BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. 

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. 

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. 

BRASÍLIA/DF - O Brasil vendeu ao exterior, em 2025, 40,04 milhões de sacas de 60 quilos (kg) de café, uma queda de 20,8% em relação a 2024. No entanto, a receita da exportação do produto no ano passado bateu recorde: US$ 15,586 bilhões, um aumento de 24,1% na comparação com o ano anterior. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (19), são do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).

A receita das vendas ao exterior registrada em 2025 é a maior desde 1990, quando a Cecafé iniciou o levantamento. As exportações brasileiras tiveram como destino 121 países.

De acordo com o presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, o recorde é resultado do aumento do valor do produto em 2025 e de investimentos do setor em qualidade.

“Tivemos médias mensais de preço maiores em 2025 e nossos cafeicultores, bem organizados, mantêm seus investimentos em tecnologia, inovação e qualidade, o que eleva o patamar dos cafés do Brasil e, consequentemente, o seu valor. Não à toa, somos a única origem do mundo que consegue exportar para mais de 120 países, respondendo por mais de um terço do market share global”, disse.

Tarifaço

De acordo com Ferreira, a diminuição no número de sacas exportadas já era aguardada em 2025 em razão do clima e dos embarques recordes registrados um ano antes, o que reduziu os estoques. “Exportamos um volume histórico em 2024, reduzindo o montante de café armazenado no país, e a safra do ano passado foi impactada pelo clima, combinação que culminou na limitação da disponibilidade do produto”, explicou.

Também influenciaram o resultado, segundo ele, as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre o produto brasileiro.

“Nos quase quatro meses de vigência do tarifaço sobre todos os tipos de café do Brasil, entre o começo de agosto e o fim de novembro – vale lembrar que o solúvel ainda segue taxado –, nossos embarques aos norte-americanos despencaram 55%, majoritariamente afetados por essas taxas”, destacou.

Principais destinos

Com a aquisição de 5,4 milhões de sacas, a Alemanha assumiu a liderança entre os maiores importadores dos cafés do Brasil no ano passado, apesar de o volume implicar queda de 28,8% das vendas ao país, na comparação com 2024. Esse montante representou 13,5% de todos os embarques brasileiros do produto em 2025.

Os Estados Unidos, usualmente líderes dessa classificação, desceram à segunda posição no ano passado, como reflexo do declínio observado no período de vigência do tarifaço. Os estadunidenses importaram 5,3 milhões de sacas em 2025 – 13,4% do total, com queda de 33,9% frente aos 12 meses de 2024.

Tipos de café

Nos 12 meses do ano passado, o café arábica foi a espécie mais exportada pelo Brasil, com 32,3 milhões de sacas vendidas ao exterior. Esse volume equivale a 80,7% do total.

A espécie canéfora (conilon e robusta) vem na sequência, com o embarque de 3,9 milhões de sacas (10% do total), seguida pelo setor de café solúvel, com 3,6 milhões de sacas (9,2%), e pelo segmento de café torrado e torrado e moído, com 58.474 sacas (0,1%).

AGÊNCIA BRASIL

RIO DE JANEIRO/RJ - A delegação brasileira contará com 14 atletas em cinco modalidades nos Jogos Olímpicos de Inverno Milão-Cortina (Itália), que ocorrerão entre os dia 6 e 22 de fevereiro. Entre os destaques na lista divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) estão Lucas Pinheiro Braathen (esqui alpino), NicoleiSilveira (skeleton) e Pat Burgener (snowboard), que subiram recentemente ao pódio na atual temporada de esportes de inverno, iniciada em novembro. O total de participantes brasileiros já é o maior da história, superando o recorde de 13 competidores registrados nos Jogos de Sochi (Rússia), em 2014. O país vai em busca de uma medalha inédita na competição.

No esqui alpino, além de Lucas Braathen, o país terá como representantes Christian Oliveira, Giovanni Ongaro e Alice Padilha. No esqui-cross country foram convocados Eduarda Ribera, Bruna Moura, e Manex Silva. Os atletas Pat Burgener e Agostinho Teixeira competirão no snowboard halfpipe e Nicole Silveira será a única atleta brasileira no skeleton.

