SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos de São Carlos comemorou, na noite da última segunda-feira (22/06), uma década de atuação da pasta com uma solenidade marcada pelo anúncio de novos programas, parcerias e investimentos voltados à inclusão e à garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Realizado na sede da Secretaria, o evento reuniu autoridades municipais e estaduais, representantes de entidades parceiras e membros da comunidade. Participaram da cerimônia o prefeito Netto Donato, o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafinha Almeida, o secretário municipal do Clima e Meio Ambiente, Junior Zanquim, a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, o vereador Moisés Lazarine, o ex-prefeito Paulo Altomani, o ex-vereador Aparecido Donizetti Penha, além de representantes do Instituto Jô Clemente e de diversas entidades parceiras.
Durante a celebração, foram formalizados termos de cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para a implantação dos programas Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), Todas em Rede e Centro de Referência do Autismo. As iniciativas têm como objetivo ampliar o acesso da população a serviços e ações voltadas à inclusão social, autonomia e empregabilidade.

Outro destaque foi a assinatura de um acordo de cooperação com o Instituto Jô Clemente (IJC) para a execução do projeto “Territórios e Redes: Deficiência, Autonomia e Prevenção à Violência”. A proposta prevê a capacitação de servidores municipais e o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento de situações de violência.
A Secretaria também lançou seu primeiro Chamamento Público destinado à seleção de projetos desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil. A iniciativa contempla áreas como paradesporto, esporte adaptado, empregabilidade, cultura, lazer inclusivo e ações de conscientização e inclusão escolar, ampliando a participação da sociedade civil na execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Durante o evento, foi anunciado ainda o edital para a realização do primeiro Censo Municipal da Pessoa com Deficiência. A pesquisa inédita permitirá ao município levantar informações detalhadas sobre o perfil dessa população, subsidiando o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas do setor.

Em seu pronunciamento, o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacou a relevância do trabalho desenvolvido em São Carlos e a parceria entre Estado e município. Segundo ele, os novos convênios representam avanços importantes para a inclusão, a empregabilidade e a qualificação dos serviços oferecidos à população. “Este é um momento especial, em que comemoramos os 10 anos de uma Secretaria que é referência no Estado de São Paulo. Conheço o trabalho desenvolvido ao longo dessa década e, especialmente, o trabalho do secretário Rafinha. Os convênios assinados representam mais um avanço importante para a inclusão, a empregabilidade e a qualificação dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência”, afirmou.

O secretário municipal Rafinha Almeida ressaltou que as novas iniciativas fortalecem as ações desenvolvidas pela pasta e ampliam as oportunidades de participação das entidades e organizações da sociedade civil na construção de políticas inclusivas. “Estamos comemorando os 10 anos da Secretaria e recebendo importantes investimentos que fortalecerão a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade. Além dos convênios com o Estado, lançamos o primeiro chamamento público da Secretaria, que permitirá ampliar as ações desenvolvidas em parceria com as entidades e organizações da sociedade civil”, destacou.

Já o prefeito Netto Donato reafirmou o compromisso da administração municipal com a inclusão e anunciou a implantação da Central de Libras no município, com a perspectiva de ampliação futura do atendimento para 24 horas por dia. “É um privilégio contar com pessoas tão capacitadas. Hoje temos uma secretaria completa, que cuida não apenas do esporte, mas principalmente das pessoas. Vamos continuar trabalhando para avançar cada vez mais. Esse é o trabalho que não para, realizado pela Prefeitura de São Carlos com o apoio do governador Tarcísio de Freitas”, afirmou o prefeito.

A programação comemorativa contou ainda com apresentações do Coral Além do Olhar, da artista plástica Daniela Caburro, que produziu uma obra inspirada nos 10 anos da Secretaria, e do cantor Luccas.

A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos foi criada em 2016, durante a gestão do então prefeito Paulo Altomani, por meio de projeto de lei de autoria do ex-vereador Aparecido Donizetti Penha, aprovado pela Câmara Municipal. Ao longo da última década, a pasta consolidou-se como referência na formulação e execução de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

BRASÍLIA/DF - Auxiliares e aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) avaliam que decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) indicam disposição de ministros de ignorar regras eleitorais e ter uma atuação que possa prejudicá-lo na disputa presidencial contra Lula (PT).

Flávio repete a acusação feita pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, de que a Justiça Eleitoral interferiu no resultado do pleito, vencido por Lula, o que motivou reações golpistas.

O receio de que ministros do STF atuem com parcialidade neste ano já foi exposto publicamente por Flávio e pelo coordenador da pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), e motivou reuniões com o presidente da corte, Edson Fachin.

Integrantes da pré-campanha de Flávio avaliam que a Primeira Turma do STF, composta majoritariamente por ministros considerados adversários políticos do bolsonarismo, vai esvaziar as competências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no pleito de outubro.

Como mostrou a Folha, essa ala do Supremo se prepara para atuar como uma espécie de instância revisora de decisões do TSE e fazer frente à gestão de Kassio Nunes Marques. A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Apesar dos apelos a Fachin, aliados de Flávio dizem estar sem saída. Eles acreditam que o presidente do STF não tem perfil de enfrentamento aos demais ministros.

