IBATÉ/SP - A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro CDHU, em Ibaté, está avançando e começa a ganhar forma.

Após a conclusão das etapas de nivelamento do terreno e execução da fundação, a obra entra agora em uma nova fase: a elevação das paredes da futura unidade de saúde.

A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, acompanha o andamento dos trabalhos, que representam mais um importante investimento na ampliação e melhoria da estrutura de saúde pública do município.

A nova UBS será construída na praça da Avenida Santa Rufina, no bairro CDHU e foi viabilizada por meio de programas do Governo Federal.

O projeto prevê uma estrutura moderna, com mais de 411 metros quadrados de área construída, planejada para oferecer mais conforto, acessibilidade e melhores condições de atendimento aos moradores do CDHU e dos bairros próximos.

Entre os diferenciais da nova unidade está uma sala de teleconsulta, que permitirá ampliar as possibilidades de acesso da população a atendimentos especializados de forma remota.

A construção conta com recursos federais de quase R$ 2 milhões, destinados à execução da obra, sem custos para os cofres municipais.

Além da construção da unidade, Ibaté também foi contemplada com equipamentos médicos para estruturar o novo espaço, incluindo balanças digitais, câmaras de vacina, desfibriladores e outros equipamentos essenciais para o atendimento da população.

O prefeito Ronaldo Venturi destacou a importância da obra: “Estamos transformando um projeto em realidade. Essa nova UBS representa mais saúde, mais estrutura e mais qualidade no atendimento para a população do CDHU e de toda essa região.”

IBATÉ/SP - O primeiro-tenente Thiago Carvalho assumiu o comando do 1º Pelotão da Polícia Militar de Ibaté. Ele foi recebido na Prefeitura e durante entrevista para a imprensa local, o oficial destacou os trabalhos que pretende desenvolver no município, reforçando a atuação integrada com as equipes especializadas do BAEP, Canil e Força Tática.

O tenente também ressaltou a importância da parceria entre as forças de segurança, destacando o trabalho conjunto com a Guarda Civil Municipal de Ibaté e a Polícia Civil, com o objetivo de fortalecer a segurança e ampliar a proteção à população.

Para o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Luís Fumagale, a chegada do novo comandante reforça a integração entre as forças de segurança. “Nosso objetivo é trabalhar cada vez mais unidos, somando esforços para garantir mais segurança e tranquilidade à população de Ibaté”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A pesquisadora Cristina Aguiar, da USP, e o secretário adjunto de Cidade Inteligente da Prefeitura de São Carlos, Cristiano Pedrino, apresentaram nesta quinta-feira (27/08) durante o 3º São Carlos Experience, o projeto IntegraSanca: Conectando Dados, Transformando São Carlos, um Centro de Ciência para o Desenvolvimento que pretende unificar as bases de dados municipais para melhorar a gestão pública e os serviços oferecidos à população.

O projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que investe R$ 9,6 milhões na iniciativa, somados a mais R$ 250 mil aportados pela própria Prefeitura de São Carlos. A equipe reúne 18 docentes de universidades como USP, UFSCar, ITA, UFAL e UFMG, além de 29 profissionais de apoio técnico e administrativo e 62 bolsistas entre pós-doutorado, doutorado, mestrado e iniciação científica.

Segundo a professora Cristina Aguiar, do ICMC-USP, pesquisadora principal do projeto responsável pela área de gestão de dados e integração, o trabalho de unificação de bases municipais é uma tarefa complexa que exige cuidado em múltiplas frentes. “É um trabalho extremamente difícil, desafiador, tem vários aspectos que precisam ser considerados”, afirmou a pesquisadora.

De acordo com ela, o primeiro desafio está nos próprios dados. “A gente está trabalhando com vários tipos de dados, esses tipos de dados são diferentes, eles têm informações diferentes armazenadas neles”, disse. Como exemplo, ela citou o caso de uma mesma pessoa que pode informar endereços distintos em sistemas diferentes, exigindo que a equipe lide com essa heterogeneidade para garantir que as informações disponibilizadas sejam verdadeiras.

A pesquisadora também destacou a dimensão legal do problema. Como o projeto lida com dados de cidadãos, é necessário observar a legislação aplicável, incluindo dados sensíveis que não podem ser publicados. “Nós temos que nos preocupar com segurança”, afirmou. Além disso, Cristina apontou que a mudança de cultura por parte do próprio cidadão é parte fundamental do processo: quanto mais precisas forem as informações preenchidas nos sistemas públicos, mais embasada será a tomada de decisão estratégica da gestão municipal. “É uma filosofia que muda tanto dados, sistema, cidadão e assim por diante”, resumiu.

Cristiano Pedrino destacou que entre os sistemas apontados como prioritários para integração estão o E-SUS, usado na área da saúde para registrar atendimentos, vacinações, visitas domiciliares e consultas; o sistema de Educação, com dados de escolas, alunos, professores e notas; o Cadastro Imobiliário, com informações sobre imóveis, terrenos e tributos; além do ERP municipal (usado em recursos humanos, compras e contabilidade), o sistema de dispensação de medicamentos nas farmácias públicas e o mapeamento urbano para aprovação de projetos.

