BRASÍLIA/DF - O governo federal apresentou ao Congresso nesta quinta-feira (03/09) sua proposta de reforma administrativa, com novas regras para contratar, remunerar e promover servidores públicos. Nesse debate, uma posição aparece com frequência: a de que servidores no Brasil ganham demais e têm privilégios.

O argumento já foi usado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Em fevereiro, durante uma palestra, ele comparou os servidores a “parasitas” que se aproveitavam do Estado, o “hospedeiro”. Após a reação de funcionários públicos, ele pediu desculpas e disse que havia se expressado mal.

É verdade que há servidores, como alguns juízes e membros do Ministério Público, que conseguem ter holerites de mais de R$ 100 mil por mês, acima do teto constitucional. E que, em média, um servidor do governo federal ganha bem mais do que um trabalhador semelhante na iniciativa privada.

Mas um olhar detalhado sobre o funcionalismo público, que emprega 11,4 milhões de pessoas, revela um universo tão discrepante como o próprio Brasil — um dos países mais desiguais do mundo.

Uma maneira de medir essa desigualdade é comparar o salário médio dos servidores de cada um dos três poderes. O holerite médio de um servidor do Executivo é de R$ 3,9 mil, equivalente a 65% do salário médio de R$ 6 mil de um funcionário do Legislativo, que por sua vez é metade do salário médio de R$ 12 mil de um servidor do Judiciário.

O desequilíbrio também se expressa entre os níveis da federação: servidores municipais têm salário médio de R$ 2,9 mil, 57% do holerite de R$ 5 mil de um servidor estadual, que por sua vez equivale a 55% do salário médio de R$ 9,2 mil de um servidor federal.

Os dados são de 2017 e foram organizados pelo Atlas do Estado Brasileiro, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Também há desigualdade entre gêneros, com mulheres ocupando postos de menor salário que os homens. E desigualdades dentro de um mesmo órgão, com servidores com o mesmo tempo de casa e desempenhando funções semelhantes ganhando salários diferentes, devido a falhas no desenho e gestão das carreiras.

“O Estado representa a sociedade, e em qualquer lugar do mundo é difícil ter uma administração pública distinta da sociedade”, afirma à DW Brasil a professora Gabriela Lotta, coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV.

O TAMANHO DE CADA FAIXA SALARIAL

No Executivo, por exemplo, 48% dos funcionários públicos ganham até R$ 2,5 mil por mês, enquanto no Judiciário 4,2% recebem mais de R$ 30 mil. No nível municipal, 61% dos servidores estão na faixa salarial de até R$ 2,5 mil.

Em 2017, mulheres tinham uma remuneração em média 14% menor do que os homens no Executivo federal civil e no Legislativo, e 7% menor no Judiciário.

Nas funções de confiança do governo federal, conhecidas pela sigla DAS, mulheres ocupavam naquele ano apenas 16,7% dos cargos de nível mais alto, os DAS-6, e 24% do segundo nível mais alto, o DAS-5.

“As mulheres estão no executivo municipal, trabalhando com saúde e educação, onde se ganha menos. E os homens no Judiciário e no Legislativo federal. Há várias camadas da desigualdade”, diz Lotta.

Felix Lopez, pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, afirma que a disparidade salarial entre os dois gêneros se manteve praticamente estável de 1986 a 2018 no funcionalismo.

MOTIVOS DA DESIGUALDADE

O padrão salarial discrepante entre os níveis da federação e os três poderes é resultado de fatores históricos e econômicos, além da influência política de cada categoria para conquistar aumentos.

Getúlio Vargas, que presidiu o Brasil por 18 anos entre as décadas de 1930 a 1950, foi quem decidiu criar ilhas de excelência no serviço público federal, contratando pessoas com altos salários, um modelo que se mantém até hoje, segundo Lotta. “Há uma tendência de a burocracia de querer se reproduzir, como um ciclo que se autoalimenta”, diz.

