VATICANO - O papa Francisco enviou mais de 350 mil euros em fundos de caridade à sua disposição pessoal como ajuda emergencial para o Haiti, Bangladesh e Vietnã, informou o Vaticano na terça-feira (24).

O comunicado diz que 200 mil euros foram destinados ao Haiti, para ajudar na recuperação de danos do terremoto de 14 de agosto que matou mais de 2 mil pessoas.

Cerca de US$ 70 mil foram enviados a Bangladesh para continuar a recuperação dos estragos causados pelo Ciclone Yaas, que deixou dezenas de milhares de desabrigados em maio. Cerca de 100 mil euros seguiram para o Vietnã, onde o abastecimento de alimentos foi prejudicado pela pandemia de covid-19.

O Vaticano afirmou que as quantias são contribuições iniciais e serão administradas por meio de suas embaixadas nos países.

Grande parte do dinheiro de caridade à disposição do papa vem de Peter's Pence, um fundo para o qual os católicos podem contribuir para causas gerais ou específicas.

O fundo subiu para 50 milhões de euros em 2020, de acordo com demonstração financeira consolidada divulgada no mês passado.

*Por Philip Pullella - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Carlos a investir R$ 99,2 mil na reforma do campo da Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia (Serse).

Os recursos foram suplementados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para coordenar a reforma do campo e se somam, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), a outros R$ 250 mil oriundos de contrapartida de empreendimento privado aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdusc).

O objetivo é levar um campus da Fundação Educacional de São Carlos (FESC) para o desenvolvimento de atividades educacionais, sociais e de formação de mão de obra.

“Agradeço aos secretários Edson Fermiano e João Muller por terem enviado o projeto de lei à Câmara”, registrou Roselei. “É mais uma etapa conquistada em prol do distrito de Santa Eudóxia”, salientou o presidente da Câmara. O parlamentar mencionou ainda a importância da autorização da compensação financeira aprovada pelo Comdusc.

“Faço questão de agradecer o empenho do presidente da Câmara e da Prefeitura na reforma do campo do Serse”, disse o vereador Moisés Lazarine (PSL).

“É uma honra poder colocar este projeto de lei para ser votado enquanto presidente da Câmara”, destacou Roselei. “Agora, junto com outros vereadores que atuam a favor do distrito, vamos trabalhar para implantar atividades no campo do Serse”, destacou o presidente.

A destinação foi feita atendendo a pedido do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denilson Aparecido Tochio

SÃO CARLOS/SP  - O Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, recebeu a visita do Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Diretor Regional do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde), Denilson Aparecido Tochio, para a entrega de ofício do Deputado Federal Alexandre Padilha (PT). O parlamentar destinou emenda de R$ 100 mil para a Santa Casa.

“Tenho muito contato com o Deputado Alexandre Padilha, em função do SindSaúde. Por isso, diante do aumento de custos do hospital com medicamentos e equipamentos de proteção individual provocado pela pandemia, solicitei o apoio e fomos atendidos”, afirma o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denilson Aparecido Tochio.

Só para se ter ideia do aumento dos custos do hospital, medicamentos do kit intubação subiram até 410% do começo do ano até agora. O frasco de 10 mil de Midazolam, por exemplo, passou de R$ 6 para R$ 25. Por dia, a média de consumo apenas deste medicamento no hospital é de 350 frascos.

“Nós agradecemos imensamente a emenda do Deputado Federal Alexandre Padilha, bem como  o apoio do Conselho Municipal de Saúde, na pessoa do Presidente Denilson Tochio. E salientamos a importância do Conselho que cobra quando tem que cobrar e ajuda, quando necessário”, declara o Provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Júnior.  

BRASÍLIA/DF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.   

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. 

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A Caixa Econômica Federal liberou o montante de 12 bilhões de reais em recursos para o Custeio Agro Antecipado, crédito que os produtores rurais do Brasil podem utilizar antes da divulgação do novo Plano Safra, informou o Ministério da Agricultura.

O anúncio foi realizado pelo banco em evento transmitido pela internet, com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse a pasta em nota. Os recursos estão disponíveis para custeio, comercialização, industrialização e também para investimento.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, já foram emprestados 8 bilhões de reais desde dezembro de 2020, e a expectativa é ter os 100% dos 12 bilhões emprestados entre o final de março e início de abril.

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"Queremos beneficiar todos os segmentos, mas sem dúvida o pequeno agricultor, do Pronaf, é fundamental, porque a Caixa é o banco de todos os brasileiros, em especial dos mais humildes", afirmou Guimarães no comunicado divulgado pelo ministério.

As taxas para os agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) são de 2,75% ao ano. Para os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), são de 4%, e demais produtores, de 5% ao ano.

