares do centrão e da oposição erram ao inviabilizar a votação de pautas de interesse do governo e apoiarem sanções impostas pelo governo Donald Trump, sob pena de serem acusados de trabalhar contra o país.

Um dia depois de bolsonaristas obstruírem as votações no Congresso, ocupando até mesmo a cadeira do presidente da Câmara, Lula lembrou, segundo relatos obtidos pela Folha, que oposicionistas foram criticados por apoiarem as sanções econômicas impostas pelo governo Trump contra o Brasil.

A reportagem apurou que o petista citou na conversa pesquisas segundo as quais as ameaças de prejuízos econômicos têm recaído sobre a oposição.

O encontro ocorreu enquanto o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), de quem Kassab é secretário de Governo, estava em Brasília para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Embora tenham representantes na Esplanada dos Ministérios, os partidos do centrão (União Brasil, MDB, PP, PSD e Republicanos) têm enfileirado derrotas no Congresso ao Palácio do Planalto, com núcleos de oposição aberta em alguns casos.

O PSD, por exemplo, lidera três pastas, mas tem dois pré-candidatos à Presidência para 2026 (os governadores Ratinho Junior, do Paraná, e Eduardo Leite, Rio Grande do Sul).

Além disso, Kassab teceu no início do ano críticas públicas ao governo petista e foi uma das lideranças que se solidarizaram com Bolsonaro após sua prisão domiciliar ser decretada.

Segundo a Folha apurou, Lula disse no almoço que a saída do Brasil para o tarifaço imposto pelos EUA aos produtos brasileiros é buscar novos parceiros comerciais. No encontro, ele teria elogiado o papel do PSD no Congresso.

Ao ser convidado para o encontro, Kassab ressaltou à ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) que o partido tem candidato à Presidência da República e que uma aliança com vistas a 2026 não deveria estar em pauta.

Em resposta, a ministra disse que Lula tem conhecimento da decisão do partido. Além dela, o almoço contou com a participação dos ministros do PSD e do líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA). Também estavam presentes o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) da Casa, Otto Alencar (PSD-BA).

O encontro ocorreu num momento em que Lula tem se reunido com lideranças de partidos da base aliada numa tentativa de aproximação com as legendas. Nos últimos dias, ele esteve com ministros e lideranças do MDB e do União Brasil. No caso do União Brasil, o presidente também cobrou ministros da legenda sobre a falta de apoio do partido no Congresso e declarações do presidente e líderes do partido criticando o Executivo.

O PSD de Kassab ocupa os ministérios de Minas e Energia, com Alexandre Silveira, Agricultura, com Carlos Fávaro, e Pesca, com André de Paula.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou na terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) só irá ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre as tarifas impostas pelo americano ao Brasil, quando ele oferecer abertura ao diálogo.

"Primeiro vamos recordar que o presidente Trump disse que não quer conversar agora. Então não adianta o presidente Lula buscar a conversa. Uma negociação entre dois chefes de Estado tem uma preparação dos negociadores para que isso aconteça. Não é um telemarketing, que você pega o telefone, dá um alô e se colar, colou", disse.

"O presidente Lula nunca ficou indisposto em conversar. Mas obviamente isso só vai acontecer quando tiver condições de que os Estados Unidos também ofereçam abertura para essa conversação e a negociação comercial que nós desejamos fazer", completou.

As declarações foram dadas após o fórum Brasil-União Europeia, que discutia a parceria entre o país e o bloco. Durante sua fala no evento, a ministra também tocou no assunto da sobretaxa e reforçou o posicionamento do governo brasileiro de dialogar e rechaçar a retaliação americana, que classificou como uma sanção agressiva.

"O Brasil, por exemplo, está sendo ameaçado por parte do governo dos EUA com medidas unilaterais no campo comercial, que não se justificam sob qualquer argumento objetivo. Ao contrário, trata-se de verdadeiras sanções com motivação política explícita e igualmente injustificável", afirmou.

"Nunca nos recusamos a negociar em termos justos e equilibrados com nossos parceiros comerciais, e os companheiros da União Europeia sabem disso. Mas não podemos aceitar -nenhum país soberano pode aceitar- ingerência externa nos processos e decisões do seu Poder Judiciário, do Congresso Nacional ou de qualquer outra instituição."

