BRASÍLIA/DF - A pouco mais de dez dias da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, o Solidariedade declarou nesta segunda-feira, 18, apoio à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP). O partido chegou a flertar com o candidato Arthur Lira (Progressistas-AL), principal oponente do emedebista, mas alegou que desistiu do movimento por causa da proximidade do líder do Centrão com o Palácio do Planalto.
Em reunião na sede do Solidariedade em São Paulo, com a presença de Baleia e líderes de PT, PV, PSL e Cidadania, a avaliação foi a de que o desgaste do governo federal provocado pela condução da pandemia do novo coronavírus deve ajudar a atrair mais parlamentares para o bloco do emedebista, que tem aval do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Acredito que todo esse bate cabeça (na questão da pandemia e da vacinação) pode ajudar no fortalecimento da nossa candidatura. Os parlamentares vão fazer essa análise, porque uma Câmara independente vai dar condições de os parlamentares exercerem o seu mandato, de se colocarem quando o governo erra de maneira clara e objetiva”, afirmou Baleia. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força disse que a legenda se afastou de Lira por causa da “aproximação com o governo Bolsonaro”. “Isso pesou bastante dentro do partido.”
Candidato do Planalto, Lira buscou se posicionar em meio à crise sanitária e cobrou ontem o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por soluções para a vacinação contra a covid-19. O líder do Centrão, no entanto, evitou comentar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que entrou em uma disputa com o governador João Doria (PSDB) na questão dos imunizantes.
“Qualquer vacina, seja de onde for, que tiver homologação ou certificação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) deve ser usada e comprada independentemente de ideologia ou de pensamentos”, declarou Lira. “Se houver críticas ao ministro Pazuello, nós vamos fazê-lo, como fiz aqui, tem de apresentar soluções de logística, tem de cuidar da temática de não deixar faltar insumos nem vacinas para o Brasil. Tem de tratar junto do Ministério das Relações Exteriores, no tratamento com Índia e China. A população acredita no seu parlamentar para solucionar”, disse o candidato do Progressistas durante entrevista concedida pela manhã em um hotel de Brasília.
Lira, porém, negou que a cobrança tenha o objetivo de pressionar pela saída do general Pazuello do ministério. Nos bastidores, o Centrão tenta reaver o comando da pasta, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada. Um dos nomes que sempre aparecem como cotado para assumir o lugar de Pazuello é o do atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Baleia Rossi minimizou a “erosão” de votos em partidos que apoiam sua candidatura. Levantamento do Estadão mostrou que siglas como DEM e PSDB têm parlamentares que, apesar do posicionamento da legenda, declararam votos em Lira. O PSL é o partido com a divisão mais evidente. Formalmente, o partido está com Baleia Rossi, mas a maioria da bancada manifestou apoio ao adversário. O candidato do Progressistas lidera o placar do Estadão.
“É natural que, com a pressão que o governo está fazendo em cima dos parlamentares, mesmo parlamentares que prefiram uma Câmara independente sinalizem para o outro lado, para evitar represálias”, disse o emedebista.
*Por: Tulio Kruse, Camila Turtelli e Daniel Weterman / ESTADÃO
MUNDO - O grupo canadense Couche-Tard desistiu da oferta de € 16,2 bilhões para comprar o francês Carrefour após o plano enfrentar forte oposição do governo francês, duas fontes a par do assunto disseram à Reuters na última sexta-feira (15).
A decisão de encerrar as negociações de fusão veio após uma reunião na sexta-feira entre o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, e o fundador e presidente da Couche-Tard, Alain Bouchard, disseram as fontes, falando sob condição de anonimato.
Couche-Tard e Carrefour não quiseram comentar.
No início da sexta-feira, a França descartou qualquer venda do Carrefour por motivos de segurança alimentar, o que levou a empresa canadense e seus aliados a fazer uma última tentativa de salvar o negócio.
“A segurança alimentar é estratégica para nosso país, por isso não vendemos um grande varejista francês. Minha resposta é extremamente clara: não somos a favor do acordo. O não é educado, mas é um não claro e definitivo”, Le Disse Maire.
A Couche-Tard esperava obter a aval do governo oferecendo compromissos tanto em empregos quanto na cadeia de abastecimento alimentar da França e mantendo a empresa listada em Paris e Toronto, com o chefe do Carrefour Alexandre Bompard e seu colega do Couche-Tard Brian Hannasch liderando-a como copresidentes.
