SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal vai realizar nesta segunda-feira (20), às 18h, uma audiência pública híbrida para discussão e busca de soluções para obras e melhorias no centro de lazer e esportes “Veraldo Sbampato”, conhecido como “Bicão”. A audiência foi solicitada pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinho Amaral.

 Estarão em pauta os encaminhamentos, da audiência pública anterior, realizada no dia 27 de fevereiro passado, quando foram elencadas as principais demandas do parque municipal, entre as quais a iluminação pública daquele logradouro. Participaram do evento vereadores, representantes de secretarias municipais (Obras, Serviços Públicos e Habitação e Desenvolvimento Urbano), Guarda Municipal, UNIMED e Comissão Amigos do Bicão e Córrego do Medeiros. Na ocasião

A audiência pública do próximo dia 20 será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. A participação também pode ser online através do link: https://us06web.zoom.us/j/86994210115?pwd=cGxUbnFyMGlzY2g1ekhsZTN6NHpOUT09

BRASÍLIA/DF - O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirma que a proposta do governo Lula de barrar militares da ativa em cargos políticos visa tratá-los como "cidadãos de segunda categoria", e que a ideia de acabar com operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) "é só para tacar fogo no parquinho".

"Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra'", diz à Folha.

Oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-vice-presidente da República afirma que não foi eleito para "liberar a gastança" e que dos presentes que ganhou quando estava no cargo só ficou com "boné" e "sacola".

Mourão diz ainda que foi Jair Bolsonaro (PL) quem o pediu para assinar a promoção do ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes (envolvido no caso das joias sauditas e investigado por suposta pressão para amenizar punição a responsável por devassa em dados sigilosos de desafetos do ex-presidente) e de José de Assis Ferraz Neto, ex-subsecretário-geral.

Folha - O que o sr. vai priorizar neste começo de mandato?

Hamilton Mourão - Durante a campanha, eu disse que tinha dois grandes eixos onde iria centrar meu trabalho. Um ligado ao desenvolvimento econômico, que é a questão das grandes reformas que o país precisa --eu estarei trabalhando a reforma tributária, a questão da reforma administrativa, o apoio ao agronegócio. E tem o eixo social, que é uma trilogia de saúde, educação e segurança.

Folha - O sr. também apoia um novo marco fiscal?

Hamilton Mourão - O quão disposto está de contribuir com as pautas do governo? A realidade é a seguinte: a âncora fiscal que nós temos hoje, que é o teto de gastos, na minha opinião, estava fadada ao insucesso. Mas surtiu o seu efeito, que foi conter a expansão dos gastos públicos depois do, vamos dizer, festival que foi o segundo governo do presidente Lula e o governo Dilma [Rousseff]. Então ela freou essa expansão, mas [...] o governo ficou sem condições de investir. O nível de investimento caiu para o ponto mais baixo. Então é necessária uma nova âncora.

Folha - Então o sr. vai ajudar o governo. Desde que seja algo exequível, né?

Hamilton Mourão - Não estou aqui para liberar a gastança.

Folha - O sr. afirmou que, no caso das joias, provavelmente a corda vai arrebentar do lado mais fraco. O que o sr. quis dizer?

Hamilton Mourão - Eu estou acompanhando esse caso por aquilo que vem sendo publicado na imprensa porque eu jamais tive conhecimento dessa situação enquanto era o vice-presidente. Você tem em tese o transporte de um material que era um presente para o presidente da República e sua esposa que poderia ter sido feito pela mala diplomática, de outras formas. Se tem alguém que transportou isso da forma que não era correta, essa pessoa vai terminar pagando.

Folha - E o ex-ministro Bento Albuquerque? O sr. o vê do lado mais fraco?

Hamilton Mourão - Eu não sei. O ministro Bento não é nenhuma criança, né? Ele já prestou depoimento à Polícia Federal, que eu desconheço o teor. Conheço o caráter do ministro Bento e ele não ia se propor a fazer nada que fosse ilegal.

Folha - Após esse escândalo, o sr. passou a se questionar sobre algo que recebeu quando era vice?

Hamilton Mourão - Não, porque tudo que eu recebi foi boné, sacola. Então foram os presentes que eu recebi. Aqueles que eram presentes, vamos dizer assim, de maior valor, eu deixei no acervo da Vice-Presidência. Tem um depósito lá e estão no depósito.

