Iniciativa tem foco em inclusão social pelo trabalho e economia solidária

SÃO CARLOS/SP - No dia 16 de novembro, a partir das 14h30, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) sedia evento para o lançamento oficial do projeto "Capacitação e qualificação de gestores e equipes de saúde mental para inclusão social pelo trabalho na perspectiva da economia solidária". A iniciativa é coordenada por Isabela Lussi, professora do Departamento de Terapia Ocupacional (DTO) da UFSCar, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED), assinado entre a Instituição e o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (DESMAD) do Ministério da Saúde.

O evento é organizado pelo Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária (NuMI-EcoSol) da UFSCar e constituirá um momento de apresentação pública do projeto e de diálogo entre as equipes envolvidas.

A iniciativa tem como objetivo central capacitar e qualificar gestores e equipes de saúde mental para atuação no campo da inclusão social pelo trabalho, da economia solidária e do cooperativismo social. Além das atividades de capacitação e qualificação, o projeto pretende fortalecer redes de coletivos e trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ampliar sua articulação com o movimento da economia solidária, e produzir subsídios para políticas públicas de saúde mental e economia solidária.

A iniciativa parte do reconhecimento da inclusão social pelo trabalho como dimensão fundamental da construção de autonomia, cidadania e participação social. "Nesse sentido, a aproximação entre saúde mental, economia solidária e cooperativismo social constitui um campo estratégico para o fortalecimento da RAPS e para a construção de políticas públicas capazes de articular cuidado, trabalho, geração de renda, organização coletiva e participação social", descreve Lussi.

O evento contará com a presença de representante do DESMAD e será realizado no Anfiteatro da Reitoria, na área Sul do Campus São Carlos, aberto a todo o público. "O apoio do Ministério da Saúde torna possível a realização de uma iniciativa de abrangência nacional e reafirma a relevância da inclusão social pelo trabalho na agenda da política pública de saúde mental", conclui a coordenadora do projeto.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Justiça, realiza no dia 17 de novembro, às 18h30, uma audiência pública para apresentação e ratificação dos representantes institucionais e eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC). O encontro será realizado no auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, nº 1.575, no Centro.

A audiência é aberta à participação da sociedade civil, órgãos públicos e entidades de classe. Entre os assuntos da pauta está a apresentação e ratificação das indicações dos representantes titulares e suplentes dos órgãos municipais e entidades previstos na legislação que regulamenta o Conselho.

Também serão eleitos três representantes titulares e três suplentes da sociedade civil, conforme estabelece a Lei Municipal nº 17.589/2015, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 23.857/2025.

Os interessados em concorrer às vagas destinadas à sociedade civil poderão apresentar suas candidaturas verbalmente ou diretamente à mesa diretora, antes do início da votação. A escolha será realizada por votação aberta e direta entre os participantes presentes na audiência, e o resultado será registrado em ata.

Após a conclusão dos trabalhos, a ata da audiência será encaminhada ao prefeito municipal para a formalização da nomeação dos conselheiros por decreto.

A audiência pública será presidida por representante da Secretaria Municipal de Justiça e contará com a participação do PROCON Municipal na secretaria dos trabalhos.

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Instagram e do WhatsApp, por descumprir determinações da Corte durante a eleição presidencial. A penalização ocorreu no âmbito de uma ação proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa a companhia de favorecer deliberadamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A companhia nega ter favorecido qualquer candidatura ou interferido nas eleições.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze rejeitou o pedido da defesa da Meta para que a ação fosse considerada sem objeto após o encerramento da eleição presidencial, vencida pelo petista. O magistrado também alertou para o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais.

"Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas, passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia", disse o magistrado durante a leitura de seu voto, acompanhado pelos ministros Estella Aranha, Sérgio Luiz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Bellizze também argumentou que a governança do ambiente digital não pode ser feita apenas de maneira autônoma e unilateral pelas empresas privadas de tecnologia e comunicação.

"Quando uma entidade privada dispõe de capacidade tecnológica para influenciar significativamente a condição de exposição dos cidadãos às informações políticas específicas, suas decisões deixam de produzir consequências exclusivamente comerciais e passam a refletir sobre interesses públicos constitucionalmente protegidos", justificou em seu voto.

O relator considerou que a Meta deixou de apresentar informações exigidas pelo TSE durante as eleições, descumpriu prazos para a entrega de dados e não adotou medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio nas redes sociais sob seu controle.

"A representada não informou, até o término do segundo turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período, nem declarou que não houve nenhuma. O compromisso de documentar o fluxo e de cumpri-lo até 25 de outubro de 2026 encerrou-se sem a devida prestação de contas sobre o período."

Entre as medidas solicitadas estavam a revisão humana das restrições aplicadas a publicações das candidaturas e a aplicação de tratamento idêntico às campanhas nos sistemas de inteligência artificial.

Em outubro, a companhia admitiu um erro que derrubou a conta de anúncios do petista. Também reconheceu uma falha técnica que reduziu a contagem de visualizações das publicações. Afirmou, contudo, que o problema teve abrangência global e não afetou determinados perfis de forma mais grave.

Aliados de Lula contestam essa versão e dizem que o impacto ocorreu especificamente sobre usuários de esquerda e apoiadores do presidente.

Uma ferramenta de criação de imagens por inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar conteúdos de Lula, mas produzia imagens relacionadas a Flávio.

Segundo a defesa do petista, a condenação da empresa não exige prova de que os erros tenham sido cometidos deliberadamente. Bastaria a identificação de um padrão de falhas das plataformas sociais que teriam beneficiado Flávio de forma reiterada.

Os advogados da chapa também apontam o uso de recursos estrangeiros para impulsionar conteúdos favoráveis ao senador.

"O Brasil não é uma colônia de ninguém e o seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou por Washington", disse o advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a coligação de Lula.

O advogado afirmou ainda que, mesmo que tenham ocorrido sem dolo, os erros beneficiaram apenas Flávio, o que justificaria a penalização da empresa por não corrigir o viés de seus sistemas de moderação de conteúdo.

"Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas o que ela não explica é que os erros foram só para um lado. E um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão", disse.

por Estadao Conteudo

Bloqueio começa nesta quinta-feira (12) e deve permanecer até a próxima semana

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos anunciou a interdição de um trecho da Rua Serafim Vieira de Almeida, no bairro Santa Mônica, a partir desta quinta-feira (12). A medida será necessária para a execução de serviços de manutenção e recuperação do pavimento.

O bloqueio ocorrerá entre a Rua Mário Azevedo Correa e a Avenida Francisco Pereira Lopes, conhecida como marginal. Durante o período, equipes realizarão inicialmente a fresagem, procedimento que consiste na retirada da camada superficial do asfalto deteriorado.

Após essa etapa, será executado o recapeamento da via, com a aplicação de uma nova camada asfáltica. Segundo a administração municipal, a previsão é de que os trabalhos continuem até a próxima semana.

A Prefeitura orienta os motoristas a respeitarem a sinalização instalada nas proximidades da intervenção e a redobrarem a atenção ao circular pelo bairro.

A recomendação é que os condutores utilizem caminhos alternativos, sempre que possível, para evitar transtornos durante a realização dos serviços.