Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - Desde segunda-feira (1º), entra em vigor uma nova regra para o trabalho em feriados no comércio brasileiro. A mudança afeta diretamente supermercados, lojas, shoppings, farmácias, concessionárias e diversos outros estabelecimentos que tradicionalmente funcionam nessas datas.
A principal alteração é que as empresas não poderão mais abrir nos feriados apenas com acordos individuais entre patrões e empregados. Agora, será necessária uma autorização prevista em convenção coletiva negociada entre sindicatos patronais e sindicatos dos trabalhadores.
A medida foi determinada pela Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em novembro de 2023 e adiada cinco vezes antes de finalmente entrar em vigor.
Com a proximidade do feriado de Corpus Christi e as discussões sobre o possível fim da escala 6x1, a mudança tem gerado dúvidas entre trabalhadores e empresários. Confira abaixo tudo o que muda.
O que muda na prática?
Até agora, muitos setores do comércio tinham autorização permanente para funcionar em feriados graças a uma portaria editada em 2021.
Com a nova regra, essa autorização deixa de existir para diversas atividades. A abertura dos estabelecimentos passa a depender de negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida apenas restabelece o que já está previsto na legislação brasileira, que exige negociação coletiva para o trabalho em feriados.
Quais estabelecimentos serão afetados?
A mudança atinge uma ampla lista de atividades comerciais, incluindo:
Mercados, supermercados e hipermercados
Comércio varejista em geral
Lojas de shopping centers
Varejistas de frutas e verduras
Varejistas de carnes frescas
Comércio de aves e ovos
Comércio de peixes
Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados
Revendedoras de automóveis, caminhões e tratores
Comércio em hotéis
Comércio em aeroportos, portos, rodoviárias e estações ferroviárias
Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais
Na prática, essas empresas precisarão verificar se existe convenção coletiva autorizando o funcionamento em feriados.
Supermercados vão abrir normalmente?
Depende.
A abertura dos supermercados passará a depender do que estiver previsto na convenção coletiva firmada entre os sindicatos da categoria em cada cidade ou estado.
Por isso, a situação poderá variar de uma região para outra.
E os shoppings?
Os shoppings poderão funcionar apenas se houver autorização prevista nas convenções coletivas dos trabalhadores do comércio local.
Caso não exista acordo sindical válido, as lojas não poderão abrir normalmente nos feriados.
Farmácias serão afetadas?
Nem todas.
Farmácias que prestam serviços considerados essenciais e possuem plantão previsto em lei continuam autorizadas a funcionar.
Já outros estabelecimentos do setor poderão precisar observar as regras da convenção coletiva.
Quais atividades continuam autorizadas sem convenção coletiva?
Alguns setores considerados essenciais mantêm autorização permanente para funcionar nos feriados.
Entre eles estão:
Postos de combustíveis
Padarias
Açougues
Feiras livres
Farmácias em regime de plantão previsto em lei
Nesses casos, não há necessidade de negociação coletiva específica.
Quais são os direitos do trabalhador que trabalha em feriado?
A legislação garante compensação para quem trabalha nessas datas.
O empregado tem direito a:
Receber o dia trabalhado em dobro; ou
Ganhar uma folga compensatória em outro dia
A forma de compensação normalmente é definida em acordo ou convenção coletiva.
A regra vale para domingos?
Não.
A nova portaria trata apenas do trabalho em feriados.
O trabalho aos domingos continua sendo regulamentado por normas específicas, como a Lei nº 10.101/2000, que possui regras próprias para diferentes setores econômicos.
Por que a medida gerou polêmica?
Entidades empresariais criticaram a nova regra porque ela aumenta a necessidade de negociação com sindicatos e pode elevar custos operacionais.
Empresários argumentam que a exigência de convenções coletivas pode dificultar o funcionamento do comércio em datas importantes para as vendas.
Já as centrais sindicais defendem que a negociação coletiva fortalece a proteção dos trabalhadores e garante compensações adequadas para quem trabalha nos feriados.
O que isso tem a ver com o fim da escala 6x1?
Embora os dois temas estejam sendo discutidos ao mesmo tempo, eles tratam de assuntos diferentes.
A nova regra dos feriados não altera diretamente a escala de trabalho.
No entanto, a mudança coincide com a tramitação da PEC 221/19, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantir dois dias de descanso por semana e acabar com a escala 6x1.
Se a proposta for aprovada também pelo Senado, as novas regras passariam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com um período de transição de um ano.
O que diz o governo?
O Ministério do Trabalho afirma que a portaria corrige uma distorção criada em 2021, quando uma norma passou a permitir o funcionamento de diversos setores do comércio nos feriados sem a necessidade de negociação coletiva.
Segundo a pasta, a nova regra apenas restabelece a legalidade prevista na legislação trabalhista e reforça o papel das convenções coletivas nas relações entre empregadores e trabalhadores.
por Notícias ao Minuto
SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio Gestão Primme 2026, uma iniciativa que valoriza cases de sucesso na saúde filantrópica brasileira e no Sistema Único de Saúde (SUS), destacando decisões estratégicas, projetos bem executados e soluções aplicáveis à realidade das instituições de saúde.
A instituição está entre as vencedoras na categoria Gestão e Sustentabilidade – Gestão e Governança, com um projeto desenvolvido por Danilo Carvalho Oliveira, diretor Administrativo Financeiro; Lais Maria Angulo, assessora da Diretoria Administrativo Financeira; e Lucas Marini, gerente de Tecnologia da Informação.
