SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo anunciou, na tarde desta quinta-feira (26/03), a liberação de mais 12,5 mil novas Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista, com investimento de R$ 159 milhões. O subsídio, operado pela Secretaria de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (SDUH), é destinado a famílias que desejam comprar o primeiro imóvel e irá beneficiar 62 municípios, distribuídos por 14 regiões administrativas. O valor do cheque varia de R$ 10 mil a R$ 16 mil, a depender do tamanho da cidade.

Esta é a 9ª etapa de liberação de subsídios pelo CCI, que já disponibilizou, desde 2023, 96,3 mil cheques, com um investimento estadual de R$ 1,2 bilhão. O número é um recorde para o programa, superando em 88% o número de aportes realizados em toda a história da modalidade, que teve início em 2012. De lá até 2022, haviam sido concedidos 50,8 mil subsídios.

Durante a cerimônia, o governador Tarcísio de Freitas explicou como o CCI opera, beneficiando as famílias e, ao mesmo tempo, sendo uma importante ferramenta para impulsionar o mercado. “Os cheques que estamos celebrando hoje são a fundo perdido, fruto do nosso orçamento. Estamos viabilizando empreendimentos com esse esforço, porque, muitas vezes, uma porcentagem grande de empreendimentos fecham com o subsídio do Estado de São Paulo. Por isso, a média salarial para aquisição da casa própria abaixa. As pessoas estão conseguindo comprar seu lar com esse subsídio, que é um dinheiro dado pelo Estado, sem a necessidade de ser pago depois”, explicou.

O governador destacou, ainda, que o Estado vem trabalhando para aumentar a produção em todas as modalidades de atendimento habitacional. “O que interessa é ver o cidadão sendo atendido, ver uma pessoa que estava em uma área de risco, de várzea ou de uma palafita ir para um apartamento seguro, realizando sonhos e ganhando dignidade. Essas pessoas estão vivendo a mudança, e nós estamos cumprindo a nossa missão de ser agentes de mudança. Isso, de fato, não tem preço”, completou.

Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, explicou que a promoção de novas moradias se tornou pauta prioritária para o Governo do Estado, destacando o valor já investido. “O governador comprou a ideia de que poderíamos fazer o maior plano de habitação de todos os tempos. Ele apostou nessa missão, nos deu a honra de tocar essa secretaria e fez um esforço orçamentário como nunca houve. Nós já aplicamos quase três vezes o que era o orçamento da habitação nos outros oitos anos anteriores a esta gestão, investindo em torno de R$ 9 bilhões”, completou

Ainda de acordo com o secretário, o Estado de São Paulo sempre produziu muito, mas, para ampliar ainda mais as construções, a lógica de produção foi alterada. “Apostamos mais nas parcerias, na proximidade com as prefeituras, nos recursos federais e no recurso do Fundo de Garantia, que é administrado pela Caixa Econômica e pertence ao trabalhador. Reagrupamos todos esses programas, essas possibilidades para temos condição de chegar na ponta, de entregar a chave a quem mais precisa”, concluiu.

Clique aqui e confira a lista de empreendimentos por município

Pelo CCI, famílias com renda mensal de até três salários mínimos recebem o subsídio para comprar o primeiro imóvel em empreendimentos autorizados pela SDUH, com financiamentos com recursos do FGTS operados pela Caixa Econômica Federal.

A modalidade é uma importante ferramenta de apoio às famílias que enfrentam dificuldade para realizar o sonho da casa própria, já que o subsídio pode ser somado a benefícios federais e ao saldo do FGTS do trabalhador, quando disponível. Esta combinação permite aumentar o valor de entrada no financiamento ou, ainda, reduzir o valor das prestações, adequando-as à capacidade de pagamento das famílias.

Levantamento realizado em 2025 pelo programa Casa Paulista com empresas participantes do programa indica que a renda média dos beneficiários das Cartas de Crédito Imobiliário foi de R$ 2,8 mil, enquanto famílias que compraram imóveis nos mesmos empreendimentos sem o benefício estadual tinham renda mensal de R$ 5,2 mil. Em algumas cidades, como Sorocaba e Itaquaquecetuba, a disparidade era ainda maior, pois nesses municípios, a renda mensal das famílias que compraram sem o cheque do Casa Paulista ultrapassou R$7 mil.

A participação é aberta a todos os interessados que se enquadrem nos critérios do programa e que tenham a habilitação aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional. Os cidadãos podem verificar a lista de empreendimentos que contam com os subsídios, conhecer os imóveis e fazer uma simulação de financiamento com as construtoras. O endereço é www.casapaulista.sp.gov.br.
 

Índice de Priorização de Pleitos (IPP)
 

Para distribuir os subsídios de forma mais equilibrada, justa e eficaz aos municípios, foi desenvolvido pela SDUH um Índice de Priorização de Pleitos (IPP). O instrumento utilizacritérios objetivos para definir a distribuição das Cartas de Crédito Imobiliário aportadas pelo Casa Paulista. São levados em conta aspectos como o déficit habitacional dos municípios, a distribuição histórica dos investimentos do programa, o desempenho dos empreendimentos em conversão de cheques em etapas anteriores, o planejamento das entregas e a capacidade institucional das administrações municipais.

Desta forma, o IPP proporciona uma leitura mais adequada das necessidades e das condições de implementação do programa, atuando como um importante aliado no processo de decisão para que a aplicação dos recursos do Casa Paulista seja feita com eficácia. A ferramenta tem caráter dinâmico, ou seja, será constantemente avaliada e aprimorada ao longo das etapas do programa com o intuito de aperfeiçoar continuamente a política habitacional, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade do gastopúblico e a efetividade das entregas.
 

Reforço para pequenos municípios

Desde abril, cidades com até 20 mil habitantes receberam um aumento de 60% no valor do benefício, que passou a ser de R$ 16 mil por família. Anteriormente, o cheque nesses municípios era de R$ 10 mil. Nesta etapa, três municípios se enquadram nesta categoria:Canitar, Estiva Gerbi e Sud Mennucci.

A medida aconteceu após uma análise do desempenho do programa constatar a dificuldade das empresas em acessar o mercado nestas cidades, que possuem uma população com renda mensal baixa.

ESPANHA - Vivendo em situação irregular na Espanha desde julho do ano passado, a brasileira Fátima pode ter a chance de regularizar sua permanência no país com a nova medida anunciada pelo governo espanhol.

A curitibana de 45 anos entrou como turista, mas decidiu permanecer em Madri. Atualmente trabalha limpando casas e preparando comida brasileira. “Entrei na Espanha como turista, mas já sabia que queria ficar. Gostei muito daqui e pretendo continuar morando em Madri, só que legalmente”, afirma. Ela diz que pretende estudar espanhol e retomar a carreira de atriz.

No fim de janeiro, o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez anunciou um processo extraordinário de regularização para imigrantes e solicitantes de asilo que já vivem na Espanha.

De acordo com relatório de 2025 da Fundação Espanhola de Pesquisa Econômica e Social, cerca de 800 mil pessoas poderão ser beneficiadas. A maioria é da América Latina, especialmente colombianos, peruanos e hondurenhos. Os pedidos poderão ser apresentados entre abril e 30 de junho.

“Com a regularização, vou conseguir melhores oportunidades de emprego e poder viajar para outros países da Europa. Quero ficar aqui de forma legal e não correr mais riscos. Isso vai facilitar muito a minha vida”, diz Fátima.

Para ter o pedido aceito, é preciso ter entrado na Espanha antes de 31 de dezembro de 2025, residir no país há pelo menos cinco meses e não possuir antecedentes criminais.

A autorização concedida permitirá trabalhar legalmente em qualquer região espanhola por pelo menos um ano. Não garante cidadania, mas concede autorização temporária de trabalho. A medida não faz restrição por nacionalidade, o que inclui brasileiros em situação irregular.

Felipe, mineiro que vive há dez anos na Espanha, também pretende solicitar a regularização. Ele tentou três vezes obter documentação, sem sucesso. Desde que chegou, acumulou trabalhos informais como garçom, babá, modelo e passeador de cães. “Depois de todo esse tempo sem poder voltar ao Brasil porque estou sem documentos aqui, estava até pensando em desistir de viver na Espanha”, diz. “Quero muito dar entrada nessa regularização para viajar ao Brasil e depois voltar sem problemas.”

