Atualização da norma entra em vigor em maio de 2026 e exige adequações das micro e pequenas empresas para prevenção de riscos psicossociais

SÃO CARLOS/SP - Para orientar microempresas e empresas de pequeno porte sobre as novas exigências legais, o Sebrae-SP realiza, no dia 3 de fevereiro, das 19h às 21h, o evento online NR-1 – Legislação de saúde mental: o que a lei exige das micro e pequenas empresas e como cumprir. A iniciativa tem como foco apresentar, de forma prática, o que muda com a norma e como os pequenos negócios da região de São Carlos podem se adequar à legislação, reduzindo riscos trabalhistas e promovendo ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos.

É importante destacar que a NR-1 se aplica a empresas que tenham trabalhadores com vínculo empregatício (CLT). Microempreendedores individuais (MEI) sem empregados não estão incluídos na obrigatoriedade da norma.

Durante o evento, serão abordadas as principais mudanças trazidas pela NR-1, com orientações voltadas à realidade das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo identificação de riscos psicossociais, responsabilidades legais, papel da liderança e caminhos para a construção de ambientes de trabalho mais seguros, equilibrados e em conformidade com a legislação.

A atividade será conduzida pela consultora de negócios do Sebrae-SP Paola Goulart Rosa e integra as ações do Sebrae-SP voltadas ao fortalecimento da gestão empresarial e à prevenção de riscos. 

Sobre a norma

A saúde mental dos trabalhadores passou a integrar oficialmente a legislação trabalhista brasileira. A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece a obrigatoriedade de identificar, avaliar e prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por resultados e conflitos organizacionais.

Apesar da proximidade da vigência da lei, a maioria das empresas ainda não se preparou. A segunda edição da Pesquisa Nacional sobre a Maturidade no Combate ao Assédio no Brasil – Panorama 2026, realizada pela Protiviti, consultoria global especializada em compliance e gestão de riscos, aponta que apenas 44% das empresas brasileiras realizam o mapeamento de riscos à saúde mental no trabalho. Outras 39% ainda não adotaram nenhuma ação e 17% sequer sabem informar se fazem esse tipo de diagnóstico, o que evidencia um cenário de atenção para o empresariado.

O estudo também revela que 68% das empresas ainda não tratam adequadamente temas como burnout e adoecimento emocional, e que somente 26% dos profissionais acreditam que suas lideranças saberiam lidar corretamente com uma denúncia de assédio. Esses dados reforçam a importância da capacitação de gestores e da adoção de práticas preventivas, especialmente em micro e pequenos negócios, onde a ausência de políticas estruturadas pode gerar impactos diretos no clima organizacional, na produtividade e na sustentabilidade da empresa. 

Serviço
NR-1 – Legislação de saúde mental: o que a lei exige das micro e pequenas empresas e como cumprir
Data: 3 de fevereiro de 2026
Horário: 19h às 21h
Formato: Remoto
Público-alvo: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Inscrições:
https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=XLVgbXYlYE2uMxHfDqB5gx4z4QXK83dGjxTBKP6wCUZURTQ3VjY5NFdOOFM1Nlg0UkhPRkVFR0RIQS4u&route=shorturl