BRASÍLIA/DF - O Dia Internacional do Trabalhador, também conhecido como Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, comemorado anualmente em 1º de maio, é feriado em muitos países.
A data tem origem na greve geral iniciada por trabalhadores norte-americanos em 1º de maio de 1886, em Chicago, que reivindicavam melhores condições de trabalho, principalmente a redução da jornada que chegava a 17 ou 16 horas por dia para 8 horas diárias. A greve resultou em confrontos violentos entre trabalhadores e polícia, resultando na morte de manifestantes e também de policiais.
O reconhecimento internacional ocorreu durante o congresso socialista Segunda Internacional, em Paris, em 1889, que convocou uma manifestação internacional para 1º de maio de 1890, consagrando a data como dia de luta pela conquista da jornada de trabalho de 8 horas/dia e em memória aos operários mortos de Chicago.
“Aí, tornou-se uma efeméride mundial. A partir daí, os países e os trabalhadores foram adotando essa data, cada um de um jeito. Mas, de forma geral, o significado é confronto. Era um dia de greve, um dia de luta, porque o patronato não queria absorver isso. Entendia que era custo a redução de trabalho”, disse à Agência Brasil o professor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bernardo Kocher.
Naquele momento, a indústria estava trocando a produção: a remuneração por peça, passava a ser de remuneração por carga, ou seja, por hora trabalhada.
”Então, era possível reduzir a jornada, mas os patrões não queriam isso, porque era aumento de custo: menos trabalho e mesmo salário. Implicava diminuir jornada, mas não o salário.”
A produção ia diminuir, porque eram menos horas trabalhadas e o custo continuaria igual. Então, os trabalhadores lutavam, através de um dia de greve, como forma de manifestar a viabilidade de sua reivindicação.
Kocher explicou que com menos horas de trabalho, o operário teria condições de trabalhar melhor e isso resultaria em mais emprego, mais consumo. “Foi uma batalha um tanto, digamos, física. Em alguns lugares, era confronto com a polícia enquanto uma coisa simbólica, de narrativa, para que a lógica dos trabalhadores se sobrepusesse à lógica do capitalismo”.
No Brasil
Ao contrário das informações que remetem a oficialização do Dia do Trabalho no Brasil a 1924, com o início da celebração da data em 1925, pelo então presidente Artur Bernardes, o professor de História da UFF assegurou que o feriado começou em 1890, junto com a proclamação da República.
“Eu fiz uma dissertação de mestrado sobre 1º de maio no Rio de Janeiro e constatei isso: 1890. O significado no Brasil, porém, foi diferente, afirmou o professor. Não foi de confronto. Por isso, dá impressão que não existiu. Foi uma coisa de cidadania, de manifestação do direito republicano."
“A classe operária era muito segmentada. Mal comparando, é como o povo das comunidades, que hoje é segmentado. Então, ninguém sabe o que acontece lá, não tem serviço. A classe operária era quase um gueto. Os operários se esforçavam para serem cidadãos, mas isso foi em 1890”. Quando ocorreu o 1º Congresso Operário Brasileiro, em 1906, os anarquistas sindicalistas conseguiram mudar o significado. Aí passou a ser um dia de greve, um dia de guerra, um dia de luta de classes.”
Na década de 1920, os comunistas ocuparam o lugar dos anarcossindicalistas e começaram também a associar com a revolução. Isso foi até os anos de 1930, quando ocorreu a Revolução liderada por Getulio Vargas. “Aí, o Estado começou a se voltar para a questão do trabalho”.
Nos anos de 1938 e 1939, foi a proibida a comemoração como dia de greve e só em 1940 foi decretada a data como feriado. Segundo o professor Kocher, foi aí que o movimento operário perdeu a capacidade de monopolizar o significado do 1º de maio. “O presidente Getulio falava: Não precisa mais ser dia de greve, nós já estamos fazendo a legislação".
E, então, a data deixou de ser Dia do Trabalhador para ser Dia do Trabalho.
Significado
Ao longo dos anos, Bernardo Kocher concluiu que a data passou a significar quase nada. “Tanto que isso já foi dito várias vezes e você tem que fazer entrevista, porque a cultura se perdeu. Eu não sei de nenhuma manifestação operária. Sei que é feriado e assim ficou.”
Na concepção do professor da UFF, o próprio mundo do trabalho mudou muito no decorrer do tempo. A jornada de 8 horas foi incorporada.
