BRASÍLIA/DF - Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Cerca de 3,3 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta segunda-feira (25). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,2 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca R$ 2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 11 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 28 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone), compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRUXELAS - A fabricante norte-americana de roupas esportivas Nike pediu na segunda-feira à segunda mais alta corte da Europa que anule uma investigação da UE sobre suas decisões fiscais holandesas, dizendo que as autoridades de concorrência do bloco não conseguiram demonstrar que isso constituía um auxílio estatal ilegal.

A Comissão Europeia lançou uma investigação sobre a situação tributária holandesa da Nike em janeiro de 2019, parte de uma repressão aos acordos fiscais das multinacionais com países da UE, dando-lhes uma vantagem injusta.

Em causa estão cinco decisões fiscais emitidas pelas autoridades holandesas de 2006 a 2015, duas das quais ainda estão em vigor, endossando um método para calcular o pagamento de royalties às entidades holandesas da Nike - Nike European Operations Netherlands e Converse Netherlands - para o uso de propriedade intelectual.

As autoridades da UE disseram que os pagamentos de royalties pareciam mais elevados do que aqueles que as empresas independentes teriam acordado entre si, e podem ter reduzido indevidamente a base tributável das entidades holandesas e dado à Nike uma vantagem seletiva equivalente a um auxílio estatal ilegal.

A avaliação preliminar da Comissão de que está envolvido um auxílio estatal continha erros jurídicos, afirmou a Nike nos seus argumentos, de acordo com um comunicado publicado no sítio Web do Tribunal Geral do Luxemburgo.

Os reguladores da UE também não forneceram “razões suficientes para determinar que as medidas contestadas cumprem todos os elementos de auxílio estatal, especialmente por que deveriam ser consideradas seletivas”, disse a empresa.

A empresa de roupas esportivas também culpou a Comissão por se apressar em abrir uma investigação formal “onde não houve dificuldades para continuar a investigação preliminar”.

A Comissão tem um histórico misto em sua campanha contra acordos fiscais injustos, com a Apple ganhando sua luta legal contra uma ordem fiscal irlandesa de 13 bilhões de euros e a Starbucks contra uma ordem fiscal holandesa de 30 milhões de euros.

Ganhou o apoio do tribunal no processo fiscal da Fiat em Luxemburgo. Os juízes decidirão sobre o desafio da Nike nos próximos meses.

O caso é T-648/19 Nike European Operations Netherlands e Converse Netherlands / Comissão.

*Reportagem de Foo Yun Chee / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Jair Bolsonaro é a favor da renovação do auxílio emergencial. No entanto, o presidente avalia que, para a iniciativa, o valor deve estar dentro do orçamento.

De acordo com interlocutores do governo, ouvidos pelo Valor Econômico, Bolsonaro não quer romper com o planejamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com a finalidade de uma flexibilização do teto de gastos para pagar o benefício.

Para a renovação do auxílio, Bolsonaro deve aprovar a PEC Emergencial, ou mais conhecida como PEC dos gatilhos, a fim de abrir espaço no orçamento.

O texto original da PEC institui mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa, segundo divulgado pela Agência Senado.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

EUA - Um único bilhete premiado da loteria Mega Millions de 1,05 bilhão de dólares, o terceiro maior prêmio da história dos Estados Unidos, foi vendido em um supermercado em um subúrbio de Detroit, disseram os organizadores da loteria neste último sábado.

O titular do bilhete vencedor, ao custo de 2 dólares, ainda não havia contatado a loteria na manhã de sábado após o sorteio de sexta-feira à noite, disse a Mega Millions em comunicado. O bilhete foi comprado em um supermercado Kroger em Novi, no Michigan, segundo a nota.

O vencedor pode optar por receber o prêmio em pagamentos anuais ao longo de 29 anos, embora 24% terão que ser dados em impostos para o Internal Revenue Service, ou, em vez disso, solicitar um pagamento único em dinheiro, recebendo 530 milhões de dólares após os impostos.

O prêmio cresceu ao longo de quatro meses após 36 sorteios anteriores não produzirem nenhum vencedor.

