Evento virtual será realizado de 27 a 29 de setembro em parceria com a Universidade de Brasília
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) promove, de 27 a 29 de setembro, a Semana Nacional de Educação em Equilíbrio Trabalho-Família. Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), serão realizadas cinco mesas redondas sobre o tema, com transmissão pelas redes sociais do MMFDH e da UnB.
A iniciativa pretende promover informação, sensibilização e formação em temáticas relacionadas ao equilíbrio entre trabalho e família aos gestores, trabalhadores e famílias. As mesas redondas contarão com dois debatedores, convidados entre gestores públicos e privados, acadêmicos nacionais e estrangeiros e membros de organismos internacionais envolvidos com a temática.
Objetivo é discutir temas relacionados à prevenção ao suicídio e à automutilação. Abertura ocorreu nesta segunda-feira (20) por meio de videoconferência
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos iniciou, na segunda-feira (20), a Semana de Valorização da Vida, por videoconferência. O objetivo é discutir temas relacionados à prevenção ao suicídio e à automutilação. No Brasil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados cerca de 12 mil casos por ano. A ideia da iniciativa é promover a sensibilização e conscientização da sociedade sobre os temas e apoiar na redução deste número.
A iniciativa está inserida nas ações relacionadas ao Setembro Amarelo e que conta com a participação de diversos especialistas e autoridades no assunto. Na abertura do evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, destacou que este momento é muito especial para a Pasta, pois atua com toda a família. Ela ressaltou ainda que a valorização da vida se tornou uma política de governo e merece uma atenção de todos os ministérios.
“Pela primeira vez esse tema é colocado como meta de um governo. É dessa forma que trabalhamos, trazendo o cuidado com a vida com a espinha dorsal da nossa atuação. Não teríamos como avançar sem tocar nesse tema e que por anos foi negligenciado”, disse.
Damares Alves ainda ressaltou que a prevenção ao suicídio e à automutilação deve continuar por todo o ano. “Para nós, todos os meses, dias, são amarelos. Temos que abordar essa pauta em todas as ações, de forma transversal. Estamos influenciando o Judiciário, o Legislativo, independentemente do partido político. Devemos estar todos juntos no enfrentamento a esta situação”, afirmou a ministra.
Políticas Públicas
O secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, ressaltou que esses temas se tornaram uma preocupação constante para a Pasta. Ele apontou que a partir de 2019, com a implementação da Política Nacional de Prevenção à Automutilação, ocorreu um grande avanço no país, mas que não é motivo para comemorar ou reduzir os esforços.
“O suicídio é alarmante e em qualquer faixa etária, mas muito mais preocupante quando ocorre entre crianças e adolescentes. É com o objetivo de reduzir estes números é que estamos mobilizando o Brasil inteiro”, destacou.
Por fim, a secretária Nacional da Juventude, Emilly Coelho, ressaltou que o Governo Federal vem trabalhando para construir políticas públicas que apoiem os jovens a identificarem um sentido para as suas vidas. A secretaria também atua no combate a violência e o consumo de drogas.
BRASÍLIA/DF - Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) a Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. A partir da disponibilização de dados sobre a qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital, o objetivo do programa é contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa ontem no Mato Grosso, esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais, além de aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
A iniciativa vai permitir ações de despoluição dos rios, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios, lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.
Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico, permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.
Pesquisa do IBGE apontou que 14,6% deste público já foram tocados, manipulados, beijados ou passaram por situações de violência sexual
BRASÍLIA/DF - A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na última semana, mostrou que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (14,6%) - até os 17 anos - já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a vontade. O levantamento reuniu informações de 188 mil estudantes de todo o país.
Para enfrentar esta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), executa uma série de ações que vão desde a denúncia até a capacitação de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Outros números mostram que em cerca de 80% dos casos, os agressores, abusadores, estão dentro de casa. O contexto da pandemia agravou ainda mais essa situação e pode ter prejudicado a identificação e denúncias desses casos”, avaliou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.
O primeiro passo tem sido reforçar os canais de denúncia como o Disque 100 e o ligue 180. “O Governo Federal passou a priorizar este tipo de ferramenta. Por exemplo, realizamos mudanças no protocolo da central de atendimento, que fez diminuir o tempo de espera dos denunciantes de 50 minutos para menos de um minuto”, relatou Cunha.
Atualmente, também é possível realizar atendimento imediato por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, pelo Telegram e WhatsApp.
BRASÍLIA/DF - Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.
"A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou.
Concretizado por meio de medida provisória (MP), o programa tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas é aberto a profissionais com faixa de renda maior. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
"É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
AFEGANISTÃO - O Talibã declarou vitória sobre forças opositoras no Vale de Panjshir, ao nordeste de Cabul, na segunda-feira (6), declarando que finalizou a tomada de poder do Afeganistão e prometendo anunciar um novo governo em breve.
Fotos em redes sociais mostraram membros do Talibã diante do portão do complexo do governador provincial de Panjshir depois de lutarem durante o final de semana contra a Frente Nacional de Resistência do Afeganistão (NRFA) liderada pelo líder de Panjshiri, Ahmad Massoud.
"Panjshir, que era o último refúgio do inimigo em fuga, foi capturada", disse o porta-voz do Talibã, Zabihullah Mujahid, em uma coletiva de imprensa.
Mais cedo, ele havia dito: "Com esta vitória e os esforços mais recentes, nosso país sai do turbilhão da guerra e nosso povo terá uma vida feliz, em paz e liberdade."
