SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, firmou parceria com o Sebrae para capacitação e mentoria dos expositores e artistas selecionados no Revelando SP, maior festival de economia criativa e cultura tradicional do estado. O evento é produzido pela Associação Paulista dos Amigos da Arte.
A capacitação coletiva on-line será oferecida na plataforma do Sebrae. Serão quatro encontros no mês de outubro, nos quais serão analisadas as principais perspectivas dos participantes. E os participantes que tiverem 75% de presença nesses encontros receberão ainda uma mentoria personalizada, individual, também on-line. Essas mentorias serão dadas após a realização do festival em São José dos Campos e na capital paulista e serão certificadas.
Com 26 anos de história e mais de 50 edições, o Revelando SP em 2023 acontece entre 26 e 29 de outubro no Parque da Cidade, em São José dos Campos, e de 16 a 19 de novembro no Parque da Água Branca, em São Paulo, oferecendo ao público o melhor da cultura tradicional do estado, com muita gastronomia, artesanato e expressões artísticas.
O chamamento para os participantes ficou aberto entre julho e agosto, registrando a inscrição de 213 municípios, quase o dobro em comparação com a edição de 2022. Desses 213, 127 estarão representados no festival. Das 1030 iniciativas inscritas, 303 foram selecionadas, que de fato revelam muito da cultura tradicional paulista, entre artesanato (122), manifestações artísticas (100) e culinária (81).
“Com essa ação em parceria com o Sebrae, pretendemos promover a sustentabilidade desses pequenos negócios, dando aos produtores ferramentas que os ajudarão em aspectos como burocracia, saúde financeira e divulgação em redes sociais. Tornar essas práticas rentáveis e perenes é um meio de manter as nossas tradições vivas e publicizá-las de forma mais ampla”, diz Glaucio Franca, diretor geral da Associação Paulista dos Amigos da Arte.
Sobre o Revelando SP
Maior festival de economia criativa e cultura tradicional do estado de São Paulo, o Revelando SP tem como propósito valorizar o patrimônio imaterial paulista. Com mais de 50 edições realizadas em 26 anos, é uma festa que reúne a pluralidade da culinária tradicional, o artesanato, a música e as diversas manifestações da cultura popular regional.
O encontro fomenta a troca de experiências, a articulação entre comunidades, a extroversão dos saberes e fazeres e a criação de oportunidades de geração de renda. Os participantes do evento são escolhidos através de chamada pública, na qual os municípios indicam os expositores e artistas que representam suas tradições culturais.
O evento produz impacto econômico de mais de R$ 100 milhões e tem retorno estimado em R$ 24,50 para cada R$ 1,00 investido. A acessibilidade e a sustentabilidade também são marcas do evento, com a aplicação de milhares de metros quadrados de piso especial e com mais de três toneladas de materiais reciclados.
Governo do Estado lança programa de crédito de R$ 4 bilhões para impulsionar turismo em SP
Tarcísio de Freitas apresentou o CrediturSP, iniciativa que oferece financiamento com carência estendida e taxas acessíveis a toda a cadeia produtiva do setor turístico
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas lançou o CrediturSP, o novo programa de incentivo ao crédito e investimento turístico paulista. A iniciativa oferece R$ 4 bilhões em recursos para desenvolvimento do turismo em todo o estado, além de serviços de consultoria e orientação. Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio também autorizou a liberação de R$ 400 milhões para novos convênios estaduais com municípios turísticos paulistas.
“Esse auditório está cheio hoje para a gente celebrar o turismo. Celebrar o CrediturSP e a liberação de recursos para estâncias e municípios de interesse turístico. Concebemos junto com a Assembleia Legislativa essa ferramenta de transferência de recursos e incentivo ao turismo de São Paulo, que não parou de crescer. O turismo representa 4% do PIB nacional, só que, aqui em São Paulo, já representa quase 10% do PIB paulista”, afirmou Tarcísio.
