SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na quarta-feira (06/03), uma nova operação para coibir ilícitos penais em comércios de ‘ferros-velhos’.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em cinco estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, nessa operação foram realizadas vistorias em estabelecimentos localizados em área rural do município. Dos cinco locais vistoriados, quatro estabelecimentos foram interditados e um deles localizado na região do Varjão foi autuado pelo descumprimento de auto de interdição emitido por inquérito civil do Ministério Público. Os proprietários podem recorrer e em caso de multa o valor pode chegar em R$ 1.800,00 por infração.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que as operações nesses estabelecimentos comerciais são realizadas periodicamente para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na segunda-feira (26/02), uma operação para coibir ilícitos penais em comércios de ‘ferros-velhos’.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em quatro estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a novidade dessa operação foi a realização das vistorias logo no início da manhã. “A operação começou pontualmente às 6h desta segunda-feira devido as denúncias de receptação de produtos ilícitos nesse horário, porém não foram constatadas irregularidades administrativas”.

Somente esse ano já foram realizadas duas operações em depósitos de sucatas programadas no Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), com objetivo de verificar o cumprimento da legislação municipal em vigência, que disciplina o funcionamento de ferros velhos.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que as operações nesses estabelecimentos comerciais são realizadas periodicamente para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Sanitária de São Carlos (VISAM), no intuito de promover e proteger a saúde humana, atuando com ações de prevenção, promoveu nesta sexta-feira (02/02) ação de interdição de uma casa de frios estabelecida no bairro Castelo Branco.
Em agosto de 2023, após o recebimento de reclamação, uma equipe de fiscalização da VISAM foi até o local e verificou uma série de irregularidades, do ponto de vista sanitário, que poderiam colocar em risco a saúde dos consumidores.
Além das condições higiênicas do local, que estavam precárias, foram identificados vários produtos armazenados de forma irregular, e com a validade vencida, contrariando as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos.
Nesta ação foram interditadas e apreendidas 2,5 toneladas de produtos que tiveram como destino o Aterro Sanitário. Foram lavrados o Auto de Infração Sanitária (AIF) 1704/23 e o Auto de Imposição de Penalidade (AIP) 01307. Além disso, foi emitido uma Notificação de Adequações para correção e melhoria das irregularidades identificadas.
Desde então o estabelecimento continuou sendo monitorado para cumprimento das adequações, mas foram recebidas três novas reclamações, o que gerou, em dezembro de 2023, nova apreensão de produtos, sendo novamente descartados 100 Kg no Aterro Sanitário. Foram lavrados novos Autos: AIF 01184/23, AIP 01166/23 e AIP 01167/23.
Em 31 de janeiro de 2024, durante a entrega de novo AIP lavrado (01168), foi realizada inspeção geral no local onde, além de não cumprirem as adequações solicitadas anteriormente, foram identificadas novas irregularidades.
Como aparentemente o local não apresentava melhoria, a interdição seria a alternativa a ser adotada, pois foram realizadas diversas intervenções no local, ao longo de quase 6 meses.
Dessa forma, com o intuito de evitar algum maleficio maior a saúde da população, agindo de forma preventiva, o local acabou sendo interditado nesta sexta (02/02). Neste ato, também foi lavrada nova Notificação de Adequações e, caso o mesmo cumpra as solicitações, poderá continuar normalmente com suas atividades.
As condições de higiene precárias são na área de armazenamento dos produtos, na área de estoque e não na área de vendas onde o consumidor tem acesso.
Como os processos permitem dois prazos para defesa, o estabelecimento ainda não pagou multa, porém no caso de aplicação o valor pode chegar a R$ 20 mil.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos alerta que pessoas se passando por agentes da Vigilância Sanitária Municipal (VISAM), estão ligando em estabelecimentos comerciais agendando visitas de inspeção, inclusive passando o número de protocolo do atendimento para ser apresentado aos fiscais que irão aos locais “SEM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO”.

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A VISAM alerta, que não realiza agendamento de inspeção por telefone, e que os fiscais do órgão fazem o serviço de inspeção em carros oficiais e com a apresentação das devidas credenciais.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Fazenda comunica que em virtude da grave dos Correios prorrogou o vencimento da cota única e da primeira parcela dos 16 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF) e da taxa de renovação da Vigilância Sanitária. Inicialmente o pagamento deveria ser feito nesta sexta-feira (25/09), porém com a prorrogação, poderá ser realizado até 16 de outubro. Como o imposto e as taxas podem ser parceladas em até quatro vezes, os demais vencimentos permanecem todo o dia 25 de cada mês.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM) é cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença. Estabelecimentos comerciais isentos da TLF e do ISSQN Fixo, receberam o carnê, porém somente com a cobrança da taxa de renovação da VISAM.

Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário do município. A segunda via do carnê pode ser obtida no site da Prefeitura de São Carlos, no link do SIM  https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/scarlos/f?p=231:1:::NO::P0_CERT_INSCRICAO:M.