Já no bobsled, apenas o nome do piloto do trenó 4-man (quatro homens) está definido: será o baiano Edson Bindilatti, de 46 anos, que pela sexta vez disputará os Jogos de Inverno. Os demais - três integrantes do trenó e também um atleta reserva – serão anunciados em breve.

“Uma delegação recorde representa um marco importante para os esportes de inverno no Brasil. Ela é reflexo direto de mais estrutura, melhor organização e planejamento de longo prazo. Os esportes de inverno são uma parte fundamental do Movimento Olímpico, e o Brasil já se consolida como a terceira força das Américas e a principal da América do Sul nesse cenário”, ressaltou Emílio Strapasson, chefe de Missão da delegação amarelinha na Itália.

Brasileiros nos Jogos de Milão-Cortina

Nicole Silveira - Skeleton

Quarta colocada no Mundial da modalidade no ano passado, a gaúcha de 31 anos, chega embalada à Olímpiada após faturar o bronze no úlltimo dia 9, na etapa da Copa do Mundo de skeleton, em St. Moritz (Suíça). Desde os sete anos, Nicole vive no Canadá. Antes de abraçar o skeleton, ela se dedicou ao bobsled e foi uma das classificadas para os Jogos de PyeongChang 2018.  

Edson Bindilatti - Bobsled
Pioneiro na modalidade, o baiano é o mais experiente da equipe, cinco participações olímpicas no currículo: Salt Lake City 2002, Turim 2006, Vancouver 2010, Sochi 2014, PyeongChang 2018 e Pequim 2022. Ele selou a vaga do Brasil nos Jogos de Cortina-Milão após ficar em quarto lugar do trenó 4-man na Copa América de bobsled, em Lake Placid (Estados Unidos), no último dia 11. Na ocasião, ele comandou o trenó que tinha ainda os paulistas André Luiz da Silva e Edson Martins e o catarinense Tauler Zatti.

Lucas Pinheiro Braathen- Esqui Alpino
O esquiador chega com moral nos Jogos de Cortina-Milão, com quatro pódios, o último deles no domingo(18), quando conquistou a terceira prata da temporada, na etapa da Copa do Mundo da modalidade em Wengen (Suíça). Quase uma semana antes, ele já fora vice-campeão no slalon gigante na etapa de Adelboden, também na Suíça. A primeira prata foi obtida em dezembro, em Alta Badia (Itália), também no slalom gigante. Em outubro, Lucas foi campeão no slalom da etapa de Levi (Finlândia). na Finlândia, Nascido em Oslo (Noruega), filho de mãe brasileira e pai norueguês, Lucas passou a defender o Brasil com nacionalidade esportiva em 2024.

Christian Oliveira - Esqui Alpino
Nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira com pai norueguês, Christian mudou para o país nórdico ainda bebê. Ele chegou a competir pela equipe norueguesa e integrou o time de esqui alpino da Universidade de Denver (EUA) antes de defender o Brasil, na temporada 2025/2026.

Giovanni Ongaro - Esqui Alpino
Filho de mãe brasileira, Giovanni Ongaro nasceu na Itália e, assim como Lucas Pinheiro, trocou a nacionalidade esportiva para a brasileira em 2024/25. No Mundial de Ski Alpino Júnior 2025, em Tarvisio (Itália), ele foi 31º colocado na disputa da disciplina Slalom.

Alice Padilha - Esqui Alpino
Após duas edições sem atletas mulheres na modalidade, o Brasil terá a a carioca Alice Padilha como representante. Em fevereiro do ano passado, ela assegurou a terceira vaga brasileira do esqui alpino nos Jogos de Milão-Cortina. Alice começou a esquiar aos seis anos de idade nos Estados Unidos. Após os 18 anos, ela se mudou para a Áustria, onde treina para competições.

Eduarda Ribera - Esqui Cross-Country
A atleta de 21 anos está prestes a competir a segunda Olímpíada da carreira – a primeira foi em Pequim 2022, quando substituiu Bruna Moura, que sofreu um acidente automobilístico às vésperas do evento. Residente no Brasil, Eduarda coleciona vitórias nas provas do Circuito Brasileiro de Rollerski - organizado pela Confederação Brasileira de Desportos na Neve (CBDN) – e já representou o país em competições internacionais.

Bruna Moura - Esqui Cross-Country
A esquiadora precisou adiar por quatro anos a estreia na Olimpíada de inverno, após sofrer um acidente de carro pouco antes do início dos Jogos de Pequim 2022. No ciclo olímpico para Milão-Cortina 2026, Bruna competiu em provas de ski cross-country na Europa, incluindo s Mundiais da modalidade.

Manex Silva - Esqui Cross-Country
Em fevereiro do ano passado, Manex conseguiu o índice olímpico no Mundial de Ski Cross-Country de Trondheim (Noruega) e cravou a primeira vaga brasileira para os Jogos Milão-Cortina 2026 no Ski Cross-Country Masculino. O acreano de23 anos, que desde a adolescência vive na Europa, competiu nos Jogos de Pequim 2022.

Pat Burgener - Snowboard Halfpipe

Quem também chega forte nos Jogos de Inverno na Itália é Burgener, snowboarder nascido na Suiça. No ano passado ele transferiu sua nacionalidade esportiva para o Brasil, optando pelo país onde a mãe libanesa foi refugiada por mais de 10 anos. Em dezembro, ele se tornou o primeiro brasileiro a avançar à final na etapa de abertura da Copa do Mundo de Snowboard Halfpipe, em Secret Garden (China). No início deste ano, ele assegurou pódio inédito para o Brasil na modalidade, na etapa de Calgary (Canadá), ao conquistar a medalha de bronze. Esta será a primeira Olimpíada de Burgener como atleta brasileiro e a terceira da carreira em geral.

Augustinho Teixeira - Snowboard Halfpipe
Nascido em Ushuaia (Argentina), o snowboarder brasileiro Augustinho vem somando resultados expressivos no ciclo olímpico dos Jogos de Milão-Cortina. No início do ano passado, foi campeão da European Cup, em Kitzsteinhorn (Áustria) e obteve a 18ª posição no Mundial de Snowboard Halfpipe em Engadin (Suíça).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas entidades são faculdades e universidades sem fins lucrativos constituídas na forma de associação ou fundação e geridas por um conselho comunitário formado por vários segmentos da sociedade civil.

"Esse decreto vai permitir às instituições terem acesso a editais de órgãos governamentais de fomento direcionados a instituições públicas. Vai ter o direito de recebimento de recursos orçamentários do poder público para o desenvolvimento de atividades de interesse público. Terão a possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços públicos, no casos em que não são proporcionados diretamente por entidades públicas, parceiras e públicas-estatais", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento de assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

A cerimônia contou com a presença do presidente Lula e de diversas autoridades e representantes de faculdades comunitárias.

A nova norma regulamenta a chamada Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi elaborada a partir de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024, que reuniu especialistas da pasta, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc) e o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung).

Durante a solenidade, Santana também ressaltou que as instituições comunitárias de ensino superior tiveram um bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado ano passado. Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira. "Isso mostra a relevância dessas instituições comunitárias, e muitas delas estão presentes em municípios que não têm universidade pública", disse o ministro.

A presidente da Abruc e reitora do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), Maria das Graças Soares da Costa, também discursou no evento e agradeceu o reconhecimento dessas instituições para o desenvolvimento regional do Brasil. "Faremos uma nova história com a sua assinatura, que muito nos honra, e queremos fazê-la com toda a responsabilidade, sobretudo no dia em que também são abertas as inscrições para o Sisu [Sistema de Seleção Unificada]", declarou.

AGÊNCIA BRASIL