“A classe operária perdeu protagonismo com a intervenção estatal na economia e no mundo do trabalho. Isso em todo o planeta. E foi perdendo o significado”. Hoje, o número de trabalhadores industriais em relação à população economicamente ativa é bem menor do que era na época das lutas operárias. Vários setores industriais vêm usando tecnologia, flexibilização, importam partes da China, e isso acabou modificando totalmente o conteúdo da classe operária, manifestou Kocher. “E se perdeu um pouco essa memória coletiva. Se não fosse feriado, ninguém praticamente ia se preocupar”.
Jornada 6x2
Ao ser indagado sobre o projeto de redução da jornada de trabalho 6x2, Bernardo Kocher avaliou que se trata da mesma discussão do 1º de maio. “É igualzinho. Eu li os jornais da época (do início da República) e estou vendo a mesma palavrória. Os argumentos são os mesmos”.
Ele destacou que a produtividade hoje é imensa e o empresário tem mil recursos para aumentar a produtividade, mas não quer ceder.
Segundo o professor, embora um dia a menos de trabalho se faça necessário para a vida humana, mas não para o capital, o empresariado não quer assumir.
“Ele quer que o Estado assuma, alega que tem que cortar benefícios dos trabalhadores, cortar o salário principalmente. A última análise é isso aí, diminuir o salário. É a mesma situação.”
No passado, com a redução da jornada para 8 horas/dia, o trabalhador produziu mais e melhor, houve mais emprego, mais consumo. “Então; se perde por um lado, ganha pelo outro. Isso só ocorreu no passado com a intervenção do Estado obrigando. Foi uma ditadura (Getulio Vargas) que obrigou, porque todo o mundo já estava fazendo isso. A Revolução Russa, por exemplo, ameaçou e obrigou os empresários a cederem”. Segundo expressou, os governos tiveram que entrar na questão “porque não ia ter auto-regulamentação nenhuma”.
A Reforma da Previdência de 2019, que foi o principal projeto da equipe do ministro Paulo Guedes, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, consolidou na Constituição Federal que a aposentadoria compulsória para servidores públicos (União, Estados e Municípios) ocorra automaticamente aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais.
Na avaliação de Bernardo Kocher, a emenda provocou a perda de direitos trabalhistas ao dar aos empresários a opção de demitir os trabalhadores celetistas com 75 anos de idade sem direito a receber indenização pelo tempo trabalhado, nem à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Eles estão há décadas cortando direitos, porque o mundo do trabalho mudou muito. O mundo hoje é de serviços. A competição é global, a China produz tudo muito mais barato. Então, se a classe trabalhadora está vulnerável, essa legislação (da emenda Paulo Guedes) passa”.
Para o professor da UFF, a perspectiva para o trabalho não é nada boa. “Hoje, o mercado domina o mundo do trabalho. E isso leva à precarização, leva à pejotização (contratação de pessoas jurídicas), à redução de salários e o Estado não quer intervir mais na economia.”
Sociologia do trabalho
Na ótica do professor de Sociologia do Trabalho do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), Marco Santana, o 1º de Maio mantém um significado profundamente político, ainda que seu sentido tenha se transformado ao longo do tempo.
“É, como se diz, dia de luta e luto. Ele surgiu no final do século 19 como um dia de luta, ligado à memória das greves operárias de 1886 em Chicago, que reivindicavam a jornada de oito horas e foram violentamente reprimidas.”
De acordo com Santana, desde então, o 1º de Maio simboliza a afirmação de que os direitos trabalhistas não são concessões naturais do progresso ou mesmo das classes dominantes, mas conquistas obtidas por meio de lutas, conflito social e organização coletiva.
Ao longo do século 20, o dia, marcado por um feriado, acompanhou a consolidação dos direitos do trabalho em muitos países, por meio de legislação trabalhista, sindicatos reconhecidos, previdência social e limites à jornada. Em vários contextos, porém, esse caráter combativo acabou por ser institucionalizado.
“O 1º de Maio passou a ser celebrado como data cívica, com cerimônias oficiais e discursos, muitas vezes esvaziando sua dimensão de protesto e de críticas ao capitalismo”, disse, em entrevista à Agência Brasil.