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que espera nesta semana um sinal de maior disposição dos Estados Unidos para negociar com o Brasil a respeito das tarifas de Trump, que anunciou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros.

O percentual está previsto para entrar em vigor na sexta-feira (1º) e, segundo Haddad, autoridades americanas teriam dado sinais recentemente de que estariam mais abertas ao diálogo. Empresários, de acordo com ele, têm relatado uma maior disposição para conversas por parte dos EUA.

"O Brasil nunca abandonou a mesa de negociação. Eu acredito que essa semana haja algum sinal de interesse em conversar. E há uma maior sensibilidade de algumas autoridades dos Estados Unidos de que talvez tenham se passado um pouquinho e tenham querido conversar. Alguns empresários estão fazendo chegar ao nosso conhecimento de que estão encontrando maior abertura lá", disse o ministro.

Haddad ponderou que não sabe, mesmo assim, se as conversas poderão acontecer a tempo de impedir a entrada em vigor da tarifa de 50%. Para ele, no entanto, o prazo não deve ser tratado como um ponto de tensão definitivo.

"Não é uma data fatídica. Pode ser alterada por eles. Pode entrar em vigor e nós nos sentarmos e rapidamente concluirmos uma negociação", afirmou, destacando que o foco do governo brasileiro é obter uma resposta às duas cartas já enviadas à gestão americana desde maio na tentativa de negociar em termos comerciais.

"O presidente Alckmin tem feito um esforço monumental de conversar com a sua contraparte. Ontem mesmo houve uma conversa mais longa, a terceira e mais longa conversa que tiveram", afirmou. "Não estou muito fixado na data, porque se nós ficarmos apreensivos com ela, nós podemos inibir que a conversa transcorra com mais liberdade, com mais sinceridade entre os dois países".

O ministro disse que há canais de comunicação sendo usados para uma possível negociação e que o Brasil não pretende agir com subserviência diante da situação, mas que também não vê espaço para um endurecimento nas relações bilaterais. "Tem que haver uma certa liturgia para que a coisa aconteça de forma apropriada", disse. "O Bolsonaro tinha um estilo muito subserviente. Isso não está à altura do Brasil."

Sobre o plano de contingência preparado pela equipe econômica para enfrentar eventuais impactos das tarifas, Haddad disse que ele já foi apresentado ao presidente Lula e contempla diversos cenários, inclusive medidas voltadas à preservação de empregos, nos moldes do que foi feito durante a pandemia. "Quem vai decidir a escala, o montante, a oportunidade, a conveniência e a data é o presidente", afirmou.

Conforme publicou a Folha, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.

Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
 

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
 

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas - que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário - ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.
 

RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
 

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, define o vice-presidente Alckmin.

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
 

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
 

AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
 

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
 

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
 

Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
 

MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.
 

COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.
 

Para saber mais sobre o regime aduaneiro de drawback, acesse este link.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, na quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência.

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
 

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela sobretaxa de 50% imposta aos produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. O petista concedeu entrevistas à TV Record e ao Jornal Nacional, da TV Globo.

"O ex-presidente da República (Jair Bolsonaro) deveria assumir a responsabilidade, porque ele está concordando com a taxação do Trump ao Brasil. Aliás, foi o filho dele (Eduardo Bolsonaro) que foi lá fazer a cabeça do Trump, que começa uma carta tentando fazer um julgamento de um processo que está na mão da Suprema Corte, um processo que não tem julgamento político", declarou Lula à Record.

Durante a entrevista, o presidente exigiu respeito à Justiça nacional. Lula ressaltou que os pedidos de Eduardo de interferências e sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF) - tentando conseguir anistia para seu pai na ação penal na qual o ex-presidente é réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado - são um ataque à soberania do País.

"Se o que o Trump fez no Capitólio ele tivesse feito no Brasil, ele estaria sendo processado, como o Bolsonaro, e com risco de ser preso", declarou o petista.

O presidente disse ainda que pensou que a carta de Trump que comunicou a taxação fosse falsa, uma vez que o documento foi enviado via a rede social que pertence ao político.

O texto, redigido pelo americano, cita decisões judiciais brasileiras que pedem remoção de conteúdo de plataformas dos EUA e as classifica como "ordens de censura secretas e ilegais". Sobre isso, Lula disse que, "no Brasil, quem estabelece as regras é o Congresso e o Poder Judiciário". "Ele (Trump) não pode ficar dizendo que o Brasil não pode fazer nada com as empresas que não respeitam a legislação."

