Aprovada no Senado esta semana, PEC que implanta jornada 5x2 no país foi promulgada hoje (16); Transição começa 60 dias país publicação de emenda e empresas terão 14 meses para adaptação

RIBEIRÃO PRETO/SP - O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizou a promulgação da medida na, sexta-feira, 16 de outubro de 2026. 

Para a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), esse cronograma exige planejamento e diálogo entre o poder público, entidades representativas, trabalhadores e empregadores. A entidade segue acompanhando os próximos passos da tramitação da medida e aguarda sua conclusão, observando os procedimentos constitucionais aplicáveis. 

A associação reforça que será fundamental que as empresas tenham acesso a orientações claras, segurança jurídica e condições adequadas para reorganizar suas operações, considerando as particularidades de cada setor e porte empresarial.

Em seu compromisso com o desenvolvimento regional, a Acirp seguirá oferecendo suporte técnico, ações formativas e ferramentas de inteligência nesta transição para que o empresariado siga competitivo, resiliente e fortalecedor da geração de empregos e da inovação.

A entidade ressalta ainda a importância de que o Poder Público esteja atento aos impactos práticos da mudança e, caso necessário, avalie a possibilidade de prorrogação do prazo de adaptação, especialmente para micro e pequenas empresas, que enfrentam maiores limitações financeiras e operacionais para reorganizar suas equipes e escalas de trabalho.

O objetivo é assegurar uma transição responsável, que permita a implementação da medida sem comprometer a continuidade dos negócios, a manutenção dos empregos formais e a sustentabilidade da atividade econômica.

Desafios

Nos próximos meses, alguns setores do empresariado, como o varejo e o atendimento médico-hospitalar, devem passar por mais dificuldades que outros para cumprir a nova escala de trabalho. A mudança trará desafios em logística, com reorganização de turnos para não reduzir dias e horários de funcionamento ao mesmo tempo em que se garante os direitos dos colaboradores.

Os custos também devem ser pressionados pela redução de carga horária sem alteração salarial, com impacto sobretudo no caixa de pequenas empresas. A Acirp reforça que o cenário de juros altos e endividamento das famílias é um fator de restrição do consumo neste momento da economia nacional e pode, inclusive, afetar os resultados no Natal, principal período de vendas do ano.

CACB apresenta propostas a candidatos 

Em uma importante iniciativa do sistema associativista empresarial voltada ao fortalecimento da economia e à melhoria do ambiente de negócios no Brasil, representantes de associações comerciais e entidades empresariais apresentaram aos candidatos à presidência que seguiram para o segundo turno o documento “Projeto Brasil de Amanhã.”

O material reúne propostas direcionadas ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e à criação de um ambiente mais favorável para a atividade empresarial. Entre os principais temas foram destacados:

• Simplificação e racionalização do sistema tributário;
• Defesa e aperfeiçoamento do Simples Nacional;
• Redução da burocracia para empresas e empreendedores;
• Fortalecimento das micro e pequenas empresas;
• Responsabilidade fiscal e segurança jurídica;
• Modernização das relações de trabalho e estímulo à produtividade.

A Acirp apoia a apresentação dessas propostas e reforça o papel das entidades empresariais na representação dos interesses do setor produtivo e na contribuição para o debate de políticas públicas que impactam diretamente a competitividade, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.

Relembre

Em maio, a Acirp, alinhada com o pensamento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), bem como de outras 100 entidades representativas patronais, reconheceu legitimidade da modernização da jornada de trabalho e seus benefícios para o trabalhador.

No entanto, à época, destacou o risco de aumento de informalidade e fechamento de negócios, bem como a necessidade de a votação ser adiada para depois do período eleitoral, dada as implicações políticas do tema. 

Em abril, o Departamento Jurídico da Acirp já havia encaminhado um ofício aos deputados Baleia Rossi, Hugo Motta, Arnaldo Jardim, Astronauta Marcos Pontes e Davi Alcolumbre solicitando reunião para debater as propostas da redução da jornada 6x1 e seus impactos na região de Ribeirão Preto. Desses, somente Pontes respondeu e, por meio de assessoria, participou de reunião on-line com a entidade sobre o tema. 

Suspeito de 28 anos se entregou após mais de seis horas de negociação com a Polícia Militar; vítimas foram encaminhadas ao hospital

VOTUPORANGA/SP - Uma mulher e o filho dela, um bebê de nove meses, foram resgatados por policiais militares do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) na sexta-feira (16), em Votuporanga, no interior de São Paulo. As vítimas eram mantidas em cárcere privado e ameaçadas com uma faca por um homem que teria invadido a residência na noite anterior. Após mais de seis horas de negociação, o suspeito se entregou e foi preso em flagrante. Ninguém ficou ferido durante a ação policial.

A ocorrência começou após a Polícia Militar receber um chamado pelo telefone 190, feito por pessoas que perceberam a situação e comunicaram o caso às autoridades. Ao chegarem ao endereço, os policiais iniciaram as tentativas de negociação para que o homem libertasse a mulher e a criança.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes especializadas do Gate foram mobilizadas, com apoio do Comando de Aviação da Polícia Militar. Os agentes chegaram ao local por meio de dois helicópteros e também por via terrestre.

