SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda de São Carlos informa que já está disponível o novo módulo “Emissor Nacional” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que pode ser acessado pelo link https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1600:70.

Nesta primeira etapa, o sistema permite a consulta de notas fiscais de serviços emitidas e recebidas no Emissor Nacional, tanto por contribuintes quanto por contadores responsáveis.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, as funcionalidades de fechamento do ISS e emissão de livros fiscais estão em fase final de testes e deverão ser disponibilizadas em breve, após a conclusão dos procedimentos necessários para garantir estabilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.

A Secretaria reconhece os transtornos ocasionados pela indisponibilidade temporária das ferramentas completas de fechamento e livros fiscais e informa que a equipe do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento vem atuando de forma prioritária para concluir a implantação do novo sistema.

Enquanto todas as funcionalidades do módulo não forem liberadas, permanece disponível a emissão do DAM avulso, que deve continuar sendo utilizado para o recolhimento do ISS referente aos serviços prestados e tomados. A Secretaria ressalta que, após a ativação da funcionalidade de fechamento, o sistema fará automaticamente a compensação dos valores já recolhidos via DAM na respectiva competência, evitando duplicidade de pagamento.

O DAM avulso pode ser emitido tanto no novo módulo “Emissor Nacional” quanto no módulo “Contribuintes”.

A Secretaria Municipal de Fazenda segue à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento e agradece a compreensão dos contribuintes e profissionais da contabilidade durante o período de transição tecnológica.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o texto dentro do prazo constitucional. A nova legislação deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A medida altera regras relacionadas ao cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O texto prevê que, em determinadas situações, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de punições.

O projeto havia sido vetado integralmente pelo Palácio do Planalto, sob argumento de que a proposta poderia enfraquecer a proteção à democracia. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em sessão conjunta realizada no fim de abril, com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado.

Pela Constituição Federal, após a derrubada de um veto presidencial, cabe ao presidente da República promulgar a lei em até 48 horas. Como Lula não se manifestou dentro do prazo, a responsabilidade passou automaticamente ao presidente do Senado, função exercida por Alcolumbre.

A promulgação reacende o debate político e jurídico sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. Integrantes da base governista avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da nova legislação.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação, por meio da Seção de Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI), realiza neste sábado, 9 de maio, das 8h30 às 13h30, o 1º Sábado Letivo da EJA, com o tema “África-Brasil: Saberes, Identidades, Territórios e Cuidado”.

O encontro acontecerá no Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, localizado na Rua Dona Alexandrina, nº 844, no centro, reunindo estudantes, educadores e parceiros em uma proposta pedagógica integrada, fundamentada no diálogo entre diferentes áreas do conhecimento. O evento será aberto ao público.

A programação contará com oficinas temáticas que abordarão história e cultura afro-brasileira; saberes ancestrais e práticas culturais, como a confecção de bonecas abayomi; quintal de casa, com foco em ervas e plantas medicinais; cuidado e saúde, com a participação de médico e enfermeira; além de atividades relacionadas ao mundo do trabalho, empregabilidade e direitos sociais, incluindo orientações sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Além das oficinas, o evento contará com espaços de circulação e interação, como o “Varal da EJA”, com exposição de produções desenvolvidas pelos estudantes nas unidades escolares, e o espaço “Sabores e Saberes”, com degustação voltada à valorização da cultura alimentar afro-brasileira e indígena.

Durante o encontro, os estudantes da EJAI apresentarão produções desenvolvidas ao longo das atividades escolares, reforçando o protagonismo dos educandos e incentivando a troca de experiências entre alunos, educadores e comunidade.

O 1º Sábado Letivo da EJAI tem como objetivo proporcionar uma experiência educativa integrada, valorizando os conhecimentos, trajetórias e vivências dos estudantes da Educação de Jovens, Adultos e Idosos. A iniciativa busca aproximar os conteúdos pedagógicos das realidades culturais, sociais e territoriais dos educandos, fortalecendo o vínculo com a escola e incentivando a permanência e continuidade dos estudos.