“Atualmente, 41,6% dos sistemas usados pela Prefeitura de São Carlos são geridos internamente pela área de TI, 30,7% são sistemas externos ou hospedados em nuvem, e 27,7% estão obsoletos ou abandonados, o que reforça a necessidade de um esforço de integração e modernização”, disse.

Entre os principais desafios do projeto, a equipe elencou a interoperabilidade entre sistemas de diferentes secretarias, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a criação de mecanismos de segurança da informação, a interligação de dados para desburocratizar processos internos e o fortalecimento da tomada de decisão baseada em evidências.

Questionada sobre os efeitos práticos do IntegraSanca para os moradores de São Carlos, Cristina Aguiar explicou que o projeto une os esforços da universidade, como centro de pesquisa, aos da Prefeitura, como órgão público, para devolver à população uma plataforma integrada que unifique os diferentes sistemas municipais. “O cidadão vai poder, por exemplo, ter serviços melhores”, disse.

Entre os exemplos citados pela pesquisadora está a possibilidade de a Prefeitura identificar, com base em dados, áreas prioritárias para a instalação de uma UPA, o direcionamento de médicos para determinados postos de saúde, a distribuição de medicamentos e até a definição de bairros que precisam de novas escolas, conforme o número de crianças em idade escolar na região. “É um retorno direto para a população, para facilitar a vida populacional”, afirmou.

Cristina também citou a possibilidade de notificações automáticas para lembrar cidadãos de consultas médicas agendadas, o que poderia reduzir o índice de faltas e, consequentemente, diminuir o tempo de espera nas filas do sistema de saúde municipal, um dos gargalos identificados pela equipe em levantamento preliminar. Segundo dados apresentados na palestra, referentes a um período de três meses, dos 157.182 agendamentos registrados no sistema de saúde, a taxa de comparecimento foi de apenas 55,2%, com uma taxa de falta (absenteísmo) de 29,9%.

A pesquisadora ressaltou que os benefícios do projeto devem alcançar todos os atores envolvidos na gestão pública municipal. “Vai ser um projeto desafiador, mas que a gente espera que tenha um retorno rápido, algumas coisas a gente pode fazer mais rapidamente, nem todas, mas muitas a longo prazo. Aos poucos, o cidadão pode ir percebendo que, pouco a pouco, vai melhorando os serviços que a Prefeitura vai oferecendo”, concluiu. 

O IntegraSanca está estruturado em torno de seis eixos: integração de dados, inteligência artificial, segurança e privacidade, capacitação de recursos humanos, inclusão e acessibilidade e fortalecimento do ecossistema de inovação local. O projeto também prevê parcerias entre universidade, prefeitura, setor privado e sociedade civil, além de conexões com uma rede mais ampla de instituições acadêmicas e tecnológicas, como UFSCar, ITA, UFAL, UFMG, IFSP, além de órgãos como a Embrapa e o Parque Tecnológico de São Carlos (ParqTec).

A liderança científica do projeto é da professora Kalinka Branco, pesquisadora responsável perante a Fapesp e pela área de cibersegurança, ao lado de Cristina Aguiar, Adenilso Simão (Engenharia de Software) e Ricardo Cerri (Inteligência Artificial). Pela Prefeitura, o projeto é conduzido por Cristiano Pedrino, responsável pela área de Tecnologia e Dados, com apoio de Anderson Escarabelo e da secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek.

BRASÍLIA/DF - A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com reunião marcada para próxima quarta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria do presidente da Comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC, de autoria do Poder Executivo, endurece regras para chefes de facções criminosas e estabelece novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), publicou o parecer na terça-feira (25) e manteve, na íntegra, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a intenção é não “atrasar a votação da matéria”, porque alterações na proposta exigiriam uma nova análise da Câmara. 

No parecer, o relator Rogério Carvalho argumenta que a PEC propõe “ampla reforma constitucional da política criminal, da organização policial, da atividade de inteligência, do sistema penitenciário, dos mecanismos de controle institucional e do financiamento do setor”. 

O senador sergipano cita o avanço das facções criminosas no Brasil, por meio da “expansão do controle territorial”, como justificativa para alterar o pacto federativo sobre a segurança pública que, segundo ele, se mostrou “frágil” diante da nova realidade do crime.

“Seu modelo altamente descentralizado, em que a política de segurança foi conduzida pelos governos estaduais sem qualquer tipo de governança ou diálogo interfederativo, teve o efeito de permitir que facções, gestadas inicialmente no interior dos presídios estaduais e enraizadas em territórios vulnerabilizados, tornassem-se problema até mesmo de política internacional”, escreveu o relator.

A PEC da Segurança

A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema.

“Art. 144-A. Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal”, define o texto.

Facções e fundos  

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública.

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

A PEC ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal". 

A proposta ainda prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo. 

Emendas rejeitadas

O sergipano ainda rejeitou as quatro emendas apresentadas pelos senadores para alterações no texto.

“Sua alteração nesta fase de tramitação, sem novo debate com os setores impactados, pode gerar insegurança jurídica e desequilíbrio na alocação de recursos”, justificou Carvalho ao rejeitar uma das emendas apresentadas.

Pelo menos outras 13 emendas com sugestões de alterações foram protocoladas após o relator Rogério Carvalho divulgar o parecer à PEC 18 de 2025.

AGÊNCIA BRASIL