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SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, João Doria, determinou nesta quarta-feira, 6, a suspensão das mudanças no ICMS para alimentos e de medicamentos genéricos. Em nota, o Executivo afirma que o aumento das alíquotas foi proposto quando a pandemia dava sinais de melhora. Agora, com a alta dos casos, a situação mudou.

“Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro último. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, diz Doria.

De acordo com a publicação do governo de São Paulo, nada será feito em prejuízo das classes menos favorecidas. “A eles devemos servir e atender suas necessidades, com serenidade e humildade”, completa Doria.

O governador também usou o Twitter para comunicar a decisão. Porém, nem a nota do governo, nem a publicação de Doria falam sobre o aumento das alíquotas sobre o diesel e a energia elétrica. A agropecuária paulista tem alertado que tributar esses itens também afeta o setor, porque eles são usados em toda a cadeia produtiva.

“O governo do estado atendeu parte das propostas do agronegócio, mas outros pleitos importantes ficaram de fora: energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas. Esses aumentos no ICMS ainda causam grandes impactos no agronegócio paulista, principalmente para os pequenos produtores rurais, que representam 78% do estado, e para a sociedade como um todo”, diz.

O tratoraço foi realizado em mais de 300 cidades paulistas, e reuniu mais de 100 sindicatos rurais, associações e cooperativas, segundo a entidade.

Discussão com diversos setores sobre ICMS

Segundo o governo, Doria teria determinado a criação de uma força-tarefa de secretários nesta terça-feira, 5, para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com todos os envolvidos.

A força-tarefa é formada pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; e de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

“Por decisão do Governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, já iriam manter o benefício. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas”, frisa.

O governo diz que o aumento de ICMS foi pensado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.

 

 

*Por Canal Rural

SÃO CARLOS/SP - Produtores rurais e entidades paulistas do setor marcaram um "tratoraço" na próxima quinta-feira para protestar contra elevações do ICMS sobre diversos itens e insumos, que devem onerar os custos de produção e potencialmente elevar os preços dos alimentos, combustíveis e até da energia elétrica.

Carreatas de tratores devem sair simultâneamente de várias cidades do Estado, às 7h, com o objetivo de conseguir o apoio da sociedade civil contra a alta do imposto.

Decretos da lei 17.293, de 15 de outubro de 2020, permitem a cobrança ou elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência a partir de 1º de janeiro.

Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passam de isentos para taxa de 4,14%. O óleo diesel e o etanol, que tinham alíquota de 12%, vão para 13,3%, segundo entidades participantes do movimento.

A isenção de energia elétrica, que valia para todas as propriedades rurais, foi limitada até consumo de 1.000 Kwh/mês. A mobilização dos produtores que vai desencadear no protesto começou por meio de grupos de WhatsApp em meados de novembro.

 

GOVERNO

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que lei que autoriza a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia. "Setores esses que por muitos anos se beneficiaram com isenções de até 100% do ICMS", afirmou.

"Por decisão do governador João Doria, os produtos que compõem a cesta básica, além do arroz e do feijão, continuarão a receber o benefício", esclareceu a pasta.

Segundo a secretaria, o objetivo do ajuste é proporcionar ao Estado recursos da ordem de 7 bilhões de reais, essenciais para fazer frente às perdas causadas pela pandemia e manter as obrigações em áreas como saúde, educação e segurança pública.

A pasta ainda afirmou que desde a aprovação do ajuste fiscal, em outubro, o governo paulista está aberto ao diálogo e tem tido reuniões com os representantes dos diversos setores.

 

SÃO CARLOS

Nossa reportagem entrou em contato com o Sindicato Rural de São Carlos, e falou com o vice-presidente Claudio Di Salvo, que nos informou que está pedindo junto ao Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus de São Carlos para também participar deste protesto.

“Ivan Lucas, o agronegócio foi o único que não parou durante a pandemia, ou seja, ajudou para que os supermercados e a mesa dos brasileiros não ficassem desabastecidos, porém a maioria dos deputados deram o aval ao governador Doria para esse aumento que a meu ver é um ‘presente de grego’. O descontentamento é muito grande e como você sabe, em muitas cidades já foi confirmada essa manifestação, e estamos querendo participar também” disse Di Salvo.