Marco Santana observou, entretanto, que no século 21, o significado do 1º de Maio volta a se tensionar. “As transformações recentes do mundo do trabalho — como a precarização, a informalidade, o trabalho por aplicativos, o enfraquecimento sindical e a redução drástica de direitos laborais — recolocam o 1º de Maio como um dia de denúncia e reinvenção das lutas trabalhistas”.
Ao mesmo tempo, as pautas se ampliaram. “Não se trata apenas e somente do emprego industrial clássico, mas também do trabalho de cuidado, do trabalho racializado, das questões ambientais e da relação entre trabalho, tecnologia e vida. A luta contra a escala 6x1, por vida além do trabalho, por exemplo, é uma pauta central e inescapável nesse 1º de Maio em nosso país”.
No entender do professor do IFCS/UFRJ, o 1º de Maio expressa hoje uma dupla dimensão: é memória histórica das lutas que fundaram direitos sociais e, simultaneamente, um alerta sobre sua fragilidade. “Mais do que comemorar conquistas passadas, o feriado reafirma que o direito ao trabalho digno, ao tempo livre e à vida para além da mercantilização continua sendo uma questão aberta e disputada”.
Outras datas
Nos países onde o dia 1º de maio não é feriado oficial, são organizadas manifestações nesta data, em defesa dos trabalhadores. Por outro lado, algumas nações celebram o Dia do Trabalhador em outras datas.
Um exemplo é a Nova Zelândia, que celebra o Dia do Trabalho na quarta segunda-feira de outubro, em homenagem à luta dos trabalhadores locais, que levou à adoção da jornada de 8 horas diárias, antes da greve geral que resultou no massacre nos Estados Unidos.
Na Austrália, o Dia do Trabalho varia de acordo com a região. Já os Estados Unidos e o Canadá celebram o Dia do Trabalho na primeira segunda-feira de setembro. Nos Estados Unidos, a escolha teria como objetivo evitar associar a festa do trabalho com o movimento socialista, então com alguma relevância no país.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6x1. 
De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação.
Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.
“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.
Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas.
“Do ponto de vista dos empregadores, é claro que, qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, acredita.
Previsões
A pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas. No caso da indústria, o PIB cairia 1,2%.
“Nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC cita que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. Já a CNI aponta para altas nos preços de 6,2%, em média.
“Sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, diz a CNC.
Custos x benefícios
Já o estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%.
Porém, considerando o custo total das empresas, conta que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no caso do ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.
A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição à nova jornada de trabalho.
Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, afirma que o levantamento da CNC não demonstra, “de forma transparente”, como eles chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.
“Mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.
A Agência Brasil procurou a CNC para comentar as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Inflação dos preços
Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6x1 são destaque nos estudos de entidades patronais como CNC e CNI, que argumentam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.
O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratar mais vai gerar aumento de custos na ponta.
“Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, explica.
Por sua vez, o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem ainda absorver essa diferença com redução de lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.
Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco de aumento generalizado de preços.
“Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.
Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com capacidade ociosa, que permite aumentar a oferta em caso de pressão no lado da demanda.
“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica.
A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, diz a nota técnica do Ipea.
Divergências
A divergência entre as pesquisas ocorre porque os levantamentos partem de pressupostos e premissas diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp parte da premissa de que a redução da jornada vai incentivar os empregadores a contratar mais. Em contrapartida, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a redução do total de horas trabalhadas diminuiria o total do produto final.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções econômicas simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para fazer projeções de impactos da mudança.
“Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”, pondera.
Marilene ressalta que a diferença entre as pesquisas não é resultado de uma manipulação das evidências. A partir dos mesmos dados, pode-se chegar a resultados distintos em razão da perspectiva política, econômica e social que o pesquisador tem do contexto que se analisa.
“É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”, completa.
Produtividade
O estudo da CNI aponta que a redução da jornada de trabalho vai impactar a competitividade das empresas. Ele avalia como improvável o aumento da produtividade para compensar a redução das horas trabalhadas.
Ao aumentar a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos tempo de trabalho.
“A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”, explicou à Agência Brasil o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade se mantém estagnada.
“Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”, completa.
O técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que há muitas possibilidades para adequação das empresas frente a redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB.
“A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”, explica.
Evolução histórica
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal de 1988. - Arquivo Agência Brasil
Em 1988, a Constituição brasileira reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Em 2002, economistas da PUC Rio e da Universidade de São Paulo (USP) publicaram estudo que não identificou efeitos negativos no nível de emprego.
