SÃO PAULO/SP - O Governo de SP lançou no final de semana um novo concurso para preencher 3,5 mil vagas de policiais civis em todo o estado de São Paulo. São vagas para carreiras de delegado, investigadores, escrivães, além de médicos-legistas e peritos criminais. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e os interessados poderão se inscrever a partir do dia 11 de setembro até 10 de outubro.
“Nosso plano é cumprir aquilo que prometemos, de aumento salarial e de reforço do efetivo da polícia. Com concurso em andamento de 2,9 mil vagas, mais essas 3,5 mil, são 6,4 mil vagas para os policiais civis que vão contribuir e muito para proteger as pessoas do estado de São Paulo”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Para o delegado de 3ª classe, serão 552 vagas, com salário inicial de R$ 15 mil. Já para a carreira de investigador e de escrivão, que terão 1.250 e 1.333 vagas, respectivamente, o salário inicial será de R$ 5,8 mil. Já na Polícia Técnico-Científica, serão 116 cargos para preencher de médico-legista e 249 para peritos criminais, ambos com provimentos a partir de R$ 12,9 mil.
Com o novo concurso, a previsão é de que os déficits nos efetivos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que estão, respectivamente, em 33,7% e 26%, caiam para 16,2% e 13,9%.
BRASÍLIA/DF - Uma portaria do Ministério da Educação, publicada na segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
Por Fabiola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou na terça (1º) que o ataque de criminosos contra uma policial militar em Santos, no litoral do estado, pode ter sido uma reação do crime organizado à megaoperação iniciada em Guarujá, cidade vizinha.
"Quando você faz uma asfixia, a tendência é que eles [criminosos] mudem o local de atuação para tentar desviar a força policial, tentar desviar o efetivo. Significa que a operação está gerando incomodo", disse o governador em evento no Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio ainda classificou os confrontos entre criminosos e policiais como "efeito colateral" da estratégia adotada pelo governo.
A operação que mobilizou centenas de policiais à Baixada Santista já deixou 14 mortos. Os casos mais recentes ocorreram após policial ser atingida por um disparo nas costas em Santos, na manhã de terça. Os autores do ataque teriam fugido para o morro São Bento e trocado tiros com policiais. Dois suspeitos morreram no local e um outro PM se feriu na ocorrência.
A ofensiva policial na região foi motivada pelo assassinato de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na última quinta-feira (27).
Tarcísio defendeu mais uma vez a atuação da PM na operação, a segunda mais letal da história da corporação, e disse que até o momento não foram identificados excessos cometidos por agentes de segurança. O governador ainda chamou de "narrativa" as denúncias de possíveis abusos policiais na região.
"Fica sempre essa narrativa de que há excesso. Vai ver quem tombou. O líder do PCC morreu nessa confusão. O principal fornecedor de drogas da baixada. E por que? Como que ele recebeu os policiais?", disse. "Se tiver confronto, vai ter reação. A polícia tá lá pra isso. Ela não pode se acovardar".
O governador também questionou denúncias recebidas pela Ouvidoria das Polícias -segundo o órgão, o número de mortes somente em Guarujá pode chegar a 19. "É um monte de gente falando coisa que não procede. Chega um camarada [o ouvidor] e diz 'morreram tantas pessoas', mas não sabe nem o que aconteceu. 'Ah, tenho relatos de que morreram muito mais pessoas do que está sendo notificado'. É falso".
A atuação dos agentes de segurança será investigada pelo Ministério Público estadual, que designou três promotores para analisar a legalidade da Operação Escudo, alvo de denúncias de moradores por possíveis abusos. Residentes afirmaram que policiais militares torturaram e mataram ao menos um homem e prometeram assassinar 60 pessoas em comunidades de Guarujá.
Questionado, Tarcísio disse que o governo tem sido transparente na condução da operação, e que as imagens das câmeras corporais dos agentes serão utilizadas para investigar eventuais abusos. "A gente não vai se furtar a investigar nada. Se houver excesso, se houver falha, nos vamos punir os responsáveis", disse.
por LEONARDO ZVARICK / FOLHA de S.PAULO
BRASÍLIA/DF - O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento "adequado" no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.