Di Salvo disse ainda que não é somente o setor do agronegócio que estão descontes. “O setor do comércio, os caminhoneiros e outros seguimentos estão inconformados com essa atitude dos deputados e do governador. Esperamos que o Comitê de São Carlos se posicione como outras cidades, ou seja, dentro das normas sanitárias nos permita essa manifestação pacifica” finalizou o vice-presidente do Sindicato Rural.

               

                MUNICÍPIOS QUE VÃO PARTICIPAR

  • 1             Araçatuba
  • 2             Araraquara
  • 3             Arealva
  • 4             Aspásia
  • 5             Assis
  • 6             Avaré
  • 7             Bariri
  • 8             Barretos
  • 9             Bauru
  • 10           Bernardino de Campos
  • 11           Bilac
  • 12           Birigui
  • 13           Biritiba Mirim
  • 14           Bocaina
  • 15           Borborema
  • 16           Buritama
  • 17           Cajuru
  • 18           Campinas
  • 19           Campos Novos Paulista
  • 20           Cândido Mota
  • 21           Capão Bonito
  • 22           Capivari
  • 23           Casa Branca
  • 24           Catanduva
  • 25           Chavantes
  • 26           Clementina
  • 27           Cordeirópolis
  • 28           Coroados
  • 29           Cosmópolis
  • 30           Cristais Paulista
  • 31           Cruzeiro
  • 32           Descalvado
  • 33           Dois Córregos
  • 34           Dumont
  • 35           Espírito Santo do Pinhal
  • 36           Fernandópolis
  • 37           Florínea
  • 38           Franca
  • 39           Gabriel Monteiro
  • 40           Gastão Vidigal
  • 41           Guaíra
  • 42           Guará
  • 43           Guaratinguetá
  • 44           Guariba
  • 45           Holambra
  • 46           Hortolândia
  • 47           Ibirá
  • 48           Ibirarema
  • 49           Ibiúna
  • 50           Iepê
  • 51           Igarapava
  • 52           Indaiatuba
  • 53           Ipaussu
  • 54           Itápolis
  • 55           Ituverava
  • 56           Jaboticabal
  • 57           Jaú
  • 58           Jeriquara
  • 59           José Bonifácio
  • 60           Leme
  • 61           Limeira
  • 62           Maracaí
  • 63           Matão
  • 64           Miguelópolis
  • 65           Mogi das Cruzes
  • 66           Monte Aprazível
  • 67           Monte Azul Paulista
  • 68           Morro Agudo
  • 69           Nova Luzitânia
  • 70           Novo Horizonte
  • 71           Olímpia
  • 72           Orindiúva
  • 73           Osvaldo Cruz
  • 74           Ourinhos
  • 75           Palmital
  • 76           Paraguaçu Paulista
  • 77           Paranapuã
  • 78           Parapuã
  • 79           Paulínia
  • 80           Pedreira
  • 81           Pedrinhas Paulista
  • 82           Piracicaba
  • 83           Piraju
  • 84           Pitangueiras
  • 85           Poloni
  • 86           Pradópolis
  • 87           Presidente Prudente
  • 88           Rancharia
  • 89           Restinga
  • 90           Ribeirão Corrente
  • 91           Ribeirão do Sul
  • 92           Rubiácea
  • 93           Salesópolis
  • 94           Salto Grande
  • 95           Santa Cruz do Rio Pardo
  • 96           Santa Rita D'Oeste
  • 97           Santa Salete
  • 98           Santana da Ponte Pensa
  • 99           Santo Antonio do Aracanguá
  • 100         São José da Bela Vista
  • 101         São José do Rio Pardo
  • 102         São José do Rio Preto
  • 103         São Lourenço do Turvo
  • 104         Sumaré
  • 105         Suzano
  • 106         Taquaritinga
  • 107         Teodoro
  • 108         Torrinha
  • 109         Tupã
  • 110         Urânia
  • 111         Vargem Grande do Sul
  • 112         Lorena
  • 113         Cunha
  • 114         Lagoinha
  • 115        Piquete
  • 116        Canas

 

BRASÍLIA/DF - Os pagamentos do Bolsa Família somam 450,1 bilhões desde que foi criado em 2004. O Poder360 atualizou os valores pela inflação. As medidas para mitigar os efeitos da covid-19 na economia custaram até agora R$ 508,3 bilhões. São R$ 58,2 bilhões a mais.

