BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou, na noite de 4ª feira (24), o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Leia a íntegra do texto.

Bolsonaro foi caminhando do Palácio do Planalto até a sede do poder Legislativo. O trânsito de carros no Eixo Monumental foi fechado para a passagem das autoridades.

A ida, no entanto, parece não ter sido planejada. Fábio Faria chegou ao Congresso correndo atrás do chefe. E queixou-se a Ramos de que Paulo Guedes e outros ministros estavam no gabinete presidencial. “Ele veio, eu vim junto”, rebateu Ramos.

O projeto define o marco regulatório para o setor postal e possibilita a desestatização dos Correios. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seja a agência reguladora dos serviços postais.

De acordo com o governo, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser venda direta, venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ao Poder360 que o ideal é privatizar, mas que se o Congresso preferir uma saída mais branda não é problema. “Iremos dar viabilidade à desestatização dos Correios”, disse ele na conversa com Bolsonaro, Lira e os ministros. Bolsonaro disse que o Legislativo poderá “aperfeiçoar esse projeto”.

A iniciativa é realizada em um momento em que investidores temem o enfraquecimento da agenda liberal do governo depois que Jair Bolsonaro indicou um general para o comando da Petrobras.

Com o envio da MP da Eletrobras e a sanção do texto de autonomia do Banco Central, a equipe econômica avança algumas casas com a política econômica liberal de Guedes.

“Queremos a universalização dos serviços postais no país, com mais qualidade no atendimento, mais concorrência e menores preços”, disse o ministro das Comunicações em declaração no Twitter.

“É um passo importante e faremos uma discussão transparente, justa e limpa”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, na reunião realizada. “Vamos em frente, conto com a parceria, harmonia e independência dos poderes, com a Câmara unida e o Senado também”, completou.

*Por: PODER360 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quinta-feira (25) às 18 horas uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados à possibilidade de corte do 14º salário e do prêmio assiduidade dos servidores municipais. O evento foi solicitado pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), por meio do requerimento nº 5/21, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.

“Os benefícios foram suspensos por uma decisão judicial, então a audiência foi proposta com o intuito de trazer transparência e explicações sobre o assunto e também responder às perguntas dos servidores”, destacou Elton. Foram convidadas a participar do evento diversas autoridades para esclarecer o tema.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso presencial à audiência, mas poderá participar por meio do link da reunião no Zoom (https://zoom.us/j/95182951421?pwd=RGt1b3p6SUhESnRtaUovelZINVBaQT09).

Além disso, ainda é possível acompanhar o evento ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

 SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta quarta-feira (24) um requerimento solicitando que seja agendada uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) “Dr. Emílio Fehr”.

No documento, o parlamentar relatou que tem recebido muitos industriais e proprietários de empresas dos mais variados setores que têm como objetivo a instalação ou a ampliação dos seus negócios na cidade. No entanto, os empreendedores não estão encontrando áreas disponíveis e compatíveis para a instalação dos seus empreendimentos industriais ou de serviços.

Ao mesmo tempo, há vários lotes no CEAT “Dr. Emílio Fehr” sem serventia, abandonados e vazios, trazendo sérios prejuízos para o município. “Há anos, por total falta de competência de muitos administradores e seus assessores, o CEAT está totalmente abandonado e jogado em segundo plano pelo atual Governo Municipal”, argumentou o vereador.

O Centro Empresarial, criado na década de 1980, está sob várias ações judiciais do Ministério Público, que envolvem o futuro deste local propício e feito especialmente para abrigar indústrias e empresas de diversos segmentos.

“Algo precisa ser feito com urgência para arrumar uma definitiva e legal solução para a comercialização dos lotes ainda pertencentes à Municipalidade, bem como acordo que proporcionará a volta dos terrenos não pagos para o Município, além da assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público”, afirmou Marquinho.

O requerimento pede que sejam convidados a participar da audiência os promotores públicos do Município; o procurador-geral da Prefeitura; os secretários municipais de Governo, de Ciência e Tecnologia e de Habitação, bem como aqueles que o prefeito julgar necessários para encontrar uma solução definitiva para o caso.

EUA - O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, revogou medida do antecessor, Donald Trump, que vetava a entrada de alguns imigrantes no país por suposto "risco para o mercado de trabalho".

Com a decisão, Biden inverteu com efeito imediato a decisão de Trump, anunciada em 22 de abril de 2020, nos primeiros meses da pandemia de covid-19, que atingiu duramente a economia dos EUA e atrasou a criação de emprego.

A decisão de Trump, prorrogada em junho de 2020 e depois em 31 de dezembro de 2020, determinava a suspensão da entrada de imigrantes e não imigrantes que representassem risco durante a recuperação econômica, após a pandemia.

Joe Biden defendeu agora que impedir a chegada dessas pessoas não faz avançar os interesses da América. "Pelo contrário", acrescentou, "prejudica os Estados Unidos, inclusive ao impedir membros de famílias de cidadãos americanos e residentes permanentes legítimos de se reunirem com familiares".

