BRASÍLIA/DF - O governo deve estender o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais por mais dois meses, com um valor de R$ 300 mensais, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A equipe econômica avalia editar uma Medida Provisória (MP) para ampliar o período de duração do benefício, criado para dar suporte a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais durante o período mais agudo da crise provocada pelo novo coronavírus.

A MP, que teria vigência imediata, é necessária porque a lei do auxílio emergencial prevê a possibilidade de prorrogação, mas com o valor atual de R$ 600. A área econômica entende que não é possível estender o pagamento de um benefício no mesmo montante por um período muito mais longo que os três meses previstos inicialmente devido ao alto custo da política.

A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País. O programa já concedeu o auxílio a 58,6 milhões de brasileiros.

Inicialmente, a equipe econômica cogitou prorrogar o auxílio em três parcelas de R$ 200, mas o valor estava sendo visto como baixo para repassar às famílias. Por isso, a ideia de pagar mais duas prestações de R$ 300 tem sido considerada uma boa saída por manter o custo adicional ao redor dos R$ 50 bilhões e ainda prestar assistência às famílias por um período maior que o inicial, uma vez que elas ainda estão sentindo no bolso os efeitos da crise.

Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos orçamentários de uma prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano no mesmo valor de R$ 600. No formato atual, a prorrogação da ajuda poderia elevar a despesa com proteção social a R$ 379,5 bilhões este ano. Hoje, o custo está em R$ 156 bilhões.

Para o TCU, qualquer prorrogação do auxílio emergencial a informais no segundo semestre deste ano deveria ser discutida de forma coordenada entre os ministérios da Cidadania, da Economia e da Saúde para focalizar o público-alvo e ser sustentável do ponto de vista fiscal. Isso porque a duração do auxílio depende do ritmo de retomada da atividade econômica, que por sua vez está ligada à abrangência das medidas de distanciamento social, que varia conforme o nível de contágio pela covid-19 e a capacidade de resposta do sistema de saúde.

Na visão dos auditores, o Ministério da Saúde tem um papel central de manter as outras duas pastas informadas sobre o avanço da covid-19 tanto em nível nacional quanto regional. “Esse conjunto de informações será fundamental para focalizar o público-alvo, definir o valor e a duração de benefícios sociais no segundo semestre, incluindo informações que identifiquem diferenças regionais relevantes entre Estados e municípios", diz o parecer.

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou uma posição oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio.

“A construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseado também em construir as condições de forma coletiva, equipe econômica com o parlamento”, afirmou. “Se dependesse dos parlamentares, do que eu estou ouvindo, você teria pelo menos mais duas ou três parcelas do mesmo valor, de R$ 600. Se é um impacto grande, vamos tentar construir soluções dentro do orçamento fiscal”, acrescentou.

A prorrogação do benefício deve ser um primeiro passo na direção da discussão mais ampla sobre a criação de uma renda básica no Brasil. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

Na área econômica, a avaliação é de que esse debate deve começar, mas “sem pressa”. A ideia é discutir detalhadamente como melhorar a alocação dos recursos que já existem no Orçamento para fortalecer as políticas sociais e melhorar a distribuição de renda. Alguns dos benefícios existentes hoje, como o próprio abono ou a farmácia popular, acabam contemplando inclusive famílias de renda mais alta.

*Por: Idiana Tomazelli / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - As escolas devem voltar a funcionar no Estado de São Paulo no início de agosto com 20% dos alunos de cada série. O plano que será anunciado na sexta-feira, 5, pelo governo do Estado valerá para escolas estaduais, municipais, particulares, universidades, Fatecs e até cursos de inglês. Ainda se discute se será um grupo de 20% dos alunos frequentando as aulas todos os dias da semana ou se grupos diferentes de 20% dos estudantes irão uma vez por semana, completando 100% na sexta-feira.