O desembolso com o auxílio emergencial foi de R$ 293,4 bilhões. Isso representa 58% do que o governo desembolsou com todas as medidas. Em comparação com os 17 anos de Bolsa Família, a cifra equivale a 65%.

Receberam ao menos uma parcela do auxílio no ano 68 milhões. Neste mês haverá a última. Será paga a 58 milhões. O gasto acumulado chegará a R$ 322 bilhões. O Bolsa Família é pago a 42 milhões de pessoas.

 © Fornecido por Poder360

 

O economista Fabio Giambiagi, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social), disse ao Poder360 que a resposta à crise foi “compatível com a dimensão do desafio colocado para as autoridades em março”.

Giambiagi afirmou que é preciso pensar na possibilidade de mudanças nos programas do governo, mas ressalvou de que é preciso avaliar como fazer isso sem prejudicar as contas públicas.

“O auxílio emergencial deixa a lição de que falta ao Brasil uma política social para os informais. Porém, ela requer criar espaço para tal, que no momento, tendo 2021 em perspectiva, não existe”, disse Giambiagi.

Afirmou também que a discussão sobre isso não acabará em 2021. “Esse será tema da pauta do debate eleitoral de 2022“, disse o economista.

Na avaliação do economista, não vale a pena discutir se o desembolso com o auxílio emergencial foi ou não excessivo. “Essa é uma controvérsia que honestamente nesta altura me parece inútil. Ficará para ser objeto de pesquisas e eventualmente tema para os historiadores”, afirmou.

 

 

*Por: Tiago Mali / PODER360

Unidade especializada atua da PM atua de forma semelhante aos padrões do patrulhamento de Choque

 

SOROCABA/SP - O Governador João Doria inaugurou nesta última terça-feira (15), em Sorocaba, a nona unidade do Batalhão de Ações Especiais de Polícia em um período de dois anos. O aniversário de 189 anos da Polícia Militar de São Paulo foi celebrado com a entrega do 14º Baep, que atenderá toda a região de Sorocaba com atuação semelhante aos padrões de patrulhamento de Choque.

“Hoje estamos celebrando 189 anos da maior e melhor Polícia Militar do Brasil. É um orgulho de São Paulo a nossa Polícia Militar. São mais de 80 mil mulheres e homes que trabalham para proteger a população de nosso estado”, destacou o Governador. “Quando assumi o Governo do Estado, nós tínhamos cinco Baeps, agora temos catorze. Com orgulho, estamos inaugurando o nono Baep em dois anos de gestão”, acrescentou.

O 14º Baep passa a funcionar em imóvel próprio, na rua General Mena Barreto, na Vila São Caetano. Para receber a unidade, as instalações foram submetidas a uma obra de adaptação, que teve início em 26 de novembro e investimento de R$ 466,4 mil pelo Estado.

A unidade especializada será comandada pelo major Kléber Vieira Pinto, somando um efetivo de 230 PMs, além de grupamentos de Canil e Cavalaria, com 36 cães e 36 cavalos. O Baep também contará com uma frota de 30 viaturas para atendimento a 79 municípios, beneficiando uma população de mais de 3 milhões de pessoas.

Todo o efetivo destinado aos Baeps recebe, por meio do Comando de Policiamento de Choque (CPChq), aproximadamente três semanas de treinamento padrão “Rota”. Para isso, são aplicadas atividades de patrulhamento tático, gerenciamento de crises, negociação de reféns e busca e localização de artefatos explosivos.