Criado como o maior e mais completo serviço de acesso ao crédito turístico no Brasil, o lançamento do CrediturSP reuniu o secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, deputados, prefeitos, vereadores, representantes de instituições financeiras e lideranças do setor turístico, entre outros.
Promovido pela Secretaria de Turismo e Viagens, o CrediturSP vai impulsionar a atração de investimentos, diversificar a oferta de atrativos nos destinos turísticos e gerar novos empregos em todas as regiões do estado. O programa conta com a parceria de dez instituições financeiras que vão oferecer consultoria, orientação e linhas sob medida para cada modelo de negócio.
Com taxas a partir de 0,33% ao mês, carência de até três anos e amortização de 36 a 120 meses, o crédito turístico vai beneficiar toda a cadeia produtiva do setor, do artesão a grandes grupos corporativos, incluindo os 52 setores relacionados ao turismo e também as gestões municipais.
“Trata-se de uma iniciativa sem precedentes de fomento ao turismo de São Paulo, com uma robusta ação de educação financeira. O CrediturSP vai gerar novos fluxos de visitantes para o nosso estado”, disse o secretário Roberto de Lucena.
Para divulgar o programa, o Governo de São Paulo desenvolveu uma plataforma disponível no site www.turismo.sp.gov.br/onepage/
O acesso ao programa ocorre a partir do preenchimento de um pré-cadastro com os dados da empresa, valor desejado e necessidade de crédito. As instituições financeiras parceiras recebem automaticamente uma cópia e disponibilizam o passo-a-passo para que o pedido seja iniciado.
As informações sobre o CrediturSP também serão divulgadas em fóruns presenciais de turismo e crédito orientado em 20 cidades do interior e na capital, em parceria com o Sebrae-SP. Dúvidas ainda poderão ser esclarecidas na Central do Investidor do Turismo Paulista, em atendimento presencial na sede da Secretaria de Turismo e Viagens, na capital, em parceria exclusiva com a InvestSP.
A expectativa é conceder R$ 400 milhões em crédito até o final deste ano, contribuindo com a geração de até 52 mil novos empregos formais diretos. A estimativa é do Centro de Inteligência da Economia do Turismo, ligado à pasta estadual.
Mais convênios
Tarcísio também autorizou a liberação de R$ 400 milhões em novos convênios do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) com prefeituras dos 140 municípios de interesse turístico e 70 estâncias turísticas paulistas. Os recursos são direcionados para obras de qualificação e investimentos em infraestrutura urbana.
As ações e programas para desenvolver o turismo são um compromisso da atual gestão estadual e ampliam o potencial do segmento, que já registra a marca recorde de R$ 276,5 bilhões em movimentação financeira em 2023. O resultado é o melhor dos últimos cinco anos do setor, responsável por 9,2% do PIB de São Paulo.
SUÉCIA - Uma onda sem precedentes de violência de gangues abalou a Suécia, país nórdico usualmente associado à imagem de tranquilidade e segurança. O primeiro-ministro Ulf Kristersson fez um raro pronunciamento nesta quinta (28) em rede nacional prometendo uma guerra aos criminosos.
"Esta é uma época difícil. Uma mulher de 25 anos foi para a cama ontem à noite numa noite completamente comum e nunca acordou. A Suécia nunca viu nada parecido", afirmou, em referência a uma jovem morta na explosão de uma casa perto de Uppsala, pacata cidade universitária ao norte de Estocolmo.
"Nós vamos caçar as gangues, vamos derrotá-las", disse, em um discurso de sete minutos nesta noite de quinta (tarde no Brasil). Em 24 horas, três pessoas, incluindo a jovem, morreram em três cidades diferentes em crimes atribuídos à disputa pelo controle de tráfico de drogas nas ruas.
Em setembro, até aqui, 11 pessoas morreram em atos de violência no país. No ano passado todo, 116 suecos foram vítimas de crimes letais. Isso certamente não torna a nação um território de guerra urbana, já que soma 1,1 morto por 100 mil habitantes, comparando por exemplo com os 23,4 por 100 mil do Brasil em 2022, mas assustou o governo.
