BRASÍLIA/DF - O período de coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026 termina nesta sexta-feira (31).

Nesta fase, as escolas deverão informar os dados de matrículas, turmas, profissionais escolares e infraestrutura das unidades de ensino, por meio do Sistema Educacenso, via internet.

Em todo o território nacional, a responsabilidade pela declaração das informações – compreendendo os processos de digitação e exportação – é dos diretores escolares ou responsáveis pelas escolas.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é uma pesquisa estatística da educação básica brasileira, realizada em regime de colaboração com as secretarias estaduais, distrital e municipais de Educação, com a participação das escolas públicas e privadas.

A pesquisa abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e da educação profissional, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.

Cronograma

De acordo com a Portaria MEC nº 217/2026 que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2026, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal serão os responsáveis pela exportação dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o Sistema EducaCenso será reaberto durante 30 dias aos gestores educacionais para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas,

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.

O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será no dia 11 de dezembro.

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais estatísticas da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Aluno

Nessa mesma data, tem início a segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2026, que trata da Situação do Aluno.

Nessa fase, o diretor/responsável pela escola deverá coletar as informações sobre rendimento e movimento escolar dos estudantes declarados na primeira etapa, incluindo dados de aprovação, reprovação, abandono e transferência.

O período de coleta seguirá até 12 de março de 2027.

As taxas preliminares de rendimento escolar e os relatórios por escola estarão disponíveis para conferência a partir de 1º de abril de 2027.

Os indicadores finais de rendimento escolar serão divulgados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Censo Escolar

Os dados no Censo Escolar servem para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.

As informações também são utilizadas na produção de estatísticas e indicadores educacionais, entre eles o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento, as taxas de fluxo escolar e a distorção idade-série.

As informações coletadas também são utilizadas em estudos, pesquisas, avaliações educacionais e outras atividades previstas na legislação.

Além disso, os dados do Censo Escolar são adotados em procedimentos administrativos relacionados às políticas públicas da educação básica, conforme a legislação vigente.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Associação Brasileira de Municípios (ABM) lançou um guia para auxiliar prefeitos e equipes técnicas na prevenção e no enfrentamento dos efeitos do El Niño, fenômeno que pode atingir intensidade muito forte nos próximos meses.

Segundo a entidade, estudos da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos apontam 81% de probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro. Além disso, há 97% de chances de o acontecimento permanecer ativo até o início de 2027.

De acordo com a ABM, os efeitos podem variar de acordo com a região.

“Norte e Nordeste tendem a enfrentar redução das chuvas, estiagens, queda no nível dos rios, pressão sobre o abastecimento e aumento do risco de queimadas. No Centro-Oeste, o calor e a baixa umidade podem ampliar a ocorrência de incêndios, especialmente no Pantanal”, explica a associação.

“No Sudeste, são esperados períodos de calor intenso, baixa umidade e irregularidade das chuvas. Já o Sul apresenta maior risco de temporais persistentes, enchentes, alagamentos e deslizamentos”, complementou.

Recomendações

O Guia Prático para Enfrentamento ao Super El Niño e Eventos Climáticos Extremos reúne orientações para as etapas de prevenção, resposta e recuperação após desastres.

Entre as recomendações estão o mapeamento de áreas de risco, a atualização de planos de contingência, a definição prévia de abrigos e equipes de atendimento e a organização de ações emergenciais, como evacuação, acolhimento de famílias e manutenção de serviços essenciais.

A entidade destaca que a resposta a desastres climáticos deve envolver diferentes áreas da administração municipal, como saúde, assistência social, infraestrutura, educação, meio ambiente e finanças. O guia está disponível gratuitamente no portal da ABM.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Brasil atingiu as metas estabelecidas internacionalmente de eliminação da transmissão da hepatite B de mãe para filho.

Durante evento do Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, no Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde informou que, nos últimos dois anos, menos de 0,1% das crianças com até cinco anos de idade apresentaram infecção ativa pelo HBV, vírus causador da hepatite B.

Com isso, o governo brasileiro solicitou à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do vírus.  

De acordo com o Ministério da Saúde, a prevalência da transmissão de mãe para filhos no país ficou em 0,0111% no ano de 2025, abaixo do limite de 0,1% estabelecido internacionalmente.

Além disso, segundo o Ministério, a cobertura de acompanhamento pré-natal no país superou os 98% entre 2024 e 2025, acima da meta de 95%. Outra meta é que a vacinação contra o HBV nas primeiras horas de vida atinja pelo menos 90% dos recém-nascidos. O ministério afirma que, no Brasil, essa cobertura vacinal ficou em 97% em 2024 e em 100% em 2025.

A eliminação da transmissão vertical da hepatite B, segundo o governo brasileiro, resulta de ações como a testagem para hepatite B durante o pré-natal, tratamento antiviral para reduzir o risco de transmissão durante a gravidez quando necessário, vacinação contra o HBV preferencialmente nas primeiras 12 horas de vida e a administração de imunoglobulina (HBIG) para filhos de mães com hepatite B.

“A retomada dos investimentos na atenção primária em saúde foi decisiva para isso. Sem a atenção primária em saúde forte e, sem a saúde baseada a partir das comunidades, não é possível alcançar a eliminação de doenças infecciosas”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Em dezembro de 2025, o Brasil já tinha conseguido a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do vírus HIV, que causa a Aids. O país mantém o compromisso de, até 2030, fazer o mesmo com a sífilis, doença de Chagas e o vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV), além da hepatite B.

“Todos nós sabemos que a dificuldade que temos de eliminar a transmissão vertical da sífilis não é falta de tecnologia, de um medicamento ou de um teste diagnóstico. Nosso maior desafio é proteger as mulheres. Porque infelizmente nós sabemos que muitas vezes identificamos uma mulher infectada por sífilis no começo da consulta do pré-natal, tratamos essa mulher na unidade básica de saúde, mas infelizmente essa mulher, por sua situação de vulnerabilidade, continua sendo infectada pelo seu parceiro ao longo de todo o pré-natal. Isso é o que ainda nos dificulta eliminar a transmissão vertical da sífilis”, disse Padilha.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (28) a distribuição de R$ 13,04 bilhões aos trabalhadores referentes ao resultado positivo obtido pelo fundo em 2025.

O valor corresponde a 89% do lucro de R$ 14,65 bilhões registrado no exercício. Ao todo, cerca de 138,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados pela distribuição.

Segundo a proposta aprovada pelo colegiado, o crédito será feito de forma proporcional ao saldo existente em cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2025.

Os recursos serão creditados nas contas vinculadas do FGTS até 31 de agosto, conforme prevê a legislação.

Terão direito ao recebimento os trabalhadores que possuíam saldo positivo em contas do fundo em 31 de dezembro de 2025, incluindo contas ativas e inativas.

AGÊNCIA BRASIL