Além do Baep de Sorocaba, também há unidades na Capital, Grande São Paulo, São José dos Campos, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, Piracicaba e Araçatuba. Até 2018, eram apenas cinco Baeps em todo o estado.

Foram investidos R$ 10,7 milhões para a compra de 70 veículos do tipo para a Instituição; as 20 primeiras viaturas foram entregues nesta segunda-feira (14)

 

SÃO PAULO/SP - O Governador João Doria entregou, nesta segunda-feira (14), as 20 primeiras viaturas blindadas destinadas à Polícia Militar. Os veículos fazem parte de um investimento total de R$ 10,7 milhões para a aquisição de 70 veículos do tipo que irão proporcionar mais segurança aos agentes durante atividades de policiamento preventivo e ostensivo.

“As viaturas vão garantir mais segurança aos policiais e eficiência na pronta-resposta  nas ruas de todo o Estado de São Paulo, melhorando as condições de segurança para a nossa população. Será a primeira polícia do Brasil a ter  tamanha quantidade de veículos blindados a serviço dos seus policiais e da sua população”, afirmou Doria. 

A compra de viaturas blindadas é um dos compromissos da atual gestão e foi realizada por meio de uma ata de registro de preços para a aquisição veículos do modelo SUV. As outras 50 viaturas, que fazem parte do pacote, devem ser entregues na primeira quinzena de 2021. 

“Ao proteger mais os nossos policiais, estamos protegendo mais também a população do Estado de São Paulo”, disse General João Campos, Secretário de Segurança Pública do Estado.

Os veículos serão distribuídos para unidades especializadas da PM, como o Comando de Policiamento de Choque (CPChq) e Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baeps). Das 20 primeiras viaturas, 10 serão entregues à Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), duas ao 4º Baep (responsável pela zona leste da Capital), três ao 7º Baep (responsável pelo centro de São Paulo) e cinco para o 14º Baep, que ainda será inaugurado, ficando responsável pela região de Sorocaba.

Para a implementação destes novos veículos à frota da PM, foram realizados estudos, sendo comprovados que a blindagem não interfere na dinâmica veicular, mantendo as condições adequadas de dirigibilidade e estabilidade, além de garantir mais segurança aos policiais militares.

 

Polícia Civil

A Polícia Civil também contará com a novidade. Para a Instituição, foram adquiridas 105 viaturas blindadas com previsão de entrega para o primeiro semestre do ano que vem. Para esta aquisição, realizada por meio de pregão eletrônico, foram investidos R$ 23,3 milhões pelo Estado. 

 

Renovação da frota

Desde o início da atual gestão, o Governo de São Paulo tem realizado contínua renovação da frota das forças de Segurança Pública. Desde 2019, foram entregues 4.630 viaturas para reforçar a atuação das polícias Civil e Militar, beneficiando inclusive o Corpo de Bombeiros e o policiamento ambiental. O total investido nos veículos foi de R$ 318,6 milhões.

Somado a isto, o policiamento militar rodoviário também foi contemplado com 36 novos automóveis para atividades nas regiões de Bauru e Araraquara. O investimento nas viaturas foi realizado pela concessionária Eixo-SP, no valor de R$ 3 milhões, como previsto em contrato de concessão.

Segundo o advogado Sergio Vieira, a legislação vigente ainda não prevê consequências no âmbito social para quem se opõe a imunização

 

SÃO PAULO/SP - “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda causa discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano. No Reino Unido, por exemplo, a campanha vacinal em massa começou na última terça-feira, 8.

No caso do Brasil, é possível que essa vacina seja obrigatória? Segundo o advogado Sergio Vieira, sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, há diversos caminhos para que a imunização seja imposta à população. O primeiro ponto é que a lei nº 13.979/ 2020, assinada pelo próprio presidente em 06 de fevereiro de 2020, prevê que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderá ser realizada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas, aponta. 

