BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente nacional do PT, Edinho Silva, reforçou nesta quinta-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será candidato à reeleição este ano. Na véspera, Lula havia dito que "dificilmente" não será candidato à reeleição, mas evitou dizer que concorrerá antes da convenção do PT, em julho.

"Ele (Lula) fez uma fala de quem valoriza a convenção partidária. Ele pensa que a convenção que tem que decidir, mas claro que o presidente Lula é candidato", disse Edinho em coletiva de imprensa após jantar com empresários promovido pelo grupo Esfera em São Paulo (SP). "Penso que ele hoje é a liderança mais preparada para que o Brasil enfrente essa turbulência internacional."

O dirigente do PT também comentou questões locais envolvendo as eleições deste ano em São Paulo e no Rio Grande do Sul. De acordo com o petista, o ex-ministro e pré-candidato ao governo paulista Fernando Haddad (PT) será o responsável por resolver o conflito entre os ex-ministros Marina Silva e Márcio França pela segunda vaga ao Senado do campo progressista no Estado.

"Penso que Fernando Haddad vai conduzir esse processo. Tem que ser conduzido por ele. E ele habilidoso e preparado como é, vai equacionar para que tenhamos chapa forte em São Paulo", disse Edinho, ressaltando que França e Marina não necessariamente devem ocupar a vice de Haddad, caso não sejam escolhidos como candidatos ao Senado.

O petista também ressaltou a importância do PT apoiar a ex-deputada estadual Juliana Brizola (PDT) ao governo gaúcho. O ex-presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Edegar Pretto (PT) desistiu nesta quinta-feira de concorrer em favor da pedetista.

"Nesse momento, entendemos que a unidade do campo democrático no Rio Grande do Sul é fundamental, não só para construção das condições políticas para que a gente possa ganhar, mas também para dar sustentação à candidatura do presidente Lula", disse Edinho.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara desta terça-feira (07), o vereador Lineu Navarro (PT) manifestou seu reconhecimento ao presidente Lula pela sanção da lei que põe fim ao modelo da lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores das universidades públicas federais. Com a nova legislação, o presidente da República deve nomear o candidato mais votado na consulta realizada pela comunidade universitária, tornando obrigatório o respeito à decisão democrática das universidades públicas.

“Trata-se de uma conquista histórica para a Educação Brasileira. O fim da lista tríplice representa o fortalecimento da autonomia universitária e o respeito à vontade expressa por estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos”, declarou o vereador.

Antes da nova lei, após consulta à comunidade universitária, as instituições encaminhavam ao governo federal uma lista tríplice com os três candidatos mais votados. Coerente em seus ataques às universidades públicas, o ex-presidente Bolsonaro, entre 2019 e 2021, das 50 nomeações feitas, nomeou 18 reitores que não haviam vencido as consultas internas. 

A própria UFSCar, patrimônio de nossa cidade, e referência pela luta democrática em nosso país, foi vítima deste autoritarismo e afronta à autonomia universitária do ex-presidente Bolsonaro. Em janeiro de 2021, ele desrespeitou o resultado da eleição promovida pelos docentes, servidores técnicos-administrativos e estudantes: não nomeou o Professor Adilson de Oliveira, primeiro colocado, e nomeou a professora Ana Beatriz, que compunha a chapa do professor Adilson como candidata à Pró-Reitoria de Extensão.

“A nova lei garante que nunca mais um reitor eleito deixe de tomar posse por critérios políticos ou ideológicos. Oprocesso de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade universitária serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim, respeitando a autonomia universitária, que é um princípio constitucional inegociável”, acrescentou Lineu.

Também em São Paulo, precisamos acabar com a lista tríplice ou dúplice na escolha dos reitores das universidades públicas, para que casos como o do professor Glaucius Oliva não se repita. Professor do Instituto de Física de São Carlos da USP, primeiro lugar no processo de escolha interno no ano de 2009, foi preterido pelo governador Serra, que nomeou o segundo colocado.

Lineu Navarro, que tem uma trajetória ligada à educação e ao movimento estudantil, afirmou que “esta lei dialoga com os princípios constitucionais de gestão democrática e valorização das instituições públicas de ensino”.

