BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou que dados do banqueiro Daniel Vorcaro obtidos por meio de quebras de sigilo sejam devolvidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e compartilhados com a Polícia Federal (PF). A pedido da CPMI, ele reconsiderou decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli - antigo relator do caso - que determinou que as informações obtidas com a quebra de sigilo de Vorcaro ficassem sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"A investigação de fraudes em detrimento do sistema previdenciário envolve interesse público primário, relacionado à proteção do patrimônio público, bem como à defesa de parcela vulnerável da população", afirmou o ministro na decisão.

O ministro considerou ainda que a entrega das informações à PF e a devolução dos dados obtidos a partir de iniciativa da CPMI do INSS são medidas "adequadas, necessárias e proporcionais para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPIs".

Mendonça também determinou que o uso dessas informações "observe rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova".

por Estadao Conteudo

EUA - A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade de Trump.

A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.

Brasil

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024. 

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos. 

Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.

AGÊNCIA BRASIL

IBATÉ/SP - Prefeitura de Ibaté, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana (Cismetro), realizou a contratação de uma clínica especializada em exames de imagem na cidade de Rio Claro para a realização de exames de ressonância magnética.

A iniciativa tem como objetivo zerar a fila de espera, que ultrapassava um ano, garantindo mais agilidade no diagnóstico e no tratamento dos pacientes. Os exames já estão sendo realizados aos sábados, facilitando o atendimento e os pacientes contarão com transporte gratuito oferecido pelo município.

Para o prefeito Ronaldo Venturi, a ação representa um avanço importante na saúde pública. “Estamos trabalhando para zerar filas históricas e oferecer dignidade à população. Zerar a fila da ressonância é um compromisso com quem mais precisa e vamos continuar trabalhando para zerar a fila de todos os exames pendentes”, destacou.

Com a medida, a administração municipal reforça o compromisso de ampliar o acesso aos serviços de saúde e melhorar a qualidade do atendimento à população ibateense.

Iniciativa reuniu gestores de inovação e transferência de tecnologia em Seattle, nos Estados Unidos

SÃO CARLOS/SP - A Agência de Inovação da Universidade Federal de São Carlos (AIn.UFSCar) participou da Missão Internacional Fortec Seattle 2026, realizada entre os dias 7 e 14 de fevereiro, nos Estados Unidos. A iniciativa foi organizada pelo Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e reuniu gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), pesquisadores e profissionais da área de inovação e transferência de tecnologia de diferentes regiões do Brasil.

A programação teve como foco o aprimoramento de competências em gestão da inovação, a troca de experiências com ecossistemas internacionais e o contato com práticas adotadas por universidades, centros de pesquisa e empresas inovadoras. Um dos principais momentos da missão foi a participação no AUTM 2026 Annual Meeting, um dos maiores encontros internacionais dedicados à transferência de tecnologia e à gestão da inovação.

Além do encontro, os participantes realizaram visitas técnicas a instituições de referência na região de Seattle, reconhecida pela forte articulação entre pesquisa científica, empreendedorismo e inovação tecnológica. A agenda incluiu sessões técnicas, workshops, atividades de networking e visitas institucionais, entre elas ao Allen Institute, ampliando o contato com modelos avançados de pesquisa e colaboração.

Pela UFSCar, participaram da iniciativa Daniel Braatz, Diretor Executivo da AIn.UFSCar, e Ana Lúcia Vitale Torkomian, docente do Departamento de Engenharia de Produção (DEP) e Presidente do Fortec.

De acordo com Braatz, a participação da Universidade na missão contribuiu para o fortalecimento das ações de internacionalização e para a qualificação das atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica. "Participar dessa missão internacional foi uma experiência extremamente rica, marcada pela troca qualificada de experiências com gestores de inovação, pesquisadores e profissionais que atuam diretamente na interface entre universidade, ciência e mercado. Esses diálogos reforçam a importância de pensar estratégias que ampliem o impacto das pesquisas desenvolvidas no ambiente acadêmico, especialmente por meio de processos estruturados de transferência de tecnologias, capazes de levar o conhecimento gerado na universidade para a sociedade de forma concreta e responsável", registra.

Segundo o Diretor, representar a UFSCar em um ambiente internacional como esse também é um aspecto central da iniciativa. "Estar presente nesses espaços contribui para dar visibilidade às competências científicas e tecnológicas da Instituição, ao mesmo tempo em que permite estreitar laços com instituições científicas nacionais e internacionais, abrindo caminhos para cooperações futuras, projetos conjuntos e ações de internacionalização mais consistentes", complementa.

Braatz também destaca os aprendizados em discussões sobre o uso de inteligência artificial nos processos de proteção da propriedade intelectual. "Trata-se de um tema cada vez mais estratégico, diante do crescimento do volume e da complexidade dos ativos tecnológicos gerados pelas universidades, e que aponta para novas possibilidades de qualificação das atividades de busca, análise, proteção e gestão da propriedade intelectual".

Por fim, o Diretor ressalta que conhecer diferentes espaços, práticas institucionais e processos que estimulam a inovação desde os primeiros anos da graduação reforça a importância de investir, de forma contínua, na formação de estudantes com uma visão integrada entre ciência, tecnologia, inovação e impacto social. "Esses aprendizados contribuem diretamente para o fortalecimento de uma cultura de inovação no ambiente universitário e para o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Agência de Inovação da UFSCar", finaliza.