SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara desta terça-feira (07), o vereador Lineu Navarro (PT) manifestou seu reconhecimento ao presidente Lula pela sanção da lei que põe fim ao modelo da lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores das universidades públicas federais. Com a nova legislação, o presidente da República deve nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade universitária, tornando obrigatório o respeito à decisão democrática das universidades públicas.

“Trata-se de uma conquista histórica para a Educação Brasileira. O fim da lista tríplice representa o fortalecimento da autonomia universitária e o respeito à vontade expressa por estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos”, declarou o vereador.

Antes da nova lei, após consulta à comunidade universitária, as instituições encaminhavam ao governo federal uma lista tríplice com os três candidatos mais votados. Coerente em seus ataques às universidades públicas, o ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2021, das 50 nomeações feitas, nomeou 18 reitores que não haviam vencido as consultas internas. 

A própria UFSCar, patrimônio de nossa cidade, e referência pela luta democrática em nosso país, foi vítima deste autoritarismo e afronta à autonomia universitária do ex-presidente Bolsonaro. Em janeiro de 2021, ele desrespeitou o resultado da eleição promovida pelos docentes, servidores técnicos-administrativos e estudantes: não nomeou o Professor Adilson de Oliveira, primeiro colocado, e nomeou a professora Ana Beatriz, que compunha a chapa do professor Adilson como candidata à Pró-Reitoria de Extensão.

“A nova lei garante que nunca mais um reitor eleito deixe de tomar posse por critérios políticos ou ideológicos. Oprocesso de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade universitária serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim, respeitando a autonomia universitária, que é um princípio constitucional inegociável”, acrescentou Lineu.

Também em São Paulo, precisamos acabar com a lista tríplice ou dúplice na escolha dos reitores das universidades públicas, para que casos como o do professor Glaucius Oliva não se repita. Professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, primeiro lugar no processo de escolha interno no ano de 2009, foi preterido pelo governador Serra, que nomeou o segundo colocado.

Lineu Navarro, que tem uma trajetória ligada à educação e ao movimento estudantil, afirmou que “esta lei dialoga com os princípios constitucionais de gestão democrática e valorização das instituições públicas de ensino”.