SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, realizou a entrega de 25 tablets aos alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Janete Maria Martinelli Lia, no Jardim Pacaembu. Netto estava acompanhado do vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso. Os equipamentos são do Programa Escola em Tempo Integral, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). São 55 equipamentos adquiridos com recursos federais, totalizando um investimento de cerca de R$ 130 mil.

Além da EMEB Janete Lia, a EMEB Ulysses Picolo, no Eduardo Abdelnur, também será contemplada, com a entrega de 30 tablets. A Prefeitura estuda ampliar essa iniciativa para uma terceira unidade escolar nas próximas semanas.

O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, reforçou o papel do programa na valorização das escolas em tempo integral. “A EMEB Janete Lia funciona no período integral e, por isso, foi priorizada na distribuição dos tablets. Estamos utilizando os recursos do Programa Escola em Tempo Integral para contemplar unidades que atuam com jornada estendida, seja na totalidade de alunos ou com classes em contraturno. Os tablets serão usados em aulas de informática, atividades de fluência leitora, avaliações nacionais e estaduais, e conteúdos pedagógicos desenvolvidos pelos nossos professores”, explicou.

Durante o evento, Netto Donato destacou a importância da tecnologia como ferramenta de transformação educacional. “Estamos dando um passo importante para ampliar as oportunidades de aprendizagem dos nossos alunos. Já temos salas de informática em algumas unidades, mas os tablets permitem que o ensino digital esteja presente dentro da sala de aula, com mais flexibilidade e possibilidades. Ver o entusiasmo das crianças diante dessas ferramentas nos mostra que estamos no caminho certo”, ressaltou o prefeito de São Carlos.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem como objetivo ampliar a oferta de educação básica em tempo integral, promovendo uma jornada de pelo menos sete horas diárias nas escolas públicas. Os recursos repassados aos municípios visam fortalecer a permanência dos alunos e elevar a qualidade da educação com infraestrutura, formação docente e atividades complementares.

Projeto “Rabisco Não é Arte” busca coibir pichações com ações educativas, fiscalização e incentivo ao grafite autorizado

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Guerreiro (PL) apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa “São Carlos Mais Limpa – Rabisco Não é Arte”. A proposta tem como objetivo combater pichações ilegais por meio de campanhas educativas, controle da venda de tintas e penalidades para os infratores. “Pichação é vandalismo, sendo muito diferente de grafite, que é arte quando produzida com autorização e propósito”, esclareceu. “São Carlos precisa de cor e embelezamento, não de sujeira”, afirmou.

O projeto prevê multa que pode variar de 50 a 500 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), dependendo da gravidade e reincidência do ato. A proposta é que o valor arrecadado com as infrações seja destinado a ações educativas e de revitalização urbana. Além da sanção financeira, o infrator deverá reparar os danos causados, com a limpeza ou pintura do local pichado. “Quem sujar, vai limpar”, ratificou o parlamentar. “O objetivo é criar responsabilidade sobre o espaço que é de todos”, complementou.

Entre as diretrizes do programa estão a promoção de campanhas em escolas e meios de comunicação, bem como o estímulo à arte urbana legalizada, como o grafite em locais autorizados. O documento também prevê o envolvimento de entidades civis e movimentos culturais. “O jovem precisa de espaço para se expressar, mas de uma maneira positiva”, enfatizou o camarista. “A arte urbana pode ser ferramenta de transformação, desde que esteja dentro da lei e com o apoio da comunidade”, argumentou.

Comércio controlado

O texto mais importante desta propositura autoriza o Executivo a regulamentar a comercialização de tintas spray. Caso seja decisão do prefeito Netto Donato (PP), os estabelecimentos poderão ser obrigados a registrar o nome, documento e endereço do comprador, além de fixar avisos sobre o uso indevido do produto. “Essa medida jamais será contra os comerciantes, mas sim, protegerá nossa cidade”, informou o edil. “Não podemos permitir que a tinta comprada vire rabisco em muro alheio”, explicou.