Cristina kirchner

Ao Jornal Nacional, Lula classificou a medida dos EUA como "inaceitável" e uma "intromissão" no Brasil. "Isso aqui tem Justiça e a gente está fazendo um processo com presunção de inocência", afirmou o presidente, que foi questionado também pela visita que fez recentemente à ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner.

Cristina Kirchner, que está em prisão domiciliar, condenada por corrupção, recebeu a visita de Lula durante a cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. A iniciativa do petista foi considerada também por críticos como uma intromissão nos assuntos internos do país vizinho. O presidente brasileiro destacou que obteve autorização da Justiça da Argentina para o encontro. "Fui fazer uma visita humanitária", afirmou Lula.

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu na noite de ontem a atuação da Corte e disse que o Brasil representa um capítulo inédito "na história da resistência democrática". O ministrou publicou nota nas redes sociais. Segundo ele, as decisões judiciais no estado democrático de direito são respostas "aos riscos factuais de violação da ordem jurídica".

Na carta que anunciou a tarifa contra o Brasil, Trump disse que Bolsonaro é vítima de uma "caça às bruxas" e que o STF emitiu "centenas de ordens de censura" contra plataformas de mídia social dos Estados Unidos.

Gilmar defendeu as ações do STF argumentando que nenhuma outra democracia contemporânea enfrentou ataques aos três Poderes como o Brasil. "Uma tentativa de golpe de Estado em plena luz do dia, orquestrada e planejada por grupos extremistas que se valeram indevidamente da imunidade irrestrita das redes sociais", escreveu o ministro no X.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.

A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente

O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.

O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.

Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.

O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF -  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a ameaça do republicano de aplicar tarifas a países do Brics.

"O mundo mudou, não queremos imperador. Nós somos países soberanos. Se ele achar que ele pode taxar, os países têm o direito de taxar também. Existe a lei da reciprocidade. Eu achei muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais", afirmou Lula.

Na noite de domingo (6), Trump disse numa rede social que qualquer país que "se alinhe às políticas antiamericanas do Brics" será afetado por uma tarifa adicional de 10%. "Não haverá exceção a essa política. Obrigado por sua atenção", escreveu Trump.

Paralelamente ao anúncio de Trump, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse que os EUA aplicarão em 1º de agosto tarifas aos parceiros comerciais com os quais não tenha alcançado acordos, seja Taiwan ou a União Europeia.

As chamadas tarifas recíprocas anunciadas em 2 de abril -hoje suspensas temporariamente- afetaram os membros do Brics de forma diferente. Enquanto o Brasil ficou com a sobretaxa mais baixa, de 10%, a China chegou a ser tarifada em mais de 140% (os dois países chegaram a um acordo para reduzir o índice).

No comunicado da cúpula de líderes, o Brics criticou, sem citar nominalmente Trump ou os Estados Unidos, o "aumento indiscriminado de tarifas" como ameaça à redução do comércio global e condenou a imposição de "medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional".

Os países manifestaram também no texto ter "sérias preocupações" com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais "que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio)".

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) voltou a reclamar na sexta-feira (4) da falta de repasses das reduções nos preços dos combustíveis promovidas pela Petrobras e defendeu que órgãos de fiscalização atuem para que o desconto chegue aos consumidores.

"Não é possível que a Petrobras anuncia desconto de um centavo e esse desconto não chega para o consumidor", afirmou ele, em evento para anunciar investimentos em refinarias da estatal.

"É preciso fiscalizar para saber se os preços estão sendo justos ou se tem alguém tentando mais uma vez enganar o consumidor brasileiro", completou. "Se não, seremos tratados como bando de imbecis, porque decidimos uma coisa e ela não acontece na ponta."

Esta semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou investigações sobre o tema a órgãos de defesa da concorrência e do consumidor.

A Petrobras promoveu três cortes no preço do diesel neste ano, com grande demora nos repasses aos postos, que finalmente ocorreram, de acordo com dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

Há um mês, a empresa reduziu o preço da gasolina, mas dados da agência demonstram que o corte não chegou integralmente ao consumidor.

Lula voltou a reclamar da venda de distribuidoras de combustíveis e gás de botijão da Petrobras, dizendo que essas empresas poderiam ser usadas para pressionar o restante do mercado a repassar os ajustes.

