BRASÍLIA/DF - A oposição do senador Sérgio Moro (PR) ao governo Lula tem gerado desconforto dentro de seu partido, o União Brasil, integrante da base aliada e representado na Esplanada dos Ministérios com três pastas: Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional. A pressão sobre o ex-juiz, responsável pela decisão que levou Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, em função da Operação Lava Jato, remonta a situação semelhante vivida pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (PL) durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Na época, Bolsonaro integrava o Partido Progressista, aliado do governo petista que estava no centro das revelações da Lava Jato, iniciada em março de 2014. Com o decorrer das investigações, o PP se consolidou como o grupo partidário com maior número de envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Bolsonaro, nunca citado, aproveitou para se destacar na oposição e se firmar como um nome que combatia a corrupção. Na eleição de 2014, sua última disputa legislativa, ele conquistou mais de 460 mil votos empunhando a bandeira da ética e deu início, na prática, a seu projeto de conquistar a Presidência da República.

Semelhanças

Moro busca trilhar o mesmo caminho. Depois de se lançar pré-candidato ao Planalto, em 2021, e ser obrigado a recuar da candidatura por falta de apoio partidário (e desempenho inferior ao esperado nas pesquisas de intenção de voto), o ex-juiz agora busca se consolidar como o parlamentar mais atuante da oposição, seja por medidas práticas ou apenas pelo discurso. E dentro ou fora do União Brasil.

O presidente do partido, deputado Luciano Bivar, chegou a afirmar que, caso o ex-juiz se sinta “desconfortável” com as decisões da sigla, poderá se retirar “sem qualquer prejuízo”. Segundo declarou a O Globo, é esperado que os parlamentares desempenhem “um mínimo de fidelidade partidária” e que Moro vote conforme a orientação da legenda. Bivar ressaltou, porém, que o senador “não será coagido por ninguém, mesmo porque não tem cargos no governo”.

A conduta do agora senador será colocada à prova a partir de março, quando o Congresso voltará do recesso ampliado de carnaval. Até lá, o comando das comissões segue indefinido, assim como a pauta a ser levada a plenário. As negociações em andamento não o colocam na chefia de nenhuma comissão de destaque no Senado.

Sem poder na Casa, Moro iniciou seu mandato apresentando um projeto de lei contra a procuradoria criada pelo governo Lula para representar o governo no que a gestão petista chama de combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Para o ex-juiz, “o vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente”. Assim, ele alega que a procuradoria pode servir à perseguição política.

Assim como Moro, Bolsonaro se viu em uma situação complexa. Mas permaneceu no PP até 2016, quando se desfiliou afirmando que a sigla estava “pagando um preço muito alto” por apoiar o PT. O ex-presidente ainda reiterou que o partido havia traído “todas as suas convicções”.

A reportagem tentou contato com o ex-juiz, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem. Em falas anteriores, porém, o senador disse não ter “nenhuma relação” com a decisão “de algumas pessoas integrarem o governo”.

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Na última terça-feira (07) o presidente Lula, revelou que sua equipe de governo já planeja regular as mídias sociais. A declaração do chefe de estado foi dada durante um café da manhã com apoiadores. O político revelou que o ministro da justiça, Flávio Dino (PSB), foi quem apresentou a ideia que visa combater as fakes news.

“A gente vai começar a discutir, esse projeto está na Casa Civil, a gente pretende discutir com a sociedade, abrir um debate na sociedade, para saber como a gente proíbe que as empresas de aplicativo fiquem divulgando notícias que são impróprias, ou são mentirosas, ou são violentas, ou avocam as pessoas a fazerem coisas que não prestam. Nós temos consciência de que os mentirosos, aquelas pessoas que pregam o mal e a mentira na internet, não podem ter a facilidade que têm”, declarou o presidente.

Lula ainda declarou que o tema que visa restringir alguns pontos na internet, será uma iniciativa não apenas do Brasil, mas de vários outros países ao redor do mundo.

“Acho que se a gente quiser discutir a regulação da mídia digital no mundo, não pode ser problema de um país só. Tem que ser um problema de todos os países do mundo para regular uma coisa que dê tranquilidade ao regime democrático. Temos que ter consciência que os mentirosos, aquelas pessoas que usam a internet para pregar o mal e a mentira, essa gente não pode ter a facilidade que tem”, afirmou. A fala do presidente tem chamado atenção do público.

JETSS.

BRASÍLIA/DF - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na quarta-feira (11) no Palácio do Planalto um grupo de parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB), que fizeram a entrega simbólica do decreto de intervenção na área da segurança pública no Distrito Federal.