Folha - Então quando o sr. fala que a corda vai romper do lado mais fraco, o sr. acha que Bolsonaro consegue se explicar?

Hamilton Mourão - Eu acho que tranquilamente, pô. Eu acho que é uma coisa simples. O TCU já deu cinco dias de prazo. Parte delas [das joias] estão lá na Receita Federal, no aeroporto de Guarulhos. É só recolher e mandar para o acervo da Presidência. Aquele outro pacote que teria ficado com o presidente, ele entrega e acabou. Morre o assunto.

Folha - O Senado tem prometido avançar sobre o caso das joias e da Abin. Como o sr. pretende se posicionar?

Hamilton Mourão - O caso das joias eu não tenho nada a ver com isso aí. Eu não tenho que me posicionar a respeito.

Folha - Pergunto do ponto de vista Legislativo.

Hamilton Mourão - Isso é uma perda de tempo e eu não estou vendo ninguém querendo criar CPI para isso. Sei que existe requerimento de informações. Sobre essa questão do sistema de monitoramento de telefone, para mim também é rolha, um troço bobo isso aí.

Folha - No dia 30 de dezembro, o sr. assinou a nomeação de chefes da Receita para embaixadas. Foi um pedido de Bolsonaro?

Hamilton Mourão - O presidente me pediu. O presidente, indo para o aeroporto, me mandou uma mensagem dizendo que tinham decretos --além desses tiveram outros ligados à área econômica--, para que eu os assinasse. E eu, por lealdade e dever de ofício, assim o fiz. Eu era presidente em exercício, competia a mim. Agora, se tinha sido acordado, se não tinha, não era uma questão que eu devia colocar em discussão.

Folha - Dois dos servidores também são investigados por suposta ação para amenizar punição a responsável por devassa em informações sigilosas de desafetos de Bolsonaro. O sr. vê relação entre esse caso e as nomeações?

Hamilton Mourão - Não... O que eu vejo era como um prêmio, né? Quando você manda um servidor público para fora do país é um prêmio. Em primeiro lugar porque você ter a felicidade de morar fora do Brasil cumprindo uma missão para o país é algo que enaltece o teu papel como servidor. Em segundo lugar porque há uma diferença pecuniária boa, né? Isso é bom para a família. Então eu vi como prêmio, nada mais que isso. De alguém que prestou um serviço à nação.

Folha - Mas o sr. acha que eles foram premiados por essa devassa na Receita?

Hamilton Mourão - Eu acho que devem ter sido premiados pelo trabalho que realizaram ao longo do período do governo do presidente Bolsonaro. Até porque essa devassa a gente não sabe se realmente ocorreu.

Folha - O PT quer mudar o artigo 142 da Constituição para acabar com a GLO. O que o sr. acha?

Hamilton Mourão - A missão constitucional é clara. A Garantia da Lei e da Ordem é por iniciativa de qualquer um dos Poderes constituídos. Então retirar não vai mudar em nada porque não existe outra força capacitada. Não adianta ficar sonhando com guarda nacional, com sei lá o quê, porque isso não vai sair do papel jamais. Como é que eu vou te dizer, é só para tacar fogo no parquinho. Nada mais além disso.

Folha - O governo prepara uma PEC para proibir militares da ativa em cargos políticos. O que acha da proposta?

Hamilton Mourão - Na realidade, ela quer tratar os militares como cidadãos de segunda categoria. A legislação é muito clara: se o militar vai concorrer a um cargo eletivo, ele vai ter que se filiar a um partido político [...] e entrar em licença [na Força].

'Ah, o militar da ativa não pode ocupar um cargo do governo.' Por que não pode? Se você tem uma pessoa dentro do Exército, Marinha ou Força Aérea com competência específica para um cargo, você vai deixar de usar aquele servidor que nós, a nação, treinamos, conseguimos os meios para ele estudar e se aperfeiçoar? 'Não, eu vou deixar esse cara aqui, ele só serve para ir para a guerra.'

Folha - Mas é também uma reação interna, das próprias Forças.

Hamilton Mourão - Não. As Forças, que eu saiba, não estão preocupadas com isso aí.

Folha - O Estatuto dos Militares diz que o militar deve 'abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias', mas o sr. continua se apresentando como General Mourão.

Hamilton Mourão - Não. O meu nome no Senado, qual é?

Folha - Nas suas redes sociais está 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - O meu nome no Senado é Hamilton Mourão, e foi com esse nome que eu concorri. Não foi com o nome de General Mourão.

Folha - Mas nas redes sociais permanece como 'General Mourão'.

Hamilton Mourão - É aquela história: general eu sempre serei. E o artigo é muito claro: ele não proíbe, ele diz que 'deve abster-se'. Se fosse proibido, ninguém poderia usar. É uma questão de fundo ético e eu, dentro da minha ética profissional, quando me tornei candidato, tirei o nome 'general'.

Folha - Que balanço o sr. faz da participação dos militares no governo Bolsonaro?

Hamilton Mourão - Os militares que foram chamados pelo presidente Bolsonaro para compor o governo, na sua imensa maioria, eram da reserva. As coisas caem sempre em cima do pessoal do Exército. O ministro Bento [Albuquerque] foi ministro de Minas e Energia sendo almirante da ativa e isso nunca foi mencionado porque é da Marinha. Passa despercebido. Agora, o [Luiz Eduardo] Ramos, o [Eduardo] Pazuello, essa turma era citada quase diariamente, e porque é do Exército.

Folha - Por que o sr. acha que lembram sempre do Exército?

Hamilton Mourão - O Exército é o grande irmão, né? É o Exército que acolhe todo mundo, que está presente em todos os cantos do país. A Marinha é muito concentrada no Rio de Janeiro e em algumas outras capitais. A Força Aérea está mais espalhada, mas aparece nas suas missões humanitárias.

Folha - Então o sr. acha que isso não está ligado a uma crise de imagem do Exército ou a 1964?

Hamilton Mourão - Não. Eu acho que o Exército não tem que ser amado nem querido. O Exército tem que ser temido. É para isso que ele existe.

Folha - Temido internamente?

Hamilton Mourão - Interno é respeito; externo, temido.

Folha - O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse à Folha que a resistência dos militares a Lula vem da lavagem cerebral feita pela Lava Jato. O sr. vê algum paralelo?

Hamilton Mourão - Eu discordo do meu caro amigo senador Jaques Wagner. A questão é muito clara: o presidente Lula foi julgado e condenado por corrupção em três instâncias. Depois, [a condenação] foi desfeita porque o julgamento não deveria ter se iniciado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi julgado e condenado, isso ninguém pode varrer para debaixo do tapete.

Folha - Havia também suspeição sobre quem o julgou.

Hamilton Mourão - O [Sergio] Moro era suspeito? E os três juízes do TRF-4? E os cinco juízes do STJ? Todos poderiam ter dito 'não, esse processo não procede'. Então não foi um homem só. A realidade é uma só.

Folha - Um dos principais fatos que ligam o lava-jatismo às Forças Armadas é o tuíte do ex-comandante Villas Bôas na véspera do julgamento de Lula no STF. O sr. acha que foi adequado?

Hamilton Mourão - Eu acho que foi. Foi simplesmente um alerta do comandante do Exército. O STF se sentiu pressionado? Se se sentisse pressionado, sentiria pressionado ad aeternum [para sempre].

Folha - Um alerta para quê?

Hamilton Mourão - Um alerta para um fato real de uma pessoa que tinha sido efetivamente condenada.

RAIO-X

Hamilton Mourão, 70 É senador pelo Rio Grande do Sul, general da reserva do Exército e ex-vice-presidente da República do governo Bolsonaro. Cursou a Academia Militar das Agulhas Negras, escola de formação de oficiais do Exército, e foi comandante militar do Sul.

por THAÍSA OLIVEIRA E CÉZAR FEITOZA / FOLHA de S.PAULO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) fez todo o trajeto de ônibus do itinerário 41 (Cidade Aracy x Arnon de Mello) via Vida Nova, na tarde da última quinta-feira (16). Buscando entender melhor as dificuldades enfrentadas por todos os munícipes que utilizam o transporte coletivo, ele acompanhou de perto todo o funcionamento da linha. Em Dezembro de 2022, ele já havia acompanhado o trajeto da linha que dá acesso ao Distrito de Santa Eudóxia.

 “Após diversos pedidos da população, decidi acompanhar todo esse trajeto de ônibus, assim como muitos são-carlenses fazem diariamente. Nosso objetivo foi, conversando com as pessoas, constatar as dificuldades e buscar soluções. Esse é o nosso papel como parlamentar”, disse Bruno Zancheta.

“Irei elaborar um documento na Câmara Municipal e enviar à Empresa responsável pelo transporte coletivo (SUZANTUR) e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito apontando melhorias, como por exemplo, o aumento de horários de linhas, tornando o caminho mais eficiente, e atendendo de verdade a demanda da população”, finalizou o parlamentar mais jovem do legislativo. 

LONDRES - O Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (SFO, na sigla em inglês) pode apreender mais de 8 milhões de dólares em dinheiro ilícito vinculado ao escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras revelado pela operação Lava Jato, decidiu um tribunal de Londres na sexta-feira, 17.

O órgão solicitou o confisco de 7,7 milhões de dólares e 700 mil libras mantidas na conta bancária em Londres do ex-funcionário da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, que foi preso no Brasil no âmbito da Lava Jato.

A agência disse que a quantia é a maior já apreendida pelo SFO de uma única conta bancária.

A diretora do SFO, Lisa Osofsky, disse em um comunicado: "Ao longo de dois anos, desvendamos uma complexa rede de transações em todo o mundo, expondo a tentativa do sr. Miranda de ocultar provas criminais e garantindo que o Reino Unido não possa ser usado como esconderijo para bens criminais."

O advogado de Miranda, Abdullah Al-Yunusi, disse à Reuters: "Nosso cliente está obviamente desapontado com o julgamento", acrescentando que "estamos, como equipe, digerindo isso com ele e considerando todas as opções, incluindo um recurso".

Miranda foi condenado em 2019 por 37 acusações de lavagem de dinheiro por receber cerca de 25 milhões de dólares da construtora Odebrecht.

Ele então pagou 11,5 milhões de dólares a funcionários da Petrobras e lavou o restante por meio de suas outras contas bancárias em países como Bahamas, Emirados Árabes Unidos, Malta e Portugal, antes de depositar o dinheiro em Londres, disse o SFO.

Miranda argumentou que não sabia que o dinheiro da Odebrecht, que mudou seu nome para Novonor em 2020, era propina.

Mas, nesta sexta-feira, a juíza Briony Clarke disse em uma decisão por escrito que o dinheiro na conta bancária de Miranda em Londres veio de conduta ilegal e, portanto, poderá ser recuperado pelo SFO.

Por Sam Tobin / REUTERS

NATAL/RN - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações atualizadas sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte (RN) a órgãos de segurança pública do estado e também a órgãos do governo federal. Os ofícios foram expedidos na sexta-feira (17) pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). O objetivo é reunir dados possam subsidiar a atuação do MPF.

O estado vive uma onda de ataques orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos em pelo menos 14 cidades potiguares.

No documento enviado ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o MPF solicita acesso ao último relatório de vistoria realizada pelo órgão, que aponta graves violações no sistema penitenciário no estado nordestino.

Também receberam ofícios do MPF o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesses documentos, pede-se o compartilhamento de relatórios de visitas e dados de inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do RN nos últimos três anos. O MPF quer apurar eventuais violações de tratados internacionais ratificados pelo Brasil e irregularidades no repasse de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao estado.

Reforço no policiamento

Ainda nesta sexta-feira, chegaram no estado mais 60 policiais militares, sendo 30 da Paraíba e 30 do Ceará. Três helicópteros enviados pelas PMs de estados vizinhos também ajudarão nas operações de combate aos ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Outros 90 agentes da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais também desembarcam no estado este fim de semana. Eles se juntarão aos 100 agentes da Força Nacional que já trabalham no policiamento ostensivo em apoio às forças de segurança potiguares desde a última quarta-feira (15).

O balanço da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte informou a prisão, até o momento, de 93 suspeitos e apreensão de 20 armas de fogo, 62 artefatos explosivos e 23 galões de gasolina.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria de Obras Públicas, emitiu a ordem de serviço para a Datec Construções e Engenharia LTDA, empresa vencedora do processo licitatório (Tomada de Preço 04/2021) para o início das obras de pavimentação e de drenagem em ruas do Residencial Itamaraty. 
A obra com custo total de R$ 1,8 milhão foi conquistada pelo vereador Lucão Fernandes junto ao deputado federal Jeferson Campos (emenda de R$ 1 milhão) com contrapartida da Prefeitura autorizada pelo prefeito Airton Garcia de mais R$ 800 mil.
Pelo projeto serão executadas obras de drenagem e pavimentação na rua Angelina Gualtieri a partir do cruzamento da rua Cleonice da Silva de Camargo até o cruzamento com a rua Irineu Couto e obras somente de pavimentação nas ruas Antônio Osío, Ferdinando Gastaldi (trecho da rua Antônio Osío até a rua Francisco dos Santos) e de um trecho da rua Rosa Maria Octaviane Néo entre os cruzamentos com as ruas Ferdinando Guastaldi e Gentil Volante.
O secretário de Obras Públicas, João Muller, ressaltou que a Prefeitura de São Carlos em 2023 vai investir recursos próprios na ordem de R$ 13 milhões em obras de combate às enchentes. “Com isso vamos melhorando a qualidade de vida das pessoas em diversos bairros e esperamos que em 150 dias, prazo contratual entre a Prefeitura e a empresa Datec, nós consigamos entregar mais uma obra de microdrenagem na cidade de São Carlos”, afirmou o secretário.
Netto Donato, secretário de Governo, disse que o prefeito Airton Garcia solicitou que sejam feitos investimentos em obras contra enchentes. “O prefeito já autorizou que os recursos que sobram para investimentos, ou seja, recursos de fonte 1, sejam utilizados em obras de combate às enchentes e de recapeamento.
“Não temos muitos recursos para investir, mas as obras menores, porém necessárias para evitar alagamentos, enchentes, como de drenagem, vamos tocando por aqui mesmo”, finalizou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde de quinta-feira (16), o vereador Gustavo Pozzi e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, reuniram-se com a professora Ana Paula (representando a Diretoria de Ensino), o diretor da Câmara, Rodrigo Venâncio e o diretor de comunicação, Mateus de Aquino, para acertar os últimos detalhes da edição do “Parlamento Jovem São-carlense 2023”.   

De autoria dos vereadores Gustavo Pozzi e Paraná Filho, o projeto “Parlamento Jovem” foi criado em 2018, com a finalidade de proporcionar aos alunos uma vivência legislativa, que muito se assemelha ao processo Legislativo real. Os estudantes selecionados tomam posse como vereadores e vereadoras e participam ativamente de todo o processo, dando voz às suas ideias.

Neste ano, o Parlamento Jovem irá acontecer em junho e serão selecionados 21 projetos elaborados por estudantes da rede pública estadual que estão no ensino médio. Os projetos poderão englobar os seguintes temas: Cultura, Defesa das Pessoas com Deficiência, Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência e Tecnologia, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Segurança Pública, Educação e Mobilidade Urbana.

Uma novidade da edição 2023 será a apresentação do projeto para todos os alunos por meio de uma transmissão ao vivo, na qual os alunos poderão interagir e fazer perguntas. Essa transmissão também será exibida no canal televisivo da Câmara Municipal.

Na reunião, Gustavo Pozzi ressaltou que o Parlamento Jovem São-carlense “é uma oportunidade única para os estudantes vivenciarem na prática, o trabalho dos vereadores, elaborando projetos de leis e debatendo no plenário da Câmara temas de grande importância para o nosso município e, principalmente, para formação cívica dos jovens”.

SÃO PAULO/SP - Os motoristas de São Paulo vão poder quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto. A vantagem é oferecida a partir da adesão do Governo de SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.

A adesão ao SNE foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas na quarta-feira (15). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) também integrará as notificações ao SNE em uma segunda etapa.

A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran.SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp). A ação segue diretriz do Governo de SP de informatizar processos e atender melhor e com mais agilidade às demandas da população.

“A digitalização é fundamental para economizarmos recursos e tempo, para tornar a vida do cidadão mais fácil e proporcionar transparência. Quanto mais digital, melhor vai ser a sensação da prestação do serviço. O nosso cidadão merece um serviço prestado com qualidade. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas daremos passos firmes e seguros na direção da digitalização. 40% de desconto é um dinheiro importante e que vai sobrar para outras obrigações no orçamento familiar”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas

Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.

“A adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o Estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada, além da vantagem de poder regularizar multas com até 40% de desconto. Esse é o caminho da transformação digital que teremos em São Paulo”, ressalta o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade.

Como aderir

Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.

Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.

Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.

A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos cidadãos paulistas.

A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.

Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.

Benefícios

Com o SNE, também será possível reduzir os custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP, que são arcados com recursos de toda a sociedade. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.

Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.

O SNE

O SNE foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em abril de 2021. A medida estabelece que os órgãos autuadores de trânsito, nas três esferas de poder, são autônomos e independentes para aderirem ao sistema federal.

“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com agilidade – e ainda com descontos para nossos clientes – valoriza os princípios de transparência, rapidez e economia, que são prioritários em nossa gestão”, afirma o diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá.

Coube à Prodesp viabilizar a integração sistêmica do serviço entre o Detran.SP e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que operacionaliza o SNE, para permitir aos proprietários de veículos receberem notificações de forma eletrônica e obterem descontos no pagamento das infrações de trânsito.

“Nossa expertise em TI está voltada para tornar o Estado mais digital por meio de soluções inovadoras. Desse modo, a Prodesp atuou efetivamente na junção de esforços para a integralização dos sistemas, atendendo as necessidades dos nossos clientes e da população sempre com os melhores serviços”, destacou o presidente da Prodesp, Gileno Gurjão Barreto.

CHILE - O Chile não quer agravar os problemas com Bolívia e Venezuela decorrentes da migração irregular, mas buscar uma solução para este fenômeno "difícil", afirmou o presidente Gabriel Boric na quinta-feira (16).

"A relação [com a Venezuela] evidentemente não é fácil há tempos, mas temos a melhor vontade para trabalhar com todas as ferramentas do direito internacional para abordar o fenômeno que tem sido muito difícil da migração, onde a Venezuela também tem papel importante", disse o presidente.

Boric realizou essas declarações na localidade pesqueira de Pisagua, parte do itinerário da visita que realiza desde ontem à região de Tarapacá, no norte do Chile, por onde entram muitos migrantes, especialmente venezuelanos.

Há três semanas, o Chile enviou militares para sua fronteira norte em uma tentativa de controlar o fluxo de migrantes, cuja maior parte chega da Bolívia.

Segundo Boric, nem Bolívia nem Venezuela estão recebendo os migrantes que o Chile quer devolver.

Contudo, "não se trata de agravar os problemas, mas de buscar soluções, e esse é o espírito do governo chileno, há esforços de diálogos", destacou.

O ex-presidente boliviano Evo Morales questionou as decisões do presidente chileno em sua conta no Twitter e pediu "respeito aos direitos humanos".

"Lamentamos a posição unilateral do irmão presidente do Chile @GabrielBoric em relação aos migrantes vítimas dos bloqueios econômicos dos Estados Unidos contra a Venezuela", afirmou.

Boric anunciou ontem uma reunião com governantes "amigos" da América Latina para discutir a migração irregular. O encontro acontecerá na República Dominicana, em paralelo à Cúpula Ibero-Americana, no dia 25 de março.

O líder chileno esteve ontem em Colchane, localidade com população de 1.680 habitantes, situada a dois quilômetros da fronteira com a Bolívia. Em 2022, entraram no Chile por essa passagem 21.553 pessoas em situação irregular, vindas da Bolívia, segundo dados oficiais.

Em reação às palavras de Boric, o chanceler venezuelano, Yván Gil, garantiu no Twitter que a "Venezuela ainda não recebeu um pedido de trabalho coordenado com o governo do Chile a respeito de supostas deportações de venezuelanos".

"A coordenação nessa matéria é um clamor nosso, assim como a exigência de respeito aos direitos humanos de nossos compatriotas", acrescentou Gil.

Por sua vez, o Ministério das Relações Exteriores da Bolívia, por meio de seu vice-ministro Freddy Mamani, afirmou que "o procedimento de recondução ao qual o presidente Boric se refere é uma normativa chilena que não gera nenhum tipo de obrigação internacional".

AFP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio de representantes das secretarias municipais de Fazenda, Gestão de Pessoas e Governo, esteve reunida com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM) na tarde desta quarta-feira (15/03), no auditório do Paço Municipal, para debater o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos municipais referente ao período compreendido entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
Após as negociações e observando questões como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 5,6% no respectivo período, o Poder Executivo oficializou a proposta de 12% de reajuste salarial para todos os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta, com aumento do valor do ticket refeição em R$ 250,00 (passando de R$ 650,00 para R$ 900,00) e redução da porcentagem de contribuição do servidor público para disponibilização do benefício – equiparando-se ao praticado pela Câmara Municipal (queda de contribuição dos 10% a 25% atuais para 2% a 5% de contribuição, a depender da faixa salarial). Os servidores que apresentarem faltas, no entanto, terão o benefício descontado proporcionalmente. Também foram debatidas pautas sociais para a categoria, sem perdas em relação ao último acordo coletivo.
“Solicitei ao secretário Mário Antunes todos os estudos e impactos para os cofres públicos e graças a deus como temos as contas em dia, mais uma vez, oferecemos o IPCA mais um aumento real. Ano passado o reajuste concedido pela Prefeitura foi um dos maiores se comparado com os concedidos por outros municípios da região. Tenho certeza que esse ano não vai ser diferente”, disse o prefeito Airton Garcia que na reunião foi representado pelo secretário Netto Donato.
De acordo com o secretário Mário Antunes o impacto na folha de pagamento vai ser de R$ 3 milhões ao mês. “Com 12% de reajuste a folha vai passar de R$ 31 milhões para R$ 34 milhões ao mês, aproximadamente um acréscimo de R$ 40 milhões ao ano. Já o comprometimento com a folha de pagamento vai representar mais 4%. Fechamos o exercício de 2022 com 39% de comprometimento, porém agora com os 12% de aumento o nosso limite prudencial vai para 43%, ainda bem abaixo do máximo que é 51,3%”, revelou o secretário de Fazenda.
Ana Beatriz Sodelli, secretária de Gestão de Pessoas, garante que todas as reivindicações da categoria foram atendidas. “Diminuímos a alíquota de desconto do ticket refeição e aumentamos o valor do benefício, o que vai impactar R$ 7 milhões por ano aos cofres públicos. Também nos comprometemos rever os itens da cesta básica que hoje possui 36 produtos”. 
Marquinho Amaral parabenizou os trabalhos da Prefeitura nas pessoas do prefeito Airton Garcia e do secretário municipal de Governo, Netto Donato e o SINDSPAM através do presidente Adail Alves de Toledo, pelo debate amplo, sincero, aberto e que a Câmara Municipal teve a oportunidade de participar desse o início. “É um grande benefício para os servidores, é mais que o dobro do IPCA no período. Se a contraproposta da Prefeitura for aprovada na assembleia do SINDSPAM vamos fazer um esforço para que o projeto seja colocado na pauta da próxima Sessão Ordinária de terça-feira (21/03), porque temos o interesse de aprovar os benefícios dos servidores o mais rápido possível. Somos parceiros da Prefeitura e essa união tem trazido bons frutos para São Carlos”, avalia Marquinho Amaral.
Netto Donatto, secretário municipal de Governo, explicou que a negociação salarial para a apresentação da contraproposta da Prefeitura foi feita depois da aprovação do prefeito Airton Garcia. “Nós entendemos que o percentual de 12% no reajuste dos salários dos servidores, o aumento no ticket refeição e a adequação do percentual de desconto são propostas coerentes que esperamos que sejam aprovadas. O prefeito autorizou uma proposta condizente com a realidade financeira do município”, afirmou Donato que fez questão de agradecer também o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral que acompanhou todas as reuniões com o Sindicato. 
Os secretários municipais, secretários adjuntos e o chefe de gabinete do prefeito municipal não recebem o reajuste.
Agora, o texto segue para apreciação do SINDSPAM e dos próprios servidores públicos, que votarão a aprovação ou rejeição da proposta já nesta quinta-feira (16/03). A assembleia envolvendo sindicato e servidores e será realizada às 18h em primeira convocação ou às 18h30 em segunda chamada, no salão social do SINDSPAM (Rua dos Ferroviários, 81 – Vila Prado).
Participaram da reunião os secretários municipais de Fazenda, Mário Antunes, de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli e de Governo, Netto Donato, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, a vereadora Raquel Auxiliadora, o presidente do SINDSPAM, Adail Alves de Toledo, e o vice Lucinei Custódio.