O relatório sigiloso, obtido pela Folha de S.Paulo, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.
A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.
À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.
Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.
O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria.
O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do CMP (Comando Militar do Planalto) na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg "acionar o deslocamento" da tropa de choque do Exército.
Também era obrigação da secretaria "buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas" junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.
No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de "normalidade" no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.
A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.
Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares -o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h.
"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz.
"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", completa.
O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que "não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas".
"Devido a uma previsão de 'normalidade' por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] -que não se verificou na realidade-, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos."
"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", aponta o inquérito militar.
Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.
O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa do Comando Militar do Planalto. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.
O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido durante a apuração.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal.
O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão diferente da apontada no inquérito militar.
Exército não se manifesta sobre investigação
Questionado pela Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito. A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados "exclusivamente" aos órgãos competentes.
"O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", disse.
O GSI afirmou em nota que "desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso".
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se manifestou.
O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal --embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões.
O documento ressalta que o GSI e o CMP não foram chamados para a reunião organizada pela Secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem "comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência".
Diante do risco de invasão das sedes dos Três Poderes, o Governo do DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria fazer no dia.
O inquérito afirma ainda que a PM-DF -de acordo com o próprio protocolo de ações- deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes, o que não ocorreu.
Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que "a única informação" enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam "animosidade baixa", com "até duas mil pessoas".
O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.
O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro "de forma intensa, porém pacífica" e que houve "redução gradual no número de manifestantes" a partir de 15 de novembro "em razão da postura restritiva" do Comando Militar do Planalto.
O documento também diz que, diferentemente da "postura restritiva" adotada pelo CMP, "o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque" no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel.
por THAÍSA OLIVEIRA / FOLHA de S.PAULO
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas assinou na terça-feira (25) o acordo que inclui São Paulo no Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, São Paulo é o primeiro estado do Sudeste a aderir à iniciativa que visa fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, além de aprimorar a política de segurança de barragens no território paulista.
“Eu entendo que este Pacto vai ao encontro daquilo que a gente está fazendo em São Paulo e muito alinhado às diretrizes de governo, ou seja, temas fundamentais como gestão de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens. E também há a nossa preocupação em tornar os municípios mais resilientes e a perseguição obstinada da universalização”, afirmou Tarcísio. A parceria também permite o compartilhamento das bases de dados do Estado e da ANA e o aperfeiçoamento dos sistemas locais de monitoramento.
A iniciativa faz parte do compromisso da gestão estadual para colocar em prática os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a água é elemento central.
No território paulista, a gestão das águas é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. “A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento”, pontuou a secretária da pasta, Natália Resende.
A parceria vai permitir que o Governo de São Paulo aproveite a experiência e desenvolvimento da ANA em sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. Um deles é o Hidroweb, que passará a apresentar mais 96 postos telemétricos com informações em tempo real de medição hidrometeorológica, a partir de agosto. Isso representa um acréscimo de mais de 10% dos postos em operação em São Paulo.
A ferramenta digital apresentará os níveis dos principais cursos d’água do estado e os dados pluviométricos. Além dos postos telemétricos, os índices históricos de 2,6 mil pontos de controle de chuvas e vazões em rios, operados pelo DAEE, também podem ser visualizados. Deste montante, cerca de 900 estão atualmente em operação.
O território de São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, das quais duas já consideradas críticas em termos de disponibilidade hídrica natural. Esta divisão leva em consideração critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Para possibilitar outras análises, desde 2004 há uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, nomeadas por seus rios estruturantes, que também são conhecidas por “vertentes”.
“O estreitamento da relação e a troca de informações serão essenciais para a tomada das melhores decisões, tanto em tempos de seca quanto na época de chuvas intensas. Cada região apresenta desafios e características particulares em função do clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, principalmente, disponibilidade hídrica. É nesse contexto que a regulação se faz necessária para garantir água para todos os usos, de forma sustentável.” explica Mara Ramos, superintendente do DAEE.
