BRASÍLIA/DF - A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda.

O tema foi debatido na terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

Além da superexposição das pessoas à publicidade, preocupa a defensora o conteúdo das propagandas que disseminam ideias paradoxais. 

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

Jogos de azar

Luciana Peles da Cunha salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”. 

“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

Atividade capilarizada

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

AGÊNCIA BRASIL

Estimativa para o mês é de que sejam transferidos mais de R$ 4 bilhões aos municípios paulistas

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou, nesta terça-feira (7), R$ 463,24 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o primeiro repasse referente ao mês de julho, do ICMS arrecadado no período de 29 de junho a 3 de julho, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Sefaz-SP prevê realizar cinco depósitos semanais totalizando mais de R$ 4,41 bilhões em ICMS para as cidades, referentes às arrecadações de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 23,97 bilhões do ICMS. No mês de janeiro foram 5 repasses, no valor de R$ 3,90 bi; fevereiro e março tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 3,83 bi e R$ 3,82 bi, respectivamente; em abril foram 5 repassses, com valor de R$ 4,20 bi, maio e junho também tiveram 4 repasses cada, nos valores de R$ 4,01 bi e R$ 4,19 bi, respectivamente.

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

SÃO PAULO/SP - O público de São Paulo recebeu um convite especial de três dos maiores nomes da música sertaneja. Leonardo e a dupla Bruno & Marrone gravaram uma mensagem exclusiva chamando os fãs para prestigiarem “Cabaré: O Último Encontro”, espetáculo que desembarca na Mercado Livre Arena Pacaembu, no dia 12 de setembro. O encontro promete reunir milhares de pessoas em uma celebração repleta de emoção, grandes sucessos e momentos inesquecíveis.

O vídeo foi publicado no Instagram e rapidamente mobilizou os admiradores do projeto, que se consolidou como um dos maiores fenômenos do entretenimento nacional nos últimos anos. 

Na gravação, os artistas convidam o público da capital paulista e de toda a região metropolitana para participar de uma apresentação que ganhará lugar de destaque na história do sertanejo. Confira em https://www.instagram.com/p/DaQSd-3pt8u.

Os ingressos custam a partir de R$100,00 (em até 12x) e seguem à venda pelo site oficial turnecabare.com.br e pontos autorizados. Mais informações no serviço abaixo.

Com realização da Opus Entretenimento, a maior plataforma de entretenimento ao vivo do país, em parceria com a Groove Live Entertainment, a turnê passará por apenas oito cidades brasileiras. A escolha reforça o caráter especial desta temporada, criada para celebrar uma parceria que conquistou o país e levou milhões de pessoas aos palcos ao longo dos últimos anos.

Desde sua criação, o Cabaré transformou-se em um verdadeiro fenômeno cultural. O encontro entre Leonardo e Bruno & Marrone reuniu diferentes gerações em torno de canções que atravessaram décadas, lotou arenas, estádios e casas de espetáculo, além de se tornar uma referência quando o assunto é entretenimento sertanejo de grande porte.

Na capital paulista, o público encontrará um espetáculo grandioso, concebido para valorizar a essência que tornou o projeto tão querido pelos fãs. O repertório reúne clássicos que ajudaram a construir a identidade da música sertaneja brasileira, em uma sequência de sucessos que convida a plateia a cantar do início ao fim.

Clássicos como “Boate Azul”, “Telefone Mudo”, “Garçom”, “Dama de Vermelho”, “Viva a Vida”, “Amor de Primavera”, “Andorinhas” e “Eu Não Sou Cachorro, Não” conduzem uma experiência marcada por lembranças, encontros e histórias que fazem parte da vida de milhões de brasileiros.

A produção acompanha a dimensão do projeto e chega com cenografia impactante, painéis de LED e uma estrutura desenvolvida para proporcionar uma experiência imersiva ao público. Tudo foi pensado para potencializar a atmosfera única que transformou o Cabaré em um dos espetáculos mais bem-sucedidos da música brasileira.

“O projeto Cabaré foi criado para celebrar encontros, este com Bruno & Marrone é especial por vários motivos; Marrone conheço desde sempre e o Bruno é o par que todo admirador de um bom cabaré pode ter. Vamos fazer esta turnê nos palcos e seguirmos firmes como companheiros”, afirma Leonardo.

