BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir as constantes falta de abastecimento de água em diversos bairros do município. A audiência foi marcada pelo presidente da Casa, Lucão Fernandes (MDB), a pedido dos vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Paraná Filho (PSL).

A audiência pública contou com a participação do presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Benedito Carlos Marchezin e do Gerente da CPFL para Assuntos Institucionais, Julio Cesar de Oliveira, além de outros funcionários do SAAE e da CPFL.

Presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo, a audiência contou também com a participação dos vereadores Dimitri Sean, Edson Ferreira, Elton Carvalho, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Moisés Lazarine, Paraná Filho, Roselei Françoso e Sérgio Rocha.

Segundo o presidente do SAAE, a falta de água se deve às constantes quedas de energia elétrica que prejudica o bombeamento da água e muitas vezes leva à queima das bombas. Rodson que já havia pedido uma reunião com o SAAE e CPFL para tratar desse assunto na semana passada, fez um desabafo na tribuna da Câmara na última sessão dizendo que não teve êxito, problema que também foi tratado na tribuna pelo vereador Paraná Filho.

A audiência não foi aberta ao público devido à pandemia do Coronavirus, mas foi transmitida ao vivo e está disponível no site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) oficiais da Câmara Municipal.

MUNDO - Donald Trump assinou nesta última terça-feria (16), o decreto que autoriza mudanças no sistema policia dos Estados Unidos. A medida veio após os protestos contra  a violência da polícia e o racismo.

A lei sancionada pelo presidente dos EUA proibi manobras de sufocamento por parte dos agentes. Como a usada em George Floyd e que inspirou as manifestações. O decreto também autoriza que o Secretário de Justiça ofereça treinados para ajudar na saúde mental dos policias.

A Câmara dos Representantes dos EUA, controladas pela oposição, pretende votar ainda esse mês uma reforma ainda com mudanças mais significativas. Já o senado, com maioria republicana, também deve votar em uma mudança mais branda.

Entenda o caso

Um juiz estabeleceu a fiança de US$ 1 milhão na quinta-feira (4) para três dos policiais de Minneapolis acusados de serem cúmplices na morte de George Floyd, homem negro cujo assassinato sob custódia da polícia gerou uma série de protestos generalizados pelos Estados Unidos.

A fiança para Thomas Lane, J. Alexander Kueng e Tou Thao - que fizeram sua primeira aparição no tribunal nesta quinta -, seria baixada para US$ 750 mil caso eles concordassem com certas condições, inclusive abrir mão de armas de fogo pessoais.

Os três homens foram acusados na quarta (3) de ajuda e cumplicidade em assassinato de segundo grau e de ajuda e cumplicidade em homicídio culposo. Eles poderão enfrentar até 40 anos de prisão, se forem condenados. Os policiais devem comparecer novamente ao tribunal em em 29 de junho.

No assassinato ocorrido no dia 25 de maio, Lane e Kueng foram filmados ajudando a pressionar Floyd no chão. Thao ficou de vigia entre pessoas que assistiam a cena e os policiais que seguravam Floyd no chão.

*Por: REDE TV!

BRASÍLIA/DF - O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram a medida provisória sobre o tema por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta seguirá direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias. A MP 936/2020 foi assinada por Bolsonaro em abril e é vista como essencial para a preservação de empregos e um alívio financeiro às empresas durante a pandemia de covid-19. Até esta terça-feira, 16, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre funcionários e empregadores foram assinados nos moldes da MP.

O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. Com a mudança, as empresas poderão estender o período de suspensão ou redução. O adiamento, porém, depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo avalia prorrogar o período de suspensão por mais dois meses e o prazo de redução de jornada e salário por mais 30 dias.

O governo deve sancionar rapidamente o projeto. Uma das preocupações da equipe econômica e de alguns setores é com acordos de suspensão fechados no início de abril e que venceram no início deste mês. Ou seja, as empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho.

A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. O governo estabeleceu uma compensação depositando valores diretamente na conta dos trabalhadores que podem chegar a 100% do seguro-desemprego, dependendo do nível salarial.

