BRASÍLIA/DF - Há 30 anos a Justiça Eleitoral dava o primeiro passo em direção ao voto informatizado acessível a todos os brasileiros e brasileiras. A publicação do Edital de Licitação Internacional nº 002/95 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 14 de dezembro de 1995, marcou o início de um longo processo para concretizar o sonho do voto eletrônico. Fruto do trabalho de uma comissão formada por um grupo técnico qualificado, o edital detalhava os requisitos para a construção do Coletor Eletrônico de Voto (CEV), ou como rapidamente ficou conhecida, a nossa urna eletrônica.

A ideia de usar meios eletrônicos para computar os votos já era antiga, com menções a uma máquina de votar no primeiro Código Eleitoral, o Decreto nº 21.076 de 1932. Durante os anos que se seguiram, múltiplos atores tentaram fazer com que esse sonho virasse realidade. Após algumas experiências malsucedidas, os anos 70 e 80 trouxeram avanços tecnológicos notáveis, que impulsionaram o desejo de transformar o sistema eleitoral, tornando-o mais seguro e transparente.

Já em 1989, foram realizadas experiências com voto em microcomputadores em Santa Catarina. Outras eleições, em 1994 e 1995, também utilizaram computadores adaptados para recolher votos, incluindo plebiscitos no estado de São Paulo, que aprovaram a formação das cidades de Gavião Peixoto, Jumirim e Paulistânia. Ainda em 1994, pela primeira vez, foi implantada a totalização de votos completamente informatizada, após uma grande operação para recadastramento em 1986, que resultou em um cadastro eleitoral único e informatizado em todo o território nacional.

Gradativamente, a modernização chegava à Justiça Eleitoral, e um processo vital, talvez o mais vital de todos, precisava acompanhar essa evolução: o voto. Após uma eleição marcada por fraudes, que culminaram na anulação do pleito de 1994 no Rio de Janeiro, o consenso era de que o sistema precisava ser renovado, afastando as cédulas de papel e a interferência humana do processo de votação. Essa renovação começou a se materializar com a posse do ministro Carlos Velloso como presidente do TSE, em dezembro do mesmo ano.

Os notáveis e os ninjas
A Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral, popularmente conhecida como “comissão de notáveis”, foi formada logo após a posse do ministro Velloso e reunia magistrados e especialistas de diferentes campos, com o intuito de atualizar a legislação eleitoral e planejar a informatização do voto. Dividida em cinco frentes, uma das subcomissões era a “Comissão de Informatização do Voto”, presidida pelo ministro Ilmar Galvão e relatada por Paulo Camarão, então secretário de informática do TSE. Diversos protótipos do Coletor Eletrônico de Voto foram testados pela comissão.

No artigo “Urna Eletrônica Brasileira – Um Projeto de Sucesso”, o ex-secretário de informática do TSE descreve que o trabalho da Comissão durou até agosto de 1995, quando foi encaminhado para a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei com regulamentações para as eleições de 1996 e premissas para o projeto básico do que se tornaria a urna. Paulo lista algumas das premissas já documentadas no projeto:

• o registro numérico do voto;
• a autonomia da urna com uso de bateria auxiliar;
• os requisitos de dimensões e robustez do equipamento;
• a possibilidade de correção dos dados antes do registro definitivo por parte do eleitor;
• a possibilidade do eleitor visualizar na tela do equipamento os dados de seu voto, inclusive a foto do candidato;
• a facilidade de manuseio do equipamento pelo eleitor;
• o custo do equipamento e suas futuras manutenções compatíveis com os recursos disponíveis no orçamento da Justiça Eleitoral

Partindo desses parâmetros, iniciou-se a movimentação para arquitetar o hardware e software da urna. Com a criação do Grupo Técnico, apelidados de “ninjas” pela mídia da época, a elaboração do projeto básico e do edital de licitação finalmente tomava forma.

O grupo contava com representantes do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás e dos Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército. Paulo Camarão conta que “duas vezes por semana, o grupo se reunia no TSE ou no TRE-SP para apresentar os trabalhos desenvolvidos, trocar opiniões e conhecimento sobre o projeto.”
 

A licitação e a concretização do sonho
 

Assim, no dia 15 de fevereiro de 1995, foi publicado no Diário Oficial da União o seguinte Aviso de Licitação:

“A Comissão Especial de Licitação, instituída pela portaria no 362/95, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, torna público a realização da Licitação Internacional de n° 002/95, na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço, com o fim de escolher a proposta mais vantajosa para o fornecimento de equipamentos de informática denominados Coletor Eletrônico de Voto (CEV).”

Finalmente, no dia seguinte à publicação do Aviso, o resultado de todo o trabalho das comissões e do Grupo Técnico foi consolidado no Edital de Licitação Internacional TSE nº 002/95. Começava o processo para projetar e fabricar mais de 70 mil urnas, que teria seu fim em março de 1996, quando uma entre três empresas competidoras saía vencedora: a brasileira Unisys. A Justiça Eleitoral acompanhou de perto o desenvolvimento e a produção das máquinas, e as urnas foram utilizadas nas eleições municipais de 1996, conforme o planejado.