“As mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.
O economista da CNI Marcelo Azevedo questiona a comparação da redução atual da jornada com a que foi realizada durante a Constituição de 1988, alegando que a economia mudou muito nesses 40 anos.
“A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”, rebate Azevedo.
AGÊNCIA BRASIL
73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1 sem redução salarial, diz pesquisa
SÃO PAULO/SP - Levantamento divulgado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados mostrou que 73% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6x1 sem redução salarial. A pesquisa foi divulgada na quarta-feira, 11.
De acordo com o estudo, 63% dos entrevistados disseram inicialmente ser favoráveis ao fim da escala 6x1, sem considerar a questão salarial, enquanto 22% afirmaram ser contrários.
A taxa de aprovação cresce 10 pontos percentuais quando os entrevistados contrários são questionados se passariam a apoiar a proposta caso ela não implicasse redução de salário.
Por outro lado, 28% se dizem favoráveis ao fim da escala 6x1 mesmo que haja diminuição nos vencimentos.
Segundo o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, os dados indicam que o apoio diminui quando a proposta envolve perda de renda. "Quase todo mundo é a favor de uma jornada de trabalho menor, mas pouca gente aceita abrir mão de recursos financeiros em troca disso", afirmou.
O levantamento apontou ainda que:
28% são a favor do fim da escala 6x1, mesmo com redução do salário;
30% apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução salarial;
11% são contra o fim da escala 6x1, mesmo sem redução de salário;
10% são contra, mas apoiariam se não houvesse redução salarial;
6% não são nem a favor nem contra;
5% são a favor do fim da escala 6x1, mas não se posicionaram quanto à redução de salário;
1% é contra o fim da escala 6x1, mas não opinou sobre a questão salarial.
Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 71% são favoráveis ao fim da escala 6x1, 15% são contrários e 15% não opinaram. Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 53% apoiam o fim da escala, 32% são contrários e 15% não se posicionaram.
A pesquisa também mostrou que 62% dos brasileiros afirmaram já ter ouvido falar do tema, mas apenas 12% disseram entender bem o que a proposta significa. Outros 35% nunca ouviram falar das discussões sobre o fim da escala 6x1.
Foram entrevistadas 2.021 pessoas com 16 anos ou mais, nas 27 unidades da federação, entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Na segunda-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu anexar a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata do tema, a outra proposta semelhante apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça.
A jornalistas, Motta afirmou que o debate sobre a escala 6x1 é "inadiável".
por Estadao Conteudo
Justiça do Trabalho condena construtora por irregularidades em obra pública de Boa Esperança do Sul
BOA ESPERANÇA DO SUL/SP - A Vara do Trabalho de Araraquara condenou a Construtora Minascon Ltda. ao cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença é fruto de uma investigação que apurou irregularidades na execução de obras na Santa Casa de Misericórdia do município de Boa Esperança do Sul.
O MPT apurou que a empresa, contratada pelo poder público, realizou a subcontratação da firma N Ferraz Forros e Divisórias para a execução dos serviços, ignorando uma proibição expressa contida na cláusula 14.1 do contrato administrativo firmado com a municipalidade.
A investigação detalhou que essa terceirização irregular resultou na precarização dos direitos dos trabalhadores, que atuavam sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sem o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias ao INSS. Além disso, o MPT identificou a supressão de verbas rescisórias após as dispensas e a falta de controle idôneo da jornada de trabalho, com cartões de ponto que apresentavam diversas datas sem anotação.
Durante o procedimento administrativo, o órgão buscou a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a construtora adotou uma postura evasiva, ignorando notificações e recusando-se a formalizar a regularização espontânea das condutas.
Ao fundamentar a decisão, o juiz Rafael Marques de Setta destacou o impacto social das infrações cometidas pela empresa. Segundo o magistrado, "a conduta da Construtora Minascon Ltda, caracterizada pela deliberada afronta à legislação trabalhista, ignorando notificações e recusando-se a firmar um compromisso de ajuste de conduta, evidencia um descaso com os direitos fundamentais dos trabalhadores".
