BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Uma comissão especial realiza, a partir das 14h30, uma audiência pública para debater a proposta que pode permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos. Parlamentares também avaliam a possibilidade de reduzir a idade para 14 anos em determinados crimes graves.

O debate envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade civil e penal de 18 para 16 anos. O texto está em análise na Câmara e ainda precisa passar por votações antes de qualquer mudança na legislação.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro. Antes disso, a comissão realizará audiências públicas para ouvir representantes do governo, do Ministério Público, da magistratura e de outras instituições.

Na semana passada, Mendonça defendeu a necessidade de modificar as regras atuais de responsabilização.

"Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade", afirmou o parlamentar durante reunião da comissão, na quarta-feira (4).

Apesar da declaração, adolescentes que cometem atos infracionais já estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação.

Maioridade penal pode cair para 14 anos?

A possibilidade de reduzir a maioridade penal para 14 anos também entrou nas discussões.

Segundo informações publicadas pelo R7 nesta terça-feira, Mendonça Filho avalia incluir em seu relatório a responsabilização criminal de adolescentes a partir dessa idade em determinados crimes graves.

A proposta é defendida por integrantes do PL, mas ainda não existe um acordo sobre sua inclusão no texto.

Na reunião da comissão realizada em 4 de novembro, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução para 14 anos nos casos de crimes hediondos.

Outra alternativa em discussão é estabelecer a maioridade penal aos 16 anos para todos os crimes, com regras específicas para o cumprimento das penas.

Mendonça Filho considera a criação de um sistema de direito penal juvenil, no qual adolescentes condenados cumpririam pena em estabelecimentos próprios, separados dos presídios destinados a adultos.

A definição sobre quais crimes seriam abrangidos e qual seria a idade mínima ainda depende das negociações entre os parlamentares.

O que acontece hoje com adolescentes que cometem crimes?

Atualmente, o artigo 228 da Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem receber condenações pelo sistema penal aplicado aos adultos.

Isso não significa, porém, que adolescentes estejam isentos de responsabilização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para jovens de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, essas medidas podem incluir advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

A internação, nos termos do ECA, está sujeita a reavaliações periódicas e não pode ultrapassar três anos.

A proposta em discussão na Câmara pretende alterar esse modelo, permitindo que adolescentes de determinadas faixas etárias sejam submetidos à responsabilização penal.

Nesta quarta-feira (11), a comissão especial realizará uma segunda audiência, também às 14h30, para discutir os impactos da proposta sobre o Poder Judiciário, o Ministério Público e o sistema socioeducativo.

Quando a redução da maioridade penal poderá ser aprovada?

Ainda não há data definida para a votação da proposta.

O relator pretende apresentar seu parecer até o fim de novembro, mas o calendário dependerá da conclusão das audiências públicas e das negociações entre os deputados.

Depois de passar pela comissão especial, a PEC precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Se aprovada, seguirá para o Senado, onde também precisará do apoio de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 senadores, em dois turnos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu aguardar a conclusão da análise na Câmara antes de dar andamento à discussão sobre a redução da maioridade penal.

NOTÍCIAS AO MINUTO

BRASÍLIA/DF - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (10) dois novos medicamentos injetáveis agonistas do receptor de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. São eles: genérico de semaglutida e Loryvia (produto similar).

Em nota, a Anvisa destacou que ambos os dispositivos têm como princípio ativo a semaglutida e são indicados para o tratamento do diabetes. “Os dois produtos têm como matriz o produto Owozy e os registros foram concedidos para a empresa Ávita Care Importação e Distribuição de Produtos Ltda.” 

“Os medicamentos aprovados foram registrados por comparação com o produto biológico Ozempic, sendo indicados para o tratamento de pacientes adultos com diabetes mellitus tipo 2 insuficientemente controlado”, completou a agência no comunicado. 

Mais registros

Com as aprovações, chega a 22 o total de canetas emagrecedoras registradas apenas ao longo de 2026. Além dos produtos injetáveis, no último dia 4 a Anvisa aprovou o registro do primeiro medicamento de semaglutida na versão oral, utilizado no tratamento da obesidade.

Em agosto de 2025, a agência deu início a um processo de priorização da análise de medicamentos com semaglutida e liraglutida, motivada por pedido feito pelo Ministério da Saúde em benefício do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela necessidade de abastecimento do mercado nacional.

SUS

Em setembro, o Ministério da Saúde anunciou que medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1 serão distribuídos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade. A oferta, segundo a pasta, será feita com base em estudos e na definição de um protocolo clínico.

À época, o ministério avaliou como positivos os primeiros resultados observados em pacientes com obesidade do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de Porto Alegre, selecionados desde junho para fazer uso da semaglutida, um dos princípios ativos das canetas emagrecedoras.

“O objetivo é garantir maior segurança aos participantes [do estudo] e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo por médicos especialistas da unidade. Ao todo, serão acompanhados 250 pacientes do SUS, atendidos pelo hospital, com obesidade grave ou associada a outras morbidades”, informou a pasta.

AGÊNCIA BRASIL

MANAUS/AM - O planalto da Bacia do Alto Paraguai (BAP), onde nascem os rios que abastecem o Pantanal, perdeu 6,7 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1987 e 2025. Também houve redução de 2,89 milhões de hectares na superfície de água da bacia entre 1985 e 2025. O planalto é formado por áreas do Cerrado e da Amazônia, e ocupa 21 milhões de hectares.

Os dados fazem parte dos mapas anuais de cobertura e uso da terra do MapBiomas. O levantamento mostra que entre a primeira década da série histórica, de 1985 a 1994, e o período de 2015 a 2025, a área alagada média do Pantanal diminuiu 53%. Era 5,99 milhões, passou a ser 2,79 milhões de hectares.

A duração das inundações também mudou. Em 1988, foram 3,8 milhões de hectares alagados por 6 a 12 meses. Em 2025, a área inundada por seis meses ou mais foi de 820 mil hectares.

Em 2024, o Pantanal teve a menor extensão de área alagada desde o início do monitoramento, com 937 mil hectares. O planalto tem os maiores volumes de precipitação da Bacia do Alto Paraguai. Entre 2019 e 2025, foram sete anos consecutivos de chuva abaixo da média. O menor volume foi em 2024, com 1.050 milímetros. A média era de 1.469 milímetros.

As áreas naturais ocupavam 85% do território da bacia em 1985, proporção que diminuiu para 60% em 2025. As pastagens avançaram 6,9 milhões de hectares e a agricultura, 1,49 milhão. Em 2025, 84% da área ocupada pela agropecuária na bacia estava no planalto.

Ao longo de todo o período, 94% da perda de vegetação nativa aconteceu em formações savânicas (55%) e florestais (39%). A agricultura cresceu 304% entre 1985 e 2025, e 37% da área agrícola existente em 2025 surgiu sobre vegetação nativa suprimida nesse intervalo.

A supressão de vegetação nativa, antes concentrada nas bordas do Pantanal, chegou até áreas mais internas do bioma. Entre 2017 e 2025, foram suprimidos 446 mil hectares: 48% deles eram formações campestres.

Avanço do fogo

O MapBiomas indica que o fogo atingiu 61% do território pantaneiro pelo menos uma vez entre 1985 e 2025, o equivalente a 9 milhões de hectares. Essa é a maior proporção entre os biomas brasileiros no acumulado do período. Depois vem o Cerrado, com 44%.

Em 52% do Pantanal, as queimadas ocorreram três vezes ou mais. Houve mudança na distribuição espacial do fogo. Nas primeiras décadas da série, as áreas queimadas se concentravam nas bordas. Depois de 2019, passaram a se concentrar no interior.

Entre 2016 e 2025, os meses de agosto, setembro e outubro concentraram 72% da área queimada. O período coincide com o auge da estação seca. Em 2020 e 2024, a área de floresta queimada foi de cerca de 210 mil hectares por ano, cinco vezes a média histórica, que era de 41 mil hectares, analisa o pesquisador do MapBiomas, Eduardo Rosa.

“As áreas queimadas no bioma Pantanal nos últimos anos têm avançado no entorno do Rio Paraguai, deixando cicatrizes de maior tamanho e atingindo áreas de florestas menos adaptadas ao fogo”, diz Eduardo.

Dados por região

A área de pastagens no Pantanal mato-grossense passou de 73 mil hectares em 1985 para 780 mil hectares em 2025. As formações florestais e savânicas diminuíram de 2,7 milhões para 2,1 milhões de hectares.