RIO DE JANEIRO/RJ - Vinte anos antes de a Acadêmicos de Niterói entrar na Sapucaí com um enredo em homenagem ao presidente Lula (PT), o PT entrava na Justiça para tentar impedir o desfile em São Paulo com homenagem a pré-candidatos do PSDB à Presidência. A ação era similar à movida no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por partidos de oposição, que prometem novas medidas judiciais para contestar a legalidade do desfile.

Em fevereiro de 2006, o então líder da bancada dos vereadores do PT em São Paulo, Arselino Tatto, apresentou ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) uma ação popular com um pedido de liminar. O objetivo era impedir que a escola de samba Leandro de Itaquera, da zona leste da cidade, desfilasse com um carro que homenagearia o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que à época era governador de São Paulo pelo PSDB, e o tucano José Serra, que era o prefeito da capital. Ambos eram possíveis candidatos do PSDB à presidência na eleição de 2006.

Bonecos gigantes dos dois políticos iriam compor um dos carros alegóricos da agremiação cujo presidente, Leandro Alves Martins, já havia sido candidato derrotado do PSDB a vereador em 2004.

O enredo abordaria uma das principais vitrines eleitorais de Alckmin –as obras de rebaixamento da calha do Tietê. O rio já havia sido tema da Leandro nos anos 1990, mas a escola resolveu fazer uma repetição com "roupagem" diferenciada.

Em sua ação judicial, Tatto alegou que a homenagem configuraria "promoção pessoal de políticos e autoridades".

O pedido de liminar foi negado pela juíza Márcia Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada argumentou que a alegação estava amparada em presunções e não poderia "se sobrepor ao princípio de liberdade de expressão artística".

No dia do desfile, os bonecos gigantes de Alckmin e Serra vieram logo atrás de um carro que representava a parada do orgulho gay. A Leandro de Itaquera foi rebaixada naquele ano.

O desfile voltou a ser alvo do PT meses depois após a Folha revelar que o banco estadual Nossa Caixa havia pago R$ 1,5 milhão à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a título de patrocínio. Esse gasto havia superado o investimento de R$ 1,2 milhão com a campanha publicitária para divulgar os resultados do banco em 2005.

Cem funcionários da Nossa Caixa teriam desfilado no Carnaval com fantasias doadas pela Leandro de Itaquera. Na passarela, eles ajudaram a engrossar o coro do samba-enredo sobre as obras do rio Tietê realizadas por Alckmin.

Procurado pela Folha, o ex-vereador Arselino Tatto afirmou que as situações de 2006 e deste ano são diferentes. Segundo ele, no caso da Leandro de Itaquera ocorreu o envolvimento direto de tucanos nas escolhas da escola de samba, enquanto no caso da Acadêmicos de Niterói não houve qualquer interferência do governo federal ou de Lula nas decisões da agremiação.

"O Lula procurou a CGU [Controladoria-Geral da União], foi perguntar, se informou direitinho. O partido estava discutindo os prós e contras, e a partir do momento em que tivemos uma garantia jurídica de que estava tudo bem, ok, e foi bonito", disse Tatto.

por Folhapress

Vereadora afirma que o governo municipal tem recorrido a improvisos e usa a contratação temporária na educação como exemplo; série nas redes promete comparar “o que foi dito, o que tá no papel e o que aconteceu”.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora apresentou nesta semana, nas redes sociais, o bordão “Gestão do Jeitão” para definir o que classifica como um modo de governar “no improviso”, sem planejamento e sem estabilidade administrativa, na gestão do prefeito Netto Donato. No primeiro vídeo da série, Raquel diz que a expressão resume uma sequência de decisões que, na avaliação do mandato, apontam fragilidade de organização e execução de políticas públicas ao longo de 2025.

“A gente criou esse conceito porque São Carlos está sentindo no dia a dia uma gestão que promete técnica, mas entrega improviso. Quando falta planejamento, a cidade fica carente do básico e os serviços viram remendo”, afirma Raquel.

Educação “no jeitão”

No segundo vídeo da série, divulgado também nesta semana, a vereadora foca na contratação de profissionais da educação por processo seletivo e defende que a qualidade do ensino depende de concurso público e estabilidade. Para Raquel, o recurso a contratos temporários aumenta a rotatividade, fragiliza o vínculo com a comunidade escolar e não resolve problemas estruturais de pessoal.

“Melhor condição de ensino é ter professor efetivo, contratado por concurso público. Processo seletivo é remendo — e remendo não pode virar regra na educação”, diz a vereadora.