Segundo apurou o Estadão, o esquema funcionaria por duas semanas e depois o número de crianças e jovens aumentaria aos poucos. O governo do Estado descartou a possibilidade, antes aventada, de iniciar as aulas com os alunos mais novos, da educação infantil (zero a 5 anos). O protocolo da volta prevê também uso de máscaras e distanciamento de 1,5 metro dentro das salas de aula. Quem não estiver nas aulas presenciais teria de continuar com atividades a distância, tanto em instituições públicas quanto nas particulares.

São Paulo, que tem a maior rede de ensino do Brasil, caminha para uma solução diferente dos planos de outros Estados. “Já é praticamente unanimidade começar a voltar pelas pontas, e principalmente pelo 3º ano do ensino médio por causa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Pernambuco, Fred Amâncio, com relação ao conjunto de Estados. Depois, segundo ele, voltariam o 9º ano do ensino fundamental, em seguida o 6º ano, ou seja, quem está no fim dos ciclos. “Não dá para colocar todo mundo dentro da escola, é um dos ambientes de maior risco”, diz Amâncio.

No sábado, 30, o secretário do Estado da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, reuniu por vídeoconferência representantes de todos os segmentos para discutir as medidas, que devem fazer parte de um decreto. No caso de prevalecer a opção de voltar apenas um grupo de 20% de cada instituição, ainda se discute qual será o grupo prioritário.

As universidades públicas (USP, Unesp e Unicamp) e as Fatecs (faculdades de tecnologia) pediram prioridade na volta às aulas presenciais para os alunos que estão no último ano, para não prejudicar a formatura. Nas Fatecs, muitos estudantes precisam cumprir atividades práticas em laboratórios essenciais para formação.

Já os representantes de escolas particulares (Sieeesp) requisitaram ao secretário o retorno da educação infantil. “Se elas não voltarem ao presencial, nem que seja em dias alternados, muitas vão falir”, diz o presidente do Sindicato Sieeesp, Benjamin Ribeiro da Silva. Como a lei não exige que crianças de até 3 anos estejam matriculadas em instituições de ensino no Brasil, 30% dos pais, segundo estimativa do Sieeesp, já tiraram os filhos da escola.

As experiências internacionais, de países que começaram a retornar às aulas, mostram tanto os que optaram pela volta dos alunos mais velhos que estão terminando a escola, como a China, quanto outros que preferiram iniciar com os menores, como a Dinamarca. A opção pelas crianças em vez dos adolescentes é justificada pelo fato de os pais também começarem a voltar ao trabalho e não terem com quem deixá-las. Lá fora, os protocolos, em geral, incluem rodízio de alunos, distanciamento, uso de máscaras e impedimento de os pais entrarem nas escolas.

“Além do Enem, voltar com os alunos do ensino médio tem um propósito de desenvolver o protagonismo juvenil. Eles podem ser parceiros dos professores para conscientizar os menores quando eles voltarem”, diz o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. As crianças teriam mais dificuldade em cumprir as novas regras sanitárias e de distanciamento nas escolas, afirma. O plano no Espírito Santo é voltar às aulas em julho, dividindo as turmas de ensino médio em duas metades e alternando as semanas. Depois de 15 dias, começaria a retornar os alunos do ensino fundamental, também com revezamento.

Em Minas, não há data definida ainda para retorno porque o Estado entende que o pico de casos de covid-19 deve ocorrer em julho. Mesmo assim, a ideia também é recomeçar as aulas pelo 3º ano do ensino médio. “Nosso foco será em quem está concluindo a educação básica e os mais vulneráveis, que não estão tendo acesso ao ensino a distância”, diz a secretária de Educação de Minas, Julia Sant’Anna.

Rede particular aguarda determinação oficial e já elabora planos

Escolas particulares de elite aguardam as determinações oficiais do governo para organizar melhor a volta, mas já começaram a elaborar planos. Muitas acreditam que o segundo semestre terá modelo híbrido de ensino, com aulas presenciais e também a distância.

