BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

• Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
• Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Apesar de avanços recentes no mercado de trabalho, com queda nos índices de desemprego e resultados positivos no aumento da renda dos trabalhadores, as mulheres negras jovens continuam registrando os piores resultados em indicadores como taxa de desocupação, informalidade, desalento e rendimento.

O resultado faz parte de um relatório da Rede Multiatores MUDE com Elas, elaborado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), a partir de dados da PNAD Contínua 2025, pesquisa do IBGE que analisa o mercado de trabalho no país. 

Segundo o levantamento, mesmo com melhorias em índices de educação formal e renda, ainda existem desigualdades estruturais no mercado de trabalho brasileiro para mulheres com idades entre 14 e 29 anos.  

Entre os 14 e os 17 anos, a taxa de desocupação de mulheres negras chega a 24,7%, índice 1,4 vez superior à dos homens brancos da mesma faixa etária. Na faixa de 18 a 24 anos, apontada pelos pesquisadores como momento-chave de transição entre escola e trabalho, a desigualdade se intensifica para uma desocupação de 16,5% para elas, 1,6 vez maior do que a dos homens brancos.

O segmento posterior, entre 25 e 29 anos, tem uma taxa de desocupação de mulheres negras de 10,3%, quase o dobro da observada entre mulheres brancas e 2,8 vezes a dos homens brancos.

“O mercado de trabalho melhorou, mas não melhorou de forma igual para todas as pessoas. Isso evidencia que o problema não está apenas no acesso à educação, mas também nos mecanismos estruturais de exclusão que continuam operando no mercado de trabalho e na sociedade brasileira. Envolvem racismo estrutural, segregação territorial, desigualdade no acesso às redes de oportunidade, discriminação nos processos de contratação e promoção, além da sobrecarga histórica do trabalho de cuidado”, aponta a coordenadora da Rede Multiatores pelo Ceert, Shirley Santos.

A pesquisadora destaca que o território também influencia diretamente as oportunidades, pois moradoras de regiões periféricas enfrentam maiores obstáculos relacionados à mobilidade urbana, acesso à infraestrutura, qualidade dos serviços públicos e redes profissionais.

Renda e trabalho formal

A diferença também se reflete na renda e no acesso ao trabalho formal. Em 2025, o rendimento médio das mulheres negras correspondeu a apenas 46,5% do rendimento dos homens brancos, uma diferença de 53,5% que permanece praticamente inalterada nos últimos anos.

A informalidade entre jovens negras é de 39,1%, cerca de 10% acima da registrada entre jovens brancas. O único segmento mais fragilizado nesse indicador é o dos jovens homens negros, para os quais esse índice chega a 44,2%.

As dificuldades se refletem no desalento, que é a condição de quem desiste de procurar trabalho. As mulheres negras são 38,7% dos jovens desalentados do país, enquanto os homens negros somam 36,1%. Na faixa de 25 a 29 anos, a participação das mulheres negras atinge 44,2%.

Quando a análise recai somente sobre a Região Metropolitana de São Paulo, a desigualdade se repete: jovens mulheres negras recebem, em média, R$ 2.236, enquanto homens brancos chegam a R$ 3.926. Entre 25 e 29 anos, a desigualdade aumenta, com rendimentos de R$ 2.569 para mulheres negras e R$ 5.323 para homens brancos.

“Os microdados permitem observar parte dessas desigualdades quando cruzamos raça, gênero, renda, escolaridade e território. Mas a experiência acumulada pelas organizações da sociedade civil também é fundamental para compreender dimensões que muitas vezes os dados quantitativos não conseguem capturar integralmente, como os mecanismos subjetivos de exclusão e os impactos cotidianos do racismo institucional”, complementa Shirley.

Políticas públicas além das cotas

Segundo o estudo, embora sejam importantes para a redução das desigualdades, as cotas raciais não são suficientes para resolver os problemas no ritmo que essas populações precisam. 

