BRASILIA/DF - A Primeira Turma do STF condenou ontem o deputado federal Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (SD-SP), a 10 anos e dois meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Paulinho da Força é presidente do Solidariedade, partido do Centrão, e foi acusado de desvio de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A pena será cumprida no regime fechado.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso divergiu do voto do relator Alexandre de Moraes e foi acompanhado por Luiz Fux e Rosa Webber para determinar a condenação. Marco Aurélio Mello votou pela absolvição, acompanhando o relator.
A defesa de Paulinho da Força pedia a absolvição do parlamentar por atipicidade dos fatos, sustentando que ele havia sido vítima de tráfico de influência. Os advogados alegaram ainda que não houve qualquer ilicitude na conduta do deputado. Durante o processo, a defesa argumentou que uma auditoria interna do BNDES indicou ausência de indícios de irregularidade e que as provas anexadas aos autos demonstravam a licitude das operações.

"O deputado Paulo Pereira da Silva recebeu com tranquilidade a decisão apertada da 1ª Turma do STF. O placar de 3 a 2 demonstra que a decisão que prevaleceu hoje é duvidosa. O deputado acredita nos argumentos da sua defesa e na sua inocência e confia que poderá recorrer e demonstrar que nunca cometeu nenhum ato ilícito em sua vida parlamentar", informou a defesa de Paulinho da Força, em nota enviada ao UOL.

Entenda o caso
Na ação penal 965, aberta em setembro de 2015, Paulinho da Força foi acusado de crimes cometidos entre dezembro de 2007 e abril de 2008, período no qual o político indicou duas pessoas para o conselho de administração do BNDES na vaga destinada à Força Sindical, segundo o Ministério Público Federal, "com o objetivo de praticar atos ilícitos".

Segundo a denúncia, Paulinho e os indicados "atuaram para conseguir três contratos de financiamento pelo BNDES" - em um total de R$ 524 milhões. Após a liberação dos pagamentos, percentual de 2% foi destinado em proveito do deputado.
Com o dinheiro desviado, Paulinho teria adquirido uma casa de R$ 220 mil em Bertioga, no litoral norte de São Paulo, registrada em nome de sua filha, indica o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, para esconder que parte dos recursos do BNDES não foram aplicados de acordo com os contratos, Paulinho e os outros envolvidos usaram notas fiscais falsas e superfaturadas.

*Por Uol Notícias

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB) esteve no Jardim Tijuca, bairro localizado atrás do Tenda Atacado, a convite dos moradores, para verificar os problemas urbanos que têm causado transtornos àquelas pessoas.

“O vereador deve ouvir e tentar ajudar os moradores; neste caso, são problemas urbanos sem solução há anos”, observou o parlamentar, que protocolou uma indicação à Prefeitura para solicitar os serviços.

Entre os problemas se inclui a obstrução de uma galeria pluvial com concreto, o que faz a água das chuvas correrem sobre a rua e invadir as casas. Essa obstrução, segundo os moradores, foi feita pelo SAAE. O parlamentar já acionou o presidente da autarquia para verificar.

O início da rua Miguel Rugiero, que se localiza na parte baixa do bairro, não foi concluído. Faltam guias, sarjetas, pavimento e um muro de contenção na divisa com uma Área de Proteção Permanente (APP). “Sem contar o mato alto e o acúmulo de entulho e recicláveis de forma irregular por parte de um morador”, salientou.

O Jardim Tijuca como um todo precisa de reforço na sinalização vertical e horizontal e do conserto de vazamentos de água em diversas ruas. “Os moradores já reclamaram por diversas vezes desses problemas, inclusive na imprensa. O poder público precisa olhar com atenção para este local e vamos trabalhar para isso”, afirmou.

MUNDO - Em uma ação inédita contra o Brasil, que barra qualquer pretensão de se ampliar acordos comerciais com os EUA, 24 deputados democratas da Comissão de Orçamento e Tributos (Ways and Means) da Câmara dos Deputados dos EUA informaram na quarta-feira ao escritório comercial da Casa Branca que “têm fortes objeções à busca de qualquer acordo comercial ou à expansão de parcerias comerciais com o Brasil do presidente Jair Bolsonaro”.