Para Thaís de Camargo, advogada brasileira especialista em imigração, a medida também traz vantagens para o governo espanhol. “Com esse decreto, milhares de imigrantes vão sair da informalidade pagando impostos e contribuindo para o crescimento da economia. Mais gente com contrato formal significa mais pessoas com condição financeira para consumir”, afirma.

Ela avalia que a regularização também tem impacto social. “Ao viver legalmente em um país, os imigrantes podem andar na rua sem medo e de cabeça erguida. Todos terão seus direitos preservados e respeitados. É uma medida, acima de tudo, de direitos humanos”, diz.

A presença de estrangeiros no mercado de trabalho espanhol cresceu nas últimas décadas. Segundo o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, em 2025 a mão de obra estrangeira representou mais de 14% dos trabalhadores registrados no país, um aumento de 6% em relação ao ano anterior.

“Esse balanço mostra que a contribuição dos estrangeiros é estrutural e decisiva para o crescimento do emprego, a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e a prosperidade compartilhada do nosso país”, afirmou a ministra Elma Saiz.

Dados dos Serviços Europeus de Emprego indicam alta demanda tanto por profissionais qualificados nas áreas de tecnologia, engenharia e saúde quanto por trabalhadores nos setores de serviços, hotelaria, transporte e construção.

A medida foi aprovada por decreto real após acordo entre o governo de centro-esquerda de Pedro Sánchez e o partido Podemos, evitando votação tradicional no Parlamento, onde o premiê não tem maioria.

Partidos de direita criticam a iniciativa. O Partido Popular argumenta que o decreto pode funcionar como incentivo à imigração irregular e pressionar os sistemas públicos.

A Espanha já realizou regularizações migratórias em outros períodos, sob governos de diferentes orientações políticas.

A política atual contrasta com o endurecimento das regras migratórias adotado por países como Reino Unido, Portugal, Itália e Grécia.

Para Lucila Rodríguez Alarcón, diretora da Fundação Por Causa, a iniciativa pode fortalecer a posição política de Sánchez no cenário europeu. Ela destaca ainda o contexto demográfico. “Precisamos da imigração, já que nossa população está cada vez mais envelhecida e tem, a cada ano, menos filhos”, afirma.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.

“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.  

O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.

“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.

Entenda

A resolução, aprovado por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.

O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Veja as principais mudanças:

Abertura do processo

• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Aulas teóricas
• O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
• Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

• -A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
• O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
• Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

• Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.

Instrutores

• Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
• A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA-SP), já apoiou a aquisição de 850 tratores e implementos para produtores rurais paulistas desde 2023. A meta é alcançar mil máquinas até o final de 2025.

Em três anos, o Programa Pró-Trator consolidou-se como uma das principais políticas de modernização da frota agrícola e de incentivo à produtividade no campo. Com a subvenção dos juros pelo Estado, os produtores têm acesso a financiamentos com taxas muito abaixo das praticadas no mercado, o que torna o crédito mais acessível e acelera o desenvolvimento das propriedades rurais.

“O Pró-Trator é mais do que um programa de crédito, é uma política de fortalecimento da agricultura familiar e do apoio à produção de alimentos, em quantidade e qualidade. Com o apoio do FEAP, estamos levando dignidade para o trabalho no campo, garantindo que o produtor tenha condições reais de crescer, gerar renda e melhorar sua qualidade de vida. Cada trator entregue representa mais autonomia, mais eficiência e mais futuro para o agro paulista.” comenta o secretário Guilherme Piai.

Impacto na vida do produtor

Em Gália, a horta de tomates ganhou um novo ritmo com a chegada do trator com apoio do FEAP. O produtor Marcos de Oliveira, que vive na propriedade com a esposa Andréia e os filhos, transformou a rotina de preparo de solo, plantio e colheita. As tarefas que tomavam o dia inteiro agora cabem apenas no período da manhã. O tempo que sobrou virou planejamento da próxima safra e convivência com a família.

“O trator entrou como um parceiro de trabalho. A gente produz mais, perde menos e consegue entregar com regularidade para os clientes”, conta o produtor. Com mecanização, a família ampliou a área plantada de tomates e diversificou o canteiro de hortaliças, garantindo renda e abastecimento para o município e vizinhança.

