SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou a concessão do Título de Cidadão Benemérito ao advogado Augusto Fauvel de Moraes, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e às relevantes contribuições ao Direito Tributário e Aduaneiro no Brasil. A iniciativa da homenagem partiu do presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Natural de São Carlos, Augusto Fauvel acumula mais de 23 anos de atuação na advocacia, com forte presença em temas complexos ligados à tributação e ao comércio exterior. Sócio fundador do escritório Fauvel Moraes Advogados, construiu uma carreira pautada pela excelência técnica, ética e compromisso com a legalidade.

Ao longo de sua trajetória, o homenageado ganhou projeção nacional ao atuar em questões como ICMS nas transferências interestaduais, tributação na importação, responsabilidade de sócios em execuções fiscais, compliance aduaneiro e demurrage. Sua expertise o consolidou como referência nessas áreas, sendo frequentemente convidado para palestras, congressos e debates jurídicos no Brasil e no exterior.

Além da atuação profissional, Fauvel também possui relevante participação institucional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em São Carlos, exerceu funções como presidente da Comissão do Jovem Advogado, diretor tesoureiro e secretário-geral da subseção. Posteriormente, fundou e presidiu a Comissão de Direito Aduaneiro do Estado de São Paulo, contribuindo para a difusão e fortalecimento da área no país. Atualmente, preside a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB Barueri.

O advogado também se destaca pela produção acadêmica. É coautor do livro “Manual de Prática Aduaneira – Legislação, Jurisprudência, Casos Práticos e Compliance Aduaneiro”, além de autor de artigos publicados em portais jurídicos especializados, abordando temas relevantes para o aprimoramento do sistema tributário nacional.

Durante a solenidade, foi ressaltado que a honraria reconhece não apenas o êxito profissional de Augusto Fauvel, mas também seu compromisso com a formação jurídica, a ética e a contribuição para uma sociedade mais justa. Sua atuação em projetos educacionais e iniciativas voltadas à cidadania empresarial também foi destacada.

O Título de Cidadão Benemérito é uma das mais importantes honrarias concedidas pelo Legislativo, destinada a personalidades que se destacam por serviços relevantes prestados à sociedade. Com a homenagem, a Câmara reafirma o reconhecimento a cidadãos que elevam o nome do município e contribuem para o desenvolvimento do país.

SÃO CARLOS/SP - O espetáculo infantil mais esperado dos últimos anos agora é realidade! Os irmãos  Maria Clara e JP atenderam aos milhões de pedidos dos fãs que tanto queriam um  show dessa duplinha. Vem aí: ‘Maria Clara & JP – Brincar e Imaginar’, com os  bonecos mais amados do Brasil, direto do Youtube para os palcos de todo Brasil.

O show dos bonecos da Maria Clara e JP é assinado pela Síntese Produções, há mais de  20 anos no mercado de entretenimento.  

Maria Clara conta um pouco do que os fãs podem esperar do espetáculo: “Saber que  o nosso show vai viajar o Brasil inteirinho me deixa muito empolgada! O show está  lindo e super divertido”.

Com cenografia lúdica e iluminação cênica com muita cor e movimento, o show do  maior fenômeno infantil do Youtube chega em São Carlos no dia 25/04, e promete transformar o Teatro La Salle em uma grande  festa, para que todos possam cantar, dançar e se divertir junto com os bonecos que  fazem o maior sucesso na internet. Os ingressos estão à venda no site  appticket.

Ao som dos maiores hits do canal, como “O Chão é Lava”, “Ser Criança é” e “A  História do Homem Biscoito”, o espetáculo ‘Maria Clara & JP – Brincar e Imaginar’ contará com a participação especial de personagens que fazem muito sucesso nos  vídeos da dupla no Youtube, além de um grupo de dançarinos composto por b-boys,  b-girls e acrobatas. 

“Estamos muito felizes com o lançamento do nosso show! Estávamos preparando  essa surpresa com muito carinho, para todas as crianças que amam acompanhar os  

nossos vídeos no Youtube. Ver tudo isso tomando forma é muito legal”, diz o  empolgado JP.

Maria Clara & JP é uma marca brasileira, voltada para o público infantil, que ficou  conhecida através do canal no YouTube. Hoje figura na lista dos 03 maiores canais  brasileiros e é considerado um fenômeno com seus mais de 47.4 milhões de inscritos  e mais de 27 bilhões de VIEWS. Atualmente a família mora e produz seus vídeos em  Orlando, nos EUA.

Serviço:

Maria Clara & JP – Brincar e Imaginar

Data: 25/04, às 15 horas

Local: Teatro La Salle

Endereço:  Av. José Pereira Lopes, 252 - Vila Prado, São Carlos - SP, 13574-380

BRASÍLIA/DF - Na reta final antes da sabatina do Senado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, tem visitado senadores, preparado-se para responder sobre temas espinhosos e mantém a expectativa de um encontro com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Nesta quarta, senadores remarcaram novamente a sabatina, de novo para o dia 29, data originalmente prevista -eles chegaram a adiantar em um dia o agendamento, mas voltaram atrás.

Messias deve defender a senadores que a separação dos Poderes é essencial e que o Judiciário por vezes avança em prerrogativas do Legislativo e do Executivo. Deve afrmar que juízes têm de ter limites e um código de ética para a magistratura seria importante.

A indicação de Lula (PT) anunciada em novembro e enviada ao Senado apenas no último dia 1º contrariou o presidente da Casa, que passou a trabalhar inicialmente contra a aprovação, condicionada ao aval de ao menos 41 dos 81 senadores.

O que Messias e seus aliados conseguiram em quatro meses foi a neutralidade de Alcolumbre, cuja relação com Lula vem melhorando. O grupo ainda conta os votos e diz acreditar que o AGU será aprovado, apesar de a oposição bolsonarista afirmar que não.

Aliados também se valem do fato de a votação ser secreta, o que permite a opositores referendarem o nome indicado por Lula.

Interlocutores de Messias dizem confiar na habilidade do ministro nas conversas pessoais. Ele é tido por aliados como alguém bom de diálogo, pacificador e técnico, além de evangélico, o que ajuda entre os conservadores. Nos encontros com senadores, tem apresentado sua história e experiência em cargos públicos para tentar desconstruir a imagem de petista ideológico.

Nesta semana, Messias esteve com opositores como Carlos Portinho (PL-RJ) e senadores da base governista, principalmente do MDB. O beija-mão já alcançou mais de 75 senadores, e a contagem otimista de votos favoráveis gira em torno de 48.

O entorno de Messias pretende que Alcolumbre o receba e que o encontro consolide o entendimento entre eles, já que o indicado não teria mágoas. Para ele, seria natural que o presidente do Senado preferisse seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), cujas aspirações ao STF também são vistas como legítimas.

Esse grupo comemorou o que viu como sinais positivos de Alcolumbre, como marcar a sabatina e permitir a peregrinação de Messias na Casa. Apesar de ainda trabalharem por seu apoio, senadores pró-Messias dizem que não podem exigir isso de Alcolumbre, que respeitam sua posição e que já é de grande ajuda que ele não demonstre oposição.

Da mesma forma, gestos de Pacheco, que já elogiou Messias publicamente, também foram lidos como importantes. A avaliação de Messias a pessoas próximas é a de que a torcida pelo senador na Casa era esperada, assim como a frustração, que exige tempo de cura.

A articulação por votos envolve várias frentes. No STF, a ajuda dada pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques foi essencial, segundo aliados. Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também tiveram participação.

No Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é evangélica, estão a cargo de convencer a bancada feminina, de 15 membros. Além dos evangélicos e dos governistas, Messias conta com o apoio do MDB e do PSD.

Para ser aprovado, o chefe da AGU deve tentar evitar disputas políticas e a contaminação pelo caso do Banco Master. A sabatina ocorre em um momento de alta tensão entre o Senado e o STF, depois do embate em torno de CPIs a respeito de sua prorrogação e do indiciamento de ministros.

