BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.
A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.
A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.
A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.
“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.
O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.
Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.
Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.
*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Segundo o ministro, a extensão do auxílio seria mais “focalizada” e atenderia 32 milhões de brasileiros, pouco menos da metade dos 67,9 milhões de pessoas que receberam o benefício em 2020.
Para chegar à estimativa de 32 milhões de pessoas, Guedes explicou que uma nova versão do auxílio emergencial não abrangeria os inscritos no Bolsa Família e se concentraria apenas na população não atendida por nenhum programa social. O ministro ressaltou que a recriação do auxílio deverá ter previsões de recursos no orçamento, com o remanejamento de outras despesas e com a ativação do estado de calamidade.
“É possível. Nós temos como orçamentar isso, desde que seja dentro de um novo marco fiscal. Se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”, declarou Guedes.
Ao lado de Guedes na saída da reunião, Pacheco disse que foi ao Ministério da Economia expressar “formalmente” à equipe econômica a preocupação dos parlamentares com o fim do auxílio emergencial. “A pandemia continua, e agora eu vim ao ministro da Economia externar o que é uma preocupação do Congresso Nacional”, disse.
Ao comentar que a retomada do auxílio emergencial é importante, Pacheco disse ter se antecipado à reunião do colégio de líderes, ao discutir a questão com Guedes. O senador, no entanto, ressaltou que a recriação do benefício deve ser discutida observando as regras fiscais. “Obviamente com cautela, com prudência, com observância de critérios, para evitar que as coisas piorem”, afirmou.
Sobre o cronograma de votação das reformas econômicas, o presidente do Senado reiterou que pretende concluir a reforma tributária em 2021, aproveitando as propostas em tramitação no Congresso, sem impor um novo texto. O Ministério da Economia poderá contribuir com sugestões na comissão especial.
Além da reforma tributária, Pacheco listou, como prioridades, as propostas de emenda à Constituição (PECs) do pacto federativo, emergencial e da desvinculação dos fundos públicos. A cláusula de calamidade, que permitiria a recriação do auxílio emergencia, seria incluída na primeira PEC, do pacto federativo, sendo acionada pelo Congresso e discutida no Conselho Fiscal da República que seria criado pela proposta.
Marcado para o fim da tarde dessa quinta-feira, o encontro entre Pacheco e Guedes ocorreu no fim da noite. Por causa da sessão no Senado, que se estendeu além do horário previsto, o encontro atrasou três horas.
*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - Preocupado com o funcionamento das Unidades de Saúde de São Carlos, a equipe técnica do Vereador Elton Carvalho – REPUBLICANOS, visitou a Unidade de Saúde da Família – USF do CDHU.
Na ocasião, foram constatadas diversas discrepâncias que interferem negativamente no atendimento aos munícipes e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
No contexto estrutural, o prédio, reinaugurado no dia 23 de outubro de 2020, a menos de 04 meses de sua reforma, apresenta infiltrações e mofos em quase toda a estrutura, vale ressaltar que a reforma em questão custou aos cofres públicos municipais um montante de R$ 508.000,00 (quinhentos e oito mil reais), que foram provenientes de tarifas e impostos pagos pela população.
Notou-se também que em praticamente todas as salas a iluminação está deficitária, sendo que, praticamente todas as luzes estão queimadas, necessitando de troca imediata, já que a falta de iluminação prejudica os atendimentos odontológicos, aplicação de vacinação e punções praticados na USF.
Outro problema verificado é a falta de manutenção em dois pontos das concertinas de proteção do prédio público, já que encontram-se danificadas. Cumpre destacar que esse gabinete já havia requerido ao setor competente da Prefeitura essa manutenção específica em outra ocasião, mas até o presente momento a manutenção não foi realizada, deixando assim, a UBS vulnerável à invasão por pessoas mal intencionadas.
Por final, foi constatado também que o prédio da USF constantemente vem sendo atacado por bichos peçonhentos, roedores e outros insetos, necessitando nesse caso de dedetização para proteção dos servidores que trabalham no local e em especial aos munícipes que fazem uso da UBS.