O decreto editado no domingo por Lula, após os atos golpistas cometidos por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições de 2022, foi chancelado pelas duas Casas do Legislativo. A Câmara votou o texto na segunda-feira e o Senado, ontem.

No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa. Lula disse que os atos terroristas foram ação de um grupo de “aloprados” que não quer aceitar a urna eletrônica.

Agradeço aos senadores e deputados pelo gesto de aprovarem a decisão que reforçou a ordem e a garantia da democracia.

?: @ricardostuckert pic.twitter.com/YexykeCTzo

— Lula (@LulaOficial) January 11, 2023

“Eu penso que o que aconteceu aqui, eu não gostaria de pensar em um golpe, até gostaria de pensar em uma coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou. Que ainda não quer aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todos os países do mundo”, disse o presidente.

Lula falou também sobre os atos de vandalismo ao sistema elétrico do país. "Aquilo foi um ato de vandalismo também, um ato de bandidos porque os cabos de aço foram ferrados. Significa que propositalmente alguém cortou os cabos das duas torres grandes. Já tinha acontecido no final do ano em Rondônia, da Eletronorte, que tinha sido derrubada. Ou seja, obviamente que nós vamos investigar, estamos tentando descobrir", disse.

"O que vocês estão fazendo com esse decreto é dizendo que a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a lei a gente tem que punir. Quem não quer respeitar a ordem democrática tão dificilmente alcançada por nós a partir da Constituição de 88", afirmou o presidente. "Qualquer gesto que contrarie a democracia brasileira será punido dentro daquilo que a lei permite punir. Todo mundo, todo mundo terá direito de se defender, todo mundo terá direito a prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou.  

O presidente da Câmara afirmou que a aprovação da intervenção demonstra uma unidade da Federação em defesa da democracia e o decreto foi necessário para combater os atos de vandalismo e de ofensa à Constituição.

“O ato de entrega do Projeto de Decreto Legislativo cumpre o rito democrático, legal e constitucional que por certo tomarão rumo com diálogo e firmeza na defesa da democracia”, afirmou Lira.

Para Vital do Rego o decreto mostra unidade do País no combate aos atos terroristas. “Demonstra a solidariedade das 27 unidades que trouxeram apoio e se disseram indignados com os atos perpetrados por aqueles que imaginavam abalar nossas pilastras institucionais”, disse.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, disse que no domingo ocorreu um ataque à democracia e ao povo brasileiro e os golpistas serão punidos com a força da lei.  Segundo Rodrigues, o ato representa a manifestação inequívoca do Congresso Nacional de que o terror não terá lugar no país.

“Ao fascismo e ao terror só cabe na história uma posição: a posição do combate, do enfrentamento”, disse o senador. “Cada um dos terroristas, estejam eles onde estiverem, usem ou não broche parlamentar, usem ou não toga, usem ou não farda, esteja onde estiver, seja quem for, tenho certeza que aqueles democratas do país liderados pelo presidente Lula reagirão para defender a nação atacada e para defender a democracia”.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite de segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.

"É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia", destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. "Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte", disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. "Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes", afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. "Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados".

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital "coaduna com a democracia" e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado "é um democrata", mas que, "por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise".

Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. "Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem".

Financiadores

Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.   

"Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar", disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. "A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade

Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. "Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno".

Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis - vice-governadora do Acre

Paulo Dantas - governador de Alagoas

Clécio Luis - governador do Amapá

Wilson Lima - governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues - governador da Bahia

Renato Casagrande - governador do Espírito Santo

Daniel Vilela - vice-governador de Goiás

Carlos Brandão - governador do Maranhão

Otaviano Pivetta - vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel - governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema - governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho - governador do Pará

João Azevêdo - governador da Paraíba

Ratinho Jr. - governador do Paraná

Raquel Lyra - governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles - governador do Piauí

Cláudio Castro - governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra - governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques - representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium - governador de Roraima

Jorginho Mello - governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas - governador de São Paulo

Fábio Mitidieri - governador de Sergipe

Elmano de Freitas - governador do Ceará

Wanderlei Barboda - governador de Tocantins

Celina Leão - governadora em exercício do Distrito Federal

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

“Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o despacho.

A justificativa do ministro é “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”. Para o magistrado, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Lula nas eleições deste ano.

por Eduardo Gayer / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - A definição de que Gleisi Hoffmann não ocupará a Secretaria-Geral da Presidência do futuro governo Lula (PT) para seguir como presidente do PT frustrou os movimentos sociais que nos últimos anos se uniram em torno de diversas iniciativas, em especial grandes protestos de rua, contra Jair Bolsonaro (PL).