O ministro Carlos Velloso, um dos principais atores na realização do sonho do voto informatizado, relembrou o primeiro pleito em que pôde ver a urna em ação, no prefácio do livro “O voto informatizado: legitimidade democrática”:

“Um jornalista viu lágrimas nos meus olhos, quando votava, e quando presenciava a festa das eleições, a festa da cidadania: as pessoas mais simples, analfabetas ou semi-alfabetizadas, votavam com facilidade, assim desmentindo os que, por má-fé, raiva do mundo ou pessimismo, diziam que o povo não saberia votar pelo computador. E mais: muitos eleitores levavam os seus filhos menores, crianças com menos de 10 anos de idade. Elas é que acionavam com desenvoltura, o pequeno computador, votando pelos seus pais, a tudo presentes. A alguém que me perguntou se aquilo não representava quebra do sigilo do voto, respondi que aquilo simplesmente representava a preparação do cidadão de amanhã.”

SÃO PAULO/SP - Não existe eleição sem a atuação voluntária de milhares de mesários e mesárias em cada pleito. No Dia Internacional do Voluntariado, celebrado na sexta (5), esses colaboradores são lembrados pelo papel essencial que exercem para o processo eleitoral e o fortalecimento da democracia. Uma campanha lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) busca incentivar as inscrições de pessoas para compor a mesa receptora de votos. Produzidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), as peças destacam experiências positivas de mesários voluntários da vida real. 
 

As inscrições para mesários voluntários estão abertas o ano todo e é possível se inscrever por meio do aplicativo e-Título, do site do TRE-SP ou diretamente nos cartórios eleitorais (consulte a unidade mais próxima). Ciente da dimensão e relevância dessa parceria, a Justiça Eleitoral mantém alguns benefícios para quem desempenha a função, incluindo:

• 2 dias de folga para cada dia trabalhado;
• 2 dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
• Certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral;
• Auxílio-alimentação por dia de atuação (com valor de R$ 65 para as eleições de 2026, conforme Portaria nº 86/2025 do TSE);
• Preferência no desempate em concursos públicos (se previsto em edital);
• Utilização das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades.

Após realizar a inscrição, a ficha será analisada pelo cartório para verificar se existe vaga na seção eleitoral da pessoa, no mesmo local, ou em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, a voluntária ou voluntário poderá receber a convocação. Como regra, qualquer pessoa maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode se tornar mesário ou mesária. Entretanto, há algumas exceções:

• Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau;
• Membros de diretórios de partidos políticos com função executiva;
• Autoridades e agentes policiais;
• Funcionários e funcionárias do Executivo em cargos de confiança;
• Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral;
• Menores de 18 anos;
• Agentes de Segurança Penitenciária, de Escolta e Vigilância Penitenciária e Guardas Civis Municipais, mesmo que a título voluntário.

Outras informações sobre a função podem ser consultadas nesta página.
 

Crescimento contínuo do voluntariado
 

Em 2024, ano de eleições municipais, 52% dos cidadãos e cidadãs que atuaram na linha de frente da votação participaram de forma espontânea. No estado de São Paulo, esse número foi ainda maior: 67% dos mesários e mesárias convocados no 1º turno se inscreveram voluntariamente, chegando a mais de 277 mil pessoas. Já no segundo turno, 137.969 voluntários e voluntárias desempenharam a função, cerca de 77% do total de mesários paulistas convocados.
 

As estatísticas do TSE demonstram uma tendência constante nos últimos anos. Em 2016, apenas 23% das pessoas que trabalharam nas eleições em São Paulo o fizeram de forma voluntária. Em 2018, o crescimento foi tímido, com 27% de voluntárias e voluntários. Já em 2020, o número saltou para 60% no estado. O crescimento contínuo dessa parcela revela resultados concretos em relação às ações de conscientização da Justiça Eleitoral sobre a importância do trabalho desses colaboradores para a sociedade.

Campanha incentiva inscrições
 

Empenhado em aumentar ainda mais o número de inscritos, o TRE-SP lançou a campanha Mesário Voluntário em junho, com o intuito de mobilizar a população para atuar nas eleições de forma voluntária. Fizeram parte da campanha postagens nas redes sociais do Tribunal e cartazes afixados em cartórios eleitorais e divulgados no Jornal do Ônibus, que alcança milhões de usuários do transporte público na capital.
 

Além da campanha, a Justiça Eleitoral também dedica esforços para incentivar eleitores jovens a se voluntariar, com o programa Mesário Voluntário Universitário. Por meio de um termo de cooperação com instituições de ensino superior, o programa permite que estudantes possam aproveitar horas trabalhadas em treinamentos e trabalhos eleitorais como horas complementares. Confira as instituições de ensino conveniadas com o TRE-SP.

SÃO PAULO/SP - Aliados de Jair Bolsonaro (PL) dizem que o ex-presidente afirmou que aceita apoiar Tarcísio de Freitas (Republicanos) como seu candidato à Presidência da República em 2026, mas com duas condicionantes: a de que Michelle Bolsonaro (PL) esteja na vice e a de que o governador de São Paulo se mostre capaz de unir os partidos de centro e de direita.

Ainda há vários obstáculos nessa direção, entretanto, incluindo a resistência de siglas ao nome da ex-primeira-dama e incertezas sobre a disposição de Tarcísio.

O governador paulista visitou na segunda-feira (29) Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília e que está inelegível. Na saída, disse à imprensa que deve ser candidato à reeleição em São Paulo em 2026. O ex-presidente também tem recebido visitas de vários outros políticos aliados desde agosto.

Até pouco tempo atrás Bolsonaro resistia à ideia de revelar apoio a Tarcísio, sob o argumento de que poderia ser deslocado para um segundo plano em meio ao julgamento da trama golpista, além de também demonstrar contrariedade com a ideia de colocar a esposa na chapa presidencial.