Kristersson disse ter convocado para uma reunião o chefe das Forças Armadas e o comandante da polícia nacional para discutir uma estratégia conjunta visando coibir a crise.
No centro dela está a gangue Foxtrot. Seu líder, conhecido como Raposa Curda, é, como o nome diz, um curdo hoje escondido na Turquia que desde 2020 impõe um reino de terror nos meios criminosos da Suécia.
A rede Foxtrot é famosa por empregar menores de idade em suas fileiras, e o fato de ter ligação com grande comunidade de origem estrangeira sueca traz um desafio para Kristersson, que formou um governo no ano passado em que seu partido de centro direita é apoiado por extremistas da sigla Democratas Suecos.
A coalizão liderada pelos Moderados de Kristersson derrotaram os sociais-democratas após oito anos de governo ininterruptos da agremiação no país. A base da campanha vencedora foi a promessa de leis penais mais rígidas, poderes maiores para a polícia, combate às gangues e mais rigidez sobre a imigração.
Ao longo do ano passado, houve diversos tumultos envolvendo gangues em bairros de imigrantes no país, o que reforçou o discurso xenofóbico. Os Democratas Suecos viraram atores importantes, tendo conquistado 20% dos votos na eleição de setembro, auferindo cacife para participar do governo.
Agora, isto está sendo posto à prova. De saída, Kristersson fez o esperado e culpou os adversários. "Foi uma política de imigração irresponsável e uma integração fracassada que nos trouxeram até aqui", afirmou.
Foram décadas de incentivo à imigração, e na crise decorrente do êxodo de sírios devido à guerra civil no país árabe, em 2015, a Suécia recebeu mais estrangeiros do que qualquer outro governo europeu.
É um tema comum na direita europeia, numa argumentação muito questionada por especialistas, mas que encontra ressonância no eleitorado. Na Suécia, cerca de 20% dos 10,5 milhões de habitantes não nasceram no país, e há segregação clara em alguns locais --na cidade de Kista, que abriga um centro de ciência famoso, o bairro dos imigrantes libaneses é visualmente distinguível na paisagem urbana.
A reação mais visceral à situação tem efeitos, como provam os recentes episódios de queima do Alcorão em Estocolmo que levaram a violência em países árabes e dificultam a aprovação da Turquia do pedido sueco de adesão à Otan (aliança militar ocidental).
Do outro lado, o maior partido isoladamente no Parlamento, o Social Democrata, parece ter cedido em suas bandeiras. Nesta quinta, pediu para que o governo mude a legislação e permita que as Forças Armadas atuem para conter violência nas ruas --uma discussão não muito distante sobre o emprego de militares nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem no Brasil.
"Esta não é a Suécia, não é a Suécia que deveria ser", afirmou a líder da sigla oposicionista, a ex-premiê Magdalena Andersson. Antes, o pico de assassinatos em um só ano havia sido em 2019, com 124 casos. Desde 2002, a média dessas ocorrências no país era de 98 episódios anuais, segundo o Conselho de Prevenção do Crime, órgão nacional.
por IGOR GIELOW / FOLHA de S.PAULO
Representantes da prefeitura e da câmara participam de audiência do grupo laguna com governador Tarcísio de Freitas
SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Governo, Netto Donato e o presidente da Câmara Municipal, Marquinho Amaral, participaram na tarde desta segunda-feira (18/09), no Palácio dos Bandeirantes, juntamente com a direção do Condomínio Industrial e Logístico da Construtora e Incorporadora Laguna, representada pelo empresário Faissal Assad Raad, presidente do Conselho e do CEO do grupo, Gabriel Raad, de audiência com o governador Tarcísio de Freitas
Em pauta o investimento em parques tecnológicos e a solicitação da Incorporadora Laguna do pedido de duplicação de um novo trecho da rodovia Thales de Lorena Peixoto, na pista norte da SP-318, a partir do Residencial Quinta do Buritis, onde finalizou a duplicação inaugurada em 2017.
A desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária ViaPaulista e sob regulação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) já foi autorizada pelo Estado em fevereiro de 2022, a obra contempla também um dispositivo de retorno.
Para Netto Donato, secretário de Governo, é importante para o município participar dessas audiências. “Entendemos que as reivindicações são justas para o desenvolvimento da nossa região. O Grupo Laguna é responsável por um grande polo logístico em São Carlos e pretende fazer mais investimentos. Eles apostam no potencial da nossa cidade, na mão de obra especializada e na produção de conhecimento, portanto com aval do prefeito Airton Garcia vamos ajudar no que for preciso”, garantiu Netto.
Marquinho Amaral, presidente da Câmara, lembrou que em janeiro de 2017 o Governo do Estado inaugurou a duplicação de 2 km na Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), que liga São Carlos a Ribeirão Preto. “Inicialmente estava prevista a duplicação de 13,6 quilômetros, mas, por falta de recursos, a obra do restante ficou sem acontecer. Agora estamos aqui colocando a necessidade da continuidade da obra juntamente com o grupo Laguna”.
O Governador Tarcísio de Freitas se comprometeu em analisar os projetos e foi enfático ao dizer que o Governo do Estado vai dar prioridade para os municípios que recebem investimentos da iniciativa privada.
Também participaram da audiência o secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Will Marques, o diretor geral da Câmara, Rodrigo Venâncio, o empresário Italinho Cardinali da Imobiliária Cardinali, Isabel Raad Carneiro, do Grupo Sorrento, Flávio Schiavon, arquiteto responsável pelo planejamento do Polo Multimodal de São Carlos, Raul Queiroz, sócio-diretor da empresa Morro Chato Agropecuária, Adriano Zarzur, diretor da Zarzur Urbanismo de São Paulo e Marcel Gomes Moure, presidente da Rede Voa.
SÃO PAULO/SP - O Governo de SP lançou no final de semana um novo concurso para preencher 3,5 mil vagas de policiais civis em todo o estado de São Paulo. São vagas para carreiras de delegado, investigadores, escrivães, além de médicos-legistas e peritos criminais. O edital está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) e os interessados poderão se inscrever a partir do dia 11 de setembro até 10 de outubro.
“Nosso plano é cumprir aquilo que prometemos, de aumento salarial e de reforço do efetivo da polícia. Com concurso em andamento de 2,9 mil vagas, mais essas 3,5 mil, são 6,4 mil vagas para os policiais civis que vão contribuir e muito para proteger as pessoas do estado de São Paulo”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Para o delegado de 3ª classe, serão 552 vagas, com salário inicial de R$ 15 mil. Já para a carreira de investigador e de escrivão, que terão 1.250 e 1.333 vagas, respectivamente, o salário inicial será de R$ 5,8 mil. Já na Polícia Técnico-Científica, serão 116 cargos para preencher de médico-legista e 249 para peritos criminais, ambos com provimentos a partir de R$ 12,9 mil.
Com o novo concurso, a previsão é de que os déficits nos efetivos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que estão, respectivamente, em 33,7% e 26%, caiam para 16,2% e 13,9%.
BRASÍLIA/DF - Uma portaria do Ministério da Educação, publicada na segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
Por Fabiola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou na terça (1º) que o ataque de criminosos contra uma policial militar em Santos, no litoral do estado, pode ter sido uma reação do crime organizado à megaoperação iniciada em Guarujá, cidade vizinha.
"Quando você faz uma asfixia, a tendência é que eles [criminosos] mudem o local de atuação para tentar desviar a força policial, tentar desviar o efetivo. Significa que a operação está gerando incomodo", disse o governador em evento no Palácio dos Bandeirantes. Tarcísio ainda classificou os confrontos entre criminosos e policiais como "efeito colateral" da estratégia adotada pelo governo.
