BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária.

A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira eletrônica seja encaminhado ao Judiciário. A autoridade judicial terá 24 horas apos ouvir o Ministério Público e a defesa para decidir sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal não estabelece prazo para que o juiz decida sobre a regressão de regime.

O projeto define ainda o prazo de 48 horas para o juiz decidir sobre a mudança de regime nos casos em que o preso praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ou caso o condenado a regime aberto deixe de pagar multa imposta tendo recursos para quitá-la. O prazo será aplicado após comunicação do fato pelo Ministério Público ou delegado de polícia.

Prisão em flagrante

O texto prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. Atualmente, o Código de Processo Penal determina a prisão em flagrante de quem

• For pego no ato da infração penal
• Acabar de cometer o crime
• For perseguido logo após o ato, se a situação permite presumir autoria do crime
• Encontrado logo depois do ato, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir autoria da infração

Com a alteração será considerada prisão em flagrante será aplicada quando o suspeito for localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, quando houver elementos de prova objetivos e contemporâneos que indiquem, sem dúvida, ser ele o autor do crime e se verifique risco concreto e atual de fuga.

Em relação à audiência de custódia, quando o juiz recebe o caso e ouve o acusado, o texto determina que os atos praticados nesse momento deverão ser documentados e anexados ao processo para serem aproveitados na investigação do crime.

* Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Problemas de entrega e propaganda enganosa já despontam como os principais desafios desta Black Friday, temporada de compras que tem como marco esta sexta-feira (28). O balanço preliminar foi divulgado pela plataforma Reclame AQUI, que reúne reclamações de compradores e é usada para checar a reputação de lojas no momento da compra.

O monitoramento, referente a quarta-feira (26) e quinta-feira (27), mostra que problemas na entrega lideram o ranking das reclamações, respondendo por 25,29% de todos os registros.

As queixas mais frequentes envolvem promessas de “entrega em 2 horas”, “entrega no mesmo dia” ou “frete express”. Segundo o Reclame AQUI, são benefícios amplamente utilizados como chamariz comercial, mas que não se cumprem na prática, repetindo um padrão observado em edições anteriores da temporada de promoções.

Em segundo lugar no ranking aparece o problema de “produto não recebido”, com 12,62% das reclamações. O Reclame AQUI chama atenção para um cenário recorrente: consumidores que acreditam ter enfrentado apenas atraso, mas descobrem que o item adquirido nunca chegou a existir ou sequer foi despachado.

A terceira posição é ocupada por “propaganda enganosa”, responsável por 9,33% das queixas analisadas. Os relatos mostram que muitas lojas divulgam condições atrativas que são alteradas na hora da finalização da compra, frustrando o consumidor.

Entre as práticas que têm gerado insatisfação, destacam-se ainda os “descontos agressivos” com regras pouco claras, que incluem limitações de valor, validade restrita a determinadas regiões ou exigência de formas de pagamento que anulam o benefício anunciado.

De acordo com o Reclame AQUI, essas entrelinhas acabam passando despercebidas em meio ao ritmo acelerado de compras da data.

Aquecimento do mercado

Também segundo o Reclame AQUI, desde agosto, o número de consumidores indecisos caiu: de 76% para 36%. Agora, 31% afirmam que vão comprar na Black Friday. Em agosto, eram apenas 10%. Outros 33% dizem que não pretendem fazer compras na data. A maioria (69%), porém, ainda condiciona qualquer decisão a preços e promoções.

Os dados mostram ainda que o consumidor está cauteloso. Embora 63% apontem o preço como fator decisivo, a compra não é mais determinada apenas por desconto. Os consumidores consideram também: valor do frete (29%); avaliações de outros consumidores (27%); reputação das marcas (23%); condições de pagamento (16%); e segurança contra golpes e fraudes (17%).

A inteligência artificial (IA) também preocupa: 76% se sentem inseguros ou desconfiados com golpes feitos com IA; 63% não sabem identificar esse tipo de golpe; e 56% conhecem alguém que já caiu em golpes feitos com a tecnologia.

Recomendações

A plataforma faz algumas recomendações aos consumidores para evitar problemas com as compras. Entre elas, verificar o prazo de entrega e pesquisar sobre as empresas em que pretende comprar. Além disso, recomeda-se tirar prints do carrinho de compras e revisar atentamente o pagamento final.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos passou a realizar a coleta dos exames solicitados pelos ambulatórios de Ortopedia e de Especialidades 1 diretamente em seu próprio laboratório. A mudança visa agilizar o atendimento, otimizar o fluxo interno e oferecer maior comodidade aos pacientes.

Após a consulta, o paciente será encaminhado ao pós-consulta, onde a equipe organizará a coleta imediata ou fará o agendamento, caso seja necessário algum tipo de preparo prévio.

Por enquanto, os exames solicitados pelo ambulatório de Especialidades 2 (SAIBE e ACEG) continuarão sendo encaminhados para a rede. Os exames seguem sendo solicitados normalmente, na forma habitual (SADT).

Segundo a coordenação do ambulatório, essa integração entre os setores traz mais eficiência ao processo e reduz o tempo de espera entre a solicitação e a realização dos exames. “Com a coleta sendo feita no próprio hospital, conseguimos acompanhar o fluxo de forma mais próxima, garantir maior agilidade e oferecer uma experiência mais organizada ao paciente. Nossa expectativa é ampliar gradativamente essa dinâmica para outras unidades, de acordo com a capacidade operacional e os ajustes necessários”, destaca a coordenadora de Enfermagem dos Ambulatórios, Janaína Veroneze de Almeida.

Para o provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, a iniciativa reforça o compromisso da instituição com o atendimento humanizado e eficiente: “Essa mudança demonstra nosso esforço em oferecer um atendimento cada vez mais ágil e integrado, garantindo conforto e segurança aos pacientes. A coleta interna de exames é mais um passo nesse sentido e, futuramente, esperamos expandir esse modelo para outras unidades”.

SÃO CARLOS/SP - Na sexta-feira (28), a Santa Casa de São Carlos recebeu o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, que foi recebido pelo Diretor Técnico, Dr. Roberto Muniz Júnior, para discutir os números dos atendimentos de próstata no município, em alusão ao Novembro Azul, mês dedicado à prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata.

O Dr. Roberto Muniz Júnior celebrou os resultados alcançados. "Hoje, não temos nenhum paciente com câncer de próstata aguardando cirurgia. Além disso, cerca de 20 pacientes com hiperplasia prostática, aumento benigno da próstata, já estão agendados para serem operados até o início do próximo ano. Esses números refletem um avanço importante no cuidado à saúde masculina e marcam um sucesso neste Novembro Azul de 2025".

O secretário Leandro Pilha destacou a importância desse resultado. "É muito gratificante ver que a Santa Casa e a Prefeitura trabalham juntas para garantir atendimento de qualidade. Zerar a fila de pacientes com câncer de próstata mostra que estamos avançando e cuidando de forma eficiente da saúde dos homens em nosso município".

O provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Junior, reforçou o compromisso da instituição. "O Novembro Azul é um momento de conscientização, mas nosso trabalho vai além de um mês no calendário. Esse resultado é fruto da dedicação de toda a equipe médica e administrativa, que se empenha diariamente para oferecer cuidado de excelência aos nossos pacientes".