Ex-embaixador em Washington, Rubens Ricupero afirma que a carta dos democratas da Ways and Means “enterra” qualquer possibilidade de acordo enquanto a Câmara tiver maioria da oposição ao republicano Donald Trump. “Nunca vi um documento assim. Ela é a mais importante comissão do Congresso americano. Essa carta significa que nenhum acordo com o Brasil será feito enquanto a Câmara tiver maioria democrata.”

Para ele, a situação deve se agravar ainda mais se o democrata Joe Biden for eleito presidente. “Ele é muito mais comprometido com a pauta ambiental do que Barack Obama.” Biden, com 53%, lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição deste ano com dez pontos à frente de Trump (43%). A votação americana, entretanto, é definida por meio de um colégio eleitoral, o que torna mais decisivo o triunfo em Estados em que a preferência por democratas ou republicanos se alterna. Trump se elegeu graças a vitórias no Meio-Oeste, mesmo tendo menos votos do que Hillary Clinton no geral.

A carta foi endereçada ao representante comercial da Casa Branca, o embaixador Robert Lighthizer. Nela, o presidente da comissão, o deputado Richard Neal, e seus colegas de partido contam que decidiram escrever o documento depois de Lighthizer afirmar, em maio, após conversa com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, que desejava intensificar a parceria econômica com o Brasil, incluindo uma simplificação do comércio e “boas práticas regulatórias”. Para tanto, consultaria o Congresso. “Em resposta, nós julgamos importante enumerar a litania de razões pelas quais consideramos inapropriado que a administração abra discussões sobre parcerias econômicas de qualquer tipo com o líder brasileiro que desrespeita o estado de direito e ativamente desmantela árduas conquistas de direitos civis, humanos, ambientais e trabalhistas.”

A carta segue afirmando que, por meio de retórica e de ações, o governo demonstra “completo desrespeito por direitos humanos básicos, pela necessidade de se proteger a Floresta Amazônica, os direitos e a dignidade dos trabalhadores e mantém práticas econômicas anticompetitivas”. Essas condições demonstrariam que o Brasil sob Bolsonaro “não pode ser considerado preparado para assumir novos padrões de direitos trabalhistas e de proteção ambiental previstos no acordo EUA-México-Canadá”.

Peso nas decisões

Os democratas têm larga maioria na comissão. Sua importância pode ser medida pelo fato de o presidente americano precisar de autorização dela para negociar acordos comerciais que não sejam emendados pelo Congresso – fast tracks. Também por ela passam não só cada tostão gasto em políticas públicas bem como decisões sobre impostos e taxas e acordos comerciais internacionais. Para o embaixador Roberto Abdenur, “manifestações como essa de agora terão desde logo impacto, pois inibirão o governo americano de levar adiante novos entendimentos com o Brasil”. Ele concorda com Ricupero e diz que as relações com os EUA “vão se complicar muito se Biden for eleito”. “A excessiva ligação de Bolsonaro com Trump só fará exacerbar os ânimos contra o Brasil.”

Ricupero, que foi embaixador nos EUA no governo de George Bush (1989-1993) e conselheiro político em Washington nos governos dos ex-presidentes Gerald Ford (1974-1977) e Jimmy Carter (1977-1981), aponta ainda na carta democrata a união de dois tipos de argumentos, o ambiental e o protecionista, cada vez mais comum nos EUA e na Europa. “A chance de o Brasil obter alguma coisa na área agrícola em um acordo comercial com os EUA é próximo de zero. Só para citar um exemplo, não há lobby mais forte no Congresso do que o do algodão, que tem apoio em peso dos congressistas do Texas.”

De fato, em um dos últimos parágrafos do documento dos democratas, os deputados dizem considerar existir pouca perspectiva de oportunidades de acordo para o agronegócio, pois muitos dos “produtos exportados pelo Brasil já são muito competitivos no mercado americano, mesmo sem as vantagens da eliminação de tarifas de um acordo comercial”. E conclui: “Além disso, produtores brasileiros têm um histórico de usar práticas desleais de comércio”.