Decisões políticas mais recentes reforçaram esse quadro. No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu-se estruturar um quadro de gestores públicos muito qualificados. A remuneração dessa categoria foi elevada de, em média, R$ 4 mil, para quase R$ 20 mil, e novos concursos abertos para prover os cargos.

“Temos cerca de mil gestores nessa categoria, que são ótimos, mas são só mil. Não se resolvem os problemas criando uma ou duas categorias sem pensar num sistema mais geral para melhorar a burocracia. Não adianta ter metade dos servidores ganhando muito mal e meia dúzia de iluminados. Não vão conseguir mudar”, afirma.

A capacidade financeira de cada ente federativo também importa. Na divisão dos tributos arrecadados em todo o país, a máquina federal fica com a maior parte, o que permite a ela pagar salários mais altos. Já os municípios têm menos recursos para se manter e pagar servidores.

Como resultado, há carreiras semelhantes com salários díspares. Um gestor público do governo de São Paulo recebe em torno de R$ 6 mil, enquanto um gestor público do governo federal pode ganhar mais de R$ 25 mil, diz Lotta.

Apesar de pagar os piores salários, foi nos municípios que houve a maior expansão da burocracia nos últimos anos, “principalmente para expandir os serviços de educação, saúde e assistência social e prover direitos previstos na Constituição”, afirma Lopez, do Ipea.

Entre os poderes, o Judiciário é o que teve os maiores ganhos nos últimos 30 anos. Em 1992, a remuneração média de um servidor da Justiça era apenas 5% superior à de um funcionário do Executivo. Em 2017, era o dobro.

“O Judiciário é composto por um grupo social com muito poder, uma elite financeira, intelectual e política, que consegue mais espaço para barganhar e reivindicar. Na disputa para aumentar seus salários, quem tem poder ganha”, afirma Lotta. Às vezes usando estratégias “problemáticas”, como o pagamento de auxílio moradia para quem já tem casa própria, complementa a pesquisadora da FGV.

“Somos uma sociedade que aceita muito a desigualdade, e o problema é que se naturalizam essas diferenças como se fossem devido a mérito, o que é falacioso”, afirma.

Já a desigualdade de gênero e racial no serviço público está ligada ao modelo de seleção, diz a professora da FGV. Concursos baseados somente no mérito são um “processo desigual de acesso”, diz.

“É a mesma lógica do vestibular. As pessoas carregam desigualdades prévias, a menos que haja políticas afirmativas”, afirma, lembrando que houve esforços recentes para adotar cotas em concursos.

A diferença salarial entre os servidores públicos e os funcionários da iniciativa privada, já levando em conta fatores como educação, gênero, local e função, também varia entre os entes da federação, segundo cálculo do Banco Mundial.

Para os servidores municipais, não há praticamente nenhuma diferença salarial em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais ganham em média 36% a mais do que os funcionários de empresas privadas, enquanto os servidores federais têm um prêmio salarial de 96%.

Em média, o servidor brasileiro ganha 19% a mais que um trabalhador da iniciativa privada, diferença abaixo da média de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

REFORMAS PARA MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO

Uma proposta de fácil execução para reduzir a desigualdade entre os servidores seria aplicar o teto constitucional a todos eles, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. A regra está prevista na Constituição, mas ainda não foi regulamentada.

“Seria uma medida simples e bastante saneadora. Transformaria como se vê a remuneração do setor público”, diz Lopez.

Daniel Ortega, especialista em setor público do Banco Mundial e autor do estudo da instituição sobre o Brasil, considera importante também reduzir o número de carreiras na burocracia — apenas no governo federal, são mais de 300 variações, o que prejudica a gestão de recursos humanos e a equivalência salarial entre pessoas que executam trabalho semelhante.

