SÃO CARLOS/SP - “Tanques não irão intimidar o Parlamento, o Judiciário a sociedade civil e a democracia, não serão eles que impedirão a fragorosa derrota do retrocesso representado pelo voto impresso”, afirmou o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) durante a sessão plenária da Câmara Municipal na terça-feira (10).

Ao se referir ao desfile de tanques e blindados realizado em Brasília, o vereador afirmou que a exibição “macula a honrada farda das forças armadas que pertencem à nação brasileira e não a um protótipo de ditador”.“Somente um governante frágil, tresloucado, temeroso e autoritário é capaz de uma demonstração tão irresponsável”, acrescentou.

Azuaite disse que “tanques de lavar roupa é que deveriam ocupar a Esplanada dos Ministérios para lavar a roupa suja da corrupção que infesta este governo que enganou o povo brasileiro”.

“Trata-se de uma das últimas peças do estoque de arroubos de um presidente responsável por mais de meio milhão de mortos pela pandemia, pelos 15 milhões de desempregados, pelos milhões deste país que produz a maior parte dos alimentos do mundo”, afirmou.

O vereador enfatizou que “o povo brasileiro repudia golpes e ditadura, tem coragem de enfrentar a covardia seja de que tamanho for”. “Em 2022 teremos, sim, eleições livres e diretas”, concluiu.

Moção de apoio – Na sessão desta terça-feira, Azuaite apresentou moção de apoio ao manifesto “Eleições serão respeitadas” em defesa das eleições e da Justiça Eleitoral.

Lançado no último dia 5, o documento assinado por mais de 250 acadêmicos, empresários, intelectuais, políticos, artistas e outras personalidades da sociedade civil envolvidas no debate público pede respeito às eleições de 2022, enfatizando que “a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.

EUA - Na terça-feira, 10, o Senado americano aprovou o novo pacote de infraestrutura que injetará 1 trilhão de dólares na economia americana. Este é o maior investimento público em décadas e será direcionado para a construção civil, como pontes, rodovias, portos, aeroportos e internet de banda larga. Metade do valor do projeto, ou seja, 550 bilhões de dólares, será financiado por nova dívida, e a outra metade advém de recursos já aprovados e que estão parados, por exemplo, em outros programas fiscais.

A aprovação justa no Senado, de 69 votos a favor (destes, 19 são republicanos) e 30 votos contra, foi possível graças à coalizão bipartidária entre democratas e republicanos, mostrando uma grande capacidade de articulação política do presidente democrata, Joe Biden, no Congresso. "A margem pela qual o pacote passou é impressionante e isso explicita o fato de que Washington consegue negociar o que é benéfico ao país. Isso tende a reduzir os ânimos polarizados", diz Alejandro Ortiz, economista da Guide Investimentos. O programa agora será direcionado para a Câmara dos Representantes, onde a aprovação é dada como certa.

Além de conseguir organizar a campanha de vacinação em massa em um país com pouca capilaridade de postos públicos - diferentemente de como ocorre no Brasil, que possui as Unidades Básicas de Saúde espalhadas por todos os municípios -, o presidente americano já havia mostrado capacidade de lidar com a crise ao passar um outro pacote no Congresso em março, de 1,9 trilhões de dólares.

O grande mérito do pacote de infraestrutura é a criação de empregos, um dos principais fatores de preocupação para a plena recuperação econômica dos Estados Unidos após a crise da Covid-19. Apesar de a atividade econômica estar se recuperando, a empregabilidade continua abaixo dos níveis pré-pandemia, como mostrou o Payroll divulgado na semana passada.

Além disso, a análise é que, a curto prazo, a injeção trilionária na economia alavancará as bolsas de valores e os juros de longo prazo, porém pode pressionar ainda mais a inflação. A boa notícia é que, a longo prazo, a tendência se reverterá. "O pacote de infraestrutura é indutor de produtividade da economia, que é um fenômeno deflacionário. A médio prazo, certamente a pressão sobre os preços diminuirá", diz Ortiz.

*Por: Luisa Purchio / VEJA.com

NOVA YORK - O governador de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou nesta terça-feira sua renúncia do cargo, após uma investigação que revelou que ele assediou sexualmente 11 mulheres, aumentando a pressão legal e pedidos do presidente Joe Biden e outros para sua saída, uma queda surpreendente para um homem visto como um possível candidato à Presidência dos Estados Unidos.

Cuomo, um democrata que servia desde 2011 como governador do quarto Estado mais populoso dos Estados Unidos, fez o anúncio depois que a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em 3 de agosto, divulgou os resultados de uma investigação independente de cinco meses que concluiu que ele havia se envolvido em conduta que violou leis federais e estaduais.

O governador informou que sua renúncia entrará em vigor em 14 dias.

A investigação, detalhada em um relatório de 168 páginas, concluiu que Cuomo apalpou, beijou ou fez comentários sugestivos para mulheres, incluindo atuais e ex-funcionários do governo - uma delas policial estadual - e retaliou pelo menos uma mulher que o acusou de má conduta sexual. Cuomo nega qualquer irregularidade.

A vice-governadora Kathy Hochul, uma democrata do oeste de Nova York, assumirá como governadora do Estado de mais de 19 milhões de pessoas até o final do mandato de Cuomo em dezembro de 2022, conforme definido na Constituição estadual, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo.

A renúncia de Cuomo marca a segunda vez em 13 anos que um governador de Nova York renuncia após um escândalo - em 2008 foi Eliot Spitzer que deixou o cargo por envolvimento com prostitutas.

Cuomo também se tornou o mais recente homem poderoso derrubado após a ascensão do movimento social #MeToo contra o abuso e assédio sexual que abalou a política, Hollywood, o mundo dos negócios e os locais de trabalho.

Sua renúncia poupou Cuomo de uma possível destituição do cargo por meio de um processo de impeachment na Assembleia estadual. Uma investigação de impeachment em andamento apenas prometeu se intensificar.

*Por Jonathan Allen e Joseph Axe - Repórteres da Reuters

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Marinha realizou hoje (10) um desfile com veículos blindados e armamentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração operativa que será realizada em 16 de agosto.

O ato ocorre no mesmo dia em que está prevista a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatório o voto impresso no país. Para parlamentares, o evento seria uma tentativa de intimidação.

No entanto, em nota divulgada na noite de ontem (9), o Comando da Marinha destaca que a “entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”.

Ao abrir a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta terça-feira, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “o papel das Forças Armadas é defender a democracia, não ameaçá-la”.

“É um absurdo inaceitável. Não é um teatro sem consequências, mas um ataque frontal à democracia que precisa ser repudiado”, disse Aziz. “Desfiles como esse serviriam para mostrar força para conter inimigos externos que ameaçassem nossa soberania, o que não é o caso. As Forças Armadas jamais podem ser usadas para intimidar sua população, seus adversários, atacar a oposição legitimamente constituída. Não há nenhuma previsão constitucional para isso”, completou.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile foi convidar o presidente Bolsonaro para participar do treinamento em Formosa, que é realizado desde 1988. Porém, o convite costumava acontecer em gabinete, de forma protocolar. É a primeira vez que esse desfile ocorre na área central de Brasília. De acordo com a Marinha, a operação tem o objetivo de “assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Este ano, de forma inédita, haverá também a participação de meios do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, de modo a incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas do País”.

Ontem, partidos políticos entraram na Justiça para tentar impedir a exibição, mas as ações não tiveram efeito. Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que não apoia a demonstração e que, se os deputados quiserem, a votação sobre o voto impresso pode ser adiada.

Entretanto, ele não acredita que o desfile tenha relação com a votação. “No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Este ano, a operação envolve mais de 2,5 mil militares, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, que simulam uma operação anfíbia, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes. Os veículos e equipamentos que serão utilizados foram transportados do Rio de Janeiro para Brasília.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Estudos do legislativo que visa avançar no plano de carreira da Guarda Municipal, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) e conta com os membros: vereadores André Rebelo (DEM), Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (REPUBLICANOS) e Ubirajara Teixeira (PSD), se reuniu com o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini.

Os membros da Comissão disseram: “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos conversar e discutir diversos temas, e assim, planejar os próximos passos que daremos enquanto comissão”, disseram os vereadores.

“Estamos estudando e buscando alternativas que possam viabilizar o plano de carreira da guarda municipal, pois precisamos cada vez valorizar toda essa corporação. É uma luta já existente, mas estamos otimistas que conseguiremos viabilizar esse ato”, completaram os vereadores.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos uma moção de apelo aos deputados estaduais pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 26/21 do governador João Dória, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e trata da retirada de direitos consolidados dos servidores públicos paulistas.

No documento, Azuaite afirma que o PLC enviado por Dória à ALESP no último dia 4, estabelece “duras medidas de ataque a direitos consolidados dos servidores públicos paulistas que, ao contrário, devem sempre ser valorizados pelo papel fundamental que possuem dentro da administração pública”.

“O projeto propõe modificações no Regime Jurídico dos servidores públicos, com estímulo para a contratação de servidores temporários sem efetividade para a administração pública paulista e, portanto, é um verdadeiro retrocesso”, avalia o parlamentar.

Ele observa que, entre outras medidas, o PLC 26/21 pretende acabar com o abono de até seis faltas por ano, com o reajuste automático anual do valor do adicional de insalubridade, diminuir o número de faltas injustificadas no trabalho que podem ensejar a demissão do servidor, modificar os critérios da licença prêmio e do abono de permanência tornando-os muito piores e ao tratar da criação do Bônus por Resultado -  benefício já existente para determinados setores -, agora exclui alguns e o torna de difícil acesso para muitos.

Azuaite afirma que "a aprovação da proposta "significará mais um duro ataque aos direitos dos servidores públicos paulistas, se somando ao que o governador conseguiu implementar com a Lei Complementar 80/2019 e com o Decreto N. 65.021/20 (Reforma da Previdência Paulista), que onerou os aposentados e pensionistas, aviltando ainda mais o valor concreto de suas aposentadorias e pensões”.

Na moção, que será apreciada pela Câmara de São Carlos nesta terça-feira (10), o vereador conclama os deputados estaduais a “não permitir mais esta afronta infundada ao conjunto dos servidores e à administração pública paulista, o que vai na contramão de termos serviços públicos cada vez melhores e mais eficientes para o povo paulista”.

Para este público, as escolas deverão oferecer Libras como primeira língua e Português escrito, como segunda língua. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União

BRASÍLIA/DF - A educação bilíngue da população surda agora é realidade. Na última quarta-feira (4), foi publicada a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei (PL nº 4909/20) que institui a modalidade de ensino no Diário Oficial da União (DOU). A medida aponta que a educação deve ser realizada de forma independente, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o Português escrito como segunda língua.

A nova modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e seguir até o final da vida escolar. O público atendido pela legislação é formado por estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas.

“As pessoas com deficiência auditiva requerem maior apoio para inserção e inclusão nos espaços educacionais. O Projeto de Lei sancionado leva em consideração essa diversidade e pluralidade e possibilitará uma melhor comunicação e maior socialização da comunidade surda”, ressaltou a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Priscilla Gaspar, que é surda.

Mais sobre a medida

A educação se dará em escolas, classes ou polos bilíngues de surdos ou em instituições comuns. Atualmente, existem 64 escolas bilíngues de surdos no país e mais de 63 mil estudantes frequentam estas instituições, segundo dados de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É importante destacar que a iniciativa não exclui o atendimento educacional especializado bilíngue e, quando necessário, os serviços de apoio serão prestados para atender às especificidades linguísticas dos surdos. O Projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Com a sanção, foram incluídos novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Isso significa que o incentivo à produção de material didático bilíngue, à formação de professores, ao currículo de Libras como primeira língua e de Português escrito como segunda língua, bem como a atenção às questões linguísticas, identitárias e culturais são dimensões a serem priorizadas no contexto educacional do estudante surdo.

Os sistemas de ensino deverão desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para a oferta de educação escolar bilíngue Libras/Português e intercultural aos estudantes surdos. Além disso, a União deverá ofertar apoio técnico e financeiro para esses programas.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal protocolou ofício na Secretaria Municipal de Educação solicitando a adoção de medidas para que o retorno às aulas ocorra de forma segura nas unidades da rede municipal de ensino. Os vereadores Azuaite Martins de França e André Rebello, presidente e membro da Comissão, formalizaram o pedido em reunião com a secretária Wanda Hoffmann na última quinta-feira (5) na sede regional do Centro do Professorado Paulista (CPP). A Comissão é também integrada pelo vereador Bruno Zancheta, que justificou a ausência.

Segundo os parlamentares, no retorno presencial das aulas, a totalidade dos estabelecimentos de ensino da rede municipal deve atender às condições necessárias para a segurança de alunos e profissionais da educação básica.

A Comissão de Educação solicitou que a Secretaria forneça cópias do plano de retorno às aulas presenciais e laudos de vistorias de engenheiro da Secretaria de Obras e da Vigilância Sanitária “apontando as inadequações de cada escola, com a consequente aprovação ou reprovação da escola para sua utilização em aulas presenciais”.

Também requer o fornecimento do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros de cada escola e parecer do Comitê de Covid, atestando a conformidade de cada unidade escolar com as exigências dos protocolos sanitários.

Os vereadores  pedem que a Secretaria informe expressamente quais e quantos EPIs serão  distribuídos aos profissionais de Educação e se as máscaras serão do modelo N95 (com maior grau de proteção grau de proteção contra doenças por transmissão aérea, como a Covid-19).

Conforme o Artigo 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal, entre as atribuições da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia está a tarefa de analisar e acompanhar os temas relacionados à rede municipal de ensino.