A justificativa desse projeto menciona a experiência exitosa da cidade de São Paulo, que registrou queda de 47% nos atos de pichação após implantar uma legislação semelhante no ano de 2017. “Não estamos propondo uma lei de repressão, mas o intuito é educar nossa juventude e estimular o embelezamento do município por meio do grafite”, observou o vereador.

Na Capital da Tecnologia, o aumento de pichações em muros e galpões particulares, prédios históricos, escolas e praças preocupa a população e gera custos ao erário público e aos proprietários que precisam repintar os seus imóveis. “É deselegante assistir o contribuinte que já paga altos impostos ser obrigado a gastar com molecagens de vândalos”, lamentou Guerreiro. “Esse caso recente do pichador comunista que vilipendiou o nosso patrimônio foi a gota d’água”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Com o tema “Construir a saúde de São Carlos para todos: fortalecer o SUS com participação social e equidade no cuidado”, a XVII Conferência Municipal de Saúde de São Carlos foi realizada na terça-feira (17/6), reunindo representantes da população, profissionais da saúde, gestores, entidades e instituições. O encontro, realizado no salão social do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindspam), marcou um momento de escuta e planejamento coletivo para o futuro da saúde pública no município.

A conferência contou com a presença da diretora técnica do Departamento Regional de Saúde (DRS), Mary Cristina Ramos Pinto, que destacou seu papel estratégico. “A conferência é um instrumento importantíssimo que vai nortear o Plano Municipal de Saúde dos próximos quatro anos. Embora seja opcional, orientamos que todos os municípios realizem suas conferências para ouvir os usuários, os trabalhadores e traçar diretrizes para a gestão”, afirmou.

Mary Cristina elogiou o empenho da Secretaria de Saúde na realização do evento. “Início de gestão é sempre um momento de muitos desafios. É extremamente louvável que, mesmo assim, o secretário de Saúde, Leandro Pilha, e sua equipe tenham promovido uma conferência com tamanha diversidade de participantes”, disse. “Participar da conferência nos permite ouvir as necessidades dos municípios e articular políticas, fluxos e integrações mais eficazes”, complementou.

CIDADÃO — Já o médico Flávio Guimarães, diretor da Santa Casa de São Carlos, reforçou que a conferência não é apenas uma ação institucional, mas uma medida diretamente voltada para o cidadão. “A principal importância dessa conferência é para o paciente. O SUS foi feito para funcionar em rede, e hospitais como a Santa Casa têm que fazer parte disso. O paciente precisa ter os níveis de assistência organizados conforme sua demanda e necessidade”.
Segundo ele, o momento também é propício para reavaliar condutas. “É uma oportunidade de estabelecer protocolos e rever práticas, sempre com o objetivo de melhorar o atendimento. Muita coisa boa já é feita, mas sempre há espaço para crescer”.

O presidente da Câmara de São Carlos, Lucão Fernandes, destacou o empenho do Legislativo em contribuir para o fortalecimento da saúde no município e a importância de eleger representantes comprometidos com essa pauta. “A Câmara de São Carlos está comprometida em contribuir com o fortalecimento da saúde pública. É fundamental que a cidade eleja representantes comprometidos com essa pauta na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, para que possamos garantir recursos e políticas que atendam às reais necessidades da nossa população”.

O secretário de Saúde, Leandro Pilha, salientou a necessidade de discutir o sistema de financiamento público da Saúde. “O SUS é uma conquista histórica e um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Mas, como todo sistema de grande porte, ele enfrenta desafios diários — desde o subfinanciamento até as desigualdades regionais no acesso ao cuidado. Por isso, espaços como esta conferência são fundamentais: é aqui que conseguimos ouvir a população, os profissionais e as instituições, compreender as realidades locais e, a partir desse diálogo, construir soluções concretas”.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Liz Cadamurro, reforçou que nenhuma política pública de saúde pode se sustentar sem considerar o SUS como seu pilar fundamental — seja no enfrentamento de epidemias, na organização da atenção básica, na formação de profissionais ou na integração com as demais políticas sociais. “E o nosso papel, enquanto Conselho Municipal de Saúde, é garantir que a saúde pública continue a funcionar com transparência, participação social e eficácia”.

A conferência debateu três eixos temáticos: atenção primária e especializada; rede de urgência e hospitalar; e financiamento do SUS. O evento contou com a participação da vice-reitora da UFSCar, Maria de Jesus Dutra dos Reis; do representante dos usuários do SUS, Cleber de Souza Claudio; do presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite Martins de França; do secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Rafinha Almeida; da secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci; e dos vereadores Cidinha do Oncológico, Djalma Nery e Larissa Camargo. A professora Sigrid de Souza Santos, do Departamento de Medicina da UFSCar, proferiu palestra aos participantes.

Contribuintes devem manter o cadastro atualizado para garantir o recebimento do carnê e evitar pendências no pagamento.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) informa que os Correios já iniciaram a entrega dos carnês da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRSD). O boleto será encaminhado diretamente para o endereço do proprietário.
Caso o carnê não seja recebido, o munícipe deverá procurar os canais de atendimento do SAAE para regularizar seu cadastro e obter a segunda via. 
A TMRSD é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de limpeza urbana. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, contribuindo diretamente para a saúde pública, o meio ambiente e a organização da cidade. A cobrança, prevista em legislação federal, promove justiça fiscal ao distribuir os custos do serviço entre os usuários.

COMO FUNCIONA A TMRSD
A TMRSD é uma cobrança independente da tarifa de água. Ela incide sobre os resíduos sólidos gerados em imóveis residenciais, comerciais, industriais e de serviços, desde que esses resíduos apresentem características semelhantes aos domiciliares (quanto à natureza, composição e volume).

COBRANÇA
O valor da taxa leva em conta o custo econômico do serviço prestado, a categoria de uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e o fator de frequência da coleta (diária ou alternada).
Para o exercício de 2025, os valores poderão variar entre R$ 22,44 e R$ 51,95, uma vez que os meses de março, abril e maio, anteriores à emissão do carnê, terão seus valores diluídos nas sete parcelas previstas para este ano. A partir de 2026, o carnê passará a ser emitido com 12 parcelas, nos mesmos moldes do IPTU.

BASE LEGAL DA COBRANÇA
A cobrança da TMRSD atende à Lei Federal nº 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que obriga os municípios brasileiros a instituírem uma taxa para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Em São Carlos, a taxa foi regulamentada pela Lei Municipal nº 22.992/2024, com o objetivo de garantir a sustentabilidade da coleta e do tratamento de resíduos na cidade.

PRAZOS
As parcelas da TMRSD vencem, em regra, no dia 25 de cada mês. Excepcionalmente, a primeira parcela vence em 30 de junho; a de outubro, no dia 27; e a de dezembro, no dia 22.
O pagamento em atraso acarretará encargos legais no exercício seguinte. A inadimplência pode levar à inscrição do contribuinte em dívida ativa, inclusão nos órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial, com possibilidade de penhora de bens e valores.

ISENÇÃO DA TAXA
Estão isentos da TMRSD os munícipes que se enquadrarem nos critérios da Lei Municipal nº 14.374/2007, que instituiu a Tarifa Social.

Para dúvidas, atualização de cadastro ou segunda via do boleto, os contribuintes podem procurar os canais oficiais do SAAE  e atendimento presencial.

CONFIRA OS POSTOS DE ATENDIMENTO DO SAAE:
* Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
* Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
* Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
* Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
* Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
* Jardim São Paulo – Avenida Getúlio Vargas, 1.500 (Sede Administrativa do SAAE)
 

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