Da mesma forma, o entorno do senador não vê Kassio como aliado incondicional e duvida da disposição dele de se opor à Primeira Turma, apesar de o ministro ter sido nomeado por Bolsonaro. Na visão deles, Kassio ao menos não irá perseguir Flávio na condição de presidente do TSE como Moraes fez com Bolsonaro em 2022.

Procurados pela reportagem, Moraes, Dino e Zanin não quiseram comentar.

Na última terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, acusou a Primeira Turma de ter como objetivo tirá-lo das eleições ao condená-lo por coação.

Nos bastidores da pré-campanha, a crítica à atuação dos ministros é dura e cita decisões a respeito das eleições no Rio de Janeiro e em Roraima, vistas como esdrúxulas.

No Rio, o STF mantém o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, no cargo de governador em vez do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), o que bolsonaristas consideram uma quebra da linha sucessória. Couto está no cargo atualmente graças a uma liminar de Zanin.

Ainda sob o comando de Cármen Lúcia, o TSE decidiu que o modelo de eleição (direta ou indireta) para a escolha de um sucessor de Claudio Castro (PL) cabe ao STF. A questão está paralisada no Supremo desde abril após pedido de vista de Dino no julgamento da controvérsia.

O caso de Roraima é tido pela pré-campanha de Flávio como especialmente grave. Dino anulou uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e alterou o prazo de desincompatibilização da eleição para um mandato-tampão de governador do estado. Candidato do PL, o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique teve a maioria dos votos, mas está inelegível com base na decisão do ministro.

Defensores da atuação do STF afirmam que é papel da corte revisar decisões do TSE e agir sempre que acionada. Eles lembram que os casos do Rio e de Roraima foram levados ao Supremo por meio de provocações de partes interessadas nas eleições somente após o TSE ter demorado cerca de dois anos para resolvê-los.

Na semana passada, Marinho usou a tribuna do Senado para afirmar que o TSE impediu a direita brasileira de dizer a verdade em 2022, em referência a decisões de remoção de conteúdo, e que neste ano ocorre o contrário: "Esse TSE [...] que influiu no resultado da eleição de forma parcial, agora, com um novo quadro, é atropelado".

Em abril, depois de Moraes abrir um inquérito para investigar Flávio por suspeita de calúnia, o senador afirmou, também no plenário, que a estratégia do ministro era interferir na eleição. "Já que agora Alexandre de Moraes não está mais no TSE, ele vai querer desequilibrar as eleições lá do Supremo", disse.

Diante de uma desconfiança que entendem legítima, Flávio e Marinho estiveram com Fachin, no mês passado, para pedir que o STF aja com equilíbrio. O pré-candidato estava sozinho, enquanto o coordenador foi acompanhado de Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE e advogada da pré-campanha, e Marcelo Bessa, advogado do PL.

Segundo a assessoria de Marinho, ele defendeu na reunião a autonomia da Justiça Eleitoral e mencionou os casos de Rio e Roraima. "Queremos evitar que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição", disse.

Havia expectativa de que Fachin levasse ao plenário da corte a decisão de Dino, confirmada pela Primeira Turma, a respeito do prazo de desincompatibilização, o que o ministro não fez.

Flávio, por sua vez, esteve com Fachin sob a justificativa de se comprometer com o respeito à corte durante a campanha e, por outro lado, cobrar dos magistrados isenção na disputa. O pré-candidato pediu que o arbítrio de conflitos da eleição seja feito no âmbito do TSE, sob Kassio, e não no STF, onde o bolsonarismo acumula derrotas.

Em 2022, quando disputou a reeleição, Bolsonaro fez uma série de ataques com mentiras sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, aliados dele criticaram a derrubada pela Justiça Eleitoral de conteúdos da direita nas redes, o que, para eles, teria causado desequilíbrio.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

De acordo com o órgão, o objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial, mas agora será obrigatória.

Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Agora, quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de eleitor ou com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com informações do governo, a implementação da exigência será gradual e não haverá bloqueio automático dos benefícios em andamento. Os beneficiários deverão fazer o registro biométrico assim que posível, com prazo até 31 de dezembro de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser o padrão para a concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

Como saber se você já tem biometria?

Consulte canais oficiais do governo! A checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. 

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - Uma operação coordenada pela Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) de São Carlos resultou na prisão de um homem investigado por envolvimento com o tráfico de drogas no bairro Jardim Tangará.

A ação integrou a Operação São João, desenvolvida pela Polícia Civil sob coordenação do DEINTER-3, e teve como objetivo o cumprimento de um mandado judicial expedido durante as investigações.

Ao realizarem as buscas no imóvel alvo da operação, os agentes encontraram uma quantidade de maconha e recolheram um telefone celular considerado de interesse para a continuidade da apuração.

Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu dentro de um trabalho investigativo já em andamento, que busca identificar e combater atividades ligadas ao comércio ilegal de drogas na cidade.

Concluídos os procedimentos legais, o investigado foi encaminhado ao sistema judiciário, permanecendo à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.