SÃO CARLOS/SP - São Carlos recebeu nesta quinta-feira (10/09), uma das principais ações de orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltadas às administrações municipais. A cidade foi sede da etapa regional do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários e gestores públicos de dezenas de municípios da região. O encontro foi realizado no Teatro Municipal Dr. Alderico Vieira Perdigão.

O município foi representado pelo vice-prefeito Roselei Françoso, que participou do evento em nome do prefeito Netto Donato. O presidente da Câmara de São Carlos, Lucão Fernandes, também esteve presente.

A programação contou com a presença da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, do vice-presidente da instituição, conselheiro Dimas Ramalho, além de diretores, técnicos e especialistas do Tribunal. A etapa também marcou a entrega do selo de transparência municipal a prefeitos da região, reconhecimento destinado às administrações que se destacam na disponibilização de informações públicas e em boas práticas de gestão.

Antes da abertura oficial, foi realizada uma reunião técnica reservada, entre prefeitos e representantes da Presidência e da Corregedoria do TCESP, destinada à discussão de demandas específicas dos municípios da região.

Considerado uma das principais iniciativas pedagógicas do Tribunal de Contas paulista, o Ciclo de Debates busca aproximar o órgão fiscalizador dos municípios e orientar gestores para evitar irregularidades na administração e na aplicação de recursos públicos. Em entrevista, a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, destacou a importância desse momento de aproximação entre o controle externo e quem faz o dia a dia da administração pública.

"O Tribunal fiscaliza os recursos públicos, mas ele sabe da importância da orientação. A orientação previne equívocos, previne erros, e prevenir é sempre melhor que remediar", afirmou. Segundo ela, o ciclo já é realizado há 30 anos, e neste ano o TCESP programou passagens por 20 cidades paulistas, São Carlos é a 15ª etapa da série.
Cristiana explicou que o formato do encontro mudou ao longo do tempo. "Antigamente a gente vinha, escolhia um tema e falava. Agora nós temos feito um diálogo mesmo.

Queremos uma troca realmente, um diálogo construtivo", disse, ressaltando que diretores e auditores participam das conversas e que é aberto espaço para que servidores apresentem dúvidas do cotidiano.

A presidente também buscou desmistificar a imagem do Tribunal como órgão punitivo. "O papel do Tribunal de Contas não é um vilão, mas ele é um instrumento de auxílio para os municípios no uso correto do dinheiro público", afirmou, reconhecendo que muitos erros cometidos por gestores decorrem de falta de orientação, e não de má-fé. "O Tribunal é um parceiro do bom gestor. A gente está aqui para orientar e contribuir com a administração pública cada vez melhor".

Entre os assuntos previstos para a etapa de São Carlos estiveram o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), planejamento público, aplicação da Nova Lei de Licitações, emendas parlamentares, regimes de despesas, convênios e repasses ao Terceiro Setor, além de aspectos fiscais e legislativos relacionados às Câmaras Municipais e temas emergentes para a administração pública em 2026.

Representando o prefeito Netto Donato no evento, o vice-prefeito Roselei Françoso apontou a drenagem urbana como o principal desafio da gestão municipal, tema que, segundo ele, foi definido a partir da escuta da sociedade durante o processo eleitoral. "A nossa cidade tem um relevo diferenciado. A nossa principal meta do nosso plano de governo é combater as cheias", afirmou, citando a busca por recursos do orçamento municipal, de fontes extraorçamentárias e dos governos estadual e federal. Roselei também citou outros desafios da gestão, como zerar a lista de espera nas creches, melhorar os índices do IDEB e promover o desenvolvimento econômico do município.

Sobre a relevância do encontro com o TCESP, o vice-prefeito destacou o caráter de orientação do órgão. "O Tribunal de Contas está sempre orientando como você investir o recurso, na educação, na saúde, na folha de pagamento, sempre com um olhar cauteloso em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal", disse, mencionando o Índice de Efetividade da Gestão (IEG-M) como um dos desafios enfrentados pelo município.

O vice-prefeito de São Carlos ressaltou ainda que a orientação técnica evita que gestores públicos, mesmo bem-intencionados, cometam equívocos por desconhecimento da legislação. "Às vezes a pessoa bem-intencionada coloca seu nome para representar a sociedade e, por falta de conhecimento de como funciona a legislação, pode levar consigo problemas para o resto da vida", afirmou. "Nenhum prefeito quer ter esses problemas. Quer cumprir o mandato, fazer o melhor de si e deixar o seu legado", concluiu.