Para o procurador Rafael de Araújo Gomes, autor da ação, a condenação possui um caráter pedagógico necessário para o setor. "Infelizmente, alguns empregadores ainda são movidos pela lógica do custo-benefício, na qual o descumprimento da lei parece ser economicamente vantajoso. Esta sentença reforça que a justiça não tolerará a precarização como estratégia de lucro, especialmente em obras financiadas com recursos públicos".
A sentença impõe à Minascon a obrigação de efetuar o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores da referida obra e a proibição de admitir ou manter empregados sem o devido registro em CTPS e sistema eletrônico ou ficha competente. A empresa também deverá garantir a marcação fiel da jornada de trabalho e realizar os depósitos corretos de FGTS e INSS.
Em caso de descumprimento, foram fixadas multas de R$ 500 a R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Além das obrigações de fazer, a construtora foi condenada ao pagamento de R$ 40 mil a título de indenização por dano moral coletivo, montante que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
SÃO PAULO/SP - A proposta de redução da jornada de trabalho vem ganhando espaço no debate público, mas especialistas alertam para os possíveis impactos negativos sobre o funcionamento do mercado de trabalho e sobre a economia como um todo. A avaliação é de que mudanças desse porte exigem análise criteriosa, especialmente em setores que dependem fortemente da força de trabalho para manter seus níveis de operação.
Em entrevista à CNN, o assessor econômico da FecomercioSP, Fabio Pina, destacou que a diminuição da carga horária torna difícil sustentar o atual volume de produção de bens e serviços. Segundo ele, com menos horas trabalhadas, empresas tendem a enfrentar queda na produtividade, o que afeta diretamente a capacidade operacional.
Na prática, a redução da jornada pode resultar em menor oferta de produtos e serviços, gerando efeitos em cadeia que se estendem por toda a economia. O impacto não se limita às empresas, mas alcança fornecedores, consumidores e o nível geral de atividade econômica.
Fabio Pina também chama atenção para consequências indiretas da medida, como o risco de demissões, a diminuição de novas contratações e a pressão inflacionária, caso as empresas repassem custos mais elevados aos preços finais.
Para o economista, o debate ainda carece de uma análise mais profunda sobre os efeitos no Comércio e nos Serviços, setores responsáveis por grande parte dos empregos no país. “Estamos discutindo a redução da jornada sem considerar os impactos econômicos e a capacidade do mercado de absorver uma mudança tão radical”, afirma.
Força de trabalho brasileira envelhece e muda desafios para empresas e políticas públicas
Dados do IBGE mostram predominância de trabalhadores com 40 anos ou mais e reforçam necessidade de adaptação do mercado, aponta Informativo Econômico da ACISC
SÃO CARLOS/SP - O mercado de trabalho brasileiro passa por uma transformação silenciosa, porém profunda: o envelhecimento da força de trabalho. É o que revela o Informativo Econômico da ACISC, divulgado nesta sexta-feira (23), com base em dados do IBGE referentes ao terceiro trimestre de 2025.
Segundo o levantamento, a maior parcela das pessoas economicamente ativas no Brasil está concentrada nas faixas etárias mais elevadas. Trabalhadores com 40 anos ou mais representam 53,1% do total da força de trabalho. Apenas a faixa de 40 a 59 anos responde por 32,8%, enquanto pessoas com 60 anos ou mais somam 20,3%. Já os jovens entre 14 e 17 anos representam 6,8%, e aqueles de 18 a 24 anos, 12,2%.
O estudo destaca que a composição etária da força de trabalho é um fator relevante tanto para o desempenho econômico das empresas quanto para o ambiente social das cidades. Na perspectiva microeconômica, a combinação entre trabalho e capital, aliada à qualificação dos trabalhadores e à experiência dos empresários, influencia diretamente a produtividade, a rentabilidade dos investimentos e a competitividade dos negócios, inclusive no comércio internacional.
Do ponto de vista macroeconômico, o desempenho do trabalho e do capital impacta o crescimento econômico e os saldos da balança comercial, fundamentais para o desenvolvimento regional e nacional. Já na dimensão social, características como idade, tipo de ocupação, rendimento e grau de instrução ajudam a definir o perfil econômico e social dos municípios brasileiros.
Para a presidente da ACISC, Ivone Zanquim, os dados reforçam a necessidade de planejamento estratégico por parte das empresas. “O empresário precisa olhar com atenção para esse cenário. O envelhecimento da força de trabalho exige ambientes mais inclusivos, políticas de valorização da experiência e, ao mesmo tempo, ações que incentivem a qualificação e a permanência produtiva desses profissionais”, afirma.