De acordo com o decreto, a decisão do antecessor também prejudica as indústrias americanas que utilizam talentos de todo o mundo. Além disso, "prejudica os indivíduos que foram selecionados para receber a oportunidade de se candidatarem, e aqueles que receberam vistos de imigrantes por meio da Lotaria da Diversidade de Vistos".

Além de reverter a decisão da administração anterior, Biden instruiu os secretários de Estado, Trabalho e Segurança Interna a reverem "quaisquer regulamentos, ordens, documentos de orientação, políticas e quaisquer outras ações similares" desenvolvidos sob o decreto anterior e, se necessário, emitir novas disposições, de acordo com a atual política.

*Por RTP

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo determinou a restrição de circulação das 23h às 5h todo o estado. A regra entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e valerá até o dia 14 de março.

Anunciada nesta quarta (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica e ocorre após o estado registrar maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia.

"Dado ao fato de que chegamos ao recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar de São Paulo, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado, de 26 de fevereiro a 14 de março", disse o governador João Doria em coletiva de imprensa nesta quarta (24).

Embora sustente que a medida seja eficaz para coibir aglomerações em bares, restaurantes e festas clandestinas, têm pouco efeito prático para as cidades que estão em fases mais permissivas do plano, como a amarela.

O governo afirma, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos.

“Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população (0800-771-3541”, afirmou o coordenador do centro de contingência da Covid, o médico Paulo Menezes.

Não é a primeira vez que o governo tenta limitar a circulação de pessoas durante a noite como estratégia para conter a contaminação pelo coronavírus.

No final de janeiro, a gestão de João Doria chegou colocar todo o estado na fase vermelha, a mais restritiva, durante o final de semana dos dias 30 e 31 janeiro. Inicialmente, a medida iria até o dia 7 de fevereiro, mas após pressão dos setores de comércio, bares e restaurantes, foi suspensa.

Contradições

O anúncio de medidas mais duras ocorre menos de uma semana após o governo divulgar uma revisão na regra de venda de bebidas alcoólicas na fase amarela do plano.

Antes, mesmo com autorização para funcionar até 22h, os restaurantes tinham que interromper a venda e consumo interno de bebidas até 20h. Lojas de conveniência também só estavam autorizadas a vender bebidas alcoólicas até as 20h.

Com a mudança, o horário para os dois setores foi estendido até 22h. Bares continuam só podendo funcionar até 20h na fase amarela.

As regras para as fases laranja e vermelha continuaram as mesma, com obrigatoriedade de fechamento de todos os setores não essenciais até 20h, incluindo a venda de bebidas.

Alterações no Plano SP

No início do ano, o governo fez alterações nas regras de funcionamento da fase laranja, e a tornou mais permissiva.

Dentre as flexibilizações, foi liberado para que bares operem nos horários dos restaurantes, caso sirvam comida para clientes que fiquem sentados.

O Plano São Paulo prevê o rebaixamento para fases com regras mais restritivas da quarentena em regiões que apresentam grande aumento semanal de novas internações, mortes, casos ou taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

No último dia 15, o governo de São Paulo determinou o cancelamento das cirurgias eletivas em todos os hospitais públicos e conveniados do estado.

Na ocasião, também foi anunciada a reativação do Hospital de Campanha de Heliópolis, na capital, previsto para ter leitos liberados nesta quinta (25).

O governo também alterou o parâmetro de taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na fase vermelha, que passou de 80 para 75%.

Classificação - atualizada em 24 de fevereiro

Vermelha – só operam serviços essenciais

• Araraquara
• Bauru
• Barretos
• Presidente Prudente
• Marília
• Ribeirão Preto

Laranja – bares não abrem, e demais serviços funcionam com restrições de horários e capacidade

• Franca
• Piracicaba
• São José do Rio Preto
• São João da Boa Vista
• Taubaté

Amarela - comércio e restaurantes podem funcionar até 22h; bares até 20h

• Araçatuba
• Sorocaba
• Baixada Santista
• Campinas
• Grande SP - incluindo capital
• Registro

*Por G1 SP

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou a realização de duas audiências públicas nesta semana. Na quinta-feira (25), às 15 horas, ocorrerá a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais (orçamentárias e patrimoniais) da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao 3º quadrimestre de 2020. E na sexta-feira (26) às 10 horas, será a vez da Secretaria Municipal de Saúde realizar o mesmo procedimento, referente  às metas alcançadas no mesmo período. 

A realização das audiências é uma determinação do artigo 9º, da lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em razão da pandemia de Covid-19, a população não poderá participar presencialmente no evento, mas poderá acompanhar a transmissão ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

VIENA - Cabe aos Estados Unidos dar o primeiro passo para salvar o acordo nuclear com o Irã, disse o embaixador do Irã em Genebra na Conferência sobre Desarmamento, patrocinada pela ONU, na quarta-feira.