O maior prêmio de loteria de todos os tempos nos EUA foi 1,586 bilhão de dólares acumulado em janeiro de 2016 na Powerball, outra loteria multiestadual do país.

*Reportagem de Jonathan Allen / REUTERS

MUNDO - Agricultores indianos rejeitaram na sexta-feira, 22, uma oferta do governo para o adiamento de três leis de reformas agrícolas no país por um ano e meio, alertando que intensificarão os protestos à medida que buscam a revogação das reformas e uma garantia de preços mínimos para as safras.

Líderes agrícolas disseram que centenas de milhares de produtores de Estados vizinhos, incluindo Haryana, Punjab e Uttar Pradesh, vão dirigir tratores por Nova Délhi em 26 de janeiro, feriado nacional do Dia da República, quando o primeiro-ministro Narendra Modi participará de um desfile de forças militares.

Embora alguns ex-funcionários do governo tenham expressado preocupação com a possibilidade de que os protestos se tornem violentos, os líderes disseram que permanecerão pacíficos e pediram para que a polícia conceda permissão para o comboio entrar na capital.

A 11ª rodada de negociações entre autoridades do governo --lideradas pelo ministro da Agricultura, Narendra Singh Tomar-- e 40 líderes agrícolas, que aconteceu nesta sexta-feira, foi inconclusiva. Os produtores mantiveram suas demandas, enquanto o governo pedia a eles que considerassem uma oferta para debater sobre preocupações após o adiamento das leis.

"Há uma espécie de impasse, já que o governo repetiu sua oferta de adiar as leis, o que não é aceitável", disse Darshan Pal, um dos líderes agrícolas, em fala a repórteres após a reunião.

O governo de Modi afirma que as leis, introduzidas em setembro, vão libertar os agricultores da obrigação de vender seus produtos apenas em mercados atacadistas regulamentados. Os fazendeiros, porém, dizem que as reformas visam beneficiar compradores privados.

Tomar afirmou que o governo está comprometido com as reformas.

(Reportagem adicional de Mayank Bhardwaj)

*Por Nigam Prusty e Manoj Kumar / REUTERS

SÃO PAULO/SP - O movimento de consumidores no mês de dezembro em lojas físicas de shoppings foi 51% menor do que no mesmo período de 2019, segundo monitoramento das empresas FX Data Intelligence e F360º.

Na comparação com novembro, porém, houve alta de 32%, conforme a pesquisa que registrou oitavo aumento mensal consecutivo em dezembro. ​

Em 2020, o fluxo de pessoas em lojas físicas no Brasil caiu 40% ante 2019. Os pontos de venda em shopping centers tiveram o pior desempenho, com recuo de 56,5% no ano passado.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

BERLIM - A Volkswagen disse nesta sexta-feira (22), que seu lucro operacional no ano de 2020 ajustado por questões de diesel ficou em cerca de 10 bilhões de euros (US $ 12,17 bilhões).

A maior montadora do mundo relatou um lucro operacional ajustado de 19,3 bilhões de euros em 2019.

“As entregas aos clientes do Grupo Volkswagen continuaram a se recuperar fortemente no quarto trimestre e até excederam as entregas do terceiro trimestre de 2020”, disse a Volkswagen.

($ 1 = 0,8216 euros)

*Reportagem de Kirsti Knolle; Edição de Maria Sheahan / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em outubro poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (22). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esses públicos nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

Desse total, cerca de R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 9 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 23 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (21), os pneus para transporte de cargas entrarão no país sem pagar Imposto de Importação. A medida foi decidida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com o objetivo de reduzir os custos operacionais do transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Em nota, o Ministério da Economia informou ter atendido a pedido do Ministério da Infraestrutura. A Camex informou ter ouvido empresas do setor que, informaram que os preços dos pneus de carga no mercado nacional têm ficado mais caros por causa da alta do dólar, do aumento da demanda pelo produto e pela elevação do preço das commodities (bens primários com cotação internacional).

A medida valerá a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (21). Em 2020, 1,28 milhão de pneus novos de borracha, usados em caminhões, foram importados pelo Brasil, num total de US$ 141,8 milhões.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil