SÃO CARLOS/SP - O artigo desta semana traz um assunto importante e que circula nas redes sociais, podemos ver em alguns vídeos motoristas passando por praças de pedágios sem querer efetuar o pagamento, seja pelo “Direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal”,seja pelo fato de a atendente da cabina não fornecer nota fiscal após o pagamento da tarifa.

Em primeiro lugar, trago o significado de tarifa, que nada mais é que pagamento de preço de um serviço, geralmente público como, por exemplo, água, esgoto e pedágio. Pode ser ainda a porcentagem que se estabelece para cálculo de um tributo.

Pois bem, o contrato de concessão de serviço público é uma subespécie de contrato administrativo firmado entre uma empresa do âmbito privado e o Estado para a execução de um contrato de prestação de serviços que possui como objeto a realização de atividades de grande importância no âmbito geral de toda a sociedade.

No caso, as rodovias também fazem parte deste contrato e cada vez mais as rodovias brasileiras estão sendo concedidas para empresas privadas que exploram a atividade por meio de tarifas e como retribuição tem o dever de manter a malha asfáltica em excelente estado de conservação, bem como dar total atendimento ao usuário que utiliza a rodovia, seja na orientação, auxilio mecânico, médico entre outras tarefas pertinentes e constantes em contrato.

Desde janeiro de 2018, a nota fiscal do pedágio é um direito de todo motorista que paga pela tarifa rodoviária. No entanto, ela não é gerada de maneira instantânea na cancela e você precisa acessar o site da concessionária para obter o documento. Vamos lá:

Ao passar por um pedágio, pague sua tarifa na cabine manual e guarde o recibo do pagamento, acesse o site da concessionária que administra a rodovia por onde você passou e Informe o número do recibo de pagamento do pedágio (DFE), CPF ou CNPJ e placa do veículo.

No caso do pagamento tiver sido realizado pela cobrança automática, você deve adotar o mesmo procedimento, mas informando ao site da concessionária o número da sua tag de pedágio ou a placa do veículo.

Por fim, o sistema gerará a nota fiscal do pedágio que poderá ser impressa. O documento fica disponível online até 7 dias após o pagamento.

Saliento que o recibo entregue pelo pedágio no momento do pagamento já é considerado como comprovante de pagamento, servindo como prova caso o Consumidor precise acionar a concessionaria da Rodovia, não sendo necessária a nota fiscal.

 Em relação ao Direito de ir e vir garantido pelo artigo 5° inciso XV da Constituição Federal, nem pense em argumentá-lo para não pagar o pedágio, a constituição não concede direito de transgredir normas e procedimentos estipulados por Lei.

 Para finalizar o tema “passar nos pedágios” sem pagar, quem o faz corre um sério risco de ter de pagar pela cancela no caso de a mesma ser quebrada, ser abordado pela polícia, autuado (multado) no valor de R$ 195,23 por causa da evasão de pedágio, o que fica muito mais caro que a própria tarifa e mais, inclusão de 5 pontos na CNH e nem por isso deixará de pagar pela passagem do pedágio, podendo sofrer ação judicial de cobrança.

 O ponto positivo de as rodovias serem administradas por empresa privadas, é que o usuário que a utiliza passa a ser amparado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor e havendo qualquer falha na prestação e serviços durante a viagem, a concessionária também é responsabilizada com base na Lei 8.078/1990 – CDC.

 Um exemplo de responsabilização é a concessionária ser condenada por conta de um veículo danificado porque passou sobre um objeto que estava no meio da rodovia. O entendimento do judiciário neste caso é pacífico e a prestadora de serviço público é responsável pelo ocorrido independente de culpa ou dolo.

 Agora que desmistificamos este assunto, siga as leis, não tente passar gratuitamente pelo pedágio e exija seus direitos quando desrespeitados.

O presente artigo acima visa trazer conhecimento de forma simples e clara ao leitor, por conta do fato não foram utilizados termos técnicos.

 Por hoje é só, até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Defesa Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realizou no último sábado (04/03), mais uma feira de adoção animal no Canil e Gatil Municipal. 
No total 28 animais foram adotados, sendo 20 cachorros, 13 fêmeas e 7 machos e 8 gatos, 5 fêmeas e 3 machos. Todos os animais adotados são castrados e possuem um microchip de identificação.
 “Foi um sucesso a nossa última feira. Certamente com o maior número de animais adotados em um único dia. Nós cuidamos, tratamos, oferecemos alimentação de qualidade, mas na verdade todos merecem ter uma família que os acolham, por isso ficamos felizes quando o número de adoção aumenta”, disse Paraná Filho, secretário de Agricultura e Abastecimento.
O secretário ressaltou, ainda, que pretende realizar a Feira a cada quinze dias. “Estamos planejando realizar a feira da adoção pelo menos duas vezes ao mês, porém para isso precisamos acertar as equipes para fazer o plantão, uma vez que a atividade ocorre sempre aos sábados”, finaliza Paraná Filho.
Para adotar, o munícipe deve levar, no ato da adoção, um documento de identificação com foto e um comprovante de endereço. Também é necessário assinar um Termo de Posse Responsável.
Hoje mais de 200 animais, entre cães e gatos, vivem no local e aguardam por um novo lar. No Canil você encontra cães e gatos de diversos portes, tanto filhotes como adultos.
O Canil Municipal está localizado na Estrada Municipal Washington José Pêra, s/nº, no bairro Água Fria.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria de Esportes e Cultura, por meio do Centro Municipal de Artes e Cultura (CEMAC), realiza no próximo domingo (12/03), a partir das 18h, no Teatro de Arena “José Saffioti Filho”, anexo ao Teatro Municipal, mais uma edição do Circuito Arena com a participação de oito cantoras de São Carlos.
O show “Mulheres de Voz II” vai ser especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. As oito cantoras locais vão interpretar canções renomadas de artistas nacionais e do exterior, em diversos estilos musicais.
Esta será a segunda edição do evento e, segundo o diretor do Departamento de Artes e Cultura, Carlos Alberto Caromano, a expectativa é de um grande público. “Este é um projeto de muito sucesso em São Carlos. Anteriormente, fizemos a primeira edição alguns dias antes da pandemia, sendo o último evento que realizamos antes do período de isolamento e tivemos um público de aproximadamente duas mil pessoas. Por isso, desta vez, esperamos novamente um público parecido, tendo em vista que são artistas locais e que se destacam na programação cultural da cidade”, disse Caromano.
Quem for ao Circuito Arena vai escutar vários estilos musicais passando pelo rock, sertanejo universitário, samba e MPB nas vozes de Amanda Vergara, Gabi Milino, Vivian Davis, Sheila Lima, Larissa Misael, Letícia e Gabi, Veridiana Nascimento e Gabi Garcia.

VIOLEIRAS – No domingo (12/03), a partir das 10h, o CEMAC também vai realizar na sua sede, na rua São Paulo, 745, no centro, uma apresentação de mulheres violeiras com a participação das cantoras Lucimara Lins, Ana Maria, Karina da Orquestra de Viola, As Paulistinhas e Meire Dias. A entrada é gratuita.

SÃO CARLOS/SP - O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) de São Carlos, canal de conexão dos órgãos de segurança pública de todas as esferas de governo que atuam no município, se reuniu na última sexta-feira (03/03), no Paço Municipal, para definir as operações com objetivo de redução à violência e criminalidade.
Fazem parte do GGI-M representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Cidadania e Assistência Social, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito e de Infância e Juventude.
Durante a reunião foram decididas as próximas operações que serão realizadas em conjunto. “Vamos fazer seis operações ao longo do mês de março que inclui fiscalização e trânsito. Claro que não vamos divulgar as datas, mas as equipes integradas estarão nas ruas”, disse o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini.
Gardini ressalta que o GGI-M é muito importante para a união de todas as instituições em prol da segurança pública. “Participamos ativamente das propostas, implementações, controle e avaliações das ações”, finaliza o secretário da SSP.

Confira as operações programadas para os próximos dias:

- Operação Bares – GM/PM/Trânsito/Fiscalização;
- Operação Escapamento – PM/GM/Trânsito;
- Operação Sucata - PM/GM/Fiscalização;
- Operação Saturação Comércio – PC/PM/GM/Trânsito/Fiscalização;
- Operação Parque Faber - PM/GM/Trânsito;
- Operação Imigrantes – GM/Defesa Civil.

SÃO CARLOS/SP - Na Rua Padre Teixeira um homem acabou detido acusado de furtar uma bateria de carro na rua Padre Teixeira, no centro de São Carlos.

Os PMs realizavam  patrulhamento, quando avistaram o individuo com uma bateria nas mãos e ao ser questionado sobre objeto, o mesmo titubeou e acabou confessando o crime.

Sendo assim, foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde teve que se explicar com delegado plantonista.

SÃO CARLOS/SP - #deuruim na noite de sábado, 04, entre um comerciando e um morador no Moradas 1, em São Carlos.

Segundo informações, um estabelecimento localizado na Avenida Otto Werner Rosel, estava com música ao vivo e estaria com som muito alto, onde estaria incomodando os moradores, porem um casal que não aguentou tanto barulho, foi ao “espetinho” tentar dialogar, mas o comerciante teria se alterado e foi pra cima do homem e teria dado dois socos e ainda ameaçado sua esposa.

Diante disso o casal foi à Central de Polícia Judiciária e registrou um boletim de ocorrência (B.O).

SÃO CARLOS/SP - Um casal foi tomar “uma” em um bar e após voltar para residência brigaram e ambos foram parar na Central de Polícia Judiciária de São Carlos.

Segundo consta, por besteiras começaram a discutir e a mulher de 34 anos, teria ido pra cima do esposo, onde ele a empurrou e bateu em um armário. Na mesma hora ela acionou a Polícia Militar e decidiu registrar a ocorrência.

Tudo isso ocorreu em uma casa na rua Antenor Rodrigues Camargo, na Vila Jacobucci.

SÃO CARLOS/SP - A Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, proferiu sua decisão em relação a tão polêmica buzina do trem em São Carlos, pois tem gente a favor tem gente contra, aliás comentem aí essa notícia.

