BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro declarou hoje (15) que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) - auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O presidente descartou também a criação do programa Renda Brasil até 2022 - iniciativa que estava em estudo para expandir o alcance e suceder o Bolsa Família, que é pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro citou notícias que dizem que a intenção do governo é congelar as aposentadorias para garantir recursos para o Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem por ventura vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

De acordo com o Bolsonaro, “pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre este assunto”, mas que seu governo “jamais” vai congelar salários de aposentados ou reduzir o BPC “para qualquer coisa que seja”. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final”, destacou.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção do governo em criar o Renda Brasil após a pandemia do novo coronavírus, com a unificação de vários programas sociais. Desde então, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na semana passada, Bolsonaro descartou o fim do seguro-defeso como forma de garantir o programa de renda permanente. Em agosto, ele também já havia anunciado que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Depois de quatro meses como ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello será efetivado no cargo. A cerimônia de posse ocorrerá na quarta-feira (16).

Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta em 16 de maio, em meio à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele substituiu Nelson Teich que ficou um mês no cargo, tendo substituído Luiz Henrique Mandetta.

Nesses quatro meses, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves. Ao mesmo tempo, o ministro destacou que não vê nada de errado em questionar o uso do fármaco para esse fim.

General do Exército, Pazuello é especialista em logística. O militar foi coordenador logístico das tropas do Exército durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, além de ter coordenado as operações da Operação Acolhida, que presta assistência aos imigrantes venezuelanos que chegam a Roraima fugindo da crise política e econômica no país vizinho.

*Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - Um protesto em massa ocorreu neste domingo em diferentes pontos da Argentina contra o governo de Alberto Fernández e a quarentena obrigatória, segundo imagens transmitidas pela TV local.

Convocado pelas redes sociais sob as hashtags #13STodosALasCalles, #13SPorLaRepublica e #13SJuntosContraLaIMPUNIDAD, tratou-se de uma mobilização popular, com pessoas e veículos exibindo bandeiras nacionais.

O governo argentino decretou uma quarentena obrigatória em 20 de março, que segue vigente. Ainda assim, a pandemia não cede no país, que registrou há 10 dias um recorde de mais de 12 mil casos em 24 horas e, neste domingo, acumulava quase 550 mil casos, com mais de 11 mil mortos, segundo dados oficiais.

Os protestos, chamados "banderazos", reúnem cidadãos usando máscara nas ruas das principais cidades do país e perto de estradas. A manifestação de hoje coincidiu com uma coluna publicada pelo ex-presidente liberal Mauricio Macri (2015-2019) no jornal "La Nación" em que ele critica duramente a gestão do seu sucessor.

A Argentina atravessa uma dura crise econômica e está em recessão desde 2018. Um total de 40% da população vive na pobreza. O desemprego atingiu 10,4% no primeiro trimestre e a cifra se agrava devido ao confinamento obrigatório.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - A região de São Carlos vai continuar na Fase Amarela do Plano São Paulo. Nesta sexta-feira, 04, o governador João Doria e a secretária estadual de Desenvolvimento, Patricia Ellen, anunciaram a décima segunda atualização do Plano, em coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

Com isso, o atendimento presencial no comércio são-carlense continua sendo das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 09h às 17h, aos sábados. “Continuamos da mesma forma que estamos. Mesmo com números positivos para avançarmos, o governo estadual manteve a nossa região na Fase Amarela”, afirmou o presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues.

Zelão ressalta que graças aos esforços de todos os comerciantes, os casos estão relativamente controlados na cidade. “Todos continuam respeitando as medidas e os protocolos sanitários e, com isso, temos controlado o avanço da doença, possibilitando que sigamos na fase atual que estamos no Plano SP”, afirmou.

Atualmente, estão funcionando todos os setores: comércio, serviço, shoppings, salões de beleza e barbearia, restaurantes e similares, academias, convenções e atividades culturais, em conformidade com as recomendações de segurança e os protocolos sanitários padrões e setoriais específicos, entre eles, o uso obrigatório de máscaras.

As normas sanitárias continuam sendo as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos; os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

“A quarentena continua! Vamos seguir atentos às medidas de distanciamento social e respeitar os protocolos sanitários, utilizando máscaras, para que, finalmente, possamos avançar para a Fase Verde”, finalizou Zelão Domingues.

A nova atualização ordinária do Plano São Paulo acontecerá no dia 18 de setembro. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã, quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores. Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do País) sejam poupados das mudanças.

O envio da reforma administrativa é considerado pela área econômica uma maneira de conter o bombardeio contra o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e sinalizar compromisso com a agenda fiscal num momento em que o mercado coloca em xeque a capacidade de Guedes em segurar a pressão para abrir o cofre.

A proposta de reforma do RH do Estado entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, já era dirigida principalmente aos novos servidores, mas incluía alguns pontos que mexia com os que estão trabalhando, como a revisão do sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do ministério, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores por terem privilégios em relação aos trabalhadores da iniciativa privada.

Anuênios (adicionais nas remunerações por cada ano de trabalho) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço) seriam benefícios que passariam por uma revisão. O último foi extinto para novos servidores federais a partir de 1997, mas ainda é comum em Estados e municípios.

Pente fino

Desde o anúncio da retomada da reforma, um pente-fino começou a ser conduzido pelos técnicos do governo para garantir que a determinação do presidente de excluir os atuais servidores seja cumprida.

"Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia", disse ontem Guedes, ao lado do presidente. Apesar disso, os gastos com servidores atuais ainda podem virar alvo das propostas de “gatilho” de ajuste para evitar o descumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.

Devem permanecer no texto mudanças na estabilidade, que passa a ser exclusiva para carreiras de Estado. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não serão elencadas que carreiras são essas – a determinação deve ficar para um segundo momento, mas deve contemplar auditores da Receita e diplomatas, por exemplo. Os demais servidores devem ser contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.

Outra proposta da reforma é limitar o salário de entrada dos servidores públicos, mas a definição do valor também não deve estar na PEC. Na elaboração do texto, o valor máximo em discussão era de R$ 5 mil. Um raio-x do serviço público feito pelo Banco Mundial apontou que 44% dos servidores começam ganhando acima de R$ 10 mil, 22% entram com remuneração superior a R$ 15 mil e 11% ingressam com contracheque já superior a R$ 20 mil.

Um técnico-administrativo de universidade entra ganhando R$ 4,8 mil por mês, enquanto um professor de ensino superior ganha inicialmente R$ 10,3 mil mensais. Carreiras policiais têm salário inicial de R$ 11,1 mil e diplomáticas, R$ 13,4 mil. Áreas de fiscalização e controle, como as da Receita Federal, R$ 17,6 mil. Carreiras jurídicas estão no topo, com salário inicial de R$ 24,1 mil.

Cálculos do Banco Mundial apontam que a redução do salário inicial a R$ 5 mil e mudanças na progressão de carreira (para tornar mais longo o caminho até o topo) poderia render economia de R$ 104 bilhões aos cofres públicos até 2030.

Como mostrou o Estadão, servidores públicos federais já fazem lobby contra mudanças nas carreiras. Nas últimas semanas, representantes de sindicatos e associações intensificaram os contatos com deputados e senadores, que têm sido bombardeados com telefonemas e mensagens.

Rapidez

No Congresso, lideranças afirmam que o texto pode ser aprovado mais rapidamente do que a reforma tributária, que prevê simplificação de impostos. A aprovação de uma emenda à Constituição - como requer mudanças nas regras do funcionalismo - exige apoio de três quintos da Câmara (no mínimo 308 votos de 513 deputados) e no Senado (49 de 81 senadores).

A decisão de retomar a reforma administrativa foi tomada após um “realinhamento político” da agenda pós-pandemia, após o adiamento do envio da proposta e o próprio pedido de demissão do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, terem repercutido mal entre investidores. Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a reforma ficaria para o ano que vem.

Lideranças que participaram do café da manhã com Bolsonaro e Guedes no Palácio da Alvorada também veem na estratégia uma forma de atender à pressão do mercado por um ataque mais incisivo à trajetória explosiva de gastos. A despesa com pessoal é a segunda maior do Orçamento, atrás apenas da Previdência, que já foi alvo de uma reforma aprovada no ano passado. Em 2021, o governo federal deve gastar R$ 337,345 bilhões com salários e outros benefícios aos servidores.

“Esses debates estruturais podem dar melhor condições para que os programas que o governo quer implementar possam ter um espaço maior no teto de gastos para os próximos dois três anos”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo líderes do governo, a reforma administrativa deve tramitar ao mesmo tempo que a tributária, mas as duas estão em estágios diferentes. Enquanto a administrativa começará pela Câmara dos Deputados, a tributária está numa comissão mista formada por deputados e senadores, onde ainda se espera chegar a um texto de consenso.

