SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão Pública e Integração Governamental, realiza nesta quarta-feira (18/03), às 18h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1.575, no Centro, a audiência pública referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, consolidou-se como peça fundamental no processo de planejamento e responsabilidade fiscal. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO é submetida à aprovação do Legislativo e posteriormente encaminhada para sanção.

Com o objetivo de ampliar a participação popular, a Prefeitura disponibilizou um formulário eletrônico para coleta de contribuições da população, acessível pelo endereço: https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br.

O espaço permanecerá aberto até 31 de março de 2026, prazo final para envio das sugestões. A página conta com destaque na página inicial do site oficial da Prefeitura, por meio de banner específico de fácil visualização.

A medida atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reforça a importância da transparência e do incentivo ao controle social no processo de elaboração das peças orçamentárias. A audiência pública e a coleta de contribuições representam, assim, etapas essenciais para assegurar que a sociedade participe da definição das prioridades da gestão municipal.

SÃO CARLOS/SP - Na última sexta-feira (13), o vereador Gustavo Pozzi anunciou a conquista de R$300 mil reais junto ao Deputado Federal Miguel Lombardi para São Carlos. Do valor total, R$200 mil reais serão destinados para a Secretaria de Saúde e R$100 mil reais para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. A parceria entre o vereador e o deputado federal já rendeu mais de R$4 milhões de reais destinados para a cidade.

Com a parceria entre o vereador Gustavo Pozzi e o Deputado Federal Miguel Lombardi, São Carlos já foi beneficiada em diversas áreas. Cerca de R$2 milhões para a área da saúde, onde foram realizadas reformas na UBS Redenção, custeios da Santa Casa e custeios da própria secretaria, R$800 mil reais para a educação, onde está sendo viabilizada a construção da quadra na EMEB Alcyr Affonso Leopoldino, no bairro Jardim Araucária, R$600 mil reais para infraestrutura, onde foi realizado o recape em todo o bairro Jardim Belvedere e aproximadamente R$800 mil reais para a Assistência Social, para desenvolvimento de públicas para idosos.

“O Deputado Miguel Lombardi tem atendido minhas solicitações desde o primeiro ano que foi eleito vereador. Nossa parceria já rendeu mais de R$4 milhões de reais para São Carlos e isso me deixa extremamente grato, pois são recursos destinados principalmente para a saúde e assistência social da nossa cidade, áreas que precisam sempre de atenção especial.”, destacou o vereador.

Já o deputado Miguel Lombardi ressaltou a importância dessa parceria com o vereador Gustavo Pozzi. “São Carlos é uma cidade importante para a região e reconheço o excelente trabalho que o vereador faz na cidade, por isso, sempre que o vereador solicita minha ajuda, faço o possível para poder atender as demandas apresentadas.”

SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deposita nesta terça-feira (17) R$ 494,7 milhões na conta dos 645 municípios paulistas. Esse é o segundo repasse do mês, referente ao ICMS arrecadado de 9 a 13 de março, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A Sefaz-SP já havia repassado R$ 949,94 milhões aos municípios em 10 de março, relativos ao ICMS apurado de 2 a 6 de março. Com o depósito desta terça-feira (17), o valor acumulado em março sobe para R$ 1,44 bilhão.  

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 

No primeiro bimestre de 2026, o Governo de SP realizou nove repasses semanais às cidades paulistas, totalizando R$ 7,73 bilhões do ICMS.

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Repasses de ICMS 

​Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  ​​ 

Agenda Tributária  

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios  

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​​

RIBEIRÃO PRETO/SP - O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Ouro Branco para desarticular uma quadrilha especializada no furto de cargas de farelo de soja e açúcar transportadas por trens no interior de São Paulo, na região de Aguaí, com destino ao Porto de Santos. Os criminosos, investigados desde dezembro do ano passado, causaram prejuízo milionário à empresa responsável pelas cargas.

Coordenada por equipes da 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar), a operação mobiliza 29 policiais civis e dez viaturas para o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. Todas as ordens judiciais são cumpridas em Aguaí, a 200 quilômetros da capital paulista, entre as regiões de Ribeirão Preto e Campinas. Até o momento, três suspeitos foram detidos, e outro segue sendo investigado.

Durante as diligências, os agentes apreenderam veículos, sacos utilizados no transporte da carga furtada e dois simulacros de arma, além de outros materiais ligados à atuação do bando.

As investigações tiveram início em dezembro de 2025, após uma denúncia que apontava prejuízos milionários provocados por furtos recorrentes ao longo das linhas férreas.

Segundo a apuração, a quadrilha atuava de forma estruturada e em etapas. Parte dos envolvidos acessava os vagões durante o deslocamento dos trens, ensacava a carga e a lançava às margens da linha férrea. Em seguida, outros integrantes recolhiam o material com o apoio de veículos e o transportavam até galpões e propriedades rurais da região. Nesses locais, os produtos eram armazenados e “regularizados” para posterior revenda no mercado formal.

“O grupo já vinha sendo investigado desde o fim do ano passado, após denúncias de prejuízos milionários. Eles agiam diretamente nos vagões em movimento, retiravam a carga e lançavam na linha férrea para que outros integrantes fizessem o recolhimento”, explicou o delegado Danilo Alexiades, responsável pela ação.

O nome da operação faz referência ao alto valor e à facilidade de escoamento dos produtos furtados. “O açúcar, por exemplo, é uma mercadoria que, assim que subtraída, já tem comprador certo. Por isso, a alusão ao ‘ouro branco’, pela liquidez e rápida inserção no mercado”, acrescentou o delegado.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos no esquema criminoso. A operação segue em andamento.