BRASÍLIA/DF - Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

REDETV!

SÃO PAULO/SP - O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira uma redução da alíquota de ICMS incidente sobre combustíveis, de 25% para 18%, prevendo uma queda de cerca 48 centavos do valor do litro nos postos.

O governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), disse que a medida foi implantada imediatamente após a sanção presidencial da lei que limita a cobrança do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

"Se hoje o preço médio no Estado é de 6,97 reais o litro da gasolina, tem que ser em torno de 6,50 (reais) abaixo com essa medida", disse.

Em coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, ele afirmou que esta é uma "contribuição" do Estado para a redução dos preços, mas ponderou que o imposto estadual "não é o vilão" da disparada dos combustíveis.

"Não podemos camuflar a realidade, o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse pais, temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional", disse, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

"Sabemos que temos um problema na macroeconomia, na política de preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste país", acrescentou.

Garcia cobrou medidas do governo federal e da estatal para que não haja novos aumentos de preços de combustíveis nas próximas semanas. "Esperamos que a Petrobras faça a parte dela", disse.

Ainda segundo o governador, o Procon fiscalizará a medida e divulgará os preço da gasolina nos postos paulistas.

O secretário da Fazenda e Planejamento do governo paulista, Felipe Salto, disse que o corte da alíquota significará uma redução da arrecadação de 4,4 bilhões de reais, em termos anualizados, considerando apenas a gasolina.

Por Letícia Fucuchima / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilizaram um mutirão para execução de cirurgias eletivas de catarata. Ao todo, neste sábado (25/06), serão atendidos 201 munícipes que já foram encaminhados para a realização dos procedimentos oftalmológicos no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Américo Brasiliense.
Desde a primeira quinzena de junho, a Secretaria Municipal de Saúde começou a fazer contato telefônico com os pacientes cadastrados e que se enquadravam na fila cronológica de cirurgia, orientando quanto ao encaminhamento para a realização do procedimento. Estes pacientes fizeram exames pré-operatórios em um primeiro momento e, depois, foram convocados para a cirurgia.
Como os procedimentos cirúrgicos serão realizadas em Américo Brasiliense, já que o AME é um órgão estadual, a Prefeitura de São Carlos está disponibilizando transporte gratuito com acompanhante para todos os pacientes, abrangendo um total de quatro veículos à disposição dos contemplados. Outras pessoas, por opção própria, receberão reembolso parcial dos gastos com locomoção, conforme determinado na Portaria Municipal SMS Nº 20/2019, já que preferiram se dirigir por meios próprios à cidade prestadora do serviço.
De acordo com a secretária municipal de saúde, Jôra Porfírio, a parceria com o Governo do Estado será benéfica ao município em diversos planos, como, prioritariamente, a promoção do bem-estar à população e também quanto a possibilidade de canalizar recursos para outras demandas, haja vista a economia aos cofres municipais que será feita através deste acordo.
“Esperamos amortizar a fila de catarata do município em cerca de 20% apenas com este mutirão e, mais que isso, proporcionar vida digna às pessoas assistidas. Enfrentamos um período muito crítico com a pandemia, em que houve a impossibilidade de realização de cirurgias eletivas SUS em todo o país e gerou-se uma demanda represada relevante aos serviços de saúde, mas, com o apoio do prefeito Airton Garcia, iniciamos esta retomada dos procedimentos já observando as demandas e prioridades de momento”, comenta a secretária.
Jôra Porfírio, garantiu, ainda, que outras importantes conquistas circundantes à saúde são-carlense também devem se concretizar em breve, abrangendo, inclusive, a questão das cirurgias eletivas.
“O convênio referente ao contrato de cirurgias com a Santa Casa está em fase de finalização e pretendemos, mediante o andamento dos trâmites legais, iniciar sua execução já nas próximas semanas. Além disso, também estamos estudando outras iniciativas dentro e fora de São Carlos e que beneficiarão uma quantidade expressiva de munícipes que aguardam pela realização de cirurgias”, acrescenta a secretária.
É importante que aquelas pessoas que aguardam pela convocação de cirurgias eletivas das mais diversas especialidades e estão com o telefone desatualizado entrem em contato com a própria SMS a fim de manter seu cadastro em dia, seja por meio do telefone 3362-1350 ou presencialmente na avenida São Carlos, 947, no Centro.