A carta conclui afirmando que buscar um acordo com o Brasil pode prejudicar a luta de defensores dos direitos humanos, trabalhistas e ambientais brasileiros para promover o Estado de Direito e comunidades marginalizadas.

Trump busca aumentar os laços com o governo Bolsonaro, não só os comerciais como os militares e sanitários. Na semana passada, o americano afirmou que a Casa Branca fornecera 2 milhões de doses de hidroxicloroquina para combater o Sars-Cov-2 no Brasil. O Estadão procurou o Itamaraty e o Ministério da Economia, mas nenhum deles se manifestou. A ação ocorre concomitantemente à aprovação de moção no Parlamento da Holanda, rejeitando o acordo entre a União Europeia e o Mercosul por razões semelhantes às americanas. “Nosso isolamento está cada vez maior”, afirmou Ricupero.

*Por: Marcelo Godoy / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - Há pouco mais de um mês fora do governo, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro quer continuar fazendo parte do debate público e não nega a possibilidade de se candidatar a algum cargo nos próximos anos. Mas "não é momento" para avaliar essa possibilidade, enquanto o país enfrenta dificuldades para conter o novo coronavírus, avaliou o ex-juiz federal, em entrevista ao vivo no canal da Arko Advice, nesta quarta-feira (3/6).

Com ou sem pretensões eleitorais, Moro manteve uma postura política na conversa. Criticou a atuação do presidente Jair Bolsonaro, disse ter sido uma “voz da moderação” no governo e comentou os principais assuntos do país, de fake news a covid-19. Perguntado sobre a chance de ser candidato nas próximas eleições, ele disse que precisará "se reinventar", depois de ter deixado a magistratura e a Esplanada, mas que não definiu ainda nos próximos passos.

O ex-ministro acredita que não é o melhor momento para avaliar a possibilidade de entrar de vez para a política, especialmente diante da crise do novo coronavírus. "Estamos no meio de uma pandemia. Então, não tenho sequer cabeça para pensar em perspectivas eleitorais. Não passa, no momento, pela minha mente isso", disse. "Ainda estou, por conta da turbulência da saída, discutindo mais a turbulência do que qualquer outra coisa", explicou.

Moro garantiu, porém, que não vai deixar de conversar com a sociedade, de uma maneira ou de outra. "O que quero é continuar participando, de alguma forma, do debate público. Acho que tenho condições de contribuir com o debate público, ainda que como espectador, comentarista. Não tem necessidade de ser um participante. Mas, como disse, não é momento de discutir essas questões", afirmou.

Críticas

Moro classificou o governo Bolsonaro como "populista com arroubos autoritários", mas sem intenção de acabar com a democracia. "E acho que o populismo de direita é tão ruim quanto o de esquerda. Não faz bem para o país", acrescentou. Apesar das críticas, o ex-juiz disse não ver indícios de uma ruptura institucional ou golpe militar. “Falando francamente, pelo que vi no governo, não (há)", afirmou.

"A minha percepção é que as Forças Armadas têm compromisso profissional muito robusto e sério com as instituições, com a democracia", avaliou. "À vezes, a presença muito intensa de militares da reserva e da ativa pode dar uma impressão errada a respeito de alguns arroubos retóricos", observou. "São mais blefes, mas têm seu impacto. Gera desconforto e só atrapalha", criticou o ex-ministro.

Na visão dele, o assunto só veio à tona por conta de "arroubos retóricos que não deveriam existir" e geram instabilidade. Como exemplo, ele citou a postura do presidente em relação à pandemia do novo coronavírus. "Não adianta negar a existência da pandemia. Isso faz parte do populismo, negar a realidade. Ou interferir nas instituições de uma maneira, com todo respeito ao presidente, mas de uma maneira arbitrária. Isso não é bom, tem que ser evitado".