A expectativa era de que ela cuidasse da interlocução entre o governo federal e essa frente da sociedade civil. Gleisi tem sido uma das principais pontes entre os movimentos sociais e a cúpula do PT nos últimos anos.

Esses movimentos se uniram em torno da campanha conhecida como "Fora, Bolsonaro", que mobilizou centenas de milhares de pessoas nas ruas nos últimos anos em manifestações pelo impeachment do atual presidente.

O grupo é formado por frentes como a Povo sem Medo, a Brasil Popular e a Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes), CMP (Central de Movimentos Populares) e Uneafro Brasil.

Na ausência de Gleisi no governo Lula, o MST tem sido chamado a sugerir nomes.

por GUILHERME SETO / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os cinco primeiros ministros do futuro governo. Os nomes foram apresentados no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde está instalado o gabinete de transição.

Segundo Lula, alguns nomes foram antecipados para que possam montar as equipes. “Preciso que algumas pessoas comecem a trabalhar para montar a estrutura do governo e para que o governo comece a funcionar”, disse.

Os futuros ministros serão os seguintes:

• Casa Civil: Rui Costa, governador da Bahia até dezembro
• Fazenda: Fernando Haddad, ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo
• Defesa: José Múcio Monteiro, ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-ministro de Relações Institucionais
• Justiça e Segurança Pública: Flávio Dino, senador eleito pelo Maranhão e ex-governador do estado
• Relações Exteriores: Mauro Vieira, ex-chanceler e embaixador do Brasil na Croácia

Os demais ministros serão anunciados na próxima semana, após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Originalmente, a equipe do futuro governo só seria anunciada após a diplomação, mas Lula decidiu antecipar alguns nomes após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Após anunciar os nomes, Lula disse que todos os ministros, até agora, são homens e prometeu mais diversidade na apresentação dos próximos cargos, a partir da semana que vem. “Vai chegar uma hora em que vocês vão ver mais mulheres do que homens e muitos afrodescendentes”, declarou.

O adiantamento dos nomes pretende desfazer impasses no Ministério da Defesa e agilizar as negociações na tramitação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Na semana passada, Lula disse que estava com “80% do ministério na cabeça”, mas informou que a montagem definitiva da equipe dependia de negociações.

Em alguns casos, os futuros titulares começaram a visitar os ministérios que comandarão. Quinta-feira (8) pela manhã, Haddad reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lula disse que pretende desmembrar a pasta no futuro, mas que, no primeiro momento, Flávio Dino concentrará as duas pastas. Segundo ele, caberá ao futuro ministro reestruturar as carreiras da Polícia Rodoviária Federal e reduzir a interferência política nas forças de segurança.

Em rápido discurso após ser confirmado no cargo, Dino informou ter indicado a Lula o delegado Andrei Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo o futuro ministro, Rodrigues tem experiência em investigações sobre a Amazônia, participou de diálogos com estados e municípios e atuou nos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Em relação à indicação sobre os futuros comandantes militares, Lula informou que o novo ministro da Defesa conversará com os nomes sondados para fazer os convites. Ao sair do CCBB, Múcio informou que pretende reunir-se com o atual presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os atuais comandantes das Forças Armadas na próxima semana.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na quarta-feira (07/12) a chamada PEC da Transição pelo prazo de dois anos com impacto fiscal de 145 bilhões de reais – 30 bilhões a menos que o valor de 175 bilhões apresentado pelo relator da proposta – para o pagamento do programa Bolsa Família.

A Proposta de Emenda à Constituição encaminhada ao Congresso pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva também prevê mais 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos, em caso de arrecadação de receitas extraordinárias, o que eleva o impacto dos gastos extrateto para 168 bilhões de reais.

O futuro governo aceitou reduzir o valor estimado para o pagamento do benefício social e enviar até agosto de 2023 uma proposta para criar um novo arcabouço fiscal.

O texto foi aprovado em 1º turno por 64 a favor e 16 contra. A PEC precisava da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário, em votação de dois turnos.

A proposta garante ao novo governo uma margem no Orçamento da União dos próximos dois anos para manter 600 reais mensais do Bolsa Família já a partir de janeiro, em substituição ao Auxílio Brasil implementado pelo atual governo.

Reforçar programas sociais

A equipe de transição de governo também prometeu uma parcela adicional de 150 reais para cada criança de até 6 anos e espera usar parte da folga orçamentária aberta pela PEC para honrar outras promessas de campanha, como a manutenção do programa Farmácia Popular, além dos reajustes da merenda escolar e do salário mínimo.

A PEC não vincula os recursos de maneira obrigatória para o Bolsa Família, o que pode abrir brecha para os parlamentares remanejarem a verba no orçamento dos próximos anos.