Um dos veículos será destinado ao Corpo de Bombeiros para reforçar ações de salvamento; investimento para aquisição dos veículos foi de R$ 2,3 milhões

ARARAQUARA/SP - O Governo de São Paulo entregou, na segunda-feira (23), 19 novas viaturas para a Polícia Militar da região de Araraquara, incluindo o Corpo de Bombeiros, a fim de reforçar o policiamento local e ações de salvamento.

A estação dos Bombeiros de Taquaritinga recebeu uma nova Unidade de Resgate (UR), que custou ao Estado um total de R$ 318 mil. Os outros 18 veículos são do modelo GM Spin 1.8 e irão contribuir com o patrulhamento preventivo e ostensivo de quatro municípios locais – Araraquara, Taquaritinga, Matão e Ibitinga. Para aquisição desses automóveis foram investidos cerca de R$ 2 milhões.

A medida faz parte do compromisso da atual gestão, que é a modernização da infraestrutura, tecnologia e equipamentos das forças policiais em todo o Estado.

Desde o início de 2019, o Governo de São Paulo tem realizado contínua renovação da frota das forças de Segurança Pública. Com essa entrega, já foram adquiridas e distribuídas mais de 9,4 mil viaturas para reforçar a atuação das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, incluindo o Corpo de Bombeiros e o policiamento ambiental e rodoviário. O total investido nos veículos chega a R$ 856,8 milhões.

Sobre a estação de bombeiros

A Estação de Bombeiros de Taquaritinga está localizada no centro do município e também atende as cidades de Santa Ernestina, Fernando Prestes e Candido Rodrigues, beneficiando mais de 68,2 mil pessoas.

O local passou por uma reforma e readequação no segundo semestre do ano passado, somando um investimento de R$ 128 mil, sendo R$ 98 mil do Estado e R$ 30 mil da Prefeitura.

Atualmente, a estação conta com 11 bombeiros que atuam com apoio de uma Unidade de Resgate (UR), uma Auto Bomba, além da viatura entregue durante o evento. De janeiro a abril deste ano, esses profissionais realizaram 130 salvamentos, 220 resgates e atenderam 30 ocorrências de incêndio. Também vistoriaram 250 edificações e coordenaram 50 atividades educativas.

São Carlos também recebeu caminhão pipa para Agricultura e retroescavadeira para Serviços Públicos

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e a primeira-dama de São Carlos, Rosária Mazzini, participaram na manhã de segunda-feira (23/05), em Araraquara, de reunião com o Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, demais prefeitos e deputados da região central. O encontro fez parte do programa Governo na Área - Região Central.

O programa Governo na Área, criado no governo de Rodrigo Garcia, realiza visitas às segundas e sextas, com encontros com prefeitos para ouvir demandas, anunciar obras e programas, visitas aos municípios da região e reunião com o secretariado. O governador anunciou recursos, equipamentos e maquinários para várias áreas, além de veículos como ambulâncias e caminhões.

No total serão realizadas 21 agendas pelas regiões administrativas do Estado, com entregas de obras e equipamentos para a população. A primeira-dama do Estado, Luciana Garcia, também se reuniu com as primeiras-damas e presidentes de Fundos Sociais de Solidariedade do interior paulista e falou sobre programas e campanhas da área social.

O programa Governo na Área busca intensificar as relações institucionais entre o Governo do Estado, Prefeituras e Câmaras Municipais, além de ampliar a transparência das ações governamentais à população. O governador Rodrigo Garcia entregou 122 veículos e maquinários do Programa Nova Frota – SP Não Para.

 “São 122 equipamentos que estão sendo entregues a cada uma das cidades aqui da região. Equipamentos na área da saúde, na área de estradas rurais, ônibus escolares, segurança no campo, caminhões de coleta seletiva, ou seja, um conjunto de equipamentos”, disse Rodrigo Garcia.