O apoio chegou pela linha Pró-Trator do FEAP, que viabilizou a compra do equipamento e a organização da produção, com ganhos de produtividade, qualidade e regularidade das entregas. No campo, isso se traduz em alimento na mesa, renda na comunidade e sucessão familiar mais possível.

“Ficou mais leve trabalhar e mais fácil acreditar no amanhã”, resume Marcos. Com o modelo de subvenção do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), o Governo do Estado cobre parte expressiva dos juros dos financiamentos rurais. Na prática, o produtor paga apenas uma fração da taxa de mercado, já que o Estado subsidia até metade da Selic, com valor máximo de 8% ao ano e até R$ 50 mil por beneficiário.

A parceria conta com a operacionalização junto às cooperativas de crédito conveniadas, o que ampliou o alcance da política de crédito, permitindo que mais produtores invistam em tecnologia e mecanização com juros mais baixos e condições adequadas à sua realidade produtiva.

Quem pode participar

Podem ser beneficiados produtores rurais do Estado de São Paulo, pessoas físicas enquadradas como beneficiárias do FEAP/BANAGRO, saiba mais: agricultura.sp.gov.br/pro-trator-e-implementos

O programa financia a aquisição de tratores novos de até 125 cv, de fabricação nacional, e implementos compatíveis, com limite de uma unidade por beneficiário. Os prazos, garantias e condições seguem as normas de cada cooperativa de crédito parceira.

Governo de SP

BRASÍLIA/DF - Com o leilão de rodovias do Paraná que foi realizado na tarde desta quinta-feira (23) na sede da B3, na capital paulista, o Brasil atingiu a soma de R$ 200 bilhões em concessões de rodovias realizadas pelo atual governo. A afirmação foi feita pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho.

“Com esse leilão de hoje, a gente atinge a marca de R$ 200 bilhões em investimentos privados contratados no Brasil nesse ciclo de leilões. É algo muito significativo, porque o país tinha feito 24 leilões do início do programa de concessão lá atrás, em 1998 até o ano de 2022.  E agora, ao final desse ano, nós vamos terminar o ano com 22 leilões e vamos fazer outros 14 no ano que vem”, afirmou. 

Segundo o ministro, o valor dos leilões de rodovias representa a maior parte dos investimentos privados já contratados pelo atual governo. 

“No total já foram contratados R$ 300 bilhões em todos os tipos de leilões: portos, aeroportos, até de florestas, porque agora a conservação de floresta está sendo leiloada também. Desses R$ 300 bilhões totais, o Ministério dos Transportes hoje completa R$ 200 bilhões, o que corresponde a dois terços dessa agenda de atração do investimento”, disse ele a jornalistas.

Desde 2023, o governo federal realizou 18 leilões de rodovias e mais quatro estão previstos até o final deste ano. O próximo deles, do lote 5 das Rodovias Integradas do Paraná, acontece na próxima quinta-feira (30).

“Esse será o sexto leilão do estado do Paraná. E temos também o leilão do Centro-Oeste. O último leilão do ano será da Fernão Dias, a BR 381, que liga Belo Horizonte a São Paulo. É um conjunto de leilões muito arrojado que está impulsionando o investimento privado na nossa infraestrutura”, disse o ministro.

De acordo com o ministro, os leilões de rodovias vêm sendo bastante competitivos, atraindo uma variedade de concorrentes. 

“Esses 18 leilões tiveram 14 empresas vitoriosas diferentes, demonstrando sempre novos entrantes e uma competição que derruba preço. A outra coisa que demonstra a competição é a derrubada de preço. O leilão de hoje colocou as tarifas que serão praticadas agora nesse novo contrato 52% menores do que as tarifas praticadas anteriormente, se elas fossem atualizadas pela inflação. Ou seja, o povo do Paraná está levando hoje um bom produto a preços muito melhores do que eles pagaram no passado”, ressaltou.

Paraná 

Na tarde de hoje, o ministro acompanhou a realização do leilão do lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná, que foi vencido pelo Consórcio Infraestrutura PR (composto pela EPR e Perfin Voyager Fundo de Investimento), que ofereceu 21,30% de desconto sobre o preço da tarifa. Ele concorreu com outras três empresas: a Motiva (antiga CCR), a Mota-Engil e a Reune Rodovias Holding.