Na ocasião o vereador Elton carvalho se posicionou, “vou fiscalizar de perto durante todo o meu mandato os órgãos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população. Quando tiver que reconhecer um bom trabalho, vamos elogiar. Quando situações como essas forem encontradas, vamos denunciar e cobrar melhorias. Sempre daremos a máxima transparência à população. É a forma que trabalhamos em nosso gabinete.”
SÃO CARLOS/SP - Um internauta inconformado entrou em contato com nosso WhatsApp para relatar um descaso do poder público em relação ao prédio da Unida de Saúde da Família (USF), do CHDU, em São Carlos.
O internauta disse: “Demorou para ser entregue o prédio, mas ainda bem que a prefeitura fez a entrega, porém olhem como está o prédio a exatamente 03 meses após inicio do funcionamento da unidade. Poxa, parece que o prédio já tem 10 anos de uso, e não tem” desabafou internauta.
A obra da USF “Ana Carmen Delamerlini”, era aguardada há mais de 10 anos pelos moradores da região, e o prefeito conseguiu colocar em funcionamento no dia 23 de outubro de 2020, o que esperamos que a prefeitura acione a construtora pelos problemas, pois não é possível uma obra dessas já estar com infiltração, descascando a pintura...
Agora a pergunta que fica é: A prefeitura vistoriou a obra quando foi entregue pela construtora? Se sim, não identificou os problemas, se identificou aceitou a entrega da obra assim mesmo? Se não vistoriou é uma falha grande e teoricamente a própria prefeitura terá que fazer a manutenção do prédio.
Nossa reportagem entrou em contato com a secretaria de comunicação, que nos respondeu: "Já acionou a construtora" (sic).
BAURU/SP - A Câmara de Vereadores de Bauru (SP) aprovou na quarta-feira (3), em sessão extraordinária, um projeto de lei que redefine a lista de serviços e setores considerados essenciais e que, na prática, permite ampliar a flexibilização da fase vermelha do Plano São Paulo.
O projeto foi aprovado por 14 votos contra um e como a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) o sancionou logo após sua aprovação, as novas regras começam a valer a partir desta quinta-feira (4).
Pela nova lei, passam a ser considerados como essenciais e, portanto, liberados para funcionar, os seguintes setores:
A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do Plano São Paulo no último dia 22 de janeiro, mas dois dias depois um decreto da prefeitura flexibilizou o Plano São Paulo por conta própria e permitiu a abertura de setores vetados pela regra estadual.
No entanto, na última sexta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou o pedido feito pela Procuradoria-Geral do estado e concedeu liminar na ação movida para derrubar o trecho do decreto que permitiu o relaxamento das medidas do Plano SP.
A estratégia de flexibilizar as restrições do Plano São Paulo através de lei aprovadas pelos vereadores já havia sido adotada em cidades que também estão na fase vermelha, como Marília, que liberou o funcionamento do comércio e outras atividades econômicas com lei aprovada no último sábado (30), e Tupã, cuja Câmara vota projeto semelhante nesta quarta-feira.
Em nota, o governo do estado disse que “decretos estaduais prevalecem sobre normas editadas em contexto municipal”, e que a análise de divergências entre as leis é de incumbência do Ministério Público.
O governo do estado disse ainda que “espera que os municípios paulistas, sem exceção, respeitem as determinações do Plano São Paulo”.
Também em nota, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) informa que a Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, fará a análise da matéria.
A nota diz que, “somente depois deste exame, a PGJ definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a municipalidade”.
*Por G1 Bauru e Marília
BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na quarta-feira (3) o fim da exigência de estudos da fase 3 em andamento no Brasil para autorização emergencial de vacinas no país. Esta é a principal mudança trazida na atualização do guia para uso emergencial de imunizantes contra a covid-19. São os estudos da fase 3 que mostram o percentual de eficácia da vacina, quantas doses devem ser aplicadas, além da avaliação de eventuais reações adversas.
"Essa atualização faz parte da estratégia regulatória do Brasil de favorecer acesso. Ela está apartada de qualquer discussão que seja fora do âmbito técnico, para que o Brasil garanta que tenha acesso a vacinas com qualidade, eficácia e segurança", disse a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, durante coletiva de imprensa para comunicar as alterações.
