SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), lançou nesta segunda-feira (8), na capital, novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.
Com a nova fase, o programa se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal, fortalecendo uma atuação pautada pelo diálogo, escuta ativa e entendimento das diferentes realidades dos cidadãos e das empresas que possuem dívidas com o Estado.
“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, e previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o novo edital de 2025 traz condições ainda mais vantajosas para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar seus débitos com o Estado, abrangendo créditos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP, inscritos em dívida ativa.
Com meta de renegociação de R$ 15 bilhões, o edital apresenta como principal inovação a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes aptos à adesão com descontos nos juros e nas multas nos débitos inscritos em dívida ativa.
“A modernização da Procuradoria Geral do Estado vai além da adoção de novas ferramentas, ela representa uma mudança de cultura, uma nova forma de enxergar o nosso papel. Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta”, destacou a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
Entre os principais benefícios, destacam-se os descontos de até 75% sobre juros e multas, os parcelamentos em até 120 vezes sem entrada, a possibilidade de dispensa de garantias, e ainda a utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS. A adesão será realizada exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.
“O novo edital é uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementação de políticas públicas”, reforça o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.
Desde o seu lançamento no início de 2024, o Acordo Paulista demonstra resultados expressivos. Após uma primeira fase bem-sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões somente em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 8,2 bilhões.
Apenas em 2024, os três editais lançados permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões, reforçando a arrecadação estadual e evidenciando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e responsável. Esse desempenho contribuiu diretamente para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e eficiência na gestão são pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.
O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.
Com mais essa edição do Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.
O plano São Paulo Na Direção Certa reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública. O SP na Direção Certa demonstra, na prática, como uma gestão voltada para a responsabilidade fiscal e para a eficiência do gasto é capaz de produzir bons resultados econômicos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.
Entre os pontos previstos para o enxugamento da máquina pública estadual estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal.
A reformulação de programas e extinção e reestruturação de órgãos e entidades também estão no escopo do decreto, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.
Entre os resultados que mostram São Paulo na Direção Certa estão recorde de leilões em 2024, com atração de R$ 340 bilhões em investimentos desde o início da gestão, PIB com crescimento de 3,5% e a menor taxa de desemprego em 12 anos medida pelo IBGE, de 6% até o terceiro trimestre de 2024.
Gooverno de SP
SÃO PAULO/SP - A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) suspendeu, desde 28 de agosto, as autorizações para queimas controladas em todo o estado. A suspensão vale por 30 dias e busca diminuir os riscos de incêndios florestais, que têm alto histórico de incidência nos meses de agosto de setembro.
A decisão inclui queimas de palha da cana-de-açúcar, agrícolas e para fins de controle de pragas. Novos pedidos não serão aceitos no período descrito, e o prazo poderá ser estendido caso a seca continue.
A queima da palha da cana já estava limitada desde julho. Até então, era autorizada apenas quando a umidade relativa do ar estava acima de 40% e fora do período das 11h às 15h, pois o risco de propagação do fogo é maior. Todas as liberações agora estão suspensas.
O diretor de Controle e Licenciamento da Cetesb, Adriano Queiroz, explica o objetivo da medida preventiva: “Mais uma vez adotamos a suspensão como medida preventiva para atravessar o período crítico de estiagem. Nosso objetivo é reduzir os riscos de incêndios florestais e preservar a qualidade do ar, em linha com o histórico recente e a experiência de anos anteriores”.
Os esforços da Cetesb para conter as queimas fazem parte do Programa SP sem Fogo. A operação desenvolve diversas atividades de forma permanente durante o ano, para combater e prevenir incêndios florestais em grandes áreas verdes próximas a regiões rurais e urbanas.
Em 2024, o Brasil passou por uma grande crise climática nos meses de agosto e setembro. Os índices de tempo seco, alta ocorrência de incêndios e baixa qualidade do ar registraram piora sem precedentes.
Comparado com o ano anterior, o mês de agosto de 2025 representou grande queda nos índices de queimadas. Segundo dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o estado de São Paulo registrou queda de 75%, se comparado com 2024, no total de focos.