A etapa de São Carlos envolveu municípios da área de atuação da Unidade Regional de Araraquara (UR-13) do Tribunal de Contas. Além de São Carlos e Araraquara, foram convidados representantes de Américo Brasiliense, Ariranha, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Guatapará, Ibaté, Ibitinga, Itajobi, Itápolis, Matão, Monte Azul Paulista, Motuca, Nova Europa, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Pirangi, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Adélia, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taiaçú, Taquaritinga, Trabiju e Vista Alegre do Alto.

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o deputado Mário Frias (PL-SP) de sair do país em decisão que cumpriu mandandos de busca e apreensão a pessoas ligadas ao filme "Dark Horse", sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Dino diz que Frias retardou a prestação de informações à investigação por estar em viagem internacional, o que exigiu a adoção de pedidos junto à presidência da Câmara dos Deputados.

Ao proibir o parlamentar de deixar o país, o ministro disse que não se pode ignorar que "o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal".

A referência, sem menção explícita, é a deputados e ex-deputados ligados a Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli. Todos foram condenados criminalmente no Supremo.

Frias é autor de emendas parlamentares sob investigação e roteirista do filme. A Polícia Federal também cumpriu mandado contra Karina Gama, da Go Up Entertainment, produtora da obra. A defesa de Frias não foi localizada, e a de Karina foi procurada às 7h46 por mensagem e não se manifestou.

"A investigação apura possíveis crimes envolvendo desvio de recursos públicos federais, fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas", diz a decisão.

"Os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades, empresas e pessoas físicas vinculadas ao núcleo investigado, havendo, inclusive, notícias da utilização de empresas sediadas no exterior, como é o caso da Go Up Entertainment LLC."

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (10) um aumento de R$ 500 milhões de subsídios para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2026.

O valor subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. A alteração vale apenas para este ano. O plano plurianual de 2027 a 2029 será discutido na próxima reunião do conselho, prevista para o fim de outubro.

O recurso é utilizado para a concessão de descontos nos imóveis das faixas 1 e 2 do programa habitacional, que atendem famílias com renda de até R$ 5 mil por mês. O valor não precisa ser devolvido ao fundo, ele serve para ajudar o beneficiário a pagar o imóvel.

O coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, afirmou que o novo valor garante a nova projeção, que é de usar R$ 12,6 bilhões em subsídios, e deixa uma margem de segurança.

"Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário".

Os outros orçamentos do fundo não tiveram alteração e foram mantidos em R$ 144,5 bilhões para habitação; R$ 8 bilhões para saneamento; R$ 8 bilhões para infraestrutura; e R$ 8,5 bilhões para saúde.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Durante visita ao Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) "Emílio Manzano", no bairro São Carlos VIII, na última semana, o vereador Lineu Navarro se comprometeu a destinar emenda parlamentar para manutenção e pequenas reformas na infraestrutura deste equipamento público.

O CEU das Artes do São Carlos VIII foi entregue à população em 2015 e construído com recursos destinados à cidade pelos Governos Lula e Dilma, a partir de solicitação do vereador Lineu ao ministro Alexandre Padilha, quando ele ocupava o cargo de Ministro das Relações Institucionais.

Foram cerca de R$ 3,5 milhões de reais. No mesmo espaço existe um cineteatro todo montado com cadeiras, piso de madeira, cortinas, camarim, sistemas de iluminação e som, sala de projeção e banheiros externos; uma biblioteca, quadra coberta de esportes e de skate, pista de caminhada, parque infantil e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), além de área externa de lazer, com bancos e iluminação.

Segundo Lineu, “todos os espaços estão precisando de manutenção e pequenas reformas, para que a comunidade possa melhor aproveitá-los. Ampliar as oficinas culturais que já são oferecidas com a exibição de filmes, aulas de ginástica e de esportes variados. A ideia é melhorar o espaço e que mais profissionais sejam contratados, particularmente para o atendimento às demandas dos jovens e crianças”.

Entre as principais intervenções que poderão ser feitas com as emendas estão a manutenção geral, implantação de corrimões, substituição de bancos, pintura da área externa do CEU, limpeza e pintura das paredes das salas do CRAS, reparo dos brinquedos e da iluminação externa.

Na quadra coberta, o piso precisa receber nova pintura e nova marcação, além das traves e redes. E as tabelas de basquete precisam ser trocadas e devidamente fixadas, para se evitar acidentes.

“Nosso compromisso é contribuir com emendas parlamentares para tornar este equipamento público mais atrativo para a comunidade do São Carlos VIII, particularmente para as crianças e jovens”, afirmou o vereador.