SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Controle e Defesa Animal, vinculado à Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente, em parceria com o Corpo de Bombeiros, realizou na tarde desta quarta-feira (15/07) o resgate de um felino que estava preso no Córrego do Gregório, na região central de São Carlos.

Após o resgate, o animal foi encaminhado ao Canil Municipal, onde passará por avaliação veterinária e receberá todos os cuidados necessários para sua recuperação.

O diretor do Departamento de Controle e Defesa Animal, Lucas Jordão, destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos envolvidos.

"Parabenizo o Corpo de Bombeiros pela parceria e pela rápida atuação no resgate. A ação conjunta demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para garantir a proteção e o bem-estar dos animais, resultando em um atendimento ágil e eficiente".

O secretário municipal do Clima e Meio Ambiente, Júnior Zanquim, ressaltou que o trabalho conjunto reforça o compromisso da administração municipal com a proteção da fauna.

“Toda vida merece cuidado e respeito. Esse resgate demonstra o compromisso da Prefeitura de São Carlos com a proteção e o bem-estar animal, além de evidenciar a importância da parceria entre as equipes do Departamento de Controle e Defesa Animal e do Corpo de Bombeiros. Quando os órgãos públicos atuam de forma integrada, conseguimos oferecer uma resposta rápida e eficiente, preservando vidas e fortalecendo o cuidado com os animais em nosso município".

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana realiza na próxima sexta-feira (17/07), a partir das 15h, uma campanha de conscientização para prevenir acidentes provocados por linhas de pipa com cerol e a chamada "linha chilena". A ação será realizada na rotatória do Residencial Eduardo Abdelnur, na região do Zavaglia.

A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Educação para o Trânsito, terá como público prioritário os motociclistas, com a distribuição gratuita de antenas corta-pipa, equipamento que ajuda a evitar acidentes causados por linhas cortantes. Também serão repassadas orientações sobre prevenção e segurança no trânsito.

De acordo com o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Sebastião Batista, o dispositivo é fundamental para quem utiliza a motocicleta como meio de transporte ou instrumento de trabalho. "A antena corta-pipa é um equipamento de proteção que pode evitar acidentes graves e preservar vidas", destacou.

O uso de linhas preparadas com cerol ou "linha chilena", produzidas com vidro moído, cola e substâncias metálicas, representa um risco para pedestres, ciclistas e, principalmente, motociclistas. Durante o período de férias escolares, quando aumenta a prática de soltar pipas, também cresce o número de ocorrências envolvendo esse tipo de material.

Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, a antena corta-pipa funciona como uma barreira de proteção instalada no guidão da motocicleta. O equipamento rompe a linha antes que ela atinja o condutor, reduzindo significativamente o risco de ferimentos graves.

A diretora de Educação para o Trânsito, Ágata Sousa, ressalta que a conscientização é tão importante quanto o uso do equipamento. “A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. A antena corta-pipa não deve ser vista como um acessório, mas como um item de proteção capaz de evitar acidentes e salvar vidas", afirmou.

Além da distribuição das antenas, a campanha também orientará a população sobre a legislação vigente. No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 12.192/2006 proíbe o uso de cerol e de qualquer material cortante em linhas de pipa, prática considerada infração sujeita às penalidades previstas em lei.

A ação contará com o apoio dos Agentes de Trânsito e da concessionária Esport Motor Honda.

BRASÍLIA/DF - Os músicos Luísa Sonza e Pedro Sampaio tiveram uma vitória na Justiça após serem sob suspeita de plágio pelo MC Decão. O funkeiro entrou com ação contra a dupla devido à música "Atenção", de 2021, que teria copiado a expressão "palma da mão no chão", de sua faixa com esse nome, lançada em 2011.

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), julgou improcedente a alegação feita por Decão e deu vitória a Sonza e Sampaio. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Na sentença, obtida pela reportagem, a juíza afirma que há apenas um verso em comum entre as músicas, que ela define como uma expressão "sem qualquer originalidade" e de elaboração simplória, muito utilizada no funk. "Não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de pequenos trechos de obras preexistentes, desde que não prejudique a exploração normal da obra original", diz o texto.

Na ação, os advogados de Decão pediam a "imediata inserção do nome do autor como compositor" da música "Atenção", além da "suspensão ou interrupção das execuções da obra em todos os meios existentes" sem créditos ao funkeiro. Pediam também uma indenização de R$ 500 mil por danos morais.

Os advogados de Decão alegaram que a música de Sonza e Sampaio continha trechos idênticos aos da música do funkeiro, lançada dez anos antes, em especial o refrão "palma da mão no chão". Isso, segundo o argumento do artista, configuraria uma violação de seus direitos autorais.

A defesa de Sonza e Sampaio sustentou que a expressão "bota a palma da mão no chão" é de uso comum no funk e, portanto, não seria passível de proteção exclusiva. Os advogados alegaram também que as obras seriam distintas em seus elementos essenciais, havendo o uso incidental de trecho genérico.

Além de julgar improcedente a ação movida por Decão, a juíza condenou o funkeiro ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. O processo agora julgado teve início em 2024, e o artista pode recorrer da decisão.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.

Acordo

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. 

Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.

"Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", disse o presidente da Câmara.

Adesão

A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.

Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram:

•     Perdas em duas ou mais safras;
•     Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar:

•     Três ou mais safras afetadas;
•     Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.

Condições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

"O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar", disse o ministro.

As condições variam conforme o perfil do produtor.

Regra geral

Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê:

•     Prazo: até oito anos para pagamento;
•     Carência: até dois anos para pagar a primeira parcela;
•     Entrada não será exigida.

Juros anuais:

•     6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
•     9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
•     12% para os demais produtores.

Maiores perdas

Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:

•     Prazo de até 10 anos;
•     Carência de até dois anos; e
•     Entrada dispensada.

Juros anuais:

•    5% para o Pronaf;
•     8% para o Pronamp;
•     11% para grandes produtores.

Fundo garantidor

A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.

"Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir", informou.

Outras medidas

Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:

•     Suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente;
•     Reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens;
•     Possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados;
•     Criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir o custo das operações.

Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória.

AGÊNCIA BRASIL