A suspensão ou a redução garante ao funcionário um nível de estabilidade no emprego. Por exemplo, se o empregado tiver três meses de salário reduzido, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante um período de seis meses - o dobro do tempo de duração da redução na jornada. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário.

CLT. O Senado retirou alguns trechos incluídos pela Câmara na medida provisória, entre eles aqueles que traziam alterações permanentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerou essa parte estranha ao escopo principal da MP, ou seja, um "jabuti" no jargão do Congresso.

A impugnação desagradou o governo, mas foi vista como necessária para aprovar a MP e evitar que o texto voltasse à Câmara dos Deputados. Entre os pontos impugnados por Alcolumbre em acordo com senadores, estavam alterações na jornada de trabalho dos bancários e no cálculo de variação das dívidas trabalhistas na Justiça.

Na mesma sessão, o Senado barrou outra medida incluída pela Câmara que poderia aumentar a margem de empréstimos consignados no período da pandemia de covid-19. O dispositivo aumentava de 35% para 40% a margem de empréstimo descontado em folha para aposentados, servidores e trabalhadores com carteira assinada./COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

*Por: Daniel Weterman / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França solicitou que a presidência da Câmara determine ao Departamento Jurídico da Casa que converta em indicação ao Executivo o conteúdo do projeto de lei de sua autoria propondo instituir o Programa Espaço Infantil Noturno – Atendimento Primeira Infância no município, “sem abdicar da discussão e debate com a população, com os mais carentes e a classe política de São Carlos”.

O projeto de lei Nº 48, teve parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovado por 15 votos a 2 na sessão plenária desta terça-feira (16). A Comissão apontou que a matéria é de iniciativa privativa do Executivo. Votaram pela manutenção do projeto e contra o parecer os vereadores Azuaite França e Elton Carvalho.

Lucão Fernandes, presidente da Câmara, concordou com a solicitação do vereador Azuaite para que a proposta seja transformada em indicação, pois vereadores que falaram durante encaminhamento de votação manifestaram apoio ao conteúdo do projeto.

Azuaite argumentou que a proposta visa dar suporte aos responsáveis por crianças na primeira infância e que necessitem de apoio no horário noturno por compromissos profissionais ou acadêmicos e de acordo com a demanda.

O espaço infantil se  destinaria a atender no horário das 17h às 23h,  crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses incompletos, com atividades lúdicas e cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.

Azuaite lembrou que o projeto esteve em consonância com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância, estabelecido em 2016 na Lei nº 13.257 (Marco Legal da Primeira Infância).

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o vereador que trabalhou por 40 anos na educação pública como professor e diretor escolar, disse que na maior parte de sua jornada de trabalho no período noturno deparou com docentes e alunos de cursos noturnos levavam seus filhos para a escola porque não tinham onde deixá-los.

Ele afirmou que em muitas outras atividades o problema se repete, e há muitos exemplos de crianças submetidas a violência doméstica e abuso porque na ausência do pai e da mãe, ficam com terceiros.

O vereador  ressaltou que, diante da discussão sobre  medidas para atender pais e mães trabalhadores noturnos, não se encontrou no âmbito do poder público municipal melhor alternativa senão a proposta no projeto apresentado, prevendo atividades lúdicas para crianças. “Em lugar algum está escrito que esse período é de creche. A proposta é de um espaço em que se trabalhe educativamente com as crianças”.

Azuaite disse que há dois pesos e duas medidas ao se apontar juridicamente vício de iniciativa no projeto, uma vez que na semana passada a Câmara aprovou projeto de um vereador que, pelo mesmo critério, seria iniciativa privativa do Executivo. Ele se referiu ao obriga a Prefeitura de São Carlos a contratar um seguro de vida para servidores da saúde.

BRASÍLIA/DF - O jornalista Alexandre Garcia, fez seu artigo diário no YouTube e falou sobre a Lava Jato, Ministro da Educação, STF, Bolsonaro, Política e muito mais.

Acompanhe.

MUNDO - A Coreia do Norte explodiu nesta terça-feira (16) o escritório de relações com o Sul na cidade fronteiriça de Kaesong - anunciou o Ministério da Unificação, após dias de críticas e ameaças por parte de Pyongyang.