A operação que mobilizou centenas de policiais à Baixada Santista já deixou 14 mortos. Os casos mais recentes ocorreram após policial ser atingida por um disparo nas costas em Santos, na manhã de terça. Os autores do ataque teriam fugido para o morro São Bento e trocado tiros com policiais. Dois suspeitos morreram no local e um outro PM se feriu na ocorrência.
A ofensiva policial na região foi motivada pelo assassinato de um soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na última quinta-feira (27).
Tarcísio defendeu mais uma vez a atuação da PM na operação, a segunda mais letal da história da corporação, e disse que até o momento não foram identificados excessos cometidos por agentes de segurança. O governador ainda chamou de "narrativa" as denúncias de possíveis abusos policiais na região.
"Fica sempre essa narrativa de que há excesso. Vai ver quem tombou. O líder do PCC morreu nessa confusão. O principal fornecedor de drogas da baixada. E por que? Como que ele recebeu os policiais?", disse. "Se tiver confronto, vai ter reação. A polícia tá lá pra isso. Ela não pode se acovardar".
O governador também questionou denúncias recebidas pela Ouvidoria das Polícias -segundo o órgão, o número de mortes somente em Guarujá pode chegar a 19. "É um monte de gente falando coisa que não procede. Chega um camarada [o ouvidor] e diz 'morreram tantas pessoas', mas não sabe nem o que aconteceu. 'Ah, tenho relatos de que morreram muito mais pessoas do que está sendo notificado'. É falso".
A atuação dos agentes de segurança será investigada pelo Ministério Público estadual, que designou três promotores para analisar a legalidade da Operação Escudo, alvo de denúncias de moradores por possíveis abusos. Residentes afirmaram que policiais militares torturaram e mataram ao menos um homem e prometeram assassinar 60 pessoas em comunidades de Guarujá.
Questionado, Tarcísio disse que o governo tem sido transparente na condução da operação, e que as imagens das câmeras corporais dos agentes serão utilizadas para investigar eventuais abusos. "A gente não vai se furtar a investigar nada. Se houver excesso, se houver falha, nos vamos punir os responsáveis", disse.
por LEONARDO ZVARICK / FOLHA de S.PAULO
BRASÍLIA/DF - O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento "adequado" no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.
O relatório sigiloso, obtido pela Folha de S.Paulo, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.
A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.
À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.
Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.
O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria.
O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do CMP (Comando Militar do Planalto) na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg "acionar o deslocamento" da tropa de choque do Exército.
Também era obrigação da secretaria "buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas" junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.
No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de "normalidade" no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.
A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.
Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares -o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h.
"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz.
"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", completa.
O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que "não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas".
"Devido a uma previsão de 'normalidade' por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] -que não se verificou na realidade-, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos."
"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", aponta o inquérito militar.
Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.
O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa do Comando Militar do Planalto. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.
O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido durante a apuração.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal.
O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão diferente da apontada no inquérito militar.
Exército não se manifesta sobre investigação
Questionado pela Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito. A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados "exclusivamente" aos órgãos competentes.
"O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", disse.
O GSI afirmou em nota que "desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso".
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se manifestou.
O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal --embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões.
O documento ressalta que o GSI e o CMP não foram chamados para a reunião organizada pela Secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem "comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência".
Diante do risco de invasão das sedes dos Três Poderes, o Governo do DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria fazer no dia.
O inquérito afirma ainda que a PM-DF -de acordo com o próprio protocolo de ações- deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes, o que não ocorreu.
Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que "a única informação" enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam "animosidade baixa", com "até duas mil pessoas".
O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.
O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro "de forma intensa, porém pacífica" e que houve "redução gradual no número de manifestantes" a partir de 15 de novembro "em razão da postura restritiva" do Comando Militar do Planalto.