O plano incluía a promessa de manter as operações estratégicas globais da nova entidade na França e ter cidadãos franceses no conselho, disse ele.
A Couche-Tard, assessorada por Rothschild, também injetaria cerca de € 3 bilhões em investimentos na varejista francesa que estava trabalhando no negócio com a Lazard.
A proposta foi amplamente apoiada pelo Carrefour, que emprega 105 mil pessoas na França, seu maior mercado, tornando-se o maior empregador do setor privado do país.
A rejeição do acordo pela França menos de 24 horas após a confirmação das negociações gerou reação em alguns círculos de negócios pelo entendimento de que o presidente francês Emmanuel Macron está recusando investimentos estrangeiros.
Alguns políticos e banqueiros disseram que a reação pode manchar a imagem pró-negócios da Macron, enquanto outros destacaram que a crise do Covid-19 força países a redefinirem seus interesses nacionais estratégicos.
Em meio a uma onda de lobby transatlântico, Bouchard de Couche-Tard voou para Paris para explicar os méritos do negócio a Le Maire, disse uma fonte.
Mas o ministro das finanças reiterou sua oposição sem ouvir os termos da transação e disse que qualquer acordo desse tipo não deveria ser revisado antes das eleições presidenciais da França em 2022, disseram as fontes.
A Couche-Tard inicialmente explorou a possibilidade de prosseguir com sua oferta, apesar da posição do governo sobre o negócio, mas depois decidiu evitar uma tempestade política.
O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, questionado anteriormente sobre as perspectivas de um acordo, disse que ajudaria empresas canadenses a terem sucesso internacionalmente.
A Couche-Tard se concentra principalmente em postos de gasolina na América do Norte.
O Carrefour lançou um plano de revisão de cinco anos em 2018 para cortar custos e aumentar o investimento em e-commerce para competir com concorrentes online, bem como rivais domésticos como a Leclerc. Também se expandiu para lojas de conveniência para reduzir a dependência dos grandes hipermercados que ainda respondem pela maior parte de suas vendas.
Com os varejistas de alimentos em todo o mundo se beneficiaram do aumento da demanda à medida que mais consumidores ficaram em casa durante a pandemia, o Carrefour divulgou resultados robustos no terceiro trimestre na França, bem como em outros mercados importantes no Brasil e na Espanha. (Com Reuters)
*Por: FORBES
SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria, determinou nesta quarta-feira, 6, a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e de medicamentos genéricos. Em nota, o Executivo afirma que o aumento das alíquotas foi proposto quando a pandemia dava sinais de melhora. Agora, com a alta dos casos, a situação mudou.
“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, diz Doria.
De acordo com a publicação do governo de São Paulo, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. “A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, completa Doria.
O governador também usou o Twitter para comunicar a decisão. Porém, nem a nota do governo, nem a publicação de Doria falam sobre o aumento das alíquotas sobre o diesel e a energia elétrica. A agropecuária paulista tem alertado que tributar esses itens também afeta o setor, porque eles são usados em toda a cadeia produtiva.
“O governo do estado atendeu parte das propostas do agronegócio, mas outros pleitos importantes ficaram de fora: energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas. Esses aumentos no ICMS ainda causam grandes impactos no agronegócio paulista, principalmente para os pequenos produtores rurais, que representam 78% do estado, e para a sociedade como um todo”, diz.
O tratoraço foi realizado em mais de 300 cidades paulistas, e reuniu mais de 100 sindicatos rurais, associações e cooperativas, segundo a entidade.
Segundo o governo, Doria teria determinado a criação de uma força-tarefa de secretários nesta terça-feira, 5, para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com todos os envolvidos.
A força-tarefa é formada pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.
“Por decisão do Governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas”, frisa.
O governo diz que o aumento de ICMS foi pensado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.
*Por Canal Rural
SÃO CARLOS/SP - Produtores rurais e entidades paulistas do setor marcaram um "tratoraço" na próxima quinta-feira para protestar contra elevações do ICMS sobre diversos itens e insumos, que devem onerar os custos de produção e potencialmente elevar os preços dos alimentos, combustíveis e até da energia elétrica.
Carreatas de tratores devem sair simultâneamente de várias cidades do Estado, às 7h, com o objetivo de conseguir o apoio da sociedade civil contra a alta do imposto.