"A Coreia do Norte explodiu o escritório de Kaesong às 14h49 locais", afirma uma mensagem divulgada pelo Ministério, responsável pelas relações entre as duas Coreias.

Pouco antes, a agência sul-coreana de notícias Yonhap informou sobre uma explosão e uma intensa fumaça na área do complexo industrial em que fica o escritório, inaugurado há menos de dois anos.

No fim de semana passado, Kim Yo-jong, irmã do líder norte-coreano Kim Jong-un, fez ameaças contra o local.

"Dentro de pouco tempo, o inútil escritório de relações entre o Norte e o Sul será completamente destruído", afirmou, misteriosamente.

Alguns analistas acreditam que Pyongyang tenta provocar uma crise com Seul no momento em que as negociações sobre seu programa nuclear estão paralisadas.

Desde o início do mês, Pyongyang intensifica os ataques verbais contra Seul, sobretudo contra os desertores norte-coreanos que enviam panfletos de propaganda a partir do Sul contra o Norte, por cima da zona desmilitarizada (DMZ) entre as Coreias.

Na semana passada, o regime norte-coreano anunciou o fechamento dos canais de comunicação política e militar com o "inimigo" sul-coreano.

Lançados com balões na direção do território norte-coreano, ou dentro de garrafas enviadas pelo rio que estabelece a fronteira, os panfletos contêm críticas a Kim Jong-un na área dos direitos humanos, ou por seu programa nuclear.

 Exército do Norte "preparado" 

De acordo com Cheong Seong-chang, diretor do Centro de Estudos Norte-Coreanos do Instituto Sejong, de Seul, a "Coreia do Norte está frustrada com o fato de que o Sul não propõe um plano alternativo para retomar as negociações entre Estados Unidos e o Norte, deixando o país sozinho para criar um clima propício à retomada".

"Por isto, chegou à conclusão que o Sul fracassou como mediador no processo", completou.

O escritório foi inaugurado em setembro de 2018, antes de uma terceira reunião de cúpula entre o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, e seu colega norte-coreano.

Durante vários meses, os representantes dos dois países permaneceram no local, até que Pyongyang decidiu retirar seus funcionários após o fracasso da segunda reunião entre o dirigente norte-coreano e o presidente americano, Donald Trump.

Em janeiro, a epidemia do novo coronavírus provocou a suspensão das atividades.

Após os protestos do Norte pelo envio dos panfletos, o governo de Seul iniciou processos judiciais contra dois grupos de dissidentes norte-coreanos acusados de organizar o envio para o outro lado da fronteira.

Na segunda-feira, o presidente sul-coreano, Moon Jae-in, idealizador da aproximação de 2018, pediu ao Norte que "não deixe fechar a janela do diálogo".

Em uma nova escalada verbal, nesta terça-feira, a imprensa norte-coreana afirmou que o Exército do país está "totalmente preparado" para atuar contra a Coreia do Sul.

A Guerra da Coreia (1950-1953) terminou com um armistício, não com um acordo de paz, o que significa que os dois vizinhos ainda estão, tecnicamente, em guerra.

*Por: AFP

SÃO PAULO/SP - A maioria dos municípios do Interior que foram rebaixados para faixas mais rígidas do Plano São Paulo de reabertura das atividades econômicas do governo estadual manteve comércio e serviços abertos nesta última segunda-feira, 15. As cidades das regiões de Barretos e Presidente Prudente caíram duas posições, saindo da faixa amarela (3), para a vermelha (1), a de maior restrição por causa do avanço do coronavírus. Já a região de Ribeirão Preto regrediu da faixa laranja (2) para a vermelha. As medidas do governo estadual passaram a valer nesta segunda-feira, mas em muitas cidades não foram cumpridas.

Em Barretos, o comércio devia fechar, mas permaneceu parcialmente funcionando. A prefeitura informou que está seguindo a decisão coletiva dos 25 municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande de manter o funcionamento do comércio, mesmo com restrições. “Todas as cidades vão manter o funcionamento restritivo, pois não concordam com o retorno da região de Barretos à classificação da faixa vermelha”, informou, em nota. Segundo o consórcio, algumas cidades estão buscando na Justiça respaldo para “fazer cumprir a realidade local”.