Com a mudança, a norma da Anvisa segue exigindo estudo de desenvolvimento clínico da vacina na fase 3, mas agora ele não precisa estar sendo conduzido no Brasil. O guia passa a contar com a seguinte redação: "A vacina deve preferencialmente possuir um Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) anuído pela Anvisa e o ensaio clínico fase 3, pelo menos, em andamento e em condução no Brasil".
No caso de fase 3 realizada no exterior, caberá ao laboratório requerente apresentar os dados brutos do estudo, fazer o acompanhamento dos participantes dos testes para avaliação de eficácia por, pelo menos, um ano e apresentar demonstração de que os estudos pré-clínicos e clínicos foram conduzidos conforme as diretrizes aceitas nacional e internacionalmente. O prazo de análise para vacinas sem estudo de fase 3 desenvolvido no Brasil será de até 30 dias.
"A vacina com estudo de fase 3 aqui no Brasil ou no exterior vai ter que seguir o mesmo critério de segurança, qualidade e eficácia. A única diferença vai ser a necessidade de apresentar dados que permitam que nós tenhamos confiança no estudo no exterior e que esse estudo mostre que a vacina serve para a população brasileira. E nós como agência reguladora vamos assegurar isso", afirmou Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos da Anvisa.
Até agora, no Brasil, existem duas vacinas com autorização de uso emergencial: a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a Sinovac; e o imunizante desenvolvido pela farmacêutica AstraZeneca, em parecia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A flexibilização nas regras do pedido de uso emergencial pode beneficiar, por exemplo, o laboratório União Química, que está à frente da produção da vacina russa Sputnik V no Brasil. O imunizante ainda aguarda autorização de estudo fase 3 no país, mas agora não dependerá mais desse pré-requisito para encaminhar o pedido.
De acordo com Meiruze Freitas, a expectativa é que a nova redação do guia para uso emergencial amplie a oferta de vacinas no país. "A gente ainda não recebeu isso diretamente de nenhuma empresa, mas eu espero fortemente que tenha impacto. Isso certamente possibilitaria para a Moderna, Novavax e um monte de outras vacinas, dentro inclusive do portfólio da Covax Facility ".
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) participou na tarde desta quarta-feira (3) no 1º Pelotão de Bombeiros representando o presidente da Câmara Municipal Roselei Françoso da solenidade de entrega de uma viatura do tipo caminhão Volkswagem modelo Constellation 26.280 para o Corpo de Bombeiros.
Esta viatura faz parte de uma parceria entre a SENASP e a SSP tendo como valor final de investimento R$ 526.926,67, sendo proveniente de emenda parlamentar do então Deputado Federal Lobbe Neto através da SENASP e R$ 216.926,67 do governo do Estado de São Paulo através da SSP.
Estiveram presentes na solenidade o Vice-Prefeito Edson Ferraz, Ex-Deputado Lobbe Neto, Comandante do CBI-2 Cel PM Victor Freitas de Carvalho, Secretário de Segurança Pública Ten. Cel PM Samir Gardini e o Chefe de gabinete Cel Res PM Paulo C Belonci, Comandante do 38ºBPM/I Ten Cel PM Otavio A de Lima Seminate, Comandante do 9ºGB Major PM Rodrigo Moreira Leal e o Capitão Comandante do 4º subgrupamento de bombeiros de São Carlos Rangel Moreira Gregório e sua corporação.
Rodson aproveitou a oportunidade para parabenizar e agradecer esses anjos da guarda que são os nossos bombeiros, proporcionando melhorias no trabalho trazendo mais segurança e mais conforto aos nossos cidadãos.
Comissão de Proteção e Defesa Animal proposta pelo vereador Bruno Zancheta é aprovada na Câmara
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na última terça-feira, (2), por unanimidade, um Projeto de Resolução proposto pelo vereador Bruno Zancheta (PL), criando a Comissão de Proteção e Defesa Animal.
A nova comissão técnica será anexada à Comissão de Meio Ambiente, já existente na Câmara Municipal, ficando com a seguinte nomenclatura: “Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal”.