Entre os veículos e maquinários do Programa Nova Frota SP Não Para, estão ambulâncias, vans, caminhões de coleta seletiva e caminhões-pipa, além de máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras, trituradores de galhos de grande porte e retroescavadeiras, veículos e maquinários essenciais para a prestação de serviços aos cidadãos.

Com investimento superior a R$ 40 milhões, os veículos e maquinários foram destinados a 27 municípios da região. A remessa faz parte dos mais de 3 mil equipamentos essenciais para prestação de serviços municipais que serão disponibilizados em todo o estado. O Governador Rodrigo Garcia está liberando R$ 225 milhões em obras e serviços para toda a região central do Estado.

SÃO CARLOS – Após cumprir agenda em Araraquara, o Governador Rodrigo Garcia esteve em São Carlos. Na Praça do Mercado Municipal (Praça Maria Aparecida Resitano), acompanhado do prefeito Airton Garcia e de secretários, anunciou recursos e a inclusão do município em programas estaduais.

Por meio do programa Nova Frota - SP Não Para foram disponibilizados para São Carlos um caminhão pipa para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e uma retroescavadeira para a Secretaria de Serviços Públicos. Já pelo programa Respeito à Vida do Detran SP, foram destinados R$ 3 milhões para a Secretaria de Transporte e Trânsito para sinalização horizontal e vertical e lombofaixa.

Na área da habitação a cidade vai receber benefícios pelo Programa Viver Melhor, que tem como objetivo melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade, salubridade, acessibilidade e regularização fundiária para as famílias com renda de até 5 salários mínimos que residam em domicílios considerados inadequados. Nesta primeira etapa serão reformadas 232 casas localizadas no Jardim Gonzaga, um investimento de R$ 4 milhões. 

Para infraestrutura, Rodrigo Garcia anunciou R$ 7,5 milhões com contrapartida do município e de outros R$ 7,5 milhões para pavimentação asfáltica de vias urbanas de terra, no âmbito do Programa Nossa Rua; R$ 6 milhões para iluminação pública em LED, por meio do Programa Cidades Inteligentes; R$ 250 mil para construção de calçadas acessíveis, no âmbito do Programa Cidade Acessível e R$ 500 mil para pavimentação asfáltica.

O prefeito Airton Garcia agradeceu os investimentos do Governo do Estado em São Carlos. “O Governo nunca fechou as portas para a nossa cidade. Já recebemos mais de R$ 10 milhões para recuperar os estragos das chuvas e para obras contra enchentes, R$ R$ 638 mil para a construção de 58 moradias populares por meio da CDHU, além disso o Governo já está recuperando a estrada vicinal Guilherme Scatena, outro investimento de R$ 15 milhões, e tivemos a garantia que ainda serão beneficiadas pelo programa a vicinal Abel Terrugi (Água Vermelha-Santa Eudóxia) e a estrada Ayrton Salvador Leopoldino Júnior (acesso a Fundação Casa)”, elencou o prefeito de São Carlos.

Airton ressaltou, ainda, o anúncio oficial do edital definitivo da Rodovia Washington Luiz. “O Governador garantiu que em junho será publicado o novo edital e que está previsto a construção das marginais de São Carlos, que será construída a terceira faixa entre São Carlos e Araraquara e que vai reduzir a taxa de pedágio em 15%, além de não construir novas praças. Isso também é coisa boa”, finalizou o prefeito.

ETEC E FATEC - O governador finalizou sua visita anunciando a construção da nova sede da Faculdade de Tecnologia do Estado (FATEC) São Carlos, com um investimento de R$ 23 milhões. O Governo de São Paulo também vai reformar a Escola Técnica Estadual (ETEC) Paulino Botelho, com um investimento de R$ 12 milhões.