O Talibã garantiu ao povo de Panjshir, que é etnicamente diferente do grupo de maioria pashtun que enfrentou os islâmicos durante o primeiro governo destes, entre 1996 e 2001, que não haverá nenhum "ato discriminatório contra eles".
"Eles são nossos irmãos e trabalhariam juntos por um objetivo comum e o bem-estar do país", disse Mujahid.
Massoud, que comanda uma força extraída dos remanescentes do Exército afegão e de unidades das forças especiais, além de militantes locais, disse em um tuíte que está em segurança, mas não deu detalhes.
Já Mujahid disse ter sido informado de que Massoud e o ex-vice-presidente Amrullah Saleh fugiram para o vizinho Tadjiquistão.
Ali Maisam Nazary, chefe de relações exteriores da NRFA, disse que a alegação de vitória do Talibã é falsa e que forças da oposição continuavam a lutar.
"As forças da NRFA estão presentes em todas as posições estratégicas através do vale para continuar a luta", disse ele em uma postagem no Facebook.
Mujahid negou haver qualquer desentendimento dentro do Talibã a respeito da formação de um novo governo e disse que este será anunciado em breve, mas sem estabelecer uma data.
Ele também disse que as mulheres voltaram ao trabalho nos setores da saúde e da educação e que "outros campos serão oferecidos, um a um, assim que o sistema tiver sido estabelecido para elas".
Os militantes, que chegaram ao poder no mês passado depois que os Estados Unidos retiraram soldados depois de uma guerra de 20 anos, proibiram que meninas e mulheres estudassem e realizassem a maior parte dos trabalhos quando comandaram o país pela primeira vez, entre 1996 e 2001.
Agora, o grupo diz que as mulheres poderão trabalhar em setores importantes da sociedade nos termos da lei islâmica e que seus direitos serão protegidos.
Por Redação da Reuters
Ação marcou a comemoração de 93 anos da Polícia Rodoviária Federal e contou com a participação dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e do programa Pátria Voluntária
BRASÍLIA/DF - Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o programa Pátria Voluntária arrecadou 486 toneladas de alimentos. A ação fez parte de um evento em comemoração aos 93 anos da PRF, realizado na última quarta-feira (18), em Brasília (DF).
As cestas vão atender a todos os estados do país e serão distribuídas a instituições beneficentes previamente cadastradas pelo Pátria Voluntária. As doações foram arrecadadas entre os dias 30 de junho a 8 de agosto deste ano, por meio da campanha Estrada Solidária, coordenada pela PRF.
A titular do MMFDH, Damares Alves, apontou que a ação reforça o compromisso das instituições em garantir os direitos básicos às pessoas que mais precisam. “Temos aqui dois ministérios, o Pátria Voluntária e a PRF, todos juntos pensando nos brasileiros que mais precisam e que passam por situações de vulnerabilidade. Parabéns à PRF que conseguiu arrecadar tantos alimentos e a nível nacional. O Brasil todo vai ser beneficiado com a ação”, destacou a ministra.
Pátria Voluntária
O Pátria Voluntária é um Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. O objetivo é incentivar a participação dos cidadãos na promoção de práticas sustentáveis, culturais e educacionais voltadas à população brasileira mais vulnerável. O trabalho voluntário, de caráter não remunerado, é articulado pelo poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.
Condecoração
Ainda durante o evento, a ministra Damares Alves foi condecorada com a medalha Washington Luís, que é concedida pela PRF a personalidades de fora da instituição que tenham uma intensa contribuição com a corporação. Também participaram da cerimônia a primeira-dama e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
BRASÍLIA/DF - Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).
O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.
Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.
Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.
Leia a íntegra da carta:
NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá
*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
SANTOS/SP - O governador Geraldo Alckmin admitiu publicamente, pela primeira vez, que vai deixar o PSDB, sigla à qual é filiado desde 1988, para disputar o governo do Estado por outro partido. Em entrevista à TV Tribuna de Santos, no litoral paulista, Alckmin foi questionado sobre a notícia de que deixaria a legenda da qual foi um dos fundadores, conforme antecipado pelo Estadão. "Devo realmente sair. A definição será nas próximas semanas", disse
Em caráter reservado, aliados do governador afirmam que o anúncio oficial será no dia 28 de agosto. Por ora, Alckmin ainda não deve falar sobre seu novo partido, mas o PSD de Gilberto Kassab é o destino mais provável. Alckmin e o ex-governador Marcio França (PSB) estão muito próximos e devem dividir o mesmo palanque no ano que vem, em uma coligação que deve ter o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, como candidato ao Senado.
Fundador do partido - do qual se orgulha de ter a assinatura nº 7 - Alckmin ficou isolado no PSDB quando o governador João Doria que foi seu "afilhado" político, decidiu filiar seu vice, Rodrigo Garcia, ao PSDB para disputar o Palácio dos Bandeirantes enquanto ele planeja disputar a Presidência.
Interlocutores de Doria tentaram nas últimas semanas abrir um canal de diálogo com Alckmin e sinalizaram que ele poderia disputar o Senado na vaga que hoje é de José Serra. Em um jantar no início de agosto, na capital, tucanos próximos ao ex-governador tentaram convencê-lo a ficar no partido e disputar prévias contra Rodrigo Garcia. O ex-governador, porém, disse aos aliados que não teria como enfrentar a máquina do governo, segundo tucanos ouvidos pela reportagem.
*Por: R7
*ESTADÃO CONTEÚDO
BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.
Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.
O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.
“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.
Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.
“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.
Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários", disse.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.
Tramitação
O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.
“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.
Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.
*Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
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