O relator da PEC da Transição, Alexandre Silveira (PSD-MG), incluiu no texto o limite de 175 bilhões proposto pelo futuro governo, valor que corresponde ao orçamento total do Bolsa Família previsto para 2023.

O valor acabou sendo reduzido após pedidos dos parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro.

A redução de 30 bilhões de reais não coloca em risco do Bolsa Família, uma vez que a proposta para o Orçamento de 2023 já reservava 105 bilhões para o Auxílio Brasil.

dw.com

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para pagar o Bolsa Família turbinado a partir do ano que vem.

A aprovação do texto na CCJ representa o primeiro passo para o aval do Congresso à licença para o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar mais. Ela só foi possível depois de um acordo que reduziu o valor da ampliação do teto em R$ 30 bilhões.

O PT também concordou em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, até agosto de 2023. No relatório de Alexandre Silveira (PSD-MG), o prazo era de um ano.

A PEC agora segue para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos senadores (49 de 81 votos) para seguir para a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a votação no plenário pra esta quarta-feira, 7.

O impacto anual da PEC é de R$ 168,9 bilhões por ano, pois o texto permite ainda o uso de R$ 23 bilhões em investimentos atrelado à arrecadação de receitas extras. Esse valor fica fora do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Esta regra passaria a ser aplicada ainda este ano, o que abre brecha para desbloquear as emendas do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que consiste na transferência de verba a parlamentares sem critérios de transferência em troca de apoio político.

O tamanho do impacto fiscal da PEC gerou divergências desde que o governo eleito começou a negociar o texto, há mais de um mês. Apesar disso, Silveira apresentou seu relatório inicial com o montante de R$ 175 bilhões, o que gerou uma reação amplamente negativa entre os integrantes da CCJ. A sessão precisou ser suspensa por cerca de duas horas para negociações.

Foi necessário que interlocutores do novo governo próximos ao presidente eleito, como o senador Jaques Wagner (BA) e o senador eleito Wellington Dias (PI), entrassem em campo para acalmar os ânimos e evitar o adiamento da sessão para amanhã, ou até mesmo a convocação de uma audiência pública, o que poderia inviabilizar a análise da proposta neste ano.

Oposicionistas insistiam numa redução de R$ 50 bilhões na elevação do teto, mas, no fim, houve consenso para meio-termo, de R$ 30 bilhões - Wagner disse ter conversado com Lula durante o intervalo da sessão para acertar o valor. O PT vinha insistindo em elevar o teto em R$ 175 bilhões para abrir espaço no Orçamento do ano que vem e garantir, além do financiamento do Bolsa Família, a retomada de outras políticas públicas, como Farmácia Popular e até garantir merenda escolar.

Para assegurar a aprovação da PEC, Silveira acatou uma série de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.

O texto aprovado também amplia o poder do Congresso sobre a alocação de recursos no Orçamento do ano que vem ao permitir que as comissões permanentes solicitem ao relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a destinação de recursos que ficarão livres na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na versão da proposta protocolada por Castro, essa prerrogativa estava restrita à equipe de transição.

por Iander Porcella e Débora Alvares / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou na sexta-feira que a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser aceita e que o petista vai exercer suas tarefas como chefe do Executivo.

Mourão, que em 2023 ocupará uma cadeira no Senado, não deixou de criticar o presidente eleito que, para ele, não poderia sequer ter participado das eleições.

“Está chegada a hora das pessoas compreenderem que ele foi eleito e que agora ele tem que governar”, disse o vice-presidente em entrevista à Gazeta do Sul.

“A partir do momento que a gente aceitou participar do jogo com esse jogador, que não poderia participar, tudo poderia acontecer, inclusive que ele vencesse, conforme venceu.”

O vice-presidente disse ainda que pelas primeiras medidas já divulgadas pela equipe de transição para o próximo governo, “anuncia-se mais um desastre para o nosso pais, lamentavelmente”.

A declaração de Mourão ocorre em contraste com o silêncio do presidente Jair Bolsonaro, que além de ter feito pouquíssimas aparições públicas e de ter reduzido drasticamente sua participação em redes sociais desde a derrota nas eleições, ainda não reconheceu explicitamente o resultado das urnas.

A falta de um posicionamento de Bolsonaro tem servido de combustível para manifestantes que ocupam áreas próximas de quartéis generais, na esperança de que as Forças Armadas intervenham no desfecho decretado pelas urnas.

Em outra frente de manifestações, apoiadores de Bolsonaro bloquearam rodovias, impedindo a passagem de pessoas e mercadorias em vários pontos do país.

Reportagem de Maria Carolina Marcello / REUTERS