SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), publicou a Resolução SEMIL nº 022/2026, que disciplina o procedimento para a integração dos municípios à Unidade Regional de Saneamento Básico (URAE 2).

Com a publicação da norma, os municípios passam a ter o prazo de até 180 dias para formalizar sua integração à estrutura regionalizada. O procedimento dá continuidade à reorganização das unidades regionais de saneamento no Estado, estabelecida pela Lei Estadual nº 18.436/2026, e à regulamentação da governança das URAEs pelo Decreto Estadual nº 70.623/2026.
A integração à URAE 2 é uma etapa importante para o fortalecimento do planejamento regional do saneamento, independentemente do modelo atualmente adotado por cada município para a prestação dos serviços. A regionalização permite tratar de forma conjunta desafios que ultrapassam os limites municipais, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, resiliência climática, qualidade dos recursos hídricos e planejamento de longo prazo.

Ao integrar a URAE 2, o município passa a participar de uma estrutura de governança e cooperação regional, com possibilidade de troca de experiências, apoio técnico, acompanhamento das metas de universalização e organização de políticas públicas voltadas aos serviços de água e esgoto.

A integração também contribui para que os municípios estejam melhor posicionados para acessar recursos, financiamentos e políticas públicas voltadas ao saneamento. A legislação federal, estabelece requisitos para o acesso a recursos da União destinados ao setor, incluindo a organização regionalizada da prestação dos serviços. No âmbito estadual, o Decreto nº 70.397/2026 também prevê critérios de priorização para apoio financeiro a projetos e obras de saneamento básico.

“A regionalização é uma ferramenta de planejamento e cooperação. Ela permite que o Estado e os municípios olhem de forma conjunta para desafios que são comuns, como segurança hídrica e qualidade dos recursos hídricos, sem retirar a autonomia municipal”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

A Semil reforça que a integração à URAE 2 não implica alteração automática do modelo de prestação dos serviços, não obriga a concessão e não transfere a titularidade municipal. Os municípios mantêm sua autonomia decisória, seus contratos vigentes e suas estruturas locais, podendo participar da governança regional conforme as regras estabelecidas.
A Resolução também prevê que municípios com contratos de concessão em vigor, bem como aqueles que prestam os serviços diretamente ou por meio de entidades da administração indireta, poderão integrar a URAE 2 ainda que decidam não participar de contratos regionalizados no âmbito das Sub-URAEs.

A integração à URAE-2 também é requisito previsto na legislação federal para acesso a recursos e financiamentos da União destinados ao setor. Nos termos do art. 50 da Lei nº 11.445/2007, atualizado pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o acesso a recursos federais passou a estar condicionado à prestação regionalizada dos serviços. Nesse contexto, a regionalização deve ser compreendida como uma ferramenta de organização e planejamento setorial, e não como imposição de concessão ou privatização. O objetivo é inserir os municípios em uma estrutura coordenada, apta a ampliar o acesso a investimentos, políticas públicas e fontes de financiamento, preservando a autonomia municipal.

Como formalizar a integração à URAE 2
Para formalizar a integração, o município deverá encaminhar à Semil o Termo de Integração assinado pelo chefe do Poder Executivo municipal ou por representante legal, acompanhado da documentação comprobatória da competência do signatário.

Também deverá ser apresentada declaração de que os serviços de saneamento do município são regulados por agência reguladora. Caso ainda não sejam, o prefeito poderá firmar declaração de que a regulação será providenciada no prazo de até 90 dias.

A documentação deverá ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para análise, registro e validação pela Semil.
O site da URAE 2 já está no ar, com informações sobre a estrutura do Conselho e orientações aos municípios:

Início

Consulta pública
Nos próximos dias, a Semil abrirá consulta pública para recebimento de contribuições às minutas dos regimentos internos da URAE 2 e das Sub-URAEs. A iniciativa busca ampliar a participação dos municípios e da sociedade no processo de estruturação da governança interfederativa do saneamento básico no Estado.

BRASÍLIA/DF - A Petrobras anunciou na quarta-feira (1º) que reduziu o preço de venda do querosene de aviação (QAV) em 14,5%. O preço do combustível vendido às distribuidoras é reajustado sempre no início do mês, e a variação de julho é o segundo recuo seguido.

A mudança representa diminuição de R$ 0,81 por litro. Nas refinarias da companhia, o novo preço varia de R$ 4,67 a R$ 4,93 por litro. 

A estatal explicou que o movimento de baixa no preço foi possível por causa da “atenuação” dos efeitos que o conflito no Oriente Médio impôs ao preço internacional dos derivados do petróleo.  

No ano, no entanto, o combustível usado por aviões e helicópteros está 40,5% mais alto que o do final de 2025. Isso representa acréscimo de R$ 1,39 por litro. 

Com a eclosão da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, em 28 de fevereiro, a cadeia logística da indústria do petróleo sofreu perturbações, o que levou à disparada de preços.  

O motivo principal foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passava pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu. 

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados, por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades), têm o preço definido no mercado internacional. 

Últimos meses 

Em abril, a Petrobras reajustou o QAV em 55%. Em maio houve alta de 18%. Na ocasião, para suavizar o efeito do encarecimento nos caixas das companhias, a estatal permitiu que as distribuidoras parcelassem o reajuste. Em junho a empresa reduziu o QAV em 14,2%.  

A atenuação dos efeitos da guerra fez também com que o governo federal iniciasse o processo de retirada de subsídios (espécie de reembolso) às empresas produtoras e importadoras de combustíveis. A medida era uma forma de impedir choque de preços para o consumidor final.  

Cadeia de comércio

A Petrobras comercializa para as distribuidoras o QAV produzido nas refinarias da empresa ou importado. Uma vez comprado pelas distribuidoras, as empresas transportam o combustível e vendem para companhias de transporte e outros consumidores finais nos aeroportos ou ainda para revendedores. 

A estatal tem participação de cerca de 85% da produção do QAV, mas o mercado é aberto à livre concorrência, sem restrições para outras empresas atuarem como produtoras ou importadoras. 

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Danny Glover, 79, revelou ter sido diagnosticado com mal de Alzheimer. O astro de "Máquina Mortífera" disse ter sido diagnosticado pouco após receber o Oscar honorário, em 2022. "Eu poderia conviver com isso, de certa forma", disse ele em entrevista ao programa Today.

Glover se abriu sobre o assunto pela primeira vez e abordou a evolução da doença. "Eu tenho certeza que, enquanto isso avançar, as coisas serão diferentes e vão mudar", afirmou.

O ator disse ainda estar processando a notícia. "Ainda não estou assimilando mentalmente todas as partes disso", disse em outra entrevista, à revista People, também divulgada nesta quarta-feira (02).

A filha de Danny, Mandisa, contou que o estado de lucidez do artista já tem variado. "Eu acho que ele está consciente algumas vezes, e outras vezes, não", pontuou ela.

O próprio Glover desabafou sobre as oscilações na memória. "Tem momentos que você continua relembrando e que valida o fato de que você consegue se lembrar das coisas. E tem momentos que eu jamais vou esquecer", declarou.

por Folhapress