A medida é para evitar novas contaminações por causa da COVID-19

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio de decreto assinado neste sábado, 27 de março, adota novas medidas de contingenciamento no ambiente da administração direta e indireta do município durante a fase emergencial do Plano São Paulo, e determina a suspensão de todas as atividades presenciais nas unidades da Prefeitura entre os dias 29 de março a 4 de abril.

O decreto, em parágrafo único, deixa claro que os espaços físicos utilizados pelos órgãos públicos municipais não poderão, em hipótese alguma, permanecer de portas abertas. Os artigos do decreto também afirmam que fica permitida a entrada, em seus locais de trabalho, ao Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores do Prefeito, Chefe de Gabinete do Prefeito, Procurador-Geral do município e Secretários Municipais.

A decisão do prefeito Airton Garcia foi tomada com base na consideração dos dados atualizados do Plano do Governo do Estado; o número apresentado de casos de COVID-19 na cidade de São Carlos; a real necessidade da diminuição da circulação de pessoas, inclusive no transporte coletivo; a necessidade de medidas mais restritivas no âmbito da Administração Pública Municipal e o ofício encaminhado pelo Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19 na cidade.

Os servidores públicos municipais deverão, no que for possível, cumprir com sua jornada contratual de trabalho em atividades remotas, sem que isso caracterize hora extra. Não haverá atendimento presencial aos públicos externo e interno no período referido do decreto.

Vale lembrar que não estão incluídas no decreto as unidades cujas atividades desenvolvidas necessitam de atenção especial, caso em que o expediente deverá atender as respectivas especificidades. São consideradas  como de atenção especial: as unidades da Secretaria Municipal de Saúde; as unidades nas quais a jornada de trabalho dos servidores ocorre em escala 12x36, em escala de revezamento 5x2 e em escala fixa 6x1,  as unidades que são utilizadas para atender aplicação de vacinas; as unidades cujos servidores integram a Força-Tarefa, composta por servidores da fiscalização de posturas da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Vigilância Sanitária Municipal, da Guarda Municipal e do Procon de São Carlos.

Em seu texto final, o decreto ainda salienta que fica suspensa a modalidade "drive thru" para todas atividades no âmbito do Município de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou uma indicação à Prefeitura Municipal de São Carlos, sugerindo a modernização do site institucional e a criação de um aplicativo para atendimentos digitais à população.

No documento, o parlamentar justifica que a iniciativa traria grandes benefícios a Administração direta e indireta, bem como os munícipes que precisam de atendimento, principalmente em época de pandemia.

“Existem inúmeros benefícios, como evitar filas e aglomerações em órgãos públicos em busca de atendimento, preservando a saúde e as recomendações sanitárias, bem como regras de isolamento e distanciamento social”, explicou o vereador. “Adicionalmente, seria uma forma de reduzir a burocracia, encurtar o tempo de resposta ao munícipe, ampliar a qualidade na organização operacional e agilizar o atendimento à população”, acrescentou.

Elton destacou que apesar de funcional, o atual site é defasado e a interface deixa a desejar nos quesitos de usabilidade, além de inúmeras limitações e que a medida inclusive, traria economia ao erário.

“Em municípios vizinhos, centenas de serviços públicos são oferecidos via app e com funcionalidades excepcionais. Nós como poder público devemos nos ater e propiciar esses avanços, beneficiando a população e gerando economia aos cofres públicos com medidas inteligentes e sustentáveis, por exemplo, reduzindo custos com impressões e armazenamento”,  declarou.

CHILE - O presidente chileno, Sebastián Piñera, anunciou nesse domingo (28) o adiamento para maio das eleições previstas para 10 e 11 de abril, devido ao aumento de casos de covid-19, uma decisão que ainda tem de ser ratificada pelo Parlamento.

"Na segunda-feira vamos enviar ao Congresso um projeto de reforma constitucional para adiar, por cinco semanas, as eleições constituintes para designar os membros da Assembleia que deverão redigir a futura Constituição do país, presidentes de câmaras municipais, senadores e governadores. Se esse projeto for aprovado, as eleições previstas para os dias 10 e 11 de abril serão realizadas em 15 e 16 de maio", disse o presidente Sebastián Piñera no Palácio La Moneda, sede do governo chileno.

"O segundo turno da eleição de governadores, prevista para 9 de maio, será em 4 de julho", acrescentou.

O presidente chileno explicou que há duas razões para o adiamento: proteger a saúde dos chilenos, num período em que se registram recordes diários de contágios por covid-19, e "a saúde da democracia", para que o processo eleitoral tenha participação e segurança.

