Redação
Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - Com o avanço das transações digitais e o uso intenso de aplicativos de mensagens e redes sociais, os golpes aplicados pela internet também se tornaram mais sofisticados, atingindo principalmente pessoas com pouca familiaridade com tecnologia. Para ajudar a população a se proteger desse tipo de fraude, a Fundação Educacional São Carlos (FESC) realizará, no dia 11 de setembro, sexta-feira, às 14h, a palestra “Os golpes mais aplicados na internet e como evitá-los”.
O evento acontecerá na sala 24 da unidade FESC 1 (Vila Nery) e é aberto à comunidade interessada em aprender a identificar tentativas de fraude e adotar práticas mais seguras no dia a dia digital. A proposta é apresentar, de forma acessível, os principais métodos utilizados por golpistas atualmente.
Entre os temas que serão abordados estão o golpe do falso parente pelo WhatsApp, em que criminosos se passam por familiares em situação de emergência para solicitar dinheiro, e a falsa central de atendimento, na qual o golpista finge representar bancos ou empresas para obter dados pessoais e financeiros da vítima.
A palestra também vai tratar da falsa venda, comum em marketplaces e redes sociais, do phishing, técnica que utiliza links falsos para roubo de informações, e das fraudes envolvendo falso consignado e pedidos indevidos de devolução de empréstimo, golpes que têm feito vítimas principalmente entre aposentados e beneficiários do INSS.
A palestra será ministrada por Rodrigo Lopes Medeiros, supervisor da FESC 2 e educador do Programa de Inclusão Digital (PID), iniciativa da FESC voltada à capacitação tecnológica da população. A organização da atividade é da educadora Rita Cristina Silva.
O presidente da FESC, Eduardo Cotrim, enfatizou que a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e contribuir para um uso mais seguro e consciente da internet, oferecendo orientações práticas para situações que fazem parte do cotidiano de grande parte dos usuários de smartphones e redes sociais.
Sugestões de emendas enviadas ao Senado reforçam autonomia dos entes sindicais e propõem flexibilidade nas mudanças nas relações laborais em prol da sustentabilidade
SÃO CARLOS/SP - Restabelecer a centralidade da adaptação setorial negociada, que hoje opera como princípio de negociações coletivas entre os sindicatos, e desenhar uma transição gradual da redução da jornada de trabalho estão entre as principais emendas sugeridas ao Senado Federal pelo Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio São Carlos) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
No total, as Entidades enviaram cinco sugestões ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que está sob análise dos senadores depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, em maio.
O Sincomercio São Carlos e a Federação já manifestaram, desde o início desse debate, sua crítica à proposta de fixar um único modelo de escala de trabalho no País, bem como de fazer isso por meio de alteração constitucional. A medida afronta a livre-iniciativa, reduz espaço da negociação coletiva e propõe um período de transição insuficiente a tantas mudanças estruturais. Além disso, a alteração na jornada trará efeitos negativos sobre a economia brasileira: desde uma inflação até a perda de vagas formais, além de reduzir a capacidade de investimentos das empresas.
Cálculos da FecomercioSP indicam que a alta de custos com pagamentos, com a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas, como propõe o texto da PEC, seria de R$ 158 bilhões em cenário conservador. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 62% da força de trabalho celetista atua na faixa entre 40 e 44 horas semanais.
Diálogo social e transição
A primeira sugestão de emenda ao Senado para a PEC 221/2019 diz respeito à preservação das garantias de ampla negociação das condições de trabalho entre os sindicatos, setorialmente. As Entidades apontam que o texto deve restituir aos entes representativos de trabalhadores e empresas a prerrogativa de decidir e regular, por meio de negociação coletiva, a disciplina das relações laborais, tal como consta na Constituição Federal de 1988, ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preconizado pelas normas internacionais do trabalho.
Do modo que está, a PEC encurta espaço e engessa o exercício do mecanismo que funciona e vem sendo aperfeiçoado desde o período em que foi promulgado: o que permite que os setores produtivos e as representações dos trabalhadores definam, a partir de suas próprias realidades, as demandas e capacidades e os critérios de organização do trabalho. No texto do projeto, a negociação coletiva aparece como o dispositivo apenas para “situações de excepcionalidade” dessas relações — não só contradizendo a Carta Magna como atingindo a autonomia desses entes sindicais.
O texto não leva em conta, por exemplo, que o mercado de trabalho brasileiro já promove ajustes na jornada de maneira gradual por meio de negociações. Não é à toa que a jornada média efetivamente trabalhada seja de 39 horas semanais, e não de 44 horas.