"A Petrobras libera botijão de 13 kg por R$ 36 e ele chega na casa do pobre em outro estado por R$ 140", afirmou.

O presidente esteve na Refinaria Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras nas áreas de refino e petroquímica.

A estatal fala em R$ 33 bilhões em obras na Reduc, no Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj) e em uma fábrica petroquímica da Braskem também localizada em Duque de Caxias.
Os projetos já haviam sido anunciados pela estatal, mas a empresa resolveu relançá-los sob a forma de um pacote de investimentos para garantir mais um palanque ao presidente da República, que luta contra a baixa popularidade.

Em entrevista na quinta para anunciar o pacote, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que a aceleração de investimentos da empresa "está atendendo às expectativas do presidente Lula".

É a quarta vez em menos de um ano que Lula participa de eventos promovidos pela estatal para anunciar investimentos. Em setembro, ele esteve no Complexo Boaventura, também para anunciar investimentos em refino.

Em fevereiro, participou de eventos sobre a retomada da indústria naval em Rio Grande (RS) e Angra dos Reis (RJ).

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (23) um decreto que cria o Prêmio Nacional da Educação para reconhecer os esforços das redes municipais para melhorar a qualidade da educação básica. O anúncio foi feito durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto.

"O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante", escreveu o presidente em postagem nas redes sociais.

"Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do governo federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando", acrescentou Lula.

Os detalhes sobre o prêmio não foram informados, mas, segundo Camilo Santana, deve ser concedido a estudantes, professores, gestores, prefeitos e outras autoridades responsáveis por projetos educacionais. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A data da premiação está prevista para o dia 11 de agosto, Dia Nacional do Estudante.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista publicada na madrugada de quinta-feira (19) que o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é justo e que o governo não pode ceder sempre que está sob pressão.

A declaração do presidente defende, além da ideia em si, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica tem sofrido grande desgaste infligido pelo Congresso Nacional e pelo mercado financeiro desde que a discussão em torno do IOF começou.

Lula falou ao podcast Mano a Mano, comandado pelo rapper Mano Brown, um apoiador declarado do petista. É a segunda vez que o hoje presidente da República participa do programa -na primeira, em 2021, Lula ainda era pré-candidato ao Planalto.

"O IOF do Haddad não tem nada demais", disse Lula. Segundo o presidente, o ministro quer que empresas como as plataformas de apostas on-line (conhecidas como bets) e fintechs paguem mais impostos.

O governo tenta aumentar a arrecadação para conseguir cumprir as regras fiscais sem conter mais despesas. O aumento do IOF foi decretado em maio, mas houve um recuo parcial por causa da forte reação contrária.

Haddad negociou uma subida menor nesse imposto, combinada com outras propostas para incrementar a arrecadação -como o fim da isenção de IR que hoje beneficia investimentos como LCA (letra de crédito agrícola) e LCI (letra de crédito imobiliário) e aumento de imposto para bets, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar seus acionistas e tomar crédito mais barato).

Ainda assim, a Câmara aprovou por 346 votos a 97 um requerimento para acelerar a tramitação de projeto que anula as alterações feitas no IOF, em uma derrota para o governo federal.

"Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e que pagam muito pouco. As bets pagam 12%, nós queremos que paguem 18%. Eles ganham bilhões, bilhões, bilhões e bilhões. Não querem pagar. As fintechs hoje são quase que uns bancos. Não querem pagar. Então essas brigas nós temos que fazer. Não dá para ceder toda hora", declarou o presidente da República na entrevista.

"A gente quer fazer justiça tributária, que as pessoas que ganhem mais paguem mais, e quem ganha menos pague menos", disse Lula.

O chefe do Executivo também afirmou que tem dificuldades para governar por seu grupo político ser minoritário no Congresso.

Na mesma entrevista, o presidente comparou o Brasil pós-Jair Bolsonaro à Faixa de Gaza, repetindo o argumento de que precisou reconstruir o país quando assumiu o Planalto.

"De vez em quando eu olho para a destruição na Faixa de Gaza e fico imaginando o Brasil que nós encontramos. Não tínhamos mais ministério do Trabalho, de Igualdade Racial, de Direitos Humanos, de Cultura. Foi uma destruição proposital", declarou o petista.

por Folhapress