SÃO PAULO/SP - As inscrições de praias e marinas brasileiras para a obtenção do Selo Bandeira Azul da temporada 2026/2027 serão recebidas em abril pelo Instituto Ambientes em Rede, responsável pelo Programa Bandeira Azul no Brasil. A certificação internacional reconhece que o cumprimento de critérios de qualidade da água, gestão ambiental, segurança e educação ambiental.
No caso das praias, a inscrição deve ser feita pelas prefeituras, que são os responsáveis legais. Se a praia estiver dentro de uma unidade de conservação federal ou estadual, a inscrição deve ser feita conjuntamente com a União, que responde pela maioria dos serviços, como coleta de lixo e contratação de guarda-vidas. Já no caso das marinas, são os donos dos locais que fazem a inscrição.
Os relatórios enviados com as candidaturas serão analisados em maio, quando também será realizada uma oficina sobre a premiação, para que, em junho, o júri nacional se reuna e decida quais serão aprovadas.
As candidaturas selecionadas serão submetidas ao júri internacional, que se reúne em setembro, em Copenhague, na Dinamarca, para dar a palavra final. A coordenadora nacional do Instituto Ambientes em Rede, Leana Bernardi disse à Agência Brasil que as informações apresentadas serão checadas.
“Nesse meio tempo, a equipe técnica do programa vai fazendo as visitas às praias e marinas inscritas, para verificar se o que está na documentação é encontrado de fato nas praias”.
O instituto entregará a bandeira azul aos municípios participantes no início de novembro deste ano, em cerimonia nacional. Cada município decidirá, então, se inicia sua temporada durante o mês de novembro ou começo de dezembro.
No hemisfério sul, a temporada inclui dois anos, porque o período de maior calor começa em novembro e a alta temporada termina em março. Já no hemisfério norte, a temporada dura um ano só. Leana explicou que, enquanto a bandeira estiver hasteada, todos os critérios precisam ser cumpridos diariamente.
Critérios
Atualmente em 50 países, a certificação tem critérios adaptados às legislações nacionais, mas que se mantêm praticamente os mesmos no mundo todo, afirmou Leana. Um dos principais é a qualidade da água, que tem de ser comprovada por meio de testes de balneabilidade.
Outro ponto avaliado é a gestão ambiental, ou seja, como o município faz a gestão dos resíduos e de todos os serviços nas praias e nos equipamentos de apoio aos usuários, como estacionamento, banheiros, rampa de acesso e posto de guarda-vidas, por exemplo.
O terceiro critério envolve a educação ambiental, porque se o programa busca mudança de comportamento e sustentabilidade. “Todas as praias e marinas com o Selo Bandeira Azul têm que fazer ações de informação e educação ambiental, sinalizar com placas ou totens com QRCode sobre o meio ambiente da região, sobre unidade de conservação, sobre restinga e fazer ações de educação ambiental ativas, envolvendo estudantes e trabalhadores da praia”, explicou a coordenadora nacional.
O quarto critério que deve ser atendido está relacionado à segurança em todos os sentidos, desde a presença de guarda-vidas a policiamento, se necessário, além de segurança dos equipamentos, para que as pessoas tenham uma experiência tranquila na praia.
Temporada atual
Na atual temporada 2025/2026, o Brasil obteve 60 bandeiras, sendo 50 praias e dez marinas. Duas praias, entretanto, perderam o selo pelo descumprimento das determinações: um trecho da Praia da Reserva, no Rio de Janeiro, em frente ao Parque Natural Municipal Nelson Mandela, por questões não resolvidas com a União; e a Praia da Barra do Rio Piçarras, em Santa Catarina, onde a prefeitura iniciou alargamento da faixa de areia.
Apesar disso, Santa Catarina continua na liderança brasileira, com 25 praias e cinco marinas com o Selo Bandeira Azul; seguida pelo Rio de Janeiro, com 17 praias e uma marina; Bahia, com quatro praias e uma marina; São Paulo, com uma praia e três marinas; e Alagoas, com uma praia.
