Gestão 2019-2022 priorizou qualidade de vida da pessoa idosa por meio de políticas públicas

BRASÍLIA/DF - Instituído em 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dessa forma, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos investiu por volta de R$ 196,5 milhões no período de 2019 a 2022 em iniciativas que beneficiaram pessoas idosas em todo o Brasil. A gestão do investimento foi feita pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) que, durante esse período, criou diversos programas e incentivos ao bem-estar da pessoa idosa.

No balanço de gestão, a ministra Cristiane Britto destaca a importância da população idosa para a pasta. “As experiências e as vivências adquiridas com o passar dos anos precisam ser reconhecidas como valores essenciais para os seres humanos. Garantir a manutenção e a qualidade dos serviços oferecidos para as pessoas idosas foi prioridade nesta gestão e, por isso, o nosso investimento em programas de qualidade de vida, saúde e garantia de direitos foram destaque”, explica a gestora.

Durante a pandemia, a ministra lembra o investimento na manutenção de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). “Manter os idosos seguros e garantir a saúde deles foi de extrema importância para nós naquele cenário. Para isso, lançamos a ação Solidarize-se, executada em duas etapas. A primeira no valor de R$ 5 milhões e a segunda no valor de R$ 160 milhões, com o objetivo de promover ações de prevenção e de controle da COVID-19 dentro das instituições por meio da compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e dos funcionários,” recordou.

Sobre os demais investimentos, o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, enumera as entregas realizadas e vê como desafiador manter as conquistas alcançadas. “Nossa gestão trabalhou fortemente pela busca e pela manutenção da qualidade de vida da pessoa idosa. Destaco o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável como um dos mais transformadores em questão de alcance e de benefícios. Essa, somada às outras ações, fizeram nossas políticas públicas chegarem aonde realmente era necessário”, orgulha-se.

Capacitações

Pró-DH – Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável

O Programa Viver-Envelhecimento Ativo e Saudável, lançado no início da gestão, em 2019, foi instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019, e regulamentado pela Portaria MMFDH nº 3.543, de 15 de outubro de 2021. O Programa tem o objetivo de ampliar e de otimizar oportunidades para a inclusão digital e social da pessoa idosa, além de contribuir para a promoção do direito ao envelhecimento ativo e saudável. As ações do programa envolvem benefícios relacionados à tecnologia, à saúde, à mobilidade física e à educação pelos municípios que aderiram ao Programa.

Nos últimos quatro anos, foram contempladas 248 unidades do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, totalizando um investimento de R$ 10.363.579,66. No total, 5.620 idosos foram beneficiados com a política pública em 26 estados e no Distrito Federal. Somados a esse total, 242 municípios também receberam verbas do Programa.

Pró-DH – Equipagem dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

É um programa que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, para garantir atendimento qualificado das demandas de proteção e de promoção dos direitos da pessoa idosa nos municípios e nas unidades federativas.

Nos últimos quatro anos, 185 Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa foram equipados, totalizando um investimento de R$ 19.186.226,00. No total, 23 estados, Distrito Federal e 185 municípios receberam materiais de equipagem.

Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI)

Dentre as ações desenvolvidas pela SNDPI, o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI) conta com a adesão de 22 estados brasileiros (AC, AP, AL, AM, CE, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, RN, RS, RO, SC, SE, TO, SP, RO). Com a articulação realizada pela Coordenação-Geral dos Direitos da Pessoa Idosa (CGDPI/SNDPI) junto aos gestores e conselhos estaduais e municipais, as adesões estão em torno de 2.500 municípios.

Para qualificar a ação do PNDPI, a SNDPI/MMFDH firmou Termos de Execução Descentralizadas (TEDS) com 10 universidades federais, aportando recursos da ordem de R$ 1.977.007,76 para elaboração de cursos de capacitação de gestores públicos e de conselheiros nos temas relacionados aos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta da SNDPI/MMFDH é que os cursos elaborados pelas universidades sejam disponibilizados aos estados para que continuem o processo de capacitação de conselheiros e de gestores públicos.

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

De acordo com as informações do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o Brasil conta, atualmente, com 3.337 Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa e 1.583 Fundos dos Direitos do Idoso. De 2019 a 2021, R$151.994.377,10 foram recebidos por meio de doações e informados pela Receita Federal. Os dados de 2022 ainda não estão disponíveis.

Operação Vetus

Em ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as Polícias Civis de todo o país realizaram três edições da Operação Vetus - de 2020 a 2022. A partir de uma demanda da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), o foco da operação foi o combate à violência contra idosos a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais (Disque 100 e Ligue 180) e a instauração de inquéritos relacionados a esses crimes.

Dados da Operação Vetus - primeira e segunda edições

Municípios abrangidos: 1.410
Denúncias apuradas: 13.424
Vítimas atendidas: 13.950
Inquéritos instaurados: 3.703
Efetivo empregado nas operações: 9.780
Visitas/diligências: 14.907
Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) lavrados: 2.801
Medidas Protetivas de Urgência (MPU) expedidas: 874

A terceira edição da Operação Vetus

Realizou-se no período de 22 de agosto a 23 de setembro de 2022 e alcançou a marca de 16.911 vítimas atendidas, 258 vítimas resgatadas, 614 prisões e 48 menores apreendidos. A ação chegou a 3.220 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal.

Em 2022, cerca de 15,7 mil profissionais atuaram em ações preventivas e repressivas, com a apuração de 12.139 denúncias e a realização de 24.245 diligências. Foram solicitadas 1.545 medidas protetivas de urgência, instaurados 3.700 inquéritos policiais e cumpridos 409 mandados judiciais.

Além das ações repressivas, a Operação Vetus também atuou na prevenção e na conscientização sobre crimes de violência contra idosos. Nesta edição, mais de 494 ações educativas foram realizadas em todo o Brasil.

Capacitações

A SNDPI atuou na qualificação de informações sobre as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Brasil bem como em ações de capacitação das instituições de forma a garantir a melhoria no atendimento e o respeito aos direitos fundamentais.

O Curso de Gestão Financeira para Gestores de ILPIs foi realizado pela SNDPI em parceria com a Associação Brasileira de Educadores Financeiros (ABEFIN), em 2021, e envolveu mais de mil entidades.

A publicação de oito mil exemplares do Manual de Fiscalização das ILPIs para os Conselhos Estaduais e Municipais da Pessoa Idosa foi realizada em 2021 com objetivo de contribuir com as práticas de acompanhamento e de fiscalização realizadas pelos Conselhos Municipais e Estaduais da Pessoa Idosa.

O Curso de Gestão Sustentável das Instituições de Longa Permanência para Idosos (AGE ILPIs), desenvolvido por meio da parceria entre a SNDPI e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), ofertou cerca de mil vagas com a possibilidade de ampliação, conforme demanda. Ao final do período de inscrição, foram computados 1.795 registros. As aulas vão até o dia 12 de dezembro de 2022.

Mensagem do secretário Antônio Costa

“Ao final da gestão, agradeço a confiança em mim depositada. Acredito que a missão foi realizada de acordo com a necessidade e as demandas das pessoas idosas do nosso País. No entanto, é fundamental reconhecer a participação efetiva de gestores públicos e de conselheiros dos direitos das pessoas idosas em todo o território brasileiro e no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), das universidades federais e dos representantes da sociedade civil e dos colaboradores que trabalham na SNDPI. Somente com a construção dessa rede de parcerias foi possível avançar para o alcance desse objetivo. Me orgulho muito de todo o trabalho realizado, pois conseguimos colocar a pauta da pessoa idosa em todo o Brasil”.

COREIA DO NORTE - A Coreia do Norte lançou dois mísseis balísticos neste domingo (18), dias depois de Pyongyang anunciar um teste bem-sucedido de um motor de combustível sólido para desenvolver um novo sistema de armas. O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul informou ter detectado mísseis balísticos disparados da área de Tongchang-ri, na província de Pyongan do Norte (noroeste), em direção ao Mar do Leste, também chamado de Mar do Japão.

"Nossos militares aumentaram a vigilância enquanto cooperam estreitamente com os Estados Unidos e mantêm total prontidão", acrescentou o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul em comunicado.

Os mísseis voaram por uma distância de cerca de 500 km, atingindo uma altitude máxima de aproximadamente 550 km, de acordo com o Ministério da Defesa do Japão. "Isso ameaça a paz e a segurança de nosso país, desta região e da comunidade internacional, e isso é absolutamente inaceitável", declarou o vice-ministro da Defesa do Japão, Toshiro Ino.

O lançamento ocorre quando Pyongyang anunciou na sexta-feira (16) que havia testado um "motor de combustível sólido de alto impulso", que sua mídia estatal KCNA descreveu como um teste importante "para o desenvolvimento de um sistema de armas estratégicas de um novo tipo".

Apesar das pesadas sanções internacionais que pesam sobre seus programas de armas, Pyongyang construiu um arsenal de mísseis balísticos intercontinentais (ICBMs). Todos os seus ICBMs, no entanto, são movidos a combustível líquido. O líder norte-coreano Kim Jong Un considera o desenvolvimento de motores de combustível sólido para tornar os mísseis mais avançados uma prioridade estratégica.

A força nuclear mais poderosa do mundo

Este ano, ele já havia anunciado que queria que a Coreia do Norte tivesse a força nuclear mais poderosa do mundo, e declarou o status de seu país como um estado nuclear "irreversível". Entre os objetivos revelados em 2021 está o desenvolvimento de ICBMs de combustível sólido que podem ser lançados de terra ou de submarinos.

O teste de motor anunciado na sexta-feira foi um passo para atingir esse objetivo, mas os especialistas não sabem em que estágio a Coreia do Norte está desenvolvendo tais mísseis.

As orientações políticas para 2023 deste país isolado devem ser expostas ainda em dezembro, durante uma reunião-chave do partido. A KCNA informou que, de acordo com Kim Jong Un, o ano de 2023 será um "ano histórico".

Por anos, o líder fez um discurso no dia 1º de janeiro, antes de quebrar essa tradição em favor de anúncios durante esta plenária de fim de ano. Em seu discurso mais recente, publicado no último dia do ano, ele se concentrou nos assuntos internos. Especialistas dizem que, embora Kim Jong Un tenha se abstido de se dirigir diretamente aos Estados Unidos da última vez, ele pode mudar de tom desta vez.

Sétimo teste nuclear

Pyongyang realizou uma série recorde de testes de armas este ano, incluindo seu ICBM mais avançado. Os Estados Unidos e a Coreia do Sul vêm alertando há meses que a Coreia do Norte pode estar planejando o que seria seu sétimo teste nuclear em sua história e o primeiro em cinco anos.

A Coreia do Norte está sob diversas sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas devido ao seu programa nuclear e de mísseis desde 2006.

(Com informações da AFP)

por RFI

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi esteve reunido na última segunda-feira (12) com o Juiz Eleitoral de São Carlos, Paulo Cesar Scanavez, e com a Dirigente de Ensino, Débora Gonzalez, para tratar dos futuros trabalhos a serem realizados junto à Frente Parlamentar que busca alcançar a marca de 200 mil eleitores em São Carlos.

Na reunião, Gustavo Pozzi ressaltou o excelente trabalho desenvolvido entre a Diretoria de Ensino e o serviço eleitoral nas últimas eleições presidenciais, nas quais foram promovidas campanhas voltadas ao público jovem, a partir dos 16 anos, para alertá-los sobre a importância de se obter o título de eleitor e reconhecer seu papel fundamental no exercício da democracia durante as eleições.

O Juiz Eleitoral colocou-se à disposição para ajudar nos trabalhos a serem realizados, como organizar cursos de formação e palestras para conscientizar os jovens sobre a importância de exercer o direito ao voto. Esses trabalhos serão feitos em parcerias com as escolas da cidade, com o apoio da dirigente de ensino e com os estudantes que exerçam algum tipo de liderança em suas turmas.

“Ressalto que já existe um trabalho sendo desenvolvido na cidade para que os 200 mil eleitores sejam alcançados”, destacou Gustavo Pozzi. “Porém, a Frente Parlamentar atuará de maneira para que a meta seja atingida ainda nas próximas eleições”.

Hoje, São Carlos tem, aproximadamente, 194 mil eleitores e precisa de um colégio eleitoral com 200 mil eleitores para que o município possa ter dois turnos nas eleições ao Executivo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), que é membro da Comissão de Educação do Legislativo Municipal e professor da rede estadual de ensino, destinou recursos, por meio da sua emenda parlamentar, para a “CEMEI Bento Prado de Almeida Ferraz Junior” no Bairro Jardim Douradinho, visando à aquisição de brinquedos lúdicos para que as crianças possam utilizar diariamente em suas atividades recreativas.

O parlamentar destacou: “Tenho lutado muito pela melhoria da educação. Estive em algumas oportunidades na CEMEI Bento Prado no bairro Douradinho e juntos temos vencido. Primeiro, a questão da manutenção do telhado, um problema crônico que muito nos preocupava. Outro pedido que juntos conseguimos chegar em um denominador comum é a aquisição de novos brinquedos e isso me deixa muito feliz. Não existe melhor investimento do que investir em educação, pois além de projetarmos o futuro estamos transformando vidas”, disse o vereador.

“A aquisição destes brinquedos foi um pedido de toda comunidade escolar. Foram adquiridos triciclos, bonecas e brinquedos educativos para serem utilizados no dia-a-dia escolar, algo que vai fazer uma grande diferença na vida de cada criança que ali estuda. Gostaria de parabenizar o diretor Rogério Reis, todos os professores, servidores e toda comunidade escolar da CEMEI Bento Prado pelo belíssimo trabalho. Seguimos batalhando juntos pela educação. Temos muito a avançar e ampliarmos nossas parcerias em 2023”, finalizou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Estudos do Plano de Carreira da Guarda Municipal do Legislativo são-carlense, presidida por Bruno Zancheta e integrada pelos vereadores, André Rebello, Djalma Nery, Elton Carvalho e Ubirajara Teixeira, apresentou o relatório de seus trabalhos, cujo parecer final, segue o regimento interno e foi lido na sessão de terça-feira (13).

O relatório da Comissão de Estudos será encaminhado ao prefeito, à Secretaria de Segurança Pública, ao SINDSPAM, à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, à Associação dos Guardas Municipais e à Secretaria de Fazenda.             

Na sessão, os parlamentares agradeceram pela aprovação unânime do Plano de Carreira da GM no plenário, dando ênfase ao suporte e à participação assídua nas reuniões da vereadora Raquel Auxiliadora (PT) e do vereador Paraná Filho (PSB).

 A Comissão objetivou estreitar laços entre o Executivo e o Legislativo, o sindicato, as associações, e a GM, e também fazer cumprir a lei 16.001, que dispõe sobre a avaliação de desempenho e evolução funcional da GM de São Carlos. “Esta Comissão conseguiu algo que, quando iniciamos nossos trabalhos, parecia impossível: ouvir todos os lados e, mesmo com todas as adversidades e diferenças de pensamento, esboçarmos algo comum e satisfatório para todos os Guardas Municipais”, afirmaram os vereadores da Comissão.

 “Temos a certeza de que avançaremos em um plano de Carreira justo, igualitário, moderno, eficaz e que atenda todas as necessidades de nossos servidores”, destacou Bruno Zancheta, presidente da Comissão.