O grupo que inclui os Colégios Oswald de Andrade, Elvira Brandão e Piaget, já está comprando medidores de oxigenação e termômetros para que a temperatura dos alunos seja medida na porta da escola. A ideia também é voltar às aulas dividindo as turmas pela metade e escalonando os dias de aulas presenciais. Quem fica em casa poderia ver a mesma aula pelo computador. “Estamos lendo protocolos de todos os países para montar o nosso, mas é tudo muito novo. Por exemplo, vai ter recreio ou não, como será o lanche da cantina?”, diz o diretor da rede, Claudio Giardino.

No Colégio Bandeirantes, a preocupação maior também é com os alunos do 3o ano do ensino médio que precisam concluir a etapa. Segundo a diretora pedagógica da escola, Mayra Ivanoff, eles devem ser os primeiros a voltar. O Bandeirantes também está organizando grupos com psicólogos para o acolhimento emocional de professores e alunos por causa da pandemia. “Tudo ainda é muito incerto, como vamos fazer um discurso de não interação para os adolescentes?”

“É importante olhar para as pontas, como o 3º ano, para os alunos poderem aproveitar melhor essa despedida da educação básica, ainda com os momentos de incertezas pelo Enem”, diz a diretora pedagógica da Escola da Vila, Fernanda Flores. A escola montou um grupo com professores, pais, alunos, funcionários para planejar como será a volta. Fernanda diz se preocupar também com os pequenos, da educação infantil, que aproveitam pouco o ensino a distância e cujos pais precisam da escola para voltar a trabalhar. Estamos tentando reduzir o número de crianças nas turmas, para cinco ou oito. Mesmo assim, quando menores eles são mais complexa é a questão de distanciamento e uso de máscara.”

*Por: Renata Cafardo / ESTADÃO

A FecomercioSP é contra os artigos 17 e 18 do PL n.º 1.179/2020, que diminui em 15% a retenção das empresas nas viagens privadas individuais

SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP considera positivo o PL n.º 1.179/, que visa a regular as relações jurídicas empresariais durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. No entanto, a Entidade pede ao presidente Jair Bolsonaro o veto aos artigos 17 e 18, que trata especificamente da redução de 15%, até o dia 30 de outubro de 2020, na porcentagem da retenção do valor das viagens das empresas que atuam com transporte privado individual de passageiros, inclusive por meio de aplicativo de celulares, o que significa tabelamento de preços desses serviços.
 
Para a Federação, os artigos citados ferem os princípios de livre-iniciativa e da liberdade econômica, interferindo diretamente em uma atividade legal, o que é vedado no artigo 170 da Constituição Federal. Além disso, o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC) já dispõe de regulamentação para coibir possíveis abusos. Também, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 449 e no RE 1054110, o exercício das atividades econômicas deve estar protegido da interferência arbitrária estatal.
 
A FecomercioSP ressalta ainda que as empresas de transporte individual chegaram a perder 80% de sua demanda neste período de pandemia, mas, mesmo assim, têm desenvolvido ações de amparo aos motoristas e entregadores, como o fundo de auxílio aos que precisaram se afastar por motivo de saúde ou suspeita de covid-19. Também investiram em programas de distribuição e reembolso de máscaras e produtos de esterilização, canais de doação para arrecadação de alimentos e distribuição de kits de higiene para população de baixa renda, entre outros.
 
Caso a medida seja sancionada, as pequenas e médias startups serão fortemente impactadas, arriscando a sobrevivência dos negócios. Em um ambiente de recessão econômica, não é o momento de onerar quem gera emprego e renda no País. 

Os governos federal e estadual prorrogaram alguns prazos para pagamentos de tributos, mas, diante da continuidade da quarentena, será preciso ampliar as prorrogações para preservar as empresas

 
SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP tem acompanhado as principais dificuldades dos empresários dos setores de comércio, serviços e turismo no Estado de São Paulo, reforçando ao Poder Público que as ações propostas até o momento ainda não foram capazes de preservar as atividades econômicas. Nesse sentido, encaminhou novos ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao governador de São Paulo, João Doria, reiterando pedidos anteriores para isenção e ampliação dos prazos para pagamentos dos tributos.
 