Sem dar mais detalhes, Guimarães disse que o objetivo é que a carteira de crédito rural da Caixa chegue a 40 bilhões de reais ao final de 2022.

O banco também anunciou que abrirá 21 unidades especializadas no atendimento ao agronegócio.

*Por Nayara Figueiredo / REUTERS

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, todas as salas de cinema deveriam contar com recursos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos, tais como audiodescrição, legenda descritiva e tradução em Libras

SÃO PAULO/SP - Na teoria, a experiência do cinema e qualquer ou qualquer tipo de entretenimento deveria ser voltado para todos os públicos, mas infelizmente isso não acontece na prática.

É aqui que entra a Lei 13.146/15, que tem o objetivo de “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Apesar do cenário desfavorável em relação à inclusão social dos deficientes, o Brasil é o primeiro país no mundo a desenvolver uma tecnologia que permite a fruição individual de recursos de acessibilidade dentro das salas de cinema. O projeto surgiu a partir da regulamentação da ANCINE (Agência Nacional de Cinema), mas só seguiu por conta de produtoras de filmes e profissionais em Libras.

O cinema ajuda a aliviar o estresse, permite desenvolver a criatividade e fortalecer a capacidade de pensar criticamente, estimulando a imaginação. Além disso, trata-se de um entretenimento cultural. É um contato com o mundo que não é real, um mundo cheio de fantasia que vai ajudar no desenvolvimento de quem precisa, seja no âmbito do trabalho, da educação ou no psicológico do deficiente.

Pensando nisso, e no intuito de ajudar ainda mais a população especial, a Planeta Acessível está disposta a transformar em realidade o que está no papel. “Para nós é essencial que possamos fazer valer a lei. Estamos dispostos e disponíveis para qualquer causa que seja justa à inclusão social e acessibilidade para todos”, comenta Marcelo Costa, CEO da Planeta Acessível.

Durante encontro com representantes da Secretaria de Turismo do Estado, foi discutida a possibilidade da inclusão da cidade no programa “Município de Interesse Turístico”

SÃO CARLOS/SP - Representando o prefeito Airton Garcia, o vice-prefeito Edson Ferraz, acompanhado do Diretor do Departamento de Fomento ao Turismo da Secretaria de Trabalho Emprego e Renda, Rykoff Aidar, estiveram reunidos nesta quinta-feira (28), na Secretaria de Turismo do Governo do Estado (SETUR-SP), para discutir programas para o fomento do turismo na cidade.
 
O encontro realizado na sede da secretaria na capital, contou a presença do coordenador do núcleo de financiamentos e investimentos do Investe SP, Eduardo Madeira, do chefe de gabinete Wagner Seian Hanashiro, do Diretor Técnico da DADETUR, Antônio Vaz Serralha e do Assessor Técnico de Gabinete, Vanilson Fickert. Além da possibilidade de novos investimentos para projetos turísticos e de infraestrutura, também foi discutido a possibilidade da inclusão da cidade no programa “Município de Interesse Turístico (MIT).”

“Foi um encontro positivo, colocamos algumas situações para fomentar o turismo da nossa cidade, como também, um projeto relacionado a infraestrutura em relação as enchentes, já que as linhas de créditos disponibilizadas pelo governo do estado permitem recursos para as duas demandas. Também existe um tipo de recurso que é destinado para os municípios que pertencem ao MIT, que gira em torno de R$ 600 mil ao ano. Vamos atualizar a situação turística da cidade, para também, incluirmos São Carlos junto ao programa e estarmos alinhados com as ações turísticas promovidas pelo estado junto com as cidades”, disse o vice-prefeito Edson Ferraz. 

De acordo com o coordenador do Investe SP, Eduardo Madeira, a Secretaria do Estado lançou no ano de 2019 um programa de crédito para apoiar os municípios que visam fomentar o desenvolvimento econômico social, colocando o turismo como vetor econômico. “O programa foi interrompido por um tempo, agora retomamos com esses projetos por meio do investe São Paulo. Sendo assim, estamos dando toda a assessoria para as prefeituras para a implementação de novos projetos que tenham interface com o desenvolvimento turístico”, explicou Eduardo Madeira.

Para o diretor do departamento de fomento ao turismo, Rykoff Aidar, as oportunidades levantadas durante a reunião possibilitarão o município remodelar as ações turísticas a partir de novas áreas, parques, entre outros. “Queremos implementar um novo perfil turístico em São Carlos para construirmos uma nova história para o turismo para da cidade. Também vamos alinhar o que for necessário com o governo do estado, para desde já, incluirmos a cidade como Município de Interesse Turístico”, finalizou o diretor de fomento ao turismo da cidade.

