BRASÍLIA/DF - O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 16 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ministério anunciados hoje:

• Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
• Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
• Ministério da Cultura – Margareth Menezes (cantora);
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
• Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
• Ministério da Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
• Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
• Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
• Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
• Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
• Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
• Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
• Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
• Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)

Relatório de transição

A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.

"Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", disse.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.

"Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.

O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.

O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.

“Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.

Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.

“Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.

Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.

PEC da Transição

Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.

"É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez", disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou um total de 727 projetos de lei no ano de 2022, sendo 594 encaminhados pelo prefeito, 129 de iniciativa de vereadores e 4 de autoria da Mesa Diretora.  No período, foram apresentados 590 projetos propostos pelo Executivo e Legislativo. O relatório das atividades e proposições no período foi divulgado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Roselei Françoso, com dados do setor de apoio administrativo da Câmara.

Em 2022 foram aprovados 2.907 requerimentos, 350 moções e encaminhadas 265 indicações. O plenário aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). Foram também aprovadas resoluções e 42 decretos legislativos, e apreciados três vetos do Executivo. A Tribuna Livre teve 25 pronunciamentos de representantes de entidades da sociedade civil. Foram realizadas 47 audiências públicas (reuniões temáticas para discutir assuntos de interesse da coletividade).

As sessões promovidas ao longo do ano somaram 79 (43 ordinárias, 9 extraordinárias e 27 solenes). Foram instauradas uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), 2 comissões de estudos e uma comissão processante e realizadas 25 atividades do Projeto Visite a Câmara (programa de visitação guiada ao Edifício Euclides da Cunha e Biblioteca Francisco Xavier Amaral Filho).

CABUL - Um pequeno grupo de mulheres afegãs organizou um protesto relâmpago em Cabul, nesta quinta-feira (22), para desafiar o regime talibã, depois que foram proibidas de estudar na universidade — disse uma ativista, acrescentando que algumas delas foram detidas.

"Direitos para todos, ou para ninguém", gritavam as manifestantes em um bairro de Cabul, segundo imagens de vídeo obtidas pela AFP.

Cerca de 20 mulheres afegãs, vestidas com hijabs e algumas usando máscaras faciais, gritaram com os punhos erguidos na rua para serem autorizadas a estudar.

Mas "algumas mulheres foram detidas e levadas por policiais", disse à AFP uma manifestante, que preferiu permanecer anônima.

"Duas mulheres foram libertadas, mas várias permanecem presas", acrescentou.

Os protestos das mulheres se tornaram menos frequentes no Afeganistão desde a prisão de ativistas proeminentes no início deste ano. As participantes correm o risco de serem presas, submetidas à violência e estigmatizadas.

Inicialmente planejada para acontecer em frente ao campus de Cabul, o maior e mais prestigioso do país, a manifestação foi forçada a se deslocar, devido à presença de um grande efetivo de segurança.

"As meninas afegãs são um povo morto (...). Elas choram sangue", disse Wahida Wahid Durani, estudante de jornalismo da Universidade de Herat (oeste).

"Eles estão usando toda sua força contra nós. Receio que logo anunciarão que as mulheres não têm nem o direito de respirar", lamentou a estudante.

Em uma carta concisa, o ministro do Ensino Superior, Neda Mohammad Nadeem, ordenou na terça-feira que todas as universidades públicas e privadas do país proíbam as alunas de frequentar as aulas por tempo indeterminado.

AFP

BRASÍLIA/DF - A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite de quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022. 

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, no discurso da promulgação, que a proposta foi alvo de intensos debates no Senado e na Câmara, sendo que nesta última Casa passou por “aprimoramentos” que demandaram seu retorno ao Senado, onde a PEC inicialmente foi votada, e agradeceu empenho dos parlamentares.

Pacheco destacou que a proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que impediu que as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, deixassem de receber um benefício de R$ 600 já em janeiro de 2023. Para o presidente do Congresso a Emenda Constitucional garante “a todos os brasileiros e brasileiras patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

A promulgação da PEC permite que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a Lei Orçamentária Anual na reunião da comissão marcada para as 10h desta quinta (22). Na avaliação relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o Orçamento da União para o próximo ano apenas seria viabilizado com a aprovação da PEC da Transição. 

Mudanças

Com a promulgação da PEC, o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023) de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.

A validade desses gastos extra-teto é de um ano. A proposta inicial aprovada pelo Senado era de dois anos. A Câmara reduziu para um.

A emenda constitucional também alterou a destinação dos recursos do chamado orçamento secreto, as emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acordo entre líderes partidários definiu que os recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução não obrigatória pelo Executivo. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%.

Regra de ouro

A emenda constitucional dispensa a “regra de ouro” em relação à necessidade de que o Poder Executivo solicite ao Congresso Nacional autorização para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.

Também estão retiradas as limitações do teto de gastos em doações recebidas por universidades federais, recursos para o auxílio-gás em 2023, transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia. Ficam fora da limitação as doações para projetos socioambientais relacionados às mudanças climáticas.

No caso dos restos a pagar, que são as despesas para as quais existe comprometimento de pagamento por parte do governo e referentes a exercícios anteriores, o texto aumenta de 0,6% para 1% da receita o montante total que pode ser considerado para execução das emendas parlamentares. A referência também será a receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária.

A emenda constitucional também determina que o presidente da República encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, um projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um novo regime fiscal “sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

* Colaborou Wellton Máximo e Heloísa Cristaldo

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão hoje (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A matéria visa a garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos. 

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto

O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Na segunda-feira (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Ontem pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Por Heloísa Cristaldo e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil

PERU - O Ministério dos Negócios Estrangeiros peruano confirmou na terça-feira a sua decisão de conceder salvo-conduto à ex-primeira dama Lilia Paredes e esposa do ex-presidente Pedro Castillo, bem como aos seus dois filhos, para que possam viajar para o México.

Numa conferência de imprensa, a chefe da diplomacia peruana, Ana Cecilia Gervasi, informou que a decisão se baseava em obrigações internacionais e em coordenação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

No entanto, o governo peruano informou o governo mexicano que Lilia Paredes está atualmente a ser investigada pelo seu alegado envolvimento num crime de organização criminosa, pelo que se reserva o direito de solicitar a sua extradição no futuro, caso venha a ser condenada.

O governo peruano declarou também que defenderá "com a máxima firmeza o direito do Estado" de combater a corrupção e de assegurar que "os responsáveis sejam julgados com as garantias de um processo justo para evitar a impunidade".

"O governo peruano reitera enfaticamente que não há perseguição política no país e que prevalece o Estado de direito, a separação de poderes e o respeito pelas garantias da administração da justiça, incluindo o devido processo", lê-se numa nota partilhada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros peruano.

A FAMÍLIA DE CASTILLO VOARÁ PARA O MÉXICO ESTA QUINTA-FEIRA

A ex-primeira dama peruana apanhará um voo para o México com os seus filhos no início da manhã de quarta-feira, fontes próximas de Lilia Paredes disseram a 'La República'.

Especificamente, a esposa do ex-presidente Pedro Castillo apanhará um voo da Aeromexico marcado para a 1.40 da manhã (hora local), e chegará à Cidade do México às 6.26 da manhã, hora mexicana.

A viagem vem depois do chefe da diplomacia mexicana, Marcelo Ebrard, confirmar na terça-feira que Paredes e os seus dois filhos, que são menores, tinham obtido asilo político desde que se encontravam na embaixada do México em Lima.

"Já lhes foi concedido asilo porque estão em território mexicano, ou seja, estão na nossa embaixada (...) É uma decisão soberana independente do México", defendeu o chefe da diplomacia mexicana, segundo o 'El Universal'.

Já na segunda-feira, o Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador disse que o seu país tem "portas abertas" para Pedro Castillo, a sua família e "todos aqueles que se sentem assediados e perseguidos" no Peru.

A presidente peruana Dina Boluarte disse no domingo que o governo mexicano tinha concedido asilo político à mulher e ao filho de Castillo, depois de o ex-presidente peruano já ter tentado refugiar-se na embaixada mexicana em Lima no dia em que foi demitido pelo Congresso.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou na segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.

A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Castro.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

EUA - O Supremo Tribunal dos EUA suspendeu temporariamente a expiração do Título 42, uma controversa ordem de saúde do ex-presidente Donald Trump que permitiu às autoridades remover imediatamente os migrantes das fronteiras dos EUA, que expirou a 21 de Dezembro.

O Presidente do Supremo Tribunal John Roberts anunciou a suspensão da regra numa breve ordem na segunda-feira, em resposta a um pedido dos procuradores-gerais do Texas e de 18 outros estados liderados pelos republicanos para manter a regra em vigor.

Roberts deu à Administração Biden até às 17:00 (hora local) de terça-feira para responder ao recurso interposto pelos estados republicanos.

O Procurador-Geral do Arizona Mark Brnovich, que aceitou a proposta dos Estados, afirmou numa declaração na segunda-feira que "a eliminação do Título 42 porá em perigo, de forma imprudente e desnecessária, mais americanos e imigrantes, exacerbando a catástrofe que está a ocorrer na nossa fronteira sul".

Acrescentou que se estima que as travessias ilegais irão aumentar "de 7.000 por dia para 18.000 por dia", de acordo com a CNN.

Até à data, mais de 2,4 milhões de pessoas foram expulsas, na sua maioria da fronteira sul dos Estados Unidos, desde que a administração Trump pôs em vigor a ordem de emergência em Março de 2020, alegando que esta medida era um instrumento eficaz contra a propagação do coronavírus, de acordo com o "The Washington Post".

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Pedro Santos / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), ofereceu almoço especial de Natal para os moradores em situação de rua na última semana. O evento aconteceu no Centro POP “Maria Marcondes Vilela” e, segundo a organização, contou com a participação de mais de 80 pessoas.

Além do almoço com cardápio variado e sobremesa, os participantes também se divertiram com as apresentações musicais feitas pelos próprios servidores da SMCAS, que animaram a tarde.

Para a secretária municipal de cidadania e assistência social, Vanessa Soriano Barbuto, iniciativas como esta visam tanto o aspecto social como o lado humano, resultando em momentos positivos aos usuários dos serviços públicos. “A pedido do prefeito Airton Garcia, fizemos uma festa no centro da população em situação de rua. Foi um almoço natalino especial, com música e várias atividades. Uma vez que este é um espaço da população em situação de rua, a ideia é fazer deste um espaço acolhedor, um ambiente onde essa população possa fazer algumas atividades como as de higiene, conseguir passagens, entre outras, e também um ambiente que possa proporcionar diversão a estas pessoas”, comenta a secretária.

O almoço teve o apoio das Lojas Edmais e do Shopping do 1 Real, que fizeram doações para a realização do evento. A vereadora Cidinha do Oncológico também esteve presente. Tendo a função de ser um espaço de acolhimento aos moradores em situação de rua, o Centro POP foi recentemente revitalizado pela Prefeitura Municipal de São Carlos. No local, os usuários dispõem de serviços como banho e higiene pessoal, acesso aos programas de alimentação e de qualificação profissional, entre outras atividades.

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo, 18, que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

“Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o despacho.

A justificativa do ministro é “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”. Para o magistrado, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Lula nas eleições deste ano.

por Eduardo Gayer / ESTADÃO