Ele também propõe reduzir os salários iniciais de entrada no serviço público federal, para permitir que a progressão na carreira ocorra de forma mais lenta e premie os que apresentarem melhor desempenho. E dar atenção às diferenças salariais entre diferentes níveis federal, estadual e municipal.

“É importante ter cuidado com as caracterizações. Essa é uma reforma fundamental que teria impacto não só fiscal, mas, se for bem feita, também na qualidade do serviço público”, diz.

*Por: DEUTSCHE WELLE / PODER360

BRASÍLIA/DF - Pesquisa PoderData mostra que, mesmo com o adiamento do 1º turno para 15 de novembro, praticamente metade (49%) dos brasileiros acha arriscado ir votar presencialmente por causa da pandemia de covid-19. Outros 43% dizem haver segurança para realização do pleito. Os que não souberam responder são 8%.

Em julho, o Congresso aprovou e promulgou projeto que alterou a data do 1º turno de 4 de outubro para 15 de novembro e do 2º de 25 de outubro para 29 de novembro.

Havia 1 temor de que os eventos ligados ao processo eleitoral, como as sessões de votação e a campanha, propagassem ainda mais o coronavírus.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é realizada em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 31 de agosto a 2 de setembro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 509 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Com as mudanças no calendário eleitoral, será possível a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos ainda em 2020. Será em 18 de dezembro.

O PoderData separou recortes para as respostas à pergunta sobre a segurança nas eleições. Foram analisados os perfis por sexo, idade, nível de instrução, região e renda.

Os homens (53%), os moradores do Norte (52%) e os que recebem de 5 a 10 salários mínimos (58%), bem como aqueles que ganham acima dessa faixa (57%) são os que mais acham seguro ir votar presencialmente.

Já as mulheres (56%), os moradores do Centro-Oeste (58%) e os desempregados ou sem renda fixa (54%) são os grupos que mais acham o pleito arriscado.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou em uma hora o horário de votação para reduzir a chance de aglomerações. Agora, as sessões ficarão abertas de 7h às 17h nos dias de votação.

Além disso, as primeiras 3 horas serão preferenciais para pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de maior risco para a covid-19.

O Tribunal também anunciou doação de empresas, que disponibilizarão protetores faciais, máscaras e álcool em gel para intensificar a segurança de mesários e eleitores.

*Por: RAFAEL BARBOSA / PODER360

Ação implementada durante a pandemia de Covid-19 apoia comunidades e incentiva ecoturismo