BRASÍLIA/DF - O montante de recursos liberados para financiamento de veículos teve queda de 11,8% no primeiro semestre de 2020, com registro de R$ 63,7 bilhões, nos primeiros seis meses do ano, frente aos R$ 72,3 bilhões atingidos no mesmo período de 2019. Os dados, divulgados ontem (25), são da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef).

Abril registrou o pior desempenho dos últimos doze meses, sendo o mais afetado pela crise, gerada pela pandemia de covid-19. Foram liberados R$ 5,6 bilhões em recursos para o financiamento de veículos na modalidade Crédito Direto ao Consumidor (CDC), o que representa uma queda de mais de 58%, se comparado ao mesmo mês do ano passado.

De acordo oma Anef, a inadimplência se manteve estável no primeiro semestre de 2020. Contrariando as expectativas, o indicador para pessoa física registrou alta de apenas 0,4 ponto percentual no acumulado de 12 meses.

Segundo a entidade, a participação das modalidades de crédito nas vendas de veículos e comerciais leves no Brasil tem mantido níveis estáveis, com pagamento à vista representando cerca de 45% e o CDC, 50%.

*Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo federal regulamentou as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia de covid-19, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho. O decreto foi publicado hoje (18) no Diário Oficial da União e traz as regras para a aplicação dos R$ 3 bilhões de recursos federais liberados para estados, municípios e Distrito Federal para o pagamento de subsídios e auxílio emergencial a trabalhadores do setor.

A Lei nº 14.017/2020, que instituiu o auxílio financeiro, foi chamada de Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor de 73 anos, que morreu após contrair covid-19, em maio, no Rio de Janeiro. O setor cultural - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foi um dos primeiros a interromper as atividades como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.

O texto da lei prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área. Ele deverá ser prorrogado no mesmo modelo que o auxílio emergencial concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, os trabalhadores devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio emergencial do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

Subsídios

Os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas receberão um subsídio entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita.

Os beneficiários deverão prestar contas até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. Não poderão receber o subsídio espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e a condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais. Os empréstimos deverão ser pagos em até 36 meses e terão carência de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia.

Regras de repasse

Os gestores locais poderão ainda realizar editais, chamadas públicas ou outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. De acordo com o decreto, ao menos 20% dos R$ 3 bilhões deverão ser destinados a essas ações.

Os valores que cada ente da federação receberá será proporcional à população e de acordo com os critérios de rateio dos fundos de Participação dos Municípios e dos Estados e do Distrito Federal. Os recursos serão transferidos por meio da Plataforma +Brasil, do Ministério do Turismo.

O prazo para publicação da programação ou destinação dos recursos será de 60 dias para os municípios e de 120 para os estados e o Distrito Federal, a partir da data de recebimento dos recursos. Caso os municípios não cumpram o prazo, os valores serão revertidos para distribuição pelo governo estadual. E nesse caso, os recursos não utilizados em 120 dias deverão ser devolvidos à União no prazo de dez dias.

A aplicação dos recursos está limitada aos valores liberados pelo governo federal. Caso prefeitos e governadores queiram aumentar o valor dos benefícios repassados, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O presidente do Chile, Sebastian Piñera, anunciou a liberação de US$ 4,5 bilhões em pacotes adicionais de estímulo para ajudar a amenizar os efeitos da pandemia e alertou contra uma tendência ao populismo, enquanto a população do país se aproveita de uma nova regra que permite sacar os fundos de pensão.

Em discurso aos congressistas, Piñera disse que o investimento público em 2020-2022 chegará a US$ 34 bilhões, dos quais US$ 4,5 bilhões não haviam sido anunciados anteriormente.

O líder de centro-direita alertou contra soluções populistas para os problemas econômicos do Chile, que incluem enormes desigualdades e uma recessão agravada pelo impacto da covid-19.

"O mundo inteiro está sendo ameaçado pelo populismo, que sempre oferece o caminho fácil de direitos sem deveres, de realizações sem esforço", disse ele, advertindo contra "promessas de soluções fáceis para problemas difíceis".

Mais de 3 milhões de chilenos pediram na última quinta-feira (30) a retirada de parte de seus fundos de pensão, depois que entrou em vigor uma lei permitindo que os cidadãos aproveitassem as economias da aposentadoria.

O governo de Piñera se opôs à medida de emergência. Ele também alertou sobre o impacto de longo prazo na lucratividade e nos já baixos pagamentos médios de pensões.

Apesar dos apelos, as pesquisas de opinião indicam que quase nove em cada dez chilenos pensam em retirar quantias do fundo. A maioria disse que usaria o dinheiro para pagar por bens e serviços básicos.

"O efeito que o novo coronavírus e a recessão global tiveram sobre nossa economia e as famílias chilenas foram devastadores", afirmou o presidente.

*Por Natalia Ramos - Repórter da Reuters