A ação também pretende ampliar o acesso a práticas educativas significativas e promover reflexões sobre identidade, cultura, cuidado, trabalho, direitos e ancestralidade, destacando as relações entre África e Brasil. Além disso, o evento visa fortalecer as ações intersetoriais e o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e políticas públicas, reafirmando o compromisso da Educação Municipal com uma formação inclusiva, humanizada e socialmente referenciada.

A iniciativa conta com a colaboração das unidades escolares que ofertam a EJA no município, entre elas a Escola Municipal de EJA “Austero Mangerona” e as EMEBs Arthur Natalino Deriggi, Dalila Galli e Carmine Botta, além das ações desenvolvidas pelo Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) e pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

SÃO CARLOS/SP - O Seminário Municipal de Segurança Viária, realizado no SEST/SENAT em São Carlos, na manhã desta sexta-feira (08/05), marcou o início oficial do Maio Amarelo 2026 e o lançamento da campanha “PARE: Sua Vida não tem Retorno!”. O evento reuniu autoridades, concessionárias e empresas privadas em torno da meta de salvar vidas no trânsito, contando também com a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Álvaro Guião, que acompanharam as palestras e debates.

O secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, destacou que o seminário é parte de um esforço contínuo da Prefeitura de São Carlos e da gestão do prefeito Netto Donato. “É uma campanha nacional de prevenção de acidentes de trânsito. Estamos em parceria com o SEST/SENAT fomentando a educação para o trânsito. O prefeito Netto Donato teve um olhar clínico para formar jovens, futuros motoristas, para que entrem no trânsito com consciência”.

Na palestra, Michael lembrou que, apesar da queda nos índices fatais no Trânsito, a cidade ainda registra uma média de 29 óbitos por ano. “Não podemos considerar que 29 óbitos sejam baixos. O ideal seria que não tivéssemos nenhum. Cada vida perdida é uma família que sofre. Nosso objetivo é sempre buscar a máxima redução possível”.

Sobre a presença dos alunos do Álvaro Guião no Seminário, o diretor do Departamento de Educação para o Trânsito da Prefeitura, Felipe Almeida, reforçou a importância de trabalhar com a juventude. “O jovem quando começa a aprender alguma coisa não esquece mais. Essa é a idade ideal para colocar na cabeça deles a importância do trânsito e do respeito às regras”.

Para ele, os estudantes têm papel fundamental como disseminadores da cultura de segurança viária.

O secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Sebastião Batista, lembrou que o Maio Amarelo é um movimento que ressalta que os acidentes vão além da questão viária. “O trânsito hoje é um problema de saúde pública. O acidente impacta várias esferas: saúde, pronto-socorro, atendimento e até a economia, quando a pessoa fica com sequelas. Por isso a conscientização é tão importante”.

A concessionária Ecovias Noroeste Paulista apresentou dados animadores. O supervisor de tráfego Cristian Rodrigo da Silveira Leite explicou que a empresa segue metas da ONU para reduzir em 50% os acidentes até 2030 e detalhou os resultados das últimas operações.

Ele mencionou que na Operação Páscoa a concessionária que administra rodovias no Estado, entre elas a Washington Luís, apresentou redução de 22% nas ocorrências da região.

Na Operação Tiradentes, a redução foi de 43% nos atendimentos. E na Operação 1º de Maio, a queda foi de 31% em relação ao mesmo feriado de 2025.
“Esses números mostram que a população está se preparando melhor para viajar e está mais consciente dos riscos. Melhorar condições rodoviárias, sinalização e pavimento também contribui diretamente para a redução de acidentes”, destacou Cristian.

O engenheiro de obras Felipe Roberto Gregnanini detalhou os investimentos na Rodovia Washington Luís. “O intuito das obras é ampliar faixas de rolamento para garantir mais fluidez e segurança. Já adequamos três passarelas e temos previsão de construir outras, atendendo à demanda da população. As obras iniciadas em 2025 avançam de forma expressiva”. 

O seminário é apenas o início de uma série de ações que se estenderão por todo o mês de maio, envolvendo escolas, empresas e sociedade civil, informou o secretário Michael Yabuki.