No planalto, a agricultura passou de aproximadamente 390 mil para 1,2 milhão de hectares em Mato Grosso e de 100 mil para 750 mil hectares em Mato Grosso do Sul

As dez sub-bacias da BAP perderam formações florestais e savânicas e viram a agropecuária crescer. Na sub-bacia do Alto Paraguai, a perda foi de 1,5 milhão de hectares de florestas.

A superfície de água diminuiu 70% na sub-bacia do Taquari, queda de 621 mil hectares, e 91% no Médio Paraguai, redução de 746 mil hectares.

As áreas protegidas ocupavam 8,4% do Pantanal em 2025 e tinham 99% de cobertura natural.

Nas áreas de preservação permanente (APPs) do planalto, a supressão acumulada de vegetação nativa entre 1987 e 2025 foi de 209 mil hectares. Desse total, 89% ocorreu até 2008. A média anual de supressão passou de 11 mil hectares entre 1987 e 1999 para 1 mil hectares entre 2009 e 2025.

Avanços recentes

Apesar da perda de vegetação em quatro décadas, levantamentos recentes trazem dados mais positivos sobre o Pantanal. Segundo o Monitoramento Anual da Supressão de Vegetação Nativa (Prodes), divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o bioma foi o que teve a maior redução no desmatamento em 2025: foram 291,21 km² de perda, 65,4% a menos do que no ano anterior.

Do total de área mapeada, foram detectados 53,51 km² (18,38%)  no estado de Mato Grosso, enquanto 237,69 km² (81,62%) ocorreram em Mato Grosso do Sul.

O governo federal atribui os resultados às políticas públicas de combate ao desmatamento e ao fortalecimento das ações de fiscalização ambiental. Desde 2003, um sistema exclusivo de monitoramento do bioma, o Deter Pantanal, passou a emitir alertas diários de supressão da vegetação. Esses dados têm ajudado o Ibama na identificação dos responsáveis pelas infrações ambientais.

AGÊNCIA BRASIL

UBERLÂNDIA/MG - Régis Danese apresentou nesta terça-feira (10) o medley “O Escudo / Sou um Milagre”, que reúne dois grandes clássicos da música gospel em uma nova interpretação. A faixa conta com as participações especiais do grupo Voz da Verdade e do Pr. Carlos A. Moysés, autor das duas canções, e chega acompanhada de videoclipe. O lançamento marca a estreia do cantor no cast da Universal Music Christian Group.

A música é a primeira amostra de “Casa de Milagres”, novo projeto audiovisual de Régis, gravado na Igreja Videira, em Uberlândia (MG). Pela primeira vez, o artista registra um projeto musical em sua própria igreja. A gravação reuniu aproximadamente duas mil pessoas e resultou em um trabalho com nove faixas, construído a partir de três pilares fundamentais em sua trajetória: fé, família e igreja.

Para esta nova versão, os clássicos ganharam uma roupagem contemporânea, com uma sonoridade mais próxima do worship e elementos como o pedal steel. A proposta preserva a força das composições originais e apresenta uma interpretação que, segundo Régis, tem sido marcada pela emoção desde os primeiros contatos com a música.

“Foi uma alegria cantar esse medley com o Pr. Moysés e o Voz da Verdade. Fizemos uma roupagem mais nova em uma levada mais worship, com alguns elementos tipo pedal steel que, além dessa sonoridade incrível, trouxe a unção e a presença de Deus. É um louvor que, quando eu tô viajando, eu coloco no carro e começo a chorar, porque sinto a presença de Deus. As pessoas que já ouviram a música antes do lançamento se emocionam e choram. Creio que esse louvor vai impactar muitas vidas”, conta o cantor.

A novidade também inaugura uma nova fase na carreira de Régis Danese. No último dia 21 de outubro, o cantor e compositor assinou contrato com a Universal Music Christian Group, em cerimônia realizada no escritório da gravadora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Com uma trajetória que ultrapassa as fronteiras do segmento gospel, Régis Danese conquistou projeção nacional com “Faz um Milagre em Mim”, um dos maiores sucessos da música cristã brasileira. A canção integra o álbum “Compromisso”, que ultrapassou dois milhões de cópias vendidas e rendeu ao artista uma indicação ao Latin GRAMMY® 2009, na categoria Melhor Álbum de Música Cristã em Língua Portuguesa.