Na esfera federal, a Entidade reiterou a necessidade da dilação do prazo para pagamentos do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição previdenciária patronal relativos a maio e junho deste ano. O governo já havia estendido o prazo para o pagamento dos meses de março e abril, nos quais os setores de comércio e serviços seguiram sem autorização para atendimento presencial em São Paulo, sendo indispensável a prorrogação do prazo para pagamento.
 
Já no âmbito estadual, a FecomercioSP pediu ao governador João Doria a prorrogação do prazo de suspensão do recolhimento do ICMS por mais três meses para as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (totalizando seis meses de dilação, se considerada a concessão iniciada em março) e a ampliação da medida para todas aquelas que recolhem esse imposto por outros regimes de apuração.
 
Além disso, também foi reiterado o pedido de suspensão da cobrança do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) ao governo paulista, para estimular as empresas a intensificar ações filantrópicas a fim de auxiliar os mais vulneráveis e os profissionais de saúde em um momento delicado. As ações também estão vinculadas à promoção dos direitos humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana, institutos basilares da Constituição Federal.

BRASÍLIA/DF - Um dos principais personagens da reunião ministerial de 22 de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, gerou outra dor de cabeça para o governo federal em meio a um clima político que já anda bastante conturbado por conta da pandemia do novo coronavírus e do inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro sobre suposta interferência na Polícia Federal. Devido ao tom ríspido e pouco polido adotado por ele ao desabafar sobre o momento do país — quando xingou os ministros do Supremo de “vagabundos” e disse que gostaria de botá-los “na cadeia” —, ele corre o risco de ser processado pelo STF, que avalia a possibilidade de representar contra o ministro na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em outra frente, o Ministério Público Federal deve pedir nesta segunda-feira (25/5) a abertura de inquérito contra Weintraub pelo crime de racismo contra povos indígenas e ciganos. Na reunião ministerial, o ministro diz que “odeia” os termos “povos indígenas” e “povo cigano”. Relator do inquérito em tramitação no STF, o ministro Celso de Mello destacou que “essa gravíssima aleivosia perpetrada por referido ministro de Estado, consubstanciada em discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral dos ministros da Suprema Corte brasileira (‘Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF’) —,  põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)”.

Celso de Mello tem consultado os demais 10 integrantes da Corte para saber como proceder contra Weintraub. O ministro Marco Aurélio Mello disse ter ficado “perplexo” com o comportamento do ministro e comentou que se ele fosse o presidente da República “teria um gesto de temperança” e o “instaria a pedir o boné”. “Tudo lamentável, ante a falta de urbanidade. O povo não quer ‘circo’. Quer saúde, emprego e educação”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo. “Não sou vagabundo. A carapuça passou longe”, acrescentou.

Congresso

A avaliação de que seria recomendável a Bolsonaro demitir Weintraub também é compartilhada no Congresso, inclusive, por parlamentares da base governista. O vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), reclamou que o ministro da Educação age “sempre de forma despropositada” e abusa de “arroubos de oratória”. “Essa manifestação dele na reunião eu acho que foi absolutamente desnecessária e despropositada. Isso só faz com que se haja uma indignação coletiva e fragiliza cada vez mais a posição dele como ministro”, comentou. “Mais cedo ou mais tarde, no meu entendimento, ele será substituído, pois as suas palavras inadequadas são irrefreáveis. Isso atrapalha tanto a relação do Congresso com o presidente, quanto a determinação de Bolsonaro de mudar a história desse país. Nós queremos ministros que ajam como conciliadores, e não ministros que provocam crises desnecessariamente”, analisou.

Também vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (Podemos-PI) reclamou que Weintraub tenha sido “muito intempestivo” no encontro ministerial. “Isso é um absurdo e algo inconcebível. Tudo tem limite. Os meus direitos terminam quando começam os dos outros. Não caberia aquilo. Isso é muito grave. Ele foi muito infeliz no pronunciamento e não tratou uma palavra sobre educação”, criticou.