Segundo o governador do Paraná, Ratinho Junior, que também esteve presente na B3, o certame de hoje foi um sucesso.

“Hoje é uma semana muito importante para o estado. Ontem nós tivemos a concessão do canal de chegada no Porto de Paranaguá, que foi o primeiro do Brasil. Foi um sucesso. E hoje mais um sucesso no nosso lote de concessão rodoviária, que foi o quinto entre seis lotes que foram programados nessa parceria entre governo federal e governo do estado”, falou ele a jornalistas. “Esses seis lotes são o maior pacote de concessão rodoviária da América Latina”, destacou. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), lançou nesta terça-feira (21) a Jornada da TecnologIA, nova trilha formativa gratuita do Portal Trampolim voltada para o desenvolvimento de competências em Inteligência Artificial (IA) e outras áreas da tecnologia. A oferta possui mais de 1,2 milhão de vagas e as inscrições devem ser realizadas pelo site do programa.

A iniciativa tem como objetivo preparar e atualizar os interessados para as novas demandas do mercado e conectá-los diretamente a oportunidades de empregabilidade. De acordo com o relatório “Futuro dos Empregos 2025” do Fórum Econômico Mundial, a IA e o Big Data estão no topo da lista das habilidades tecnológicas que mais crescerão nos próximos anos, reforçando a importância da qualificação profissional na área.

Pensando neste cenário, a SDE articulou a doação de formações em Inteligência Artificial, oferecidas em parceria com as empresas StartSe e Salesforce (por intermédio de seu parceiro K2), que somam 1.250.000 vagas. Para complementar a formação, a pasta também está disponibilizando gratuitamente quatro cursos avançados na área de tecnologia, como computação em nuvem e desenvolvimento de chatbots.

A Jornada da TecnologIA foi desenhada para permitir uma evolução progressiva de conhecimentos em Inteligência Artificial e outros ramos da tecnologia, levando os estudantes desde o básico até aplicação prática desses fundamentos. Confira as três etapas da trilha formativa:

1ª Etapa – StartSe: IA para Todos (1 milhão de vagas)

Curso introdutório e acessível sobre os conceitos básicos da Inteligência Artificial e suas aplicações no dia a dia.

• Carga horária: 4h
• Início das aulas: imediato (remoto)
• Inscrições: a partir de 21/10

2ª Etapa – Salesforce: Agentes de IA (250 mil vagas)

Formação voltada ao desenvolvimento de agentes de IA, com foco em Ciência de Dados, Business Intelligence, Ética e Governança.

• Carga horária: 15h38min
• Início das aulas: imediato (remoto)
• Inscrições: a partir de 21/10

3ª Etapa – Qualifica SP: Formação em tecnologia (120 vagas)

Etapa prática com turmas específicas e foco em qualificação profissional e empregabilidade.

• Carga horária: 80h
• Início das aulas: 24/11 (previsão)
• Inscrições: até 13/11

Cursos disponíveis:

• Desenvolvimento de Chatbots (30 vagas) e IoT – Internet das Coisas (30 vagas). Cursos disponíveis para pessoas para pessoas entre 16 e 24 anos (Meu Primeiro Emprego).
• Introdução à Cibersegurança (30 vagas) e Computação em nuvem (30 vagas). Cursos disponíveis para pessoas entre 25 e 59 anos (Novo Emprego).

Ao todo, a jornada completa soma cerca de 100 horas de capacitação e pode ser concluída até a primeira quinzena de janeiro de 2026.

Os participantes que finalizarem as três etapas de aprendizagem serão convidados a participar de uma Ação de Empregabilidade promovida pela pasta com empresas de tecnologia parceiras em todo o Estado, aumentando suas chances de inserção profissional qualificada.

Como participar da formação e cursos de inteligência artificial

Basta acessar a área  “Vitrine de Qualificação” no Portal Trampolim e clicar no botão “Saiba mais”. O aluno será redirecionado para o Portal Qualifica, onde encontrará os cursos disponíveis da Jornada da TecnologIA, além das orientações para realizar o cadastro e garantir uma vaga.

Podem participar candidatos alfabetizados, domiciliados no estado de São Paulo e com idade compatível com a modalidade escolhida (a partir dos 16 anos).

