Decisão foi tomada após processo licitatório fracassado

SÃO CARLOS/SP - Após fracassar o processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para a contratação de empresa para o fornecimento do vale alimentação aos alunos da rede municipal de ensino, já que nenhuma empresa interessada entrou na disputa, a Prefeitura de São Carlos vai fazer a compra direta.

A licitação foi aberta baseada na Medida Provisória 926 da Presidência da República que determina que nos casos de pregão eletrônico ou presencial, cujo objeto seja a aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência, os prazos dos procedimentos licitatórios podem ser reduzidos pela metade, porém como foi deserta, o município poderá justificar a contratação direta declarando inexigibilidade do processo licitatório, condição mencionada em lei quando ocorre situações excepcionais, sendo inviável a execução da competição.

O vale alimentação será entregue para as famílias de cada aluno matriculado na rede municipal de ensino no valor de R$ 50,00 por mês e deve ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais da cidade. O repasse desses recursos é para suprir as condições mínimas de alimentação dos alunos que estudam em uma das 60 unidades escolares do município.

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De acordo com o secretário de Agricultura e Abastecimento, Caio Solci, pasta responsável pela merenda escolar, a empresa que for contratada terá sete dias para enviar os cartões. “Mesmo assim precisamos dos orçamentos das empresas e como determina a Lei, temos que optar pelo menor valor. A nossa intenção é que na próxima semana conseguimos fechar essa questão, publicar todos os atos necessários para que o mais rápido possível essa ajuda chegue aos pais ou responsáveis pelos alunos”, explica o secretário.

Já o procurador do município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, disse que a Prefeitura fez todos os procedimentos de acordo com a lei e agora, após a licitação fracassada, o município tem como justificar a contratação direta. “Procedemos como estabelece a MP 926, ou seja, primeiro fizemos o pregão eletrônico com prazo reduzido para a contratação da prestação de serviço, como a licitação foi deserta, agora podemos fazer a contratação direta, inclusive devemos considerar os orçamentos que recebemos para o pregão, porque na verdade algumas empresas enviaram os valores, mas na hora não entraram no pregão. A lei geral de licitações nos dá essa prerrogativa”, esclarece o procurador.

A Secretaria Municipal de Educação já realizou o cadastro dos alunos por meio do aplicativo online e já tem a lista de distribuição do vale alimentação. Já os recursos, aproximadamente R$ 770 mil por mês, serão repassados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela aquisição dos produtos da merenda escolar.

O auxílio vai atender mais de 16 mil alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e do EJA da rede municipal de ensino.

O cartão terá validade somente enquanto perdurar a situação de pandemia, extinguindo-se com o retorno das atividades escolares.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB) apresentou na Câmara Municipal uma moção de apelo ao prefeito Airton Garcia Ferreira, para que determine maior agilidade ao processo de recapeamento das ruas do bairro Romeu Tortorelli, na região noroeste da cidade.

Sérgio Rocha relata que recebeu moradores do bairro, que reclamaram do estado crítico das ruas e em visita aos locais apontados o parlamentar constatou a procedência das reivindicações. “Há diversos locais intransitáveis”, afirmou.

A Prefeitura Municipal já concluiu o processo licitatório para a execução do serviço de recapeamento de ruas e dividiu o município em quatro lotes, ficando a região do bairro Romeu Tortorelli no terceiro lote. “Porém, até o momento as ruas do bairro não foram atendidas sendo efetuados os  recapes até no lote 4 e nada foi feito nas ruas previstas no lote 3”, declarou o vereador.

“Vários  bairros possuem o mesmo problema em relação a buracos e ruas em mau estado de conservação”, acrescentou, alertando que “uma rua em bom estado evita danos nos veículos e concede bem estar aos moradores, além de proporcionar segurança”. A moção de apelo será apreciada na próxima sessão plenária da Câmara.

MUNDO - O governo britânico afirmou nesta quinta-feira (14) que negocia com o grupo farmacêutico suíço Roche para adquirir rapidamente grandes quantidades de seu teste de anticorpos para coronavírus, classificado como "extremamente confiável" por especialistas do governo.

Esse tipo de teste pode determinar se uma pessoa já foi infectada com o novo coronavírus.

No entanto, a questão da imunidade continua sendo objeto de debate, pois a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em abril que não está provado que aqueles que já se infectaram uma vez não podem contrair a doença novamente.

"O teste desenvolvido pela Roche parece ser extremamente confiável, recebeu autorização das autoridades de saúde pública da Inglaterra (...) e atualmente estamos conversando com a Roche sobre esse assunto", disse à BBC o secretário de Estado de Saúde, Edward Argar.

"Estamos muito interessados em disponibilizar esse teste o mais rápido possível, pois ele tem o potencial de fazer uma diferença real", declarou.

Argar explicou que o teste se destina inicialmente a ser aplicado como uma prioridade ao pessoal da saúde que luta contra a pandemia e depois à população em geral.

"Se você tem um nível de imunidade, pode mudar a maneira de trabalhar, porque pode voltar ao trabalho sabendo que não se contaminará novamente", disse ele.

O professor John Newton, coordenador nacional do programa de testes de coronavírus do Reino Unido, descreveu esta etapa como "muito positiva".

O teste "pode indicar alguma imunidade a futuras infecções", disse ele ao The Telegraph, enfatizando que "até que ponto a presença de anticorpos indica imunidade permanece incerta".

A pandemia causou 33.186 mortes no Reino Unido, de acordo com o último balanço das autoridades de saúde na quarta-feira. Mas a realidade parece muito mais séria, porque o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS) contabilizou mais de 36.000 óbitos com causa provável a COVID-19.

O ONS deve publicar os resultados de um estudo piloto sobre o número de pessoas na Inglaterra afetadas pelo coronavírus nesta quinta-feira à tarde.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas divergiram sobre o movimento pelo impeachment. Ambos ratificaram, em eventos separados, as posições já declaradas sobre um processo de impedimento na Câmara.

Em entrevista ao canal de TV argentino C5N, na noite de terça-feira, 12, Lula disse que, sob Bolsonaro, o Brasil é uma “nau sem rumo” em meio à pandemia do novo coronavírus e cobrou do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação os pedidos de impeachment. Segundo o petista, o presidente cria conflitos com diversos setores da sociedade com a intenção de levar o governo para o caminho do autoritarismo.

Já FHC disse que Bolsonaro não está à “altura do cargo” e que falta liderança no governo para enfrentar a pandemia do coronavírus, mas ponderou que é “melhor evitar” o impeachment. O movimento pelo impeachment conta com mais de 30 pedidos protocolados na Câmara assinados por partidos e lideranças de esquerda e direita, FHC disse, porém, que esse processo deixa marcas.

 “É melhor evitar. Mas quem tem que evitar mesmo é quem está no poder. Bolsonaro está cavando a própria fossa. Pare de cavar, meu Deus. Não quero isso. Sei o custo histórico. Eu me opus ao impeachment do presidente Lula. Ele foi o primeiro líder sindical que chegou á presidência. Vamos tirar? Isso fica na história. Eu não me movo na direção de derrubar alguém, mas se esse alguém não melhora, ele cai”, disse o tucano em uma live promovida pela ONG Casa do Saber na tarde dessa quarta-feira.

FHC elevou o tom com o presidente. “Tenho a sensação que (Bolsonaro) é um homem que age por impulso. Dá uma sensação de uma certa arrogância: ‘vai passar, eu sou atleta’. Não adianta ser atleta. É preciso humildade na tragédia”, disse o tucano. No momento que o Brasil registra um aumento sistemático de casos de contaminação do covid-19, o ex-presidente afirmou que os ministros da área econômica “estão perdidos” na função e que demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), foi “insensato”. “Ele falava, explicava”, disse FHC. O tucano também voltou a dizer que Bolsonaro foi eleito por um a agenda negativa de rejeição ao PT.

FHC também defendeu a “consolidação do centro” e disse que o momento não é “para alguém que simbolize PSDB nem PT”. “Tem que ter um centro que simbolize um setor mais dinâmico da economia, mais palatável para o grosso da população. Não é hora de levantar bandeira de partido”, afirmou.

Na live, FHC também tocou em um tema sensível ao bolsonarismo. “Na medida que o executivo não é competente em certas áreas, outros poderes ganham espaço”, declarou. Sobre as eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente repetiu dois nomes tucanos como opção para o Palácio do Planalto, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP), mas não descartou apoiar um nome de outra legenda. “Vou apoiar quem vai fazer uma ponte, independente do partido”.

Ele comentou ainda o aumento de militares em cargos chave do governo. “Não creio que as Forças Armadas estão fazendo um movimento para ocupar o poder. É a fraqueza do presidente que leva a nomear muitos militares. Nomeação de militares é sinal de fraqueza”.

Desgoverno

Na entrevista ao canal de TV argentino, o ex-presidente petista afirmou o governo deveria concentrar esforços primeiro no combate à doença e na preservação da vida dos Brasileiros. A economia, de acordo com Lula, fica em segundo plano. “É simples: se você salvar o povo, você pode, com a ajuda dessas pessoas, reconstruir a economia. Hoje estamos assistindo passivamente as pessoas morrerem”, disse Lula. “Não é possível que a gente ainda siga vendo, dia a dia, as pessoas morrerem pela pandemia. O único que ressuscitou foi Jesus Cristo! As pessoas não ressuscitam, mas a economia, sim”, completou.

Lula adotou o discurso do “Fora Bolsonaro” nas últimas duas semanas, mas nos bastidores tem desestimulado o PT a pedir o impeachment do presidente. Para o petista, o pedido tem que partir de setores organizados da sociedade para evitar que os defensores de Bolsonaro digam que se trata de uma ação de seus adversários políticos.

*Por: Pedro Venceslau, Ricardo Galhardo e Pedro Caramuru / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Senado deve aprovar nesta 5ª feira (14) projeto que reduz o limite dos juros que bancos podem cobrar no cartão de crédito e no cheque especial. A redução pode ser de 87% em relação ao que é cobrado hoje e tem a intenção de ajudar pessoas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

O projeto de lei 1166 de 2020, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estipula 1 teto de 20% ao ano para os juros do cartão de crédito e do cheque especial. O limite valeria para dívidas contraídas de março de 2020 até julho de 2021.

Atualmente já há uma limitação parecida, mas bem maior. Desde 6 de janeiro os bancos não podem mais cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A diferença do que propõe os senadores é de 87% de redução.

O autor da proposta e o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), disseram ao Poder360/Drive sofrer pressão do setor. Os bancos convidaram senadores para uma “reunião emergencial remota” às 14h de 4ª feira (13). Seria com os presidentes do BC (Banco Central), da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), BB (Banco do Brasil), Caixa, Itaú, Bradesco e Santander.

O encontro foi cancelado às 13h30 por “conflitos de agenda” segundo senadores convidados ouvidos pela reportagem. Com a resistência apresentada, Dias e Martins confirmaram que já trabalham com a possibilidade de abrandar o projeto para que ele seja aprovado mais facilmente. Entre as mudanças está 1 aumento no limite proposto, para 31% ao ano, e uma redução no prazo de vigência, para até o fim de 2020.

Mesmo com as críticas, o projeto angariou sólido apoio na Casa. Cinco líderes de partidos representativos ouvidos pelo Poder360/Drive afirmaram que o projeto deve ser aprovado. Juntos, representam 35 senadores da maioria e da oposição.

Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que a medida é necessária para aliviar aqueles que foram afetados pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Seu parecer deve ser apresentado horas antes da sessão marcada para às 16h desta 5ª feira. Depois disso seus colegas podem sugerir mudanças, que ele avalia se incorpora ou não.

“Alivia a situação destes que estão perdendo emprego agora, dos pequenos empresários inativos”, disse. Ele critica os altos juros cobrados nessas modalidades pelas instituições financeiras. Mesmo com a queda da taxa básica de juros, a Selic, o cheque especial cobrou 130% ao ano em março de 2020.

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Governo fica calado

Apesar de procurado desde 3ª feira (12) pelo relator Lasier Martins (Podemos-RS), os representantes do governo, líderes no Congresso e equipe econômica, não haviam se manifestado sobre o projeto até o fim da tarde desta 4ª feira (13). A medida, que gera uma espécie de tabelamento temporário dos juros cobrados nas modalidades citadas, em tese, não corresponde à política liberal da equipe de Paulo Guedes (Economia).

Não seria a 1ª vez que o governo tem problemas com a articulação no Congresso e vê a economia ter uma derrota. Na última semana, os congressistas aprovaram uma versão do socorro aos Estados desidratada em R$ 87 bilhões por deixar diversas categorias de fora do congelamento de salários. O trecho terá que ser vetado.

Câmara indefinida

Consultado pelo Poder360/Drive, o líder do PSB na Casa, Alessandro Molon, disse que apoia o projeto. Já o líder do DEM, Efraim Filho, afirmou que é preciso aguardar o texto que virá do Senado.

O projeto precisa ser aprovado nas duas casas para ir à sanção. Caso os deputados façam alterações na proposta, ela volta derradeiramente para o Senado.

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.

*Por: Mateus Maia / PODER 360

SÃO CARLOS/SP - Por solicitação do vereador Robertinho Mori e após  diversas reuniões e articulações do parlamentar com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, a região da Avenida Comendador Alfredo Maffei, importante ponto de interligação entre várias regiões da cidade receberá sinalização semafórica em breve.

Desde 2017, Robertinho vem pleiteando a realização de estudos para a implantação de melhorias na sinalização no cruzamento da Avenida  Comendador Alfredo Maffei com Rua Visconde Inhaúma. A mais recente proposição nesse sentido foi formalizada na Câmara  através do Requerimento 1958 de 23 de outubro do ano passado.

No documento, o vereador apontou a necessidade da adoção de medidas para melhorar a fluidez do trânsito naquele trecho e indagou sobre a previsão para a execução das alterações. Na ocasião, Robertinho enfatizou que já havia apresentado outras solicitações em relação à melhoria e intervenções no local. 

O parlamentar enfatiza que naquele ponto os munícipes passam por muito transtorno nos horários de pico. A travessia atualmente é  arriscada sem a existência do semáforo, o que compromete a segurança da população.  “A solicitação se justifica devido ao intenso trânsito no local por se tratar de via que dá acesso a vários bairros da região” completa o vereador, que reconhece o trabalho da equipe da SMTT e agradece pelo atendimento da demanda.

SÃO CARLOS/SP - Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de São Carlos desde o início da quarentena, ocorrida nesta terça-feira (12), os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza a Prefeitura a comprar mobiliário no valor de R$ 100 mil para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Prof. Vicente de Paulo da Rocha Keppe, localizado no Santa Felícia.

Os recursos foram destinados, por meio de emenda parlamentar, pela então deputada federal, hoje senadora, Mara Gabrilli (PSDB), em 2018 por solicitação do vereador Roselei Françoso (MDB). “Bati à porta da Mara Gabrilli como faço normalmente em busca de recursos para o nosso município e fui muitíssimo bem atendido”, relembra Roselei.

O projeto de lei deu entrada na Câmara no dia 16 de março e, rapidamente foi aprovado pelas Comissões. “Infelizmente, quando ia ser votado no plenário teve início a pandemia e o isolamento social com a interrupção das sessões”, conta o vereador. Com a aprovação, a Prefeitura pode finalizar a aquisição do mobiliário.

Serão comprados móveis para as salas de aulas dos alunos compatíveis com a idade das crianças. “O ambiente bem organizado e com a estrutura adequada é essencial para o desenvolvimento da criança”, explica a diretora da escola, Karen Andrada. A diretora agradeceu a atuação do vereador pela “representatividade que tem dado à educação municipal”. Ainda de acordo com a diretora, serão compradas mesas e cadeiras para os alunos e professores, além de conjuntos para crianças cadeirantes.

“Quero agradecer a senadora Mara Gabrilli, que por meio de seu assessor à época, Lennon Custódio, nos auxiliou. Com essa aprovação de hoje, a Prefeitura poderá iniciar os procedimentos de compra”, disse Roselei na tribuna da Câmara. O vereador também fez questão de agradecer à senadora pela liberação recente de R$ 300 mil para a Santa Casa de São Carlos.

O álcool doado será usado para a desinfecção geral de ambientes, equipamentos e EPIs

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos recebeu a doação de quase 1.000 litros de álcool líquido 70 % dos Vereadores Leandro Guerreiro (Patriota) e Dimitri Sean (PDT). A doação vai ajudar o hospital no enfrentamento da COVID-19, bem como na higienização de ambientes, equipamentos e EPIs.

De acordo com o Vereador Leandro Guerreiro, logo que surgiu a pandemia, ele lançou uma campanha para que os vereadores se unissem para ajudar a Santa Casa. “Gostaria que todos os vereadores colaborassem de alguma forma. É muito importante contribuir, pois sabemos que a demanda é grande e a Santa Casa sempre fez o melhor para atender toda população. Por esta razão, a Santa Casa vem em primeiro lugar”.

“Nesse momento de pandemia, é importante que cada um faça a sua parte e ajude o próximo como puder. Em tempos difíceis, o exercício da solidariedade e da empatia se tornam ainda mais importantes”, afirma o vereador, Dimitri Sean Ribeiro Carneiro.

O Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, destacou a importância da doação dos vereadores: “essa doação de álcool vai ajudar na desinfecção dos setores e na higiene dos EPIS para os profissionais de enfermagem que estão no grupo de linha de frente. Essa ajuda é muito importante nesse momento de pandemia. Nossos agradecimentos aos vereadores por esse gesto de carinho e amor ao próximo”.

PIRASSUNUNGA/SP - A Prefeitura da cidade de Pirassununga publicou, nesta última terça-feira (12), um decreto que considera como serviços essenciais as academias, salões de beleza e barbearias.

O funcionamento desses locais, porém, estará condicionado a uma série de regras impostas pela administração municipal devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus. (Veja abaixo as medidas obrigatórias).

O decreto de Pirassununga foi publicado um dia depois do Governo Federal considerar como essenciais a execução das mesmas atividades. O decreto estadual ainda proíbe o funcionamento desses serviços.

Regras

A prefeitura afirma no decreto nº 7.522/2020 que a cidade está realizando testagem rápida e está conseguindo monitorar sintomas, identificar e conter a doença. Cita ainda que não há registro de utilização de respiradores artificiais por pacientes graves e não há nenhum leito de UTI sendo utilizado por pacientes com a doença.

No decreto, a administração estabelece uma série de regras para funcionamento dos serviços essenciais. São eles:

• o número de clientes no interior do estabelecimento deverá ser controlado e limitado na proporção máxima de uma pessoa para cada 15 metros quadrados.
• os estabelecimentos deverão manter, pelo menos, um funcionário identificado na entrada do comércio com a atribuição de organizar filas externas e orientar as pessoas a manterem a distância de 1,5 metro entre si.
• as máquinas de cartão de crédito e de débito deverão ter o teclado imediatamente higienizado após a utilização por cada cliente.
• os estabelecimentos não poderão permitir a entrada de pessoas que não estiverem fazendo o uso de máscaras de proteção facial.

Questionada pelo G1 sobre alguma regra específica para o funcionamento de academias, locais onde muitas pessoas acabam tocando no mesmo lugar, a prefeitura respondeu que além das determinações publicadas no decreto municipal, há a necessidade de atendimento de todas as determinações do Ministério da Saúde.

Entretanto, não há nenhuma determinação específica sobre academias emitida pelo Ministério. O ministro da Saúde, Nelson Teich, foi surpreendido com uma edição extra do Diário Oficial com a classificação de três novas categorias.

*Por: G1 São Carlos e Araraquara

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta última 3ª feira (12) projeto que proíbe a inscrição de devedores em cadastro negativos durante a pandemia. Como foi alterada, a matéria volta à Câmara dos Deputados. O projeto ainda determina que os bancos públicos deverão ter uma linha de crédito de R$ 10.000 para que essas pessoas renegociem suas dívidas.

Segundo o texto, quem for negativado na vigência da nova lei será inscrito em uma categoria diferente da dos devedores comuns. Essas pessoas poderão requisitar ainda que suas dívidas sejam renegociadas, se isso não for feito em 30 dias depois do pedido elas caem no cadastro ordinário.

Além das dívidas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2020 não poderem ser executadas enquanto durar a pandemia –o decreto de calamidade vai até o fim do ano–, os emprestadores não terão acesso e não poderão usar as informações dos bancos de dados de negativados para negar crédito.

Por fim, a nova lei, que ainda precisa ser analisada novamente pelos deputados, exige que os bancos públicos abram uma linha de crédito de R$ 10.000 para que quem estiver negativado possa renegociar suas dívidas. Eis a íntegra do relatório (439 KB).

“A proposta, ao impedir a inscrição de informações negativas nesses cadastros em meio ao ápice da pandemia, é desejável, pois evita que consumidores que se tornem temporariamente inadimplentes em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social”, explicou no documento a relatora Rose de Freitas (Pode-ES).

*Por: MATEUS MAIA / PODER 360