Maioria dos participantes se posicionou contra a concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto; resultado será organizado e disponibilizado à população e às instituições

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos encerrou a consulta pública sobre a possibilidade de concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto do município, prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Aberta entre 21 de agosto e 22 de setembro, a consulta recebeu 664 contribuições da população.

Das 664 contribuições, 97,14% se posicionaram contra a concessão ou privatização do SAAE e 2,86% se manifestaram a favor. Cinco manifestações foram rejeitadas pela equipe de analistas responsável pela consulta por descumprirem as regras de participação.

A consulta foi criada para ampliar a participação popular e oferecer um espaço institucional para que os moradores registrassem sua opinião sobre um tema de grande relevância para a cidade.

Resultado ficará disponível para consulta

Com o encerramento, a Câmara dá início à impressão e organização do resultado, que ficará disponível para a população e será encaminhado às instituições pertinentes. A documentação vai preservar o resultado e as manifestações recebidas como registro oficial da participação popular no debate.

Autor da proposta de consulta pública, o vereador Lineu Navarro destacou a importância de ouvir diretamente a população.

"A Câmara cumpriu o seu papel de abrir um espaço democrático para que a população pudesse se manifestar sobre um assunto que interfere diretamente na vida de todos. O resultado mostra a posição daqueles que participaram da consulta e agora precisa ser preservado e disponibilizado para que todos possam ter acesso às informações", afirmou.

Legislativo como espaço de diálogo

O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, ressaltou que a iniciativa reforça o papel do Legislativo como espaço de diálogo e transparência.

"O papel do Legislativo é dar voz à população e transparência às discussões que interessam diretamente à nossa cidade. A consulta pública permitiu que as pessoas se manifestassem e registrou oficialmente essa participação. Agora, vamos organizar e disponibilizar esse material para que a população e as instituições possam conhecer o resultado. A opinião pública precisa estar presente e ser considerada nos debates que envolvem o futuro de São Carlos", disse.

A Câmara seguirá com os procedimentos administrativos para disponibilizar o material, garantindo transparência, publicidade e acesso às informações produzidas durante a consulta.

SÃO CARLOS/SP - Autoridades e presidentes de partidos de São Carlos se reuniram na manhã desta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal, para reforçar as regras do processo eleitoral do próximo domingo, 4 de outubro. O principal alerta foi contra o derrame de santinhos na véspera e no dia da eleição, prática considerada propaganda irregular que pode render multa e responsabilização criminal.

A reunião foi realizada por determinação do corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia. Foram convidados para a mesa de autoridades o prefeito Netto Donato, o presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, o vice-prefeito Roselei Françoso, o juiz eleitoral auxiliar Paulo Cesar Scanavez, o juiz Daniel Felipe Scher Borborema e os promotores eleitorais Luciano Garcia Ribeiro e Sérgio Piovesan.

Segundo o juiz Paulo Scanavez, o encontro teve como objetivo reforçar a necessidade de evitar o derrame de santinhos na véspera e no dia da eleição. "A medida busca preservar a regularidade do pleito, a segurança dos eleitores e o cumprimento da legislação eleitoral", explicou.

O magistrado ressaltou que o derrame de santinhos é propaganda eleitoral irregular, inclusive quando realizado na véspera da votação. A prática pode resultar em multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil e, além disso, pode configurar crime eleitoral, com previsão de detenção e multa.

Scanavez chamou atenção para a previsão de chuva no domingo, que aumenta a preocupação com a segurança. "O material espalhado nas proximidades dos locais de votação pode contribuir para acidentes", afirmou. Por isso, a orientação é que candidatos, partidos e equipes de campanha atuem dentro da legalidade e não promovam esse tipo de propaganda.

Segundo o juiz eleitoral Rogério Jorge, a Justiça Eleitoral destacou que o derramamento de santinhos é proibido pela legislação e que a vedação tem objetivos claros. "A proibição busca preservar a segurança, a dignidade e a liberdade de escolha do eleitor, além de evitar situações que possam causar acidentes e danos", disse. A Justiça Eleitoral também orienta que o eleitor exerça o direito ao voto "de forma livre, consciente e responsável", e que o voto, instrumento fundamental da cidadania, seja exercido "com respeito à democracia e à legislação eleitoral".

O prefeito de São Carlos, Netto Donato, destacou o trabalho do Poder Público na organização do pleito. "Enquanto Poder Público, temos o dever de oferecer toda a estrutura necessária para a realização das eleições, e a Prefeitura está fazendo a sua parte, inclusive com os serviços de limpeza e manutenção dos locais de votação. O que pedimos é que candidatos e partidos também façam a sua parte, evitando o derramamento de santinhos nas escolas e nas vias públicas", disse.

Ainda de acordo com Netto Donato, o material espalhado gera sujeira e exige trabalho adicional das equipes de limpeza. "Os santinhos espalhados pelo chão podem causar acidentes, especialmente para idosos, ainda mais com a previsão de chuva. É importante que todos contribuam para que o eleitor possa exercer seu direito de voto com segurança, tranquilidade e respeito ao espaço público", completou.