BRASÍLIA/DF - O comando nacional do União Brasil decidiu punir Celso Sabino na quarta-feira (8) em função da permanência dele no governo Lula, no qual ocupa a pasta do Turismo. O partido anunciou no mês passado o desembarque da gestão petista.

A legenda abiu um processo de expulsão, com envio do caso ao Conselho de Ética, para análise em 60 dias; dissolveu o diretório do Pará, controlado por Sabino; e afastou-o de toda atividade partidária. Ele era integrante da executiva nacional e do diretório nacional.

A decisão pela punição ocorreu durante uma reunião realizada nesta manhã, com membros da executiva nacional do União Brasil convocados pelo presidente da legenda, Antônio Rueda.

Sabino participou da reunião e disse em entrevista à imprensa que decidiu permanecer no governo Lula, sob a justificativa de que se envolveu pessoalmente com a COP30 e que não pode abandonar sua pasta agora, faltando poucos dias para a realização do evento. Sua base eleitoral, o Pará, é sede do encontro diplomático.

"Estamos a 30 dias da COP30, maior reunião diplomática do mundo. Não é oportuno que haja uma interrupção no trabalho. Vou permanecer pelo bem do povo do Pará, pela COP30", disse ele.

Também afirmou que entende que o atual governo representa hoje o melhor projeto para o país e que deve sair candidato nas eleições de 2026, quando deverá deixar a Esplanada e voltar para o Legislativo, em função da obrigatoriedade de desincompatibilização.

Disse ainda que o União Brasil tomou decisões equivocadas e que os partidos precisam atender aos interesses da população.

Presente na reunião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato ao Planalto, disse que Sabino faz o jogo do PT e se comporta como traidor.

"Se ele quiser ficar no governo mesmo, é uma imoralidade ímpar. Soldado do Lula e soldado do União Brasil? Como é isso? É uma condição que não pode ser admitida", disse Caiado, antes de entrar na reunião.

Além de Sabino, o PP também comunicou nesta quarta que o ministro do Esporte, André Fufuca, foi afastado das decisões partidárias, da vice-presidência nacional do partido e da presidência da sigla no Maranhão. A punição ocorreu pela resistência de Fufuca em deixar o ministério.

"O partido reitera o posicionamento de que não faz e não fará parte do atual governo, com o qual não nutre qualquer identificação ideológica ou programática", justificou o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em nota.

Sabino é deputado federal pelo Pará e se licenciou do mandato em 2023 para ocupar a cadeira de ministro do Turismo na gestão petista, no lugar de Daniela Carneiro.

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Fazenda de São Carlos, Mário Luiz Duarte Antunes, assumirá como Assessor do Prefeito Netto Donato nesta segunda-feira (18/08). 

Servidor de carreira há 12 anos e 2 meses, Antunes, esteve por mais de 8 anos à frente da Secretaria de Fazenda. Mário Antunes foi responsável por avanços significativos na gestão financeira do município. 

A alteração de suas atribuições no governo ocorre também devido ao seu novo tratamento de saúde, que entra em uma fase mais intensa neste momento.
O prefeito Netto Donato destacou a trajetória do secretário. “Mário é um profissional exemplar, um servidor que sempre colocou o interesse público em primeiro lugar. Agora, vai me auxiliar diretamente, mas com mais tempo para cuidar da saúde. Estaremos ao seu lado, apoiando-o sempre”, afirmou.

O novo titular da Secretaria de Fazenda será Leonardo Orlando, que deixa o comando da pasta de Conservação e Qualidade Urbana. Orlando é engenheiro, e já foi secretário de Relações Legislativas, no Governo Airton, acumulando uma vasta experiência no setor público, que se alia aos seus mais de 15 anos de atuação no setor privado, na área de gestão.

A pasta de Conservação e Qualidade Urbana será comandada por Mariel Olmo, engenheiro, que já foi presidente do Saae e Secretário de Serviços Públicos no Governo Airton.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo concluiu 5.250 obras em escolas e creches no período entre janeiro de 2023 e junho deste ano. Em 30 meses, foram destinados à Secretaria da Educação do Estado São Paulo (Seduc-SP) mais de R$ 2,5 bilhões para construções de 76 novos edifícios escolares, reformas e adequações nas unidades da rede pública paulista.