Moderado

O ex-juiz aproveitou a conversa para lembrar quando saiu do time de Bolsonaro. "Realmente não tinha alternativa para ficar (no ministério) sem quebrar meus compromissos, explicou. "Fui para o governo com projeto de consolidar avanços anticorrupção e avançar em outra áreas. Fui muito criticado, mas muita gente, também, na época, gostou. Gente falava 'que bom que você está no governo. Vai ser uma voz de moderação", contou. "E eu me via assim dentro do governo", admitiu.

Para ele, a "polarização extremada entre esquerda e direita" é um dos grandes problemas na política atualmente. "As pessoas têm que baixar um pouco o nível da temperatura", acredita Moro, que chegou a ser considerado um "superministro" no início do governo. Ele aconselhou Bolsonaro a evitar os "arroubos retóricos". "Digo isso com muito respeito ao presidente da República, que não deveria realizar (esse tipo de fala), porque é algo que gera instabilidade institucional", comentou.

Fake news

Moro também opinou sobre a legislação atual sobre fake news, tema de um projeto de lei que tem gerado muita discussão atualmente no Senado, e lembrou que as informações falsas não prejudicam apenas políticos. Para ele, é importante haver alguma regulação. “Circulação de ideia é fundamental. Mas ideias deliberadamente falsas só prejudicam o debate e podem ser coibidas pela lei”, afirmou.

O ex-juiz ressaltou a necessidade de “cautela” para que a lei não afronte a liberdade de expressão, mas disse que é possível resolver o problema respeitando os princípios constitucionais. “Um maior controle realmente parece que é necessário. Essa questão de robôs para disseminar, criar falsa aparência de aderência a determinado discurso, isso é distorção, é fraude. Não vejo como pode ser protegido pela liberdade de expressão”, disse.

*Por: ALESSANDRA AZEVEDO / CORREIO BRAZILIENSE

BRASÍLIA/DF - O governo deve estender o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais por mais dois meses, com um valor de R$ 300 mensais, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A equipe econômica avalia editar uma Medida Provisória (MP) para ampliar o período de duração do benefício, criado para dar suporte a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais durante o período mais agudo da crise provocada pelo novo coronavírus.

A MP, que teria vigência imediata, é necessária porque a lei do auxílio emergencial prevê a possibilidade de prorrogação, mas com o valor atual de R$ 600. A área econômica entende que não é possível estender o pagamento de um benefício no mesmo montante por um período muito mais longo que os três meses previstos inicialmente devido ao alto custo da política.

A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões, e todos os gastos do governo para combater a pandemia e seus efeitos estão sendo bancados com o aumento do endividamento do País. O programa já concedeu o auxílio a 58,6 milhões de brasileiros.

Inicialmente, a equipe econômica cogitou prorrogar o auxílio em três parcelas de R$ 200, mas o valor estava sendo visto como baixo para repassar às famílias. Por isso, a ideia de pagar mais duas prestações de R$ 300 tem sido considerada uma boa saída por manter o custo adicional ao redor dos R$ 50 bilhões e ainda prestar assistência às famílias por um período maior que o inicial, uma vez que elas ainda estão sentindo no bolso os efeitos da crise.

Como mostrou o Estadão/Broadcast na terça-feira, relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos orçamentários de uma prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano no mesmo valor de R$ 600. No formato atual, a prorrogação da ajuda poderia elevar a despesa com proteção social a R$ 379,5 bilhões este ano. Hoje, o custo está em R$ 156 bilhões.

Para o TCU, qualquer prorrogação do auxílio emergencial a informais no segundo semestre deste ano deveria ser discutida de forma coordenada entre os ministérios da Cidadania, da Economia e da Saúde para focalizar o público-alvo e ser sustentável do ponto de vista fiscal. Isso porque a duração do auxílio depende do ritmo de retomada da atividade econômica, que por sua vez está ligada à abrangência das medidas de distanciamento social, que varia conforme o nível de contágio pela covid-19 e a capacidade de resposta do sistema de saúde.

Na visão dos auditores, o Ministério da Saúde tem um papel central de manter as outras duas pastas informadas sobre o avanço da covid-19 tanto em nível nacional quanto regional. “Esse conjunto de informações será fundamental para focalizar o público-alvo, definir o valor e a duração de benefícios sociais no segundo semestre, incluindo informações que identifiquem diferenças regionais relevantes entre Estados e municípios", diz o parecer.