Por isso, líderes que participaram do encontro no Alvorada afirmam que a sinalização é de que a administrativa passará à frente da tributária e terá andamento mais célere, “por ser menos traumática”, enquanto a equipe econômica ganha tempo para um acordo na tributária. De um lado, o Congresso quer uma reforma ampla, que inclua Estados e municípios. De outro, a equipe de Guedes enviou um projeto de lei que unifica PIS e Cofins, mas também pretende desonerar a folha de salários e compensar a arrecadação com a criação de um tributo sobre transações, nos moldes da antiga CPMF.

"Todas as reformas são fundamentais. O que a articulação política do Executivo e o Congresso podem contribuir é com o tempo e a ordem inteligente de aprovação”, diz o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Veja os principais pontos da reforma administrativa:

• Estabilidade: Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, para carreiras consideradas de Estado
• Carreiras: Redução significativa do número de carreiras, que hoje ultrapassam 300
• Progressão: Fim da progressão automática por tempo de serviço
• Contratação: Criação de contrato de trabalho temporário e estímulo à contratação pela CLT por concurso
• Salários: Aproximação entre os salários do funcionalismo e os do setor privado; redução dos salários de entrada a ampliação do prazo para chegar ao topo da carreira
• Lei de greve: Regulamentação da lei de greve no setor público, prevista na Constituição
• Regras: Criação de novo Código de Conduta para o funcionalismo
• Desempenho: Regulamentação da avaliação de desempenho, também prevista na Constituição; implantação de sistema adicional de avaliação, além do concurso, para certas carreiras
• Executivos: Adoção de novo sistema de avaliação e seleção de altos executivos para o setor público

*Por: Jussara Soares, Julia Lindner e Idiana Tomazelli / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Veja a declaração:

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Cidadania publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria com novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial. O calendário vale para os trabalhadores que realizaram o cadastro nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho, os que fizeram contestação do pedido de auxílio entre os dias 3 de julho e 16 de agosto e que tenha sido considerado elegível.

O novo calendário também abrange as pessoas que receberam a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020. Inicialmente os valores serão depositados na poupança social digital, podendo ser usados para o pagamento de contas e realização de compras por meio do cartão de débito virtual. Posteriormente os recursos serão liberados para saques e transferências. Segundo a pasta e medida visa evitar aglomerações para minimizar o risco de propagação do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a portaria, as pessoas que se inscreveram nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, receberão os pagamentos por meio de poupança social digital. A primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro.

A segunda e terceira parcelas serão pagas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro. A quarta e quinta parcelas sairão no período de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro.

No caso dos trabalhadores que fizeram a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, a primeira parcela será paga no período de 28 de agosto a 30 de setembro, com saques liberados de 19 de setembro a 27 de outubro. A segunda e terceiras parcelas de 9 de outubro a 13 de novembro, com saques liberados de 29 de outubro a 19 de novembro.

As duas parcelas restantes serão pagas de 16 de novembro a 30 de novembro, com saques liberados de 26 de novembro a 15 de dezembro.

Em relação aos casos dos trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e tiveram o pagamento suspenso em agosto, o ministério efetuará o pagamento de todas as parcelas restantes no período de 28 de agosto a 30 de setembro. Os saques serão liberados no período de 19 de setembro a 27 de outubro.

*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação e regularização

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Programa Minha Casa, Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência que está beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Jair Bolsonaro completa 600 dias hoje (23). As principais ações desse período foram reunidas em balanço publicado na página da Casa Civil na internet. Em comunicado, a pasta destaca as medidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país, como o pagamento do auxílio emergencial que beneficiou, direta e indiretamente, mais de 126 milhões de pessoas.

De acordo com o balanço, essas ações representam impacto primário equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). “O impacto do enfrentamento à pandemia soma mais de R$ 1,1 trilhão, considerando os gastos direto do Tesouro Nacional, a liberação de crédito e a suspensão e ampliação de prazos para pagamentos, entre outras medidas”, informou.

A assistência emergencial se soma a outras ações, como o Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis, que destinou R$ 4,7 bilhões para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou em áreas urbanas vulneráveis, como os refugiados atendidos pela Operação Acolhida, em Roraima.

O governo também repassou R$ 17,9 milhões adicionais a estados e municípios para reforçar os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, foram habilitados 12 mil novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), voltados exclusivamente ao atendimento de pacientes de covid-19. Ainda foram contratados 6,6 mil profissionais de saúde e distribuídos milhares de respiradores, equipamentos de proteção individual e testes para diagnóstico da doença, além de medicamentos.

Com o objetivo de superar a pandemia, o Brasil assinou, no início de agosto, acordo de transferência de tecnologia no valor de R$ 1,9 bilhão que garante ao país a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra covid-19, que está em fase de testes pela Universidade de Oxford, em parceria com o laboratório AstraZeneca.