Segundo a consultora Cadem, 73% dos chilenos concordam em adiar as eleições. A intenção de votar em 10 e 11 de abril é de 52%, menos 17 pontos do que o registado na consulta popular de outubro passado, quando os chilenos deram luz verde à reforma da Constituição de 1980, herdada do antigo ditador Augusto Pinochet.

Aos 14,7 milhões de eleitores foi pedido que respondessem a duas perguntas: "Querem uma nova Constituição?" e "Que órgão deve redigir a nova Constituição?", tendo a esmagadora maioria (79%) optado por uma Assembleia Constituinte composta apenas por cidadãos, contra 21% para uma assembleia composta por cidadãos e parlamentares.

Sobre a "saúde da democracia", o presidente chileno considerou que "a situação atual da pandemia e o risco de contágio inibem muitos de votar, diminuindo a participação e a legitimidade do processo eleitoral".

No Chile, o voto não é obrigatório. Para aumentar a participação e evitar aglomerações, o país já tinha decidido ampliar para dois dias as eleições, originalmente previstas para 11 de abril (um domingo).

Pandemia

O Chile atravessa o pior momento da pandemia até aqui. Nas últimas 24 horas, foram diagnosticadas 7.326 novas infeções, elevando para 41.767 o total de casos ativos.

O sistema de saúde do país, com 19 milhões de habitantes, está à beira do colapso, com 95% dos leitos de unidades de terapia intensiva ocupados.

Desde o início da pandemia, o Chile acumulou 977.243 contágios e 22.754 mortes provocadas pela doença. Só nas últimas 24 horas, morreram 101 pessoas.

Apesar dos recordes diários de contágios, o Chile é atualmente um dos países com campanhas de vacinação mais bem sucedidas.

O país já vacinou 6,3 milhões de pessoas, equivalentes a 33,4% da sua população, sendo o terceiro país que mais vacinou no mundo, atrás apenas de Israel e dos Emirados Árabes Unidos.

*Por RTP 

SÃO CARLOS/SP - Será realizado na Câmara Municipal de São Carlos nesta segunda-feira (29), o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, iniciativa da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), com objetivo incentivar, desenvolver e apoiar as discussões e ações relacionadas aos direitos das mulheres.

O evento tem confirmadas as participações de vereadoras, vereadores, representantes de serviços públicos, organizações, movimentos sociais e da deputada estadual Marcia Lia (PT).

A vereadora afirma que a Frente buscará criar mecanismos para que os serviços públicos, as diferentes esferas governamentais, e principalmente a sociedade civil e todas as mulheres, possam ter vez e voz na Câmara Municipal. “Essa é uma pauta urgente e vamos trabalhar para garantir a participação da população no debate e na proposição de ações na defesa dos direitos das mulheres”, explica Raquel.

A Frente Parlamentar terá como atribuições divulgar normas de proteção e defesa das mulheres, estimulando e fiscalizando seu cumprimento; formular diretrizes e incentivar promoção de políticas que visem eliminar a discriminação contra as mulheres; promover debates e audiências; receber e examinar denúncias relativas à discriminação das mulheres  e encaminhá-las aos órgãos competentes; elaborar projetos de lei; desenvolver programas e projetos, incentivando a participação social e política das mulheres.

O ato de lançamento será transmitido a partir das 19h, pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal.

VENEZUELA - O Facebook bloqueou a conta de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, por 30 dias após violações das políticas de desinformações relacionadas ao novo coronavírus. A informação foi confirmada por um porta-voz do Facebook à AFP que citou “reiteradas violações” das regras estabelecidas pela rede social.

Maduro tem veiculado informações sobre o remédio Carvativir, que foi intitulado por ele como “gotinhas mágicas” contra a covid-19. Porém o suposto medicamento não tem validação científica. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), nenhum medicamento é capaz de curar o vírus além das vacinas certificadas e aprovadas.

“Devido a repetidas violações de nossas regras, bloqueamos a página por 30 dias, durante os quais ela ficará apenas em modo de leitura” afirmou o porta-voz.

A decisão não exclui nem torna a conta invisível no buscador da plataforma. Os administradores dela só não poderão publicar ou comentar durante os 30 dias.

O presidente da Venezuela já havia criticado as Big Techs. “Dizem que até que a OMS diga sim ou não, eu posso falar do Carvativir. Quem manda na Venezuela? O dono do Facebook? Quem governa o mundo? O dono do Facebook? Abusadores, é esse o nome de Zuckerberg? Ele é um tremendo abusador ”, afirmou Maduro em um ato televisionado em 2 de fevereiro.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O governo federal irá distribuir 11 milhões de doses de vacinas contra a covid nesta semana (de 28.mar.2021 a 2.abr.2021). A informação foi divulgada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, neste sábado (27) em entrevista à Globonews.