Leana Bernardi revelou que há expectativa de crescimento do número de candidatos e que mais de 25 praias estão em fase piloto, entre elas, uma praia no Ceará, e marinas no Rio Grande do Sul e no Paraná.
O Selo Bandeira Azul foi criado na França, em 1987, conseguindo adesão de mais três países no ano seguinte. No Brasil, foi iniciada a preparação das primeiras praias para concorrer ao selo em 2006, mas a primeira praia do país foi aprovada só em 2009. A primeira praia com o Selo de Bandeira Azul foi a Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC) mas, ao não cumprir critérios estabelecidos, saiu da lista. Na temporada 2010/2011, o lugar foi ocupado pela Praia do Tombo, no Guarujá (SP).
Saiba quais são as 48 praias brasileiras com Selo Bandeira Azul
- Praia do Patacho, Porto de Pedras – AL
- Praia do Paraíso – Guarajuba, Camaçari – BA
- Praia da Espera – Itacimirim, Camaçari – BA
- Praia da Viração – Ilhas dos Frades, Salvador – BA
- Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe – Ilha dos Frades, Salvador – BA
- Praia Azeda-Azedinha, Armação dos Búzios – RJ
- Praia do Forno, Armação dos Búzios – RJ
- Praia de José Gonçalves, Armação dos Búzios – RJ
- Praia de Tucuns, Armação dos Búzios – RJ
- Praia Lagunar Caiçara – Arraial do Cabo – RJ
- Praia do Foguete, Cabo Frio – RJ (Trecho em frente a Lagoa das Garças)
- Praia do Peró, Cabo Frio – RJ
- Praia do Pontal do Peró, Cabo Frio – RJ
- Praia da Cidade Nova, Iguaba Grande – RJ
- Praia de Ubás, Iguaba Grande – RJ
- Praia do Sossego, Niterói – RJ
- Prainha, Rio de Janeiro – RJ
- Praia de Grumari, Rio de Janeiro – RJ (Trecho central)
- Praia das Pedras de Sapiatiba, São Pedro da Aldeia – RJ
- Praia das Pedras de Itaúna, Saquarema – RJ
- Praia do Canto da Vila, Saquarema – RJ
- Prainha, Saquarema – RJ
- Praia do Estaleirinho, Balneário Camboriú – SC
- Praia do Estaleiro, Balneário Camboriú – SC
- Praia de Taquaras, Balneário Camboriú – SC
- Praia Central, Balneário Piçarras – SC
- Praia de Piçarras, Balneário Piçarras – SC
- Praia da Ponta do Jacques, Balneário Piçarras – SC
- Praia da Conceição, Bombinhas – SC
- Praia de Quatro Ilhas, Bombinhas – SC
- Praia da Tainha, Bombinhas – SC
- Praia de Mariscal, Bombinhas – SC
- Prainha de Mariscal, Bombinhas – SC
- Praia da Lagoa do Peri, Florianópolis – SC
- Praia das Cordas, Governador Celso Ramos – SC
- Praia Grande, Governador Celso Ramos – SC
- Prainha de Itá, Itá – SC
- Praia dos Molhes do Atalaia, Itajaí – SC
- Praia da Bacia da Vovó, Penha – SC
- Praia da Saudade, Penha – SC
- Praia Grande, Penha – SC
- Praia Vermelha, Penha – SC
- Praia do Ervino, São Francisco do Sul – SC
- Praia de Ubatuba, São Francisco do Sul – SC
- Praia do Forte, São Francisco do Sul – SC
- Praia Grande, São Francisco do Sul – SC
- Prainha – Praia da Saudade, São Francisco do Sul – SC
- Praia do Tombo, Guarujá – SP
AGÊNCIA BRASIL
Reconhecimento destaca ações ambientais e reforça compromisso da gestão com políticas sustentáveis
ARARAQUARA/SP - Na tarde da última sexta-feira (12), o Paço Municipal foi palco da entrega oficial do certificado e do troféu do Município Selo VerdeAzul, reconhecimento concedido pelo Governo do Estado às cidades que desenvolvem políticas públicas efetivas na área ambiental.
O prefeito Dr. Lapena recebeu a honraria das mãos da vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Meire Laurindo; do secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Ferreira; do superintendente do DAAE, Willian Thomaz Maréga; além das equipes técnicas envolvidas no processo.
A reunião, conduzida pelo secretário de Meio Ambiente, detalhou as ações que garantiram ao município a certificação, entre elas iniciativas de gestão de resíduos, programas de educação ambiental e projetos de preservação hídrica. O encontro também serviu para alinhar novos objetivos e fortalecer a agenda sustentável para os próximos anos.
Durante o encontro, o prefeito Dr. Lapena destacou o esforço conjunto das secretarias e autarquias municipais. “Este resultado reflete a dedicação de muitas mãos. Cada servidor que participou desse trabalho contribuiu para que nossa cidade avançasse em responsabilidade ambiental. Parabenizo todas as equipes pelo empenho e reafirmo nosso compromisso em ampliar iniciativas que promovam qualidade de vida e preservação dos nossos recursos naturais”, afirmou.
O Selo VerdeAzul é considerado uma das principais certificações ambientais do Estado e funciona como instrumento de avaliação contínua das políticas sustentáveis adotadas pelas administrações municipais. Com a conquista, o município reforça sua posição entre as cidades comprometidas com práticas ambientais consistentes e planejamento estratégico voltado ao desenvolvimento responsável.
SÃO CARLOS/SP - São Carlos foi reconhecida pelo Governo do Estado de São Paulo com o Selo “Amigo da Pessoa com TEA”, concedido pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). A certificação foi entregue durante cerimônia no Centro TEA Paulista, na capital, que homenageia iniciativas voltadas à inclusão, ao respeito e à acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo foi atribuído ao programa “São Carlos Sem Barreiras: Autismo e Inclusão”, desenvolvido desde janeiro de 2025 pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos (SMPDP). A iniciativa reúne ações contínuas de conscientização, acolhimento e garantia de direitos às pessoas com TEA e suas famílias.
Entre as principais medidas destacam-se a emissão do Cartão Mais Acesso, que assegura prioridade no atendimento; a distribuição de cordões de identificação com os símbolos do quebra-cabeça e do girassol; a realização de eventos públicos – como o Abril Azul, a 1ª Semana da Maternidade Atípica, a Semana da Deficiência Intelectual e Múltipla e o bate-papo empresarial sobre inclusão, além da produção de materiais informativos, vídeos institucionais e campanhas digitais. Também houve o fortalecimento da rede municipal de atenção às pessoas com TEA, em parceria com instituições e famílias.
Segundo a Prefeitura, mais de 1.500 pessoas já foram alcançadas diretamente pelas ações, incluindo mais de 500 beneficiários do Cartão Mais Acesso.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafinha Almeida, comemorou o reconhecimento estadual. “Este selo reforça nosso compromisso com uma cidade que acolhe, respeita e garante direitos a todas as pessoas autistas e suas famílias. Com o apoio do prefeito Netto Donato, seguimos avançando para que São Carlos seja referência em inclusão e acessibilidade”, afirmou.
O prefeito Netto Donato também parabenizou a equipe e ressaltou a importância de políticas públicas que ampliem dignidade e cidadania para toda a população.
Com a certificação, São Carlos passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos por boas práticas de inclusão voltadas às pessoas com TEA, consolidando sua atuação como referência no estado.
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação está concorrendo ao Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. São Carlos foi selecionada entre várias secretarias municipais de educação do Brasil e terá a oportunidade de participar do processo seletivo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECAD.I
O prêmio para o município que vencer é de R$ 200 mil que deverá ser usado para apoiar a continuidade ou o aprimoramento das ações voltadas para o aprimoramento das políticas de equidade e educação das relações étnico-raciais da Secretaria Municipal de Educação.
Para concorrer ao Selo a Secretaria de Educação respondeu ao questionário de Equidade, enviou o Plano de Ação para a organização do Selo e realizou a publicação da Portaria da Comissão do Selo.
Cabe à Comissão de Organização o acompanhamento e fiscalização das ações normativas da constituição do Selo; prosseguimento às ações de políticas públicas para a Equidade e Educação das Relações Étnico-Raciais; atualização dos dados educacionais de qualidade e apoio ao Departamento de Educação Básica e Supervisão de Ensino, na elaboração de planos de trabalho para a promoção da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
De acordo com José Claudio Salvador, do Apoio Técnico Pedagógico – DFCDP, já foi realizada também a divulgação e apresentação das políticas de Educação das Relações Étnico-Raciais no município em relação as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que alterou a Lei 9.394/96, a inserção de São Carlos como 16ª cidade do Estado de São Paulo à aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, Adesão ao Programa Pacto de Cidades Antirracistas, PNEERQ, elaboração do Plano de Ação e adesão pela Secretaria Municipal de Educação à Política Nacional PNEERQ.
Fazem parte da Comissão de Organização e Acompanhamento do Selo Petronilha Beatriz Gonçalve, os servidores da Secretaria de Educação Afonso Canella Henriques – Diretor do Departamento Apoio à Tecnologia de Informação – DATI; Rafaela Marchetti – Diretora do Departamento de Formação Continuada Docente e Profissional – DFCDP; Eliane Cristina Lopes Marcheti – Chefe de Seção de Desenvolvimento Pedagógico, Curricular e Avaliação Escolar – DP; Júlio Cesar de Lucca Junior - Chefe de Seção de Projetos Especiais – DP; Maria Alice Zacharias – Chefe de Seção de Educação de Jovens e Adultos - EJA – DP; Rilmara Rosy Lima - Chefe de Seção de Ensino Fundamental Regular – DP; Michelli Benelli Dotti– Chefe de Seção da Educação Infantil – Fase I – DP; Daniele Laveli Souza de Oliveira - Chefe de Seção da Educação Integral – DEBS; Alessandra Guerra da Silva Oliveira - Coordenadora pedagógica da Educação Infantil - Coordenadora Pedagógica – DP, Mariana de Fátima Schiabel – Diretora do Departamento – SIBISC; Fernanda Aparecida de Freitas – Chefe de Seção das Escolas do Futuro DO SIBSC; Paulo Martins – Supervisor de Ensino; José Claudio Salvador – Apoio Técnico Pedagógico – DFCDP e Cristiane Mirian Silêncio Spina , Chefe da Seção de Políticas de Inclusão.
No dia 6 de junho será divulgado o resultado final das secretarias que receberão o Selo, que terá validade por 2 anos, e apoio financeiro de R$ 200 mil.
BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que cria o selo Arte Café para identificar o modo artesanal de produção e processamento dos grãos.
O selo, de acordo com a proposta, tem como objetivos:
- estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais pelo produtor rural;
- valorizar a identidade da produção com uso de técnicas tradicionais e regionais;
- agregar valor ao produto;
- aumentar a geração de renda na atividade;
- promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O texto aprovado segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator na CCJ, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1454/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) (PP-ES), com emenda, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Conforme o autor, o sistema produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.
"Uma vez implantado, “Selo-Arte Café” contribuirá para a intensificação desse processo, com ampliação do dinamismo do segmento e da agregação de valor à produção própria, com a consequente superação das desvantagens inerentes à pequena escala de produção e à comercialização do grão in natura", afirma Evair Vieira de Melo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ilha dos Arvoredos, em Guarujá, no litoral paulista, foi contemplada com o Green Key, certificado internacional de sustentabilidade
GUARUJÁ/SP - Diversas ações sustentáveis empregadas na Ilha dos Arvoredos, localizada em Guarujá, no litoral de São Paulo, renderam ao local o importante selo Green Key, concedido pela organização não governamental Foundation for Environmental Education (FEE), com sede na Dinamarca.
De acordo com matéria do UOL, a ilha paulista tem projetos para instalar as primeiras placas solares da América Latina, gerar energia eólica, assim como para aproveitar a água das chuvas. Isso tudo se tornou pauta do destino antes mesmo do termo sustentabilidade ficar em voga como é agora.
Em andamento desde a década de 1960, essas iniciativas contribuíram para que a ilha recebesse recentemente essa certificação global de excelência ambiental. Vale dizer que a ilha dos Arvoredos consiste no primeiro atrativo turístico das Américas e do Hemisfério Sul a conquistar tal selo.
Segundo a reportagem do UOL, a ilha situada a 1,5 km da Praia de Pernambuco, que contém 36 mil metros quadrados, pode ser considerada um laboratório de ecologia a céu aberto.
Foi a avaliação do projeto Mundo Sustentável, responsável por promover visitas educativas 100% monitoradas no local, que garantiu a certificação.
A iniciativa é baseada na tese de doutorado da pesquisadora Priscilla Bonini Ribeiro, da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), que criou um modelo de educação ambiental com metodologias ativas de aprendizagem sobre sustentabilidade.
Por Clara Silva / diariodoturismo.com.br
SÃO CARLOS/SP - Estarão abertas no período de 23 de outubro a 10 de novembro as inscrições para a segunda edição do Selo Carolina Maria de Jesus, atribuído à instituição de ensino e ao profissional da Educação pelo desenvolvimento de projetos de implementação da Lei 10.639 de 2003 no município. A lei trata da inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” na Rede de Ensino.
A premiação é uma iniciativa do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora, em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra e integra ações do mês da Consciência Negra. O objetivo é incentivar a promoção da igualdade racial e educação antirracista nas instituições de ensino de São Carlos.
Segundo a vereadora Raquel, o prêmio é “uma maneira de incentivo às práticas pedagógicas de inclusão e de valorização dos profissionais que cotidianamente planejam, desenvolvem e preparam atividades, currículos e projetos de promoção da igualdade racial”, comentou a parlamentar.
“Uma sociedade que combate a discriminação, o preconceito e o racismo passa necessariamente por uma educação de base inclusiva e crítica”, observou. “A promoção da igualdade racial é tarefa de todos. Do poder público, da sociedade civil e de cada um de nós”.
Para se inscrever como instituição de ensino ou profissional da educação, basta preencher o formulário pelo link: https://forms.gle/
Câmara Municipal premiará Instituição de Ensino e Profissional da Educação no mês da Consciência Negra
SÃO CARLOS/SP - O Selo Carolina Maria de Jesus premiará uma instituição de ensino e um(a) profissional da educação pelo desenvolvimento de ações de promoção da igualdade racial no âmbito da educação. As inscrições para o Selo estão abertas de 16/11 até quinta-feira 24/11.
A iniciativa do mandato da vereadora Raquel Auxiliadora, em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra, faz parte do mês da Consciência Negra e visa incentivar a implementação contínua da Lei 10.639 de 2003, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em toda Rede de Ensino.
Segundo a vereadora, o prêmio é uma maneira de incentivo às práticas pedagógicas de inclusão e completa “uma sociedade livre de preconceitos passa necessariamente por uma educação de base inclusiva e crítica.”
Para se inscrever como instituição de ensino ou profissional da educação, basta preencher o formulário (link: https://forms.gle/
Sobre a iniciativa, conclui Raquel, “a promoção da igualdade racial é tarefa de todos. Do poder público, da sociedade civil e de cada um de nós.”
“Selo Carolina Maria de Jesus” premiará ações de inclusão de “História e Cultura Afro-brasileira” na rede de ensino
SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora informou que será realizada no próximo mês a atribuição do “Selo Carolina Maria de Jesus”, instituído por meio de Decreto Legislativo de autoria da parlamentar para incentivar ações de inclusão do tema “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. A obrigatoriedade dessa inserção está prevista na Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O Selo Carolina Maria de Jesus passará a ser concedido anualmente a uma escola e a um profissional da educação que tiverem se destacado por ações de implementação dessa legislação no âmbito da educação no município.
Conforme o decreto legislativo, a outorga ocorrerá no dia 20 de novembro de cada ano, ou em dia útil mais próximo, em evento a ser realizado na Câmara Municipal, cabendo a sua organização e condução à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social.
A escolha da escola e do profissional da educação que receberão o selo será feita por comissão formada por vereadores das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social, representantes dos setores da educação, das universidades em atividade no município, do Poder Executivo e representantes dos Conselhos municipais da Comunidade Negra e de Educação de São Carlos.
Conforme a lei nº 10.639, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
O conteúdo inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.
Raquel Auxiliadora destacou a importância de incentivar as instituições de ensino e seus profissionais de educação a se empenharem para colocar em prática ações que representem avanço no que diz respeito a essa legislação.
“No âmbito educacional os negros tardam a ter sua história reconhecida. Portanto, a implantação do Selo Carolina Maria de Jesus representa um importante marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade em relação a esse grupo étnico-racial”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a aprovação do decreto legislativo em novembro do ano passado “foi fruto de intenso diálogo com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos”.
Carolina Maria de Jesus (1914-1977), que dá nome à premiação, foi uma das primeiras escritoras negras do Brasil, autora do livro “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, publicado em 1960. A autora viveu boa parte de sua vida na favela do Canindé, na Zona Norte de São Paulo, sustentando a si mesma e seus três filhos como catadora de papéis.
Em 1958, tem seu diário publicado sob o nome Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, com auxílio do jornalista Audálio Dantas. O livro fez um enorme sucesso e chegou a ser traduzido para catorze línguas. Carolina de Jesus era também compositora, cantora e poetisa. Sua obra e vida permanecem objetos de diversos estudos, tanto no Brasil quanto no exterior.
Iniciativa valoriza empresas que adotam práticas que visam ao equilíbrio trabalho-família
BRASÍLIA/DF - Estão abertas, até o dia 9 de janeiro, as inscrições para empresas interessadas em receber o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), Edição 2021/2022. Lançada em 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), a iniciativa tem o objetivo de reconhecer empresas que adotam diversas medidas em benefício do equilíbrio trabalho-família.
De acordo com o edital, podem participar empresas privadas tenham sede, filial ou representação no território brasileiro — considerando-se matriz e filiais —, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), e as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. As empresas aprovadas terão o nome publicado na lista de empresas aprovadas em Portaria do MMFDH e poderão utilizar a marca do SEAF nos meios de comunicação e junto aos fornecedores, prestadores de serviço e clientes.
As empresas poderão optar entre duas modalidades: SEAF - Adesão – se comprometendo a adotar práticas de equilíbrio trabalho-família e apresentá-las para avaliação na próxima edição; ou SEAF - Empresa Amiga da Família – empresas que já adotam práticas de equilíbrio trabalho-família e querem apresentá-las ao processo de avaliação nesta edição.
Para a secretária Angela Gandra, o SEAF tem um papel preponderante na sensibilização das empresas sobre a importância de práticas que buscam a harmonia da vida familiar com a vida profissional.
“Este equilíbrio para a vida do trabalhador pode gerar retornos sólidos para as empresas. Instituições familiarmente responsivas contribuem para que o cidadão possa ter um tempo de alta produtividade no trabalho e um tempo de alta qualidade no seu lar. Um trabalhador que vive bem em casa, certamente trabalhará melhor”, ressaltou Gandra.
Semana de Valorização da Família
A edição 2021/2022 do SEAF foi lançada durante a Semana de Valorização da Família, que aconteceu em 2021. Além do Selo, foram apresentados outros projetos e campanhas que visam ao fortalecimento da família como forma de desenvolvimento da sociedade, como o Projeto Família na Escola, a campanha Refeições em Família e a plataforma Escola Nacional da Família.
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