Decretos da lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, permitem a cobrança ou elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência a partir de 1º de janeiro.
Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passam de isentos para taxa de 4,14%. O óleo diesel e o etanol, que tinham alíquota de 12%, vão para 13,3%, segundo entidades participantes do movimento.
A isenção de energia elétrica, que valia para todas as propriedades rurais, foi limitada até consumo de 1.000 Kwh/mês. A mobilização dos produtores que vai desencadear no protesto começou por meio de grupos de WhatsApp em meados de novembro.
GOVERNO
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que lei que autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. "Setores esses que por muitos anos se beneficiaram com isenções de até 100% do ICMS", afirmou.
"Por decisão do governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, continuarão a receber o benefício", esclareceu a pasta.
Segundo a secretaria, o objetivo do ajuste é proporcionar ao Estado recursos da ordem de 7 bilhões de reais, essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública.
A pasta ainda afirmou que desde a aprovação do ajuste fiscal, em outubro, o governo paulista está aberto ao diálogo e tem tido reuniões com os representantes dos diversos setores.
SÃO CARLOS
Nossa reportagem entrou em contato com o Sindicato Rural de São Carlos, e falou com o vice-presidente Claudio Di Salvo, que nos informou que está pedindo junto ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus de São Carlos para também participar deste protesto.
“Ivan Lucas, o agronegócio foi o único que não parou durante a pandemia, ou seja, ajudou para que os supermercados e a mesa dos brasileiros não ficassem desabastecidos, porém a maioria dos deputados deram o aval ao governador Doria para esse aumento que a meu ver é um ‘presente de grego’. O descontentamento é muito grande e como você sabe, em muitas cidades já foi confirmada essa manifestação, e estamos querendo participar também” disse Di Salvo.
Di Salvo disse ainda que não é somente o setor do agronegócio que estão descontes. “O setor do comércio, os caminhoneiros e outros seguimentos estão inconformados com essa atitude dos deputados e do governador. Esperamos que o Comitê de São Carlos se posicione como outras cidades, ou seja, dentro das normas sanitárias nos permita essa manifestação pacifica” finalizou o vice-presidente do Sindicato Rural.
MUNICÍPIOS QUE VÃO PARTICIPAR
BRASÍLIA/DF - Os pagamentos do Bolsa Família somam 450,1 bilhões desde que foi criado em 2004. O Poder360 atualizou os valores pela inflação. As medidas para mitigar os efeitos da covid-19 na economia custaram até agora R$ 508,3 bilhões. São R$ 58,2 bilhões a mais.
O desembolso com o auxílio emergencial foi de R$ 293,4 bilhões. Isso representa 58% do que o governo desembolsou com todas as medidas. Em comparação com os 17 anos de Bolsa Família, a cifra equivale a 65%.
Receberam ao menos uma parcela do auxílio no ano 68 milhões. Neste mês haverá a última. Será paga a 58 milhões. O gasto acumulado chegará a R$ 322 bilhões. O Bolsa Família é pago a 42 milhões de pessoas.
© Fornecido por Poder360
O economista Fabio Giambiagi, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), disse ao Poder360 que a resposta à crise foi “compatível com a dimensão do desafio colocado para as autoridades em março”.
Giambiagi afirmou que é preciso pensar na possibilidade de mudanças nos programas do governo, mas ressalvou de que é preciso avaliar como fazer isso sem prejudicar as contas públicas.
“O auxílio emergencial deixa a lição de que falta ao Brasil uma política social para os informais. Porém, ela requer criar espaço para tal, que no momento, tendo 2021 em perspectiva, não existe”, disse Giambiagi.
Afirmou também que a discussão sobre isso não acabará em 2021. “Esse será tema da pauta do debate eleitoral de 2022“, disse o economista.
Na avaliação do economista, não vale a pena discutir se o desembolso com o auxílio emergencial foi ou não excessivo. “Essa é uma controvérsia que honestamente nesta altura me parece inútil. Ficará para ser objeto de pesquisas e eventualmente tema para os historiadores”, afirmou.