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso, os vereadores Marquinho Amaral, Rodson Magno, Malabim, Professora Neusa, Azuaite Martins de França, e Bruno Zancheta, o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), os secretários Edson Fermiano (Governo), Mariel Olmo (Serviços Públicos), João Muller (Obras), Fábio Cervini (Agricultura e Abastecimento), Samir Gardini (Segurança Pública), Wanda Hoffmann (Educação), Vanessa Soriano (Cidadania e Assistência Social), Ana Beatriz Sodeli  (Infância e Juventude), Paulo Luciano (Transporte e Trânsito), Mateus de Aquino (Comunicação), Lucinha Garcia (Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida), Wilson Marques (Habitação), Danieli Valenti (Trabalho, Emprego e Renda), Bill Moreira (Planejamento), Walcinyr Bragatto (Prohab), Benedito Marchezin (SAAE), Fernando Carvalho (FESC) e Maria Isabel Lima (Fundação Pró-Memória) participaram do evento do Governo do Estado de SP.

SÃO CARLOS/SP - A presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Carlos (FSS), Lucinha Garcia, participou na última terça-feira (10/05), na capital paulista, do lançamento da campanha Inverno Solidário 2022, iniciativa coordenada pelo Fundo Social de São Paulo para arrecadar cobertores novos para doações a pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o outono e o inverno.

“A Campanha do Inverno Solidário é o momento para todos celebrarem espírito de solidariedade, compaixão e amor ao nosso semelhante, e está no espírito de todo o brasileiro, são pessoas que ajudam a transformar a vida de milhares e milhões de pessoas”, afirmou Rodrigo Garcia, governador.

“A Campanha do Agasalho começa agora, mas só termina em setembro, então temos um longo caminho pela frente para arrecadar cobertores e espero contar com a ajuda de todos os municípios. O Fundo Social já vai comprar 100 mil cobertores” declarou Luciana Garcia, Presidente do Fundo Social e primeira-dama do Estado.
As doações serão destinadas a pessoas em situação de rua e entidades sociais, hospitais e centros de acolhimento em todos os 645 municípios de São Paulo.

“Antes do lançamento da Campanha a primeira-dama Luciana Garcia fez uma reunião com as presidentes de FSS para oferecer ajuda aos municípios. A distribuição de cobertores acontecerá inicialmente para municípios com a população abaixo de 200 mil habitantes e também para os que possuem maior percentual de famílias inscritas no CADUnico. Para São Carlos a notícia boa é que vamos continuar recebendo do Estado as doações de cestas básicas, o que também ajuda muito. Em média eles fornecem cerca de 800 cestas por remessa”, disse Lucinha Garcia, presidente do FSS de São Carlos.

Promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos (MMFDH), a solenidade de assinatura ocorreu nesta sexta-feira (6), com a participação da ministra Cristiane Britto, autoridades do Governo Federal e representantes da sociedade civil

BRASÍLIA/DF - Com o intuito de fomentar a capacitação de produtoras rurais em boas práticas agrícolas para o cultivo de alimentos – visando a uma adequada nutrição materno-fetal –, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na sexta-feira (6), em Brasília (DF). A iniciativa é voltada à execução do curso Agricultura da Vida, que integra o Programa Mães do Brasil, do MMFDH. Para a capacitação, foram investidos R$ 350 mil do Governo Federal.

“O curso Agricultura da Vida é voltado ao cultivo pensando em alimentação saudável para mães e bebês. Já o Mães do Brasil é uma estratégia de proteção integral da dignidade e amparo no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos. São iniciativas como essas que exemplificam a importância que o Governo Federal dá às mães do nosso país”, celebrou a titular do MMFDH, ministra Cristiane Britto.

Ainda no evento, a ministra citou que os vínculos familiares integram a base das políticas públicas. “Quando falamos da mãe, nós estamos falando da família, já que 45% das nossas famílias são chefiadas por mulheres. Por isso investimos no cuidado das mulheres, seja com o combate à violência doméstica, seja quando trazemos capacitação, quando estamos cuidando da mulher-mãe de crianças autistas, de crianças com deficiência, com doenças raras. Quando cuidamos das mães de todo o país”, completou Britto.