Na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou uma posição oficial do governo sobre a prorrogação do auxílio.

“A construção da manutenção do valor por algum período precisa estar baseado também em construir as condições de forma coletiva, equipe econômica com o parlamento”, afirmou. “Se dependesse dos parlamentares, do que eu estou ouvindo, você teria pelo menos mais duas ou três parcelas do mesmo valor, de R$ 600. Se é um impacto grande, vamos tentar construir soluções dentro do orçamento fiscal”, acrescentou.

A prorrogação do benefício deve ser um primeiro passo na direção da discussão mais ampla sobre a criação de uma renda básica no Brasil. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica quer atrelar esse debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

Na área econômica, a avaliação é de que esse debate deve começar, mas “sem pressa”. A ideia é discutir detalhadamente como melhorar a alocação dos recursos que já existem no Orçamento para fortalecer as políticas sociais e melhorar a distribuição de renda. Alguns dos benefícios existentes hoje, como o próprio abono ou a farmácia popular, acabam contemplando inclusive famílias de renda mais alta.

*Por: Idiana Tomazelli / ESTADÃO

MUNDO - Os Estados Unidos suspenderão, a partir de 16 de junho, voos de companhias aéreas chinesas para o país em resposta ao bloqueio imposto pela China para empresas norte-americanas. A medida é para voos comerciais e não afeta o transporte de cargas. A decisão, divulgada na 4ª feira (3.jun.20200), pode ser antecipada, caso necessário.

Em comunicado, o governo norte-americano afirma que as empresas pediram a retomada dos serviços em 1 de junho. Diz que a falha do governo chinês para aprovação é uma violação do acordo de transporte aéreo.

“O Departamento continuará a contratar nossos parceiros chineses para que as transportadoras americanas e chinesas possam exercer plenamente seus direitos bilaterais. Enquanto isso, permitiremos às transportadoras chinesas operar o mesmo número de voos regulares de passageiros que o governo chinês permite ao nosso.”, diz o comunicado do Departamento de Transportes dos EUA.

China anuncia retomada

Nesta 5ª feira (04), a China anunciou que vai permitir a retomada de companhias aéreas estrangeiras a partir da próxima 2ª feira (8.jun). As companhias poderão voar 1 vez por semana para o país.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) esteve reunida nesta quarta-feira (3) com o provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Jr.; o gerente de TI da Santa Casa, Paulo Segala; o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo; e a chefe de gabinete da Secretaria, Vanessa Barbuto, para divulgar a conquista de quase dois milhões de reais a para implantação de um sistema integrando todas as unidades de saúde pública no município (UPAs, UBSs, USFs, HU, Santa Casa e AME).

“Após diversos pedidos de emendas parlamentares enviados para o assessor parlamentar do deputado federal Guilherme Mussi (PP), Égio Jr., chegou aos cofres da Prefeitura R$1,2 milhão e estamos aguardando mais 400 mil reais em emendas parlamentares para implantação de um sistema informatizado integrando todas as unidades de saúde de São Carlos”, afirmou Cidinha.

A vereadora destacou que desde 2014 e como promessa de campanha tem lutado para que essa modernização fosse feita nas unidades de Saúde de São Carlos.

O sistema eletrônico deverá criar economia para os cofres públicos, administrando exames em duplicidade, pacientes que faltam em exames e consultas, dispensação de medicamentos e atendimentos em vários equipamentos de saúde, destacou Cidinha. Ele permite a possibilidade de manter os registros de pacientes por tempo indeterminado, facilitando a busca por data ou pelo médico responsável pelo prontuário e ainda evita erros de transcrição e legibilidade.

“Esse sistema é uma forma segura de guardar as informações do paciente e todo seu histórico médico, uma vez que não tem o mínimo perigo de perder esses dados”, argumentou a vereadora.

Além disso, é possível anexar outros materiais do paciente no sistema, como exames, anotações, possíveis intolerâncias que o paciente possa ter referente a algum tipo de remédio, entre outros. O sistema ainda possibilita a assinatura eletrônica do médico, garantindo a confiabilidade e continuidade ao tratamento.