O prefeito de Barretos, Guilherme Ávila (PSDB), disse em nota que “medidas serão tomadas para garantir a saúde da população em primeiro lugar, mas é preciso também preservar os empregos de cada cidadão. Ter garantido o salário para o sustento da família também significa a garantia à vida digna”. No fim de semana, a fiscalização municipal interditou dois bares que tinham aglomerações no interior e serviam mesas na calçada. O dono de uma casa foi multado em R$ 2 mil por realizar uma festa e um restaurante recebeu multa de R$ 1 mil por abrir após o horário.

Na cidade, nesta segunda-feira, muitas lojas e serviços abriram. O comerciante Daniel Brandão, dono de um restaurante, disse que a mudança de faixa não o afetou porque, desde o início da pandemia, funciona em delivery e com a retirada dos pedidos no local. “Quando a cidade foi para a faixa amarela, continuamos trabalhando assim por decisão nossa. Isso para preservar os funcionários e a clientela, mas precisamos voltar a trabalhar, pois já houve necessidade de fazer alguns cortes, inclusive demissões”, lamentou.

Revisão de fase

O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho (PSDB), tinha viajado para São Paulo com outros prefeitos da região e teria, na tarde desta segunda, uma reunião com o secretário do Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, para pedir a revisão da fase. A cidade saiu da faixa amarela (3) e foi colocada na vermelha (1), a mais restritiva. “Não se discute que não era possível trocar de faixa, mas o prefeito considera extremamente rigorosa a decisão de colocar nossa região na faixa vermelha. Temos uma disponibilidade maior de leitos do que a considerada”, informou a assessoria. Segundo a nota, o funcionamento do comércio nesta segunda ainda segue o ritmo da faixa amarela. A mudança de fase, se não houver alteração, só valerá a partir desta terça-feira, 16. A alegação da prefeitura é de que o decreto anterior do governo valeria até esta segunda, 15.

O cabeleireiro Antonio Amarildo de Paiva estava com o salão funcionando para atendimento com hora marcada, na manhã desta segunda-feira, mas não escondia a preocupação. “Ainda não fomos informados sobre a mudança, mas acho que vamos ter de fechar outra vez", disse. O salão, na Vila Nova, região central, é um dos mais tradicionais da cidade. “Fica muito ruim trabalhar assim, um dia abre, no outro fecha. É ruim para nosso negócio e também para a cidade, pois traz muita incerteza”.

A cidade de Bauru passou da fase 3 (amarela) para a 2 (laranja), mas um decreto da prefeitura manteve o funcionamento de bares e restaurantes, que não está previsto na nova fase. Conforme o decreto, os estabelecimentos podem optar em abrir para o almoço, das 11h às 15 horas, ou para o jantar, das 18h às 22 horas. Os salões de beleza, estética e estúdios de tatuagem também foram autorizados a abrir quatro horas diárias, exceto nos fins de semana, contrariando o plano estadual. Pelo plano do governo, os salões só funcionariam na faixa 3 (amarela).

Em nota, a prefeitura informou que há necessidade de garantir que os investimentos realizados no setor de bares, restaurantes e lanchonetes, no curto espaço em que tiveram autorização para funcionamento, sejam compensados. Segundo o município, o setor já perdeu 70% do faturamento. Já os salões de beleza, e barbearias apresentam alto grau de vulnerabilidade econômica e devem adotar medidas de agendamento, com um cliente por vez e normas de higiene para garantir a não disseminação da doença, segundo a prefeitura.

Fiscalização

Em Ribeirão Preto, a prefeitura reforçou a fiscalização para dar cumprimento às regras da faixa vermelha. Como só os serviços essenciais podem funcionar, lojas que abriram na semana passada amanheceram fechadas. O chefe de fiscalização, Antonio Carlos Muniz, pediu aos moradores que ajudem a fiscalização denunciando abusos. “Estamos atuando nos principais corredores, mas temos limitação humana para cobrir a cidade toda.” No domingo, 14, uma equipe da Guarda Civil Municipal precisou encerrar uma disputa de vôlei na zona norte da cidade, por causar aglomeração.