O parlamentar agradeceu aos vereadores pela aprovação e destacou mais uma vitória em prol da causa animal. “Esta comissão com certeza é uma vitória para quem ama os animais. Agradeço aos vereadores pela aprovação e tenho certeza que a Comissão será uma referência para todos nós”, disse o parlamentar.
MIANMAR - A junta de Mianmar bloqueou o Facebook em nome de garantir a estabilidade na quinta-feira e ativistas disseram que pelo menos três pessoas foram presas em um protesto de rua contra o golpe que destituiu a líder eleita Aung San Suu Kyi.
Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, enfrenta acusações de importação ilegal de equipamentos de comunicação após a tomada do exército na segunda-feira, que atraiu a condenação do Ocidente e pede à junta que respeite a vitória esmagadora de seu partido nas eleições de novembro.
A oposição à junta surgiu fortemente no Facebook, que é a principal plataforma de internet do país e é a base das comunicações para empresas e governos. As mensagens do WhatsApp do Facebook também foram bloqueadas.
O Facebook ainda estava disponível esporadicamente e manifestantes na segunda cidade de Mandalay o usaram para transmitir ao vivo o primeiro protesto de rua desde o golpe em um país com uma história sangrenta de repressão às manifestações.
“Protesto popular contra o golpe militar”, dizia uma das faixas.
O grupo de cerca de 20 pessoas gritou: “Nossos líderes presos, liberem agora, liberem agora”.
Três pessoas foram presas após o protesto, disseram três grupos distintos de estudantes. A Reuters não conseguiu entrar em contato com a polícia para comentar.
A rede social também foi usada para compartilhar imagens de uma campanha de desobediência por funcionários de hospitais públicos em todo o país, com médicos parando de trabalhar ou usando fitas na cor vermelha da Liga Nacional para a Democracia de Suu Kyi.
Fotos divulgadas na quarta-feira mostraram trabalhadores do Ministério da Agricultura aderindo à campanha também.
“COUP DESLEAL”
Outros sinais de raiva surgiram. Por duas noites, pessoas em Yangon e outras cidades bateram em potes e frigideiras e buzinaram buzinas de carros, com imagens que circulam amplamente no Facebook.
“As luzes estão brilhando no escuro”, disse Min Ko Naing, um veterano de campanhas anteriores contra o regime militar, em um apelo à ação. “Precisamos mostrar quantas pessoas são contra este golpe injusto.”
O Ministério das Comunicações e Informação disse que o Facebook, usado por metade dos mais de 53 milhões de habitantes de Mianmar, seria bloqueado até 7 de fevereiro porque os usuários estavam “espalhando notícias falsas e desinformação e causando mal-entendidos”.
Suu Kyi não foi vista desde sua prisão junto com outros líderes do partido.
O NLD ganhou cerca de 80% dos votos nas pesquisas de 8 de novembro, de acordo com a comissão eleitoral, um resultado que os militares se recusaram a aceitar, citando alegações infundadas de fraude.
As Nações Unidas disseram que aumentariam a pressão internacional para garantir que a vontade do povo seja respeitada.
“Faremos tudo o que pudermos para mobilizar todos os atores-chave e a comunidade internacional para colocar pressão suficiente sobre Mianmar para garantir que este golpe fracasse”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, durante uma entrevista transmitida pelo The Washington Post na quarta-feira.
Enfrentar o golpe em Mianmar era uma prioridade para os Estados Unidos e Washington estava analisando possíveis sanções em resposta, disse a Casa Branca na quarta-feira.
O presidente Joe Biden discutiu a situação em telefonemas com os líderes da Coreia do Sul e da Austrália, disse a Casa Branca.
O presidente da Associação de Parlamentares dos Direitos Humanos da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático), Charles Santiago, disse que as acusações contra Suu Kyi eram ridículas.
“Esta é uma medida absurda da junta para tentar legitimar sua tomada ilegal de poder”, disse ele em um comunicado.
A polícia disse que seis rádios walkie-talkie foram encontrados em uma busca na casa de Suu Kyi em Naypyidaw, que foram importados ilegalmente e usados sem permissão.
O próprio NLD ainda não comentou as acusações.
Suu Kyi passou cerca de 15 anos em prisão domiciliar entre 1989 e 2010, enquanto liderava o movimento pela democracia no país, e continua muito popular em casa, apesar dos danos à sua reputação internacional devido à situação dos refugiados muçulmanos Rohingya.
Os militares governaram Mianmar de 1962 até o partido de Suu Kyi chegar ao poder em 2015 sob uma constituição que garante aos generais um papel importante no governo.
A junta chefiada pelo chefe do Exército, general Min Aung Hlaing, declarou estado de emergência de um ano e prometeu realizar eleições justas, mas não disse quando.
A norueguesa Telenor Asa, principal operadora de rede móvel de Mianmar, disse que não tinha escolha a não ser cumprir a diretiva de bloquear o Facebook.
“A Telenor não acredita que o pedido se baseie na necessidade e na proporcionalidade, de acordo com o direito internacional dos direitos humanos”, afirmou em nota.
O porta-voz do Facebook, Andy Stone, pediu às autoridades que restaurassem a conectividade “para que as pessoas em Mianmar possam se comunicar com suas famílias e amigos e acessar informações importantes”.
Algumas pessoas usaram VPNs para evitar o bloqueio. O Twitter, que não foi bloqueado, teve um aumento de novos usuários. #CivilDisobedienceMovement foi a hashtag mais popular no país, com #JusticeForMyanmar logo atrás.
*Reportagem da equipe da Reuters
SÃO CARLOS/SP - As reclamações da população pela falta de manutenção da iluminação pública de São Carlos por parte da empresa concessionária levaram o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), a solicitar a elaboração de uma consulta pública como primeiro passo para as providências necessárias quanto à manutenção.
“Estamos acompanhando os esforços da Prefeitura, via Secretaria de Serviços Públicos, quanto à iluminação pública, mas a empresa está deixando muito a desejar nas manutenções”, frisa o vereador Roselei.
Segundo ele, os vereadores têm recebido inúmeras reclamações sobre a falta de manutenção da CPFL Paulista, que mesmo quando acionada, tem dificuldade em atender os chamados em um prazo adequado. “São vários pontos na cidade com lâmpadas queimadas ou com falta de postes para iluminação”, detalha.
“No Clube da Tecumseh tem um projeto social de tênis belíssimo que atende dezenas de crianças carentes, muitas delas saem no início da noite naquela escuridão”, destaca Roselei. O local também é utilizado por moradores próximos para caminhadas e passeios de bicicleta.
Entre os locais com mais reclamações, além da rua Kenneth Gilbert Herrick onde fica o Clube da Tecumseh e que é utilizada também para acesso aos condomínios do Damha, estão o pontilhão da Travessa 8 na Vila Prado, a Estação Fepasa, algumas praças da cidade, locais no Jardim Novo Horizonte, Jardim Tijuca e Cidade Aracy. “Infelizmente a manutenção feita pela empresa não é suficiente para solucionar todos os problemas”, destaca.
Roselei reconhece o esforço da Prefeitura de São Carlos para que a manutenção seja feita em dia. “O secretário Mariel Olmo tem atuado de maneira firme para buscar soluções”, destaca. Recentemente a Prefeitura e a CPFL anunciaram um investimento de R$ 8 milhões em lâmpadas LED.
“Sem dúvidas que isso é positivo, serão 10 mil pontos novos de luz que trarão mais economia e luminosidade, mas não podemos tolerar a falta de manutenção nos locais afastados e isolados da cidade. Estamos falando de segurança pública”, explica Roselei.
Consulta – De acordo com Roselei, o objetivo da consulta pública é ouvir a população sobre os principais problemas relacionados ao tema, como interrupções abruptas, regiões da cidade mais afetadas, tempo de retorno da empresa para conserto e substituição de lâmpadas queimadas. “Com essa iniciativa vamos formalizar e consolidar as reclamações da população para, num segundo momento, tomar outras medidas mais efetivas, como a realização de uma audiência pública e a representação junto aos órgãos competentes”, explica.
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