A proposta do Sincomercio São Carlos e da Federação busca assegurar que as mudanças implementadas na Constituição como regime geral “possam conviver com regimes diferenciados, instituídos por meio da legislação infraconstitucional, assim como com regimes diferenciados, construídos por meio de negociação coletiva de trabalho”, diz um trecho do texto enviado aos senadores.
Outra emenda sugere uma transição gradual às mudanças apontadas na PEC. Como elas vão alterar a lógica de funcionamento de setores produtivos do País, é fundamental que o processo de implementação considere conjuntura complexa atual. O texto sugere, por exemplo, 14 meses de transição, o que é um período obviamente insuficiente, segundo relatos de debates, seminários e reuniões que o Sincomercio São Carlos e a FecomercioSP têm mantido com players de diferentes nichos produtivos.
“A análise consciente por parte do Congresso de um regime de transição que considere as variáveis envolvidas nesta matéria pode ser a garantia do sucesso de condições de trabalho pretendida, sem perder de vista a sustentabilidade econômica e social do Brasil”, diz um trecho da emenda.
Na leitura das Entidades, a discussão sobre a redução de jornada de trabalho no Brasil não deve ser interditada. As mudanças tecnológicas, novas maneiras de organização laboral e ganhos de produtividade justificam discutir novos modelos de jornada. O equívoco está em conduzir o processo, com potencial de produzir efeitos estruturais profundos e, em certos casos, bastante graves ao mercado de trabalho, a atividade econômica e a segurança jurídica, sem toda a profundidade técnica que o tema exige.
Outros ajustes
Na visão do Sincomercio São Carlos e da FecomercioSP, as regras de remuneração também deveriam ser fruto de adaptação. As Entidades sugeriram que a PEC garanta minimamente o valor da hora de trabalho aos trabalhadores cuja jornada seja reduzida, mas também permita que negociações coletivas ajustem salários mensais dos colaboradores de acordo com a nova realidade da jornada reduzida.
Com isso, os negócios que serão mais afetados poderão lidar melhor com essa elevação automática dos custos das horas trabalhadas sem a disponibilidade da força de trabalho dos(das) funcionários(as).
Na prática, a medida, ao manter o valor vigente da hora trabalhada, veda prejuízo ao trabalhador. Mais do que isso, também possibilita que o salário mensal seja adequado à realidade das partes, preservando postos de trabalho e evitando o turnover – tudo por negociação coletiva, caso a caso.
Há ainda a proposta de supressão do artigo 3º da PEC, que torna sem efeito as cláusulas de convenções e acordos coletivos vigentes relativas à jornada e à escala de trabalho. Esse mecanismo, introduzido no texto aprovado na Câmara, contraria o princípio do ato jurídico perfeito e gera minstabilidade e insegurança jurídica às convenções e acordos coletivos em curso.
Isso acontece porque esses instrumentos têm um prazo de vigência que pode chegar a 24 meses e, portanto, deveriam ter suas disposições respeitadas até o término de sua vigência.
A quarta emenda defende Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com a proposta de criar regimes tributários diferenciados a negócios desses portes, sobretudo em folha de pagamentos. Na proposta, as Entidades apontam que, se essa sugestão for acatada, a PEC estimulará uma formalização do emprego e a preservação a competitividade desse universo empresarial, responsável por cerca de 70% da mão de obra celetista do País. A proposta da Câmara condiciona o regime diferenciado para as PMEs à edição de Lei Complementar e à manutenção do nível de emprego, o que equivale a uma meta próxima do inalcançável, considerando o aumento de custo do trabalho imposto pela PEC.
Um estudo da FecomercioSP realizado com base nos dados do Banco Central (BC) aponta que, no segundo trimestre de 2026, o volume de dívidas atrasadas há três meses por empresas somava R$ 86,1 bilhões, o maior volume desde o início da série. Isso é ainda mais complexo para os micro e pequenos negócios, assim como os de médio porte. Juntos, eles respondem por R$ 3 de cada R$ 4 em atraso hoje.
Não é nada trivial que alguns gigantes do varejo, como Casas Bahia e Marabraz, estejam em processos de recuperação judicial no momento.
No geral, o princípio das propostas está em que a efetiva melhoria da condição social do trabalho no Brasil só será possível se essa implementação das novas regras for sustentável. Ou seja: não pode custar a continuidade das atividades econômicas, o que seria maléfico para o futuro do País.