“Esta semana [serão distribuídas] 11 milhões de vacinas. Elas já chegaram, vão ser distribuídas para os estados segundo critérios do Plano Nacional de Imunização”, disse Queiroga. As vacinas que serão distribuídas serão são a CoronaVac, produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, e o imunizante de Oxford/Astrazeneca, fabricada pela Fiocruz.

O número de doses que cada Estado irá receber não foi divulgada. O governo as distribui de forma proporcional à população de cada unidade da Federação. O Poder360 questionou o Ministério da Saúde sobre o número de vacinas que será distribuída para cada um dos Estados, mas não obteve resposta até a publicação deste post.

A plataforma do SUS sobre a vacinação contra a covid mostra que 33.66.976 doses de vacinas já foram distribuídas aos Estados. Isso não representa necessariamente a quantidade de doses que já foram distribuídas aos municípios, já que depende dos esforços dos governos estaduais em redistribuir as unidades que chegaram da União. O painel foi atualizado às 17h37 deste sábado (27).

Segundo a plataforma CoronavirusBra1, o país já usou 19.952.550 das doses que adquiriu. O Brasil aplicou a 1ª dose em 15.273,114 pessoas e a 2ª em 4.679.436.

Na entrevista, o ministro da Saúde voltou a afirmar que pretende que o país vacine 1 milhão de pessoas por dia no começo de abril. Também disse que irá conversar com representantes dos Estados Unidos e China nos próximos dias. Diz que tentará viabilizar o envio de mais doses para o Brasil.

“EUA e China são parceiros importantes do Brasil, que têm um potencial de produção de vacinas. Nós estamos dialogando com eles como sempre fizemos”, declarou Queiroga.

*Por: PODER360

Prefeitura e OAB São Carlos também participaram do encontro

 SÃO CARLOS/SP - Autoridades municipais, federais e hospitais públicos de São Carlos realizaram uma reunião online no final da tarde desta sexta-feira (26) para buscar uma solução para a falta de medicamentos e insumos utilizados no tratamento e manutenção da vida dos pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de São Carlos.

A Câmara de Vereadores provocou a reunião, depois que o presidente, Roselei Françoso (MDB), enviou ofício para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao governador de São Paulo, João Dória, relatando a situação dramática do município. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Carlos, por meio da Comissão de Saúde, intermediou a reunião junto ao advogado são-carlense que atua no Governo Federal, Robson Crepaldi.

O encontro, promovido pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República, reuniu os vereadores Roselei e Lucão Fernandes, o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, o diretor de convênios da Prefeitura, Eduardo Moreira, a diretora Regional de Saúde, Sônia Regina Ribeiro, os representantes do Hospital Universitário, Fábio Neves, e Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, e os advogados da OAB São Carlos, Flávia Motta, Rodrigo Zambrano e Rubens Almeida.

A secretária da SEAF, Deborah Macedo Arôxa, disse que o objetivo de sua pasta é auxiliar o município a estreitar a relação com o Ministério da Saúde. “Já montamos um processo, o secretário executivo e a secretária Deborah irão assinar ainda hoje e vamos enviar ao Ministério da Saúde relatando essa situação apresentada pela Câmara”, explicou Daniel Rodrigues da SEAF.

“Somos referência na Saúde para 500 mil pessoas que vivem em cinco cidades da região”, disse Marcos Palermo, “e nessas outras cidades não existe UTI para Covid por isso a Santa Casa é tão importante”, afirmou. Já a diretora Regional da Saúde, Sônia Regina, explicou que ao Estado cabe articular com o Ministério da Saúde as necessidades do município. “Conseguimos empréstimos de três hospitais para que a Santa Casa não interrompesse o atendimento por mais três dias”, detalhou.

O provedor da Santa Casa agradeceu ao esforço das autoridades e fez um apelo para que a solução seja encontrada mais brevemente possível. “Fomos obrigados a suspender a admissão de novos pacientes para não colocar em risco o atendimento dos que estão internados”, destacou. O superintendente do Hospital Universitário, Fábio Neves, lembrou que os medicamentos em falta são fundamentais para manter os pacientes internados vivos. “Estamos numa situação de vida e morte gravíssima”, frisou.