O documento também diz que, diferentemente da "postura restritiva" adotada pelo CMP, "o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque" no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel.
por THAÍSA OLIVEIRA / FOLHA de S.PAULO
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas assinou na terça-feira (25) o acordo que inclui São Paulo no Pacto pela Governança da Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora, São Paulo é o primeiro estado do Sudeste a aderir à iniciativa que visa fortalecer a gestão e a regulação dos recursos hídricos, além de aprimorar a política de segurança de barragens no território paulista.
“Eu entendo que este Pacto vai ao encontro daquilo que a gente está fazendo em São Paulo e muito alinhado às diretrizes de governo, ou seja, temas fundamentais como gestão de recursos hídricos, saneamento e segurança de barragens. E também há a nossa preocupação em tornar os municípios mais resilientes e a perseguição obstinada da universalização”, afirmou Tarcísio. A parceria também permite o compartilhamento das bases de dados do Estado e da ANA e o aperfeiçoamento dos sistemas locais de monitoramento.
A iniciativa faz parte do compromisso da gestão estadual para colocar em prática os 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável, nos quais a água é elemento central.
No território paulista, a gestão das águas é feita pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. “A adesão ao Pacto fortalece o papel do DAEE em um momento em que estudamos transformá-lo na SP Águas, agência para valorizar, ainda mais, os papéis de regulação e de fiscalização do departamento”, pontuou a secretária da pasta, Natália Resende.
A parceria vai permitir que o Governo de São Paulo aproveite a experiência e desenvolvimento da ANA em sistemas eletrônicos de gestão e monitoramento. Um deles é o Hidroweb, que passará a apresentar mais 96 postos telemétricos com informações em tempo real de medição hidrometeorológica, a partir de agosto. Isso representa um acréscimo de mais de 10% dos postos em operação em São Paulo.
A ferramenta digital apresentará os níveis dos principais cursos d’água do estado e os dados pluviométricos. Além dos postos telemétricos, os índices históricos de 2,6 mil pontos de controle de chuvas e vazões em rios, operados pelo DAEE, também podem ser visualizados. Deste montante, cerca de 900 estão atualmente em operação.
O território de São Paulo é dividido em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos, das quais duas já consideradas críticas em termos de disponibilidade hídrica natural. Esta divisão leva em consideração critérios hidrológicos, ambientais, socioeconômicos e administrativos. Para possibilitar outras análises, desde 2004 há uma divisão em sete regiões hidrográficas estaduais, nomeadas por seus rios estruturantes, que também são conhecidas por “vertentes”.
“O estreitamento da relação e a troca de informações serão essenciais para a tomada das melhores decisões, tanto em tempos de seca quanto na época de chuvas intensas. Cada região apresenta desafios e características particulares em função do clima, vegetação, geologia, geografia, ocupação, densidade populacional e, principalmente, disponibilidade hídrica. É nesse contexto que a regulação se faz necessária para garantir água para todos os usos, de forma sustentável.” explica Mara Ramos, superintendente do DAEE.
A aproximação entre o Governo do Estado e a ANA vem sendo desenvolvida desde o começo de 2023. Em março, durante a Conferência da ONU sobre Água, em Nova York, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o DAEE e a ANA já haviam iniciado as tratativas para a assinatura do acordo. Na ocasião, houve a formalização de um protocolo de intenções no Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.
Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.
Seleção Brasileira treina para estreia na Copa do Mundo, na Austrália - Thais Magalhães/CBF/Direitos Reservados
A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia que ambos acompanharam o treino da Seleção no Estádio Nacional Mané Garricha, em Brasília, há cerca de duas semanas. A previsão é que a portaria seja publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo Ministério do Esporte.
Jogos da Seleção
A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
Candidatura
Na próxima semana, Ana Moser embarca para a Oceania para acompanhar de perto a Seleção na Copa. Além de apoiar as jogadoras brasileiras na disputa por um título inédito, a ministra vai articular uma série de reuniões para apresentar a candidatura brasileira para sediar o próximo Mundial feminino, em 2027. A escolha será feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) somente no ano que vem.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
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