Representante do Mapa na assinatura do ACT, a secretária executiva adjunta, Mara Papini, afirmou que “esse termo de cooperação é o primeiro de muitos que virão nesse sentido”. Durante o evento, ela também celebrou a data comemorativa com a leitura de um poema dedicado a todas as mães.

Pelo MMFDH, completaram a mesa de autoridades a titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Ana Muñoz dos Reis, que falou sobre a maternidade no equilíbrio trabalho-família; o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Cláudio Panoeiro, com a abordagem sobre os desafios da maternidade atípica; o diretor do Departamento de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família, Daniel Celestino; e a presidente do Centro Reestruturação para a Vida de São Paulo (Cervi), Rosimeire Santiago, que relatou a experiência como mãe voluntária.

Adesão

O evento teve ainda a entrega de certificados de adesão ao Programa Mães do Brasil para três entidades civis e uma pública: Associação Santos Inocentes, representada pelo presidente Areolino Dias de França Neto; Centro de Reestruturação pela Vida – Brasília, por meio da presidente Claudia Costa Carazza; o Cervi de São Paulo, que contou com a participação da presidente Rosimeire Santiago; e a Prefeitura Municipal de Jauh (SP), representada pela secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães.

O programa pode ser implementado por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais. A solicitação de adesão é feita por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH).

Faça a solicitação de adesão

Mães do Brasil

As primeiras ações desenvolvidas no âmbito do Mães do Brasil são os projetos Espaço Maternidade, Mães Unidas e Recanto. O Espaço Maternidade visa a incentivar gestores públicos e privados a disponibilizarem espaço adequado às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães para amamentação, coleta e correto armazenamento do leite materno, para fins de consumo e doação. Os objetivos são valorizar o retorno e permanência da mãe no mercado de trabalho, prevenir o desmame precoce, abastecer bancos de leite e fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares.

Já o projeto Mães Unidas tem a finalidade de criar uma rede de apoio local e nacional, além de oferecer o apoio relacional às gestantes e mães por meio do acompanhamento de mães voluntárias. Com isso, ocorrem a promoção do fortalecimento de vínculos familiares, a saúde e a cidadania dessas mulheres e crianças.

Também está em andamento o Projeto Recanto, que tem como objetivo fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares de mães em contexto de acolhimento social e privação de liberdade, bem como em situação de dependência química. O propósito é humanizar a execução da pena das mulheres presas e o tratamento das mulheres acolhidas.

Inicialmente, o projeto Recanto está capacitando cerca de dois mil profissionais de comunidades terapêuticas e servidores das penitenciárias femininas de todo o país. Uma das ações é o curso Amparo.

EUA - A nova lei acaba com o Reedy Creek Improvement District, criado em 1967, que cobre quase 64 quilômetros quadrados dos condados de Orange e Osceola, abrangendo os parques temáticos e resorts da Disney. O distrito dava grande autonomia e isenção fiscal à empresa.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou um projeto de lei na sexta-feira (22/4) que dissolve o distrito autônomo da Disney em Orlando, como punição por a empresa ter se oposto à chamada lei “Não diga gay”, que proíbe professores do ensino fundamental do estado de abordarem questões de gênero e dá aos pais o poder de processar escolas por supostas violações.

Em uma entrevista coletiva em Hialeah, DeSantis disse que sua assinatura era uma “provocação”. Reforçando que se tratava de um ato puramente ideológico, ele declarou: “Não me sinto confortável com esse tipo de agenda recebendo tratamento especial no meu estado. Eu simplesmente não aceito. Então a lei aqui define o placar.”

Anteriormente, o político de extrema direita chegou a acusar a Disney de “tentar impor uma ideologia progressista [woke] em nosso estado”.

“Vemos isso como uma ameaça significativa”, disse DeSantis ao programa “Fox & Friends”, da Fox News, no início deste mês. “Este progressismo destruirá este país se o deixarmos continuar ininterruptamente”.

A Disney ainda não se pronunciou publicamente sobre a abolição de seu distrito, que só deve entrar em vigor em 1º de junho de 2023. Mas espera-se que o conglomerado entre com ações legais contra o governo estadual da Flórida.