O Prêmio Gestão Primme é promovido pelo Grupo Mídia e reúne hospitais e instituições filantrópicas de todo o país em uma disputa que reconhece iniciativas de destaque nas áreas de gestão, inovação, governança, sustentabilidade e eficiência operacional. Os projetos inscritos passam por avaliação e concorrem com cases desenvolvidos por organizações de diferentes regiões do Brasil, o que torna o reconhecimento ainda mais relevante para as instituições vencedoras.
A cerimônia de premiação foi realizada em São Paulo e contou com a participação dos três profissionais responsáveis pelo projeto. Representando oficialmente a Santa Casa de São Carlos e o provedor Antonio Valério Morillas Junior, Danilo Carvalho Oliveira recebeu o prêmio em nome da instituição e da equipe.
Ao receber a premiação, Danilo Carvalho Oliveira ressaltou a importância do trabalho em equipe para a conquista. “É uma grande satisfação representar a Santa Casa neste momento e receber um prêmio que reconhece o esforço coletivo de profissionais dedicados à construção de uma gestão cada vez mais eficiente e sustentável. Este reconhecimento pertence à instituição e a todos que acreditam na inovação, na governança e na melhoria contínua como ferramentas para fortalecer a assistência prestada aos nossos pacientes”, afirmou.
Para o provedor Antonio Valério Morillas Junior, a conquista é resultado de um trabalho baseado em planejamento, responsabilidade e compromisso com a melhoria contínua. “Receber um reconhecimento nacional como o Prêmio Gestão Primme demonstra que a Santa Casa está avançando de forma consistente em seus processos de gestão e governança. Este prêmio é fruto do trabalho de profissionais comprometidos com a sustentabilidade da instituição e com a qualidade dos serviços prestados à população. Parabenizo o Danilo, a Lais, o Lucas e todos os colaboradores que contribuem diariamente para o fortalecimento da nossa Santa Casa”, destacou.
ARARAQUARA/SP - O Beach Tennis brasileiro alcançou um feito histórico no cenário internacional. A equipe da CBTB – Confederação Beach Tennis do Brasil, comandada pelo presidente Antonio Vieira Cesário da Cunha, conquistou pela primeira vez o título geral do Campeonato Mundial da IFBT, disputado em Chioggia, entre os dias 20 e 24 de maio de 2026.
A competição reuniu atletas de 20 países, consolidando-se como um dos maiores eventos internacionais da modalidade. Em meio a algumas das principais potências do Beach Tennis mundial, o Brasil protagonizou uma campanha memorável, alcançando pela primeira vez o lugar mais alto do pódio na classificação geral.
Ao final do Mundial, o Brasil conquistou 31 medalhas de ouro, 17 de prata e 42 de bronze, somando 90 medalhas. A Itália ficou com a segunda colocação e a Polônia completou o pódio geral da competição.
Classificação Geral do Mundial IFBT 2026
1º Brasil – 31 ouros, 17 pratas e 42 bronzes (90 medalhas)
2º Itália – 29 ouros, 35 pratas e 50 bronzes (114 medalhas)
3º Polônia – 16 ouros, 7 pratas e 43 bronzes (66 medalhas)
A cidade de Araraquara esteve representada pelo atleta e professor Giovani (Gigio) Peroni, integrante da Seleção Brasileira na categoria 50+. Ao lado de seus companheiros de equipe Renato Mallmann, Rejane e Cris, conquistou a medalha de bronze, colaborando diretamente para a pontuação que garantiu o título mundial ao Brasil.
Outro importante representante da região foi o jovem atleta Rafa Catarin, de Ibitinga, integrante da equipe brasileira da categoria Sub-14, demonstrando a força do interior paulista no cenário internacional da modalidade.
A conquista histórica representa o resultado de anos de trabalho da CBTB, sob a liderança de Antonio Vieira Cesário da Cunha, e simboliza o crescimento do Beach Tennis brasileiro no cenário mundial.
Para Gigio Peroni, o momento ficará marcado para sempre:
"Representar o Brasil em um Mundial já era um sonho. Voltar para casa com uma medalha e fazer parte da equipe campeã do mundo é uma emoção indescritível. É uma conquista que compartilho com minha família, meus alunos, meus amigos e toda a cidade de Araraquara."
O Mundial de Chioggia ficará eternizado como a competição que colocou o Brasil no topo do Beach Tennis da IFBT, tornando-se um marco para o esporte nacional e motivo de orgulho para todos os brasileiros que contribuíram para essa conquista histórica.
PORTO FELIZ/SP - Uma abordagem da Polícia Militar Rodoviária na Rodovia Presidente Castello Branco, em Porto Feliz, no interior de São Paulo, terminou com a apreensão de 33 armas de fogo no domingo (31). As pistolas semiautomáticas estavam escondidas em um fundo falso de um veículo abordado para fiscalização.
Equipes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) realizavam patrulhamento em conjunto com policiais rodoviários federais quando desconfiaram de um carro que apresentava sinais de desmontagem. Diante da suspeita, os agentes realizaram a abordagem.
Durante uma vistoria mais minuciosa, os policiais identificaram um corte na longarina sob o paralama do veículo. No compartimento oculto, foram encontradas 33 pistolas, 28 carregadores de pistola e outros 15 de fuzil.
O armamento foi apreendido e o motorista, um estrangeiro de 34 anos, encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Sorocaba. Ele permaneceu preso por tráfico internacional de armas.
Combate ao tráfico de armas
Em todo o estado de São Paulo, 4,1 mil armas de fogo ilegais foram apreendidas entre janeiro e abril deste ano, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
O interior concentrou a maior parte das ocorrências, com 2,6 mil armas recolhidas. Na capital, foram 951 apreensões, enquanto a Grande São Paulo registrou outras 635 no quadrimestre.