Bruno & Marrone também destacam a alegria de compartilhar essa temporada com o amigo. “Celebramos nossa carreira com muito orgulho. Dividir o palco com Leonardo é mais um sonho realizado graças ao Cabaré e temos certeza de que estas apresentações serão especiais para todos nós”, comentam.

Idealizado pela Talismã Music, escritório de Leonardo, o projeto nasceu para celebrar amizades, histórias e a paixão pela música. Os números refletem sua relevância nacional: são mais de 300 apresentações realizadas, cerca de 4 milhões de espectadores, mais de 410 milhões de visualizações no YouTube, 20 milhões de reproduções nas plataformas digitais e alcance superior a 45 milhões de pessoas nas redes sociais.

Em São Paulo, a apresentação na Mercado Livre Arena Pacaembu chega cercada de expectativa e reforça o protagonismo de uma união artística que ajudou a escrever páginas importantes da música sertaneja. Uma noite preparada para reunir grandes vozes, canções que marcaram gerações e uma plateia pronta para viver um espetáculo à altura da história construída por Leonardo, Bruno & Marrone.

A tour "Cabaré – O Último Encontro" consiste nas seguintes datas:

18/04 – Cuiabá (MT) – Allure Music Hall

09/05 – Goiânia (GO) – Estacionamento do Estádio Serra Dourada

31/05 – Curitiba (PR) – Estádio Durival de Britto e Silva (Vila Capanema) – participação especial de Raça Negra

15/08 – Uberaba (MG) – Parque Fernando Costa

12/09 – São Paulo (SP) – Mercado Livre Arena Pacaembu

09/10 – Recife (PE) – Classic Hall

10/10 – Fortaleza (CE) – Estacionamento da Arena Castelão

16/10 – Maringá (PR) – Espaço Unimed

Links relacionados:

https://www.instagram.com/leonardo 

https://www.instagram.com/oficialbrunoemarrone 

https://www.instagram.com/opusentretenimento 

SERVIÇO SÃO PAULO

Opus Entretenimento e Groove orgulhosamente apresentam Cabaré – O Último Encontro: Leonardo e Bruno & Marrone

Data: 12 de setembro de 2026

Local: Mercado Livre Arena Pacaembu

Endereço: Praça Charles Miller, s/n - Pacaembu, São Paulo - SP, 01234-010.

Horário: 17h (abertura da arena)

Ingressos a partir de R$ 100,00 em até 12x

Classificação: 18 anos.

Setores: 

Mesa Vip: a partir de R$ 6.000,00+ taxas

Camarote Open Bar: a partir de R$ 1.350,00+ taxas

Bistro: a partir de R$ 4.800,00+ taxas

Pista: a partir de R$ 175,00+ taxas

Cadeira Oeste: a partir de R$ 280,00+ taxas

Cad. Oeste Coberta: a partir de R$ 340,00+ taxas

Cad. Oeste Esplanada: a partir de R$ 100,00+ taxas

Arquibancada Norte: a partir de R$ 120,00+ taxas

Ingresso online: turnecabare.com.br

Pontos de venda: 

A Uhuu é o canal oficial de vendas deste evento. Não nos responsabilizamos por ingressos adquiridos fora dos canais oficiais.

Bilheteria do Teatro Bradesco • Sem incidência de Taxa de Serviço

3º Piso do Bourbon Shopping São Paulo

Rua Palestra Itália, nº 500 • Loja 263 • 3° Piso I Perdizes • São Paulo • SP

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira: 12h00 às 15h00 | 16h00 às 19h00.

Sábados, domingos e feriados: 14h00 às 18h00.

*Em dias de evento, a bilheteria permanece aberta até 30 minutos após o início do espetáculo

Bilheteria do Teatro Sabesp Frei Caneca • Sem incidência de Taxa de Serviço

7º Piso do Shopping Frei Caneca

Rua Frei Caneca, nº 569 • 7° Piso I Consolação • São Paulo • SP

Horário de funcionamento:

Terça a sexta-feira: 12h00 às 15h | 16h00 às 19h00.

Sábados, domingos e feriados: 14h00 às 18h00.

*Em dias de evento, a bilheteria permanece aberta até 30 minutos após o início do espetáculo

Bilheteria Vibra São Paulo • Sem incidência de Taxa de Serviço 

Avenida das Nações Unidas 17955 • Vila Almeida • São Paulo - SP.

Horário de funcionamento bilheteria Vibra SP - Segunda-feira a Sexta-feira 12h às 15h e das 16h às 19h.

Sábados, domingos e feriados - FECHADO, salvo em dias de show com horário das 14h até o início do shows.

Bilheteria Local • Mercado Livre Arena Pacaembu • Sem incidência de Taxa de Serviço • Somente no dia do evento

Praça Charles Miller • Pacaembu • São Paulo • SP

Horário de funcionamento: Somente em dias de apresentações, a confirmar.

Formas de Pagamento:

Internet: Pix e Cartões Visa, Master, Diners, Hiper, Elo e American.

Bilheteria: Pix e Cartões Visa, Master, Diners, Hiper, Elo, American e Banricompras.

Parcelamento no cartão de crédito: até 6x sem juros, de 7x até 12x com juros.

Os ingressos e-Ticket em arquivo .PDF são entregues automaticamente ao e-mail do titular do pedido em até 30 minutos após o recebimento da confirmação de compra. Apresente no acesso do evento. Caso não tenha recebido o e-mail, verifique também sua caixa anti-spam.

Descontos:

*O setor Camarote contará com serviço OPEN BAR. Sendo assim, as meias entradas não se aplicam sobre os serviços.

50% para Idosos com idade igual ou superior a 60 anos: Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) – obrigatória apresentação de identidade ou documento oficial com foto que comprove a sua condição;

50% Estudantes: Os estudantes terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação da CIE no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento. A CIE deverá ser expedida por: I - Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; II – União Nacional dos Estudantes - UNE; III - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes; IV - Entidades estaduais e municipais; V - Diretórios Centrais dos Estudantes - DCE; e VI - Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior. www.documentodoestudante.com.br.

Os elementos indispensáveis da CIE são: I - nome completo e data de nascimento do estudante; II - foto recente do estudante; III - nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado; IV - grau de escolaridade; e V - data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.

Obs.: Para os estudantes que solicitaram a CIE pelo site documentodoestudante.com.br e ainda aguardam o recebimento da carteira, será aceito o Documento Provisório, que possui validade de 30 dias. O mesmo deve ser apresentado juntamente a um documento de identidade oficial com foto.

50% para crianças e jovens de 24 meses a 15 anos de idade: Benefício concedido pelo Teatro, mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

50% para pessoas com deficiência e acompanhante quando necessário: Conforme a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15, que regulamenta a Lei 12.933/13), mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência, documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 e via laudo médico ou documento oficial com foto que conste a numeração do CID.

50% de desconto para Professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. Conforme o Decreto Federal nº 12.672, de 15 de outubro de 2025, foi instituída a Carteira Nacional de Docente (CNDB) o direito da Meia Entrada, documento oficial de identificação para professores da educação básica e superior, das redes pública e privada, em exercício regular da docência, com vínculo ativo. Documento expedida pelo Ministério da Educação, emitida em formatos físico e digital (com QR Code), sendo disponibilizada em ferramenta eletrônica.

50% Diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais: Conforme a Lei Estadual nº 15.298/14, mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.

50% Aposentados - Apresentar documento de identidade oficial com foto e cartão de benefício do INSS que comprove a condição. Conforme Lei Municipal SP n°12.325/1997.

50% jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idades de 15 a 29 anos

Conforme a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15, que regulamenta a Lei 12.933/13), mediante apresentação da Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

O benefício de meia-entrada é assegurado para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, conforme o Decreto nº 8.537/15.

Outros Descontos:

60% de desconto para Sócios Clube Opus, limitado a 02 ingressos por sócio, limitado a 200 ingressos por sessão. Confira a disponibilidade. Válido para compras através dos canais de vendas oficial, mediante a informação do CPF no ato da compra. Desconto não acumulativo. Ainda não é sócio? Cadastre-se já através do site e garanta seu ingresso com desconto! Maiores informações em clubeopus.com. Exeto para os setores Mesa Vip, Bistrô e Camarote Pista.

Atenção:

•  Os descontos não são cumulativos, devendo o beneficiário optar pelo desconto de sua preferência, mediante a apresentação de documentos que comprovem o direito.

• Os documentos para validação de descontos deverão ser apresentados no ato da compra e no dia da sessão adquirida, na portaria do evento. Nas compras feitas através da internet, a apresentação do(s) documento(s) de comprovação será exigida no acesso ao evento.

• Caso os documentos necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário no acesso ao evento, será exigido o pagamento da diferença de valor dos mesmos.