O eleitor também pode colaborar. Segundo Scanavez, é permitido levar para a cabine uma colinha de papel com os números das candidaturas. "Ao chegar à votação já com os números anotados, o eleitor não depende de material de campanha espalhado nas ruas. É uma atitude simples que contribui para uma eleição mais organizada e segura", afirmou.

Já o celular, a máquina fotográfica, a filmadora e qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto não podem ser levados à cabine. Os aparelhos devem ser desligados e deixados no local indicado pelos mesários.

O que vale até a eleição - De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quinta-feira (1º) é o último dia para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, para comícios e uso de som fixo (das 8h à meia-noite, com prorrogação de duas horas no comício de encerramento) e para a propaganda paga ou impulsionada na internet. Os debates no rádio e na TV também podem ser realizados até esse dia, com término até as 7h de sexta-feira (2).

A partir de quinta-feira e até as 17h de 5 de outubro, fica proibido publicar ou republicar novos conteúdos produzidos por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, mesmo que identificados como artificiais.

Na sexta-feira (2), termina o prazo para a divulgação paga de propaganda na imprensa escrita. A partir desse dia, a força armada deve ficar a pelo menos 100 metros das seções eleitorais, salvo ordem judicial, determinação da presidência da mesa receptora ou atuação a serviço da Justiça Eleitoral e em policiamento no dia da votação.

No sábado (3), véspera da eleição, candidatos, partidos, federações e coligações podem usar alto-falantes e amplificadores das 8h às 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento. Até as 22h também são permitidas a distribuição de material gráfico e a realização de caminhadas, carreatas e passeatas. De sábado até segunda-feira (5), colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional.

No dia da votação -  No domingo (4), a votação ocorre das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h recebe uma senha e pode votar. A divulgação dos resultados pode começar a partir desse horário.

Nesse dia, o eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa, com bandeiras, broches, adesivos e dísticos. São proibidas manifestações coletivas, aglomerações com roupas padronizadas, distribuição de material de campanha, abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores, comícios, carreatas e uso de alto-falantes.

As mesas receptoras de justificativa funcionam das 8h às 17h, e quem estiver fora do domicílio eleitoral também pode justificar a ausência pelo aplicativo e-Título.

O transporte público coletivo deve ser oferecido gratuitamente no dia da votação. Em São Carlos, a Prefeitura anunciou operação especial com tarifa zero durante todo o domingo. Também são permitidos o transporte regular, táxis e veículos de aplicativo, além do uso de veículo particular pelo proprietário para conduzir integrantes da própria família.

É proibido o transporte de eleitores organizado com finalidade eleitoral.

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal de São Carlos abordou um homem na tarde desta quarta-feira (30), na região central da cidade, após comerciantes relatarem que ele estaria circulando com duas facas grandes e aparentando estar sob efeito de drogas.

A equipe da viatura 687, formada pelas guardas Rita e Sartori, localizou o indivíduo na Praça da Igreja São Benedito, após ele passar pelo calçadão da Rua General Osório.

Durante a abordagem, os agentes encontraram duas facas de grande porte e dez pinos com substância análoga à cocaína. Uma equipe de apoio, na viatura 681, com o CE Ronaldo e o guarda Biancolini, também participou da ocorrência.

O homem foi conduzido ao Centro de Polícia Judiciária (CPJ), onde foi elaborado um boletim de ocorrência por porte de entorpecente.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, iniciou nesta quarta-feira (30/09), as obras de abertura da Rua João Lourenço Rodrigues. A intervenção abrange o trecho que liga a rotatória em frente à Escola Estadual Jesuíno de Arruda ao sentido centro-bairro.

Segundo a Secretaria, o objetivo é melhorar a circulação viária na região e facilitar o deslocamento dos motoristas, com uma nova configuração para o tráfego entre os bairros e a região central.

Com a reabertura, o trecho passa a contar com uma faixa de rolamento e estacionamento no sentido bairro e duas faixas de rolamento no sentido centro.
Será mantida a conversão à direita da Rua João Lourenço Rodrigues para a Rua Coronel Leopoldo Prado, com acesso pelo cruzamento com semáforos.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, a primeira etapa inclui a abertura do canteiro e a execução da drenagem. “Nós iniciamos essa obra que vai fazer a abertura do canteiro e a parte da drenagem. Vai dar acesso no sentido centro-bairro para quem vai para a região do Cruzeiro do Sul", afirmou.
Yabuki explicou que a alça de acesso à direita, que leva à Vila Prado, será mantida. “Aquela alça de acesso que vai para a direita continua para quem vai dar acesso ali na Vila Prado”, disse. Segundo ele, a via terá um sentido no trecho centro-bairro e dois sentidos descendo do bairro ao centro.

Contrapartida -  A obra é realizada pela Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana por meio de contrapartida de empreendimento. Conforme o secretário, a construtora MRV apresentou contrapartida de aproximadamente R$ 240 mil para a execução da intervenção.

Para Yabuki, a obra vai facilitar o escoamento do tráfego na região da Praça Itália. “Vai proporcionar melhor fluidez do trânsito para quem vai da região da Praça Itália para a região sul da cidade. Acaba sendo mais uma alternativa de trajeto para as pessoas poderem se deslocar”, declarou.

Durante a execução das obras, não haverá interdição do trânsito no local. A Prefeitura orienta, porém, que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização e as orientações das equipes de trabalho.