De acordo com relatos, porém, o ex-presidente quer ver o seu sobrenome na chapa e diz acreditar que Michelle representaria bem o papel de percorrer o país e manter viva a militância em torno dele.

Caso se dê essa configuração, o compromisso é que Tarcísio troque o Republicanos pelo PL até dezembro.

Um dos obstáculos na articulação de uma chapa ao Planalto é que Michelle tem sido cotada para uma candidatura ao Senado no Distrito Federal. Nem ela nem outro familiar de Bolsonaro agradam, no papel de vice, à maioria dos partidos de centro e de direita que o ex-presidente manifestou querer ver ao redor de Tarcísio.

Políticos desse grupo sempre torceram por uma candidatura de Tarcísio com o apoio de Bolsonaro, como forma de angariar seu capital eleitoral, mas sem alguém da família na chapa para tentar amenizar a também alta rejeição associada ao sobrenome.

O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), é um dos que trabalham para ser vice em eventual candidatura de Tarcísio. Políticos do centrão dizem, entretanto, que cresce na bolsa de apostas o nome da ex-ministra e senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Além da disputa de bastidores no centrão e no entorno de Bolsonaro, a própria candidatura de Tarcísio a presidente é colocada em dúvida.

A pessoas próximas ele tem citado que acontecimentos recentes, como a oposição de Eduardo Bolsonaro à sua candidatura e a atuação do presidente Lula diante do tarifaço de Donald Trump, tem lhe dado desânimo em embarcar na disputa nacional, até pelo amplo favoritismo na eventual tentativa de se reeleger em São Paulo.

Após a visita a Bolsonaro, Tarcísio disse que deve disputar a reeleição. Segundo relatos do encontro, afirmou que está bem em São Paulo e discutiu com o ex-presidente as candidaturas ao Senado no estado no próximo ano.

Embora políticos digam avaliar que isso pode ser uma estratégia para Tarcísio sair dos holofotes e da artilharia governista por ora, há também o fato de que Lula conseguiu surfar uma maré positiva que aplacou o clima de governo em frangalhos observado poucos meses atrás.

O Datafolha mostrou que em meio ao julgamento da trama golpista e dos ataques de Trump, a aprovação do governo subiu no mês passado para 33%, melhor índice do ano, se aproximando da reprovação, de 38%.

Em fevereiro, mês em que ele atingiu a pior marca de suas três gestões, só 24% aprovavam o governo, contra rejeição de 41%.

Além disso, Lula tem conseguido avançar com sua agenda eleitoral no Congresso. Na quarta-feira, por exemplo, a Câmara aprovou uma das apostas de carro-chefe para a campanha do ano que vem, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O texto, que chegou a ficar sob ameaça de desfiguração, acabou chancelado por unanimidade, com votos até do PL de Bolsonaro.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), disse no domingo, 29, que "logicamente" não quer ser preso nem morto, e pediu apoio para eleger deputados e senadores aliados em 2026. "Se vocês me derem, por ocasião das eleições do ano que vem, 50% da Câmara e 50% do Senado, eu mudo o destino do Brasil", comentou.

Com esse apoio, ele disse que será possível eleger os presidentes das duas Casas, presidir as principais comissões e fazer as indicações para as agências reguladoras e para o Banco Central (BC).

"Não quero isso para perseguir quem quer que seja. Não quero isso para revanchismo. Quero isso pelo futuro do meu Brasil. Não tenho obsessão pelo poder", prosseguiu o ex-presidente, inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na tarde deste domingo, Bolsonaro participou de ato na Avenida Paulista ao lado de parlamentares, ex-ministros de Estado e governadores aliados, sob o mote "Justiça Já".

O discurso de Bolsonaro foi precedido por falas de deputados federais e senadores, incluindo seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um dos principais nomes cotados para disputar a Presidência da República em 2026, quando Bolsonaro estará inelegível.

O ex-presidente disse no ato na Avenida Paulista, que não precisa ser presidente do Brasil novamente. "Digo mais: nem eu preciso ser presidente; o Valdemar Costa Neto, presidente do PL me mantendo como presidente de honra do Partido Liberal, nós faremos isso por vocês", afirmou. Bolsonaro disse que, como dirigente do PL, ele também muda o destino do País.

Trama golpista

Sobre o processo que responde no Supremo Tribunal Federal (STF), na trama golpista, ele disse que não é acusado de corrupção. "Me processam por uma fumaça de golpe", criticou.

Após elogiar ex-ministros de seu governo, como o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ele sintetizou que é preciso eleger aliados no Congresso na próxima Legislatura: "Vamos nos preocupar com as eleições do ano que vem, vamos mudar o destino do Brasil."

Anistia

Sobre a anistia aos presos e investigados pela invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro, Bolsonaro disse que ela é "um remédio previsto na Constituição". Ele completou citando alguns dos presos e disse que a anistia é "o caminho da pacificação" e "um gesto de altruísmo".

Ele pediu que os Três Poderes "pacifiquem o Brasil". "Coloquem em liberdade esses inocentes do 8 de Janeiro. Quem porventura quebrou alguma coisa, que pague", defendeu. "Não quero crer que seja vingança de uma pessoa ou de outra."

Bolsonaro ainda afirmou que não houve tentativa de golpe, pois, segundo ele, não havia armas, apoio de instituições nem emprego das Forças Armadas. E citou políticos como José Múcio, Nelson Jobim, Aldo Rebelo e José Sarney, que colocaram em dúvida a existência de uma tentativa de golpe no País.

Ataques a Alexandre de Moraes

Sob o mote "Justiça já", o ato na Paulista foi organizado pelo pastor Silas Malafaia e marcado por críticas a ministros do STF. O próprio Malafaia chamou o ministro Alexandre de Moraes de ditador e o acusou de rasgar a Constituição e prender gente "inocente" por opinião, em referência a presos pelo 8 de Janeiro.

Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) exibiu áudios de falas de Moraes e outros ministros da Corte no julgamento sobre a responsabilidade das big techs pelo conteúdo publicado nas redes sociais.

"Eles ministros do STF estão votando pela censura", criticou o parlamentar. "Nós estamos lutando contra os tiranos e somos perseguidos por isso."

Elogios a Carlos Bolsonaro e citação sobre vacinas contra a covid-19

No ato na Paulista, Bolsonaro, falou também da sua carreira política e fez elogios públicos ao filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro. "O marqueteiro Carlos Bolsonaro me colocou na Presidência da República, junto com outras pessoas, mas ele foi o cérebro."

Sobre sua Presidência, ele disse ter comprado 600 mil doses de vacina contra a covid-19, mas frisou ter optado por não se vacinar "por liberdade".

2022, Lula e transição

Já sobre 2022, Bolsonaro disse que "a mão pesada do Tribunal Superior Eleitoral fez se valer na balança" e afirmou que o PT fala em golpe, mas que foram os magistrados que tiraram o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da cadeia.

Sobre a transição de governo, ele disse ter feito de forma pacífica, que teria sido elogiada inclusive pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, mas se defendeu sobre não ter passado a faixa presidencial a Lula em 1º de janeiro de 2023. "Jamais eu passaria a faixa para um ladrão", exclamou.

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - A Justiça de São Paulo negou na terça-feira (20) um pedido de indenização por danos morais de José Luiz Datena contra Pablo Marçal (PRTB), pelo fato de o influenciador ter sugerido, quando ambos eram candidatos à Prefeitura de São Paulo, que o jornalista seria um estuprador. Cabe recurso à decisão.

Datena entrou com uma ação após Marçal chamá-lo de "jack" (gíria usada em penitenciárias para definir os presos por crimes sexuais) no debate entre postulantes ao Edifício Matarazzo na TV Cultura, em setembro do ano passado. O episódio levou o apresentador a dar uma cadeirada em Marçal.

Na época, o influenciador alegou que Datena respondia por assédio, questionando se o apresentador teria encostado na suposta vítima.

"Tem alguém aqui que é Jack, e está aqui tirando onda, apoiando censura, mas é alguém que responde por assédio sexual, e essa pessoa é o 'Dá Pena', [em referência a José Luiz Datena]. Eu queria que você pedisse perdão para as mulheres sobre o processo que corre", disse Marçal, que, em seguida, levou uma cadeirada do jornalista devido às acusações.

A decisão do juiz Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível de São Paulo, afirma que Marçal não acusou Datena de assédio, e que o influenciador apenas trouxe o fato ao debate.

"Embora cheio de ironia, o período não afirma que o autor é estuprador, sobretudo porque a questão direta é de assédio e o público em geral não sabe a diferença de assédio, estupro, atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, ato obsceno etc. No senso comum, tudo é estupro", argumentou Roisin.

Datena pedia R$ 100 mil em indenização pela afirmação do influenciador, e argumentava que as declarações do candidato do PRTB foram um ataque pessoal.

Já Marçal afirmou que sua fala se insere no contexto de liberdade de expressão em âmbito político. Além disso, disse se tratar de informação de interesse coletivo, sendo que o questionamento realizado seria pertinente em um contexto eleitoral.

O caso citado por Marçal foi aberto e arquivado pela Justiça em 2019. A denunciante foi a jornalista e ex-repórter da Band, Bruna Drews, que afirmou, em entrevistas realizadas na época, que Datena se masturbou pensando nela.

Segundo Drews, o então candidato do PSDB disse que seria "um desperdício" a profissional namorar uma mulher", fato ao qual o apresentador supostamente atribuía a ela "não ter conhecido o homem certo".

O juiz Alexander Roisin também entendeu que a pergunta sobre assédio direcionada a Datena não tinha capacidade ofensiva no contexto eleitoral.

"A pergunta sobre o toque nas partes pudendas de terceiro não tem capacidade ofensiva. A pergunta sem afirmações contidas nela não é capaz de gerar dano algum. Em suma, não negando a existência da acusação, não há inveracidade capaz de levar à procedência do pedido."

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as defesas tanto de Datena quanto de Marçal tiveram dificuldades para localização de ambas as partes, a fim de notificar sobre o processo e dar andamento às ações sobre a cadeirada no debate.

O caso da ação de indenização, agora negada, andou de lado de outubro até março porque os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar o influenciador nos endereços indicados pela defesa de Datena nas primeiras tentativas.

Do outro lado, Marçal também processou o apresentador, demandando os mesmos R$ 100 mil de valor de indenização, mas pela cadeirada em si.

No caso da demanda ajuizada por Marçal, cartas e mandados foram expedidos, mas Datena também não foi localizado. Na última tentativa, especificamente, foi apontado que o número do endereço não existe. Em outra, que o apresentador tinha se mudado.

O endereço de quem é alvo do processo, pessoa física, é sempre fornecido pelo autor da ação. As citações podem ser enviadas por carta, via Correios, ou cumpridas por oficial de Justiça por meio de mandados.

FOLHAPRESS

RIO DE JANEIRO/RJ - O influenciador digital Felipe Neto anunciou que irá lançar uma nova rede social e, junto, informou sobre sua pré-candidatura à Presidência da República na eleição de 2026. "Eu anuncio a minha pré-candidatura à Presidência da República.

E este não é um gesto de vaidade, porque eu construí um legado financeiro e na comunicação que já me alimenta o estômago e o ego para o resto da vida", disse Felipe Neto em vídeo publicado nas redes sociais.

O youtuber, que possui mais de 47,2 milhões de inscritos, disse que quer ser presidente, mesmo que seja alguém de fora da política, porque tem ao seu lado "a maior arma do nosso tempo: o uso das redes sociais". "Não há escapatória nenhuma, então por que não usar a dependência das redes a favor do povo?", questionou. Segundo Felipe Neto, sua rede social, chamada "Nova Fala", permitiria "criar uma forma de governo neutra, sem qualquer ideologia". Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Felipe Neto ? (@felipeneto)

Na eleição de 2022, Felipe Neto apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL). No último mês, o cantor Gusttavo Lima também anunciou que disputaria a Presidência, mas dias depois, desistiu da ideia.

CNN BRASIL

GOIÂNIA/GO - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), confirmou ao Estadão na quarta-feira, 5, que lançará sua pré-candidatura à Presidência da República no dia 4 de abril, em Salvador (BA), ao lado do cantor Gusttavo Lima. Na oportunidade, Caiado receberá o título de cidadão baiano na capital do Estado. O cantor sertanejo, que passou a colocar seu nome no debate público para disputar um cargo nas eleições do ano que vem, estará ao lado do governador de Goiás.

"No dia 4 de abril, vou receber o título de cidadão baiano e também farei o lançamento da minha pré-campanha (a presidente da República). Gusttavo Lima estará lá", disse Caiado à reportagem. O governador citou uma possível chapa entre os dois, mas afirmou que essa decisão deverá ocorrer somente no próximo ano.

"Quanto à chapa vamos decidir em 2026. Agora, estamos acordados que vamos andar juntos, visitando os Estados e que tomaremos em 2026 uma decisão conjunta."

No início deste ano, Gusttavo Lima passou a indicar que gostaria de ser candidato à Presidência da República. Ele não tem um histórico na política e não tem partido político até o momento.

Como disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), ao Papo com Editor, do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada, a filiação de Gusttavo Lima e do influenciador digital Pablo Marçal ao União Brasil está em estágio avançado. No entanto, ele ponderou que o União Brasil só apoiará Caiado caso o governador comprove sua viabilidade como candidato.

Apesar da intenção de se lançar ao pleito, Caiado está inelegível. A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de uma multa de R$ 60 mil por abuso de poder político durante as eleições municipais. A decisão foi em primeira instância, e ainda cabe recurso. O governador nega ter utilizado a estrutura do governo estadual para beneficiar a candidatura de seu aliado Sandro Mabel (União Brasil) pela prefeitura de Goiânia.

O lançamento da pré-candidatura ocorrerá no evento em que Caiado receberá uma homenagem da Assembleia Legislativa da Bahia. O roteiro do périplo ainda não foi definido Em janeiro, cantor sertanejo Gusttavo Lima disse ter a intenção de se candidatar à Presidência da República em 2026. Apesar de ainda não estar filiado a um partido, ele afirmou que busca diálogos com grupos políticos que compartilhem de seus objetivos. "O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar", declarou.

Nem esquerda nem direita

Embora tenha anunciado apoio a Jair Bolsonaro (PL) em ocasiões anteriores, Gusttavo Lima afirmou que sua possível candidatura não está vinculada a ideologias de direita ou esquerda. "Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o País, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população", declarou.

"Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem", disse Gusttavo Lima.

Investigações

Nos últimos anos, Gusttavo Lima enfrentou investigações sobre contratos milionários com prefeituras. Shows programados em cidades como Conceição do Mato Dentro (MG) e Magé (RJ) foram alvo de apurações por suspeitas de desvio de finalidade de recursos públicos.

No caso de Conceição do Mato Dentro, um show avaliado em R$ 1,2 milhão foi cancelado após suspeitas de que o pagamento utilizaria recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, restritos às áreas da saúde, educação e infraestrutura.

Recaem sobre ele apurações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de apostas online, o que levou a uma ordem de prisão preventiva de Gusttavo Lima em setembro de 2024, posteriormente revogada antes de ser cumprida.

O Ministério Público de Pernambuco emitiu em outubro um parecer em que afirma não ter encontrado provas de ilegalidade nas operações financeiras realizadas pelo cantor.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, mas não obteve retorno.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Michel Temer (MDB) era presidente quando Donald Trump se elegeu pela primeira vez nos Estados Unidos, em 2016. Manteve uma relação institucional com o americano e, agora, avalia que um segundo mandato do republicano terá efeitos limitados sobre o Brasil -o que inclui uma eventual pressão para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

"Eleito Trump nos EUA, isso vai influenciar o Judiciário daqui? Eu não acredito", afirma Temer, que em 2021 atuou como ponte para reduzir tensões entre o então presidente e o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Veja o que o Alexandre [de Moraes] fez no caso do Elon Musk. A posição dele foi firme", diz.

Temer também classifica de "brincadeira" informações que circularam de que ele poderia ser vice de Bolsonaro caso ele revertesse sua inelegibilidade. "Achei esquisitíssimo".

PERGUNTA - O Sr. era presidente durante os primeiros anos de Trump. Como um novo mandato do republicano afeta a relação com o Brasil?

MICHEL TEMER - A relação que haverá não será Lula com Trump. É o presidente da República Federativa do Brasil com o presidente dos EUA, uma relação institucional.

A pergunta que ouço é: isso vai prejudicar a relação com o Brasil? Não prejudica coisa nenhuma. Basta que o governo brasileiro tenha previdência, e o presidente Lula já mandou cumprimentar o Trump. Não se deve alimentar nem um lado nem outro, como aquilo que o Lula disse antes da eleição, que preferia a Kamala [Harris, candidata democrata], acho que não vale a pena.

P - Não vê impactos nem das políticas propostas por Trump para a economia?

MT - Isso é o tempo que vai dizer. Não é a eleição dele que vai definir, agora. Pode haver impactos caso haja uma redução de importações, e ainda assim no plano institucional, de Estado para Estado.

P - A vitória de Trump pode mudar a situação da inelegibilidade de Bolsonaro, como gostariam aliados dele, a partir de uma pressão americana sobre o STF?

MT - Eu não acho que isso vá acontecer. Pode eventualmente ser usado como argumento, mas não no campo jurisdicional. Se ele se tornar elegível, será por uma eventual disposição do Judiciário.

Efetivamente, para você cuidar dessa questão da inelegibilidade, tem que contar com o Poder Judiciário. Eleito Trump nos EUA, isso vai influenciar o Judiciário daqui? Eu não acredito. Você veja o que o Alexandre [de Moraes, ministro do STF] fez no caso do Elon Musk [empresário dono do X]. Por mais pressões variadas que existissem, a posição dele foi firme.

P - O sr. já fez o papel de ponte entre Bolsonaro e o STF. Faria isso de novo para ajudá-lo, neste caso?

MT - Naquele 7 de Setembro [de 2021], Bolsonaro pediu meu auxílio, falei com Alexandre, combinamos uma fórmula que resultou naquele comunicado à nação [em que Bolsonaro negou "intenção de agredir" outros Poderes, dois dias depois de chamar Moraes de "canalha"]. Era, na verdade, para pacificar o país, porque aquilo poderia dar num grande conflito civil. Agora, eu não vou entrar, a não ser que me peçam para opinar, e isso não ocorreu.

Eu acho que o Judiciário fez muito bem de apenar [impor pena] aquelas pessoas que tentaram, não sei se golpe de Estado ou não, mas que violaram os Poderes de Estado, porque invadiram fisicamente as sedes. O Supremo não tinha outra solução.

O que pode ocorrer é, por medida judicial, num dado momento, o Judiciário dar uma solução redutora da pena, por exemplo. Mas eu aplaudo a decisão do Supremo e, no particular, do Alexandre.

P - Nos últimos dias, circularam rumores de uma chapa Bolsonaro-Temer caso ele recupere o direito de se candidatar. Essas conversas existem?

MT - Aquilo é uma brincadeira, só pode ser. Achei esquisitíssimo.

P - Bolsonaro diz que não descartaria essa hipótese.

MT - Se ele disse isso, então ele foi delicado. Se ele falasse que descarta, poderiam achar que sou eu que estou querendo...

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - 516 prefeitos, incluindo nas capitais Aracaju, Cuiabá, Maceió e Rio Branco, um vice na maior cidade do país, São Paulo, 4.957 vereadores, 43,1% mais do que quatro anos atrás.

O Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro, foi um dos grandes vitoriosos da eleição municipal de 2024.

O desempenho, somado a vitórias de candidaturas que foram abrigadas em outras legendas, mas que defenderam agendas próximas à encampada pelo partido, mostra que o campo bolsonarista sai fortalecido das urnas.

Essa é a ideia central da análise que cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil fazem sobre a corrida eleitoral que se encerrou neste domingo (27/10).

"Esse campo realmente conseguiu um sucesso importante nas eleições", diz Camila Rocha, estudiosa do bolsonarismo e diretora do Center for Critical Imagination do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CCI-Cebrap).

Mas se, de um lado, o campo bolsonarista sai fortalecido, de outro, ele deixa as disputas municipais de 2024 com as divisões internas mais aparentes, observam os especialistas.

Com isso, outras lideranças do campo da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB) ganharam espaço e margem de influência.

Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência em 2019, uma parte da direita radical que aderiu à sua ideologia desaguou na política mais tradicional.

Outra fatia, por sua vez, radicalizou ainda mais o discurso, um movimento simbolizado na emergência de figuras como Pablo Marçal (PRTB), em São Paulo, com uma retórica antissistema que se estendeu inclusive para a religião.

Essa segmentação de certa forma reflete a própria diversidade do voto bolsonarista, avalia Monalisa Soares, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da Universidade Federal do Ceará (LEPEM-UFC).

Quando se elegeu em 2018, Bolsonaro amalgamou perfis diferentes de eleitores: antipetistas; liberais que simpatizavam com seu ministro da Economia, Paulo Guedes; conservadores que se identificavam com a pauta de costumes; e outros, com a própria figura do ex-militar.

"O que a gente vê agora é uma contradição maior dentro desse campo", acrescenta a cientista política, referindo-se a disputas como as de São Paulo e de Curitiba, em que mais de um candidato reivindicou a unção do ex-presidente durante a campanha.

"Isso reflete a possibilidade de existirem candidatos que estão no mesmo campo, mas que sinalizam para fatias diferentes desse eleitorado."

Em São Paulo, o PL de Bolsonaro indicou o vice na chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB) - que venceu Guilherme Boulos (PSOL) e conquistou a reeleição neste domingo -, enquanto Pablo Marçal reivindicou uma posição como "bolsonarista raiz".

O PL também tinha um vice na disputa de segundo turno na capital paranaense, na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), que saiu vitorioso neste domingo, apoiado pelo governador Ratinho Junior (PSD). Sua oponente, Cristina Graeml (PMB), usou, contudo, a imagem do ex-presidente de forma reiterada durante a campanha, se apresentando como verdadeira bolsonarista.

Guilherme Casarões, coordenador do Observatório da Extrema Direita, categoriza como "racha" essa redistribuição das forças do bolsonarismo no espectro político.

De um lado, um bolsonarismo institucional, que caminhou para a costura de alianças partidárias, da articulação de apoios partidários no Congresso.

De outro, um movimento mais radicalizado, algo novo que aparece nessas eleições com a ascensão de Marçal em São Paulo. "Eu não sei nem se dá pra continuar chamando isso de bolsonarismo", ele pondera.

Camila Rocha, do CCI-Cebrap, também acha que é cedo para definir onde Marçal se encaixa.

"O que dá pra falar, com base no que a gente observou, é que esses fenômenos ainda estão no campo da extrema direita e partem de um repertório comum com o bolsonarismo quando reafirmam, por exemplo, valores cristãos conservadores, antiesquerdismo, anticomunismo."

Marçal especificamente se desvia do universo do bolsonarismo, ela acrescenta, na ênfase que dá à questão do empreendedorismo, "muito mais acentuada", na capacidade maior de diálogo com eleitores mais pobres e moradores de periferias e com os jovens.

Mayra Goulart, professora do departamento de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom) acrescenta à lista uma redução do militarismo no discurso, com um paralelo aumento do componente neoliberal.

PL: quando o bolsonarismo encontra o fundo eleitoral

Os cientistas políticos são unânimes em afirmar que o PL sai maior das urnas em 2024. Eleito em 516 municípios, 50% mais que no pleito anterior, o PL é o quinto partido em número de prefeituras.

"Sai como como um partido interiorizado, capilarizado, capaz de fazer alianças locais", avalia Goulart.

Também se consolida como um dos grandes partidos de direita do país, o "centro do bolsonarismo institucional", avalia Casarões.

Como consequência, também sai fortalecido seu presidente, Valdemar Costa Neto.

O alinhamento mais à direita do partido é recente. O PL nasceu em 2006, na época como Partido Republicano (PR), a partir da fusão do Partido Liberal, esse fundado em 1985 durante a redemocratização, com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), fundado em 1989 por Enéas Carneiro.

Desde a fundação, teve um perfil ideológico mais fluido, à semelhança das legendas fisiológicas que compõem parte do sistema político brasileiro.

Chegou a estar na vice-presidência do primeiro governo Lula, com José Alencar (que em 2005 mudou de partido), e a compor a base parlamentar da gestão petista — estando, inclusive, no centro do escândalo do mensalão.

A guinada aconteceu em 2022, quando Bolsonaro, que estava sem partido havia dois anos, se filiou à legenda e uma parte do campo bolsonarista passou a se organizar dentro da sigla.

No Ceará, a chegada dessas forças provocou uma briga interna que culminou na renúncia do então presidente do PL no Estado, o veterano Acilon Gonçalves, de perfil mais tradicional, em novembro de 2023.

"O grupo bolsonarista desbancou o dirigente, assumiu a posição e organizou o partido para essas eleições, focando toda a energia em Fortaleza", diz Monalisa Soares.

Quem esteve à frente desse movimento foi André Fernandes, que neste domingo perdeu o segundo turno por uma margem apertada para o petista Evandro Leitão e em 2022 foi o deputado federal mais votado do Estado.

Em Minas Gerais, por sua vez, o partido tem hoje o que Camila Rocha considera um dos principais nomes do bolsonarismo nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira.

"Ele foi usado como grande cabo eleitoral nessas eleições, para conseguir não só prefeituras, mas também vereanças", ela acrescenta.

Em Belo Horizonte, o candidato apoiado por Nikolas, Bruno Engler (PL), não conseguiu vencer o segundo turno contra Fuad Noman (PSD), que conquistou a reeleição.

Mesmo com a derrota na capital mineira e na cearense, Rocha pondera que só o fato de o partido ter chegado ao segundo turno com candidaturas competitivas nessas duas cidades com candidatos jovens, que postulavam cargos do Executivo pela primeira vez, reforça a tendência de fortalecimento do bolsonarismo observada nessas eleições.

A carga ideológica — que, via de regra, tem peso menor em eleições municipais do que nacionais — não foi, contudo, a única mola propulsora do PL em 2024.

Goulart destaca quatro novas regras políticas e eleitorais que acabaram colocando mais poder nas lideranças partidárias.

Uma delas foi o financiamento público de campanhas, que distribuiu R$ 4,9 bilhões para legendas. O PL foi o partido que recebeu a maior fatia, R$ 886 milhões.

Outra foi a redução da quantidade máxima de candidaturas que cada partido pode inscrever para as disputas legislativas, além da cláusula de barreira, que estimulou as legendas menores a se unirem em federações, e, finalmente, a impositividade do orçamento, que a cientista política define como "o aumento do controle dos deputados sobre o orçamento público e os repasses feitos através de emendas parlamentares aos municípios".

É nessa última categoria que entram o que ficou popularmente conhecido como "emendas pix", os repasses com recursos de emendas parlamentares feitos sem transparência e com pouca fiscalização.

E Bolsonaro?

Se o campo bolsonarista sai aparentemente fortalecido, ainda que rachado, o mesmo não pode ser dito sobre Jair Bolsonaro. Os especialistas se dividem nas análises sobre o saldo destas eleições para o ex-presidente.

Para Casarões, que também é professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), "a figura do Bolsonaro, que ainda é o centro de gravidade desse movimento que a gente apelidou de bolsonarismo, sai relativamente fortalecida".

"A grande questão que fica é entender como o Bolsonaro administra esse racha na direita que ele mesmo ajudou a produzir", acrescenta, dando como exemplo a disputa em São Paulo.

"O apoio do Bolsonaro ao [Ricardo] Nunes, ao mesmo tempo em que sinalizava para Pablo Marçal, mostra a dificuldade que ele teve de compatibilizar esses dois mundos."

Na capital paulista, Bolsonaro acabou se escondendo da disputa no primeiro turno, apesar de seu partido ser vice na chapa de Nunes.

Quem manifestou de forma contundente o apoio ao candidato do MDB foi outra liderança bolsonarista, o governador do Estado, Tarcísio Freitas (Republicanos), que foi incisivo nas críticas a Marçal. Ele é apontado como um dos fiadores da reeleição de Nunes e uma das figuras que também sai fortalecida dessas eleições.

"Acho que essa situação de disputa entre as lideranças do campo bolsonarista também acaba enfraquecendo a própria figura do Bolsonaro", avalia Rocha.

"Antes ele era o árbitro absoluto dos conflitos nesse campo, e agora ele perdeu força, perdeu poder."

A situação de Bolsonaro segue delicada, acrescenta a cientista política, por conta de sua inelegibilidade, que deixa seu nome fora das urnas até 2030.

O PL e Valdemar Costa Neto têm deixado clara a intenção de lutar no Congresso para que Bolsonaro seja anistiado e possa voltar a concorrer, mas esse não é um processo tão simples, ela completa.

Bolsonaro também viu alguns dos candidatos em que mais investiu pessoalmente perderem no segundo turno. Ele escolheu Goiânia, capital de Goiás, para passar o dia da votação, apostando na vitória, mas viu seu candidato, Fred Rodrigues (PL) ser derrotado por Sandro Mabel (UB), que recebeu 55% dos votos.

Mabel era apoiado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que também é visto como liderança do campo da direita e se apresenta como potencial candidato à Presidência em 2026.

Durante a campanha, Caiado e Bolsonaro trocaram provocações. Veterano da política e ex-aliado de Bolsonaro, o governador de Goiás vem defendendo que a direita não deve centralizar o poder em torno de uma única liderança.

E chegou a dizer que Pablo Marçal provou que a "direita não tem dono".

“A próxima eleição (presidencial) vai ser a que terá mais candidatos à direita, eu não tenho dúvidas. É muito difícil aglutinar todas as ideias em torno de um único partido e cada um sairá candidato com as suas teses no primeiro turno. O Pablo Marçal deixou claro em São Paulo que a direita não tem dono. O próprio Valdemar (Costa Neto, presidente do PL) já citou a importância de atrair outras correntes, construir um projeto, se antecipando a isso”, afirmou Caiado, durante a campanha.

História de Camilla Veras Mota - Da BBC News Brasil

SÃO PAULO/SP - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou uma nota que alerta os eleitores sobre falsas mensagens que usam o nome da entidade para fazer falsas convocações de mesários. Segundo a entidade, o objetivo das mensagens é o roubo de dados para realização de golpes.

"Para atrair a atenção das pessoas, a mensagem falsa também traz um conteúdo alarmante sobre a solicitação de dispensa para a convocação de mesário, informando que a multa seria de "R$ 1.064,10 + 50% do salário mínimo, sendo total de R$ 1.770,10". Acrescenta que "a multa será enviada no IPTU ou contas essenciais (contas de energia ou água) do CPF do mesário ou dos pais'", alerta o TRE-SP.

A legislação prevê multa de R$ 17,56 para o mesário que faltar ao compromisso eleitoral e não justificar a ausência. O valor pode aumentar até dez vezes, a depender da situação econômica do envolvido.

De acordo com a Justiça Eleitoral paulista, a mensagem leva a um site que aparenta ser a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que na verdade é um endereço oculto que induz o internauta a "revelar informações confidenciais e outros dados sensíveis".

A Justiça Eleitoral recomenda não clicar em nenhum dos links disponíveis na mensagem falsa e ressalta que há canais oficiais para informações sobre convocação de mesários, pelo site https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/mesarios/convocacao-de-mesarios.

É possível também fazer contato com os cartórios eleitorais ou pela Central de Atendimento ao Eleitor, no número 148 ou (11) 3130-2100.

A convocação dos mesários para as eleições municipais de 2024 terminou em agosto. No 1º turno, a Justiça Eleitoral paulista contou com o apoio de mais de 400 mil mesárias e mesários em todo o estado. No domingo (27), data do 2º turno, mais de 200 mil integrantes de mesa receptora de votos vão atuar nos locais de votação.

POR ESTADAO CONTEUDO