BRASÍLIA/DF - A indefinição sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é o mais novo capítulo da prática da Câmara de até agora fazer vistas grossas em relação a deputados bolsonaristas que estão fora do Brasil para evitar processos judiciais e que têm mantido o mandato parlamentar.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falta às sessões desde março, período em que a manutenção de seus assessores custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália e foi afastada do cargo, mas a Câmara posterga há cinco meses o cumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que eles votassem do exterior nas sessões remotas, com o uso do celular, mas manteve até agora os mandatos deles e o uso de assessores -mesmo nos casos em que há decisão judicial para que fossem retirados do cargo.

O Conselho de Ética da Câmara também evitou tratar do tema. Procurados, Motta e a assessoria institucional da Câmara não comentaram.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando fugiu do Brasil alegando que o STF recolheria seu passaporte para evitar que articulasse internacionalmente contra o julgamento de seu pai.

O sistema da Câmara registra a presença dele em apenas 13 sessões de plenário neste ano, com falta não justificada em outras 50. Ele não foi nenhum dia às comissões. Apesar disso, não perderá o mandato em 2025 pelo excesso de faltas -o regimento da Câmara prevê esta análise a partir de 5 de março do ano seguinte.

Eduardo praticamente não recebeu salários desde então. Ele ficou afastado por quatro meses, mas precisou retomar o mandato porque este é o prazo máximo das licenças para tratar de assuntos privados. Em julho, recebeu R$ 17 mil, antes do bloqueio de pagamento de remuneração por decisão do STF.

A Câmara ainda cobra R$ 13.941 dele pela devolução do salário em razão de faltas injustificadas em março, o que levou à inscrição de seu nome na Dívida Ativa da União. O reembolso de gastos com a cota parlamentar também está suspenso, mas Eduardo mantém nove assessores, ao custo de R$ 132 mil por mês.

O parlamentar ainda pode ser motivo de uma nova polêmica ao plenário da Câmara. Na terça (25), a Primeira Turma do STF tornou-o réu sob denúncia de crime de coação. Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para ameaçar o Judiciário a suspender o processo contra seu pai.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse à reportagem que solicitou ao partido que peça a suspensão da ação penal contra Eduardo, baseado em artigo da Constituição que autoriza o Legislativo a sustar o andamento de processos contra parlamentares. A sigla ainda não oficializou esse pedido.

O Conselho de Ética da Câmara já rejeitou, por 11 votos a 7, que ele fosse alvo de um processo disciplinar por atuar para que os EUA aplicassem sanções ao Brasil para pressionar contra o julgamento de seu pai. Bolsonaro foi mencionado pelo presidente doi país, Donald Trump, ao impor um tarifaço contra produtos brasileiros.

Já Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da trama golpista pelo STF, processo no qual foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participar da tentativa de um golpe. O Supremo também determinou a perda do mandato, mas Motta ainda avalia se repetirá o procedimento adotado com Zambelli, de enviar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ou se a Mesa Diretora da Câmara decretará a perda do mandato.

Parlamentares afirmam haver dúvidas se o plenário declarará a perda de mandato de Ramagem neste caso. Em maio, a Câmara aprovou a suspensão desse mesmo processo por 315 votos a 143, sob o argumento de que o parlamentar estava sendo perseguido. O STF só acatou a paralisação do julgamento de dois dos cinco crimes de que ele estava sendo acusado.

Ramagem está com um mandado de prisão em aberto, pela fuga e pelo trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) de sua condenação. Ele teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na cidade de North Miami, na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.

No caso de Zambelli, a análise da perda do mandato foi enviada por Motta à CCJ em 12 de junho, e a tramitação na comissão ainda não foi finalizada. O parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PB) deve ser apresentado aos membros e votado na CCJ nesta terça-feira (2), quando termina o prazo de cinco sessões contados a partir do fim das diligências.

Essa etapa foi encerrada no último dia 13 e levou mais de dois meses, com oitivas de testemunhas em duas sessões e o depoimento da própria Zambelli, que participou de forma remota do presídio na Itália, ao longo do mês de setembro.

Depois disso, Garcia aguardou o envio pelo STF de documentos da ação solicitados por ele e fez uma consulta à área técnica da Câmara sobre a possibilidade de utilizar informações dos autos, que tramitam sob sigilo, na elaboração de seu relatório, o que também estendeu o processo.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Assédio (CIPA), deu início nesta segunda-feira, 1º de dezembro, à Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT 2025). Com o tema “Saúde do Servidor na Integralidade”, o evento busca fortalecer a cultura de prevenção, saúde e bem-estar entre os servidores públicos municipais. A abertura oficial aconteceu no Paço Municipal, às 9h, com a presença de autoridades locais, incluindo o vice-prefeito Roselei Françoso, o vereador Lineu Navarro e a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli. O momento contou ainda com a apresentação musical do Projeto Guri e a palestra de sensibilização ministrada pelo enfermeiro do trabalho Fábio Leandro da Silva.