Para Shirley, o estudo evidencia que políticas estruturantes são fundamentais, focadas em garantir permanência, mobilidade social, proteção social e acesso a posições de decisão e liderança.

Segundo a pesquisadora, entre as experiências que apresentam resultados positivos estão: 

• Políticas de cotas raciais e sociais no ensino superior e concursos públicos;
• Programas de permanência estudantil; 
• Ampliação do acesso à creche e políticas de cuidado; 
• Programas de qualificação profissional voltados à juventude negra;
• Metas de diversidade e inclusão no setor privado; 
• Fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais; 
• Políticas territoriais para periferias urbanas; 
• Incentivos à formalização do trabalho e 
• Programas de transferência de renda articulados à inclusão produtiva

Políticas públicas de reparação e mecanismos de financiamento voltados para melhoria desse tipo de ação também são caminhos importantes, segundo a coordenadora. 

“O enfrentamento das desigualdades raciais exige investimento público, compromisso institucional e participação social. Uma transição justa — seja no mercado de trabalho, na educação ou na agenda climática — só será efetiva se enfrentar as desigualdades estruturais que organizam a sociedade brasileira”, reflete Shirley Santos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO ROQUE/SP - Um motorista foi preso em flagrante transportando 257 quilos de pasta base de cocaína e um fuzil de uso restrito na Rodovia Presidente Castello Branco, em São Roque, no interior de São Paulo. A prisão foi realizada por equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), da Polícia Militar Rodoviária, após um acompanhamento que terminou nas proximidades do Aeroporto Catarina.

A ação ocorreu durante uma operação conjunta entre a PM e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), da Polícia Federal. Os policiais avistaram um veículo trafegando em alta velocidade pela rodovia e tentaram realizar a abordagem.

O condutor desobedeceu à ordem de parada e iniciou fuga. Após acompanhamento pela rodovia, o carro foi interceptado próximo à portaria de acesso ao Aeroporto Catarina. O suspeito ainda tentou fugir a pé, mas foi alcançado e detido pelos policiais.

Durante a vistoria, as equipes localizaram 246 tabletes de pasta base de cocaína, que totalizaram 257 quilos da droga. Além dos entorpecentes, foi apreendido um fuzil Colt M4 calibre 5.56 que estava escondido no veículo.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal de São Paulo. O homem permaneceu preso e responderá pelos crimes de tráfico de drogas e tráfico internacional de armas.

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP - Uma ação do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) da Polícia Militar Rodoviária resultou na apreensão de 458 quilos de drogas escondidos em um caminhão frigorífico na Rodovia Washington Luís (SP-310), em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A operação, realizada na quinta-feira (4), causou um prejuízo estimado em mais de R$ 10,1 milhões para o crime organizado.

A abordagem ocorreu durante a Operação Impacto - Corpus Christi, realizada em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco). O caminhão transportava 29 toneladas de carne bovina resfriada e seguia de Boca do Acre (Amazonas) para Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo.

Durante a fiscalização, os policiais identificaram irregularidades nos lacres da carga. Com o apoio do Canil do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), o cão farejador indicou a possível presença de entorpecentes no compartimento de carga. Após a abertura dos lacres, os agentes localizaram os entorpecentes escondidos entre a carne transportada.

Foram apreendidos aproximadamente 350 quilos de skunk, 94 quilos de pasta base de cocaína, 6 quilos de cocaína e 9 quilos de sementes de maconha. Além das drogas, os policiais recolheram o caminhão, o semirreboque, aparelhos celulares e a carga utilizada para ocultar os entorpecentes.

O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Polícia Federal em São José do Rio Preto, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Apreensões no quadrimestre

Em quatro meses, as forças de segurança de São Paulo apreenderam 50,9 toneladas de drogas em todo o estado de São 

Paulo. A maior parte (32,1 toneladas) foi de maconha,?

Só no interior paulista, as polícias de São Paulo retiraram de circulação 31,3 toneladas de entorpecentes entre janeiro e abril deste ano, sendo 21,2 toneladas de maconha.