*Por: Tiago Mali / PODER360
Unidade especializada atua da PM atua de forma semelhante aos padrões do patrulhamento de Choque
SOROCABA/SP - O Governador João Doria inaugurou nesta última terça-feira (15), em Sorocaba, a nona unidade do Batalhão de Ações Especiais de Polícia em um período de dois anos. O aniversário de 189 anos da Polícia Militar de São Paulo foi celebrado com a entrega do 14º Baep, que atenderá toda a região de Sorocaba com atuação semelhante aos padrões de patrulhamento de Choque.
“Hoje estamos celebrando 189 anos da maior e melhor Polícia Militar do Brasil. É um orgulho de São Paulo a nossa Polícia Militar. São mais de 80 mil mulheres e homes que trabalham para proteger a população de nosso estado”, destacou o Governador. “Quando assumi o Governo do Estado, nós tínhamos cinco Baeps, agora temos catorze. Com orgulho, estamos inaugurando o nono Baep em dois anos de gestão”, acrescentou.
O 14º Baep passa a funcionar em imóvel próprio, na rua General Mena Barreto, na Vila São Caetano. Para receber a unidade, as instalações foram submetidas a uma obra de adaptação, que teve início em 26 de novembro e investimento de R$ 466,4 mil pelo Estado.
A unidade especializada será comandada pelo major Kléber Vieira Pinto, somando um efetivo de 230 PMs, além de grupamentos de Canil e Cavalaria, com 36 cães e 36 cavalos. O Baep também contará com uma frota de 30 viaturas para atendimento a 79 municípios, beneficiando uma população de mais de 3 milhões de pessoas.
Todo o efetivo destinado aos Baeps recebe, por meio do Comando de Policiamento de Choque (CPChq), aproximadamente três semanas de treinamento padrão “Rota”. Para isso, são aplicadas atividades de patrulhamento tático, gerenciamento de crises, negociação de reféns e busca e localização de artefatos explosivos.
Além do Baep de Sorocaba, também há unidades na Capital, Grande São Paulo, São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba. Até 2018, eram apenas cinco Baeps em todo o estado.
Foram investidos R$ 10,7 milhões para a compra de 70 veículos do tipo para a Instituição; as 20 primeiras viaturas foram entregues nesta segunda-feira (14)
SÃO PAULO/SP - O Governador João Doria entregou, nesta segunda-feira (14), as 20 primeiras viaturas blindadas destinadas à Polícia Militar. Os veículos fazem parte de um investimento total de R$ 10,7 milhões para a aquisição de 70 veículos do tipo que irão proporcionar mais segurança aos agentes durante atividades de policiamento preventivo e ostensivo.
“As viaturas vão garantir mais segurança aos policiais e eficiência na pronta-resposta nas ruas de todo o Estado de São Paulo, melhorando as condições de segurança para a nossa população. Será a primeira polícia do Brasil a ter tamanha quantidade de veículos blindados a serviço dos seus policiais e da sua população”, afirmou Doria.
A compra de viaturas blindadas é um dos compromissos da atual gestão e foi realizada por meio de uma ata de registro de preços para a aquisição veículos do modelo SUV. As outras 50 viaturas, que fazem parte do pacote, devem ser entregues na primeira quinzena de 2021.
“Ao proteger mais os nossos policiais, estamos protegendo mais também a população do Estado de São Paulo”, disse General João Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado.
Os veículos serão distribuídos para unidades especializadas da PM, como o Comando de Policiamento de Choque (CPChq) e Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baeps). Das 20 primeiras viaturas, 10 serão entregues à Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), duas ao 4º Baep (responsável pela zona leste da Capital), três ao 7º Baep (responsável pelo centro de São Paulo) e cinco para o 14º Baep, que ainda será inaugurado, ficando responsável pela região de Sorocaba.
Para a implementação destes novos veículos à frota da PM, foram realizados estudos, sendo comprovados que a blindagem não interfere na dinâmica veicular, mantendo as condições adequadas de dirigibilidade e estabilidade, além de garantir mais segurança aos policiais militares.
Polícia Civil
A Polícia Civil também contará com a novidade. Para a Instituição, foram adquiridas 105 viaturas blindadas com previsão de entrega para o primeiro semestre do ano que vem. Para esta aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico, foram investidos R$ 23,3 milhões pelo Estado.
Renovação da frota
Desde o início da atual gestão, o Governo de São Paulo tem realizado contínua renovação da frota das forças de Segurança Pública. Desde 2019, foram entregues 4.630 viaturas para reforçar a atuação das polícias Civil e Militar, beneficiando inclusive o Corpo de Bombeiros e o policiamento ambiental. O total investido nos veículos foi de R$ 318,6 milhões.