A Rumo havia pedido a decretação de inconstitucionalidade do decreto Nº 414/2020, que não permite que os maquinistas acionem a buzina das locomotivas das 22h às 6h, porém desde a publicação do decreto, isso não foi respeitado e a empresa Rumo já foi multada pela prefeitura por três oportunidades.

A juíza entendeu que a Rumo pode utilizar de outros recursos parar poder manter a segurança de quem precisa atravessar a linha férrea.

A prefeitura relatou no processo que o decreto foi motivado devido inúmeras reclamações, principalmente dos moradores nas proximidades dos trilhos.

Já a empresa Rumo disse, na ação, que como a concessão é federal, não cabe ao município legislar sobre a ferrovia.

NOTA DA EMPRESA RUMO

"A Companhia esclarece que a competência para legislar sobre o transporte ferroviário é da União Federal, nos termos da Constituição da República, não havendo a possibilidade de adoção de regulamentações diferentes sobre uma atividade que percorre o País. As atividades da empresa são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pois trata-se de uma concessão federal que segue normas estabelecidas pela União, dentre as quais, há ABNT específica tratando do tema buzina. A empresa reforça que o dispositivo sonoro é um item indispensável para a segurança de todos, incluindo o maquinista, os veículos e as pessoas que estão próximas à linha. Ferrovias do mundo inteiro fazem uso da buzina. A concessionária está adotando todas as medidas para garantir um transporte seguro, bem como para demonstrar às autoridades que o uso da buzina é extremamente relevante para a segurança, sempre procurando causar o menor impacto possível à população. Além disso, os maquinistas são periodicamente treinados para seguir corretamente o procedimento desse dispositivo. A respeito da decisão, a Rumo está avaliando para adotar as medidas judiciais necessárias."

SÃO CARLOS/SP - A coxinha sem massa fica simplesmente divina e você prepara com rapidez e facilidade. Com um recheio farto e cremoso devido a adição do requeijão e a parte de fora sequinha, essa gostosura vai deixar todos com água na boca. Não perca tempo, confira a receita e faça a espetacular coxinha sem massa, que todos vão amar!

Como fazer coxinha sem massa

Para a receita de coxinha sem massa, precisaremos de: sal, requeijão, frango, azeite, cebola, alho, pimenta-do-reino, ovos, farinha de rosca, água e salsinha. Iniciaremos pegando uma panela de pressão com azeite e refogando o alho e a cebola, na sequência, iremos colocar o frango, a água e cozinhar na pressão. Vamos abrir a panela e mexer bem até a água secar, deixando o frango todo desfiadinho. Por fim, vamos transferir o frango para um recipiente, acrescentar os demais ingredientes, misturando bem. Iremos modelar as coxinhas com as mãos, depois empanar e fritar numa panela com óleo quente, até dourarem. Sirva e aprecie sua sensacional coxinha sem massa!

Ingredientes da receita de coxinha sem massa

• ½ xícara (chá) de cebola picada
• ½ colher (sopa) de alho picado
• 500g de peito de frango desossado cortado em pedaços grandes
• 1 colher (sopa) de azeite de oliva
• salsinha picadinha (a gosto)
• sal e pimenta-do-reino (a gosto)
• 2 ovos batidos com 1 colher (sopa) de água
• 350g de requeijão gelado
• farinha de rosca temperada com sal
• ¼ de xícara (chá) de água

Modo de preparo

1. Pegue uma panela de pressão,adicione o azeite e refogue o alho e a cebola.
2. Coloque o frango na panela e doure, temperando com sal e pimenta-do-reino.
3. Acrescente a água, tampe a panela e cozinhe na pressão durante 15 minutos. Na sequência, desligue o fogo e aguarde a pressão sair naturalmente.
4. Retorne a panela destampada ao fogo até toda a água secar, sem parar de mexer com uma colher de pau.
5. Transfira para um recipiente e deixe esfriar.
6. Junte o requeijão e a salsinha, misturando bem e rapidamente.
7. Em seguida, com uma colher, retire pedaços da massa e modele com as mãos, deixando no formato característico de coxinha.
8. Para empanar as coxinhas, pegue a mistura de ovos batidos com água e passe-as duas vezes nessa mistura e, em seguida, na farinha de rosca.
9. Em uma panela, esquente o óleo e vá fritando as coxinhas até dourarem.
10. Retire, escorra em papel-toalha, sirva e saboreie sua magnífica coxinha sem massa!

André Holmo / RECEITA TODA HORA

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar Rodoviária (PMR), deteve um motorista por estar dirigindo embriagado na noite do último sábado, 04, na rodovia Washington Luís (SP-310), em São Carlos.

Segundo consta, o sujeito seguia pela rodovia no sentido interior/capital, quando defronte a base da PMR foi dado ordem de parada e o mesmo parou com seu HB-20.

Ao realizar o teste do bafômetro, que representa a presença de álcool que é considerado crime pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atestou embriaguez.

Desta forma, foi conduzido à Central de Polícia Judiciária, onde foi autuado em flagrante e após pagar fiança foi liberado pelo delegado.