SÃO CARLOS/SP - Os servidores da saúde de São Carlos que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19 terão um seguro de vida com pagamento de indenizações no caso de invalidez ou morte de acordo com projeto de lei aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (2).

O projeto apresentado pelo vereador Roselei Françoso (MDB) obriga a Prefeitura de São Carlos a contratar um seguro de vida para esses servidores. A matéria, aprovada por unanimidade, segue para sanção do prefeito municipal.

“A proposta original é do ex-presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa”, explicou Roselei durante o encaminhamento de votação. De acordo com ele, um projeto semelhante está sendo apreciado na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Senado Federal.

“O ideal seria votar um projeto que garantisse uma bonificação aos servidores, mas isso foge da nossa competência”, explicou Roselei. O objetivo dessa legislação, segundo Roselei, é dar mais segurança aos servidores públicos que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

“Esses servidores colocam as próprias vidas em risco para salvar as nossas”, lembra. Para ele, é fundamental que a Prefeitura tenha instrumentos para, se necessário, indenizar as vítimas ou seus familiares.

A indenização, que pode chegar a R$ 50 mil, será paga após procedimentos administrativos e averiguação das causas do óbito ou da invalidez. As Secretarias Municipais de Saúde e Fazenda serão responsáveis pela apuração e autorização do pagamento.

Roselei agradeceu ao ex-presidente da OAB, Marcos da Costa, pelo envio das documentações e ao advogado e ex-presidente da OAB São Carlos, Renato Barros, pela intermediação. “É uma satisfação, como advogado, ver a OAB ajudando a sociedade a encontrar soluções para os novos problemas que enfrentamos”, frisou.

BRASÍLIA/DF - Com mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na mesa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não acredita que é o momento ideal para pautar algum deles. O assunto deve ser tratado com "cuidado", sob risco de "colocar mais lenha na fogueira" em um momento de crise, afirmou o deputado, em entrevista ao portal Uol, nesta última segunda-feira (1/6).

"No momento adequado, vou decidir", disse Maia. Para ele, "o tempo (para tomar uma decisão) é o tempo da política". "A gente não pode colocar mais lenha na fogueira. Uma decisão política de impeachment precisa ser muito bem avaliada, para que a gente não gere mais conflitos, mais desarmonia e mais crise política no Brasil", ponderou.

O presidente da Câmara acrescentou que o foco, no momento, deve ser o enfrentamento à covid-19. "Não devo ficar dando muita opinião sobre esse assunto, sabendo que a nossa prioridade deve ser tentar unificar esse país para que a gente possa ter mais força e melhores condições para enfrentar o vírus", disse.

*Por: Alessandra Azevedo / CORREIO BRAZILIENSE

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando apuração de denúncia sobre possível fraude cometida por membros do atual gestão da Prefeitura de São Carlos.

O pedido de investigação se refere a possíveis depósitos mensais de recursos públicos (“mensalinho”)  que teriam sido realizados nos anos de 2017 e 2018  pelo chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Carlos Augusto Colussi, a uma pessoa que mantinha relacionamento com o ex-secretário da pasta, Roberto Paulo Valeriani Ignatios.

“Recebemos esta denúncia e encaminhamos ao MP para a abertura de um inquérito. A função do vereador é fiscalizar a ocorrência de irregularidades no Poder Executivo”, disse Elton. “A ideia era abrir uma CPI, mas como temos algumas provas contundentes já encaminhamos direto ao MP”, acrescentou.

ENTENDA O CASO - Conforme denúncias publicadas na imprensa, Ignatios, conhecido pelo apelido de “Inigo”, teria colocado como condição para Carlos Colussi exercer o cargo de chefe de gabinete da secretaria, o pagamento mensal de R$ 1.500 a uma pessoa com a qual o ex-secretário mantinha relacionamento. Este ato conhecido como “rachadinha” é uma prática ilegal e caracteriza improbidade administrativa conforme a Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, art. 9º parágrafo 1º.