Além disso, caso o Supremo Tribunal Federal decida por tornar essa cobertura vacinal obrigatória, os argumentos giram em torno da Constituição Federal. “No artigo 196, é apontado ser dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse caso, a proteção coletiva à saúde se sobressai à autonomia individual de decidir sobre se vacinar ou não. Nenhum direito é absoluto, assim como nenhum direito precisa ser aniquilado, absolutamente, para prestigiar o outro”, garante. 

O Supremo Tribunal Federal irá julgar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 durante uma sessão que teve início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro. A tendência é que o Plenário adote posição favorável à vacinação obrigatória, visto que já demonstrou esse posicionamento antes.

No caso de crianças e adolescentes, sob cuidado dos responsáveis, a não imunização tem consequências conforme antecipa o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É previsto cobrança de multa de três a 20 salários mínimos e a impossibilidade de frequentar creches, por exemplo”, aponta o advogado. 

Para Sergio Vieira, cabe à Justiça determinar as punições em casos de não cumprimento da imunização. Da mesma forma, o ato de se recusar a tomar a vacina de uma doença altamente contagiosa pode incorrer naquilo que o Código Penal define como infração de medida sanitária preventiva, que assim prevê no art. 268. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode resultar em multa e detenção de um mês a um ano”, cita.

BRASÍLIA/DF - O governo Jair Bolsonaro vai editar uma Medida Provisória para abrir crédito de R$ 20 bilhões para compra de vacinas contra a covid-19. Com a medida, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deve reforçar o discurso de que a sua pasta vai comprar e distribuir todas as vacinas disponíveis do País, incluindo a Coronavac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, órgão ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB). A verba deve ser usada para compra de vacina e seus insumos, além da logística e a comunicação da campanha de imunização.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que esteve com Pazuello nesta sexta-feira, 11, afirmou que as vacinas devem ser “requisitadas” pelo ministério. “Nenhum Estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid-19”, afirmou Caiado, no Twitter. Integrantes do governo federal que acompanham a discussão afirmam que a MP deve se limitar a abrir crédito para a compra de vacinas. Dizem ainda que o texto está em construção e veem exagero na fala de Caiado. Também no Twitter, Doria disse que é uma "insanidade" propor "uma MP que prevê confisco de vacinas". Também chamou a ideia de "ataque ao federalismo".

Em nota na noite desta sexta, o Ministério da Saúde afirmou que "em nenhum momento, o Ministério da Saúde se manifestou sobre confisco ou requerimento de vacinas adquiridas pelos Estados". Também exaltou os 47 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI), coordenado pela pasta, cujas ações "têm o apoio das secretarias estaduais e municipais de saúde", para que "o trabalho possa ser realizado com eficiência".

Em seu discurso, Pazuello não tratou de requisição de vacinas, mas ele teve conversas reservadas de pelo menos uma hora com Caiado durante o evento. O próprio diretor do Butantã, Dimas Covas, disse ao Estadão que se o ministério formalizar o interesse na Coronavac, as doses, então, serão todas ofertadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), ou seja, sem exigir uma medida mais agressiva, como a requisição.

Pazuello disse, na cerimônia, ter determinado a busca por recursos para vacinar “todo o nosso povo”. O general voltou a chamar para o ministério a responsabilidade de organizar a imunização nacional. “Nenhum Estado da federação será tratado de forma diferente. Nenhum brasileiro terá vantagem sobre outros brasileiros”, disse.

A declaração de Pazuello ocorre no momento em que o governo Bolsonaro é pressionado para antecipar o calendário de vacinação contra a covid-19, previsto para começar em março, segundo um esboço de plano nacional apresentado na última semana. Nos últimos dias, Pazuello tem dito que a vacinação seria possível até em dezembro ou janeiro, caso alguma fabricante de vacinas consiga o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial do produto.

O governo Bolsonaro ainda busca reagir a Doria, que promete começar a imunizar a população paulista em 25 de janeiro, mesmo sem ter apresentado dados finais de desenvolvimento da Coronavac. Em Goiânia, Pazuello afirmou que a “ansiedade” para a vacinação “faz parte” e mandou recados: “É criada pela própria situação da covid-19, dos riscos, da gravidade da contaminação. É causada pelo açodamento de algumas autoridades do país, mas o governo federal saberá na hora certa se posicionar claramente”.