Somado a isto, o policiamento militar rodoviário também foi contemplado com 36 novos automóveis para atividades nas regiões de Bauru e Araraquara. O investimento nas viaturas foi realizado pela concessionária Eixo-SP, no valor de R$ 3 milhões, como previsto em contrato de concessão.
Segundo o advogado Sergio Vieira, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização
SÃO PAULO/SP - “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda causa discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano. No Reino Unido, por exemplo, a campanha vacinal em massa começou na última terça-feira, 8.
No caso do Brasil, é possível que essa vacina seja obrigatória? Segundo o advogado Sergio Vieira, sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, há diversos caminhos para que a imunização seja imposta à população. O primeiro ponto é que a lei nº 13.979/ 2020, assinada pelo próprio presidente em 06 de fevereiro de 2020, prevê que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderá ser realizada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas, aponta.
Além disso, caso o Supremo Tribunal Federal decida por tornar essa cobertura vacinal obrigatória, os argumentos giram em torno da Constituição Federal. “No artigo 196, é apontado ser dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse caso, a proteção coletiva à saúde se sobressai à autonomia individual de decidir sobre se vacinar ou não. Nenhum direito é absoluto, assim como nenhum direito precisa ser aniquilado, absolutamente, para prestigiar o outro”, garante.
O Supremo Tribunal Federal irá julgar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 durante uma sessão que teve início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro. A tendência é que o Plenário adote posição favorável à vacinação obrigatória, visto que já demonstrou esse posicionamento antes.
No caso de crianças e adolescentes, sob cuidado dos responsáveis, a não imunização tem consequências conforme antecipa o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É previsto cobrança de multa de três a 20 salários mínimos e a impossibilidade de frequentar creches, por exemplo”, aponta o advogado.
Para Sergio Vieira, cabe à Justiça determinar as punições em casos de não cumprimento da imunização. Da mesma forma, o ato de se recusar a tomar a vacina de uma doença altamente contagiosa pode incorrer naquilo que o Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva, que assim prevê no art. 268. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode resultar em multa e detenção de um mês a um ano”, cita.
BRASÍLIA/DF - O governo Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a covid-19. Com a medida, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve reforçar o discurso de que a sua pasta vai comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, incluindo a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). A verba deve ser usada para compra de vacina e seus insumos, além da logística e a comunicação da campanha de imunização.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Pazuello nesta sexta-feira, 11, afirmou que as vacinas devem ser “requisitadas” pelo ministério. “Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid-19”, afirmou Caiado, no Twitter. Integrantes do governo federal que acompanham a discussão afirmam que a MP deve se limitar a abrir crédito para a compra de vacinas. Dizem ainda que o texto está em construção e veem exagero na fala de Caiado. Também no Twitter, Doria disse que é uma "insanidade" propor "uma MP que prevê confisco de vacinas". Também chamou a ideia de "ataque ao federalismo".
Em nota na noite desta sexta, o Ministério da Saúde afirmou que "em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos Estados". Também exaltou os 47 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI), coordenado pela pasta, cujas ações "têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde", para que "o trabalho possa ser realizado com eficiência".
Em seu discurso, Pazuello não tratou de requisição de vacinas, mas ele teve conversas reservadas de pelo menos uma hora com Caiado durante o evento. O próprio diretor do Butantã, Dimas Covas, disse ao Estadão que se o ministério formalizar o interesse na Coronavac, as doses, então, serão todas ofertadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), ou seja, sem exigir uma medida mais agressiva, como a requisição.
Pazuello disse, na cerimônia, ter determinado a busca por recursos para vacinar “todo o nosso povo”. O general voltou a chamar para o ministério a responsabilidade de organizar a imunização nacional. “Nenhum Estado da federação será tratado de forma diferente. Nenhum brasileiro terá vantagem sobre outros brasileiros”, disse.
A declaração de Pazuello ocorre no momento em que o governo Bolsonaro é pressionado para antecipar o calendário de vacinação contra a covid-19, previsto para começar em março, segundo um esboço de plano nacional apresentado na última semana. Nos últimos dias, Pazuello tem dito que a vacinação seria possível até em dezembro ou janeiro, caso alguma fabricante de vacinas consiga o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial do produto.