O economista do Núcleo Econômico da entidade, Elton Casagrande, ressalta que o tema vai além do mercado imediato. “A renda do trabalho é determinante no curto prazo para o padrão de consumo das famílias, mas no longo prazo a discussão central passa pela seguridade social e pela aposentadoria. Com o avanço do envelhecimento populacional, o ambiente de negócios precisa se adaptar para garantir ganhos reais de renda hoje e benefícios sustentáveis no futuro”, analisa.
O Informativo Econômico conclui que, diante do envelhecimento progressivo da população, o mercado de trabalho e as empresas brasileiras terão de se ajustar para assegurar produtividade, crescimento econômico e bem-estar social, equilibrando renda presente e segurança futura.
BRASÍLIA/DF - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) no Brasil deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele defendeu a redução de jornada para os trabalhadores e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.
Segundo Boulos, um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.
“E por que aumenta a produtividade? Com seis dias de trabalho, um de descanso - e às vezes esse um, principalmente para as mulheres, é para fazer serviço de cuidado em casa - quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando esse trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Então, o que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou.
O ministro contou ainda que a empresa Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumentou de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.
“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas [semanais], com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.
Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.
“Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.
“Aliás, uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.
A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6x1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.
“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.
Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6x1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam da redução de jornada.
Juros
O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.
O ministro da Secretaria-Geral criticou os juros altos no Brasil e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo.
“Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante [abusiva], de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.
Uns dos instrumentos para controlar a inflação é a taxa básica de juros (a Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Mesmo com o recuo dos preços, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.
“Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta. Como é que você vai aumentar o investimento? Como é que você vai arrumar capital de giro com esse custo do dinheiro? Não tem o menor cabimento. Então, parte do problema que vai aliviar os pequenos, os médios e, nesse caso, até os grandes empresários do Brasil é a redução da taxa de juros escorchante e injustificável”, argumentou.
A próxima reunião do Copom ocorre em 27 e 28 de janeiro. Em comunicado, na última reunião em dezembro, o colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. O BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.
AGÊNCIA BRASIL
Prefeitura Firma acordo no Ministério do Trabalho para garantir direitos dos trabalhadores e reduzir demandas judiciais
SÃO CARLOS/SP - A Procuradora-Geral do Município de São Carlos, Aretha Contin, participou na última quarta-feira (03/12) de uma mesa redonda no Ministério do Trabalho, onde foi firmado um acordo entre a Prefeitura de São Carlos, a empresa WWS e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana - SIEMACO Araraquara.
O entendimento assegura o cumprimento de obrigações trabalhistas essenciais e oferece maior segurança jurídica ao encerramento do contrato, evitando a abertura de novas ações judiciais.
Segundo a Procuradora-Geral, o acordo representa um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores. “Conseguimos garantir que todos os direitos sejam respeitados, com prazos definidos e mecanismos que asseguram transparência e efetividade no pagamento das verbas devidas”.
Entre os principais pontos pactuados estão o pagamento da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores até 9 de dezembro; garantia do cumprimento dos depósitos de INSS e FGTS pela empresa, com acompanhamento da Prefeitura; agendamento das homologações e liberação do FGTS e seguro-desemprego para o dia 11 de dezembro, na subsede do SIEMACO São Carlos e parcelamento das verbas rescisórias pela empresa, com acompanhamento tripartite entre Prefeitura, sindicato e empregadora.
Para a Procuradora-Geral, além de assegurar a proteção dos trabalhadores, a medida reduz significativamente a necessidade de judicialização.
“O acordo evita que dezenas de empregados tenham que recorrer à Justiça para garantir seus direitos, trazendo celeridade, segurança e respeito aos trabalhadores”, destacou Aretha Contin.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade social, a boa gestão dos contratos públicos e a construção de soluções consensuais que priorizem o interesse público e a dignidade dos trabalhadores.