Brasília reage

Outro comentário de Weintraub bastante criticado no parlamento foi o sobre ele querer “acabar com essa porcaria que é Brasília”. O ministro também chamou a capital federal de “um cancro de corrupção, de privilégio” e comentou que “tinha uma visão negativa de Brasília e vi que é muito pior do que eu imaginava”. A bancada brasiliense no Congresso repudia o comportamento de Weintraub. “Weintraub demonstra não conhecer a capital e esquece que o DF tem mais de 3 milhões de habitantes e ainda conta com outros 2 milhões em volta. Ele acha que Brasília é só a Esplanada. Ele é radical, polariza de graça e cria situações desnecessárias”, lamentou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que teve o respaldo do deputado Luis Miranda (DEM-DF).

“Ele deveria respeitar os milhares de brasilienses honestos e trabalhadores que, literalmente, pagam o salário dele. Não é justo ficar ofendendo uma população que é exemplo de esforço e resultados em todo o Brasil, além de educação, diferente do Weintraub”, frisou Miranda. Já o deputado Israel Batista (PV-DF) analisa que “não há surpresa alguma quando a frase vem do pior ministro de Educação da história brasileira”. “O ministro quer destruir a democracia por dentro, atacando as instituições. Ele faz parte de uma orquestração para implantar um regime autoritário no país. Ele deveria ser afastado do ministério.”

No domingo (24/5), Weintraub utilizou as redes sociais para se defender dos ataques. “Tentam deturpar minha fala para desestabilizar a nação. Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, liberdade democrática, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento, nós cidadãos.”

Repúdio do Memorial JK

O Memorial JK divulgou uma nota em que repudia os comentários do ministro da Educação na reunião ministerial. “Declarações que, além de agredirem Brasília e os seus cidadãos, demonstram profundo desconhecimento da história do país e da importância da nova capital para a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste e do Norte do Brasil. Desrespeita ainda os mais de 2 milhões de brasilienses que vivem, trabalham, pagam impostos e geram riquezas neste magnífico quadrilátero que temos a honra de chamar Brasília”, disse.

Memória

Histórico polêmico

O ministro da Educação sempre esteve vinculado a polêmicas desde que assumiu a pasta. As confusões mais recentes ocorreram em meio à pandemia do novo coronavírus. No mês passado, Weintraub utilizou uma edição da Turma da Mônica para atacar a China. Em uma publicação nas redes sociais, ele fez chacota com o modo de falar português dos chineses, trocando o “r” pelo “l”, do mesmo modo como faz o personagem Cebolinha.

Ele insinuou ainda que a China saiu “fortalecida” da crise do novo coronavírus, obtendo benefícios da pandemia como parte de um “plano infalível” para dominar o mundo. “Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu o ministro, que depois apagou o post.

Também em abril, Weintraub disse que é alta a probabilidade de outra pandemia como a da covid-19 surgir na China nos próximos 10 anos, pois, segundo ele, os chineses “comem tudo que o sol ilumina e algumas coisas que o sol não ilumina comem também”. “Os chineses não vão mudar os hábitos deles dos últimos milhares de anos em 10 anos”, disse.

*Por: Augusto Fernandes / CORREIO BRAZILIENSE

BRASÍLIA/DF - A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus.

Até o último sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões.

Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida.

Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.”

*Por: REDE TV!

BRASÍLIA/DF - A partir das 9h de hoje (22), os contribuintes poderão fazer a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. Segundo a Receita Federal, o primeiro lote deve contemplar contribuintes idosos ou portadores de doenças graves.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.

Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.

