IBATÉ/SP - A cidade de Ibaté sediou um importante evento promovido pela Defesa Civil do Estado de São Paulo, voltado à capacitação sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a Elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLANCON).

O encontro teve como objetivo apoiar os municípios nos processos de integração, planejamento e execução dos Planos de Contingência, fundamentais para garantir mais segurança às populações que vivem próximas a barragens.

Durante o evento, foram realizadas cinco palestras técnicas:

1. Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – abordando a competência natural e a integração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) com as demais políticas setoriais, além da necessidade de elaboração do PLANCON.

2. Aspectos legais da PNSB – com foco na integração da Política Nacional de Segurança de Barragens com a PNPDEC.

3. Plano de Ação de Emergência (PAE): elaboração participativa – destacando o papel do poder público municipal e sua integração com os empreendedores.

4. Elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLANCON).

5. Elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLANCON) para barragens.

Foram convidados para a capacitação, 92 municípios localizados em um raio de até 200 km de Ibaté.

Segundo a Defesa Civil estadual, a iniciativa reforça a importância da preparação e da cooperação entre órgãos públicos e privados para prevenir acidentes, mitigar riscos e proteger vidas.

O prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi, destacou a relevância do evento para toda a região:
“É uma honra para Ibaté sediar um encontro dessa magnitude, que trata de um tema essencial para a segurança da população. Essa capacitação traz mais conhecimento e preparo para que os municípios possam agir de forma eficiente em situações de risco, garantindo proteção às pessoas e preservando vidas”, afirmou.

ARARAQUARA/SP - Na tarde de quarta-feira (24), uma ocorrência de desinteligência em via pública mobilizou a Guarda Municipal de Araraquara. O caso foi registrado por volta das 17h, na Rua Alves, nº 2697, nas proximidades da Casa de Acolhida “ASSAD-KAN”, no bairro Vila Santana.

Segundo informações do COI (Centro de Operações Integradas), dois homens entraram em luta corporal portando armas brancas. No local, os agentes constataram que F.O., de 45 anos, estava armado com um facão e uma faca, enquanto F.A.J. também portava uma faca.

Durante a abordagem, F.O. desobedeceu às ordens da equipe e, em atitude agressiva, avançou contra os guardas municipais Galdino e Gonzales. Para conter o risco imediato, os agentes utilizaram uma arma de incapacitação neuromuscular (Spark), neutralizando o agressor.

Em depoimento, F.O. alegou que a briga começou porque o outro envolvido teria feito comentários contra sua companheira. Já F.A.J. afirmou que tudo não passou de um mal-entendido.

Após ser contido, F.O. foi conduzido algemado à UPA Melhado, onde recebeu atendimento médico do Dr. Anderson Antônio Caetano. Em seguida, ambos os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, sob responsabilidade do delegado Dr. Fábio Lima Sombra.

Os dois foram autuados com base nos artigos 19 (porte de arma) e 21 (vias de fato) do Decreto-Lei 3.688/41 e, após os procedimentos legais, foram liberados, ficando à disposição da Justiça.

Material orienta a população a identificar e se proteger de criminosos que usam o nome de profissionais para extorquir dinheiro
 

FRANCA/SP - Em resposta ao aumento de casos de fraudes que se utilizam indevidamente do nome de advogados e do sistema judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Franca, por meio de sua Comissão de Combate ao Falso Advogado, lançou recentemente uma cartilha informativa para orientar a população, e agora reforça o uso do material. A cartilha, que está sendo divulgado em canais oficiais, visa prevenir que cidadãos sejam vítimas de criminosos que simulam ser profissionais do direito para extorquir dinheiro.
 

A iniciativa surgiu após a identificação de um padrão nos golpes, que geralmente envolvem ligações ou mensagens de WhatsApp com senso de urgência, a solicitação de pagamentos via Pix e a promessa de liberação de valores de processos trabalhistas, aposentadorias ou heranças. A cartilha detalha as principais táticas dos golpistas e oferece um guia prático para que as pessoas possam se proteger.
 

Entre as principais recomendações do material estão: Desconfie de Urgência e Ameaças: A Justiça não cobra taxas por WhatsApp ou Pix para liberar valores. Golpistas utilizam a pressão psicológica para que o pagamento seja feito de imediato, sem tempo para verificação.
 

Verifique a Identidade: Não confie apenas na foto de perfil ou na logo do escritório. Caso o suposto advogado(a) afirme ter trocado de número de telefone, marque uma consulta presencial para confirmar a identidade.

Atenção a Documentos e Audiências Falsas: Documentos judiciais são, em sua maioria, públicos e podem ser usados indevidamente para dar credibilidade ao golpe. Da mesma forma, desconfie de "audiências online" para as quais seu advogado(a) não foi convidado(a) ou não estará presente.
 

Evite Pagamentos Diretos por Pix: Taxas judiciais são geralmente comunicadas e pagas por meio de boletos bancários, e não de forma direta e urgente via Pix para pessoas físicas.
 

“Nossa missão é empoderar o cidadão com informação para que ele não se torne mais uma vítima desses crimes. A cartilha é uma ferramenta simples e direta que mostra os sinais de alerta. O mais importante é sempre verificar a informação e, na dúvida, jamais fazer qualquer tipo de pagamento sem antes conversar pessoalmente com seu advogado de confiança”, afirma Luiza Gouvêa, presidente da OAB Franca.
 

O material também orienta quem já foi vítima do golpe, reforçando a importância de não sentir vergonha e agir rapidamente. As recomendações incluem: Fazer um Boletim de Ocorrência; Guardar todas as provas, Procurar um advogado, entre outras.
 

Para acessar a cartilha completa basta entrar nas redes sociais da OAB Franca ou no site oficial www.oabfranca.com.br. 

PIRACICABA/SP - A Polícia Militar inaugurou nesta quarta-feira (24) a Cabine Lilás de Piracicaba, que vai contemplar 52 municípios da região. O projeto, voltado ao atendimento especializado e humanizado para mulheres em casos de violência doméstica e familiar, funcionará no Centro de Operações da PM, localizado no bairro Jardim São Luiz.

O serviço está em fase de expansão em todo o interior do estado. Neste ano, já passou a funcionar nas áreas de São José do Rio Preto, Campinas, São José dos Campos, Bauru e Sorocaba.

“O nosso objetivo é facilitar e incentivar cada vez mais a denúncia e acolher a vítima em qualquer situação”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite. “A Cabine Lilás centraliza em um único lugar todas as iniciativas do estado de proteção à mulher, como orientações de medidas protetivas, informações jurídicas, de atendimento à saúde, entre outras. É um serviço que salva vidas”, acrescentou.

O atendimento na Cabine Lilás é realizado exclusivamente por uma policial feminina. Durante uma semana, as agentes passam por treinamento na capital paulista, onde recebem instruções sobre direitos e redes de apoio às mulheres vítimas de agressão. A última turma foi formada no início deste mês.

Após a formação, as policiais são distribuídas para suas unidades de origem no interior do estado ou permanecem no próprio Copom da capital paulista, onde o serviço é oferecido desde março do ano passado. A previsão é que o serviço chegue a todas as regiões do interior até o final do ano.

Como funciona?

O serviço funciona pelo número de emergência 190, da Polícia Militar. Na ligação, pode ser solicitado pelo atendente ou pela própria vítima, que é direcionada para uma sala reservada onde tem o tempo necessário para conversar, tirar dúvidas e receber informações sobre como se proteger naquele momento.

As vítimas passam a ter conhecimento sobre seus direitos e redes de apoio, como assistência jurídica gratuita, pensão alimentícia, guarda dos filhos, abrigos disponíveis, auxílio-aluguel e atendimento à saúde. Além disso, aprendem a usar os serviços do aplicativo SP Mulher Segura, do Governo de São Paulo.

Uma das funcionalidades do app é o registro do boletim de ocorrência sem sair de casa. O sistema também conta com o botão do pânico para casos de descumprimento de medidas protetivas pelo agressor. O aplicativo ainda oferece orientações sobre como acionar viaturas policiais em situações de ameaça ou violência.

A Cabine Lilás é mais uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo no combate à violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. O programa tem ajudado centenas de mulheres a interromper o ciclo da violência e denunciar o agressor.

Até agosto deste ano, foram realizados 11,1 mil atendimentos, com 66 prisões em flagrante por descumprimento de ordens judiciais.

SP por Todas

Para ampliar a visibilidade das políticas públicas para as mulheres, o Governo de São Paulo lançou no ano passado o movimento “São Paulo por Todas”. Entre as iniciativas estão o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura e a criação de novas salas da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas.

Atualmente, o estado disponibiliza 142 DDMs territoriais – sendo que 18 funcionam 24 horas, e 170 salas DDM instaladas estrategicamente em plantões policiais, o que possibilita que a vítima seja atendida por videoconferência por uma equipe especializada.

SSP