“Agradeço a todos os representantes de Brasília nesta reunião. A união de esforços é fundamental neste momento”, registrou Lucão Fernandes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Já Roselei Françoso agradeceu a agilidade no agendamento da reunião. “Minha avaliação é que esse encontro foi muito importante porque conseguimos posicionar o governo federal sobre a grave situação da Santa Casa e do município como um todo. Tenho certeza que o Palácio do Planalto irá agilizar nossa demanda junto ao Ministério da Saúde”, destacou.

A SEAF destacou a importância de articulação junto ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems) e Congresso Nacional de Saúde (Conas) e se colocou à disposição da Prefeitura de São Carlos para intermediar o auxílio junto a outros Ministérios.

ITIRAPINA/SP - Na sexta-feira (dia 26), a prefeita de Itirapina Maria da Graça Zucchi Moraes, o vice-prefeito Antônio Rafael Sanches (Lemão) e o vereador Gabriel Gobbi receberam representantes do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) para a vistoria do prédio onde poderá funcionar futuramente o Poupatempo.

A vistoria foi feita por  Fabrício Donizetti Vanzelli (Prodesp) e pela  superintendente do Detran Priscila Masselli Tavares.

Neste encontro, a prefeita Graça foi orientada sobre as principais providências para que a instalação do Poupatempo aconteça o mais mais breve possível.

"Tenho certeza que com o Poupatempo, milhares de pessoas serão beneficiadas e não precisarão mais se deslocar para cidades vizinhas. Nossos agradecimentos pelo Governo do Estado acreditar no potencial de Itirapina".

Segundo a prefeita Graça é muito importante parabenizar o Governo Estadual, através do vice-governador Rodrigo Garcia e do presidente do Detran Ernesto Mascelani Neto que são os responsáveis pela iniciativa de unir os postos do Detran aos do Poupatempo.

"Com esta união, o Governo do Estado está oferecendo maior eficiência e agilidade no atendimento ao cidadão. Com toda certeza será uma grande conquista para Itirapina. Em um único local, os itirapinenses e moradores de outras cidades da região terão acesso a uma infinidade de serviços públicos com muita qualidade".

*PMI 

ARGENTINA - A Argentina decidiu suspender voos do Brasil, Chile e México a partir deste sábado (27) para evitar que linhagens diferentes do novo coronavírus entrem no país, enquanto se prepara para uma segunda onda de infecções.

Na quinta-feira (25), o governo informou, em comunicado, que as medidas, que incluem exames e isolamento obrigatório de cidadãos voltando de outras regiões, entrarão em vigor amanhã.

"Até segunda ordem, voos rotineiros do Chile, Brasil e México serão suspensos", disse o comunicado. Uma diretriz semelhante para voos do Reino Unido já está em vigor.

A Argentina registra 2.278.115 casos de covid-19 e 55.092 mortes. O governo está preocupado com a situação no Brasil, que tem mais de 12 milhões de casos e supera 300 mil mortes.

* Com informação de Nicolás Misculin - Repórter da Reuters

Por *Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida Provisória. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta última sexta-feira (26). O apoio financeiro será pago a trabalhadores informais de baixa renda e aqueles inscritos em programas sociais como o Bolsa Família, caso o novo benefício seja mais vantajoso. A previsão é que os pagamentos comecem a partir do dia 4 ou 5 de abril, segundo informou o próprio presidente em sua live semanal nas redes sociais.  

A nova rodada do Auxílio Emergencial pagará quatro parcelas com valor médio de R$ 250 cada uma. Esse valor pode chegar a R$ 375, no caso de famílias que tenham apenas a mãe como provedora, ou R$ 150, no caso de família unipessoal (formada por uma única pessoa). Ao longo do ano passado, o auxílio chegou a atingir 68 milhões de pessoas, mas agora o novo programa deve atender, nas projeções do governo, cerca de 45,6 milhões de famílias. Essa redução se dá, segundo o governo, após o cruzamento de dados que concentrou as transferências no público considerado mais vulnerável.  

Pelo decreto, as parcelas do auxílio serão pagas independentemente de novo requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória. O governo vai usar a mesma base de dados de quem se cadastrou para o programa no ano passado, pelo aplicativo ou pelo site da Caixa Econômica Federal, além daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e no Bolsa Família. Uma das novidades é o recebimento do benefício ficará limitado a um beneficiário por família.

Critérios

Os trabalhadores formais (com carteira assinada e servidores públicos) continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial. Além disso, cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250. Para fins de elegibilidade, serão avaliados os critérios com base no mês de dezembro de 2020, informou o governo.

O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa assistencial e o auxílio emergencial 2021. Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela (R$ 375).

As pessoas que não movimentaram os valores do Auxílio Emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, também não poderá solicitar o novo benefício.

Quem ainda não terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil