BRASÍLIA/DF - A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

PEC 45/2019

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.

A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

PEC 110/2019

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos

Imposto de Renda

As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.

As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.

Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - As inscrições para o processo de destinação de emendas parlamentares da vereadora Raquel Auxiliadora começaram na sexta-feira, 27 de janeiro e vão até dia 11 de fevereiro de 2023. Podem inscrever-se órgãos da administração pública, sejam eles setores específicos ou de prestação de serviços, como escolas, unidades de saúde e entidades do terceiro setor econômico.

 Sobre o processo, a vereadora manifestou sua preocupação para que a destinação de emendas parlamentares seja feita de maneira democrática e transparente. “Esse recurso é público e não do vereador, assim sendo, toda a sociedade tem que ser convidada a participar da sua destinação”, salientou Raquel.

 Diferente dos anos anteriores em que, após o período de inscrições, todos os solicitantes eram convidados a participar de uma Plenária de Apresentação, em 2023, os inscritos passarão por uma pré-seleção que será feita pelo Conselho Popular do Mandato da Vereadora. Os que forem selecionados serão encaminhados para votação popular. 

 Segundo a vereadora, as mudanças feitas na seleção de solicitações têm o objetivo de aumentar a participação popular nas decisões parlamentares. “Por isso escolhemos a votação popular, uma maneira de engajar quem solicita o recurso a explicar o seu projeto para mais pessoas e também incentivar todos os munícipes de São Carlos a decidirem também a destinação do recurso público,” detalhou Raquel.

 As inscrições podem ser realizadas por meio de um formulário digital, no link https://forms.gle/RxgpvuuCdJMnaVmo6.

BRASÍLIA/DF - O MPF (Ministério Público Federal) se posicionou de forma contrária ao pedido de suspensão da posse de 11 deputados por suposta incitação dos atos golpistas no domingo, 8 de janeiro. O órgão enviou ao STF uma manifestação contrária ao pedido de advogados que pretendia suspender os efeitos jurídicos da diplomação dos parlamentares.

Caso aceito, o pedido apresentado ao ministro Alexandre de Moraes impediria a posse dos deputados, marcada para quarta-feira (1º).

Na manifestação, assinada no sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto na Constituição.

Assim, segundo a manifestação do MPF, "qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Em relação ao pedido para instauração de inquérito contra os parlamentares, o subprocurador-geral afirma que, como até o momento, "não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados."

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor", acrescentou.

De acordo com a manifestação, "a instauração de inquéritos sem elementos mínimos viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O ministro Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pedia a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas.

O grupo de juristas argumentou que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações.

FOLHA de S.PAULO

PERU - A Provedoria de Justiça peruana confirmou no domingo a morte de um dos manifestantes durante os protestos que tiveram lugar neste dia na Avenida Abacanay, no centro de Lima, no Peru.

Os protestos tiveram lugar principalmente nas avenidas Nicolás de Piérola, Abancay e Carabaya, no centro de Lima, e houve vários confrontos entre a polícia e os manifestantes, que resultaram na morte de um cidadão. A morte foi confirmada pelo Hospital de Emergência Grau.

Um contingente de manifestantes reuniu-se esta noite na Av. Abcanay, perto da zona universitária, uma estrada ao longo da qual tencionavam avançar em direção ao edifício do Congresso, mas a sua passagem foi bloqueada por agentes da polícia, o que levou a vários confrontos, segundo a agência noticiosa peruana Andina.

As autoridades utilizaram latas de gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes, enquanto alguns deles se defenderam atirando pedras e pirotecnia.

De acordo com o Gabinete do Provedor de Justiça peruano, estão atualmente a monitorizar o Hospital Guillermo Almenara, onde permanece outra pessoa gravemente ferida, bem como outros hospitais da cidade de Lima que receberam vários agentes da polícia feridos.

De acordo com o jornal peruano 'La República', vários ataques a jornalistas também tiveram lugar durante os protestos no centro de Lima.

"Condenamos veementemente os ataques a jornalistas durante a cobertura dos protestos. Instamos a Inspeção da Polícia peruana a conduzir uma investigação minuciosa, determinar responsabilidades e impor sanções", disse o Gabinete do Provedor de Justiça.

Além disso, um grupo de pessoas foi detido e levado para a esquadra de Cotabambas por alegada participação nos tumultos e ataques contra a polícia.

Estes protestos tiveram lugar no contexto do descontentamento social pela presidência de Dina Boluarte, pelo qual exigiram a sua imediata demissão, a dissolução do Congresso e a convocação urgente de eleições presidenciais. Desde então, mais de 60 pessoas foram mortas em tumultos entre manifestantes e forças de segurança.

Ontem, foi realizada uma votação no Congresso sobre a aprovação ou não das referidas eleições antecipadas, mas a reforma constitucional foi bloqueada por 45 votos a favor, 65 votos contra e 2 abstenções.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na manhã de sexta-feira (27) acompanhando a pavimentação das vias do jardim Gibertoni, bairro próximo ao Sesc São Carlos, feita pela empresa DATEC. Também estiveram presentes o secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Pozzi Olmo, e o secretário adjunto da Secretaria de Serviços Públicos, José Augusto Santana. 

 Bruno Zancheta tem cobrado a pavimentação dessas vias desde o início de seu mandato, em 2021, por meio de documentos protocolados na Câmara e discursos no plenário do Legislativo. O vereador ressaltou que “em razão das enchentes que atingiram nossa cidade, a realização dessa pavimentação se tornou ainda mais emergencial”. A obra deve ser finalizada na próxima semana, conforme informou o parlamentar.

 "Logo nos primeiros meses de mandato, atendendo aos pedidos dos munícipes, iniciei uma cobrança em relação ao recape de todas as vias do jardim Gibertoni”, relembrou Bruno. “Eu me posicionei na tribuna da Câmara e protocolei uma série de documentos, e agora fomos contemplados com a pavimentação das vias”, salientou o vereador.

 “Quem ganha com isso é a população que sofria há muitos anos com a precariedade das vias”, destacou Bruno. Na visita, o parlamentar agradeceu à Prefeitura pelo atendimento do pedido que deu início à pavimentação.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram ontem (27) pela criação de um conselho de diálogo federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião realizada nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto.

Segundo Padilha, o conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada consórcio regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

“Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.

Obras

Já o plano de investimento de obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre os dias 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus projetos prioritários.

A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo país, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura social (moradia e saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.

A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.

Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Movimento pela vacinação

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.

O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que campanhas públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta. “Vacina é algo de interesse coletivo de saúde pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.

Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um plano e do desempenho dos estados na realização dos procedimentos.

ICMS

A principal pauta dos governadores, levada à reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados".

A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um grupo técnico em andamento para construção de um acordo. “Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.

Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da reforma tributária que já ocorre no Congresso Nacional.

Carta de Brasília

Durante o encontro Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz carta.

Segundo o texto, o encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um pacto federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do país. “Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

CARACAS - O Presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Jorge Rodríguez, reuniu-se esta sexta-feira em Caracas com o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, a convite do Presidente Nicolás Maduro.

"No âmbito da visita do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, reiteramos a nossa posição de diálogo construtivo sob o respeito e proteção dos direitos humanos do nosso povo", disse a Assembleia Nacional venezuelana no seu perfil no Twitter.

Turk, que tomou posse em meados do ano passado, está na Venezuela há dois dias após uma visita à Colômbia. O Alto Comissário, cuja agenda não incluía quaisquer reuniões com prisioneiros políticos, manteve conversações no dia anterior com representantes de organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e "grupos de vítimas".

A Plataforma Unida da Venezuela, que reúne os principais partidos da oposição, pediu-lhe que visitasse prisioneiros políticos durante a sua visita ao país sul-americano. "Espero que esta visita traga a libertação de mais de 240 prisioneiros, incluindo civis e militares, homens e mulheres", disse a líder da oposição Adriana Pichardo.

A viagem do Alto Comissário coincide também com o debate aberto sobre a aprovação de uma lei que, segundo a oposição venezuelana, procura "perseguir" as ONG, razão pela qual lhe é também pedido que condene "esta decisão arbitrária".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito de São Carlos Edson Ferraz e os secretários municipais João Müller (Obras Públicas) e Fernando Carvalho (Relações Legislativas e Institucionais) estiveram reunidos nesta sexta-feira (27/01), na capital paulista, com o subsecretário de Convênios da Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, Ronaldo Camargo, e a coordenadora de convênios com municípios, Ivani Vicentini, para estabelecer um fluxo financeiro dos convênios em andamento com Governo do Estado com São Carlos e definir o cronograma de desembolso de recursos para as obras de combate às enchentes. 
Foram tratados os convênios do Parque São José, córrego do Mineirinho, duplicação da ponte recreio dos Bandeirantes, além da solicitação de recursos para recape e a construção de um novo piscinão (reservatório de retenção de águas pluviais), entre outros assuntos de interesse do município.
A Prefeitura de São Carlos já havia apresentado ao subsecretário Ronaldo Camargo, durante visita à cidade em 17 de janeiro, para ver os estragos das enchentes, a preocupação que as empresas abandonem as obras, caso do Parque São José e ponte do Recreio dos Bandeirantes, já que desde agosto do ano passado o estado não realiza nenhum repasse. 
O vice-prefeito Edson Ferraz explicou que o assunto pendente na reunião desta sexta era com relação aos convênios existentes por conta de atraso nas obras, porém também reforçado o pedido de recursos para construção do piscinão do Parque da Chaminé. “Uma obra importante para que se resolva parte dos problemas, e também a ponte do Monjolinho que será construída e o convênio está parado. Tratamos também sobre R$ 7,5 milhões que o Governo do Estado de São Paulo deverá disponibilizar para recape”, disse Ferraz. 
O secretário municipal de Obras, João Muller, explicou que foi apresentado ao subsecretário Ronaldo a situação dos quatro convênios que a Prefeitura tem com o Governo do Estado relacionados as obras de combate às enchentes. “Apresentamos inclusive a movimentação financeira desses convênios para mostrar ao Estado que nós estamos com a execução em andamento, no entanto há necessidade da regularização de transferência de recursos, de pagamento de medições para que as empresas acelerem essas obras”, argumentou o secretário.
Muller relatou, ainda, que foram apresentados detalhes das obras da infraestrutura total do Parque São José, a chegada do córrego Mineirinho no Monjolinho, que terá publicado alteração no parecer técnico, a ponte no Recreio dos Bandeirantes que tem mais de R$ 700 mil atrasados e a empresa que foi vencedora do certame licitatório não consegue dar continuidade nas obras se o Governo não efetuar os repasses.
“A impressão que eu tive é que está resolvida a situação dos 4 convênios, que o Governo fez algumas mudanças na estrutura administrativa e vai definir quais serão as pessoas responsáveis pela ordenação de despesa para poder autorizar o próximo pagamento para esses empreendimentos”, finalizou Muller. 
O subsecretário Ronaldo Camargo reafirmou para as autoridades de São Carlos que o Governo do Estado de São Paulo teve “algumas paralisações financeiras desde agosto do ano passado, na antiga gestão, porém agora estamos resolvendo isso para estabelecermos esse fluxo financeiro com São Carlos”.  
Vale lembrar que o governador Tarcísio de Freitas já assinou o convênio no valor de mais de R$ 650 mil para a construção do muro de contenção em gabião na rua General Osório, no Jardim Cardinalli.

SÃO CARLOS/SP - Na manhã de quinta-feira (26) estiveram reunidos no plenário da Câmara Municipal alguns vereadores, vereadoras e representantes de movimentos da cidade para discutirem sobre os próximos passos a serem dados para a conquista dos 200 mil eleitores na cidade de São Carlos.

 Estiveram presentes os vereadores Gustavo Pozzi, André Rebello, Raquel Auxiliadora, Cidinha do Oncológico, Bruno Zancheta, Azuaite Martins, Eduardo Ribeiro, representando a vereadora Professora Neusa, Renata Costa, representando o vereador Robertinho Mori, Kleber Luchesi, representando o presidente da Câmara vereador Marquinho Amaral. Além dos representantes do poder legislativo estiveram presentes Aline Alves, presidente do Conselho Central de São Carlos da Sociedade de São Vicente de Paulo, Padre Kenny, responsável pelo setor juventude do vicariato de São Carlos da Diocese de São Carlos e Matheus Aquino, diretor de imprensa da Câmara Municipal.

 Durante a reunião, o vereador Gustavo Pozzi, autor do projeto, apresentou quais os objetivos e os desafios que a frente parlamentar terá para conquistar novos eleitores para a cidade. Hoje, São Carlos conta com aproximadamente 194 mil eleitores.

Além disso, Gustavo explicou que já teve algumas reuniões com a dirigente de ensino Débora Gonzalez e com o Juiz Eleitoral de São Carlos, Dr. Paulo Scanavez. Ambos se colocaram à disposição para ajudar nos trabalhos da frente parlamentar.

 Para os próximos passos ficou decido que no mês de Fevereiro, terá uma formação dada pelo Juiz Eleitoral com as pessoas que exercem algum tipo de liderança, seja em igrejas, escolas, sindicatos e sociedade civil. Também será feito um trabalho de mobilização com materiais de divulgação voltados para um público mais jovem, principalmente os que completam 16 anos até as próximas eleições municipais e aqueles que não obtiveram o titulo de eleitor e outro para as pessoas que residem na cidade, porém não tem São Carlos como seu domicílio eleitoral.

 Também será organizada uma reunião com a imprensa da nossa cidade para apresentar o material publicitário e buscar apoio dos meios de comunicação para que o objetivo dessa frente parlamentar seja atingido.

 Foi sugerido que a Secretaria de Cidadania e Assistência Social e também a Secretaria de Esportes e Cultura estejam envolvidos na mobilização, devido a grande influência que ambas têm na sociedade e com instituições conveniadas na cidade.

 “A importância de ter os dois turnos nas eleições municipais na cidade de São Carlos é um fortalecimento da democracia, que garante que a vontade do povo seja soberana, que seja eleito, o candidato que obtiver a maioria dos votos, onde hoje, com apenas um turno, não acontece.”, destacou Gustavo Pozzi.

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro ao povo yanomami pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

A investigação vai começar após um pedido feito por Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos integrantes da comitiva que visitou o território indígena no dia 21 de janeiro.

Outras duas denúncias estão em avaliação preliminar no Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, nos Países Baixos. Nelas, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Comissão Arns defendem que o ex-presidente cometeu crimes de genocídio durante a pandemia de covid-19 e na forma como ele lidou com a proteção dos indígenas nos últimos quatro anos.

Procurado pela reportagem, Bolsonaro não comentou o tema. Antes, Bolsonaro escreveu em aplicativo de mensagens que a denúncia sobre a crise yanomami era "farsa da esquerda" e argumentou que seu governo levou atenção especializada para territórios indígenas.

Quais são os argumentos que fundamentam acusações tão graves? E o que mais disse Bolsonaro?

Os juristas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que há elementos suficientes para iniciar uma investigação, mas que é preciso encontrar evidências e provas para seguir com eventuais julgamentos no futuro. A seguir, entenda como, segundo eles, questões como estímulo ao garimpo, apuração sobre desvio de medicamentos e alertas ignorados pelo governo podem ser levados em consideração.

O que é genocídio?

O Tribunal Penal Internacional diz que o genocídio é caracterizado pela "intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, matando seus membros por outros meios, causar lesões corporais ou mentais graves, impor deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a destruição física total ou parcial, impor medidas destinadas a prevenir nascimentos ou transferir forçadamente crianças de um grupo para outro".

A jurista Sylvia Steiner, única brasileira que foi juíza da corte de Haia entre 2003 e 2012, explica que "genocídio não é qualquer matança".

"Tem que existir a intenção de destruir um grupo por causa da nacionalidade, da etnia, da raça ou da religião dele", resume.

A especialista também aponta que há uma diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade.

"Crimes contra a humanidade são aqueles praticados por parte de uma política de um Estado ou de uma organização que atacam a população civil. Eles incluem assassinato, violência sexual, deportação forçada, perseguição, extermínio, escravidão…", lista.

"Nesse caso, não existe um dolo especial, ou seja, a intenção clara de eliminar um grupo por questões como nacionalidade, etnia, raça, religião", complementa.

O advogado Belisário dos Santos Junior, da Comissão Internacional de Juristas, lembra que o Brasil possui uma lei sobre o genocídio desde 1956.

"Ela foi aprovada ainda no governo de Juscelino Kubistchek, que reconhece não apenas a ação direta, mas também a incitação ao genocídio", diz.

A lei brasileira, portanto, também pune aqueles que estimulam "direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes" relacionados ao genocídio.

Mas o que pode pesar contra o governo Bolsonaro durante as investigações?

Estímulo ao garimpo

O relatório Yanomami Sob Ataque, publicado em abril de 2022 pela Hutukara Associação Yanomami e pela Associação Wanasseduume Ye'kwana, com assessoria técnica do Instituto Socioambiental, faz um balanço da extração ilegal de ouro e outros minérios nessa região, que compreende a maior reserva indígena do país.

"Sabe-se que o problema do garimpo ilegal não é uma novidade na TIY [Terra Indígena Yanomami]. Entretanto, sua escala e intensidade cresceram de maneira impressionante nos últimos cinco anos. Dados do MapBiomas indicam que a partir de 2016 a curva de destruição do garimpo assumiu uma trajetória ascendente e, desde então, tem acumulado taxas cada vez maiores. Nos cálculos da plataforma, de 2016 a 2020 o garimpo na TIY cresceu nada menos que 3.350%", aponta o texto.

O levantamento das associações mostra que, em outubro de 2018, a área total destruída pelo garimpo somava pouco mais de 1.200 hectares. "Desde então, a área impactada mais do que dobrou, atingindo em dezembro de 2021 o total de 3.272 hectares", continua a publicação.

Durante os quatro anos de presidência, Bolsonaro falou diversas vezes sobre a mineração em terras indígenas — o governo propôs inclusive um projeto de lei que viabilizaria a prática dentro da lei.

Em março de 2022, por exemplo, ele afirmou que "índio quer internet, quer explorar de forma legal a sua terra, não só para agricultura, mas também para garimpo".

"A Amazônia é uma área riquíssima. Em Roraima, há uma tabela periódica debaixo da terra", acrescentou.

Santos Junior, que integra a Comissão Arns, entende que são vários os exemplos do estímulo de Bolsonaro ao garimpo.

"Os garimpeiros vão se apropriando das áreas, desmatam a floresta, invadem unidades básicas de saúde… Quem dá suporte a isso é justamente quem incentiva o garimpo e o desmatamento, quem não dá as condições para que povos e etnias sobrevivam", defende.

Falta de remédios e alimentos

O Ministério Público Federal também fez operações para apurar desvios de medicamentos em território yanomami.

Segundo o órgão, só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos foram entregues em 2022.

Os procuradores dizem que o desvio de vermífugos (que tratam de infestações de vermes) impediu o tratamento adequado para 10 mil das 13 mil crianças que vivem nesta região.

Há ainda denúncias sobre a interrupção no fornecimento de alimentos.

Alisson Marugal, procurador da República em Roraima, afirmou que o Ministério da Saúde cortou o fornecimento de alimentação aos indígenas nos postos de saúde do Estado em 2020, sem dar explicações.

Todo o cenário de casos e mortes por desnutrição e malária fez com que o Ministério da Saúde decretasse uma emergência sanitária no território yanomami em 21 de janeiro.

Entre as ações emergenciais, o governo anunciou o envio de profissionais de saúde e a criação de hospitais de campanha para atender os pacientes.

Segundo o secretário de Saúde Indígena do ministério, Ricardo Weibe Tapeba, mais de mil indivíduos já foram resgatados em situação de extrema vulnerabilidade do local.

Alertas ignorados

Por fim, diversas instituições nacionais e internacionais chamaram a atenção para o que vinha acontecendo com os yanomami nos últimos meses e anos.

Em nota, a Apib disse que a invasão do garimpo ilegal na terra indígena yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça e aos órgãos do governo durante a gestão de Bolsonaro.

Existe também uma petição feita ao Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado sobre esse assunto. Nela, a Apib e outras entidades pedem ações do governo para conter a invasão de garimpeiros nas terras onde vivem os yanomami e outros povos, como os munduruku.

No dia 1º de julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma decisão cobrando uma resposta do Brasil para "proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde dos membros dos povos indígenas yanomami, ye'kwana e munduruku".

A comissão que avaliou o caso disse que a situação dos indivíduos dessas três populações era de "extrema gravidade e urgência".

Entre as medidas que o país precisaria tomar, a corte apontou a necessidade de "proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável" desses povos.

A corte pediu ao Estado brasileiro um relatório com um resumo das ações que foram tomadas para reverter a situação até o dia 20 de setembro de 2022. Depois disso, novas atualizações sobre o caso deveriam ser enviadas a cada três meses.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber se o país estava cumprindo as medidas.

Por meio da assessoria de comunicação, o órgão afirmou que, "até o dia de hoje, a corte está esperando uma resposta por parte do Estado brasileiro".

O que pode acontecer?

Para Santos Junior, "o ex-presidente, por causa de suas obsessões [com o garimpo], aparenta preencher os requisitos de quem assume os riscos". "Não é normal você deixar um povo sem assistência médica, sem as condições mínimas de sobrevivência", diz.

"Os indígenas foram sufocados de uma tal forma que as mortes e a redução do grupo se encaixam, a meu ver, na descrição do genocídio pelas ações ou inações do então Presidente da República", acrescenta o advogado.

A jurista Sylvia Steiner pondera que a abertura de um inquérito serve justamente para fazer investigações e reunir provas de possíveis crimes que foram eventualmente cometidos.

"Por ora, não há fatos provados. Existem alguns indícios em relação ao genocídio. E isso é sempre complicado, porque você precisa comprovar que havia uma intenção de eliminar os yanomami da face da Terra", explica.

Na visão da jurista, outra possibilidade é investigar possíveis crimes contra a humanidade — e não o genocídio.

"Pode ser observada a existência de um plano, de uma política de Estado contra os yanomami, mas em função da terra que eles ocupam e do interesse em se apropriar das riquezas que existem ali. Ou seja, nesse caso não falamos de uma perseguição dos yanomami por causa da etnia deles", pontua.

"Acontece que essa política de Estado leva à exterminação do grupo. Então, nós podemos estar diante de um crime contra a humanidade de extermínio ou perseguição", completa.

Steiner chama a atenção para o fato de a legislação brasileira não prever crimes contra a humanidade. Nesse caso, a eventual investigação e um julgamento posterior dependem da ação do Tribunal Penal Internacional.

A especialista aponta que esses julgamentos em Haia, de possíveis responsáveis pelos atos criminosos, podem render penas de até 30 anos ou prisão perpétua em casos extremos.

Controvérsias e discordâncias

Steiner aponta que o conceito de genocídio e crimes contra a humanidade é alvo de muitas discussões entre os juristas.

"Uma parcela acredita que, decorrido tanto tempo desde que o conceito foi definido nos anos 1940, é preciso ter um entendimento um pouco mais alargado do que é um genocídio. Eles argumentam que o mundo mudou e a interpretação desse crime deveria ser mais flexível", diz

"Eu me situo entre aqueles que seguem a letra da lei. Então, para mim, tem que ficar demonstrado que realmente houve a intenção genocida, a intenção de destruir no todo ou em parte aquela comunidade, seja em razão da religião, da etnia, da raça ou na nacionalidade."

"Fora disso, pode ser que estejamos diante de um crime contra a humanidade, que é tão grave quanto", complementa.

De acordo com a especialista, o conceito de crimes contra a humanidade é relativamente novo — foi ratificado internacionalmente a partir do Estatuto de Roma em 2002 — e, por isso, ainda gera confusão.

"Esse conjunto de normas está acima das regras dos países e proíbe uma série de condutas que põe em risco a paz e a humanidade de comunidades inteiras", conta Steiner.

"Quando temos escândalos lamentáveis e catástrofes humanitárias, devemos usar esse momento para progredir do ponto de vista moral e ético. Que a atual situação desperte as pessoas e os países para as necessidades especiais das populações indígenas. Já não era sem tempo", conclui.

A BBC News Brasil tentou o contato com Bolsonaro por meio de assessores, ex-ministros, pessoas próximas, a comunicação do Partido Liberal e pelas próprias redes sociais para que ele pudesse dar um posicionamento a respeito de todos os pontos e alegações. Não foram enviadas respostas até a publicação desta reportagem.

Assim que a emergência de saúde veio à tona nos últimos dias, o ex-presidente fez postagens no aplicativo de mensagens Telegram.

Ele classificou a denúncia sobre a crise yanomami como "farsa da esquerda" e disse que seu governo realizou 20 ações de saúde entre 2020 e 2022 que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígenas, especialmente em locais remotos e com acesso limitado.

Segundo o ex-presidente, foram beneficiados mais de 449 mil indígenas, com 60 mil atendimentos. Ainda na mensagem, ele afirmou que o governo federal encaminhou 971,2 mil unidades de medicamentos e 586,2 mil unidades de equipamentos de proteção individual, totalizando 1,5 milhão de insumos enviados para essas operações.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64417930