O governo Bolsonaro ainda busca reagir a Doria, que promete começar a imunizar a população paulista em 25 de janeiro, mesmo sem ter apresentado dados finais de desenvolvimento da Coronavac. Em Goiânia, Pazuello afirmou que a “ansiedade” para a vacinação “faz parte” e mandou recados: “É criada pela própria situação da covid-19, dos riscos, da gravidade da contaminação. É causada pelo açodamento de algumas autoridades do país, mas o governo federal saberá na hora certa se posicionar claramente”.
Pazuello afirmou que as “previsões” do ministério sobre a vacinação estão “diretamente” ligadas ao registro dos imunizantes na Anvisa. Para isso, é preciso ter todos os estudos finalizados e a agência tem prazo de 60 dias para liberar o produto ou não. Outro caminho, mais célere, é pedir o uso emergencial da vacina, o que pode ser feito com testes finais em andamento, mas a aplicação só poderia ocorrer em grupos restritos, como de profissionais de saúde ou idosos. “Não é isso que nós consideramos como solução”, disse Pazuello sobre o uso emergência. O ministro disse ainda que irá cobrar “pessoalmente” rapidez na Anvisa para liberar o uso de vacinas.
Até o começo da última semana, o governo Bolsonaro apostava em dois caminhos para imunizar a população. A pasta investiu cerca de R$ 2 bilhões para incorporar a tecnologia de produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, além de comprar cerca de 100 milhões de doses. Pazuello afirma que o produto deve ser registrado pela Anvisa no fim de fevereiro de 2021, mas os pesquisadores ainda patinam para fechar o estudo finais de desenvolvimento.
O governo também liberou R$ 2,5 bilhões para ingressar no consórcio internacional Covax Facility, que deve entregar doses suficientes para 10% da população brasileira. No total, a expectativa é ter 300 milhões de doses no próximo ano com estas duas apostas, sendo que a imunização é feita em duas aplicações.
Pressionado, o ministério voltou a negociar na última semana a compra da vacina da Pfizer e fechou um memorando de entendimento para receber 70 milhões de doses no próximo ano. No primeiro semestre, porém, seriam 8,5 milhões.
Guedes diz que não faltarão recursos para a vacina
Em audiência na Comissão do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não faltarão recursos para comprar vacinas. “Mais que uma aspiração, é um direito do brasileiro. Se existe essa vacina, temos que buscar onde tiver. Não vai ser por falta de recursos que vamos deixar de cumprir essa obrigação”, enfatizou. “Se em vez de gastarmos R$ 600 bilhões forem R$ 620 bilhões para ter vacinação, é óbvio que isso tem que estar na nossa pauta”, completou, confirmando a previsão de gastar R$ 20 bilhões para imunizar a população.
O ministro relatou que participou nesta sexta-feira de duas reuniões com o presidente Jair Bolsonaro - de 2 horas cada - sobre vacinação. “Há muitos aspectos de responsabilidade individual, exigências dos fornecedores de vacinas, responsabilidades que a União, Estados e municípios podem assumir ou não. Tem muita coisa aí, mas temos que superar isso tudo da mesma forma que soubemos superar os efeitos econômicos da pandemia”, completou.
*Por: Mateus Vargas e Jussara Soares / ESTADÃO
SÃO PAULO/SP - Após recuar no plano de retomada da economia e reduzir o horário de funcionamento do comércio, o governo paulista ampliou novamente o funcionamento das lojas. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).
Com a nova norma, os estabelecimentos voltarão a operar 12 horas, mas com a capacidade reduzida. De acordo com Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, foi uma "decisão unânime em relação ao novo prazo".
Ellen afirmou que tiveram de ser feitos ajustes na fase amarela do Plano São Paulo para que o horário de funcionamento do comércio fosse ampliado de 10h para 12h, mas mantendo os 40% de ocupação. As mudanças foram discutidas com profissionais da área da saúde e comerciantes.
A medida visa "ter um maior espaçamento entre as pessoas, evitar aglomerações, para que todos possam ter suas necessidades atendidas no final de ano", disse a chefe da pasta.
Bares, que antes podiam funcionar até as 22h, deverão fechar às 20h. Já os restaurantes poderão continuar abertos até 22h, mas deverão parar de servir bebidas alcoólicas às 20h.
*SBT
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