A aproximação entre o Governo do Estado e a ANA vem sendo desenvolvida desde o começo de 2023. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água, em Nova York, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o DAEE e a ANA já haviam iniciado as tratativas para a assinatura do acordo. Na ocasião, houve a formalização de um protocolo de intenções no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.
Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.
Seleção Brasileira treina para estreia na Copa do Mundo, na Austrália - Thais Magalhães/CBF/Direitos Reservados
A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia que ambos acompanharam o treino da Seleção no Estádio Nacional Mané Garricha, em Brasília, há cerca de duas semanas. A previsão é que a portaria seja publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo Ministério do Esporte.
Jogos da Seleção
A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
Candidatura
Na próxima semana, Ana Moser embarca para a Oceania para acompanhar de perto a Seleção na Copa. Além de apoiar as jogadoras brasileiras na disputa por um título inédito, a ministra vai articular uma série de reuniões para apresentar a candidatura brasileira para sediar o próximo Mundial feminino, em 2027. A escolha será feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) somente no ano que vem.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, entregou, na manhã desta quinta-feira (06/07), a revitalização do Ginásio Municipal “José Favoretto”, no bairro Jardim Pacaembu. A obra é fruto de uma articulação do vereador Elton Carvalho com o Governo do Estado, viabilizando recursos que, em conjunto com a contrapartida fornecida pelo município, proporcionaram um espaço remodelado para a prática de esportes pela população.
O projeto original contemplou custeio pelo Governo do Estado em R$ 409 mil para a compra de materiais esportivos e do piso similar aos tacos de madeira utilizados nos melhores ginásios do Estado. A Prefeitura, por seu turno, efetuou como contrapartida a manutenção do telhado, reforma dos banheiros, troca da fiação elétrica, adequações para captação de águas pluviais e pintura interna e externa da praça esportiva. Também foram trocadas as traves, redes e tabelas necessárias para as práticas de esportes como futsal, vôlei, basquete e handebol.
O vereador Elton Carvalho comentou que o pedido da reforma do ginásio partiu dos próprios moradores da região que procuraram seu gabinete, tendo esta melhoria se mostrado um ganho para toda a população. “O ginásio precisava de melhorias estruturais há algum tempo, então levamos a demanda para o Governo do Estado e conseguimos o custeio de materiais esportivos e do novo piso emborrachado, um piso de ótima qualidade e dos melhores pisos esportivos disponíveis no mercado. Ficamos muito contentes com a entrega do ginásio porque este era um dispositivo que não tinha muita procura e hoje, por conta da reforma, existe até uma lista de espera de pessoas aguardando horário para praticar esportes”, comemora Elton.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, lembrou da importância da junção de forças entre diferentes órgãos para a melhoria da qualidade de vida da população. “Esse é o reflexo do que o governo Airton Garcia tem feito, pois o prefeito sempre determina que tenhamos um bom relacionamento com o Governo Federal, com o Governo do Estado e com a Câmara Municipal, que é o nosso braço de apoio no município, e isso tem dado muito certo. Um dos resultados das muitas viagens a São Paulo e Brasília está sendo entregue aqui e é muito bom ter uma quadra novinha como essa, um ginásio reformado por completo com o apoio da Prefeitura, e tenho certeza de que muitas coisas boas virão para São Carlos nos próximos meses”, salienta Netto.
Representando a secretária de Esportes do Estado de São Paulo, Cel. Helena Reis, o secretário-executivo da pasta, José Roberto de Oliveira Souza, menciona a parceria entre Estado e municípios para que esta e outras praças esportivas possam ser reformadas. “A revitalização de quadras é um programa do Governo do Estado implantado ainda no mandato passado e, nos últimos meses, o Estado tem entregue dezenas de revitalizações e conta com a contrapartida dos municípios para incremento das melhorias. É um programa que deu muito certo, uma via de mão dupla em que se consegue recuperar a estrutura e entregar para a comunidade equipamentos tão importantes. Aqui, tenho a certeza de que o ginásio será muito bem utilizado, com mais pessoas ativas usando o equipamento, e que São Carlos vai continuar sendo um grande parceiro nosso”, completa Souza.