Evento gratuito acontece nos dias 19 e 20 de setembro e reúne mais de 50 artistas, feira de produção independente, espaço infantil, dança e percussão em uma programação pensada para diferentes públicos
SÃO PAULO/SP - Durante dois dias, o Tendal da Lapa vai se transformar em um espaço de circulação de música, empreendedorismo, produção autoral e convivência entre diferentes gerações. Nos dias 19 e 20 de setembro, a terceira edição do Festival Forró das Minas reúne mais de 50 artistas e cerca de 60 expositores por dia em uma programação gratuita que amplia a experiência do público para além dos palcos.
Realizado pelo coletivo Forró das Minas, o festival combina apresentações musicais, participações especiais, DJs, dança e percussão com uma Feira de Artes, Artesanato e Economia Criativa, espaço infantil e outras atividades distribuídas ao longo dos dois dias. A proposta é fazer do Tendal da Lapa não apenas o endereço de uma sequência de shows, mas um espaço de permanência, encontro e circulação da cultura popular.
A feira ganha papel importante nesse formato. Empreendedores e produtores independentes de diferentes áreas apresentam trabalhos ligados à moda, acessórios, ilustração, decoração, gastronomia, artesanato e produção autoral, aproximando pequenos negócios de um público que já chega ao festival mobilizado pela música e pela cultura.
Ao integrar essa produção à programação artística, o evento conecta duas dimensões que cada vez mais caminham juntas no setor cultural: a criação e a geração de renda. Para quem expõe, o festival representa uma oportunidade de comercialização, visibilidade e construção de novas redes. Para o público, amplia as possibilidades de descoberta e contato direto com quem produz.
“Quando pensamos o festival, não pensamos somente em quem estará no palco. Queremos criar um ambiente em que as pessoas possam chegar, permanecer, conhecer artistas, encontrar produtores independentes, levar as crianças e viver diferentes experiências no mesmo espaço. A cultura acontece também nessas trocas”, afirma Andressa Ferri, idealizadora do Forró das Minas.
Entre as atrações confirmadas estão Anastácia, Alessandra Leão, Liv Moraes, Bruna Alimonda, Anná, Janayna Pereira, Carla Casarim, Ana Maria de Carvalho, Negadeza, Marlene Andrade, Diana do Sertão e Rhaissa Bittar. A programação aproxima artistas de diferentes gerações e trajetórias e percorre o forró pé de serra e outras expressões da música e da cultura popular brasileira.
A presença de um espaço dedicado às crianças também faz parte dessa proposta de ampliar o acesso. Ao criar condições para que famílias possam permanecer durante mais tempo no festival, a organização busca aproximar novos públicos da cultura popular e permitir que adultos e crianças compartilhem o mesmo ambiente cultural.
“Formar público também passa por pensar em quem normalmente teria dificuldade de permanecer várias horas em um evento. Quando existe um espaço para as crianças e uma programação que oferece diferentes possibilidades ao longo do dia, a família consegue viver o festival de outra maneira. E essas crianças crescem tendo contato com música, dança, tradição e artistas ao vivo”, acrescenta Andressa.
O formato ajuda ainda a reposicionar o próprio conceito de festival. Em vez de concentrar toda a experiência no palco principal, o Forró das Minas aposta na circulação entre música, dança, formação, convivência e economia criativa. A estrutura contará com pelo menos três shows por dia, DJs, aulas de dança e percussão, participações de convidadas, feira e atividades infantis. Os horários detalhados serão divulgados pelos canais oficiais do evento.
A terceira edição também marca uma nova etapa de um projeto que vem crescendo desde 2022. Na primeira edição, mais de 40 mulheres passaram pelo palco. Em novembro de 2024, o festival “Elas São Todas!” reuniu 60 artistas e ampliou a presença de diferentes linguagens e trajetórias dentro da cultura popular. Em 2026, a proposta avança novamente ao fortalecer a ocupação do espaço e a conexão entre artistas, público, empreendedores e famílias.
Por trás do festival está um movimento que completou oito anos em março de 2026. Atualmente, o Forró das Minas reúne mais de 80 mulheres e pessoas LBT, entre cantoras, compositoras, instrumentistas, DJs, professoras, dançarinas e produtoras. Desde 2018, o coletivo ultrapassou 700 apresentações e desenvolve também oficinas, cursos, rodas de conversa e ações de formação artística. Em 2025, foi reconhecido como Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, por meio do Programa Cultura Viva.