O montante, resultado do esforço do Governo para recuperar a infraestrutura da rede de ensino, já atingiu mais de 3.051 unidades escolares, o que equivale a 60,2% da rede pública estadual. Mais de 1,8 milhão de alunos foram beneficiados pelas obras em edifícios escolares situados em 541 cidades e foram gerados mais de 30 mil empregos com essas benfeitorias. Entre as obras estão 17 novas escolas estaduais, 59 unidades inauguradas do Programa Creche Escola, e obras que incluem reformas em salas de aula, laboratórios, refeitórios e cozinhas, quadras esportivas, telhados, fachadas, além das adequações de acessibilidade e climatização das edificações escolares.

Na rede estadual de ensino, o acompanhamento das obras é de responsabilidade da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). Fabricio Moura Moreira, presidente da FDE, destaca a importância de destinar recursos para promover a ampliação de oferta de vagas e modernizar a infraestrutura da rede. “A gente pretende ter mais salas de aula disponíveis para os nossos estudantes, seja por meio da construção de novas salas de aula em escolas existentes ou novas escolas. A gente está trabalhando arduamente para construir esses processos de contratação agora no ano de 2025 e a gente está privilegiando as regiões que têm uma maior demanda de estudantes e que a gente tenha necessidade de ampliação do ensino integral e que a gente tenha mais escolas de educação profissional”.

Sarah Alves Martins, aluna da 2ª série do Ensino Médio na recém-inaugurada Escola Estadual Jardim Real II, em Presidente Epitácio, lista o que mais gosta na nova escola. 

“Como é um ambiente novo, foi algo muito surpreendente. O que foi bom é a quadra, o refeitório também é ótimo, é perfeito, a comida também é muito boa a alimentação da escola. É tudo muito novo pra nós”, conta.

GOVERNO DE SP

SÃO PAULO/SP - Com o objetivo de combater as faltas injustificadas de professores e evitar prejuízos ao aprendizado dos mais de três milhões de alunos da rede estadual, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou uma nova resolução que estabelece medidas administrativas para docentes que se ausentarem sem apresentar justificativas legais. A medida foi publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.

A decisão foi motivada por um dado preocupante: no primeiro semestre de 2025, 14,32% da carga total de aulas não foram ministradas em função da ausência de professores. Desse total, 33,9% das aulas não dadas ocorreram por ausências não amparadas por atestados médicos, odontológicos ou licenças previstas em lei. Para a Seduc-SP, esse comportamento afeta diretamente a qualidade do ensino e compromete a formação dos estudantes.

Medidas para coibir o absenteísmo

A partir de agosto, professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Já os professores efetivos que atuam no Programa de Ensino Integral (PEI) perderão o direito de participar do programa no ano seguinte, caso descumpram o mesmo limite.

A nova regra vale para todos os professores em atividade na rede estadual. As únicas ausências que não serão contabilizadas são aquelas justificadas por atestados médicos ou odontológicos válidos ou licenças previstas na legislação, como saúde, morte, gestante e prêmio. Os documentos devem ser entregues no dia da falta ou no dia seguinte.

Prejuízo pedagógico e financeiro

O problema se manifesta em todos os turnos: no período da manhã, a taxa de faltas chegou a 13,19%; à tarde, foi de 14,39%; a situação é mais crítica à noite, período em que o absenteísmo alcançou 20,69%.

Além do impacto direto na aprendizagem dos estudantes, o absenteísmo também gerou um custo estimado de R$ 33,9 milhões aos cofres públicos — valor que considera tanto o pagamento de professores ausentes quanto a contratação de docentes eventuais para substituições entre os meses de fevereiro e abril.   

Nova política de controle

Antes da nova regra, não havia um limite formal de ausências para docentes temporários. As faltas implicavam apenas em desconto salarial. Com a nova resolução, a frequência passa a ser monitorada mensalmente, com consequências administrativas para quem ultrapassar o limite estabelecido.

Para os professores efetivos, a resolução nº 95/2024 já previa restrições para a ampliação da jornada de trabalho caso a frequência anual ficasse abaixo de 90%. Agora, com as novas diretrizes, o controle se torna mais rigoroso também entre os temporários, com foco claro na redução das faltas sem justificativa.

Governo de SP