Economia

Para a Presidência, um dos resultados mais visíveis da aplicação dos recursos federais está na quantidade de empregos preservados, que somam 16,2 milhões, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa prevê a concessão de um benefício emergencial aos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso e oferece o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes, com contrato de trabalho formalizado. Os investimentos para a preservação desses empregos somam R$ 24,4 bilhões.

Em outro eixo de atuação voltado à preservação da atividade econômica, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) destinou crédito especial de R$ 20,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), dos quais R$ 18,6 bilhões foram contratados até o momento. Na prática, os recursos do governo federal servem como garantia para que os bancos que aderiram ao programa realizem os empréstimos.

Por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) totalizou R$ 10 bilhões em créditos concedidos a 12.529 pequenas e médias empresas. De acordo com o comunicado, essas iniciativas se somam a outras linhas de crédito oferecidas a empresários com recursos do governo federal.

O balanço apresentado pela Casa Civil traz ainda ações do governo em outras áreas como logística, combate a crimes ambientais, digitalização de serviços, obras e privatizações.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo aprovou ontem a ampliação de seis para oito horas por dia do horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio e serviço já autorizados a reabrir. Além disso, os empresários poderão escolher se adotam uma jornada contínua de abertura ou fracionada e também decidir qual turno abrirão: manhã, tarde ou noite. Isso já ocorria com bares e restaurantes, mas agora valerá para os demais setores. A mudança no horário deve ser anunciada em entrevista coletiva do Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira.

A medida vai valer somente para os segmentos que estão autorizados a abrir em cada cidade, o que é indicado pela fase das regiões do estado no plano de retomada do governo estadual. Um exemplo da aplicação é Presidente Prudente, cidade na fase laranja. Nesta classificação é permitido o funcionamento, dentro de protocolos sanitários, de shoppings, comércio de rua, concessionárias e escritórios. A ampliação era avaliada havia semanas pelo Centro de Contingência ao Coronavírus. A discussão começou depois que representantes de vários de setores procuraram o governo do estado para pedir pela ampliação. O argumento era que desta forma o atendimento seria diluído, evitando aglomerações.

A medida vai valer somente para os segmentos que estão autorizados a abrir em cada cidade, o que é indicado pela fase das regiões do estado no plano de retomada do governo estadual. Um exemplo da aplicação é Presidente Prudente, cidade na fase laranja. Nesta classificação é permitido o funcionamento, dentro de protocolos sanitários, de shoppings, comércio de rua, concessionárias e escritórios. A ampliação era avaliada havia semanas pelo Centro de Contingência ao Coronavírus. A discussão começou depois que representantes de vários de setores procuraram o governo do estado para pedir pela ampliação. O argumento era que desta forma o atendimento seria diluído, evitando aglomerações dentro dos negócios ou em suas imediações. Cada estudo conduzido no Centro de Contingência tem um relator indicado entre seus integrantes e este caso ficou com José Medina, atual coordenador do órgão. Ele avaliou por semanas o impacto que a mudança causaria e apresentou os resultados a seus colegas. O tema entrou em discussão ontem e a ampliação foi autorizada.

Medida ainda depende de autorização de prefeitos

Mas a aprovação do aumento do horário de funcionamento não significa sua imediata entrada em vigor. Como ocorreu em outras decisões, o governo do estado dá a autorização para os prefeitos fazerem a alteração, mas eles têm autonomia para decidir se a mudança será adotada e quando será adotada.

Um exemplo deste sistema foi a abertura dos shoppings na cidade de São Paulo. Ela foi permitida a partir de 1º de junho, mas a prefeitura levou quase duas semanas para montar os protocolos sanitários e a reabertura ocorrer de fato. O alcance da medida é de 20 das 22 regiões em que o estado foi dividido. Somente Registro e Franca permanecem na fase vermelha, quando só podem funcionar os serviços essenciais.

A volta às aulas na capital paulista também foi adiada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Após teste sorológico com 6.000 alunos da rede pública, o retorno presencial nas escolas para atividades de reforço não será em setembro. Segundo o levantamento, 16,1% dos alunos já contraiu a doença. A decisão vale para instituições de ensino públicas e particulares da capital. "É muito mais complicado manter o distanciamento social dentro da sala de aula, dentro da escola do que em bares, restaurantes, supermercados, lojas, estabelecimentos já autorizados a retornar", disse Covas.

*Por: Felipe Pereira / Do UOL