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.
O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.
"Nesse governo, o empresário que não cumpra [a equivalência salarial], vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei", afirmou Lula durante cerimônia de sanção, ocorrida na Base Aérea de Brasília.
Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.
Desigualdade estrutural
A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, durante cerimônia de sanção da lei que impõem multa para o empregador que descumprir a igualdade salarial entre mulheres e homens - Joédson Alves/Agência Brasil
No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.
"Nós, mulheres, aguardamos por esse dia há pelo menos 80 anos. A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido", afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.
Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Outras medidas
Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.
Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Até o próximo dia 9, o Ministério da Saúde vai concluir a distribuição de mais de 400 mil unidades de insulina análoga de ação rápida, usada no tratamento de diabetes tipo 1. A compra do medicamento ocorreu após cinco meses de negociação com o setor farmacêutico e depois de duas tentativas frustradas. É que dois pregões anteriores – em agosto do ano passado e em janeiro deste ano – não receberam propostas.
O Ministério da Saúde antecipou a entrega da insulina por conta do risco de desabastecimento motivado pela escassez mundial do produto. Essa carga de 400 mil unidades se soma à de um 1,3 milhão de doses compradas emergencialmente e que vão garantir o abastecimento do SUS e de mais de 60 mil pessoas que fazem atendimento no Sistema Único de Saúde.
Segundo o Ministério da Saúde, as insulinas regulares mais consumidas, indicadas para pacientes com diabetes tipo 2 e demais tipos, estão com “estoque adequado”. As insulinas análogas de ação rápida foram incorporadas ao SUS em 2017 após aprovação da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.
Por Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional
ABAETETUBA/PA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã de sábado (17), em Abaetetuba (PA), da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
"Esse condomínio foi contratado pela presidenta Dilma em 2012. E tem dez anos que esse condomínio estava parado", afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Segundo ele, o governo recebeu 186 mil casas contratadas, mas com 86 mil obras paralisadas. A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.
"Nós vamos acabar todas as casas que estavam previstas e vamos fazer 2 milhões de casas novas nesse país", afirmou Lula durante a entrega do residencial em Abaetetuba. O presidente ressaltou que a nova versão do programa vai construir moradias com sacada e um tamanho mínimo de 41 metros quadrados (m²). "Os apartamentos vão ter uma sacada, o conjunto habitacional vai ter uma biblioteca, para que as pessoas aprendam a ler", destacou o presidente.
Belém (PA), 17.06.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Residencial Angelin, Abaetetuba - PA. Foto: Ricardo Stuckert/PR - Ricardo Stuckert/PR
No caso do Residencial Angelin, cada moradia entregue tem 43,11 m² de área privativa e valor de R$ 92,2 mil. Os beneficiários têm renda familiar média de R$ 876 e vêm, em grande parte, da zona rural, segundo o Ministério das Cidades. A pasta destacou que, no grupo, estão 13 pessoas com deficiência, 16 idosos e duas famílias em situação de risco.
O residencial conta ainda com infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem e transporte público. Estão disponíveis para os moradores uma creche, uma escola, um posto de saúde e um posto de segurança. No Pará, o governo federal confirmou a retomada de 1.048 moradias.
Papa no Círio
Em seu discurso, Lula falou sobre a viagem a Roma, nesta semana, para um encontro com o papa Francisco, e disse que vai convidá-lo a participar do Círio de Nazaré, em Belém.
"Seria extraordinário que ele pudesse participar, aqui no estado do Pará, no Círio de Nazaré", afirmou Lula. O Círio é considerado a maior festa católica do planeta e reúne, anualmente, em Belém, mais de 2 milhões de fiéis, no segundo domingo de outubro.
Ainda no Pará, Lula participará neste sábado de uma cerimônia de anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30). Considerada a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta, a COP30 será realizada em Belém, em 2025.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
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