Durante sua fala, o vice-prefeito Roselei Françoso destacou que a saúde do trabalhador, seja física ou mental, deve ser a maior preocupação da administração pública. Ele ressaltou que a SIPAT é um instrumento fundamental para reforçar essa responsabilidade, que não deve se limitar a uma semana, mas se estender por toda a vida profissional dos servidores. “Cada trabalhador tem alguém esperando por ele em casa, e nossa obrigação é garantir que exerça suas funções em condições seguras e dignas”, afirmou.

O palestrante Fábio Leandro da Silva enfatizou que ambiente de trabalho e segurança devem caminhar juntos, lembrando que são cerca de 5 mil servidores públicos em São Carlos. “Precisamos olhar para todos os aspectos da saúde - mental, fisiológica e organizacional - porque tudo isso contribui para o bem-estar e para o funcionamento do serviço público. Esse debate é essencial para provocar reflexão e consolidar uma cultura de prevenção que tanto almejamos”, disse.

Já a secretária de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, reforçou o compromisso da administração municipal com o cuidado integral dos servidores. “Queremos oferecer um espaço de aprendizado e acolhimento, onde cada servidor possa refletir sobre sua saúde física, mental e emocional. A integralidade é essencial para construirmos ambientes de trabalho mais seguros, equilibrados e colaborativos”, destacou.

A programação segue até o dia 5 de dezembro, com atividades voltadas à saúde física, mental e emocional dos servidores, incluindo palestras, práticas integrativas e treinamento de primeiros socorros.

SÃO PAULO/SP - O Brasil desperdiça diariamente o equivalente a 6.346 piscinas olímpicas de água tratada antes que ela chegue às torneiras. O cálculo faz parte do Estudo de Perdas de Água 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a GO Associados.

O levantamento usa dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA, base 2023) e mostra que o país perdeu 5,8 bilhões de metros cúbicos de água tratada em um ano, volume suficiente para abastecer cerca de 50 milhões de pessoas.

As perdas totais representam 40,31% da água produzida, porcentagem acima da meta de 25% definida pela Portaria 490/2021, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

As regiões Norte (49,78%) e Nordeste (46,25%) registram os piores índices. Estados como Alagoas (69,86%), Roraima (62,51%) e Acre (62,25%) desperdiçam mais da metade da água distribuída. Já Goiás (25,68%), Distrito Federal (31,46%) e São Paulo (32,66%) têm os melhores indicadores.

É considerada perda de água aquela que ocorre por causa de vazamentos, erros de medição e consumos não autorizados. Segundo o estudo, somente as perdas físicas — sobretudo vazamentos — ultrapassam 3 bilhões de metros cúbicos por ano. Esse volume seria capaz de garantir água às 17,2 milhões de pessoas que vivem em comunidades vulneráveis por quase dois anos.

As perdas também geram custos adicionais para o sistema, segundo o estudo: maior gasto com químicos, energia, manutenção, uso excessivo de infraestrutura e captação desnecessária em mananciais já pressionados pelas mudanças climáticas.

O impacto ambiental é direto. A necessidade de captar mais água do que a demanda real aumenta a pressão sobre rios, reduz a disponibilidade hídrica e amplia os custos de mitigação. Em um país que já enfrenta secas prolongadas, calor extremo e alteração no regime de chuvas, a tendência é de agravamento. O estudo lembra que cerca de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada.

“Ainda vemos um progresso tímido nos índices de redução de perdas de água, enquanto milhões de brasileiros continuam sem acesso regular e de qualidade à água potável, fundamental para uma vida digna. Perdemos diariamente mais de 6,3 mil piscinas de água potável, um exemplo alarmante de ineficiência”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil.

“Eventos como secas intensas, alterações nas chuvas e calor extremo têm agravado a escassez hídrica, afetando nossos rios e desafiando a capacidade do país em garantir o fornecimento de água para todos. Investir na redução de perdas e na modernização da infraestrutura não é apenas necessário, mas urgente”, complementa.

As discrepâncias regionais mostram que os piores indicadores estão nos locais com menor capacidade de investimento e maior vulnerabilidade institucional. Para os autores, reduzir perdas é também uma estratégia de adaptação climática, essencial no cenário discutido durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Segundo o estudo, se o Brasil reduzisse o índice atual para os 25% previstos pela regulação, economizaria 1,9 bilhão de m³ de água — volume equivalente ao consumo de 31 milhões de pessoas em um ano. O ganho econômico estimado é de R$ 17 bilhões até 2033, valor que aumentaria a resiliência dos municípios e ampliaria a oferta de água em meio ao avanço das mudanças climáticas.

Rafael Cardoso - Repórter da Agência Brasil