“A responsabilidade recai sobre o ofensor em retornar, reiniciar e compensar os danos, bem como assegurar que eles não renegarão novamente”, disse o embaixador Esmaeil Baghaei Hamaneh.

“Há um caminho a seguir com uma sequência lógica, como o ministro (das Relações Exteriores iraniano) (Mohammad Javad) Zarif descreveu recentemente.”

*Reportagem de François Murphy / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

"Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória", disse o presidente em rápido pronunciamento. Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a "todo vapor". "Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa".

De acordo com o presidente da Câmara, por onde começará a tramitação da MP, o texto terá análise acelerada. "Então, o Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados", disse Arthur Lira.

O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixará de ser o acionista majoritário. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa.

O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União.

A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.

Fato Relevante

Em Fato Relevante enviado a agentes de mercado na tarde de hoje, a Eletrobras informou que a medida provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e inclui algumas modificações no texto do projeto de desestatização, o PL 5.877/1209.

Dentre as modificações, segundo a Eletrobras, estão a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, controlada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atualmente está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas); a obrigação de aportes de financeiros para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (R$ 230 milhões em 10 anos), cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP, e para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos), diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte, além da revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões em 10 anos, que já era previsto no PL).

A MP também prevê nova repartição de receita entre União (por meio do pagamento de bonificação de outorga) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio do pagamento de cotas anuais em 30 anos; e a previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na MP, as chamadas golden shares.

Eletrobras

Maior companhia do setor elétric​o da América Latina, a Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Moção de Apelo proposta por Roselei visa sensibilizar senadores e deputados quanto à importância de manter investimentos mínimos nas duas áreas

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou uma Moção de Apelo ao Senado e à Câmara dos Deputados pela não aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a obrigação do piso para gastos em Saúde e Educação.

O relatório da chamada PEC Emergencial, feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), veio a público nesta segunda-feira (22) e indica o fim da obrigatoriedade de gastos mínimos em Saúde e Educação. De acordo com a Constituição Federal, Estados devem destinar 12% do Orçamento à Saúde e 25% à Educação e os municípios, por sua vez, no mínimo, 15% e 25%, respectivamente.

“Acabar com o piso de investimentos em saúde e educação com a justificativa de garantir o auxílio emergencial é um retrocesso”, destaca Roselei. “Se governadores e prefeitos ficarem desobrigados a investir o mínimo em Saúde e Educação teremos o fim desses serviços públicos oferecidos atualmente”, salienta.

No texto da Moção, Roselei destaca que a PEC 241/2016, ou a PEC do Teto de Gastos, já limitou os investimentos públicos nessas áreas. “Uma das principais demandas dos brasileiros é a melhoria dos serviços de saúde e educação”, registra a moção, “e esses serviços possuem qualidade inferior àquela esperada pela maior parte da população”, completa.

“Mesmo com a obrigatoriedade de investimento mínimo, muitos municípios e Estados não cumprem”, lembra Roselei. “A Câmara Municipal tem papel central na fiscalização e no assessoramento do Executivo e sabemos o quanto a aprovação desta PEC como está será prejudicial para os assuntos da Saúde e Educação”, completa o presidente da Câmara.

A entidade Todos Pela Educação publicou uma nota para alertar sobre a redução substancial  dos gastos públicos com educação. “Essa PEC como está inviabiliza o Fundeb e congela os salários do funcionalismo público”, explica Roselei.

A votação da PEC precisa ser realizada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados e exige 3/5 dos votos em todas as votações. O início da votação deve ocorrer nesta quinta no Senado.

A Moção de Apelo foi aprovada de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (23) pelos vereadores de São Carlos. Uma cópia será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, e ao governador João Dória.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) lançou nesta terça-feira (23) uma enquete em rede social sobre o endurecimento das medidas restritivas no combate à disseminação da Covid-19 em São Carlos. Nesta segunda-feira,– quando foram constatado 230 novos casos da doença -  São Carlos contabilizava um total de 9.869 casos positivos e 133 óbitos. A taxa de ocupação dos leitos especiais Covid-19 nos leitos  UTI/SUS  adulto chegava 80%.

O governo de São Paulo anunciará uma nova reclassificação do Plano São Paulo de flexibilização da quarentena no Estado nesta quarta-feira (24). A antecipação acontece após pedido do Centro de Contingência da covid-19 por causa da alta nos casos.   A última atualização do Plano São Paulo ocorreu na sexta-feira (19) passada, quando o município de São Carlos permaneceu na fase vermelha.  

“Todos queremos voltar às nossas rotinas do cotidiano, mas do jeito que a pandemia avança em São Carlos (mesmo com a cidade na fase vermelha), as mortes e os casos de Covid-19 só aumentam”, ponderou Azuaite. Ele ressaltou que o lockdown total de Araraquara põe todas as cidades da região central em alerta, incluindo São Carlos, a maior cidade dessa região. “Vamos esperar as coisas piorarem ou teremos coragem de tomar decisões impopulares para salvar vidas?”

Para participar da enquete, acesse

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