Raquel também afirma que o município precisa repor vagas e ampliar equipes para evitar sobrecarga nas unidades, especialmente nas funções de gestão escolar. “Educação de qualidade se faz com equipe completa, profissionais valorizados e estabilidade para construir um trabalho contínuo. Quando falta gente, a escola entra em modo sobrevivência”, completa.

“Gestão pública de qualidade se faz com planejamento e estrutura”

Segundo a vereadora, uma gestão pública de qualidade se apoia em planejamento, metas e transparência, com decisões baseadas em diagnóstico, orçamento e cronograma; valorização do serviço público, por meio de reposição de quadros e concursos; e políticas públicas contínuas, com estabilidade de equipes e rotinas claras para que os serviços funcionem sem interrupções.

“Gestão pública de qualidade se faz com planejamento, com política pública funcionando e com respeito ao serviço público. É concurso, é reposição de equipe, é estabilidade, é execução — não é jeitinho”, afirmou Raquel.

Série nas redes

A parlamentar afirmou que o objetivo da série é organizar, em linguagem direta, uma prestação de contas crítica sobre a administração municipal. “Aqui vai ser sem achismo: é o que foi dito, o que tá no papel e o que aconteceu”, diz a vereadora no encerramento do vídeo.

A expectativa do mandato é que os próximos episódios abordem outros temas ligados ao funcionamento de serviços e decisões administrativas. Ao final da publicação, Raquel chama a população a relatar impactos na rotina: “Agora eu quero te ouvir: como você tá se sentindo com a educação do jeito que tá?”, questiona.

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora voltou a tratar nas redes sociais de um tema que tem gerado indignação e insegurança entre trabalhadores e moradores de São Carlos: a terceirização de serviços públicos e os prejuízos que isso pode causar quando há falhas de fiscalização e responsabilização.

O debate ganhou força depois da circulação de uma atualização oficial ligada ao Pregão Eletrônico nº 105/2025, processo voltado à contratação de empresa para atuar no Parque Ecológico, Gatil e Canil Municipal, com serviços como manejo de animais, limpeza, manutenção, jardinagem, cozinha e supervisão. No documento, a empresa WWS Services Prestadora de Serviços Ltda. aparece como autora de um recurso administrativo que foi parcialmente aceito e ratificado pela secretaria responsável.

Para Raquel, o ponto não é apenas burocrático. É político — e principalmente humano.

“O que a gente viu foi trabalhador virando refém de um sistema que falha sempre no mesmo lugar: no pagamento e na garantia do básico. E quando isso acontece, não é só o trabalhador que sofre — a cidade inteira sofre junto”, afirmou.

A vereadora lembrou que, nos últimos meses, a WWS esteve no centro de problemas que envolveram atrasos, instabilidade e denúncias ligadas à situação de trabalhadores terceirizados que atuavam em serviços municipais. Em outubro do ano passado, inclusive, a Prefeitura chegou a anunciar a suspensão temporária de pagamentos à empresa, citando descumprimento contratual, e depois fez pagamento direto de salários a parte dos funcionários.

“Quando a terceirização vira normalidade sem fiscalização forte, vira um convite à precarização. A gente precisa parar de tratar isso como ‘um problema da empresa’ e assumir que contrato público exige responsabilidade pública”, disse Raquel.

Nas redes, a vereadora também reforçou que terceirização, do jeito que tem sido aplicada, muitas vezes abre espaço para um ciclo repetido: troca de empresas, contratos instáveis, atrasos, serviços interrompidos e trabalhadores sem a proteção mínima que deveriam ter.

Ela defendeu que a cidade retome o debate sobre estrutura permanente de serviço público, com equipes estáveis e compromisso de continuidade:
“Serviço público deve ser feito por funcionário de carreira, concursado, pois isso garante continuidade e qualidade”, afirmou.

Raquel diz que pretende cobrar informações detalhadas sobre o andamento do pregão, quais critérios estão sendo utilizados e quais garantias reais estão sendo exigidas para que a população não reviva os mesmos problemas.

“Depois de tudo que aconteceu, a Prefeitura precisa explicar quais critérios está usando e quais travas reais existem para impedir que o mesmo filme se repita”, completou.

Ao encerrar o posicionamento, a vereadora resumiu o alerta em uma frase direta, que virou destaque nas publicações:
“Não dá pra São Carlos viver um ciclo de terceirização onde o trabalhador vira refém e o serviço público vira roleta.”