SERVIÇO
3º Festival Forró das Minas
Datas: 19 e 20 de setembro de 2026
Local: Tendal da Lapa - Endereço: Rua Guaicurus, 1.100 — Lapa, São Paulo — SP
Entrada: gratuita
Instagram do festival: @festivalforrodasminas
Instagram do coletivo: @forrodasminas
SÃO CARLOS/SP - A presidente da OAB São Carlos e Ibaté, Dra. Andréa Martos Valdevite, defende cautela, transparência e respeito ao devido processo diante das recentes notícias envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), após virem a público diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Para a advogada, acontecimentos dessa natureza exigem exame cuidadoso, especialmente por envolverem integrantes da mais alta Corte do país e por alcançarem diretamente a percepção da sociedade sobre o funcionamento da Justiça. Segundo ela, não é adequado antecipar conclusões a partir de informações que ainda dependem de esclarecimentos. Ao mesmo tempo, quando surgem elementos capazes de gerar dúvidas objetivas sobre a atuação de autoridades públicas, é legítimo que a sociedade cobre explicações consistentes e verificáveis.
Na avaliação de Andréa, a resposta institucional precisa ser proporcional à relevância dos fatos e estar fundamentada nos princípios constitucionais, na transparência e no devido processo. Ela ressalta ainda que episódios dessa natureza podem provocar desgaste na imagem do Supremo caso permaneçam sem respostas claras.
“A confiança no Judiciário não decorre da ausência de controvérsias, mas da forma como elas são enfrentadas”, afirma. Para a presidente da OAB São Carlos e Ibaté, quando fatos relevantes chegam ao conhecimento público, é necessário permitir que os mecanismos institucionais competentes atuem, com apuração técnica, publicidade compatível com cada caso e respeito às garantias de todos os envolvidos.
Nesse contexto, Andréa também destaca a importância de diferenciar a instituição das decisões e condutas individuais de seus integrantes. Na sua avaliação, é plenamente possível criticar ministros do STF sem que isso represente um ataque à própria Corte. “Ministros, como quaisquer agentes investidos de função pública, podem ter seus atos submetidos à análise jurídica, acadêmica e institucional”, observa.
Para ela, a crítica responsável faz parte do debate democrático e não representa, por si só, uma ameaça às instituições. O equilíbrio estaria justamente em evitar tanto a desqualificação generalizada do Supremo quanto a tentativa de caracterizar toda discordância fundamentada como uma afronta institucional.
A presidente da OAB São Carlos e Ibaté também considera que o atual cenário pode contribuir para ampliar o debate sobre possíveis mudanças estruturais no Poder Judiciário. No entanto, ressalta que uma eventual reforma não deve ser construída como resposta a episódios específicos ou direcionada a determinados nomes.
Segundo Andréa, o debate sobre o aperfeiçoamento do Judiciário é anterior aos acontecimentos recentes e precisa considerar medidas de longo prazo. Ela cita estudos e propostas que vêm sendo desenvolvidos pela OAB SP, sob a presidência de Leonardo Sica, envolvendo temas como a organização das Cortes, transparência, acesso à Justiça e estabilidade institucional.
Entre as propostas em discussão está a adoção de mandato de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, em substituição ao modelo atual, no qual os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória.
Para Andréa, a proposta é legítima e merece ser debatida, mas uma eventual mudança precisa ser analisada de maneira sistêmica. Entre os aspectos que devem ser considerados estão a independência judicial, a renovação da Corte, a previsibilidade institucional e a separação entre os Poderes. “A regra deve ser formulada para a instituição, e não a partir de quem hoje ocupa determinada cadeira”, defende.
Diante do cenário atual, a presidente da OAB São Carlos e Ibaté reforça a necessidade de equilíbrio institucional e de compromisso com os procedimentos previstos na Constituição. Para ela, não é saudável transformar toda notícia em condenação antecipada, assim como não é adequado ignorar dúvidas relevantes simplesmente porque envolvem autoridades de alta posição institucional.
Na sua avaliação, fatos concretos devem ser examinados pelos órgãos competentes, respeitando-se o devido processo e garantindo-se a publicidade na medida juridicamente cabível. A estabilidade democrática, afirma, depende de instituições que exerçam suas funções com independência e que sejam capazes de oferecer respostas consistentes quando a sociedade cobra esclarecimentos.
“A autoridade das instituições se preserva quando elas atuam com independência, submetem fatos relevantes aos canais legais de apuração e oferecem à sociedade respostas compatíveis com a responsabilidade de suas funções”, conclui Dra. Andréa Martos Valdevite, presidente da OAB São Carlos e Ibaté.