Nesta segunda, o departamento de fiscalização recebeu 23 denúncias de estabelecimentos comerciais que descumpriram o decreto. Todos foram vistoriados e notificados. O secretário de saúde, Sandro Scarpelini, pediu à população que respeite o isolamento social. A cidade tinha 2.406 casos confirmados e 60 mortes pelo coronavírus, mas a ocupação de leitos de UTI vem subindo e chegou a 85,2% nesta segunda. Em enfermaria, a taxa e de 74,5% - no total, eram 271 pacientes internados com a doença.

A prefeitura de São José do Rio Preto e a Procuradoria-Geral do Estado entraram com recurso contra liminar dada pela justiça local autorizando o funcionamento de barbearias e salões de beleza no município. A decisão de primeira instância atendeu um pedido da Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (Acirp) e beneficiou 170 estabelecimentos. Prefeitura e estado argumentam que a medida contraria as regras de quarentena e favorece a pandemia, pondo em risco a população. A cidade está na faixa laranja e esses serviços não poderiam funcionar. Até a tarde, o Tribunal de Justiça de São Paulo não tinha julgado o recurso.

Momento não era oportuno, diz especialista

Para o professor Raul Borges Guimarães, especialista em geografia da saúde da Universidade Estadual Paulista (Unesp), quando o governo iniciou o plano de reabertura, o momento não era oportuno. “A gente via o crescimento no número de casos e a interiorização do vírus, com aceleração da covid no Interior. No caso de Presidente Prudente, chegamos a publicar uma nota técnica alertando para isso.”

Segundo ele, uma vez que foram estabelecidos critérios e estes foram aceitos pelos representantes dos prefeitos, a nova fase tem de ser cumprida. “Quando houve o avanço para a fase amarela, ninguém reclamou. Agora, com o recuo, vai ter pressão para uma revisão. Entendo que o Governo não deve e não vai aceitar, pois seria um descontrole total”, disse.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e ainda aguarda retorno.

*Por: José Maria Tomazela / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Julio Cesar (PL) fez questão de alertar para a importância de uma lei de sua autoria, a lei 17505/2015, que versa sobre a concessão de benefícios aos doadores de sangue, seus componentes e derivados em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município. O parlamentar alertou a importância desta doação voluntária principalmente neste momento de pandemia.

“O intuito desta lei é salvar vidas e neste período de pandemia a doação de sangue se torna ainda mais fundamental. É momento de sermos solidários e ajudarmos o próximo”, disse Julio Cesar.

No dia 14 de junho é comemorado em todo o mundo o “Dia do Doador de Sangue”, campanhas estão sendo feitas em todo o mundo para conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue. Em São Carlos, as doações podem ser realizadas no Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia.

“Com a pandemia de COVID-19, o número de doações de sangue diminuiu 80%. Se persistirmos assim, o banco de sangue terá dificuldade em atender as urgências e cirurgias. Em média, eram 30 doadores por dia, porém nos últimos dias este número tem reduzido pela metade. Neste momento, o Banco de Sangue precisa de todos os tipos sanguíneos”, destacou Julio Cesar.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), a pedido dos vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Paraná Filho (PSL), agendou para esta quarta-feira (17), a realização de uma audiência pública para discutir as constantes falta de abastecimento de água em diversos bairros do município.

A audiência pública ocorrerá a partir das 15 horas, no plenário da Câmara, e foram convocados a participar para dar as explicações necessárias o presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Benedito Carlos Marchezin e um representante da CPFL pois, segundo o SAAE, a falta de água se deve às constantes quedas de energia elétrica que prejudica o bombeamento da água e muitas vezes leva à queima das bombas.

A audiência não será aberta ao público devido à pandemia do Coronavirus, mas será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Rodson que já havia pedido uma reunião com o SAAE e CPFL para tratar desse assunto na semana passada, fez um desabafo na tribuna da Câmara na última sessão dizendo que não teve êxito, problema que também foi tratado na tribuna pelo vereador Paraná Filho, fazendo-se necessária a convocação para a audiência.