No Brasil, mercado de trabalho de profissões ligadas à tecnologia cresce até 740% em dez anos
Estudo produzido pela FecomercioSP e divulgado pelo Sincomercio São Carlos mostra impacto da digitalização da economia sobre o emprego
SÃO PAULO/SP - O mercado de trabalho de profissões ligadas à área de Tecnologia registrou
Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, o estudo da Entidade auferiu 30 ocupações que avançaram no mercado laboral. As profissões, ligadas a computação, Tecnologia da Informação (TI) e informática registraram as maiores variações, com destaque para engenheiro de sistemas operacionais em computação, que apresentou aumento de 741,2% na quantidade de vínculos de emprego. Também obtiveram crescimento expressivo as ocupações de tecnólogo em gestão de TI (450,7%) e pesquisador em ciências da computação e informática (579,3%).
Em 2012, o conjunto dessas 30 profissões tinham cerca de 445 mil vínculos. Já, em 2022, os empregos atingiram em torno de 868,1 mil, representando uma alta de 95% nos postos de trabalho ativos.
Considerando as oscilações em números absolutos, as funções ligadas à tecnologia que tiveram maior crescimento na quantidade de empregos foram: analista de desenvolvimento de sistemas (117.046); programador de sistemas de informação (72.332); técnico de apoio ao usuário de internet (36.372); analista de suporte computacional (32.536); e instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados (24.838).
IMPACTOS NEGATIVOS
Por outro lado, o estudo da FecomercioSP também destaca que a digitalização da economia, ainda que não seja o fator único, trouxe impactos negativos para algumas profissões. Ao observar outras 30 ocupações, agora ligadas às atividades administrativas, de vendas, de cobrança, de serviços financeiros e de atendimento ao público e vigilância, constatou-se uma queda total de cerca de 1,3 milhão de postos em uma década.
Em números absolutos, as ocupações que sofreram as maiores perdas de vagas foram: auxiliar de escritório (-390.100); vendedor do comércio varejista (-278.117); e cobrador de transportes coletivos — exceto trem (-99.814). Já em termos relativos, as maiores variações negativas foram observadas nos cargos de monitor de teleatendimento (-88,4%); teleoperador (-86,4%); operador de cobrança bancária (-83,1%); conferente de serviços bancários (-76,1%); recepcionista de banco (-64,4%); e cobrador de transporte coletivo — exceto trem (61,9%).
TENDÊNCIA CONFIRMADA
Além dos dados da Rais, o levantamento teve como base os principais estudos internacionais que analisam e projetam o reflexo da inovação tecnológica no futuro do trabalho, como as pesquisas desenvolvidas pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), em 2023; pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2019; e pelo Instituto Global Mckinsey, em 2017.
A FecomercioSP observa que, apesar de ser preciso aprofundar as análises para entender as especificidades de cada ocupação, a tendência dos efeitos das transformações tecnológicas e de mercado, apontada por esses estudos internacionais, se confirma no Brasil. Segundo a Entidade, é evidente que os empregos em tecnologia crescem mais rápido do que os das funções tradicionais.
“A tecnologia pode (e vai) gerar muito mais transformações econômicas e sociais, bem como no mercado laboral. Mas isso vai depender também dos níveis de digitalização do mercado consumidor, do rol empresarial e da força de trabalho. Isso passa pela sustentabilidade financeira de cada um desses agentes, mas também de ambientes econômico, trabalhista, tributário, social e de regulação mais favoráveis à absorção da própria inovação”, afirma Jaime Vasconcellos, assessor da FecomercioSP.
SÃO CARLOS/SP - O Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de São Carlos e Região (Sincomerciários) autorizaram a abertura do comércio de São Carlos e Ibaté, SP, no Feriado Nacional de 15 de Novembro (sexta-feria), Proclamação da República, das 9h às 13h. O comércio das duas cidades ainda terá o horário estendido para a Black Friday (29 de novembro), até às 22h. Nos demais feriados do mês, o comércio estará fechado.
Confira:
- Dia 9 (sábado) – das 9h às 17h
- Dia 15 (sexta-feira) – FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – das 9h às 13h
Em dezembro, o comércio de São Carlos e Ibaté terá horário especial a partir do dia 3 até o dia 23 (de segunda a sexta-feira), das 9h às 22h. As lojas ainda ficam abertas nos sábados 14, 21 e 24 (véspera de Natal), das 9h às 17h.
Em convenção coletiva entre os sindicatos ficou acordado que o comércio de São Carlos funciona também nos dias 15 e 22 (domingo), das 9h às 17h, enquanto o comércio de Ibaté deverá abrir somente no dia 22. No dia 31 (terça-feira), as lojas das duas cidades abrem das 9h às 13h.
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