De acordo com o INPE, entre 1º e 15 de agosto foram contabilizadas 148 ocorrências em 2025. Em 2024, foram 548. O investimento em monitoramento, melhores condições climáticas e o treinamento de equipes locais de resposta foram apontados como motivos do recuo.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo começou a notificar na terça-feira (2) cerca de 700 pessoas que estão em posse de um celular com restrição criminal. Essa é uma nova fase do Programa SP Mobile, que também prevê a realização de diligências em diversos endereços do estado.
Conforme o Núcleo Estratégico Interdisciplinar do Sistema SP Mobile, o objetivo é recuperar os aparelhos que foram roubados ou furtados, mas que voltaram a ser ativados por terceiros — a maioria sem saber da procedência ilícita.
“Após o sucesso dos projetos-piloto realizados em junho e julho, que comprovaram a eficácia do sistema, esta nova fase levará a operação a todas as regiões do estado, incluindo a Grande São Paulo, o interior e a capital, intensificando o combate à receptação de aparelhos roubados e furtados”, explicou o coordenador do SP Mobile, delegado Rodolfo Latif Sebba.
Desde o início do projeto, em junho deste ano, cerca de 3,5 mil celulares foram recuperados pelas forças de segurança do estado. Pouco mais da metade dos aparelhos (52%) foi devolvida às vítimas no período.
O SP Mobile usa o cruzamento de dados de boletins de ocorrência com apoio das operadoras de telefonia para identificar receptadores, cumprir mandados e desarticular redes criminosas de revenda de aparelhos.
São duas etapas na fase iniciada hoje. A primeira consiste no encaminhamento de 700 intimações para os celulares com queixa criminal que foram reativados. Esses aparelhos foram identificados após o cruzamento de dados. Os cidadãos notificados terão três dias úteis para comparecer ao endereço indicado na intimação para fazer a devolução voluntariamente.
No entanto, a pessoa que não atender à intimação no prazo se tornará alvo da segunda fase da operação. Os dados serão enviados às equipes da Polícia Civil, que realizarão diligências para a busca e apreensão do aparelho. A pessoa em posse do celular será conduzida à delegacia e poderá responder criminalmente por receptação, de acordo com as circunstâncias apuradas em cada caso.
Conforme o coordenador do SP Mobile, desta vez, a ação ocorre em maio escala. “Pela primeira vez, a ação de notificação e recuperação de aparelhos deixa de ser pontual e passa a abranger todo o território paulista de forma simultânea”, disse o delegado. “Além disso, o aprimoramento contínuo do sistema SP Mobile permite uma identificação em massa e muito mais precisa dos atuais possuidores, tornando a operação mais eficiente e assertiva”, explicou.
O programa SP Mobile é o primeiro sistema do Estado a integrar de forma organizada todas as ações de prevenção e repressão ao furto e roubo de celulares, garantindo mais segurança à população e fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado.
“Reforçamos a importância de sempre registrar o boletim de ocorrência em caso de furto ou roubo, incluindo o número do IMEI do celular. É esse registro que alimenta nosso sistema e possibilita que o aparelho seja encontrado e devolvido ao seu legítimo dono”, concluiu Rodolfo.
GOVERNO DE SP
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 18.184, que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets. O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União).
A lei passa a considerar o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
Ainda conforme a nova Lei Estadual, acorrentar o animal só será permitido temporariamente, na falta de outro meio de contenção. Nesses casos, o pet deve ser preso com corrente do tipo “vaivém” ou similar, desde que o bem-estar do cão ou gato seja preservado com as seguintes condições:
Governo de SP
SÃO PAULO/SP - Seu Jorge, um dos nomes mais respeitados da música brasileira e aclamado internacionalmente, está na estrada com a turnê do elogiado novo álbum “Baile à la Baiana”, e já tem data confirmada para desembarcar em São Paulo.
Celebrando uma fase brilhante na carreira, o cantor, ator e multi-instrumentista sobe ao palco da Vibra São Paulo, no dia 27 de setembro, apresentando uma superprodução que marca o início de um novo capítulo artístico. Lançado em fevereiro, “Baile à la Baiana” é o primeiro álbum de inéditas do artista em uma década. Com 11 faixas que combinam os ritmos do Rio de Janeiro e da Bahia, o projeto é uma verdadeira homenagem à diversidade sonora do Brasil e mais um marco na discografia de um dos músicos mais completos do país.
"O público de São Paulo é de uma diversidade incrível, então apresentar essa turnê aqui é algo importante demais, pois aqui é a capital que abraça a pluralidade do nosso país. É um show para dançar, cantar e sentir a força da nossa cultura", comenta Seu Jorge.
Os ingressos custam a partir de R$70,00 e já estão à venda pela plataforma uhuu.com e pontos autorizados, como as bilheterias da Vibra São Paulo, Teatro Bradesco e Teatro Sabesp Frei Caneca. Mais informações no serviço abaixo.
Gravado com a banda Conjuntão Pesadão, que acompanha Seu Jorge há anos, o álbum traz a força da música carioca (funk, soul e samba), em diálogo com os ritmos vibrantes da Bahia, como a chula, o semba, o black samba e o afropop. A ideia do projeto nasceu em Salvador, a partir dos encontros de Seu Jorge com o percussionista Peu Meurray no Galpão Cheio de Assunto, espaço cultural efervescente que também aproximou o artista de Magary Lord.
"Esse disco é uma junção de influências que venho acumulando ao longo dos anos. É sobre união, sobre encontros, sobre alegria", diz o artista. "As canções surgiram de momentos muito verdadeiros com amigos e parceiros musicais, e a energia desses encontros está toda no palco".
Neste show, o público pode esperar um repertório que mistura as novidades de "Baile à la Baiana" com os clássicos da carreira, como "Carolina", "Burguesinha" e "Mina do Condomínio". A proposta é transformar a noite em uma grande celebração dançante, com muito groove, percussão e interpretações cheias de swing. No palco, Seu Jorge estará acompanhado de uma banda afiada e com entrosamento de time.
"A música brasileira é um organismo vivo. Quando a gente mistura o samba com o funk, a chula com o soul, a black music com o samba de roda, está contando nossa história. Quero que o público sinta isso. Que dancem, que cantem, que se emocionem com a beleza da nossa música", afirma o cantor.
Com mais de três décadas de carreira, Seu Jorge é um dos artistas mais respeitados do Brasil, conhecido não apenas por seu talento musical, mas também por sua atuação no cinema, onde brilhou em filmes como "Cidade de Deus", "A Vida Marinha com Steve Zissou" e "Marighella". Em 2023, comemorou 30 anos de carreira, reafirmando sua posição como um artista de fronteiras expandidas, cuja arte ultrapassa gêneros, formatos e territórios.
"Baile à la Baiana" é um projeto que nasceu da amizade, da irmandade e do amor à música. É também um convite para que todos celebrem juntos. Como diz uma das faixas, ‘Gente boa se atrai’ ", conclui Seu Jorge.
Links Seu Jorge:
SÃO PAULO/SP - Os interessados nos concursos públicos para o preenchimento de vagas nas Unidades de Ensino ou Órgãos de Administração da Universidade de São Paulo, na capital ou no interior, têm até as 12 horas do dia 8 de julho para fazer a inscrição exclusivamente pelo site da FUVEST
Estão disponíveis nos níveis superior, médio e fundamental, em diferentes especialidades, vagas de: Agente de Vigilância, Auxiliar de Manutenção, Educador, Enfermeiro, Engenheiro, Especialista em Laboratório, Médico Veterinário, Orientador de Arte Dramática, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Manutenção de Obras e Terapeuta Ocupacional.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 110,00 (cento e dez reais) e R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), conforme critérios estabelecidos em edital. As funções serão exercidas sob regime de CLT com carga horária, horário de trabalho e remuneração de acordo com a vaga.
Mais informações sobre os concursos podem ser acessadas no próprio site da FUVEST, na aba Concursos.
SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo lançou o SuperAção SP, um programa estruturante voltado à superação da pobreza com foco na autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade. Uma das inovações do programa é o atendimento individualizado, conduzido por profissionais que serão qualificados para que acompanhem de perto cada núcleo familiar ao longo de todo o processo.
Esses profissionais, chamados de Agentes de SuperAção, serão responsáveis por elaborar, junto com cada família, um plano personalizado de desenvolvimento. O objetivo é garantir que os participantes tenham apoio contínuo e direcionado para superar as barreiras sociais e econômicas que enfrentam.
“Ao longo da jornada, esse agente será capacitado e criará um vínculo com a família para conectar as políticas de governo ao território. Esse agente vai montar junto com a família um plano de desenvolvimento familiar. Toda a jornada dessa família será feita a partir desse plano”, afirmou a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
Cada Agente de Superação será responsável por acompanhar 20 famílias, com visitas semanais, quinzenais ou mensais – a depender da necessidade de atendimentos de cada família – e mantendo canal de comunicação aberto com a família mesmo entre as visitas.
As famílias selecionadas para o diagnóstico na Trilha de Superação de Pobreza recebem uma visita domiciliar de um Agente da SuperAção. O Agente apresenta o Programa e convida a família a aderir. Um representante da família assinará oo termo de adesão e indicará uma conta bancária para recebimento de auxílios e incentivos por metas cumpridas.
O Plano de Desenvolvimento Familiar (PDF)sistematiza as ações a serem tomadas pela família, a partir do identificado no diagnóstico, visando mitigar as barreiras enfrentadas pela família à inclusão produtiva. Ele detalha a jornada que cada membro da família deve seguir para se inserir ou melhorar sua posição no mundo do trabalho.
O acompanhamento será dividido em três módulos: Proteger, que assegura o acesso a benefícios sociais, alimentação, saúde, moradia e educação infantil; Desenvolver, com qualificação profissional e incentivos financeiros por metas atingidas; e Incluir, voltado à inserção no mundo do trabalho e ao estímulo ao empreendedorismo, com bonificações por autonomia conquistada.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que o SuperAção SP tem como objetivo principal garantir a emancipação social das famílias mais pobres, por meio da ampliação de oportunidades. “Queremos que as pessoas conquistem direitos sociais. Esses direitos vão ser possíveis por meio da renda, do aumento do poder aquisitivo. O mais importante é garantir o direito ao trabalho e à emancipação”, afirmou.
Os agentes da Superação ainda atuarão em parceria com os serviços socioassistenciais municipais, especialmente no acompanhamento das famílias mais vulneráveis.
A SEDS será responsável pela contratação desses agentes, que acompanharão individualmente as famílias ao longo de toda a trilha, visto que a construção de vínculo com as famílias é um elemento essencial para o sucesso do programa.
Com investimento inicial de R$ 500 milhões, o programa atenderá, até 2026, 105 mil famílias em todo o estado na primeira onda do programa, com prioridade para municípios com maiores índices de pobreza e maior potencial de inclusão produtiva.
O SuperAção SP é um programa inédito, integrado e intersetorial com o objetivo de dar condições para que famílias vulneráveis tenham apoio e acesso às oportunidades para a efetiva superação da pobreza no estado de São Paulo. Uma jornada completa e estruturada levando à emancipação e autonomia dessa população.
Com aporte inicial de R$ 500 milhões para operacionalização, o SuperAção SP integra ações de proteção social, capacitação profissional e inclusão no mundo do trabalho, em parceria com os municípios. As famílias são selecionadas pelo CadÚnico e acompanhadas por agentes sociais por até dois anos, com planos personalizados, auxílios financeiros, bonificações por metas e acesso a políticas públicas de assistência social, educação, saúde, habitação e geração de renda.
O programa avaliou mais de 60 experiências internacionais bem-sucedidas e construído com apoio de especialistas globais ao longo de um ano. Será estruturado em ondas, atendendo nessa primeira etapa, 105 famílias em situação de vulnerabilidade social. Os benefícios variam conforme a etapa e podem chegar a R$ 10,4 mil por família ao longo do percurso.
GOVERNO DE SP
SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo registrou no 1º trimestre deste ano taxa de desemprego de 6,2%, a menor da série histórica do IBGE iniciada em 2012 para os três primeiros meses do ano. Além disso, o indicador do estado foi mais positivo que a taxa de desemprego nacional (7%) e da região Sudeste (6,6%).
O estado registrou ainda o maior número de ocupados com carteira assinada no setor privado desde 2012 e liderou entre as demais unidades da Federação no 1º trimestre – o total ficou em 11,911 milhões de pessoas – alta de 2,1% em relação ao último trimestre de 2024 e de 4% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. No país, o total ficou em 39,447 milhões – com isso, o estado de SP tem 30,2% dos trabalhadores dentro da CLT no país.
Os números são da Fundação Seade, com base na pesquisa da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do IBGE.
O percentual de empregados com carteira assinada ficou em 83,4% dos trabalhadores do setor privado no estado, segundo maior percentual do país. No Brasil, o índice geral ficou em 74,6%.
O total de pessoas ocupadas (incluindo trabalhadores do setor privado e público com e sem carteira assinada, domésticos, informais e por conta própria com CNPJ) era de 24,973 milhões no estado – alta de 3,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado. No país, eram 102,483 milhões.
Já o número de desocupados na força de trabalho no estado era de 1,665 milhão – queda de 13,8% em relação ao mesmo trimestre do ano passado.
Enquanto a taxa de informalidade para o Brasil foi de 38% da população ocupada, São Paulo teve a terceira menor taxa entre os demais estados (29,3%) no 1º trimestre – menor taxa registrada pelo estado desde o 2º trimestre de 2017 (29%). Em relação ao 4º trimestre de 2024, houve queda de 1 ponto percentual e de 1,7 ponto percentual ante o mesmo trimestre do ano passado.
A taxa de informalidade da população ocupada é calculada considerando-se os empregados no setor privado e os empregados domésticos sem carteira de trabalho assinada, além dos empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ e dos trabalhadores familiares auxiliares.
Para o IBGE, a taxa de informalidade reflete a maturidade econômica de cada estado, e os mais industrializados e mais complexos geram mais postos de trabalho formais.
Já o rendimento médio em São Paulo ficou em R$ 4.063, maior que da região Sudeste (R$ 3.814) e da média do país (R$ 3.410). Entre os estados do Sudeste, só perde para o Rio de Janeiro (R$ 4.066). Trata-se do maior rendimento médio no estado em 1º trimestres desde 2020.
Em 2024, o estado de São Paulo registrou a menor taxa anual de desemprego em 12 anos: 6,2%. Foi a menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2012.
O levantamento mostra ainda que o desemprego paulista foi menor que a média nacional, que ficou em 6,6% no ano passado, e que da região Sudeste (6,4%).
Assim, a taxa de desemprego caiu 1,3 ponto percentual de 2023 para 2024 e 2,9 pontos percentuais entre 2022 e 2024.
Veja as taxas de desemprego ano a ano no estado de São Paulo:
Já a taxa anual de informalidade foi de 31,1% da população ocupada em São Paulo, a terceira menor entre os estados e também abaixo do índice nacional de 39% e da região Sudeste de 34%.
Em relação ao rendimento médio real habitual, enquanto no Brasil foi de R$ 3.225 em 2024, no estado de São Paulo ficou em R$ 3.907.
O rendimento de São Paulo é maior que a média do Sudeste (R$ 3.609) e que dois estados que compõem a região: Rio de Janeiro (R$ 3.733), Espírito Santo (R$ 3.231) e Minas Gerais (R$ 2.910).
Governo de SP
SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo anunciou a ampliação da oferta de cirurgias ortopédicas nas regiões da Grande São Paulo, Campinas, Sorocaba e Piracicaba. A iniciativa prevê a realização de mais de 4 mil procedimentos.
A ação envolve 25 hospitais da rede estadual e contempla cirurgias como artroplastias de quadril e joelho, correções de fraturas e outros procedimentos de média e alta complexidade.
“Estamos trabalhando para garantir que os paulistas tenham acesso mais rápido a cirurgias essenciais. É uma medida para melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.
Não é necessário novo cadastro. A convocação dos pacientes será feita diretamente pelas unidades, com base na fila de espera existente.
Com o investimento adicional, a Pasta busca ampliar a capacidade de atendimento da rede e reduzir o tempo de espera. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Governo de São Paulo para expandir o acesso à assistência especializada, alinhada a programas como a Tabela SUS Paulista, que atualizou valores defasados da tabela federal em até cinco vezes para as Santas Casas e instituições filantrópicas.
“Em comparação com 2022, São Paulo aumentou em 9% o volume de cirurgias ortopédicas no Estado. Esse crescimento mostra que os investimentos já apresentam resultados concretos, especialmente, após o represamento causado pela pandemia”, reforça o secretário.
Participam da iniciativa de cirurgias ortopédicas os seguintes hospitais: Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, Hospital Estadual de Diadema, Hospital Estadual de Sapopemba, Hospital Estadual de Vila Alpina, Hospital Estadual Dr Albano da Franca Rocha Sobrinho, Hospital Estadual Mário Covas, Hospital Estadual Sumaré, Hospital Geral de Carapicuíba, Hospital Geral de Guarulhos, Hospital Geral de Itapecerica da Serra, Hospital Geral de Itapevi, Hospital Geral de Itaquaquecetuba, Hospital Geral de Pedreira, Hospital Geral de Vila Penteado, Hospital Geral do Grajaú, Hospital Geral Pirajussara, Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista, Hospital Geral de Taipas, Hospital Regional de Cotia, Hospital Regional de Jundiaí, Hospital Regional do Alto Tietê, Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, Hospital Regional de Sorocaba, Conjunto Hospitalar Sorocaba e Hospital Regional de Piracicaba.
Entre 2022 e 2024, o Estado registrou aumento de 30% na realização de cirurgias de alta complexidade. As cirurgias do aparelho da visão tiveram crescimento de 40% com 7.227 pacientes a mais sendo atendidos. As cirurgias de mama aumentaram 30%, com 786 mulheres a mais que realizaram o procedimento. Já as cirurgias oncológicas cresceram 25%, com 6.306 pacientes a mais atendidos pelo SUS.
Governo de SP
SÃO PAULO/SP - No primeiro ano da Tabela SUS Paulista, os hospitais conveniados já registram aumento de até 18% na realização de cirurgias de alta complexidade. Desde 2024, o Governo de São Paulo complementa o valor que as instituições filantrópicas recebem do Ministério da Saúde pelos atendimentos de saúde. A iniciativa, chamada de Tabela SUS Paulista, remunera até cinco vezes mais do que a tabela nacional. Atualmente, 800 instituições são beneficiadas pelo programa pioneiro da Secretaria de Estado da Saúde.
Para a população o aumento das cirurgias de maior complexidade garante maior atendimento e um menor tempo de espera. É o caso da oncológica, foram 4.450 pacientes a mais que tiveram seu atendimento realizado pelo SUS, um crescimento de 17%, quando comparado ao ano anterior. Na cirurgia de mama, o aumento foi de 18%, sendo 559 mulheres a mais que tiveram sua cirurgia realizada. E no caso das cirurgias cardíacas, o aumento foi de 10%, significando 5.562 cirurgias a mais.
“Com a Tabela SUS Paulista, o hospital tem mais condições de atender e tem o interesse em atender. Se eu presto um serviço que eu recebo menos do que eu gasto, eu vou ser bem seletivo. Quando a unidade passa a receber pelo que ela produz e o valor cobre todos os custos, a instituição passa a ter interesse em atender mais. Esse é o objetivo, mais pacientes atendidos e com mais qualidade”, explica Renilson Rehem, coordenador do programa de Regionalização da Saúde e consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
Além das cirurgias, Renilson Rehem destaca ainda o aumento das internações. “Como consequência ainda da Tabela SUS Paulista, só no ano passado, a gente já identificou 101 mil internações a mais do que no ano anterior”.
Anunciada no primeiro ano de gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Tabela SUS Paulista repassou R$ 4,3 bilhões às instituições conveniadas ao SUS em 2024. Os recursos representam um aumento de 80% nos valores repassados por meio de convênios em comparação ao ano anterior.
Dando continuidade ao fortalecimento da rede de saúde, o Governo de São Paulo anunciou um reajuste nos valores de 158 procedimentos da Tabela SUS Paulista para 2025. A medida, implementada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), terá um impacto de mais de R$ 134 milhões, beneficiando áreas como diagnóstico e tratamento do câncer de mama, procedimentos ortopédicos, exames e consultas especializadas, além da ampliação de recursos para pacientes de longa permanência.
O Governo de São Paulo disponibiliza a qualquer cidadão o acesso a todos os valores pagos, detalhados por instituição filantrópica, referentes à Tabela SUS Paulista, mostrando o compromisso da gestão com a transparência. Para acessar os dados, basta acessar https://nies.saude.sp.gov.br/ses.
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