SÃO PAULO/SP - O Partido dos Trabalhadores (PT) vai processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), por ter chamado o partido de "narcoafetivo", apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A declaração de Ramuth foi dada durante um evento em São Paulo. Questionado por jornalistas sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil após a captura do ditador Nicolás Maduro pelos EUA, o vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) criticou o PT.

"Eu acredito que esse êxodo vai acabar levando aquelas pessoas, principalmente na fronteira, a retornar ao seu país, onde ele vai poder desfrutar de liberdade e vai deixar de ter aquele Estado 'narcoafetivo', como nosso PT, que temos aqui no nosso País", declarou.

Procurado, o vice-governador reafirmou que o PT é um partido "narcoafetivo". "O termo foi usado em sentido político e retórico, para criticar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado", afirmou Ramuth à reportagem.

O pedido à Justiça faz parte de uma estratégia do PT de se afastar o quanto puder da pecha de ser leniente com drogas ilícitas. No ano passado, uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre traficantes causou um mal-estar. Na oportunidade, ele disse que os traficantes seriam "vítimas" dos usuários.

A declaração de Ramuth ocorreu após uma pergunta de um jornalista sobre o fluxo migratório de venezuelanos para a cidade de São Paulo, direcionada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na ocasião, o vice-governador disse que, quando há problemas nos países vizinhos, o Estado de São Paulo tem que se preparar para receber imigrantes, mas que acredita que a tendência será contrária: de que os venezuelanos tenham a possibilidade de retornar ao país de origem.

Durante o evento, o prefeito Ricardo Nunes afirmou esperar que, com o afastamento do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, capturado e preso pelos Estados Unidos, diminua a necessidade de que os venezuelanos fujam do país. No entanto, ele disse que se os refugiados migrarem para a capital paulista, a cidade vai recebê-los.

Queda de Maduro

Os Estados Unidos bombardearam Caracas e capturaram o ditador Nicolás Maduro e sua esposa neste sábado, 3. Desde março de 2020, Maduro enfrenta acusações criminais no Tribunal do Distrito Sul de Nova York.

Com a prisão do ditador, quem assumiu interinamente a presidência foi Delcy Rodríguez, vice de Maduro. Integrante de uma ala mais ideológica do chavismo, ela é, ao mesmo tempo, conhecida por manter interlocução com setores das elites econômicas do país.

Apesar de a oposição não ter assumido o poder, María Corina Machado prometeu nesta segunda-feira, 5, retornar ao país sul-americano o mais rápido possível. A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2025 também criticou a presidente interina. Segundo ela, Delcy é uma das principais arquitetas de tortura, perseguição, corrupção e narcotráfico na Venezuela.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realizou sua plenária anual de prestação de contas, reunindo cerca de 50 pessoas para apresentar o balanço das ações do mandato em 2025. A atividade, que já se tornou uma tradição desde o primeiro mandato, reafirma o compromisso da vereadora em prestar contas publicamente, com transparência e diálogo direto com a população de São Carlos.

Além da apresentação das principais lutas, leis e ações do ano, a plenária também foi espaço de escuta. Em uma dinâmica participativa, as pessoas presentes foram convidadas a responder a três perguntas: o que foi bom no mandato em 2025, o que pode melhorar e quais são seus sonhos para 2026. Entre os cartões preenchidos, apareceram diversos registros expressando o desejo de ver Raquel Auxiliadora ocupando novos espaços de representação, inclusive na Câmara dos Deputados.

Diante dessas manifestações, Raquel aproveitou o momento para anunciar sua pré-candidatura a deputada federal, destacando que a decisão nasce da própria base social que acompanha e constrói o mandato ao longo dos anos. Participaram da plenária, entre outras lideranças, o ex-prefeito de São Carlos Newton Lima, a presidenta municipal do PT, Rita Farjado, e Erick Silva, presidente da Federação dos Metalúrgicos.

Como em todos os anos, a vereadora também apresentou a revista de Prestação de Contas 2025, que reúne de forma didática as ações nas áreas de direitos das mulheres, igualdade racial, juventude, cultura, economia solidária, servidores públicos e oposição ao governo municipal. A publicação está disponível em formato digital e pode ser acessada pelo site: https://prestacaodecontas2025.my.canva.site/

SÃO CARLOS/SP - Na próxima quinta-feira, 11 de dezembro, às 19h, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) realiza sua atividade anual de Prestação de Contas do mandato, no Bar Chega de Saudade (Rua Sete de Setembro, em frente à Câmara Municipal). O encontro será um momento aberto ao público para apresentar as principais ações de 2025, ouvir a população e debater, de forma coletiva, os próximos passos do mandato.