PERU - O governo peruano decretou na quinta-feira um recolher obrigatório em 15 províncias do país durante pelo menos cinco dias, um dia após ter sido anunciado o estado de emergência para mitigar os protestos que estão a irromper por todo o país.

O documento, assinado pela presidente do Peru, Dina Boluarte, declara: "Declarar para o período de cinco dias de calendário, a imobilização social obrigatória de todas as pessoas nas suas casas, no âmbito do Estado de Emergência de âmbito nacional declarado por Decreto Supremo".

Especificamente, a medida afeta oito departamentos, incluindo Arequipa, La Libertad, Ica, Apurímac, Cusco, Puno, Huancavelica e Ayacucho.

O horário de recolher varia de província para província, embora em todos os casos termine às 4.00 da manhã. Em algumas províncias, tais como Andahuaylas ou Chincheros, ambas em Apurímac, a medida começa às 18.00 horas. Nas províncias de outros departamentos, tais como Arequipa ou Cusco, o recolher obrigatório começa às 20.00 horas.

O primeiro-ministro do Peru, Pedro Angulo, esclareceu numa entrevista na quarta-feira com a estação de rádio RPP que o recolher obrigatório "será apenas situacional e será aplicado em casos específicos".

"O recolher obrigatório será situacional, será limitado aos locais onde for necessário. Por exemplo, se houver um aeroporto que seja ocupado, será definitivamente declarado um recolher obrigatório, e para o recuperar e colocar ao serviço dos cidadãos, isso significará que o exército entrará", disse Angulo.

por Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - A operação da Polícia Federal contra investigados em inquérito que apura atos antidemocráticos, que teve 103 mandados de busca e apreensão cumpridos na quinta-feira, 15, se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Influenciadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) alegam que estão sob uma “ditadura de toga” e sugerem até mesmo conspirações envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e black blocs.

A operação foi autorizada por Moraes contra empresários e outros suspeitos de organizarem e financiarem bloqueios de rodovias e atos em frente a quartéis. Entre os alvos estão os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assunção (PL), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Eles negam ter cometido crimes. Em postagens em suas redes sociais, Assunção ironizou que teria praticado “o terrível crime de livre manifestação do pensamento”.

O assunto entrou nos “trending topics” do Twitter, que lista os temas que mais ganham atenção na plataforma. Até o começo da tarde, os termos “Alexandre de Moraes” e “Polícia Federal” estavam entre os cinco primeiros lugares, com 70 mil e 45 mil postagens, respectivamente. Apoiadores de Bolsonaro ainda colocaram, mais cedo, o termo “ditadura” (23 mil tuítes) entre os mais comentados, enquanto a oposição reagiu com a tag “Grande dia” (17 mil tuítes).

Influenciadores pró-governo questionam a validade do inquérito do STF que apura os atos antidemocráticos e reclamam que Moraes estaria agindo arbitrariamente contra conservadores. Outros insinuam que o quebra-quebra em Brasília na segunda-feira, 12 de dezembro, foi um esquema orquestrado para justificar a medida.

“A narrativa é de escalada de violência por parte dos manifestantes. O que assistimos, contudo, foi ação típica de black blocs e não das tias do zap. Triste momento da nossa história!”, declarou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

Acabo de ser informada dos mais de 80 mandados de prisão contra manifestantes. A narrativa é de escalada de violência por parte dos manifestantes. O que assistimos, contudo, foi ação típica de black blocks e não das tias do zap. Triste momento da nossa história!

— Bia Kicis (@Biakicis) December 15, 2022

A teoria de que os atos de vandalismo foram obra de “infiltrados” e não de bolsonaristas circula desde o começo da semana, mas contraria relato da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que confirmou a participação de manifestantes alojados em frente ao Quartel-General do Exército.

por Samuel Lima / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou na quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado.

Pelo texto, essas corporações, que são subordinadas aos governos estaduais, terão os detalhes de sua organização determinado por lei de inciativa dos governadores, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

À União cabe definir por decreto os termos usados no projeto, omo segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.

Durante a votação do projeto, foi aprovado uma emenda que muda as definições sobre as competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados e que também permite que o policial vá armado a eventos políticos partidários fora do horário de serviço, mas sem a farda.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL

BOGOTÁ - O governo da Colômbia pediu nesta quarta-feira ao grupo rebelde Exército de Libertação Nacional (ELN) que suspenda os planos para uma paralisação armada no noroeste do país, depois que o grupo de direitos humanos Human Rights Watch alertou que o ELN pode realizar o protesto ainda esta semana.

As paralisações armadas proíbem a circulação ao longo de estradas e rios em uma determinada região, confinando pessoas às suas casas e impedindo o fornecimento de alimentos, combustível e acesso a serviços de saúde ou educação.

O pedido do governo veio dois dias após o encerramento do primeiro ciclo de negociações de paz com o ELN na Venezuela. As negociações visam acabar com a participação do grupo rebelde no conflito interno da Colômbia, que dura quase seis décadas e deixou pelo menos 450 mil mortos entre 1985 e 2018.

As duas partes concordaram com a ajuda humanitária nas regiões do país onde o ELN está presente, para evitar o recrutamento de menores, o confinamento forçado e uso de minas antipessoal, entre outras questões.

“O apelo das comunidades e do governo é para impedir a paralisação armada, não para realizá-la, porque está planejada para acontecer nos próximos dias”, disse Danilo Rueda, alto comissário para a paz da Colômbia, a jornalistas.

A Human Rights Watch disse que fontes locais confirmaram a ameaça de uma paralisação armada do ELN, que pode começar na quinta-feira em uma grande área da província colombiana de Chocó.

O ELN, que tem cerca de 2.400 combatentes e foi fundado em 1964 por padres católicos radicais, é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Reportagem de Luis Jaime Acosta / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia teve as contas relativas aos exercícios de 2018 e 2019 aprovadas nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal. Em Sessão Ordinária, os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, anteriormente, já havia se manifestado favoravelmente à validação fiscal de ambos os anos. Conforme relatório do Tribunal, a Prefeitura cumpriu os índices legais e constitucionais necessários à aprovação nas mais diversas áreas correspondentes, como o investimento mínimo em educação e saúde e a contenção da despesa de pessoal dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório, porém, não deixa de apontar melhorias a serem feitas em alguns aspectos, como questões relativas a alugueis, oferta de vagas de ensino e fornecimento de serviços médicos no plano municipal. Algumas destas questões, inclusive, já obtiveram relevante avanço nos últimos anos, como a licitação do transporte coletivo de passageiros que foi finalizada recentemente.

“A aprovação das contas é o resultado do trabalho realizado por todos os secretários da administração do prefeito Airton Garcia, gestão 2018 e 2019, onde nós tivemos esse parecer favorável [do Tribunal de Contas do Estado] ratificado pela Câmara Municipal. Isso nos dá mais força para que a gente possa continuar o trabalho e sempre mantendo essa austeridade com o dinheiro público, que é importante para todos na cidade de São Carlos”, comenta o secretário municipal de fazenda, Mario Antunes.

O prefeito Airton Garcia também celebrou a aprovação e os esforços da Prefeitura em manter os cofres públicos em ordem, atentando-se às recomendações para não gerar prejuízos futuros sem deixar de assistir à população.

“A gente observa normalmente que algumas prefeituras tem esta dificuldade na prestação de contas, o que não é uma realidade hoje em São Carlos. Pelo contrário. Em áreas como saúde e educação, ano após ano temos investido acima do piso previsto na legislação federal e isso é um compromisso não apenas com a lei, mas em estruturar estes e tantos outros serviços que a nossa população tanto precisa”, avaliou o prefeito Airton Garcia.