Discursos de bolsonaristas contra a corte dominaram o plenário nesta semana, com respingos em Messias.

"Se queremos preservar uma democracia liberal, que permita que haja visões diferentes de mundo, chegou o momento, e a grande resposta que este Parlamento pode dar. [...] Nós precisamos dar um não ao senhor Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição", disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Defensor de Messias e relator da indicação, Weverton Rocha (PDT-MA) diz que ele "preenche todos os requisitos".

"Tem notório saber jurídico, tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante", afirmou.

Apesar de esperarem temas difíceis na sabatina, auxiliares de Messias dizem que ele vai evitar cascas de banana e temas como o embate entre Gilmar e Alessandro Vieira (MDB-SE). O advogado-geral já tem prontas respostas para questões recorrentes ou controversas.

Para temas delicados, como o Master, a resposta deve ser institucional, no sentido de que o escândalo é grave, mas que a análise deve ser processual, a respeito de provas e autoria, sem pré-julgamento e com ampla defesa.

O discurso em relação ao escândalo do INSS, tema de CPI, é de que o esquema foi desbaratado no governo Lula. Messias deve fazer uma defesa do trabalho da AGU, dizendo que o órgão encabeçou a construção da proposta para a devolução dos valores aos afetados ainda em julho passado.

Aborto, 8 de Janeiro e emendas

Auxiliares do indicado listam entre possíveis assuntos da sabatina o aborto e o 8 de Janeiro. No primeiro caso, Messias vai defender parecer da AGU de 2024 que opinou pela inconstitucionalidade de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia o aborto legal em fetos com mais de 22 semanas. Eçe afirma ter uma postura legalista sobre a matéria.

A AGU argumenta que a resolução dificultava, na prática, o aborto legal em casos de estupro e que não cabe ao CFM impor um limite temporal para um procedimento que é direito das mulheres. O texto pretendeu disfarçadamente, diz o parecer, mudar a lei sobre o aborto, o que é uma atribuição do Congresso Nacional.

A respeito da ação golpista na praça dos Três Poderes, Messias tem dito que cumpriu seu papel constitucional ao pedir a prisão em flagrante de quem invadiu e depredou o patrimônio público.

As emendas parlamentares, que motivaram ações contra parlamentares no STF, também podem ser discutidas. Messias já defendeu publicamente a constitucionalidade das emendas, desde que preencham critérios de transparência e eficiência. Para ele, o representante legislativo é aquele que tem mais condições de acessar as demandas da população.

PLACAR DE APROVAÇÃO DOS MINISTROS DO STF NO SENADO

- Flávio Dino: 47 a 31, com 2 abstenções
- Cristiano Zanin: 58 a 18
- André Mendonça: 47 a 32
- Nunes Marques: 57 a 10, com 1 abstenção
- Alexandre de Moraes: 55 a 13
- Edson Fachin: 52 a 27
- Luiz Fux: 68 a 2
- Dias Toffoli: 58 a 9, com 3 abstenções
- Cármen Lúcia: 55 a 1
- Gilmar Mendes: 58 a 15

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.

A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.

Principais números do levantamento

• R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
• 135,8 mil empregos preservados no país;
• R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
• Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;
• Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;
• Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.

De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

"Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.

Como funciona a taxa

A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes.

Efeito nas importações

Com a nova regra, o volume de encomendas caiu:

• Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
• Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.

Sem a taxação, a projeção da indústria era de que o número chegaria a mais de 205 milhões de pacotes, o que mostra o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.

Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.

Segundo a CNI, isso gerava uma concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.

Combate a fraudes

A CNI complementa que a "taxa das blusinhas" também inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação.

Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e recolher os impostos no ato da venda, o que aumenta o controle e reduz irregularidades.

Impacto econômico

Além de reduzir importações, a medida elevou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de empregos e geração de renda no país.

AGÊNCIA BRASIL