Com a chegada das equipes especializadas, os policiais estabeleceram posições estratégicas no entorno do imóvel e iniciaram o contato direto com o suspeito. Ao longo das horas seguintes, foram aplicadas técnicas de negociação para convencê-lo a liberar as vítimas e se entregar.

A operação terminou com a libertação da mulher e do bebê, ambos sem ferimentos aparentes. O homem, de 28 anos, recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Votuporanga.

Suspeito teria descumprido medida protetiva

Conforme as informações da ocorrência, a mulher havia registrado um boletim de ocorrência por violência doméstica contra o suspeito no dia anterior. Na ocasião, foram determinadas medidas protetivas para garantir a segurança dela.

O homem, entretanto, teria invadido a residência e descumprido a determinação judicial, mantendo a mulher e o filho sob ameaça.

Após o resgate, as duas vítimas foram encaminhadas à Santa Casa de Votuporanga para avaliação médica.

Polícia Civil investiga o caso

Durante a ocorrência, os policiais apreenderam uma faca e dois aparelhos celulares, sendo que um deles estava danificado. A Polícia Civil também solicitou perícia no imóvel para reunir elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Votuporanga e será investigado por suspeitas de violência doméstica, descumprimento de medida protetiva, sequestro, cárcere privado, ameaça, violência psicológica e estupro.

A investigação deverá apurar as circunstâncias da ocorrência e a participação do suspeito nos crimes registrados.

Notícia publicada pelo “Jornal da USP”, em edição com data de 14 de outubro, informa que a USP mantém a liderança entre as instituições brasileiras no levantamento da “Universidade de Stanford” (2025), apontando que que 284 pesquisadores da Universidade estão entre os mais citados do mundo.

SÃO CARLOS/SP - A USP conta com 284 pesquisadores na 9ª edição da base internacional Updated science-wide author databases of standardized citation indicators, elaborada anualmente pelo pesquisador John P. A. Ioannidis, da Universidade Stanford.

Publicada no dia 7 de outubro, a nova versão avalia o impacto científico a partir das citações recebidas ao longo de 2025. A Universidade permanece à frente das instituições brasileiras incluídas no levantamento, concentrando 18,8% dos cientistas do País na lista de impacto anual.

No conjunto, o Brasil soma 1.510 perfis nessa relação, ante 1.461 na edição anterior, um crescimento de cerca de 3,4%.

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aparece com 105 pesquisadores, seguida pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com 87. Juntas, as três universidades estaduais paulistas reúnem 476 nomes, o que representa 31,5% do total nacional.

Na sequência vêm a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 64 nomes, enquanto a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm 63 cada. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) contam com 35 pesquisadores cada.

Na USP, a maior concentração está no campo de Medicina Clínica, que reúne 129 dos 284 pesquisadores identificados na avaliação anual. Em seguida estão Biologia, com 26 nomes; Química, com 25; Agricultura, Pesca e Florestas, com 24; e Pesquisa Biomédica, com 21. Entre as subáreas específicas, Odontologia reúne 19 pesquisadores, seguida por Sistema Cardiovascular e Hematologia, com 13, e Química Analítica, com 11. Psiquiatria, Neurologia e Neurocirurgia, e Agronomia e Agricultura figuram com nove pesquisadores cada, enquanto Imunologia soma oito nomes, seguida por Química Medicinal e Biomolecular, Entomologia e Biotecnologia, com sete cada.

Em uma segunda tabela divulgada pelo estudo, que mede o impacto acumulado pelos cientistas ao longo de toda a carreira até o fim de 2025, a USP também lidera no País, com 267 pesquisadores entre os 1.304 brasileiros selecionados (20,5% do total nacional), sendo que 154 cientistas da Universidade aparecem simultaneamente em ambas as listas. A instituição é seguida por Unicamp (99), UFRJ (74), Unesp (60), UFRGS (56), UFMG (54), Fiocruz (43) e Unifesp (34).  Nesse recorte histórico, a subárea com mais representantes na USP é a de Energia, com 19 nomes, à frente de Odontologia (14), Química Analítica (12) e Biotecnologia (11). Somando os nomes que aparecem na lista anual e na de carreira (154 deles presentes em ambas), a Universidade tem, ao todo, 397 pesquisadores distintos reconhecidos nesta edição.

Do Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP) encontram-se mencionados os seguintes pesquisadores:

Paulo Augusto Raymundo-Pereira;

Valtencir Zucolotto;

Valmor Roberto Mastelaro;

Antonio Ricardo Zanatta;

Osvaldo Novais de Oliveira Junior;

Helmutt Eckert (ex-docente e pesquisador do IFSC/USP);

Luciano da Fontoura Costa;

Adriano Defini Andricopulo;

Cleber Renato Mendonça;

Confira no link, as listagens gerais completas - https://elsevier.digitalcommonsdata.com/datasets/btchxktzyw/9

(Notícia com base em original do “Jornal da USP”)