Para Raquel, prestar contas é mais do que uma formalidade: é um princípio fundamental da atuação parlamentar. “Esse é o momento de olhar com carinho para tudo o que construímos juntos em 2025, reconhecer os desafios e, principalmente, sonhar em conjunto os caminhos que ainda vamos trilhar”, afirma a vereadora.

Após a plenária, o encontro segue com uma confraternização entre apoiadores, movimentos sociais e parceiras do mandato, encerrando o ano com afeto, escuta e força coletiva. A presença da comunidade é essencial para fortalecer esse processo democrático de construção compartilhada.

SÃO CARLOS/SP - Na sessão de terça-feira (25), mais uma vez o vereador Lineu Navarro votou favoravelmente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara para os mesmos cargos dentro da própria legislatura. Por se tratar de modificação da Lei Orgânica, são necessárias duas votações. Na primeira votação, ocorrida dia 11 de novembro, esta modificação foi aprovada por 19 votos favoráveis e uma abstenção. Nesta segunda votação, o placar foi de 19 votos favoráveis e 2 contrários.

A partir de agora, os vereadores que fazem parte da Mesa Diretora poderão ser reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. Também foi aprovada a proibição de um terceiro mandato consecutivo.

Lineu fez questão de explicar sua posição, destacando que inúmeras outras Câmaras já aprovaram a reeleição, bem como Assembleias Legislativas Estaduais, como é o caso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

“É uma modificação na auto-organização do Poder Legislativo Municipal, naquilo que é de competência exclusiva dos vereadores eleitos legitimamente pelo voto popular. Tal medida não tem nenhuma implicação na vida dos cidadãos e já existe jurisprudência consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste sentido”, analisa Lineu.

O vereador aponta que a elaboração do regramento do funcionamento interno das Câmaras, no sentido de que as funções políticas, legislativas e administrativas destas Casas de Leis, previstas constitucionalmente, possam ser melhor executadas, é uma atribuição específica dos vereadores.

Neste sentido, por maioria simples ou absoluta ou qualificada, na Lei Orgânica do Município ou no Regimento Interno da Câmara, os parlamentares definem sobre as Mesas Diretoras, as Comissões Permanentes e Provisórias, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, a forma de tramitação das proposições, as Audiências Públicas, dentre outras questões.

Para o vereador, o Poder Legislativo é pilar das democracias modernas e seus membros são os primeiros a serem calados e neutralizados numa ditadura. E todo seu funcionamento deve se pautar por princípios democráticos. Situação que ocorre na eleição de escolha da Mesa Diretora, onde prevalece o voto da maioria, com respeito às minorias – que podem apresentar chapa para disputar a Mesa, a cada dois anos.

Ao se estabelecer a vedação de um terceiro mandato seguido para os mesmos cargos, se garante a alternância da direção do órgão máximo da Câmara, outro princípio democrático. No poder Executivo, no caso de prefeitos, governadores e presidente, o instituto da reeleição já vem ocorrendo e não é antidemocrático.

Lineu ainda salientou que “o fato desta modificação entrar em vigência no atual mandato dos vereadores, não infringe nenhuma questão ética, pois se trata de um dos regramentos do funcionamento interno da Câmara Municipal. Da mesma forma, já aprovamos a criação de novas Comissões Permanentes que foram instaladas de imediato. E a criação de mais um órgão interno do Poder Legislativo local, a Procuradoria Especial da Mulher, proposta pelas atuais vereadoras e pelo presidente, e por todos nós votada, será implantada ainda nesta legislatura e composta pelas atuais vereadoras”.

“Situação diferente da fixação do subsídio dos parlamentares, que a Constituição determina que só podemos tratar desse assunto para valer para os próximos vereadores. Aí sim, estaríamos legislando em causa própria”, destacou Lineu.

“Esta nova forma de eleição da Mesa Diretora da Câmara não afeta em nada os interesses do povo de nossa cidade. O que vem acontecendo, é que todos os cidadãos vêm sofrendo os impactos negativos das ações ou omissões do atual governo municipal, ao qual continuo fazendo oposição”, concluiu Lineu.