SÃO CARLOS/SP - Devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus, os Parques Estaduais do estado de São Paulo foram fechados. Essas medidas de isolamento tiveram um forte impacto na fonte de renda daqueles que dependem, direta ou indiretamente, das atividades turísticas nessas Unidades de Conservação. Somada a essa situação singular, a informalidade laboral continua a ser uma realidade nessas comunidades, assim como carências na formatação de roteiros sustentáveis para as atividades de ecoturismo dentro das normas vigentes. 
Considerando esse cenário, uma parceria entre a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e as Unidades de Conservação elaborou e está executando, desde julho deste ano, o Programa de Capacitação para Monitores Ambientais do Vale. A iniciativa integra o programa de extensão "Gestão e Promoção de Atividades na Natureza e Áreas Protegidas", coordenado pelo professor Victor Lopez Richard, do Departamento de Física (DF) da UFSCar.
A área de impacto da proposta inclui as Unidades de Conservação do Mosaico do Paranapiacaba e Comunidades do Vale do Ribeira, nos municípios de Sete Barras, Eldorado, Iporanga, Apiaí e Ribeirão Grande, no estado de São Paulo. "Estamos falando do maior contínuo de Mata Atlântica preservada no Brasil, com uma riqueza enorme em termos ecológicos, recreativos, étnicos, históricos e de beleza cênica", define Lopez-Richard. No Vale do Ribeira, a 200 km de grandes centros dos estados de São Paulo e Paraná, as potencialidades são enormes: "trilhas pela mata exuberante de variados graus de dificuldade, rios e cachoeiras de beleza ímpar, um dos complexos de cavernas mais bonitos do Brasil, possibilidade de avistagem de fauna - sempre que seguindo padrões de mínimo impacto -, culinária tradicional, esportes de aventura, dentre outras muitas opções", elenca o docente.
Com tantas possibilidades disponíveis nos Parques, os monitores não são somente pessoas que podem guiar o caminho, explica Richard. "Eles podem enriquecer muito a experiência a partir de seus conhecimentos sobre o ambiente, direcionando o olhar do visitante para elementos singulares, assim como para a história e vivências pessoais na região. Podem também orientar qual o comportamento de mínimo impacto mais adequado, pelo fato de conhecerem melhor a ecologia local, e os procedimentos de segurança idôneos, assim como socorrer, caso algum imprevisto aconteça", completa.
O primeiro grupo da capacitação de monitores ofertada pelo Programa conta com 38 alunos e teve início em julho; e já há uma lista de espera para novas turmas. Os módulos da formação contemplam formalização de empreendimentos e do trabalho de monitoria ambiental; ferramentas de marketing digital; estruturação de sistemas de gestão de impactos de visitação e segurança; oportunidades para negócios de impacto e economia verde; integração de roteiros intermunicipais de turismo de base comunitária; competências em comunicação em línguas estrangeiras (Inglês e Espanhol); e iniciativas em prol da internacionalização e novos mercados. 
"Devo ressaltar a adaptação de ferramentas inovadoras de gestão e meios didáticos, como por exemplo o trabalho realizado pelo Instituto de Línguas da UFSCar, assim como a incubação de micro empresas e o trabalho de mentoria implementado regionalmente pelo IFSP em parceria com o Sebrae", destaca o coordenador da iniciativa.

Ecoturismo nos Parques Estaduais
O ecoturismo deve partir sempre da premissa de conservação do patrimônio natural e cultural, afirma o professor. Ele conta que muita gente se encanta com o Vale do Ribeira e se torna visitante cativo, "pois há tanta coisa a conhecer e fazer que uma viagem nunca será suficiente. Certamente pensamos que esses destinos podem ser melhor aproveitados e para isso trabalhamos". Ainda segundo ele, as vantagens do ecoturismo nesses locais são simbióticas: "Para o visitante, fazer uma imersão no ambiente natural preservado é uma maneira saudável, divertida, eventualmente desafiante e enriquecedora em termos de experiências e conhecimentos. Há atividades disponíveis para vários tipos de público. Ao mesmo tempo, esse turismo, sempre que realizado sob padrões ambientalmente idôneos seguindo princípios de mínimo impacto, se torna uma ferramenta de proteção do ambiente, inibindo outros usos e fomentando a resiliência das comunidades do entorno".
De acordo com Lopez-Richard, existem hoje nos Parques do Vale do Ribeira várias possibilidades com roteiros muito bem estruturados tanto para observação de primatas (o Muriqui do Sul é a espécie bandeira) e observação de aves. "Os parques Carlos Botelho e Intervales já possuem esse tipo de atividade organizada. Já para os amantes de cavernas e do rico universo dos ambientes espeleológicos, o Petar [Parque Estadual Turístico Alto da Ribeira] e o Parque Caverna do Diabo são destinos imperdíveis", ilustra. 
As pessoas que pretendem visitar os Parques podem entrar em contato direto com os monitores pelas redes sociais ou por meio de operadoras turísticas. "Uma dica é entrar em contato diretamente com a Unidade de Conservação [cujos canais constam na Internet] que indicará o melhor caminho e os procedimentos de contratação de monitores locais credenciados, além de fornecer outras informações relevantes sobre as regras de visitação", orienta o coordenador.
Mais informações sobre a iniciativa estão em instagram.com/conexaopetar e também podem ser solicitadas ao coordenador do Programa, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..