Pazuello afirmou que as “previsões” do ministério sobre a vacinação estão “diretamente” ligadas ao registro dos imunizantes na Anvisa. Para isso, é preciso ter todos os estudos finalizados e a agência tem prazo de 60 dias para liberar o produto ou não. Outro caminho, mais célere, é pedir o uso emergencial da vacina, o que pode ser feito com testes finais em andamento, mas a aplicação só poderia ocorrer em grupos restritos, como de profissionais de saúde ou idosos. “Não é isso que nós consideramos como solução”, disse Pazuello sobre o uso emergência. O ministro disse ainda que irá cobrar “pessoalmente” rapidez na Anvisa para liberar o uso de vacinas.

Até o começo da última semana, o governo Bolsonaro apostava em dois caminhos para imunizar a população. A pasta investiu cerca de R$ 2 bilhões para incorporar a tecnologia de produção da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, além de comprar cerca de 100 milhões de doses. Pazuello afirma que o produto deve ser registrado pela Anvisa no fim de fevereiro de 2021, mas os pesquisadores ainda patinam para fechar o estudo finais de desenvolvimento.

O governo também liberou R$ 2,5 bilhões para ingressar no consórcio internacional Covax Facility, que deve entregar doses suficientes para 10% da população brasileira. No total, a expectativa é ter 300 milhões de doses no próximo ano com estas duas apostas, sendo que a imunização é feita em duas aplicações.

Pressionado, o ministério voltou a negociar na última semana a compra da vacina da Pfizer e fechou um memorando de entendimento para receber 70 milhões de doses no próximo ano. No primeiro semestre, porém, seriam 8,5 milhões.

 

Guedes diz que não faltarão recursos para a vacina

Em audiência na Comissão do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não faltarão recursos para comprar vacinas. “Mais que uma aspiração, é um direito do brasileiro. Se existe essa vacina, temos que buscar onde tiver. Não vai ser por falta de recursos que vamos deixar de cumprir essa obrigação”, enfatizou. “Se em vez de gastarmos R$ 600 bilhões forem R$ 620 bilhões para ter vacinação, é óbvio que isso tem que estar na nossa pauta”, completou, confirmando a previsão de gastar R$ 20 bilhões para imunizar a população.

O ministro relatou que participou nesta sexta-feira de duas reuniões com o presidente Jair Bolsonaro - de 2 horas cada - sobre vacinação. “Há muitos aspectos de responsabilidade individual, exigências dos fornecedores de vacinas, responsabilidades que a União, Estados e municípios podem assumir ou não. Tem muita coisa aí, mas temos que superar isso tudo da mesma forma que soubemos superar os efeitos econômicos da pandemia”, completou.

 

 

*Por:  Mateus Vargas e Jussara Soares / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP -  Após recuar no plano de retomada da economia e reduzir o horário de funcionamento do comércio, o governo paulista ampliou novamente o funcionamento das lojas. A medida foi anunciada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).

Com a nova norma, os estabelecimentos voltarão a operar 12 horas, mas com a capacidade reduzida. De acordo com Patrícia Ellen, Secretária de Desenvolvimento Econômico, foi uma "decisão unânime em relação ao novo prazo".

Ellen afirmou que tiveram de ser feitos ajustes na fase amarela do Plano São Paulo para que o horário de funcionamento do comércio fosse ampliado de 10h para 12h, mas mantendo os 40% de ocupação. As mudanças foram discutidas com profissionais da área da saúde e comerciantes.

A medida visa "ter um maior espaçamento entre as pessoas, evitar aglomerações, para que todos possam ter suas necessidades atendidas no final de ano", disse a chefe da pasta.

Bares, que antes podiam funcionar até as 22h, deverão fechar às 20h. Já os restaurantes poderão continuar abertos até 22h, mas deverão parar de servir bebidas alcoólicas às 20h.