A disputa deve se estender para além da próxima eleição, na qual a Disney deverá apoiar o candidato de oposição, jogando contra DeSantis a ameaça de deixar o estado.

A conta é muito alta. Caso perca a disputa, a Disney ficará em dívida com os condados de Orange e Osceola num valor que pode passar de US$ 1 bilhão, referente a manutenção de estradas e sistemas de esgoto até seus parques, e pelo fornecimento de outros serviços públicos, como água e luz. Além disso, só Orange County estima faturar US$ 163 milhões por ano em impostos da Disney.

Por outro lado, sem a Disney, a economia do estado da Flórida pode sofrer um abalo significativo.

Pode ser mais barato para a empresa mudar seus parques para outro estado. Não deverão faltar ofertas de incentivos para isso, de olho nos milhões de turistas que o Disney World atrai, para a movimentar a economia de um novo local.

PIPOCA MODERNA

BRASÍLIA/DF - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite de domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

BRASÍLIA/DF - O governo federal lançou na quarta-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Recicla+, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR). A medida, formulada pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente, pretende estimular investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartados pelos consumidores. No evento, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que normatiza o certificado.

A estimativa do governo é de um investimento potencial de R$ 14 bilhões por ano no setor de reciclagem. O cálculo leva em conta o quanto o país deixa de ganhar anualmente ao não reciclar grande parte de materiais e embalagens descartadas após o consumo.

Por meio do Certificado de Crédito de Reciclagem, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo.

Segundo o governo, todas as notas fiscais utilizadas para a emissão do crédito de reciclagem passarão por um rigoroso processo de homologação, realizado por verificador independente, que irá atestar a veracidade, autenticidade e unicidade da nota, além da rastreabilidade do material coletado. Há ainda a garantia do retorno da massa ao setor produtivo, realizado pelo reciclador final. Cada tonelada equivale a um crédito, que pode ser comercializado com empresas que precisam comprovar o atendimento às metas de logística reversa.

Atualmente, a legislação brasileira exige que empresas fabricantes, importadoras, distribuidoras e comerciantes de diversos tipos de produtos, como pneus, lâmpadas, óleos, agrotóxicos, eletrônicos, embalagens de plástico, vidro ou metálicas, entre outros materiais, promovam a coleta e a destinação para reciclagem após o consumo. Essa é a chamada logística reversa. Pelos cálculos do governo, cerca de 1 milhão de catadores de materiais recicláveis do país poderão ser beneficiados com o CCR, além das próprias empresas, que podem atingir suas metas de logística reversa de forma mais rápida e desburocratizada.

"Esse programa, na verdade, certifica os 800 mil simples brasileiros, eles passam a ser agentes de reciclagem. E, do outro lado, essas empresas adquirem os créditos de reciclagem. O custo vai cair em torno de 80% para as empresas privadas que fazem a logística própria reversa de reciclagem. E, ao mesmo tempo, vamos poder transferir R$ 200, R$ 250 para cada um desses 800 mil brasileiros que já têm um salário médio de quase R$ 1 mil. Então, um aumento de 20% a 25% no salário dos brasileiros mais humildes", destacou o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

"Vamos atuar com todos os elos da cadeia, com atenção especial aos catadores de lixo, que passam a virar agentes de reciclagem. A coleta dos resíduos separados em cada casa, cada edifício, será uma atividade complementar e uma renda extra para esses catadores de lixo", afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Plano Nacional

Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos do governo federal, criada pela Lei 12.305/2010. Aguardado há mais de uma década, o plano estabelece diretrizes, estratégias, ações e metas para melhorar a gestão de resíduos sólidos no País. Além do encerramento de todos os lixões, já previsto pela lei, o plano prevê  aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o plano prevê também o aumento da reciclagem de resíduos da construção civil para 25%, incentiva a reciclagem de materiais, contribui para a criação de empregos verdes e possibilita atendimento de compromissos internacionais e acordos multilaterais assinados pelo Brasil.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil