UGANDA - O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira (21), um projeto de lei que prevê penas severas para pessoas que tenham relações homoafetivas. As informações são da agência de notícias internacionais AFP.

Segundo a presidente para assuntos jurídicos e parlamentares do país, Robina Rwakoojo, que foi quem apresentou o projeto, "a pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada" pode ser condenada à morte.

A emissora americana CNN afirmou que os que se reconhecem como LGBTIQIA+ podem sofrer a pena de até 20 anos de prisão.

REDETV!

BRASÍLIA/DF - O Palácio do Planalto montou operação para tentar conter a repercussão negativa da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, no período em que esteve preso em Curitiba, admitiu que dizia a procuradores e delegados que só iria “ficar bem quando foder com o Moro”. A declaração de Lula foi dada um dia antes de a Polícia Federal divulgar que o senador Sérgio Moro (União-PR) poderia ser alvo de um atentado organizado por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com Lula fora de Brasília para participar de eventos de entregas de obras, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), convocou às pressas uma coletiva de imprensa para declarar que as tentativas de associar o presidente às ações de grupos criminosos são “perversas” e “fora de propósito”. Pimenta chamou os jornalistas para apresentar a versão do governo com apenas 15 minutos de antecedência e foi acompanhado de ao menos cinco assessores. A reação veio após o governo detectar que bolsonaristas estavam explorando o episódio nas redes.

Antes de Pimenta vir a público, o ministro da Justiça, Flávio Dino também fez questão de desvincular a fala de Lula da operação da PF contra a organização criminosa de São Paulo.

“Tentar, como algumas pessoas estão tentando, estabelecer um vínculo entre essa declaração e a operação conduzida pela PF é algo absolutamente fora de propósito e serve evidentemente para a disputa política”, afirmou Pimenta. “Querer fazer esse vínculo é uma estratégia perversa e mais uma forma de estabelecer uma relação de questionamento das instituições, que enfraquece a democracia e que deve ser repudiada”, argumentou o ministro.

Moro está entre os políticos que reagiram à fala de Lula, assim como têm feito os parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à CNN na última terça-feira, 21, o senador disse temer risco a seus familiares após a fala de Lula. “Repudio veementemente, acho que o presidente feriu a liturgia do cargo por utilizar esse palavreado de baixo calão e simplesmente a gente tem que questionar quando isso é utilizado como forma de desviar o foco dos fracassos do governo federal”, afirmou.

O ministro da Secom tentou minimizar as declarações de Lula, alegando ser apenas uma manifestação de quem esteve preso e se sentiu injustiçado. “A manifestação do presidente Lula foi uma manifestação em que ele relatou o sentimento de injustiça e indignação. Absolutamente natural e compreensível que alguém que ficou 580 dias detido numa solitária e que depois teve todos os seus processos anulados”, argumentou. “Portanto, a manifestação do presidente Lula tem que ser compreendida dentro do contexto em que ele relata o momento que ele estava vivendo”, prosseguiu.

O presidente foi condenado por Moro quando ele ainda era juiz federal na 13ª Vara de Curitiba, então responsável pelos processos da operação Lava Jato. As decisões do ex-juiz, no entanto, acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou parcial ao julgar Lula e declarou a Justiça do Paraná incompetente.

por Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou na terça-feira (21) a política de reconhecimento de territórios tradicionais quilombolas, com a assinatura da titulação de três áreas, onde vivem 936 famílias. A titulação de áreas onde vivem descendentes de africanos escravizados durante a colonização portuguesa do país. A última titulação foi em 2019 no quilombo Paiol de Telha, no Paraná, por força de uma determinação judicial.

"Muito se falou sobre democracia nesses últimos anos, em que ela esteve efetivamente ameaçada. A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele das pessoas determinar as oportunidades que elas terão ou não ao longo da vida", afirmou Lula.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, Lula assinou a titulação de três territórios quilombolas em dois estados. A área de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, teve 2,2 mil hectares reconhecidos, uma titulação parcial, já que o total do território soma mais de 8,1 mil hectares. Na comunidade, vivem 630 famílias.

Em Sergipe, foram titulados dois territórios. Um deles é Serra da Guia, no município de Poço Redondo, onde vivem 198 famílias, em uma área total de 9 mil hectares, dos quais 806 hectares foram titulados. O outro é o território Lagoa dos Campinhos, nos municípios de Amparo de São Francisco e Telha. Tem área total de 1.263 hectares, mas a parte titulada corresponde a 111 hectares. No total, 108 famílias vivem nesta área.

A titulação de áreas quilombolas será parte do programa Aquilomba Brasil, que também prevê ações nas áreas moradia, educação e infraestrutura, como construção de moradias e ampliação de eletrificação em áreas rurais ainda não contempladas. 

"A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com estas populações. A partir do Programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso à terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titulação, que começa com os títulos entregues hoje pelo nosso presidente", afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

A titulação, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é a última etapa do processo de reconhecimento de um território tradicional.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ARGENTINA - O ministro da economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou a "intervenção de 180 dias" da empresa de eletricidade Edesur, devido aos cortes de energia que têm assolado o país nas últimas semanas.

A intervenção será dirigida pelo político Jorge Ferraresi, e o objetivo é "supervisionar o cumprimento das obras e a melhoria do serviço", segundo o ministro, tal como relatado pela Telam.

Além disso, a Argentina vai multar a empresa em 2,7 mil milhões de pesos (cerca de doze milhões de euros) pelo serviço não prestado aos seus cidadãos durante os cortes de energia dos últimos dias, o que "já não pode ser tolerado", segundo o ministro.

Ao longo dos últimos 15 dias, vivemos situações que nos atingiram a todos e nos magoaram. Claramente, ver lojas a deitar fora mercadorias, casas sem eletricidade e água em todo o comprimento e largura da concessão de Edesur estabeleceu a "agenda"", criticou o ministro.

Salientou também que a empresa italiana que é o principal acionista da Edesur, a Enel, decidiu colocar os seus ativos na Argentina à venda, levantando dúvidas na mente do governo quanto à sua capacidade de continuar a prestar o serviço no futuro.

No início de Março, a rede eléctrica da Argentina sofreu cortes na região de Buenos Aires e noutras províncias, deixando mais de 20 milhões de pessoas sem eletricidade durante cerca de quatro horas, quando pelo menos três linhas eléctricas de alta tensão estavam em baixo em resultado de um incêndio.

Fonte: (EUROPA PRESS)

por Sergio Silva / NEWS 360

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (21/03), no Paço Municipal, representantes da empresa RUMO apresentaram estudos e projetos realizados pela concessionária para a construção de novas obras em São Carlos, sendo duas ainda referentes a outorga onerosa pelo contrato de concessão: duplicação da passagem sobre a linha férrea na Vila Morumbi, na região da CDHU, com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias e a duplicação do Viaduto 4 de Novembro.

A outra questão discutida foi sobre o projeto para a construção de uma ponte no córrego do Mineirinho, na região da Rotatória do Cristo, para resolver o problema de alagamento em definitivo no local.

Rodrigo Verardino de Stéfani, gerente de Relações Institucionais da RUMO, iniciou a reunião apresentando a vistoria realizada no Viaduto 4 de Novembro. Durante a vistoria do viaduto foram observadas as principais patologias a partir de observações visuais, conforme uma inspeção rotineira. Foram também registrados os defeitos visualizados no exterior das estruturas, avaliações de alinhamento, prumo e deformações.

“Dentre as ocorrências observadas, foi constatado que os pilares apresentam vazios internos preenchidos com fôrmas de madeira e a existência de septos internos nas vigas caixão. Também foi observado que em uma das faces de todos os pilares do viaduto não há presença de vergalhões, somente fios de aço. Foram apresentadas as patologias levantadas, tais como concreto segregado, fissuras superficiais, crescimento de vegetação nos elementos, solapamento da fundação, armadura exposta, desplacamento de concreto e aberturas excessivas de algumas juntas sobre os apoios dos pilares”, destacou o gerente da RUMO, lembrando que todas essas patologias apontadas serão corrigidas. A ideia da concessionária é iniciar a obra no primeiro semestre de 2023.

 “Vamos ter uma alça com acesso à avenida José Pereira Lopes, tendo em vista que com o fechamento da passagem em nível pela linha do trem na rua General Osório, deverá aumentar o fluxo de veículos entre 20% a 25%”, confirmou João Muller, secretário de Obras Públicas, lembrando que serão preservados o acesso ao Poupa Tempo, aos Correios e ao comércio no entorno.

Quanto a obra de duplicação da passagem sobre a linha férrea na Vila Morumbi com a construção de passarela para pedestres com três rotatórias, a RUMO justificou que ocorreu um problema autorizativo da ISA-CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) para estabelecer a continuação do viário da Av. Dr. Heitor José Reali. Assim que essa autorização for liberada a obra será retomada. A companhia exige um canteiro de 30 metros.

Já o projeto para construção de uma ponte para resolver em definitivo o impacto das enchentes na Rotatória do Cristo está sob análise do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE). “De acordo com a diretoria da RUMO foi necessário fazer uma mudança no projeto inicial por solicitação do DAEE. Os engenheiros da empresa já fizeram as intervenções e agora aguardam a autorização do Departamento”, explicou Muller.

O vice-prefeito, Edson Ferraz, garantiu que a RUMO se comprometeu contratar os melhores profissionais do mercado nacional para a execução dessas obras. “Importante que agora tudo está se encaminhando para uma solução definitiva”.

A RUMO também vai ceder ao município um Plano de Manutenção para postergar a vida útil do Viaduto 4 de Novembro “Antônio Massei” por mais 50 anos.

Também participaram da reunião os secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Will Marques, de Segurança Pública, Samir Gardini, de Serviços Públicos, Marcelo Targas, de Comunicação, Leandro Severo, os secretários adjuntos de Transporte e Trânsito, Sebastião Carlos Batista e de Serviços Públicos, Marcos Antônio Pietrolongo, o presidente do SAAE, engenheiro Mariel Olmo, o chefe de gabinete da autarquia, José Augusto Santana, a procuradora geral do Município,  Aretha Contin, o diretor da Defesa Civil, Pedro Caballero, o diretor de Comunicação da Câmara Municipal, Mateus de Aquino que na ocasião representou o presidente do Poder Legislativo, vereador Marquinho Amaral.

TOULOUSE - Foi por pouco. Num contexto de crise política e social na França, faltaram apenas nove votos para que a oposição ao presidente Emmanuel Macron na Assembleia Nacional aprovasse uma moção de censura capaz de derrubar a primeira-ministra, Elisabeth Borne, e reverter a aprovação da controversa reforma da Previdência.

A moção, apresentada por uma coalizão transpartidária, recebeu 278 dos 287 votos necessários para sua aprovação.

Uma segunda moção de censura foi proposta pelo partido de ultradireita Reunião Nacional (RN), de Marine Le Pen, mas teve votação menos expressiva, com 94 votos a menos do que os necessários, uma vez que vários deputados favoráveis à medida declararam se recusar a votar numa iniciativa do RN.

Com a derrota, a reforma da Previdência, que aumenta a idade mínima para aposentadoria no país de 62 para 64 anos e é rejeitada pela maioria dos franceses, será implementada, num contexto de radicalização dos protestos contra a medida.

"Nove votos de diferença não são suficientes para nos fazer mudar de ideia", declarou o líder do partido de ultraesquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, em frente à Assembleia Nacional, em Paris.

"Emmanuel Macron brincou com o fogo em um barril de pólvora", disse ele, que apelou à "censura popular" em "todos os lugares e em todas as circunstâncias". Mélenchon aposta na pressão das ruas para impedir a sanção da nova lei.

Ao final da votação, protestos eclodiram em cidades como Lyon, Rennes, Bordeaux, Estrasburgo e Toulouse, onde a polícia usou gás lacrimogêneo contra manifestantes que depredaram o mobiliário público. Em vários bairros de Paris, manifestantes atearam fogo às montanhas de lixo que se acumulam pelas ruas da capital por causa da greve dos garis contra a reforma. Pelo menos 70 pessoas foram presas.

As moções foram apresentadas em retaliação ao governo, que impôs a reforma da Previdência aos franceses por meio de um dispositivo constitucional, o artigo 49.3, que permite aprovação de um projeto de lei mesmo sem votação parlamentar favorável. O recurso incendiou os protestos contra a reforma, que já levaram milhões de franceses às ruas e que prometem continuar, a despeito da derrota parlamentar.

Numa sessão conturbada e ruidosa, deputados da oposição atacaram o governo diante da primeira-ministra que, sentada na primeira fila do plenário, permaneceu impassível mesmo diante dos discursos mais inflamados.

A notável ausência de parlamentares da base do governo na sessão foi sintoma do isolamento político de Borne, que se tornou tóxica depois de evocar o "número maldito", 49.3.

Quando subiu ao púlpito, ao mesmo tempo em que integrantes das siglas de esquerda abandonavam o plenário, Borne acusou deputados de atitudes anti-parlamentares, de obstrução do debate sobre o projeto, de ataques pessoais e de "violência nunca vista na 5ª República", período iniciado a partir da Constituição de 1958.

"Há deputados que acreditam que todos os ultrajes são permitidos", disse ela, antes de defender a medida adotada pelo governo. "O 49.3 não é a invenção de um ditador, mas a escolha profundamente democrática feita pelo general [Charles] de Gaulle e aprovada pelo povo francês."

Pesquisa do Ifop apontou que 78% dos franceses rejeitavam o uso do artigo 49.3 para acelerar as mudanças previdenciárias. E enquete do instituto Cluster 17 mostrou que 3 em cada 4 franceses (74%) queriam que a Assembleia aprovasse a moção e derrubasse a primeira-ministra. Segundo a pesquisa, ainda que esse desejo fosse majoritário entre eleitores do Reunião Nacional (91%), Le Pen, e da França Insubmissa (98%), de Mélenchon, a medida era vista com bons olhos mesmo entre eleitores de Macron (19%).

Os números dão dimensão ao desgaste do atual governo, que deve enfrentar maior resistência a seus projetos na Assembleia Nacional, além de uma nova jornada de manifestações de rua, que têm recebido adesões espontâneas nos últimos dias.

Bloqueios e quebra-quebra têm sido apontados como gatilho para ameaças contra parlamentares que se manifestaram a favor da reforma e contrários à moção de censura da oposição.

Durante o final de semana, o escritório do presidente do partido Republicanos, Eric Ciotti, em Nice, no sul da França, foi apedrejado e pichado com a frase: "a moção ou a rua". A ação ocorreu dias após manifestantes cortarem o suprimento de energia da casa do senador do Republicanos Bruno Retailleau.

O Republicanos era crucial para a aprovação da moção de censura pela Assembleia, assim como o foi para a aprovação da reforma pelo Senado. A maioria dos seus deputados refutou as moções de censura à esquerda e à direita.

Deputados da oposição, no entanto, ainda buscam alternativas para barrar a implementação da reforma.

A presidente da Assembleia Nacional informou nesta segunda (20) ter recebido o pedido de um referendo de iniciativa partilhada (RIP, na sigla em francês) assinado por 252 deputados e entregue à presidência pelo Partido Comunista Francês. O referendo permite a organização de uma consulta popular sobre um projeto de lei por iniciativa de um quinto dos parlamentares, ou seja, 185 dos 925 deputados e senadores.

O trâmite do pedido é longo e complexo e começa pela apreciação, nos próximos 30 dias, por um conselho constitucional. Caso seja aprovado, precisa colher assinaturas de apoio de um décimo do eleitorado, ou seja, 4,87 milhões de pessoas, para ser implementado.

por FERNANDA MENA / FOLHA de S.PAULO

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse na segunda-feira, 20, que o governo federal não tem “excelência técnica”, afirmou que o PT não possui maioria política a nível nacional e “está desestruturado”. Para o chefe do Executivo paulista, que é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “lua de mel” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acabar.

Questionado em entrevista à rádio Jovem Pan, sobre o que o apresentador chamou de “inexistência de uma excelência técnica no governo do PT”, Tarcísio defendeu que “além de não ter excelência técnica”, Lula não tem maioria política.

“Porque você fez uma grande distribuição de cargos, distribuiu um monte de ministério, tem 37 ministérios criados e você não tem maioria, não aprova uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Está confuso, está desestruturado. Eu vejo um cenário de dificuldade para aprovar reformas importantes, para mediar conflitos com o Congresso, e entregar resultados que vão ser importantes”, justificou.

“A gente obviamente vê um cenário de um presidente (Lula) muito mais preso a essa ala radical, que de certa forma não é um presidente que teve lá atrás uma postura de mais pragmatismo. Eu vejo um presidente mais ideológico, mais impaciente”, disse. “O governo vai ficar cada vez mais ansioso. Essa lua de mel tem dia e hora para acabar”, completou.

Apesar das críticas, Tarcísio argumentou que quer manter uma boa relação com o governo federal, de modo a conquistar cooperação nas áreas da habitação, saúde e segurança pública.

No caso da defesa pela privatização do Porto de Santos, em que diverge da posição do Planalto, o governador disse que Lula se mostrou disponível a ouvir os argumentos pela desestatização da autoridade portuária.

Sobre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tarcísio disse que seu ex-adversário ao governo de São Paulo “está tentando fazer o correto” na pasta. “Há de se ver com o tempo até que ponto ele vai ter autonomia e caneta para fazer o que é correto. Está tentando acertar. Eu faço votos para que acerte mesmo”, afirmou.

Ainda defendeu que os ministros do Supremo Tribunal Federal são sensíveis a ouvir argumentos em votação caras ao cenário de investimentos no País. “Tenho relação muito boa (com ministros do STF), sempre que precisei recorrer ao Supremo fui bem atendido. Eu vejo razoabilidade dos ministros ao argumento.”

Tarcísio voltou a elogiar Jair Bolsonaro e apostou que o ex-presidente deve retornar ao Brasil. “A paixão que as pessoas nutrem por ele é gigantesca. Isso não morreu. Se engana quem pensa que isso morreu. A grande liderança de direita no Brasil é Jair Bolsonaro. Em breve deve voltar dos Estados Unidos com capital político gigantesco”, defendeu.

Porto de Santos

O governador de São Paulo voltou a defender a privatização do Porto de Santos e disse que o porto se tornou o “maior ponto de exportação de drogas do planeta”.

“Quando eu falo de Santos, eu não estou preocupado com a panaceia da privatização. Eu estou preocupado com 60 mil empregos, gerar perspectiva para uma região que está empobrecendo e, pior, está sendo tomada pelo crime organizado”, disse.

“O Porto de Santos virou o maior exportador de drogas do planeta. Se a gente não fizer nada, a gente perde a guerra para o crime, jovens vão perder suas vidas para o crime”, completou.

O Porto de Santos foi listado em 2022 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime como um dos pontos de maior trânsito de entorpecentes e substâncias ilícitas da América Latina, ao lado de Buenaventura, Cartagena (Colômbia) e Guaiaquil (Equador). O mesmo relatório também indica que o Brasil é o maior exportador de cocaína do mundo.

ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso e o secretário de Governo, Netto Donato, entregaram na manhã desta segunda-feira (20/03), para os 700 alunos do Ensino Fundamental da EMEB Angelina Dagnone de Melo, localizada no bairro Santa Felícia, kits de material escolar.
No total a SME investiu R$ 2,1 milhões na aquisição de 9 mil kits de material escolar para abastecer toda a Rede Municipal de Ensino, sendo 6.500 kits para o Ensino Fundamental I, 1.100 para o Ensino Fundamental II e 1.500 kits para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Os kits de material escolar são compostos por caderno brochurão, caderno de desenho e cartografia, régua plástica de 30 cm, lápis de cor com 12 cores, lápis preto com grafite, apontador plástico com depósito, borracha de PVC FREE branca, cola branca, estojo escolar, gizão de cera 12 cores, tinta guache 12 cores, tesoura sem ponta e pasta com aba e plástico.
A SME já entregou os kits nas outras 10 unidades escolares do ensino fundamental e nos próximos dias deverá receber os kits para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Infantil (kit coletivo).
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, lembrou que os investimentos são fundamentais na infraestrutura e qualidade da Educação. “Pudemos ver a alegria das crianças ao receber o kit escolar, um material de qualidade, selecionado para uso diário das crianças. Eu quero agradecer o prefeito Airton Garcia por nos ter confiado essa função, como gestor temos esse dever de investir na Educação e buscar a cada dia melhorias na qualidade de ensino para todos”, ressaltou o secretário de Educação.
O secretário de Governo, Netto Donatto, explicou que por determinação do prefeito Airton Garcia o trabalho na área de educação tem sido intenso. “Nós estamos trabalhando dia e noite junto com o secretário Roselei Françoso em busca de melhorias para a Educação com ações como reforma de unidades escolares, entregas de kits para os alunos e de notebooks para os professores. Todas as ações têm como objetivo melhorar cada vez mais a qualidade do ensino em nossa cidade”, frisou.
Também participaram da entrega dos kits escolares o secretário de Comunicação, Leandro Severo, a secretária adjunta de Comunicação, Ana Carolina Maglio, a secretária adjunta de Educação, Paula Knoff e o administrador regional do Santa Felícia, José Batista.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que amplie as conversas com o mundo político e com economistas, além de fazer novos cálculos sobre a proposta da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos.

A orientação foi dada durante reunião da última sexta-feira (17), quando Haddad apresentou o texto a Lula. Participaram do encontro os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro da Indústria e Comércio.

Segundo integrantes do governo, Lula recomendou que o Tesouro Nacional faça cálculos sobre o impacto de um dos pontos da proposta, além de pedir detalhamentos adicionais e simulações.

Ainda segundo esses relatos, o presidente pediu ao ministro que converse com mais economistas e ouça os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na opinião de um participante da reunião de sexta-feira, a proposta foi considerada boa e passível de aprovação, só dependendo de ajustes. Para outro participante, o modelo apresentado é simples, sem inventar a roda.

Estão previstas para esta segunda-feira (20) novas reuniões para tratar do tema. A discussão ocorre enquanto o PT pressiona para que o novo marco fiscal não implique cortes drásticos em áreas consideradas sensíveis por lideranças do partido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), publicou mensagem nas redes sociais no sábado (18) na qual defende ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.

"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.

Há pressão também de ministros da ala considerada mais política do governo para que a nova regra fiscal não seja rigoroso a ponto de barrar investimentos em obras públicas, consideradas importantes para o desempenho da gestão Lula.

A proposta desenhada por Haddad tem sido mantida sob sigilo no governo para evitar que seja exposta a críticas.

Algumas sinalizações já dadas pela equipe econômica, no entanto, são de que a Fazenda quer manter algum controle sobre o crescimento dos gastos, mesmo que isso seja mais flexível do que o atual teto de gastos —regra que limita o avanço de gastos à inflação e, na avaliação do PT, limita despesas com obras e políticas sociais.

Além disso, como mostrou a Folha, Lula teme ser acusado de estelionato eleitoral após fazer uma campanha permeada por promessas de colocar o pobre no Orçamento e dar fim ao atual teto.

Ao longo do período eleitoral, o então candidato repetia que gastos com educação e saúde não significavam custos, mas, sim, investimentos, ao criticar as travas impostas com a regra fiscal a essas áreas.

Na semana passada, Haddad conversou com o presidente da Câmara e falou sobre linhas gerais do marco fiscal

No encontro, Arthur Lira disse ao ministro da Fazenda que ele deveria conversar com líderes partidários no Congresso antes de encaminhar o texto.

A tendência é que a medida sofra mudanças pelos parlamentares. Conversar com eles antecipadamente, portanto, é uma forma de evitar que a proposta seja desfigurada.

Antes de apresentá-la a Lula, Haddad discutiu a ideia com economistas de fora do mercado. Ele não tratou dos parâmetros da medida, mas apenas do cerne da questão.

Nesta segunda, a nova regra fiscal deverá ser discutida no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada por Haddad, Tebet, Costa e Dweck.

A reunião da JEO foi convocada para validar o primeiro relatório de avaliação do Orçamento da gestão Lula, que precisa ser entregue na terça-feira (22).

Na primeira divulgação de projeções econômicas, na última sexta (17), o governo informou prever um crescimento mais tímido da economia em 2023. O dado, porém, é mais otimista do que o que esperava o mercado.

O Ministério da Fazenda calcula um crescimento de 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, menor do que a estimativa anterior, feita ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), que previa uma alta de 2,1%.

No Boletim Focus, do Banco Central, a expectativa de analistas do mercado até melhorou nas últimas semanas, mas ainda é de um avanço de 0,89% neste ano.

por CATIA SEABRA E JULIA CHAIB / FOLHA de S.PAULO

COLÔMBIA - O presidente Gustavo Petro suspendeu no domingo (19) o cessar-fogo que mantinha com a maior facção de traficantes de drogas da Colômbia desde 31 de dezembro, devido a ataques à população civil.

“Ordenei à Força Pública reativar todas as operações militares contra o Clã do Golfo”, escreveu o presidente no Twitter. Segundo o governo, essa organização é responsável por intimidações e agressões contra moradores do noroeste do país há mais de duas semanas.

ISTOÉ