 

 

*SBT

MUNDO - O governo afegão e representantes do Taleban disseram na quarta-feira que chegaram a um acordo preliminar para prosseguir com as negociações de paz, seu primeiro acordo escrito em 19 anos de guerra e bem-vindo pelas Nações Unidas e Washington.

O acordo estabelece o caminho a seguir para uma discussão mais aprofundada, mas é considerado um avanço porque permitirá que os negociadores avancem para questões mais substantivas, incluindo negociações sobre um cessar-fogo.

“O procedimento, incluindo o preâmbulo da negociação, foi finalizado e, a partir de agora, a negociação começará na agenda”, disse Nader Nadery, membro da equipe de negociação do governo afegão, à Reuters.

O porta-voz do Taleban confirmou o mesmo no Twitter.

O acordo vem depois de meses de negociações em Doha, capital do Catar, incentivadas pelos Estados Unidos, enquanto os dois lados ainda estão em guerra, com os ataques do Taleban contra as forças do governo afegão continuando inabaláveis.

O Representante Especial dos EUA para a Reconciliação do Afeganistão, Zalmay Khalilzad, disse que os dois lados concordaram em um "acordo de três páginas que codifica regras e procedimentos para suas negociações sobre um roteiro político e um cessar-fogo abrangente".

Os insurgentes do Taleban se recusaram a concordar com um cessar-fogo durante os estágios preliminares das negociações, apesar dos apelos de capitais ocidentais e órgãos globais, dizendo que isso só seria aceito quando o caminho a seguir fosse acordado.

“Este acordo demonstra que as partes negociadoras podem concordar em questões difíceis”, disse Khalilzad no Twitter.

O Taleban foi destituído do poder em 2001 por forças lideradas pelos Estados Unidos por se recusarem a entregar Osama bin Laden, o arquiteto dos ataques de 11 de setembro nos Estados Unidos. Um governo apoiado pelos EUA detém o poder no Afeganistão desde então, embora o Taleban tenha controle sobre amplas áreas do país.

Sob um acordo de fevereiro, as forças estrangeiras devem deixar o Afeganistão em maio de 2021 em troca de garantias de contraterrorismo do Taleban.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tentou acelerar a retirada, apesar das críticas, dizendo que queria ver todos os soldados americanos em casa até o Natal para encerrar a guerra mais longa da América.

O governo Trump anunciou que haveria uma redução drástica em janeiro, mas pelo menos 2.500 soldados permaneceriam depois disso.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, advertiu na terça-feira a OTAN contra a retirada prematura das tropas e disse que ela deveria “garantir que vinculemos mais reduções de tropas no Afeganistão a condições claras”.

A enviada da ONU para o Afeganistão Deborah Lyons saudou o “desenvolvimento positivo” no Twitter, acrescentando que “este avanço deve ser um trampolim para alcançar a paz desejada por todos os afegãos”.

No mês passado, um acordo alcançado entre o Taleban e negociadores do governo foi suspenso no último minuto depois que os insurgentes se recusaram a ver o preâmbulo do documento porque ele mencionava o nome do governo afegão.

Um diplomata da União Europeia familiarizado com o processo disse que ambos os lados mantiveram algumas questões controversas para tratar separadamente.

“Os dois lados também sabem que as potências ocidentais estão perdendo a paciência e a ajuda tem sido condicional ... então os dois lados sabem que precisam avançar para mostrar algum progresso”, disse o diplomata, solicitando anonimato.

 

 

 

*Reportagem de Hamid Shalizi, Abdul Qadir Sediqi e Orooj Hakimi em Cabul e Rupam Jain em Mumbai; Escrito por Gibran Peshimam; Edição de Andrew Heavens e Nick Macfie / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em abril recebem hoje (6) o pagamento no total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento é para 3,4 milhões de brasileiros, no ciclo 4.

Desse total, 666,3 mil receberão R$ 435,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 942,1 milhões.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 21 de novembro.

O benefício, criado em abril pelo Governo Federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

 

 

*Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

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