O crédito bancário para 901.077 contribuintes do primeiro lote será realizado no dia 29 de maio, totalizando R$ 2 bilhões. O primeiro lote contempla contribuintes que tem prioridade legal, sendo 133.171 contribuintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo é possível consultar, diretamente nas bases de dados da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 terminam às 23h59 desta sexta-feira (22). As provas, entretanto, foram adiadas na quarta-feira (20) por 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto inicialmente no edital, por determinação do Ministério da Educação. Ontem (21), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo exame, mais de 4, 3 milhões de estudantes tinham feito a inscrição para participar desta edição do Enem.

Neste ano, o Inep também oferecerá o Enem Digital, porém, desde a semana passada, as 101,1 mil vagas ofertadas para a versão informatizada do exame já haviam se esgotado. A aplicação do Enem Digital será em laboratórios de informática, em diversas faculdades brasileiras, e o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no exame, com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão de fiscais.

Inscrições

Para evitar erros na hora da inscrição, o Inep recomenda que todos os participantes façam o procedimento com calma. O aluno deve, por exemplo, verificar cuidadosamente as informações declaradas, pois, após a conclusão, algumas não poderão ser modificadas.

Os dados que constam na Receita Federal (nome, nome da mãe e data de nascimento) devem ser os mesmos declarados por quem vai fazer o Enem. Quando há divergência, o sistema informa que o participante precisa fazer a correção no órgão. A inscrição poderá ser concluída apenas após a atualização dos dados na Receita.

O participante que já concluiu a inscrição tem a oportunidade de fazer modificações em alguns itens do sistema do Enem, mas somente ao final do prazo de inscrições.

Os inscritos que se enquadram nos requisitos apresentados nos editais como beneficiários da gratuidade da taxa de inscrição ficarão isentos sem a necessidade de um pedido formal. Para os demais, a taxa de R$ 85 deve ser paga até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada ao final da inscrição.

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Nova data

Nos próximos dias, o Inep fará uma consulta aos inscritos para definir novas datas para o exame, que estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro (impresso) e 11 e 18 de novembro (digital).

Os candidatos serão convidados a responder a uma enquete na Página do Participante, para que possam manifestar sua opinião em relação ao melhor momento para realizar as provas.

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas no portal do Inep e do Ministério da Educação, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, do Inep, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

Tanto na versão impressa quanto na digital, os participantes farão provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias, com 45 questões de múltipla escolha em cada área de conhecimento. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A atriz Regina Duarte deixará a Secretaria Especial de Cultura do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de uma reunião pela manhã com a secretária.

“Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o governo e a cultura brasileira, assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias”, anunciou o presidente pelo Twitter.

Na mesma publicação, Regina Duarte aparece em um vídeo ao lado do presidente comemorando a mudança. “Acabo de ganhar um presente, que é o sonho de toda pessoa de comunicação, de audiovisual, de cinema, de teatro. Um convite para fazer Cinemateca, que é um braço da cultura que funciona em São Paulo. É um museu de toda filmografia brasileira. [Vou] ficar ali secretariando o governo, dentro da Cultura na Cinemateca. Pode ter presente melhor que esse? Obrigada, presidente!”, ressaltou a atriz, acrescentando que sente falta da vida na capital paulista com seus filhos e netos.

Ainda no vídeo, em tom de brincadeira, Regina pergunta ao presidente se ela estaria sendo ¨fritada¨ por ele, como afirmam vários veículos de imprensa. “Toda semana tem um ou dois ministros que, segundo a mídia, estão sendo fritados. O objetivo é desestabilizar a gente e tentar jogar o governo no chão. Jamais vou fritar você”, respondeu, bem-humorado, Bolsonaro.

O nome do indicado a ocupar a Secretaria Especial de Cultura ainda não foi anunciado.

Regina Duarte relatou que sente falta de sua família, mas para que ela possa continuar contribuindo com o Governo e a Cultura Brasileira assumirá, em alguns dias, a Cinemateca em SP. Nos próximos dias, durante a transição, será mostrado o trabalho já realizado nos últimos 60 dias pic.twitter.com/79CyrQY1uI

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 20, 2020

*Por: Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

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A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil